Publicado no DOU em 7 jan 2009
Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1 de Janeiro a 31 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, inciso II, alínea e e § 6º, do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004,
Resolve
Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa SEAP nº 18, de 25 de agosto de 2006), referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU SILVA LOPES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro | ||||
| NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPFCategoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos | Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. | Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros) | Previsão de Valor R$ |
| ANTONIO JOSE FRANCISCO 958.987.357-04Armador de Pesca | ALARRIBA 381.002988-2 | RJ-00202 | 66.825 | R$ 19.907,00 |
| EVANILDO ALVARENGA DE MOURA 940.449.027-04Armador de Pesca | ROSANI MOURA 401.041823-8 | SP-00715 | 289.575 | R$ 86.264,00 |
| JOÃO GONÇALVES DE FARIA 013.982.887-72Armador de Pesca | ALCATRAZ 381.033522-5 | RJ-00016 | 384.912 | R$ 114.665,00 |
| TOTAL | 03 | 741.312 | R$ 220.836,00 | |
