Portaria STN nº 101 de 23/02/2007


 Publicado no DOU em 27 fev 2007


Altera o "Quadro dos Dados Contábeis Consolidados Municipais", previsto no art 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.


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O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 403, de 2 de dezembro de 2005, e objetivando dar cumprimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2006, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2006, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2005 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109, 90, 108, 113 e 190, respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003, de 27 de fevereiro de 2004, 23 de fevereiro de 2005 e 10 de fevereiro de 2006.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (58+59)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (8+9+10)
8 Créditos a Receber - em Circulação
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10 Outros Valores Realizáveis
11 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
12 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
13 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+30+34+45)
14 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+25)
15 Créditos em Circulação - Curto Prazo = (16-17+18+19+20+21+22+23-24)
16 Fornecimentos a Receber
17 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
18 Créditos Parcelados
19 Diversos Responsáveis
20 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
21 Adiantamentos Concedidos
22 Recursos Vinculados - Curto Prazo
23 Outros Créditos em Circulação
24 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos
25 Bens e Valores em Circulação = (26+28-29)
26 Estoques
27 Títulos e Valores
28 Outros Bens e Valores em Circulação
29 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
30 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (31+32+33)
31 Despesas Antecipadas
32 Valores Diferidos
33 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
34 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (35+38)
35 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (36+37)
36 Depósitos Compulsórios
37 Recursos Vinculados- Longo Prazo
38 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (39-40+41+42+43-44)
39 Dívida Ativa
40 ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
41 Devedores - Entidades e Agentes
42 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
43 Créditos a Receber - Longo Prazo
44 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
45 PERMANENTE = (46+51+55)
46 Investimentos = (47+48+49-50)
47 Participação Societária
48 Participação Societária em Empresas Dependentes
49 Outros Investimentos
50 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
51 Imobilizado = (52+53-54)
52 Bens Móveis e Imóveis
53 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
54 ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
55 Diferido = (56-57)
56 Despesas Diferidas
57 ( * ) Amortização Acumulada
58 ATIVO REAL = (2+13)
59 ATIVO COMPENSADO = (60+61+62+63)
60 Responsabilidade por Títulos e Valores
61 Garantias de Valores
62 Convênios e Contratos
63 Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________

Local e data

_________________________ _________________________ ___________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 PASSIVO = (47+48+52)
2 PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)
3 DEPÓSITOS = (4+5)
4 Consignações
5 Depósitos de Diversas Origens
6 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7 Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8 Fornecedores - Do Exercício
9 Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10 Convênios a Pagar
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13 Precatórios - Passivo Financeiro
14 Encargos Sociais a Recolher
15 Provisões Diversas
16 Obrigações Tributárias
17 Débitos Diversos a Pagar
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)
19 A Liquidar
20 Credores Diversos
21 Adiantamentos Recebidos
22 Outras Obrigações a Pagar
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24 PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27 Diferido
28 Provisões
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação
32 Adiantamentos Diversos Recebidos
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35 Precatórios A partir de 05.05.2000
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43 Obrigações Legais e Tributárias
44 Obrigações a Pagar
45 Outras Exigibilidades
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47 PASSIVO REAL = (2+25)
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49 Patrimônio/Capital
50 Reservas
51 Resultado Acumulado
52 PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________

Local e data

________________________ _________________________ ____________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:
CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+96-147)
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+16+19+24+25+26+27+91)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+12+15)
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+10)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
10 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (11)
11 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
12 1.1.20.00.00 Taxas = (13+14)
13 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
14 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
15 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
16 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (17+18)
17 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
18 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
19 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (20+21+22+23+24)
20 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
21 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
22 1.3.30.00.00 Receitas de Concessões e Permissões
23 1.3.40.00.00 Compensações Financeiras
24 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
25 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
26 1.5.00.00.00 Receita Industrial
27 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
28 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (28+66+67+68+69+86)
29 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (29+45+59+62)
30 1.7.21.00.00 Transferências da União = (30+34+37+42+43+44)
31 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (31+32+33)
32 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
33 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
34 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
35 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (35+36)
36 1.7.21.09.01 Transferências Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96
37 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União
38 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (39+ ... +42)
39 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, art. 49, I e II
40 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, art. 50
41 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
42 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
43 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
44 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
45 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
46 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (46+52+57+58)
47 1.7.22.01.00 Participação na Receita dos Estados = (47+ ... +51)
48 1.7.22.01.01 Cota-Parte do ICMS
49 1.7.22.01.02 Cota-Parte do IPVA
50 1.7.22.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação
51 1.7.22.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
52 1.7.22.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados
53 1.7.22.22.00 Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (53+ ... +56)
54 1.7.22.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
55 1.7.22.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
56 1.7.22.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, art. 9º
57 1.7.22.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
58 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
59 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
60 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (60+61)
61 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
62 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
63 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (63+64+65)
64 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
65 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
66 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais
67 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
68 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
69 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
70 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (71+77+81+85)
71 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (71+ ... +76)
72 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
73 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
74 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
75 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
76 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
77 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
78 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (78+79+80)
79 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
80 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
81 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
82 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (83+84+85)
83 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
84 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
85 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
86 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
87 1.7.65.00.00 Transferência de Convênios do Exterior
88 1.7.70.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (87+ ... +90)
89 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior
90 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
91 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
92 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
93 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (92+93+94+95)
94 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
95 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
96 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa
97 1.9.90.00.00 Receitas Diversas
98 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (97+100+103+104+146)
99 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (98+99)
100 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
101 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
102 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (101+102)
103 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
104 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
105 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
106 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (105+118+119+120+121+141)
107 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (106+110+114)
108 2.4.21.00.00 Transferências da União = (107+108+109)
109 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
110 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
111 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União
112 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (111+112+113)
113 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
114 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
115 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
116 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (115+116+117)
117 2.4.23.01.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Saúde
118 2.4.23.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
119 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
120 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
121 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
122 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
123 2.4.60.00.00 Transferência de Outras Instituições Públicas
124 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (122+129+136+140)
125 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (123+ ... +128)
126 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
127 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
128 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
129 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
130 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
131 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
132 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (130+ ... +135)
133 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
134 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
135 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
136 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
137 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
138 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
139 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (137+138+139)
140 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
141 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
142 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
143 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
144 2.4.75.00.00 Transferência de Convênios do Exterior
145 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (142+143+144+145)
146 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior
147 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
148 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
149 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
150 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
151 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (148+ ... +151)
152 9.7.21.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor Financeiro
153 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/86
154 9.7.22.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS
155 9.7.22.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________

Local e data

_________________________ _________________________ _______________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:
CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Despesa Total = (2+81)
2 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+25+35)
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8)
4 3.1.20.00.00 Transferências à União
5 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
6 3.1.40.00.00 Transferências a Municípios
7 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
8 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (9+ ... +24)
9 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
10 3.1.90.03.00 Pensões
11 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
12 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
13 3.1.90.09.00 Salário-Família
14 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
16 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
17 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
18 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
19 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
20 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
21 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
22 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
23 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
24 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
25 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (26)
26 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (27+ ... +34)
27 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
28 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
29 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
30 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
31 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
32 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
33 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
34 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
35 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (36+ ... +43)
36 3.3.20.00.00 Transferências à União
37 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
38 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
39 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
40 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
41 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
42 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
43 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (44+ ... +80)
44 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
45 3.3.90.03.00 Pensões
46 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
47 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
48 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
49 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
50 3.3.90.09.00 Salário-Família
51 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
52 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
53 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
54 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
55 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
56 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
57 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
58 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
59 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
60 3.3.90.30.00 Material de Consumo
61 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
62 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
63 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
64 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
65 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
66 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
67 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
68 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
69 3.3.90.41.00 Contribuições
70 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais
71 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
72 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
73 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
74 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
75 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
76 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
77 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
78 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
79 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
80 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
81 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (82+107+124)
82 4.4.00.00.00 Investimentos = (83+ ... +90)
83 4.4.20.00.00 Transferências à União
84 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
85 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
86 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
87 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
88 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
89 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
90 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (91+ ... +106)
91 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
92 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
93 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
94 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
95 4.4.90.30.00 Material de Consumo
96 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
97 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
98 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
99 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
100 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
102 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
103 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
104 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
105 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
106 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
107 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (109+ ... +113)
108 4.5.20.00.00 Transferências à União
109 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
110 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
111 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
112 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
113 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (114+ ... +123)
114 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
115 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
116 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
117 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
118 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
119 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
120 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
121 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
122 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
123 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
124 4.6.00.00.00 Amortização da dívida = (125)
125 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (126+ ... +135)
126 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
127 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
128 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
129 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
130 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
131 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
132 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
133 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
134 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
135 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
136 SUPERAVIT/DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________

Local e data

________________________ _________________________ _____________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+ 32+37+41+47+53+61+67+ 76+80+85+90+94+98+105+110 +119+123+130+137+141+147+154+159)
2 001 Legislativa = (3+4+5)
3 031 Ação Legislativa
4 032 Controle Externo
5 XXX Demais Subfunções
6 002 Judiciária = (7+8+9)
7 061 Ação Judiciária
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9 XXX Demais Subfunções
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)
11 091 Defesa da Ordem Jurídica
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial
13 XXX Demais Subfunções
14 004 Administração (15+...+26)
15 121 Planejamento e Orçamento
16 122 Administração Geral
17 123 Administração Financeira
18 124 Controle Interno
19 125 Normatização e Fiscalização
20 126 Tecnologia da Informação
21 127 Ordenamento Territorial
22 128 Formação de Recursos Humanos
23 129 Administração de Receitas
24 130 Administração de Concessões
25 131 Comunicação Social
26 XXX Demais Subfunções
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)
28 151 Defesa Aérea
29 152 Defesa Naval
30 153 Defesa Terrestre
31 XXX Demais Subfunções
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)
33 181 Policiamento
34 182 Defesa Civil
35 183 Informação e Inteligência
36 XXX Demais Subfunções
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)
38 211 Relações Diplomáticas
39 212 Cooperação Internacional
40 XXX Demais Subfunções
41 008 Assistência Social = (42+...+46)
42 241 Assistência ao Idoso
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
45 244 Assistência Comunitária
46 XXX Demais Subfunções
47 009 Previdência Social = (48+...+52)
48 271 Previdência Básica
49 272 Previdência do Regime Estatutário
50 273 Previdência Complementar
51 274 Previdência Especial
52 XXX Demais Subfunções
53 010 Saúde = (54+...+60)
54 301 Atenção Básica
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico
57 304 Vigilância Sanitária
58 305 Vigilância Epidemiológica
59 306 Alimentação e Nutrição
60 XXX Demais Subfunções
61 011 Trabalho = (62+...+66)
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63 332 Relações de Trabalho
64 333 Empregabilidade
65 334 Fomento ao Trabalho
66 XXX Demais Subfunções
67 012 Educação = (68+...+75)
68 361 Ensino Fundamental
69 362 Ensino Médio
70 363 Ensino Profissional
71 364 Ensino Superior
72 365 Educação Infantil
73 366 Educação de Jovens e Adultos
74 367 Educação Especial
75 XXX Demais Subfunções
76 013 Cultura = (77+78+79)
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78 392 Difusão Cultural
79 XXX Demais Subfunções
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81 421 Custódia e Reintegração Social
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83 423 Assistência aos Povos Indígenas
84 XXX Demais Subfunções
85 015 Urbanismo = (86+...+89)
86 451 Infra-Estrutura Urbana
87 452 Serviços Urbanos
88 453 Transportes Coletivos Urbanos
89 XXX Demais Subfunções
90 016 Habitação = (91+92+93)
91 481 Habitação Rural
92 482 Habitação Urbana
93 XXX Demais Subfunções
94 017 Saneamento = (95+96+97)
95 511 Saneamento Básico Rural
96 512 Saneamento Básico Urbano
97 XXX Demais Subfunções
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)
99 541 Preservação e Conservação Ambiental
100 542 Controle Ambiental
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas
102 544 Recursos Hídricos
103 545 Meteorologia
104 XXX Demais Subfunções
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106 571 Desenvolvimento Científico
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109 XXX Demais Subfunções
110 020 Agricultura = (111+...+118)
111 601 Promoção da Produção Vegetal
112 602 Promoção da Produção Animal
113 603 Defesa Sanitária Vegetal
114 604 Defesa Sanitária Animal
115 605 Abastecimento
116 606 Extensão Rural
117 607 Irrigação
118 XXX Demais Subfunções
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)
120 631 Reforma Agrária
121 632 Colonização
122 XXX Demais Subfunções
123 022 Indústria = (124+...+129)
124 661 Promoção Industrial
125 662 Produção Industrial
126 663 Mineração
127 664 Propriedade Industrial
128 665 Normalização e Qualidade
129 XXX Demais Subfunções
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)
131 691 Promoção Comercial
132 692 Comercialização
133 693 Comércio Exterior
134 694 Serviços Financeiros
135 695 Turismo
136 XXX Demais Subfunções
137 024 Comunicações = (138+139+140)
138 721 Comunicações Postais
139 722 Telecomunicações
140 XXX Demais Subfunções
141 025 Energia = (142+...+146)
142 751 Conservação de Energia
143 752 Energia Elétrica
144 753 Petróleo
145 754 Álcool
146 XXX Demais Subfunções
147 026 Transporte = (148+...+153)
148 781 Transporte Áreo
Nota: Redação conforme publicação oficial.


149 782 Transporte Rodoviário
150 783 Transporte Ferroviário
151 784 Transporte Hidroviário
152 785 Transportes Especiais
153 XXX Demais Subfunções
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)
155 811 Desporto de Rendimento
156 812 Desporto Comunitário
157 813 Lazer
158 XXX Demais Subfunções
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa
162 843 Serviço da Dívida Interna
163 844 Serviço da Dívida Externa
164 845 Transferências
165 846 Outros Encargos Especiais
166 XXX Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________

Local e data

_________________________ _________________________ ____________________
Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:
CNPJ: Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (58+59)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (8+9+10)
8 Créditos a Receber - em Circulação
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10 Outros Valores Realizáveis
11 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
12 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
13 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+30+34+45)
14 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+25)
15 Créditos em Circulação - Curto Prazo = (16-17+18+19+20+21+22+23-24)
16 Fornecimentos a Receber
17 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
18 Créditos Parcelados
19 Diversos Responsáveis
20 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
21 Adiantamentos Concedidos
22 Recursos Vinculados - Curto Prazo
23 Outros Créditos em Circulação
24 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos
25 Bens e Valores em Circulação = (26+28-29)
26 Estoques
27 Títulos e Valores
28 Outros Bens e Valores em Circulação
29 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
30 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (31+32+33)
31 Despesas Antecipadas
32 Valores Diferidos
33 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
34 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (35+38)
35 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (36+37)
36 Depósitos Compulsórios
37 Recursos Vinculados - Longo Prazo
38 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (39-40+41+42+43-44)
39 Dívida Ativa
40 ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
41 Devedores - Entidades e Agentes
42 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
43 Créditos a Receber - Longo Prazo
44 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
45 PERMANENTE = (46+51+55)
46 Investimentos = (47+48+49-50)
47 Participação Societária
48 Participação Societária em Empresas Dependentes
49 Outros Investimentos
50 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
51 Imobilizado = (52+53-54)
52 Bens Móveis e Imóveis
53 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
54 ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
55 Diferido = (56-57)
56 Despesas Diferidas
57 ( * ) Amortização Acumulada
58 ATIVO REAL = (2+13)
59 ATIVO COMPENSADO = (60+61+62+63)
60 Responsabilidade por Títulos e Valores
61 Garantias de Valores
62 Convênios e Contratos
63 Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________ _______________________ _______________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:
CNPJ: Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 PASSIVO = (47+48+52)
2 PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)
3 DEPÓSITOS = (4+5)
4 Consignações
5 Depósitos de Diversas Origens
6 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7 Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8 Fornecedores - Do Exercício
9 Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10 Convênios a Pagar
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13 Precatórios - Passivo Financeiro
14 Encargos Sociais a Recolher
15 Provisões Diversas
16 Obrigações Tributárias
17 Débitos Diversos a Pagar
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)
19 A Liquidar
20 Credores Diversos
21 Adiantamentos Recebidos
22 Outras Obrigações a Pagar
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24 PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27 Diferido
28 Provisões
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação
32 Adiantamentos Diversos Recebidos
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35 Precatórios A partir de 05.05.2000
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43 Obrigações Legais e Tributárias
44 Obrigações a Pagar
45 Outras Exigibilidades
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47 PASSIVO REAL = (2+25)
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49 Patrimônio/Capital
50 Reservas
51 Resultado Acumulado
52 PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

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Local e data

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Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+106-159)
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+19+22+36+37+38+39+99)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+15+18)
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+12)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9+10+11)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9 1.1.12.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
10 1.1.12.07.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
11 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
12 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (13+14)
13 1.1.13.02.00 Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest. de Serv. de Transp. Interest. e Interm. e de Comunicação - ICMS
14 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
15 1.1.20.00.00 Taxas = (16+17)
16 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
17 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
18 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
19 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (20+21)
20 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
21 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
22 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (23+24+33+34+35)
23 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
24 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários = (25+ ... +32)
25 1.3.21.00.00 Juros de Títulos de Renda
26 1.3.22.00.00 Dividendos
27 1.3.23.00.00 Participações
28 1.3.24.00.00 Fundos de Investimentos
29 1.3.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
30 1.3.26.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais
31 1.3.27.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
32 1.3.29.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários
33 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões
34 1.3.40.00.00 Compensações Financeiras
35 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
36 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
37 1.5.00.00.00 Receita Industrial
38 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
39 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (40+73+74+75+76+94)
40 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (41+63+66+69)
41 1.7.21.00.00 Transferências da União = (42+49+52+60+61+62)
42 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (43+ ... +48)
43 1.7.21.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
44 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
45 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
46 1.7.21.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
47 1.7.21.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica
48 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
49 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (50+51)
50 1.7.21.09.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96
51 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União
52 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (53+ ... +59)
53 1.7.21.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
54 1.7.21.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CEFEM
55 1.7.21.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
56 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, art. 49, I e II
57 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, art. 50
58 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
59 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
60 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
61 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
62 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
63 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (64+65)
64 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
65 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
66 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (67+68)
67 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
68 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
69 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (70+71+72)
70 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
71 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
72 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais
73 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
74 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
75 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
76 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (77+84+88+92+93)
77 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (78+ ... +83)
78 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
79 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
80 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
81 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
82 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
83 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
84 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (85+86+87)
85 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
86 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
87 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
88 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (89+90+91)
89 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
90 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
91 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
92 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
93 1.7.65.00.00 Transferência de Convênios do Exterior
94 1.7.70.00.00 Transferência para o Combate à Fome = (95+ ... +98)
95 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior
96 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
97 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
98 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
99 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (100+101+102+105)
100 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
101 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
102 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa = (103+104)
103 1.9.31.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária
104 1.9.32.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária
105 1.9.90.00.00 Receitas Diversas
106 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (107+110+113+114+158)
107 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (108+109)
108 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
109 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
110 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (111+112)
111 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
112 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
113 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
114 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (115+128+129+130+131+132+153)
115 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (116+120+124)
116 2.4.21.00.00 Transferências da União = (117+118+119)
117 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
118 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
119 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União
120 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (121+122+123)
121 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
122 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
123 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
124 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (125+126+127)
125 2.4.23.01.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde
126 2.4.23.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
127 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
128 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
129 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
130 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
131 2.4.60.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
132 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (133+140+147+151+152)
133 2.4.71.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades = (134+ ... +139)
134 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
135 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
136 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
137 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
138 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
139 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
140 2.4.72.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (141+ ... +146)
141 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
142 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
143 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
144 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
145 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
146 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
147 2.4.73.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (148+149+150)
148 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
149 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
150 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
151 2.4.74.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
152 2.4.75.00.00 Transferências de Convênios do Exterior
153 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (154+155+156+157)
154 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior
155 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
156 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
157 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
158 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
159 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (160+ ... +164)
160 9.1.13.02.00 Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF
161 9.7.21.01.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE
162 9.7.21.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor Financeiro
163 9.7.21.01.12 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação
164 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/86

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________ _______________________ _____________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Despesa Total = (2+81)
2 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+25+35)
3 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8)
4 3.1.20.00.00 Transferências à União
5 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
6 3.1.40.00.00 Transferências a Municípios
7 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
8 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (9+ ... +24)
9 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
10 3.1.90.03.00 Pensões
11 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
12 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
13 3.1.90.09.00 Salário-Família
14 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
16 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
17 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
18 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
19 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
20 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
21 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
22 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
23 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
24 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
25 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (26)
26 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (27+ ... +34)
27 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
28 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
29 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
30 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
31 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
32 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
33 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
34 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
35 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (36+ ... +43)
36 3.3.20.00.00 Transferências à União
37 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
38 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
39 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
40 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
41 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
42 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
43 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (44+ ... +80)
44 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
45 3.3.90.03.00 Pensões
46 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
47 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
48 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
49 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
50 3.3.90.09.00 Salário-Família
51 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
52 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
53 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
54 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
55 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
56 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
57 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
58 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
59 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
60 3.3.90.30.00 Material de Consumo
61 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outra
62 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
63 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
64 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
65 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
66 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
67 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
68 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
69 3.3.90.41.00 Contribuições
70 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais
71 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
72 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
73 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
74 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
75 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
76 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
77 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
78 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
79 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
80 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
81 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (82+107+124)
82 4.4.00.00.00 Investimentos = (83+ ... +90)
83 4.4.20.00.00 Transferências à União
84 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
85 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
86 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
87 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
88 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
89 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
90 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (91+ ... +106)
91 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
92 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
93 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
94 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
95 4.4.90.30.00 Material de Consumo
96 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
97 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
98 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
99 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
100 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
102 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
103 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
104 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
105 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
106 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
107 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (108+ ... +113)
108 4.5.20.00.00 Transferências à União
109 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
110 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
111 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
112 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
113 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (114+ ... +123)
114 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
115 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
116 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
117 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
118 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
119 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
120 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
121 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
122 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
123 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
124 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (125)
125 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (126+ ... +135)
126 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
127 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
128 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
129 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
130 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
131 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
132 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
133 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
134 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
135 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
136 SUPERAVIT/DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________ _______________________ ______________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:
CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+ 27+32+37+41+47+ 53+61+67+76+80+85+90+ 94+98+105+110+119 +123+130+137+141+147+154+159)
2 001 Legislativa = (3+4+5)
3 031 Ação Legislativa
4 032 Controle Externo
5 XXX Demais Subfunções
6 002 Judiciária = (7+8+9)
7 061 Ação Judiciária
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9 XXX Demais Subfunções
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)
11 091 Defesa da Ordem Jurídica
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial
13 XXX Demais Subfunções
14 004 Administração (15+...+26)
15 121 Planejamento e Orçamento
16 122 Administração Geral
17 123 Administração Financeira
18 124 Controle Interno
19 125 Normatização e Fiscalização
20 126 Tecnologia da Informação
21 127 Ordenamento Territorial
22 128 Formação de Recursos Humanos
23 129 Administração de Receitas
24 130 Administração de Concessões
25 131 Comunicação Social
26 XXX Demais Subfunções
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)
28 151 Defesa Aérea
29 152 Defesa Naval
30 153 Defesa Terrestre
31 XXX Demais Subfunções
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)
33 181 Policiamento
34 182 Defesa Civil
35 183 Informação e Inteligência
36 XXX Demais Subfunções
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)
38 211 Relações Diplomáticas
39 212 Cooperação Internacional
40 XXX Demais Subfunções
41 008 Assistência Social = (42+...+46)
42 241 Assistência ao Idoso
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
45 244 Assistência Comunitária
46 XXX Demais Subfunções
47 009 Previdência Social = (48+...+52)
48 271 Previdência Básica
49 272 Previdência do Regime Estatutário
50 273 Previdência Complementar
51 274 Previdência Especial
52 XXX Demais Subfunções
53 010 Saúde = (54+...+60)
54 301 Atenção Básica
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico
57 304 Vigilância Sanitária
58 305 Vigilância Epidemiológica
59 306 Alimentação e Nutrição
60 XXX Demais Subfunções
61 011 Trabalho = (62+...+66)
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63 332 Relações de Trabalho
64 333 Empregabilidade
65 334 Fomento ao Trabalho
66 XXX Demais Subfunções
67 012 Educação = (68+...+75)
68 361 Ensino Fundamental
69 362 Ensino Médio
70 363 Ensino Profissional
71 364 Ensino Superior
72 365 Educação Infantil
73 366 Educação de Jovens e Adultos
74 367 Educação Especial
75 XXX Demais Subfunções
76 013 Cultura = (77+78+79)
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78 392 Difusão Cultural
79 XXX Demais Subfunções
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81 421 Custódia e Reintegração Social
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83 423 Assistência aos Povos Indígenas
84 XXX Demais Subfunções
85 015 Urbanismo = (86+...+89)
86 451 Infra-Estrutura Urbana
87 452 Serviços Urbanos
88 453 Transportes Coletivos Urbanos
89 XXX Demais Subfunções
90 016 Habitação = (91+92+93)
91 481 Habitação Rural
92 482 Habitação Urbana
93 XXX Demais Subfunções
94 017 Saneamento = (95+96+97)
95 511 Saneamento Básico Rural
96 512 Saneamento Básico Urbano
97 XXX Demais Subfunções
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)
99 541 Preservação e Conservação Ambiental
100 542 Controle Ambiental
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas
102 544 Recursos Hídricos
103 545 Meteorologia
104 XXX Demais Subfunções
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106 571 Desenvolvimento Científico
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109 XXX Demais Subfunções
110 020 Agricultura = (111+...+118)
111 601 Promoção da Produção Vegetal
112 602 Promoção da Produção Animal
113 603 Defesa Sanitária Vegetal
114 604 Defesa Sanitária Animal
115 605 Abastecimento
116 606 Extensão Rural
117 607 Irrigação
118 XXX Demais Subfunções
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)
120 631 Reforma Agrária
121 632 Colonização
122 XXX Demais Subfunções
123 022 Indústria = (124+...+129)
124 661 Promoção Industrial
125 662 Produção Industrial
126 663 Mineração
127 664 Propriedade Industrial
128 665 Normalização e Qualidade
129 XXX Demais Subfunções
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)
131 691 Promoção Comercial
132 692 Comercialização
133 693 Comércio Exterior
134 694 Serviços Financeiros
135 695 Turismo
136 XXX Demais Subfunções
137 024 Comunicações = (138+139+140)
138 721 Comunicações Postais
139 722 Telecomunicações
140 XXX Demais Subfunções
141 025 Energia = (142+...+146)
142 751 Conservação de Energia
143 752 Energia Elétrica
144 753 Petróleo
145 754 Álcool
146 XXX Demais Subfunções
147 026 Transporte = (148+...+153)
148 781 Transporte Áreo
Nota: Redação conforme publicação oficial.


149 782 Transporte Rodoviário
150 783 Transporte Ferroviário
151 784 Transporte Hidroviário
152 785 Transportes Especiais
153 XXX Demais Subfunções
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)
155 811 Desporto de Rendimento
156 812 Desporto Comunitário
157 813 Lazer
158 XXX Demais Subfunções
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa
162 843 Serviço da Dívida Interna
163 844 Serviço da Dívida Externa
164 845 Transferências
165 846 Outros Encargos Especiais
166 XXX Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________ _______________________________ _____________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO III
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS
PESQUISA DE IDENTIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Administração possui Autarquias?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundações?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundos com personalidade jurídica própria?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

Se a resposta tiver sido afirmativa em pelo menos uma das perguntas anteriores, as contas anuais que estão sendo encaminhadas consolidam essas entidades?

( ) Sim ( ) Não

A Administração possui Empresas Estatais Não Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________