O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 82, inciso IV, e art. 89 § 1º da Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001 e art. 23, incisos V e VI do Decreto nº 4.749, de 17 de junho de 2003, visando dar efetivo cumprimento ao Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas e,

Considerando o alto grau de desgaste apresentado em determinados segmentos rodoviários contidos no PETSE, combinado com o grande volume de tráfego, exigindo soluções técnicas mais onerosas que as previstas inicialmente;

Considerando que parte dos recursos previstos em obras e serviços do PETSE, destinados ao fornecimento de material betuminoso, são pagos diretamente à Petrobrás, na forma do Contrato TT nº 045/03-00;

Considerando que, após análises e avaliações mais apuradas, determinados segmentos rodoviários tiveram necessidade de ser incluídos ou substituídos no PETSE, para atender todos os requisitos exigidos no enquadramento do Programa;

Considerando que a Medida Provisória nº 282, de 23 de fevereiro de 2006, aumenta os recursos destinados ao PETSE no valor de R$ 57.554.718,00, que somados aos R$ 350.000.000,00 contidos na MP nº 276, de 1º de janeiro de 2006, resulta num valor global de R$ 407.554.718,00;

Considerando a proposta do Diretor de Infra-Estrutura Terrestre retificando os anexos da Portaria que criou o PETSE, formulada por intermédio do memorando nº 237/2006/DIT, de 20 de fevereiro de 2006, contido no Processo nº 50600.002278/2006-24, resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria/DG nº 1.806, de 30 de dezembro de 2005, modificados pela Portaria/DG nº 54, de 31 de janeiro de 2006, de acordo com os quadros I e II anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO BARBOSA DA SILVA