Logo

Portaria STN nº 190 de 10/02/2006

 Publicado no DOU em 13 fev 2006


Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109 de 2002.


Banco de Dados Legisweb

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerada a classificação orçamentária das receitas e despesas estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2005, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTABEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2005, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2004 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109, 90, 108 e 113, respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003, de 27 de fevereiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:                     UF:

CNPJ:                     Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
1 ATIVO = (58+59)  
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)  
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)  
4 Caixa  
5 Bancos c/ Movimento  
6 Aplicações Financeiras  
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)  
8 Créditos a Receber - em Circulação  
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo  
10 Outros Valores Realizáveis  
11 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  
12 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO  
13 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+30+34+45)  
14 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+25)  
15 Créditos em Circulação = (16-17+18+19+20+21+22+23-24)  
16 Fornecimentos a Receber  
17 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber  
18 Créditos Parcelados  
19 Diversos Responsáveis  
20 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo  
21 Adiantamentos Concedidos  
22 Recursos Vinculados - Curto Prazo  
23 Outros Créditos em Circulação  
24 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos  
25 Bens e Valores em Circulação = (26+28-29)  
26 Estoques  
27 Títulos e Valores  
28 Outros Bens e Valores em Circulação  
29 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores  
30 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (31+32+33)  
31 Despesas Antecipadas  
32 Valores Diferidos  
33 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo  
34 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (35+38)  
35 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (36+37)  
36 Depósitos Compulsórios  
37 Recursos Vinculados - Longo Prazo  
38 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (39-40+41+42+43-44)  
39 Dívida Ativa  
40 (*) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa  
41 Devedores - Entidades e Agentes  
42 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo  
43 Créditos a Receber - Longo Prazo  
44 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP  
45 PERMANENTE = (46+51+55)  
46 Investimentos = (47+48+49-50)  
47 Participação Societária  
48 Participação Societária em Empresas Dependentes  
49 Outros Investimentos  
50 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos  
51 Imobilizado = (52+53-54)  
52 Bens Móveis e Imóveis  
53 Títulos, Valores e Bens Intangíveis  
54 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados  
55 Diferido = (56-57)  
56 Despesas Diferidas  
57 (*) Amortização Acumulada  
58 ATIVO REAL = (2+13)  
59 ATIVO COMPENSADO = (60+61+62+63)  
60 Responsabilidade por Títulos e Valores  
61 Garantias de Valores  
62 Convênios e Contratos  
63 Outras Compensações  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

__________________

Local e data

___________________

Prefeito Municipal

CPF nº

_________________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

_________________

Contador

CRC nº

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:                      UF:

CNPJ:                      Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
PASSIVO = (47+48+52)  
2 PASSIVO FINANCEIRO = (3+7+23+24)  
3 DEPÓSITOS = (4+5)  
4 Consignações  
5 Depósitos de Diversas Origens  
6 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)  
7 Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)  
8 Fornecedores - Do Exercício  
9 Fornecedores - De Exercícios Anteriores  
10 Convênios a Pagar  
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício  
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores  
13 Precatórios - Passivo Financeiro  
14 Encargos Sociais a Recolher  
15 Provisões Diversas  
16 Obrigações Tributárias  
17 Débitos Diversos a Pagar  
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)  
19 A Liquidar  
20 Credores Diversos  
21 Adiantamentos Recebidos  
22 Outras Obrigações a Pagar  
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF  
24 PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO  
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)  
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)  
27 Diferido  
28 Provisões  
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação  
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação  
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação  
32 Adiantamentos Diversos Recebidos  
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)  
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000  
35 Precatórios A partir de 05.05.2000  
36 Outros Débitos a Pagar  
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF  
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)  
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo  
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)  
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo  
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo  
43 Obrigações Legais e Tributárias  
44 Obrigações a Pagar  
45 Outras Exigibilidades  
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS  
47 PASSIVO REAL = (2+25)  
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)  
49 Patrimônio/Capital  
50 Reservas  
51 Resultado Acumulado  
52 PASSIVO COMPENSADO  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

________________

Local e data

__________________________

Prefeito Municipal

CPF nº

__________________________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

___________________________

Contador

CRC nº

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Município:                     UF:

CNPJ:                      Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
1   
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+16+19+24+25+26+27+91)  
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+12+15)  
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+10)  
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9)  
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)  
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF  
9 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI  
10 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (11)  
11 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN  
12 1.1.20.00.00 Taxas = (13+14)  
13 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia  
14 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços  
15 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria  
16 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (17+18)  
17 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais  
18 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas  
19 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (20+21+22+23)  
20 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias  
21 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários  
22 1.3.30.00.00 Receitas de Concessões e Permissões  
23 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais  
24 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária  
25 1.5.00.00.00 Receita Industrial  
26 1.6.00.00.00 Receita de Serviços  
27 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (28+66+67+68+69+86)  
28 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (29+45+59+62)  
29 1.7.21.00.00 Transferências da União = (30+34+37+42+43+44)  
30 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (31+32+33)  
31 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM  
32 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR  
33 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro  
34 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (35+36)  
35 1.7.21.09.01 Transferências Financeira do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96  
36 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União  
37 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (38+ ... +41)  
38 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, art. 49, I e II  
39 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, art. 50  
40 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP  
41 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira  
42 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo  
43 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
44 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE  
45 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (46+52+57+58)  
46 1.7.22.01.00 Participação na Receita dos Estados = (47+ ... +51)  
47 1.7.22.01.01 Cota-Parte do ICMS  
48 1.7.22.01.02 Cota-Parte do IPVA  
49 1.7.22.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação  
50 1.7.22.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica  
51 1.7.22.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados  
52 1.7.22.22.00 Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (53+ ... +56)  
53 1.7.22.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos  
54 1.7.22.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais  
55 1.7.22.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, art. 9º  
56 1.7.22.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira  
57 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo  
58 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados  
59 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (60+61)  
60 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
61 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios  
62 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (63+64+65)  
63 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF  
64 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF  
65 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais  
66 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas  
67 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior  
68 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas  
69 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (70+77+81+85)  
70 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (71+ ... +76)  
71 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS  
72 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação  
73 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social  
74 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome  
75 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico  
76 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União  
77 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (78+79+80)  
78 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS  
79 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação  
80 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados  
81 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (82+83+84)  
82 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS  
83 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação  
84 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios  
85 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas  
86 1.7.70.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (87+ ... +90)  
87 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior  
88 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas  
89 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas  
90 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados  
91 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (92+93+94+95)  
92 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora  
93 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições  
94 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa  
95 1.9.90.00.00 Receitas Diversas  
96 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (97+100+103+104+146)  
97 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (98+99)  
98 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas  
99 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas  
100 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (101+102)  
101 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis  
102 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis  
103 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos  
104 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (105+118+119+120+121+141)  
105 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (106+110+114)  
106 2.4.21.00.00 Transferências da União = (107+108+109)  
107 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
108 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação  
109 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União  
110 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (111+112+113)  
111 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
112 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação  
113 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados  
114 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (115+116+117)  
115 2.4.23.01.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Saúde  
116 2.4.23.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação  
117 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios  
118 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas  
119 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior  
120 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas  
121 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (122+129+136+140)  
122 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (123+ ... +128)  
123 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS  
124 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação  
125 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico  
126 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente  
127 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte  
128 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União  
129 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (130+ ... +135)  
130 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS  
131 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação  
132 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico  
133 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente  
134 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte  
135 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados  
136 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (137+138+139)  
137 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde  
138 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação  
139 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios  
140 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas  
141 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (142+143+144+145)  
142 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior  
143 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas  
144 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas  
145 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados  
146 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital  
147 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (148+ ... +151)  
148 9.7.21.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM  
149 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/86  
150 9.7.22.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS  
151 9.7.22.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

__________________

Local e data

___________________

Prefeito Municipal

CPF nº

___________________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

_________________

Contador

CRC nº

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município:                  UF:

CNPJ:                   Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
1  Despesa Total = (2+79)  
2 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+23+33)  
3 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6)  
4 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
5 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior  
6 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (7+ ... +22)  
7 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas  
8 3.1.90.03.00 Pensões  
9 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
10 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência  
11 3.1.90.09.00 Salário-Família  
12 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
13 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar  
14 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais  
15 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  
16 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar  
17 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização  
18 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios  
19 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais  
20 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
21 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas  
22 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado  
23 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (24)  
24 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (25+ ... +32)  
25 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
26 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato  
27 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária  
28 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária  
29 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
30 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais  
31 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
32 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições  
33 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (34+ ... +41)  
34 3.3.20.00.00 Transferências à União  
35 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
36 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios  
37 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
38 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos  
39 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais  
40 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior  
41 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (42+ ... +78)  
42 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas  
43 3.3.90.03.00 Pensões  
44 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
45 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários  
46 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso  
47 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais  
48 3.3.90.09.00 Salário-Família  
49 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social  
50 3.3.90.14.00 Diárias - Civil  
51 3.3.90.15.00 Diárias - Militar  
52 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes  
53 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento  
54 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores  
55 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária  
56 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares  
57 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos  
58 3.3.90.30.00 Material de Consumo  
59 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras  
60 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
61 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
62 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria  
63 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
64 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra  
65 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil  
66 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
67 3.3.90.41.00 Contribuições  
68 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais  
69 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas  
70 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação  
71 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
72 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas  
73 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte  
74 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios  
75 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais  
76 3.3.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores  
77 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições  
78 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo  
79 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (80+105+121)  
80 4.4.00.00.00 Investimentos = (81+ ... +88)  
81 4.4.20.00.00 Transferências à União  
82 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
83 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios  
84 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
85 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos  
86 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais  
87 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior  
88 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (89+ ... +104)  
89 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
90 4.4.90.14.00 Diárias - Civil  
91 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar  
92 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores  
93 4.4.90.30.00 Material de Consumo  
94 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
95 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria  
96 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
97 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra  
98 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
99 4.4.90.51.00 Obras e Instalações  
100 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
101 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis  
102 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais  
103 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
104 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições  
105 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (106+ ... +110)  
106 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
107 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios  
108 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
109 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior  
110 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (111+ ... +120)  
111 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis  
112 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda  
113 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito  
114 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado  
115 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas  
116 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos  
117 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios  
118 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais  
119 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
120 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições  
121 4.6.00.00.00 Amortização da dívida = (122)  
122 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (123+ ... +132)  
123 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado  
124 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado  
125 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada  
126 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada  
127 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
128 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado  
129 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado  
130 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais  
131 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
132 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições  
133  SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_________________

Local e data

_________________

Prefeito Municipal

CPF nº

______________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

_____________

Contador

CRC nº

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município:                  UF:

CNPJ:                   Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
 1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+ 119+123+130+137+141+147+154+159)  
2 001 Legislativa = (3+4+5)  
3 031 Ação Legislativa  
4 032 Controle Externo  
5 XXX Demais Subfunções  
6 002 Judiciária = (7+8+9)  
7 061 Ação Judiciária  
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário  
9 XXX Demais Subfunções  
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)  
11 091 Defesa da Ordem Jurídica  
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial  
13 XXX Demais Subfunções  
14 004 Administração (15+...+26)  
15 121 Planejamento e Orçamento  
16 122 Administração Geral  
17 123 Administração Financeira  
18 124 Controle Interno  
19 125 Normatização e Fiscalização  
20 126 Tecnologia da Informação  
21 127 Ordenamento Territorial  
22 128 Formação de Recursos Humanos  
23 129 Administração de Receitas  
24 130 Administração de Concessões  
25 131 Comunicação Social  
26 XXX Demais Subfunções  
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)  
28 151 Defesa Aérea  
29 152 Defesa Naval  
30 153 Defesa Terrestre  
31 XXX Demais Subfunções  
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)  
33 181 Policiamento  
34 182 Defesa Civil  
35 183 Informação e Inteligência  
36 XXX Demais Subfunções  
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)  
38 211 Relações Diplomáticas  
39 212 Cooperação Internacional  
40 XXX Demais Subfunções  
41 008 Assistência Social = (42+...+46)  
42 241 Assistência ao Idoso  
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência  
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente  
45 244 Assistência Comunitária  
46 XXX Demais Subfunções  
47 009 Previdência Social = (48+...+52)  
48 271 Previdência Básica  
49 272 Previdência do Regime Estatutário  
50 273 Previdência Complementar  
51 274 Previdência Especial  
52 XXX Demais Subfunções  
53 010 Saúde = (54+...+60)  
54 301 Atenção Básica   
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial  
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico  
57 304 Vigilância Sanitária  
58 305 Vigilância Epidemiológica  
59 306 Alimentação e Nutrição  
60 XXX Demais Subfunções  
61 011 Trabalho = (62+...+66)  
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador  
63 332 Relações de Trabalho  
64 333 Empregabilidade  
65 334 Fomento ao Trabalho  
66 XXX Demais Subfunções  
67 012 Educação = (68+...+75)  
68 361 Ensino Fundamental  
69 362 Ensino Médio  
70 363 Ensino Profissional  
71 364 Ensino Superior  
72 365 Educação Infantil  
73 366 Educação de Jovens e Adultos  
74 367 Educação Especial  
75 XXX Demais Subfunções  
76 013 Cultura = (77+78+79)  
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico  
78 392 Difusão Cultural  
79 XXX Demais Subfunções  
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)  
81 421 Custódia e Reintegração Social  
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos  
83 423 Assistência aos Povos Indígenas  
84 XXX Demais Subfunções  
85 015 Urbanismo = (86+...+89)  
86 451 Infra-Estrutura Urbana  
87 452 Serviços Urbanos  
88 453 Transportes Coletivos Urbanos  
89 XXX Demais Subfunções  
90 016 Habitação = (91+92+93)  
91 481 Habitação Rural  
92 482 Habitação Urbana  
93 XXX Demais Subfunções  
94 017 Saneamento = (95+96+97)  
95 511 Saneamento Básico Rural  
96 512 Saneamento Básico Urbano  
97 XXX Demais Subfunções  
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)  
99 541 Preservação e Conservação Ambiental  
100 542 Controle Ambiental  
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas  
102 544 Recursos Hídricos  
103 545 Meteorologia  
104 XXX Demais Subfunções  
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)  
106 571 Desenvolvimento Científico  
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia  
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico  
109 XXX Demais Subfunções  
110 020 Agricultura = (111+...+118)  
111 601 Promoção da Produção Vegetal  
112 602 Promoção da Produção Animal  
113 603 Defesa Sanitária Vegetal  
114 604 Defesa Sanitária Animal  
115 605 Abastecimento  
116 606 Extensão Rural  
117 607 Irrigação  
118 XXX Demais Subfunções  
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)  
120 631 Reforma Agrária  
121 632 Colonização  
122 XXX Demais Subfunções  
123 022 Indústria = (124+...+129)  
124 661 Promoção Industrial  
125 662 Produção Industrial  
126 663 Mineração  
127 664 Propriedade Industrial  
128 665 Normalização e Qualidade  
129 XXX Demais Subfunções  
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)  
131 691 Promoção Comercial  
132 692 Comercialização  
133 693 Comércio Exterior  
134 694 Serviços Financeiros  
135 695 Turismo  
136 XXX Demais Subfunções  
137 024 Comunicações = (138+139+140)  
138 721 Comunicações Postais  
139 722 Telecomunicações  
140 XXX Demais Subfunções  
141 025 Energia = (142+...+146)  
142 751 Conservação de Energia  
143 752 Energia Elétrica  
144 753 Petróleo  
145 754 Álcool  
146 XXX Demais Subfunções  
147 026 Transporte = (148+...+153)  
148 781 Transporte Áreo 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.


 
149 782 Transporte Rodoviário  
150 783 Transporte Ferroviário  
151 784 Transporte Hidroviário  
152 785 Transportes Especiais  
153 XXX Demais Subfunções  
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)  
155 811 Desporto de Rendimento  
156 812 Desporto Comunitário  
157 813 Lazer  
158 XXX Demais Subfunções  
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)  
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna  
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa  
162 843 Serviço da Dívida Interna  
163 844 Serviço da Dívida Externa  
164 845 Transferências  
165 846 Outros Encargos Especiais  
166 XXX Demais Subfunções  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_______________

Local e data

_________________

Prefeito Municipal

CPF nº

_________________________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

_______________

Contador

CRC nº

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:

CNPJ:                  Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
1 ATIVO = (58+59)  
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)  
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)  
4 Caixa  
5 Bancos c/ Movimento  
6 Aplicações Financeiras  
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)  
8 Créditos a Receber - em Circulação  
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo  
10 Outros Valores Realizáveis  
11 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  
12 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO  
13 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+30+34+45)  
14 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+25)  
15 Créditos em Circulação = (16-17+18+19+20+21+22+23-24)  
16 Fornecimentos a Receber  
17 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber  
18 Créditos Parcelados  
19 Diversos Responsáveis  
20 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo  
21 Adiantamentos Concedidos  
22 Recursos Vinculados - Curto Prazo  
23 Outros Créditos em Circulação  
24 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos  
25 Bens e Valores em Circulação = (26+28-29)  
26 Estoques  
27 Títulos e Valores  
28 Outros Bens e Valores em Circulação  
29 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores  
30 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (31+32+33)  
31 Despesas Antecipadas  
32 Valores Diferidos  
33 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo  
34 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (35+38)  
35 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (36+37)  
36 Depósitos Compulsórios  
37 Recursos Vinculados - Longo Prazo  
38 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (39-40+41+42+43-44)  
39 Dívida Ativa  
40 (*) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa  
41 Devedores - Entidades e Agentes  
42 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo  
43 Créditos a Receber - Longo Prazo  
44 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP  
45 PERMANENTE = (46+51+55)  
46 Investimentos = (47+48+49-50)  
47 Participação Societária  
48 Participação Societária em Empresas Dependentes  
49 Outros Investimentos  
50 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos  
51 Imobilizado = (52+53-54)  
52 Bens Móveis e Imóveis  
53 Títulos, Valores e Bens Intangíveis  
54 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados  
55 Diferido = (56-57)  
56 Despesas Diferidas  
57 (*) Amortização Acumulada  
58 ATIVO REAL = (2+13)  
59 ATIVO COMPENSADO = (60+61+62+63)  
60 Responsabilidade por Títulos e Valores  
61 Garantias de Valores  
62 Convênios e Contratos  
63 Outras Compensações  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

________________

Local e data

__________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

___________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

____________

Contador

CRC nº

ANEXO II-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:

CNPJ:                  Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
1 PASSIVO = (47+48+52)  
2 PASSIVO FINANCEIRO = (3+7+23+24)  
3 DEPÓSITOS = (4+5)  
4 Consignações  
5 Depósitos de Diversas Origens  
6 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)  
7 Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)  
8 Fornecedores - Do Exercício  
9 Fornecedores - De Exercícios Anteriores  
10 Convênios a Pagar  
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício  
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores  
13 Precatórios - Passivo Financeiro  
14 Encargos Sociais a Recolher  
15 Provisões Diversas  
16 Obrigações Tributárias  
17 Débitos Diversos a Pagar  
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)  
19 A Liquidar  
20 Credores Diversos  
21 Adiantamentos Recebidos  
22 Outras Obrigações a Pagar  
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF  
24 PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO  
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)  
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)  
27 Diferido  
28 Provisões  
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação  
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação  
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação  
32 Adiantamentos Diversos Recebidos  
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)  
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000  
35 Precatórios A partir de 05.05.2000  
36 Outros Débitos a Pagar  
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF  
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)  
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo  
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)  
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo  
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo  
43 Obrigações Legais e Tributárias  
44 Obrigações a Pagar  
45 Outras Exigibilidades  
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS  
47 PASSIVO REAL = (2+25)  
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)  
49 Patrimônio/Capital  
50 Reservas  
51 Resultado Acumulado  
52 PASSIVO COMPENSADO  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

_______________

Local e data

________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

_________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

______________

Contador

CRC nº

ANEXO II-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:

CNPJ:                  Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
1  Receita Total = (2+104-155)  
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+19+22+35+36+37+38+97)  
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+15+18)  
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+12)  
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9+10+11)  
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU  
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)  
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF  
9 1.1.12.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA  
10 1.1.12.07.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD  
11 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI  
12 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (13+14)  
13 1.1.13.02.00 Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest.de Serv.de Transp. Interest.e Interm. e Comunicações - ICMS  
14 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN  
15 1.1.20.00.00 Taxas = (16+17)  
16 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia  
17 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços  
18 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria  
19 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (20+21)  
20 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais   
21 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas  
22 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (23+24+33+34)  
23 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias  
24 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários = (25+ ... +32)  
25 1.3.21.00.00 Juros de Títulos de Renda  
26 1.3.22.00.00 Dividendos  
27 1.3.23.00.00 Participações  
28 1.3.24.00.00 Fundos de Investimentos  
29 1.3.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários  
30 1.3.26.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais  
31 1.3.27.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados  
32 1.3.29.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários  
33 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões  
34 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais  
35 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária  
36 1.5.00.00.00 Receita Industrial  
37 1.6.00.00.00 Receita de Serviços  
38 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (39+72+73+74+75+92)  
39 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (40+62+65+68)  
40 1.7.21.00.00 Transferências da União = (41+48+51+59+60+61)  
41 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (42+ ... +47)  
42 1.7.21.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal  
43 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios  
44 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural  
45 1.7.21.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados  
46 1.7.21.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica  
47 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro  
48 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (49+50)  
49 1.7.21.09.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96  
50 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União  
51 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (52+ ... +58)  
52 1.7.21.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos  
53 1.7.21.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CEFEM  
54 1.7.21.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89  
55 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, art. 49, I e II  
56 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, art. 50  
57 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP  
58 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira  
59 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo  
60 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS  
61 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE  
62 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (63+64)  
63 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo  
64 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados  
65 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (66+67)  
66 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
67 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios  
68 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (69+70+71)  
69 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF  
70 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF  
71 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais  
72 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas  
73 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior  
74 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas  
75 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (76+83+87+91)  
76 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (77+ ... +82)  
77 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS  
78 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação  
79 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social  
80 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome  
81 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico  
82 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União  
83 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (84+85+86)  
84 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS  
85 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação  
86 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados  
87 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (88+89+90)  
88 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS  
89 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação  
90 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios  
91 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas  
92 1.7.70.00.00 Transferência para o Combate à Fome = (93+ ... +96)  
93 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior  
94 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas  
95 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas  
96 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados  
97 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (98+99+100+103)  
98 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora 99 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições  
100 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa = (101+102)  
101 1.9.31.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária  
102 1.9.32.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária  
103 1.9.90.00.00 Receitas Diversas  
104 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (105+108+111+112+154)  
105 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (106+107)  
106 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas  
107 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas  
108 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (109+110)  
109 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis  
110 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis  
111 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos  
112 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (113+126+127+128+129+149)  
113 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (114+118+122)  
114 2.4.21.00.00 Transferências da União = (115+116+117)  
115 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
116 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação  
117 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União  
118 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (119+120+121)  
119 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  
120 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação  
121 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados  
122 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (123+124+125)  
123 2.4.23.01.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde  
124 2.4.23.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação  
125 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios  
126 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas  
127 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior  
128 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas  
129 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (130+137+144+148)  
130 2.4.71.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades = (131+ ... +136)  
131 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS  
132 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação  
133 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico  
134 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente  
135 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte  
136 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União  
137 2.4.72.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (138+ ... +143)  
138 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS  
139 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação  
140 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico  
141 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente  
142 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte  
143 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados  
144 2.4.73.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (145+146+147)  
145 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde  
146 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação  
147 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios  
148 2.4.74.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas  
149 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (150+151+152+153)  
150 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior  
151 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas  
152 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas  
153 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados  
154 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital  
155 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (156+ ... +160)  
156 9.1.13.02.00 Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF  
157 9.7.21.01.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE  
158 9.7.21.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM  
159 9.7.21.01.12 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação  
160 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/86  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

_________________

Local e data

_________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

___________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

____________

Contador

CRC nº

ANEXO II- D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:

CNPJ:               Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
 1 Despesa Total = (2+79)  
2 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+23+33)  
3 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6)  
4 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
5 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior  
6 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (7+ ... +22)  
7 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas  
8 3.1.90.03.00 Pensões  
9 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
10 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência  
11 3.1.90.09.00 Salário-Família  
12 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  
13 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar  
14 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais  
15 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil  
16 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar  
17 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização  
18 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios  
19 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais  
20 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
21 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas  
22 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado  
23 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (24)  
24 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (25+ ... +32)  
25 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato  
26 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato  
27 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária  
28 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária  
29 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
30 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais  
31 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
32 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições  
33 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (34+ ... +41)  
34 3.3.20.00.00 Transferências à União  
35 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
36 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios  
37 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
38 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos  
39 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais  
40 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior  
41 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (42+ ... +78)  
42 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas  
43 3.3.90.03.00 Pensões  
44 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
45 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários  
46 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso  
47 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais  
48 3.3.90.09.00 Salário-Família  
49 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social  
50 3.3.90.14.00 Diárias - Civil  
51 3.3.90.15.00 Diárias - Militar  
52 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes  
53 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento  
54 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores  
55 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária  
56 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares  
57 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos  
58 3.3.90.30.00 Material de Consumo  
59 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outra  
60 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita  
61 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
62 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria  
63 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
64 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra  
65 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil  
66 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
67 3.3.90.41.00 Contribuições  
68 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais  
69 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas  
70 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação  
71 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas  
72 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas  
73 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte  
74 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios  
75 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais  
76 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
77 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições  
78 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo  
79 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (80+105+121)  
80 4.4.00.00.00 Investimentos = (81+ ... +88)  
81 4.4.20.00.00 Transferências à União  
82 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal  
83 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios  
84 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
85 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos  
86 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais  
87 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior  
88 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (89+ ... +104)  
89 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado  
90 4.4.90.14.00 Diárias - Civil  
91 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar  
92 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores  
93 4.4.90.30.00 Material de Consumo  
94 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção  
95 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria  
96 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  
97 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra  
98 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  
99 4.4.90.51.00 Obras e Instalações  
100 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente  
101 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis  
102 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais  
103 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
104 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições  
105 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (106+ ... +110)  
106 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
107 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios  
108 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
109 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior  
110 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (111+ ... +120)  
111 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis  
112 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda  
113 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito  
114 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado  
115 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas  
116 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos  
117 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios  
118 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais  
119 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
120 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições  
121 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (122)  
122 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (123+ ... +132)  
123 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado  
124 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado  
125 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada  
126 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada  
127 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
128 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado  
129 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado  
130 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais  
131 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores  
132 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições  
133  SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

_______________

Local e data

_________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

__________

Contador

CRC nº

ANEXO II-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:

CNPJ:                Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00) 
1  Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+ 119+123+130+137+141+147+154+159)  
2 001 Legislativa = (3+4+5)  
3 031 Ação Legislativa  
4 032 Controle Externo  
5 XXX Demais Subfunções  
6 002 Judiciária = (7+8+9)  
7 061 Ação Judiciária  
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário  
9 XXX Demais Subfunções  
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)  
11 091 Defesa da Ordem Jurídica  
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial  
13 XXX Demais Subfunções  
14 004 Administração (15+...+26)  
15 121 Planejamento e Orçamento  
16 122 Administração Geral  
17 123 Administração Financeira  
18 124 Controle Interno  
19 125 Normatização e Fiscalização  
20 126 Tecnologia da Informação  
21 127 Ordenamento Territorial  
22 128 Formação de Recursos Humanos  
23 129 Administração de Receitas  
24 130 Administração de Concessões  
25 131 Comunicação Social  
26 XXX Demais Subfunções  
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)  
28 151 Defesa Aérea  
29 152 Defesa Naval  
30 153 Defesa Terrestre  
31 XXX Demais Subfunções  
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)  
33 181 Policiamento  
34 182 Defesa Civil  
35 183 Informação e Inteligência  
36 XXX Demais Subfunções  
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)  
38 211 Relações Diplomáticas  
39 212 Cooperação Internacional  
40 XXX Demais Subfunções  
41 008 Assistência Social = (42+...+46)  
42 241 Assistência ao Idoso  
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência  
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente  
45 244 Assistência Comunitária  
46 XXX Demais Subfunções  
47 009 Previdência Social = (48+...+52)  
48 271 Previdência Básica  
49 272 Previdência do Regime Estatutário  
50 273 Previdência Complementar  
51 274 Previdência Especial  
52 XXX Demais Subfunções  
53 010 Saúde = (54+...+60)  
54 301 Atenção Básica  
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial  
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico  
57 304 Vigilância Sanitária  
58 305 Vigilância Epidemiológica  
59 306 Alimentação e Nutrição  
60 XXX Demais Subfunções  
61 011 Trabalho = (62+...+66)  
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador  
63 332 Relações de Trabalho  
64 333 Empregabilidade  
65 334 Fomento ao Trabalho  
66 XXX Demais Subfunções  
67 012 Educação = (68+...+75)  
68 361 Ensino Fundamental  
69 362 Ensino Médio  
70 363 Ensino Profissional  
71 364 Ensino Superior  
72 365 Educação Infantil  
73 366 Educação de Jovens e Adultos  
74 367 Educação Especial  
75 XXX Demais Subfunções  
76 013 Cultura = (77+78+79)  
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico  
78 392 Difusão Cultural  
79 XXX Demais Subfunções  
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)  
81 421 Custódia e Reintegração Social  
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos  
83 423 Assistência aos Povos Indígenas  
84 XXX Demais Subfunções  
85 015 Urbanismo = (86+...+89)  
86 451 Infra-Estrutura Urbana  
87 452 Serviços Urbanos  
88 453 Transportes Coletivos Urbanos  
89 XXX Demais Subfunções  
90 016 Habitação = (91+92+93)  
91 481 Habitação Rural  
92 482 Habitação Urbana  
93 XXX Demais Subfunções  
94 017 Saneamento = (95+96+97)  
95 511 Saneamento Básico Rural  
96 512 Saneamento Básico Urbano  
97 XXX Demais Subfunções  
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)  
99 541 Preservação e Conservação Ambiental  
100 542 Controle Ambiental  
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas  
102 544 Recursos Hídricos  
103 545 Meteorologia  
104 XXX Demais Subfunções  
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)  
106 571 Desenvolvimento Científico  
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia  
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico  
109 XXX Demais Subfunções  
110 020 Agricultura = (111+...+118)  
111 601 Promoção da Produção Vegetal  
112 602 Promoção da Produção Animal  
113 603 Defesa Sanitária Vegetal  
114 604 Defesa Sanitária Animal  
115 605 Abastecimento  
116 606 Extensão Rural  
117 607 Irrigação  
118 XXX Demais Subfunções  
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)  
120 631 Reforma Agrária  
121 632 Colonização  
122 XXX Demais Subfunções  
123 022 Indústria = (124+...+129)  
124 661 Promoção Industrial  
125 662 Produção Industrial  
126 663 Mineração  
127 664 Propriedade Industrial  
128 665 Normalização e Qualidade  
129 XXX Demais Subfunções  
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)  
131 691 Promoção Comercial  
132 692 Comercialização  
133 693 Comércio Exterior  
134 694 Serviços Financeiros  
135 695 Turismo  
136 XXX Demais Subfunções  
137 024 Comunicações = (138+139+140)  
138 721 Comunicações Postais  
139 722 Telecomunicações  
140 XXX Demais Subfunções  
141 025 Energia = (142+...+146)  
142 751 Conservação de Energia  
143 752 Energia Elétrica  
144 753 Petróleo  
145 754 Álcool  
146 XXX Demais Subfunções  
147 026 Transporte = (148+...+153)  
148 781 Transporte Áreo 
  Nota: Redação conforme publicação oficial.


 
149 782 Transporte Rodoviário  
150 783 Transporte Ferroviário  
151 784 Transporte Hidroviário  
152 785 Transportes Especiais  
153 XXX Demais Subfunções  
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)  
155 811 Desporto de Rendimento  
156 812 Desporto Comunitário  
157 813 Lazer  
158 XXX Demais Subfunções  
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)  
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna  
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa  
162 843 Serviço da Dívida Interna  
163 844 Serviço da Dívida Externa  
164 845 Transferências  
165 846 Outros Encargos Especiais  
166 XXX Demais Subfunções  

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

________________

Local e data

_________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

______________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

______________

Contador

CRC nº

ANEXO III
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS
PESQUISA DE IDENTIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Administração possui Autarquias?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundações?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundos com personalidade jurídica própria?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Não Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

Se a resposta tiver sido afirmativa em pelo menos uma das perguntas anteriores, as contas anuais que estão sendo encaminhadas consolidam essas entidades?

( ) Sim ( ) Não