Notas:

1) Revogada pela Portaria CGZA nº 155, de 04.09.2007, DOU 06.09.2007.

2) Ver art. 1º da Portaria CGZA Nº 153, de 13.08.2007, DOU 15.08.2007, que cancela a retificação desta Portaria.

3) Ver art. 2º da Portaria CGZA Nº 153, de 13.08.2007, DOU 15.08.2007, que exclui desta Portaria a a cultivar da PIONEER de Ciclo Super Precoce nº 30R22.

4) Ver art. 3º da Portaria CGZA Nº 153, de 13.08.2007, DOU 15.08.2007, que exclui desta Portaria a a cultivar da PIONEER de Ciclo Super Precoce nº 32R22.

5) Ver art. 4º da Portaria CGZA Nº 153, de 13.08.2007, DOU 15.08.2007, que inclui nesta Portaria a a cultivar da BIOMATRIX de Ciclo Precoce BM nº 1.120.

6) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de milho, no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

O Estado de Santa Catarina é um importante produtor nacional de milho, com mais de 700 mil ha de área cultivada. Devido à sua localização na região sul do Brasil, o Estado está sujeito a riscos climáticos decorrentes de eventos térmicos e hídricos extremos que afetam a produtividade da cultura do milho.

A temperatura é o elemento climático que mais influencia o desenvolvimento da cultura. O milho acelera ou atrasa o seu ciclo, dependendo do regime térmico. Temperaturas inferiores a 8ºC interrompem o crescimento do milho em qualquer fase de seu desenvolvimento.

A cultura do milho é muito sensível à geada, particularmente no estágio de plântula. Por outro lado, tolera condições atmosféricas quentes e secas, enquanto dispuser de água suficiente para a planta e as temperaturas forem inferiores a 45ºC.

Aliada às exigências térmicas, o milho tem elevada eficiência de transpiração, perdendo grandes quantidades de água para produzir grande quantidade de matéria seca. A maior exigência hídrica no milho ocorre nos períodos do florescimento e início de enchimento de grãos. Em Santa Catarina, durante os meses de verão, em função da elevação da temperatura do ar, ocorre maior perda por evaporação para a atmosfera, podendo causar deficiências hídricas que, em alguns anos são bastante acentuadas. A escolha da época de semeadura torna-se, então, fundamental para que não haja coincidência deste estresse hídrico com o período de maior exigência em água pela cultura. Portanto, a regionalização das épocas de semeadura do milho no Estado de Santa Catarina tem como objetivo principal a redução dos riscos associados a fatores climáticos.

Para realização do zoneamento agrícola de riscos climáticos, foram utilizados dados provenientes da rede de estações meteorológicas disponíveis no Estado de Santa Catarina, com períodos variáveis de 10 a 30 anos. Entre as variáveis consideradas estão: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima, umidade e precipitação. Trabalhos em climatologia foram desenvolvidos para atender a demanda de informações georreferenciadas e alimentar o banco de dados decendiais que dá suporte à metodologia do zoneamento.

Os índices utilizados para delimitar os períodos de semeadura do milho foram determinados por meio de revisão bibliográfica, juntamente com as respostas biológicas, observadas por técnicos da EPAGRI em experimentos.

Para determinar os períodos de semeadura com menor risco climático para a cultura do milho no Estado de Santa Catarina, consideraram-se os seguintes aspectos:

a) os solos foram agrupados em três tipos, de acordo com a capacidade de armazenamento de água:

- Solo Tipo 1 - solos de textura arenosa (baixo armazenamento);

- Solo Tipo 2 - solos de textura média (médio armazenamento);

- Solo Tipo 3 - solos de textura argilosa (alto armazenamento);

b) os ciclos das cultivares considerados foram: Superprecoce (120 dias); Semiprecoce e Precoce (130 dias); Médio e Tardio (140 dias);

c) durante todo o ciclo da cultura a probabilidade de ocorrência de geada deve ser inferior a 20%; e

d) índice de satisfação de necessidade de água (ISNA) - foi calculado o balanço hídrico para os ciclos superprecoce, semiprecoce, precoce, médio, semitardio e tardio da cultura do milho, utilizando-se para os solos Tipos 1, 2 e 3 os valores de: Capacidade de Água Disponível dos solos (CAD) de 50, 75 e 90 mm, respectivamente. O balanço hídrico foi simulado durante todo o ciclo da cultura. A relação entre a evapotranspiração real (Etr) e a evapotranspiração máxima da cultura (Etm), sendo esta calculada pelo método de Thorntwaite e observada na fase de florescimento e enchimento de grãos, foi utilizada para estimar os índices de satisfação das necessidades de água da cultura (ISNA).

O seguinte critério de risco climático baseado no ISNA foi estabelecido:

- Favorável (ISNA ? 0,65);

- Intermediário (0,55 < ISNA < 0,65); e

- Desfavorável (ISNA ? 0,55).

Foram realizadas as simulações para todos os diferentes períodos de semeadura. Para a análise do ISNA, foram observados os valores no período fenológico de florescimento/enchimento de grãos (período mais crítico quanto à deficiência hídrica), com freqüência maior que 80% e enquadrados na classe favorável.

Cada valor de ISNA, calculado durante esta fase, foi associado à localização geográfica da respectiva estação para espacialização, utilizando o software ArcGIS 9, definindo-se assim as áreas favoráveis à semeadura em cada decêndio.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos ao cultivo de milho os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771 de 15.09.65); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Super Precoce: BIOMATRIX - BM 1115; DELTA - DG 601 e DG 213; IAC - IAC 112 e IAC 125; NIDERA - BX 945, AX890, AX892 e AX895; MONSANTO - DKB 950, DKB 330, AG 9010, AG 9020, AG 6040, AG 7000, DKB 979, DKB 212, DKB 214, DKB 215 e DKB 234; SEMEALI - XB 9003; SINGENTA - Speed, Sprint e Advance; AGROESTE - AS 1548 e AS 1550; AGROMEN - AGN 20A06, AGN 34A12, AGN 20A11, AGN 3100, AGN 3050, AGN 3150, AGN 30A03, AGN 30A06, AGN 2012, AGN 35A42 e AGN 30A05; SANTA HELENA - SHS 4050, SHS 5050 e SHS 5070; PIONEER - 32R21, 30R22, 32R48 e 3069; FT SEMÍLIA - FTH 960, FTH 950, FTH 510, PRE 22D11 e PRE 22T10; GENEZE - GNZ 2005; ZENIT - ZNT 1530; DOW - Dow 2B150, Dow 2B150CL, Dow 2A120, Dow 2A120CL e Dow 2A106. Ciclo Precoce: BIOMATRIX - BM 3061 e BM 2202; DELTA - DG 501 e SG 6010; COODETEC - OCEPAR 705, CD 306, CD 310 e CD 382; EMBRAPA - BR 201, BRS 2110, BRS 3003, BR 3123, BRS 3150 (Áreas acima de 650 metros de altitude), BRS Sol da Manhã, BRS 1015, BR 2121, BRS 2160, BRS 3101, BRS 3133, BRS Ângela, BRS Missões, BRS Planalto, BR 451, BR 473, BRS 4150 e BR 206; EPAGRI - SCS 154 (Fortuna); FEPAGRO - RS 20, FEPAGRO 22 e FEPAGRO S 395; FUNDACEP FECOTRIGO - FUNDACEP 34, FUNDACEP 35 e FUNDACEP 49; GENEZE - GNZ 2004; ZENIT - ZNT 2030, ZNT 3310 e ZNT 2353; MHATRIZ - GNZ 2728; IAC - IAC 8333; IAPAR - IPR 114, IPR 119 e IPR 127; NIDERA - A 010, A 2288, BX 981, A 015, A 1844, BX 974, BX 1149, BX 1200 e BX 1100; MONSANTO - AG 8011, DKB 240, BD 7802, BD 7914, AG 2060, AG 122, AG 2020, AG 6018, AG 405, AG 5011, DKB 566, DKB 455, AG 9090, DKB 350, DKB 747, C 435, AG 2040, DKB 199, AG 8088, AG 8066 e DKB 191; SEMEALI - XB 7116; SYNGENTA - Tork, Fort, Attack, Master, Traktor, Balu 178, Balu 184, SG 150, Penta, Maximus, Somma, CD 304, CD 308, Garra, Balu 551, Balu 761, NB7443, Premium Flex, Savana 133, Savana 185, SG 6418, Farroupilha 25, Polato 2602, Impacto e Murano; AGROESTE - AS 1545, AS 1533, AS 3601, AS 3430, AS 3477, AS 32, AS 3466 TOP, AS 1560, AS 1565, AS 1570, AS 1575, AS 1535 e AS 1540; AGROMEN - AGN30A09; SANTA HELENA - SHS 4040, SHS 4060, SHS 4080, SHS 5060, SHS 5080, SHS 5090, SHS 7070, SHS 7080 e SHS 3031; PIONEER - 30P70, 30R50, 30F53, 3063, 3071, 30F33, 30F44, 3041, 30P34, JADE, 30F36 e ZÉLIA; DOW - Dow 2B710, Dow 2C520, Dow 2C599, Dow CO32, Dow 2A525, Dow 766, Dow 8420, Dow 8480, Dow 2B587, Dow 2B688, Dow SwB551, WxA504, Dow CE03, Dow 2B707, Dow 2B710CL e Dow SwB585; PLANAGRI - PL6880. Ciclo Semi Precoce: EMBRAPA - BRS 3060, BR 106, e BR 5202 (Pampa); CATI - AL 25, AL 34, AL Bandeirante, AL Manduri, AL Bianco e Cativerde 02; MONSANTO - DKB 789, DKB 440 e AG 8021; AGROMEN - AGN25A23; SANTA HELENA - SHS 4070; PIONEER - 3232, 3027, 30F80, 30K75, 3021, 30F87 e 30F98 e 30F90. Ciclo Médio: EPAGRI - SCS 153 (Esperança); PIONEER - 30K73, 30S40, 30F35 e 30K64; MONSANTO - DKB 390.Ciclo Tardio: FEPAGRO - FEPAGRO 21; MONSANTO - AG 1051, AG 4051 e DKB 990.

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de milho, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.