Portaria STN nº 204 de 16/04/2008


 Publicado no DOU em 18 abr 2008


Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.


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O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 403, de 2 de dezembro de 2005, e objetivando dar cumprimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2007, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2007, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2006 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109, 90, 108, 113, 190 e 101, respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003, de 27 de fevereiro de 2004, 23 de fevereiro de 2005, 10 de fevereiro de 2006 e 23 de fevereiro de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:UF:
CNPJ:Exercício:
CAMPODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1ATIVO = (59+60)
2ATIVO FINANCEIRO = (3+8+13+14)
3DISPONÍVEL = (4+5+6+7)
4Caixa
5Bancos c/ Movimento
6Aplicações Financeiras
7Disponível em Moeda Estrangeira
8CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (9+10+11+12)
9Créditos a Receber - em Circulação
10Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
11Outros Valores Realizáveis
12Valores Diferidos
13VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
14ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
15ATIVO NÃO FINANCEIRO = (16+32+35+46)
16REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (17+27)
17Créditos em Circulação - Curto Prazo = (18-19+20+21+22+23+24+25-26)
18Fornecimentos a Receber
19 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
20Créditos Parcelados
21Diversos Responsáveis
22Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
23Adiantamentos Concedidos
24Recursos Vinculados - Curto Prazo
25Outros Créditos em Circulação
26 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos
27Bens e Valores em Circulação = (28+29+30-31)
28Estoques
29Títulos e Valores
30Outros Bens e Valores em Circulação
31 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
32VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (33+34)
33Despesas Antecipadas
34Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
35REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (36+39)
36Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (37+38)
37Depósitos Compulsórios
38Recursos Vinculados- Longo Prazo
39Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (40-41+42+43+44-45)
40Dívida Ativa
41 ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
42Devedores - Entidades e Agentes
43Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
44Créditos a Receber - Longo Prazo
45 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
46PERMANENTE = (47+52+56)
47Investimentos = (48+49+50-51)
48Participação Societária
49Participação Societária em Empresas Dependentes
50Outros Investimentos
51( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
52Imobilizado = (53+54-55)
53Bens Móveis e Imóveis
54Títulos, Valores e Bens Intangíveis
55 ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
56Diferido = (57-58)
57Despesas Diferidas
58 ( * ) Amortização Acumulada
59ATIVO REAL = (2+15)
60ATIVO COMPENSADO = (61+62+63+64)
61Responsabilidade por Títulos e Valores
62Garantias de Valores
63Convênios e Contratos
64Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data
_____________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:UF:
CNPJ:Exercício:
CAMPODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1PASSIVO = (47+48+52)
2PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)
3DEPÓSITOS = (4+5)
4Consignações
5Depósitos de Diversas Origens
6OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8Fornecedores - Do Exercício
9Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10Convênios a Pagar
11Pessoal a Pagar - Do Exercício
12Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13Precatórios - Passivo Financeiro
14Encargos Sociais a Recolher
15Provisões Diversas
16Obrigações Tributárias
17Débitos Diversos a Pagar
18Restos a Pagar Não Processados = (19)
19A Liquidar
20Credores Diversos
21Adiantamentos Recebidos
22Outras Obrigações a Pagar
23VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO
25PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27Diferido
28Provisões
29Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31Obrigações a Pagar - Em Circulação
32Adiantamentos Diversos Recebidos
33Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35Precatórios A partir de 05.05.2000
36Outros Débitos a Pagar
37VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43Obrigações Legais e Tributárias
44Obrigações a Pagar
45Outras Exigibilidades
46RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47PASSIVO REAL = (2+25)
48PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49Patrimônio/Capital
50Reservas
51Resultado Acumulado
52PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data
____________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPOCÓDIGODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+104-160+169+170)
21.0.00.00.00Receitas Correntes = (3+17+20+26+27+28+29+99)
31.1.00.00.00Receita Tributária = (4+13+16)
41.1.10.00.00Impostos = (5+11)
51.1.12.00.00Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+10)
61.1.12.02.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
71.1.12.04.00Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8+9)
81.1.12.04.31Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
91.1.12.04.34Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
101.1.12.08.00Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
111.1.13.00.00Impostos sobre a Produção e a Circulação = (12)
121.1.13.05.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
131.1.20.00.00Taxas = (14+15)
141.1.21.00.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
151.1.22.00.00Taxas pela Prestação de Serviços
161.1.30.00.00Contribuição de Melhoria
171.2.00.00.00Receitas de Contribuições = (18+19)
181.2.10.00.00Contribuições Sociais
191.2.20.00.00Contribuições Econômicas
201.3.00.00.00Receita Patrimonial = (21+22+23+24+25)
211.3.10.00.00Receitas Imobiliárias
221.3.20.00.00Receitas de Valores Mobiliários
231.3.30.00.00Receitas de Concessões e Permissões
241.3.40.00.00Compensações Financeiras
251.3.90.00.00Outras Receitas Patrimoniais
261.4.00.00.00Receita Agropecuária
271.5.00.00.00Receita Industrial
281.6.00.00.00Receita de Serviços
291.7.00.00.00Transferências Correntes = (30+73+74+75+76+94)
301.7.20.00.00Transferências Intergovernamentais = (31+50+65+69)
311.7.21.00.00Transferências da União = (32+36+44+45+46+47+48+49)
321.7.21.01.00Participação na Receita da União = (33+34+35)
331.7.21.01.02Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
341.7.21.01.05Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
351.7.21.01.32Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
361.7.21.22.00Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (37+ ... +43)
371.7.21.22.11Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
381.7.21.22.20Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
391.7.21.22.30Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/1989
401.7.21.22.40Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/1997, art. 49, I e II
411.7.21.22.50Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/1997, art. 50
421.7.21.22.70Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
431.7.21.22.90Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
441.7.21.33.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
451.7.21.34.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
461.7.21.35.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
471.7.21.36.00Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/1996
481.7.21.37.00Transferências a Consórcios Públicos
491.7.21.99.00Outras Transferências da União
501.7.22.00.00Transferências dos Estados = (51+57+62+63+64)
511.7.22.01.00Participação na Receita dos Estados = (52+ ... +56)
521.7.22.01.01Cota-Parte do ICMS
531.7.22.01.02Cota-Parte do IPVA
541.7.22.01.04Cota-Parte do IPI sobre Exportação
551.7.22.01.13Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
561.7.22.01.99Outras Participações na Receita dos Estados
571.7.22.22.00Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (58+ ... +61)
581.7.22.22 . 11Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
591.7.22.22.20Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
601.7.22.22.30Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/1989, art. 9º
611.7.22.22.90Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
621.7.22.33.00Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
631.7.22.37.00Transferências a Consórcios Públicos
641.7.22.99.00Outras Transferências dos Estados
651.7.23.00.00Transferências dos Municípios = (66+67+68)
661.7.23.01.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
671.7.23.37.00Transferências a Consórcios Públicos
681.7.23.99.00Outras Transferências dos Municípios
691.7.24.00.00Transferências Multigovernamentais = (70+71+72)
701.7.24.01.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
711.7.24.02.00Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
721.7.24.99.00Outras Transferências Multigovernamentais
731.7.30.00.00Transferências de Instituições Privadas
741.7.40.00.00Transferências do Exterior
751.7.50.00.00Transferências de Pessoas
761.7.60.00.00Transferências de Convênios = (77+84+88+92+93)
771.7.61.00.00Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (78+ ... +83)
781.7.61.01.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
791.7.61.02.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
801.7.61.03.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
811.7.61.04.00Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
821.7.61.05.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
831.7.61.99.00Outras Transferências de Convênios da União
841.7.62.00.00Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (85+86+87)
851.7.62.01.00Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
861.7.62.02.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
871.7.62.99.00Outras Transferências de Convênios dos Estados
881.7.63.00.00Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (89+90+91)
891.7.63.01.00Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
901.7.63.02.00Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
911.7.63.99.00Outras Transferências de Convênios dos Municípios
921.7.64.00.00Transferências de Convênios de Instituições Privadas
931.7.65.00.00Transferência de Convênios do Exterior
941.7.70.00.00Transferências para o Combate à Fome = (95+ ... +98)
951.7.71.00.00Provenientes do Exterior
961.7.72.00.00Provenientes de Pessoas Jurídicas
971.7.73.00.00Provenientes de Pessoas Físicas
981.7.74.00.00Provenientes de Depósitos não Identificados
991.9.00.00.00Outras Receitas Correntes = (100+101+102+103)
1001.9.10.00.00Multas e Juros de Mora
1011.9.20.00.00Indenizações e Restituições
1021.9.30.00.00Receita da Dívida Ativa
1031.9.90.00.00Receitas Diversas
1042.0.00.00.00Receitas de Capital = (105+108+111+112+159)
1052.1.00.00.00Operações de Crédito = (106+107)
1062.1.10.00.00Operações de Crédito Internas
1072.1.20.00.00Operações de Crédito Externas
1082.2.00.00.00Alienação de Bens = (109+110)
1092.2.10.00.00Alienação de Bens Móveis
1102.2.20.00.00Alienação de Bens Imóveis
1112.3.00.00.00Amortização de Empréstimos
1122.4.00.00.00Transferências de Capital = (113+129+130+131+132+133+154)
1132.4.20.00.00Transferências Intergovernamentais = (114+119+124)
1142.4.21.00.00Transferências da União = (115+116+117+118)
1152.4.21.01.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1162.4.21.02.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1172.4.21.37.00Transferências a Consórcios Públicos
1182.4.21.99.00Outras Transferências da União
1192.4.22.00.00Transferências dos Estados = (120+121+122+123)
1202.4.22.01.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1212.4.22.02.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1222.4.22.37.00Transferências a Consórcios Públicos
1232.4.22.99.00Outras Transferências dos Estados
1242.4.23.00.00Transferências dos Municípios = (125+126+127+128)
1252.4.23.01.00Transferência de Recursos Destinados a Programas de Saúde
1262.4.23.02.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1272.4.23.37.00Transferências a Consórcios Públicos
1282.4.23.99.00Outras Transferências dos Municípios
1292.4.30.00.00Transferências de Instituições Privadas
1302.4.40.00.00Transferências do Exterior
1312.4.50.00.00Transferências de Pessoas
1322.4.60.00.00Transferência de Outras Instituições Públicas
1332.4.70.00.00Transferências de Convênios = (134+141+148+152+153)
1342.4.71.00.00Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (135+ ... +140)
1352.4.71.01.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
1362.4.71.02.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
1372.4.71.03.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
1382.4.71.04.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
1392.4.71.05.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
1402.4.71.99.00Outras Transferências de Convênios da União
1412.4.72.00.00Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (142+ ... +147)
1422.4.72.01.00Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
1432.4.72.02.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1442.4.72.03.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
1452.4.72.04.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
1462.4.72.05.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
1472.4.72.99.00Outras Transferências de Convênios dos Estados
1482.4.73.00.00Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (149+150+151)
1492.4.73.01.00Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
1502.4.73.02.00Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
1512.4.73.99.00Outras Transferências de Convênios dos Municípios
1522.4.74.00.00Transferência de Convênios de Instituições Privadas
1532.4.75.00.00Transferência de Convênios do Exterior
1542.4.80.00.00Transferências para o Combate à Fome = (155+156+157+158)
1552.4.81.00.00Provenientes do Exterior
1562.4.82.00.00Provenientes de Pessoas Jurídicas
1572.4.83.00.00Provenientes de Pessoas Físicas
1582.4.84.00.00Provenientes de Depósitos não Identificados
1592.5.00.00.00Outras Receitas de Capital
1609.0.0.00.00.00Deduções da Receita Corrente = (161+165)
1619.1.7.21.01.00Dedução das Receitas de Transferências da União = (162+163+164)
1629.1.7.21.01.02Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
.1639.1.7.21.01.05Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR
1649.1.7.21.36.00Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996
1659.1.7.22.01.00Dedução das Receitas de Transferência dos Estados = (166+167+168)
1669.1.7.22.01.01Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
1679.1.7.22.01.02Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
1689.1.7.22.01.04Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
1697.0.00.00.00Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
1708.0.00.00.00Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_________________________
Local e data
______________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPOCÓDIGODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1 Despesa Total = (2+85)
23.0.00.00.00Despesas Correntes = (3+27+37)
33.1.00.00.00Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8+9+26)
43.1.20.00.00Transferências à União
53.1.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
63.1.40.00.00Transferências a Municípios
73.1.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos
83.1.80.00.00Transferências ao Exterior
93.1.90.00.00Aplicações Diretas = (10+ ... +25)
103.1.90.01.00Aposentadorias e Reformas
113.1.90.03.00Pensões
123.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
133.1.90.07.00Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
143.1.90.09.00Salário-Família
153.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
163.1.90.12.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
173.1.90.13.00Obrigações Patronais
183.1.90.16.00
193.1.90.17.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
203.1.90.34.00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
213.1.90.67.00Depósitos Compulsórios
223.1.90.91.00Sentenças Judiciais
233.1.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
243.1.90.94.00Indenizações Restituições Trabalhistas
253.1.90.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
263.1.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
273.2.00.00.00Juros e Encargos da Dívida = (28)
283.2.90.00.00Aplicações Diretas = (29+ ... +36)
293.2.90.21.00Juros sobre a Dívida por Contrato
303.2.90.22.00Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
313.2.90.23.00Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
323.2.90.24.00Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
333.2.90.25.00Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
343.2.90.91.00Sentenças Judiciais
353.2.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
363.2.90.93.00Indenizações e Restituições
373.3.00.00.00Outras Despesas Correntes = (38+ ... +46+84)
383.3.20.00.00Transferências à União
393.3.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
403.3.40.00.00Transferências a Municípios
413.3.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
423.3.60.00.00Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
433.3.70.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
443.3.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos
453.3.80.00.00Transferências ao Exterior
463.3.90.00.00Aplicações Diretas = (47+ ... +83)
473.3.90.01.00Aposentadorias e Reformas
483.3.90.03.00Pensões
493.3.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
503.3.90.05.00Outros Benefícios Previdenciários
513.3.90.06.00Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
523.3.90.08.00Outros Benefícios Assistenciais
533.3.90.09.00Salário-Família
543.3.90.10.00Outros Benefícios de Natureza Social
553.3.90.14.00Diárias - Civil
563.3.90.15.00Diárias - Militar
573.3.90.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
583.3.90.19.00Auxílio-Fardamento
593.3.90.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
603.3.90.26.00Obrigações decorrentes de Política Monetária
613.3.90.27.00Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
623.3.90.28.00Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
633.3.90.30.00Material de Consumo
643.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outra
653.3.90.32.00Material de Distribuição Gratuita
663.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
673.3.90.35.00Serviços de Consultoria
683.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
693.3.90.37.00Locação de Mão-de-Obra
703.3.90.38.00Arrendamento Mercantil
713.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
723.3.90.41.00Contribuições
733.3.90.43.00Subvenções Sociais
743.3.90.45.00Equalização de Preços e Taxas
753.3.90.46.00Auxílio-Alimentação
763.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
773.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
783.3.90.49.00Auxílio - Transporte
793.3.90.67.00Depósitos Compulsórios
803.3.90.91.00Sentenças Judiciais
813.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
823.3.90.93.00Indenizações e Restituições
833.3.90.95.00Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
843.3.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
854.0.00.00.00Despesas de Capital = (86+113+132)
864.4.00.00.00Investimentos = (87+ ... +95+112)
874.4.20.00.00Transferências à União
884.4.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
894.4.40.00.00Transferências a Municípios
904.4.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
914.4.60.00.00Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
924.4.70.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
934.4.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos
944.4.80.00.00Transferências ao Exterior
954.4.90.00.00Aplicações Diretas = (96+ ... +111)
964.4.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
974.4.90.14.00Diárias - Civil
984.4.90.17.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
994.4.90.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
1004.4.90.30.00Material de Consumo
1014.4.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
1024.4.90.35.00Serviços de Consultoria
1034.4.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1044.4.90.37.00Locação de Mão-de-Obra
1054.4.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1064.4.90.51.00Obras e Instalações
1074.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente
1084.4.90.61.00Aquisição de Imóveis
1094.4.90.91.00Sentenças Judiciais
1104.4.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
1114.4.90.93.00Indenizações e Restituições
1124.4.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1134.5.00.00.00Inversões Financeiras = (114+ ... +120+131)
1144.5.20.00.00Transferências à União
1154.5.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
1164.5.40.00.00Transferências a Municípios
1174.5.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
1184.5.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos
1194.5.80.00.00Transferências ao Exterior
1204.5.90.00.00Aplicações Diretas = (121+ ... +130)
1214.5.90.61.00Aquisição de Imóveis
1224.5.90.62.00Aquisição de Produtos para Revenda
1234.5.90.63.00Aquisição de Títulos de Crédito
1244.5.90.64.00Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
1254.5.90.65.00Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
1264.5.90.66.00Concessão de Empréstimos e Financiamentos
1274.5.90.67.00Depósitos Compulsórios
1284.5.90.91.00Sentenças Judiciais
1294.5.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
1304.5.90.93.00Indenizações e Restituições
1314.5.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1324.6.00.00.00Amortização da Dívida = (133)
1334.6.90.00.00Aplicações Diretas = (134+ ... +143)
1344.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado
1354.6.90.72.00Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
1364.6.90.73.00Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
1374.6.90.74.00Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
1384.6.90.75.00Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1394.6.90.76.00Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
1404.6.90.77.00Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
1414.6.90.91.00Sentenças Judiciais
1424.6.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
1434.6.90.93.00Indenizações e Restituições
144 SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)


Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data
___________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPOCÓDIGODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119+123+130+137+141+147+154+159)
2001Legislativa = (3+4+5)
3031Ação Legislativa
4032Controle Externo
5XXXDemais Subfunções
6002Judiciária = (7+8+9)
7061Ação Judiciária
8062Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9XXXDemais Subfunções
10003Essencial à Justiça = (11+12+13)
11091Defesa da Ordem Jurídica
12092Representação Judicial e Extrajudicial
13XXXDemais Subfunções
14004Administração (15+...+26)
15121Planejamento e Orçamento
16122Administração Geral
17123Administração Financeira
18124Controle Interno
19125Normatização e Fiscalização
20126Tecnologia da Informação
21127Ordenamento Territorial
22128Formação de Recursos Humanos
23129Administração de Receitas
24130Administração de Concessões
25131Comunicação Social
26XXXDemais Subfunções
27005Defesa Nacional = (28+...+31)
28151Defesa Aérea
29152Defesa Naval
30153Defesa Terrestre
31XXXDemais Subfunções
32006Segurança Pública = (33+...+36)
33181Policiamento
34182Defesa Civil
35183Informação e Inteligência
36XXXDemais Subfunções
37007Relações Exteriores = (38+39+40)
38211Relações Diplomáticas
39212Cooperação Internacional
40XXXDemais Subfunções
41008Assistência Social = (42+...+46)
42241Assistência ao Idoso
43242Assistência ao Portador de Deficiência
44243Assistência à Criança e ao Adolescente
45244Assistência Comunitária
46XXXDemais Subfunções
47009Previdência Social = (48+...+52)
48271Previdência Básica
49272Previdência do Regime Estatutário
50273Previdência Complementar
51274Previdência Especial
52XXXDemais Subfunções
53010Saúde = (54+...+60)
54301Atenção Básica
55302Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56303Suporte Profilático e Terapêutico
57304Vigilância Sanitária
58305Vigilância Epidemiológica
59306Alimentação e Nutrição
60XXXDemais Subfunções
61011Trabalho = (62+...+66)
62331Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63332Relações de Trabalho
64333Empregabilidade
65334Fomento ao Trabalho
66XXXDemais Subfunções
67012Educação = (68+...+75)
68361Ensino Fundamental
69362Ensino Médio
70363Ensino Profissional
71364Ensino Superior
72365Educação Infantil
73366Educação de Jovens e Adultos
74367Educação Especial
75XXXDemais Subfunções
76013Cultura = (77+78+79)
77391Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78392Difusão Cultural
79XXXDemais Subfunções
80014Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81421Custódia e Reintegração Social
82422Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83423Assistência aos Povos Indígenas
84XXXDemais Subfunções
85015Urbanismo = (86+...+89)
86451Infra-Estrutura Urbana
87452Serviços Urbanos
88453Transportes Coletivos Urbanos
89XXXDemais Subfunções
90016Habitação = (91+92+93)
91481Habitação Rural
92482Habitação Urbana
93XXXDemais Subfunções
94017Saneamento = (95+96+97)
95511Saneamento Básico Rural
96512Saneamento Básico Urbano
97XXXDemais Subfunções
98018Gestão Ambiental = (99+...+104)
99541Preservação e Conservação Ambiental
100542Controle Ambiental
101543Recuperação de Áreas Degradadas
102544Recursos Hídricos
103545Meteorologia
104XXXDemais Subfunções
105019Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106571Desenvolvimento Científico
107572Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108573Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109XXXDemais Subfunções
110020Agricultura = (111+...+118)
111601Promoção da Produção Vegetal
112602Promoção da Produção Animal
113603Defesa Sanitária Vegetal
114604Defesa Sanitária Animal
115605Abastecimento
116606Extensão Rural
117607Irrigação
118XXXDemais Subfunções
119021Organização Agrária = (120+121+122)
120631Reforma Agrária
121632Colonização
122XXXDemais Subfunções
123022Indústria = (124+...+129)
124661Promoção Industrial
125662Produção Industrial
126663Mineração
127664Propriedade Industrial
128665Normalização e Qualidade
129XXXDemais Subfunções
130023Comércio e Serviços = (131+...+136)
131691Promoção Comercial
132692Comercialização
133693Comércio Exterior
134694Serviços Financeiros
135695Turismo
136XXXDemais Subfunções
137024Comunicações = (138+139+140)
138721Comunicações Postais
139722Telecomunicações
140XXXDemais Subfunções
141025Energia = (142+...+146)
142751Conservação de Energia
143752Energia Elétrica
144753Petróleo
145754Álcool
146XXXDemais Subfunções
147026Transporte = (148+...+153)
148781Transporte Aéreo
149782Transporte Rodoviário
150783Transporte Ferroviário
151784Transporte Hidroviário
152785Transportes Especiais
153XXXDemais Subfunções
154027Desporto e Lazer = (155+...+158)
155811Desporto de Rendimento
156812Desporto Comunitário
157813Lazer
158XXXDemais Subfunções
159028Encargos Especiais = (160+...+166)
160841Refinanciamento da Dívida Interna
161842Refinanciamento da Dívida Externa
162843Serviço da Dívida Interna
163844Serviço da Dívida Externa
164845Transferências
165846Outros Encargos Especiais
166XXXDemais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data
___________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:
CNPJ:Exercício:
CAMPODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1ATIVO = (59+60)
2ATIVO FINANCEIRO = (3+8+13+14)
3DISPONÍVEL = (4+5+6+7)
4Caixa
5Bancos c/ Movimento
6Aplicações Financeiras
7Disponível em Moeda Estrangeira
8CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (9+10+11+12)
9Créditos a Receber - em Circulação
10Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
11Outros Valores Realizáveis
12Valores Diferidos
13VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
14ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
15ATIVO NÃO FINANCEIRO = (16+32+35+46)
16REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (17+27)
17Créditos em Circulação - Curto Prazo = (18-19+20+21+22+23+24+25-26)
18Fornecimentos a Receber
19( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
20Créditos Parcelados
21Diversos Responsáveis
22Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
23Adiantamentos Concedidos
24Recursos Vinculados - Curto Prazo
25Outros Créditos em Circulação
26( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos
27Bens e Valores em Circulação = (28+29+30-31)
28Estoques
29Títulos e Valores
30Outros Bens e Valores em Circulação
31(*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
32VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (33+34)
33Despesas Antecipadas
34Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
35REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (36+39)
36Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (37+38)
37Depósitos Compulsórios
38Recursos Vinculados- Longo Prazo
39Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (40-41+42+43+44-45)
40Dívida Ativa
41( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
42Devedores - Entidades e Agentes
43Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
44Créditos a Receber - Longo Prazo
45 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
46PERMANENTE = (47+52+56)
47Investimentos = (48+49+50-51)
48Participação Societária
49Participação Societária em Empresas Dependentes
50Outros Investimentos
51( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
52Imobilizado = (53+54-55)
53Bens Móveis e Imóveis
54Títulos, Valores e Bens Intangíveis
55( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
56Diferido = (57-58)
57Despesas Diferidas
58( * ) Amortização Acumulada
59ATIVO REAL = (2+15)
60ATIVO COMPENSADO = (61+62+63+64)
61Responsabilidade por Títulos e Valores
62Garantias de Valores
63Convênios e Contratos
64Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

___________________________
Local e data
___________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO II-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:
CNPJ:Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1PASSIVO = (47+48+52)
2PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)
3DEPÓSITOS = (4+5)
4Consignações
5Depósitos de Diversas Origens
6OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8Fornecedores - Do Exercício
9Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10Convênios a Pagar
11Pessoal a Pagar - Do Exercício
12Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13Precatórios - Passivo Financeiro
14Encargos Sociais a Recolher
15Provisões Diversas
16Obrigações Tributárias
17Débitos Diversos a Pagar
18Restos a Pagar Não Processados = (19)
19A Liquidar
20Credores Diversos
21Adiantamentos Recebidos
22Outras Obrigações a Pagar
23VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
25PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27Diferido
28Provisões
29Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31Obrigações a Pagar - Em Circulação
32Adiantamentos Diversos Recebidos
33Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35Precatórios A partir de 05.05.2000
37VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43Obrigações Legais e Tributárias
44Obrigações a Pagar
45Outras Exigibilidades
46RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47PASSIVO REAL = (2+25)
48PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49Patrimônio/Capital
50Reservas
51Resultado Acumulado
52PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________
Local e data
__________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO II-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ:Exercício:
CAMPOCÓDIGODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+109-165+175+176)
21.0.00.00.00Receitas Correntes = (3+20+23+37+38+39+40+102)
31.1.00.00.00Receita Tributária = (4+16+19)
41.1.10.00.00Impostos = (5+13)
51.1.12.00.00Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+10+11+12)
61.1.12.02.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
71.1.12.04.00Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8+9)
81.1.12.04.31Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
91.1.12.04.34Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
101.1.12.05.00Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
111.1.12.07.00Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
121.1.12.08.00Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
131.1.13.00.00Impostos sobre a Produção e a Circulação = (14+15)
141.1.13.02.00Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest.de Serv. de Transp. Interest.e Interm. e de Comunicação - ICMS
151.1.13.05.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
161.1.20.00.00Taxas = (17+18)
171.1.21.00.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
181.1.22.00.00Taxas pela Prestação de Serviços
191.1.30.00.00Contribuição de Melhoria
201.2.00.00.00Receitas de Contribuições = (21+22)
211.2.10.00.00Contribuições Sociais
221.2.20.00.00Contribuições Econômicas
231.3.00.00.00Receita Patrimonial = (24+25+34+35+36)
241.3.10.00.00Receitas Imobiliárias
251.3.20.00.00Receitas de Valores Mobiliários = (26+ ... +33)
261.3.21.00.00Juros de Títulos de Renda
271.3.22.00.00Dividendos
281.3.23.00.00Participações
291.3.25.00.00Remuneração de Depósitos Bancários
301.3.26.00.00Remuneração de Depósitos Especiais
311.3.27.00.00Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
321.3.28.00.00Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênciado Servidor
331.3.29.00.00Outras Receitas de Valores Mobiliários
341.3.30.00.00Receita de Concessões e Permissões
351.3.40.00.00Compensações Financeiras
361.3.90.00.00Outras Receitas Patrimoniais
371.4.00.00.00Receita Agropecuária
381.5.00.00.00Receita Industrial
391.6.00.00.00Receita de Serviços
401.7.00.00.00Transferências Correntes = (41+76+77+78+79+97)
411.7.20.00.00Transferências Intergovernamentais = (42+64+68+72)
421.7.21.00.00Transferências da União = (43+50+58+59+60+61+62+63)
431.7.21.01.00Participação na Receita da União = (44+ ... +49)
441.7.21.01.01Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
451.7.21.01.02Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
461.7.21.01.05Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
471.7.21.01.12Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
481.7.21.01.13Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
491.7.21.01.32Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
501.7.21.22.00Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (51+ ... +57)
511.7.21.22.11Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
521.7.21.22.20Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
531.7.21.22.30Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
541.7.21.22.40Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/1997, art. 49, I e II
551.7.21.22.50Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/1997, art. 50
561.7.21.22.70Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
571.7.21.22.90Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
581.7.21.33.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
591.7.21.34.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
601.7.21.35.00Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
611.7.21.36.00Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/1996
621.7.21.37.00Transferências a Consórcios Públicos
631.7.21.99.00Outras Transferências da União
641.7.22.00.00Transferências dos Estados = (65+66+67)
651.7.22.33.00Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
661.7.22.37.00Transferências a Consórcios Públicos
671.7.22.99.00Outras Transferências dos Estados
681.7.23.00.00Transferências dos Municípios = (69+70+71)
691.7.23.01.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
701.7.23.37.00Transferências a Consórcios Públicos
711.7.23.99.00Outras Transferências dos Municípios
721.7.24.00.00Transferências Multigovernamentais = (73+74+75)
731.7.24.01.00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
741.7.24.02.00Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
751.7.24.99.00Outras Transferências Multigovernamentais
761.7.30.00.00Transferências de Instituições Privadas
771.7.40.00.00Transferências do Exterior
781.7.50.00.00Transferências de Pessoas
791.7.60.00.00Transferências de Convênios = (80+87+91+95+96)
801.7.61.00.00Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (81+ ... +86)
811.7.61.01.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
821.7.61.02.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
831.7.61.03.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
841.7.61.04.00Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
851.7.61.05.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
861.7.61.99.00Outras Transferências de Convênios da União
871.7.62.00.00Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (88+89+90)
881.7.62.01.00Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
891.7.62.02.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
901.7.62.99.00Outras Transferências de Convênios dos Estados
911.7.63.00.00Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (92+93+94)
921.7.63.01.00Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
931.7.63.02.00Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
941.7.63.99.00Outras Transferências de Convênios dos Municípios
951.7.64.00.00Transferências de Convênios de Instituições Privadas
961.7.65.00.00Transferência de Convênios do Exterior
971.7.70.00.00Transferência para o Combate à Fome = (98+ ... +101)
981.7.71.00.00Provenientes do Exterior
991.7.72.00.00Provenientes de Pessoas Jurídicas
1001.7.73.00.00Provenientes de Pessoas Físicas
1011.7.74.00.00Provenientes de Depósitos não Identificados
1021.9.00.00.00Outras Receitas Correntes = (103+104+105+108)
1031.9.10.00.00Multas e Juros de Mora
1041.9.20.00.00Indenizações e Restituições
1051.9.30.00.00Receita da Dívida Ativa = (106+107)
1061.9.31.00.00Receita da Dívida Ativa Tributária
1071.9.32.00.00Receita da Dívida Ativa não tributária
1081.9.90.00.00Receitas Diversas
1092.0.00.00.00Receitas de Capital = (110+113+116+117+164)
1102.1.00.00.00Operações de Crédito = (111+112)
1112.1.10.00.00Operações de Crédito Internas
1122.1.20.00.00Operações de Crédito Externas
1132.2.00.00.00Alienação de Bens = (114+115)
1142.2.10.00.00Alienação de Bens Móveis
1152.2.20.00.00Alienação de Bens Imóveis
1162.3.00.00.00Amortização de Empréstimos
1172.4.00.00.00Transferências de Capital = (118+134+135+136+137+138+159)
1182.4.20.00.00Transferências Intergovernamentais = (119+124+129)
1192.4.21.00.00Transferências da União = (120+121+122+123)
1202.4.21.01.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1212.4.21.02.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1222.4.21.37.00Transferências a Consórcios Públicos
1232.4.21.99.00Outras Transferências da União
1242.4.22.00.00Transferências dos Estados = (125+126+127+128)
1252.4.22.01.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1262.4.22.02.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1272.4.22.37.00Transferências a Consórcios Públicos
1282.4.22.99.00Outras Transferências dos Estados
1292.4.23.00.00Transferências dos Municípios = (130+131+132+133)
1302.4.23.01.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde
1312.4.23.02.00Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
1322.4.23.37.00Transferências a Consórcios Públicos
1332.4.23.99.00Outras Transferências dos Municípios
1342.4.30.00.00Transferências de Instituições Privadas
1352.4.40.00.00Transferências do Exterior
1362.4.50.00.00Transferências de Pessoas
1372.4.60.00.00Transferências de Outras Instituições Públicas
1382.4.70.00.00Transferências de Convênios = (139+146+153+157+158)
1392.4.71.00.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades = (140+ ... +145)
1402.4.71.01.00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
1412.4.71.02.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
1422.4.71.03.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
1432.4.71.04.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
1442.4.71.05.00Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
1452.4.71.99.00Outras Transferências de Convênios da União
1462.4.72.00.00Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (147+ ... +152)
1472.4.72.01.00Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
1482.4.72.02.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1492.4.72.03.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
1502.4.72.04.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
1512.4.72.05.00Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
1522.4.72.99.00Outras Transferências de Convênios dos Estados
1532.4.73.00.00Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (154+155+156)
1542.4.73.01.00Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
1552.4.73.02.00Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
1562.4.73.99.00Outras Transferências de Convênios dos Municípios
1572.4.74.00.00Transferências de Convênios de Instituições Privadas
1582.4.75.00.00Transferências de Convênios do Exterior
1592.4.80.00.00Transferências para o Combate à Fome = (160+161+162+163)
1602.4.81.00.00Provenientes do Exterior
1612.4.82.00.00Provenientes de Pessoas Jurídicas
1622.4.83.00.00Provenientes de Pessoas Físicas
1632.4.84.00.00Provenientes de Depósitos não Identificados
1642.5.00.00.00Outras Receitas de Capital
1659.0.0.00.00.00Deduções da Receita Corrente = (166+167+168+169)
1669.1.1.12.05.00Dedução da Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB
1679.1.1.12.07.00Dedução de Receita de ITCD para a Formação do FUNDEB
1689.1.1.13.02.00Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB
1699.1.7.21.01.00Dedução das Receitas de Transferências da União = (170+171+172+173+174)
1709.1.7.21.01.01Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPE
1719.1.7.21.01.02Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
1729.1.7.21.01.05Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR
1739.1.7.21.01.12Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação
1749.1.7.21.36.00Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996
1757.0.00.00.00Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
1768.0.00.00.00Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________
Local e data
______________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO II-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ:: Exercício
CAMPO CÓDIGODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1 Despesa Total = (2+85)
23.0.00.00.00Despesas Correntes = (3+27+37)
33.1.00.00.00Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8+9+26)
43.1.20.00.00Transferências à União
53.1.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
63.1.40.00.00Transferências a Municípios
73.1.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos
83.1.80.00.00Transferências ao Exterior
93.1.90.00.00Aplicações Diretas = (10+ ... +25)
103.1.90.01.00Aposentadorias e Reformas
113.1.90.03.00Pensões
123.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
133.1.90.07.00Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
143.1.90.09.00Salário-Família
153.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
163.1.90.12.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
173.1.90.13.00Obrigações Patronais
183.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
193.1.90.17.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
203.1.90.34.00Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
213.1.90.67.00Depósitos Compulsórios
223.1.90.91.00Sentenças Judiciais
233.1.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
243.1.90.94.00Indenizações Restituições Trabalhistas
253.1.90.96.00Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
263.1.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
273.2.00.00.00Juros e Encargos da Dívida = (28)
283.2.90.00.00Aplicações Diretas = (29+ ... +36)
293.2.90.21.00Juros sobre a Dívida por Contrato
303.2.90.22.00Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
313.2.90.23.00Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
323.2.90.24.00Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
333.2.90.25.00Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
343.2.90.91.00Sentenças Judiciais
353.2.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
363.2.90.93.00Indenizações e Restituições
373.3.00.00.00Outras Despesas Correntes = (38+ ... +46+84)
383.3.20.00.00Transferências à União
393.3.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
403.3.40.00.00Transferências a Municípios
413.3.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
423.3.60.00.00Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
433.3.70.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
443.3.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos
453.3.80.00.00Transferências ao Exterior
463.3.90.00.00Aplicações Diretas = (47+ ... +83)
473.3.90.01.00Aposentadorias e Reformas
483.3.90.03.00Pensões
493.3.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
503.3.90.05.00Outros Benefícios Previdenciários
513.3.90.06.00Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
523.3.90.08.00Outros Benefícios Assistenciais
533.3.90.09.00Salário-Família
543.3.90.10.00Outros Benefícios de Natureza Social
553.3.90.14.00Diárias - Civil
563.3.90.15.00Diárias - Militar
573.3.90.18.00Auxílio Financeiro a Estudantes
583.3.90.19.00Auxílio-Fardamento
593.3.90.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
603.3.90.26.00Obrigações decorrentes de Política Monetária
613.3.90.27.00Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
623.3.90.28.00Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
633.3.90.30.00Material de Consumo
643.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
653.3.90.32.00Material de Distribuição Gratuita
663.3.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
673.3.90.35.00Serviços de Consultoria
683.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
693.3.90.37.00Locação de Mão-de-Obra
703.3.90.38.00Arrendamento Mercantil
713.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
723.3.90.41.00Contribuições
733.3.90.43.00Subvenções Sociais
743.3.90.45.00Equalização de Preços e Taxas
753.3.90.46.00Auxílio-Alimentação
763.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas
773.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
783.3.90.49.00Auxílio - Transporte
793.3.90.67.00Depósitos Compulsórios
803.3.90.91.00Sentenças Judiciais
813.3.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
823.3.90.93.00Indenizações e Restituições
833.3.90.95.00Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
843.3.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
854.0.00.00.00Despesas de Capital = (86+113+132)
864.4.00.00.00Investimentos = (87+ ... +95+112)
874.4.20.00.00Transferências à União
884.4.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
894.4.40.00.00Transferências a Municípios
904.4.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
914.4.60.00.00Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
924.4.70.00.00Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
934.4.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos
944.4.80.00.00Transferências ao Exterior
954.4.90.00.00Aplicações Diretas = (96+ ... +111)
964.4.90.04.00Contratação por Tempo Determinado
974.4.90.14.00Diárias - Civil
984.4.90.17.00Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
994.4.90.20.00Auxílio Financeiro a Pesquisadores
1004.4.90.30.00Material de Consumo
1014.4.90.33.00Passagens e Despesas com Locomoção
1024.4.90.35.00Serviços de Consultoria
1034.4.90.36.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1044.4.90.37.00Locação de Mão-de-Obra
1054.4.90.39.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1064.4.90.51.00Obras e Instalações
1074.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente
1084.4.90.61.00Aquisição de Imóveis
1094.4.90.91.00Sentenças Judiciais
1104.4.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
1114.4.90.93.00Indenizações e Restituições
1124.4.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1134.5.00.00.00Inversões Financeiras = (114+ ... +120+131)
1144.5.20.00.00Transferências à União
1154.5.30.00.00Transferências a Estados e ao Distrito Federal
1164.5.40.00.00Transferências a Municípios
1174.5.50.00.00Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
1184.5.71.00.00Transferências a Consórcios Públicos
1194.5.80.00.00Transferências ao Exterior
1204.5.90.00.00Aplicações Diretas = (121+ ... +130)
1214.5.90.61.00Aquisição de Imóveis
1224.5.90.62.00Aquisição de Produtos para Revenda
1234.5.90.63.00Aquisição de Títulos de Crédito
1244.5.90.64.00Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
1254.5.90.65.00Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
1264.5.90.66.00Concessão de Empréstimos e Financiamentos
1274.5.90.67.00Depósitos Compulsórios
1284.5.90.91.00Sentenças Judiciais
1294.5.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
1304.5.90.93.00Indenizações e Restituições
1314.5.91.00.00Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1324.6.00.00.00Amortização da Dívida = (133)
1334.6.90.00.00Aplicações Diretas = (134+ ... +143)
1344.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado
1354.6.90.72.00Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
1364.6.90.73.00Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
1374.6.90.74.00Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
1384.6.90.75.00Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1394.6.90.76.00Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
1404.6.90.77.00Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
1414.6.90.91.00Sentenças Judiciais
1424.6.90.92.00Despesas de Exercícios Anteriores
1434.6.90.93.00Indenizações e Restituições
144 SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

__________________________
Local e data
______________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO II-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:
CNPJ:Exercício:
CAMPOCÓDIGODISCRIMINAÇÃOVALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119 + 123+130+137+141+147+154+159)
2001Legislativa = (3+4+5)
3031Ação Legislativa
4032Controle Externo
5XXXDemais Subfunções
6002Judiciária = (7+8+9)
7061Ação Judiciária
8062Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9XXXDemais Subfunções
10003Essencial à Justiça = (11+12+13)
11091Defesa da Ordem Jurídica
12092Representação Judicial e Extrajudicial
13XXXDemais Subfunções
14004Administração (15+...+26)
15121Planejamento e Orçamento
16122Administração Geral
17123Administração Financeira
18124Controle Interno
19125Normatização e Fiscalização
20126Tecnologia da Informação
21127Ordenamento Territorial
22128Formação de Recursos Humanos
23129Administração de Receitas
24130Administração de Concessões
25131Comunicação Social
26XXXDemais Subfunções
27005Defesa Nacional = (28+...+31)
28151Defesa Aérea
29152Defesa Naval
30153Defesa Terrestre
31XXXDemais Subfunções
32006Segurança Pública = (33+...+36)
33181Policiamento
34182Defesa Civil
35183Informação e Inteligência
36XXXDemais Subfunções
37007Relações Exteriores = (38+39+40)
382 11Relações Diplomáticas
39212Cooperação Internacional
40XXXDemais Subfunções
41008Assistência Social = (42+...+46)
42241Assistência ao Idoso
43242Assistência ao Portador de Deficiência
44243Assistência à Criança e ao Adolescente
45244Assistência Comunitária
46XXXDemais Subfunções
47009Previdência Social = (48+...+52)
48271Previdência Básica
49272Previdência do Regime Estatutário
50273Previdência Complementar
51274Previdência Especial
52XXXDemais Subfunções
53010Saúde = (54+...+60)
54301Atenção Básica
55302Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56303Suporte Profilático e Terapêutico
57304Vigilância Sanitária
58305Vigilância Epidemiológica
59306Alimentação e Nutrição
60XXXDemais Subfunções
610 11Trabalho = (62+...+66)
62331Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63332Relações de Trabalho
64333Empregabilidade
65334Fomento ao Trabalho
66XXXDemais Subfunções
67012Educação = (68+...+75)
68361Ensino Fundamental
69362Ensino Médio
70363Ensino Profissional
71364Ensino Superior
72365Educação Infantil
73366Educação de Jovens e Adultos
74367Educação Especial
75XXXDemais Subfunções
76013Cultura = (77+78+79)
77391Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78392Difusão Cultural
79XXXDemais Subfunções
80014Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81421Custódia e Reintegração Social
82422Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83423Assistência aos Povos Indígenas
84XXXDemais Subfunções
85015Urbanismo = (86+...+89)
86451Infra-Estrutura Urbana
87452Serviços Urbanos
88453Transportes Coletivos Urbanos
89XXXDemais Subfunções
90016Habitação = (91+92+93)
91481Habitação Rural
92482Habitação Urbana
93XXXDemais Subfunções
94017Saneamento = (95+96+97)
955 11Saneamento Básico Rural
96512Saneamento Básico Urbano
97XXXDemais Subfunções
98018Gestão Ambiental = (99+...+104)
99541Preservação e Conservação Ambiental
100542Controle Ambiental
101543Recuperação de Áreas Degradadas
102544Recursos Hídricos
103545Meteorologia
104XXXDemais Subfunções
105019Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106571Desenvolvimento Científico
107572Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108573Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109XXXDemais Subfunções
110020Agricultura = (111+...+118)
111601Promoção da Produção Vegetal
112602Promoção da Produção Animal
113603Defesa Sanitária Vegetal
114604Defesa Sanitária Animal
115605Abastecimento
116606Extensão Rural
117607Irrigação
118XXXDemais Subfunções
119021Organização Agrária = (120+121+122)
120631Reforma Agrária
121632Colonização
122XXXDemais Subfunções
123022Indústria = (124+...+129)
124661Promoção Industrial
125662Produção Industrial
126663Mineração
127664Propriedade Industrial
128665Normalização e Qualidade
129XXXDemais Subfunções
130023Comércio e Serviços = (131+...+136)
131691Promoção Comercial
132692Comercialização
133693Comércio Exterior
134694Serviços Financeiros
135695Turismo
136XXXDemais Subfunções
137024Comunicações = (138+139+140)
138721Comunicações Postais
139722Telecomunicações
140XXXDemais Subfunções
141025Energia = (142+...+146)
142751Conservação de Energia
143752Energia Elétrica
144753Petróleo
145754Álcool
146XXXDemais Subfunções
147026Transporte = (148+...+153)
148781Transporte Aéreo
149782Transporte Rodoviário
150783Transporte Ferroviário
151784Transporte Hidroviário
152785Transportes Especiais
153XXXDemais Subfunções
154027Desporto e Lazer = (155+...+158)
1558 11Desporto de Rendimento
156812Desporto Comunitário
157813Lazer
158XXXDemais Subfunções
159028Encargos Especiais = (160+...+166)
160841Refinanciamento da Dívida Interna
161842Refinanciamento da Dívida Externa
162843Serviço da Dívida Interna
163844Serviço da Dívida Externa
164845Transferências
165846Outros Encargos Especiais
166XXXDemais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________
Local e data
__________________________________________________________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou FinançasContador
CPF nºCPF nºnº CRC

ANEXO III
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS

PESQUISA DE IDENTIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Administração possui Autarquias?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundações?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundos com personalidade jurídica própria?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

Se a resposta tiver sido afirmativa em pelo menos uma das perguntas anteriores, as contas anuais que estão sendo encaminhadas consolidam essas entidades?

( ) Sim ( ) Não A Administração possui Empresas Estatais Não Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________