Portaria STN nº 190 de 10/02/2006


 Publicado no DOU em 13 fev 2006


Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109 de 2002.


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O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerada a classificação orçamentária das receitas e despesas estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2005, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTABEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2005, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2004 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109, 90, 108 e 113, respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003, de 27 de fevereiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município: UF:

CNPJ: Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (58+59)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)
8 Créditos a Receber - em Circulação
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10 Outros Valores Realizáveis
11 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
12 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
13 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+30+34+45)
14 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+25)
15 Créditos em Circulação = (16-17+18+19+20+21+22+23-24)
16 Fornecimentos a Receber
17 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
18 Créditos Parcelados
19 Diversos Responsáveis
20 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
21 Adiantamentos Concedidos
22 Recursos Vinculados - Curto Prazo
23 Outros Créditos em Circulação
24 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos
25 Bens e Valores em Circulação = (26+28-29)
26 Estoques
27 Títulos e Valores
28 Outros Bens e Valores em Circulação
29 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
30 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (31+32+33)
31 Despesas Antecipadas
32 Valores Diferidos
33 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
34 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (35+38)
35 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (36+37)
36 Depósitos Compulsórios
37 Recursos Vinculados - Longo Prazo
38 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (39-40+41+42+43-44)
39 Dívida Ativa
40 (*) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
41 Devedores - Entidades e Agentes
42 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
43 Créditos a Receber - Longo Prazo
44 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
45 PERMANENTE = (46+51+55)
46 Investimentos = (47+48+49-50)
47 Participação Societária
48 Participação Societária em Empresas Dependentes
49 Outros Investimentos
50 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
51 Imobilizado = (52+53-54)
52 Bens Móveis e Imóveis
53 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
54 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
55 Diferido = (56-57)
56 Despesas Diferidas
57 (*) Amortização Acumulada
58 ATIVO REAL = (2+13)
59 ATIVO COMPENSADO = (60+61+62+63)
60 Responsabilidade por Títulos e Valores
61 Garantias de Valores
62 Convênios e Contratos
63 Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

__________________

Local e data

___________________

Prefeito Municipal

CPF nº

_________________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

_________________

Contador

CRC nº

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município: UF:

CNPJ: Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
PASSIVO = (47+48+52)
2 PASSIVO FINANCEIRO = (3+7+23+24)
3 DEPÓSITOS = (4+5)
4 Consignações
5 Depósitos de Diversas Origens
6 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7 Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8 Fornecedores - Do Exercício
9 Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10 Convênios a Pagar
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13 Precatórios - Passivo Financeiro
14 Encargos Sociais a Recolher
15 Provisões Diversas
16 Obrigações Tributárias
17 Débitos Diversos a Pagar
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)
19 A Liquidar
20 Credores Diversos
21 Adiantamentos Recebidos
22 Outras Obrigações a Pagar
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24 PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27 Diferido
28 Provisões
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação
32 Adiantamentos Diversos Recebidos
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35 Precatórios A partir de 05.05.2000
36 Outros Débitos a Pagar
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43 Obrigações Legais e Tributárias
44 Obrigações a Pagar
45 Outras Exigibilidades
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47 PASSIVO REAL = (2+25)
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49 Patrimônio/Capital
50 Reservas
51 Resultado Acumulado
52 PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

________________

Local e data

__________________________

Prefeito Municipal

CPF nº

__________________________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

___________________________

Contador

CRC nº

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:

CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+16+19+24+25+26+27+91)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+12+15)
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+10)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
10 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (11)
11 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
12 1.1.20.00.00 Taxas = (13+14)
13 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
14 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
15 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
16 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (17+18)
17 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
18 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
19 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (20+21+22+23)
20 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
21 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
22 1.3.30.00.00 Receitas de Concessões e Permissões
23 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
24 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
25 1.5.00.00.00 Receita Industrial
26 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
27 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (28+66+67+68+69+86)
28 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (29+45+59+62)
29 1.7.21.00.00 Transferências da União = (30+34+37+42+43+44)
30 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (31+32+33)
31 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
32 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
33 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
34 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (35+36)
35 1.7.21.09.01 Transferências Financeira do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96
36 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União
37 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (38+ ... +41)
38 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, art. 49, I e II
39 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, art. 50
40 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
41 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira
42 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
43 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
44 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
45 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (46+52+57+58)
46 1.7.22.01.00 Participação na Receita dos Estados = (47+ ... +51)
47 1.7.22.01.01 Cota-Parte do ICMS
48 1.7.22.01.02 Cota-Parte do IPVA
49 1.7.22.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação
50 1.7.22.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica
51 1.7.22.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados
52 1.7.22.22.00 Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (53+ ... +56)
53 1.7.22.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
54 1.7.22.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
55 1.7.22.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, art. 9º
56 1.7.22.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira
57 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
58 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
59 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (60+61)
60 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
61 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
62 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (63+64+65)
63 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
64 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
65 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais
66 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
67 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
68 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
69 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (70+77+81+85)
70 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (71+ ... +76)
71 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
72 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
73 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
74 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
75 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
76 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
77 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (78+79+80)
78 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
79 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
80 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
81 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (82+83+84)
82 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
83 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
84 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
85 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
86 1.7.70.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (87+ ... +90)
87 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior
88 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
89 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
90 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
91 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (92+93+94+95)
92 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
93 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
94 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa
95 1.9.90.00.00 Receitas Diversas
96 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (97+100+103+104+146)
97 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (98+99)
98 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
99 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
100 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (101+102)
101 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
102 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
103 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
104 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (105+118+119+120+121+141)
105 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (106+110+114)
106 2.4.21.00.00 Transferências da União = (107+108+109)
107 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
108 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
109 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União
110 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (111+112+113)
111 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
112 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
113 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
114 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (115+116+117)
115 2.4.23.01.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Saúde
116 2.4.23.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
117 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
118 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
119 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
120 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
121 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (122+129+136+140)
122 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (123+ ... +128)
123 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
124 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
125 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
126 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
127 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
128 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
129 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (130+ ... +135)
130 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
131 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
132 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
133 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
134 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
135 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
136 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (137+138+139)
137 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
138 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
139 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
140 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
141 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (142+143+144+145)
142 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior
143 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
144 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
145 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
146 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
147 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (148+ ... +151)
148 9.7.21.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM
149 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/86
150 9.7.22.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS
151 9.7.22.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

__________________

Local e data

___________________

Prefeito Municipal

CPF nº

___________________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

_________________

Contador

CRC nº

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:

CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Despesa Total = (2+79)
2 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+23+33)
3 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6)
4 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
5 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
6 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (7+ ... +22)
7 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
8 3.1.90.03.00 Pensões
9 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
10 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
11 3.1.90.09.00 Salário-Família
12 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
14 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
15 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
16 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
17 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
18 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
19 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
20 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
21 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
22 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
23 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (24)
24 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (25+ ... +32)
25 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
26 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
27 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
28 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
29 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
30 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
31 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
32 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
33 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (34+ ... +41)
34 3.3.20.00.00 Transferências à União
35 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
36 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
37 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
38 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
39 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
40 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
41 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (42+ ... +78)
42 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
43 3.3.90.03.00 Pensões
44 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
45 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
46 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
47 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
48 3.3.90.09.00 Salário-Família
49 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
50 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
51 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
52 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
53 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
54 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
55 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
56 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
57 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
58 3.3.90.30.00 Material de Consumo
59 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
60 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
61 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
62 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
63 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
64 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
65 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
66 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
67 3.3.90.41.00 Contribuições
68 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais
69 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
70 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
71 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
72 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
73 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
74 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
75 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
76 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
77 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
78 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
79 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (80+105+121)
80 4.4.00.00.00 Investimentos = (81+ ... +88)
81 4.4.20.00.00 Transferências à União
82 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
83 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
84 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
85 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
86 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
87 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
88 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (89+ ... +104)
89 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
90 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
91 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
92 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
93 4.4.90.30.00 Material de Consumo
94 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
95 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
96 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
97 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
98 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
99 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
100 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
101 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
102 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
103 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
104 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
105 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (106+ ... +110)
106 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
107 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
108 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
109 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
110 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (111+ ... +120)
111 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
112 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
113 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
114 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
115 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
116 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
117 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
118 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
119 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
120 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
121 4.6.00.00.00 Amortização da dívida = (122)
122 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (123+ ... +132)
123 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
124 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
125 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
126 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
127 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
128 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
129 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
130 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
131 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
132 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
133 SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_________________

Local e data

_________________

Prefeito Municipal

CPF nº

______________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

_____________

Contador

CRC nº

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município: UF:

CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+ 119+123+130+137+141+147+154+159)
2 001 Legislativa = (3+4+5)
3 031 Ação Legislativa
4 032 Controle Externo
5 XXX Demais Subfunções
6 002 Judiciária = (7+8+9)
7 061 Ação Judiciária
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9 XXX Demais Subfunções
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)
11 091 Defesa da Ordem Jurídica
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial
13 XXX Demais Subfunções
14 004 Administração (15+...+26)
15 121 Planejamento e Orçamento
16 122 Administração Geral
17 123 Administração Financeira
18 124 Controle Interno
19 125 Normatização e Fiscalização
20 126 Tecnologia da Informação
21 127 Ordenamento Territorial
22 128 Formação de Recursos Humanos
23 129 Administração de Receitas
24 130 Administração de Concessões
25 131 Comunicação Social
26 XXX Demais Subfunções
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)
28 151 Defesa Aérea
29 152 Defesa Naval
30 153 Defesa Terrestre
31 XXX Demais Subfunções
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)
33 181 Policiamento
34 182 Defesa Civil
35 183 Informação e Inteligência
36 XXX Demais Subfunções
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)
38 211 Relações Diplomáticas
39 212 Cooperação Internacional
40 XXX Demais Subfunções
41 008 Assistência Social = (42+...+46)
42 241 Assistência ao Idoso
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
45 244 Assistência Comunitária
46 XXX Demais Subfunções
47 009 Previdência Social = (48+...+52)
48 271 Previdência Básica
49 272 Previdência do Regime Estatutário
50 273 Previdência Complementar
51 274 Previdência Especial
52 XXX Demais Subfunções
53 010 Saúde = (54+...+60)
54 301 Atenção Básica
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico
57 304 Vigilância Sanitária
58 305 Vigilância Epidemiológica
59 306 Alimentação e Nutrição
60 XXX Demais Subfunções
61 011 Trabalho = (62+...+66)
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63 332 Relações de Trabalho
64 333 Empregabilidade
65 334 Fomento ao Trabalho
66 XXX Demais Subfunções
67 012 Educação = (68+...+75)
68 361 Ensino Fundamental
69 362 Ensino Médio
70 363 Ensino Profissional
71 364 Ensino Superior
72 365 Educação Infantil
73 366 Educação de Jovens e Adultos
74 367 Educação Especial
75 XXX Demais Subfunções
76 013 Cultura = (77+78+79)
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78 392 Difusão Cultural
79 XXX Demais Subfunções
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81 421 Custódia e Reintegração Social
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83 423 Assistência aos Povos Indígenas
84 XXX Demais Subfunções
85 015 Urbanismo = (86+...+89)
86 451 Infra-Estrutura Urbana
87 452 Serviços Urbanos
88 453 Transportes Coletivos Urbanos
89 XXX Demais Subfunções
90 016 Habitação = (91+92+93)
91 481 Habitação Rural
92 482 Habitação Urbana
93 XXX Demais Subfunções
94 017 Saneamento = (95+96+97)
95 511 Saneamento Básico Rural
96 512 Saneamento Básico Urbano
97 XXX Demais Subfunções
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)
99 541 Preservação e Conservação Ambiental
100 542 Controle Ambiental
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas
102 544 Recursos Hídricos
103 545 Meteorologia
104 XXX Demais Subfunções
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106 571 Desenvolvimento Científico
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109 XXX Demais Subfunções
110 020 Agricultura = (111+...+118)
111 601 Promoção da Produção Vegetal
112 602 Promoção da Produção Animal
113 603 Defesa Sanitária Vegetal
114 604 Defesa Sanitária Animal
115 605 Abastecimento
116 606 Extensão Rural
117 607 Irrigação
118 XXX Demais Subfunções
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)
120 631 Reforma Agrária
121 632 Colonização
122 XXX Demais Subfunções
123 022 Indústria = (124+...+129)
124 661 Promoção Industrial
125 662 Produção Industrial
126 663 Mineração
127 664 Propriedade Industrial
128 665 Normalização e Qualidade
129 XXX Demais Subfunções
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)
131 691 Promoção Comercial
132 692 Comercialização
133 693 Comércio Exterior
134 694 Serviços Financeiros
135 695 Turismo
136 XXX Demais Subfunções
137 024 Comunicações = (138+139+140)
138 721 Comunicações Postais
139 722 Telecomunicações
140 XXX Demais Subfunções
141 025 Energia = (142+...+146)
142 751 Conservação de Energia
143 752 Energia Elétrica
144 753 Petróleo
145 754 Álcool
146 XXX Demais Subfunções
147 026 Transporte = (148+...+153)
148 781 Transporte Áreo
Nota: Redação conforme publicação oficial.


149 782 Transporte Rodoviário
150 783 Transporte Ferroviário
151 784 Transporte Hidroviário
152 785 Transportes Especiais
153 XXX Demais Subfunções
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)
155 811 Desporto de Rendimento
156 812 Desporto Comunitário
157 813 Lazer
158 XXX Demais Subfunções
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa
162 843 Serviço da Dívida Interna
163 844 Serviço da Dívida Externa
164 845 Transferências
165 846 Outros Encargos Especiais
166 XXX Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_______________

Local e data

_________________

Prefeito Municipal

CPF nº

_________________________

Secretário de Fazenda ou Finanças

CPF nº

_______________

Contador

CRC nº

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:

CNPJ: Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (58+59)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)
8 Créditos a Receber - em Circulação
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10 Outros Valores Realizáveis
11 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
12 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
13 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+30+34+45)
14 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+25)
15 Créditos em Circulação = (16-17+18+19+20+21+22+23-24)
16 Fornecimentos a Receber
17 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
18 Créditos Parcelados
19 Diversos Responsáveis
20 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
21 Adiantamentos Concedidos
22 Recursos Vinculados - Curto Prazo
23 Outros Créditos em Circulação
24 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos
25 Bens e Valores em Circulação = (26+28-29)
26 Estoques
27 Títulos e Valores
28 Outros Bens e Valores em Circulação
29 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
30 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (31+32+33)
31 Despesas Antecipadas
32 Valores Diferidos
33 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
34 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (35+38)
35 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (36+37)
36 Depósitos Compulsórios
37 Recursos Vinculados - Longo Prazo
38 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (39-40+41+42+43-44)
39 Dívida Ativa
40 (*) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
41 Devedores - Entidades e Agentes
42 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
43 Créditos a Receber - Longo Prazo
44 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
45 PERMANENTE = (46+51+55)
46 Investimentos = (47+48+49-50)
47 Participação Societária
48 Participação Societária em Empresas Dependentes
49 Outros Investimentos
50 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
51 Imobilizado = (52+53-54)
52 Bens Móveis e Imóveis
53 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
54 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
55 Diferido = (56-57)
56 Despesas Diferidas
57 (*) Amortização Acumulada
58 ATIVO REAL = (2+13)
59 ATIVO COMPENSADO = (60+61+62+63)
60 Responsabilidade por Títulos e Valores
61 Garantias de Valores
62 Convênios e Contratos
63 Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

________________

Local e data

__________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

___________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

____________

Contador

CRC nº

ANEXO II-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:

CNPJ: Exercício:

CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 PASSIVO = (47+48+52)
2 PASSIVO FINANCEIRO = (3+7+23+24)
3 DEPÓSITOS = (4+5)
4 Consignações
5 Depósitos de Diversas Origens
6 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7 Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8 Fornecedores - Do Exercício
9 Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10 Convênios a Pagar
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13 Precatórios - Passivo Financeiro
14 Encargos Sociais a Recolher
15 Provisões Diversas
16 Obrigações Tributárias
17 Débitos Diversos a Pagar
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)
19 A Liquidar
20 Credores Diversos
21 Adiantamentos Recebidos
22 Outras Obrigações a Pagar
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24 PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27 Diferido
28 Provisões
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação
32 Adiantamentos Diversos Recebidos
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35 Precatórios A partir de 05.05.2000
36 Outros Débitos a Pagar
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43 Obrigações Legais e Tributárias
44 Obrigações a Pagar
45 Outras Exigibilidades
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47 PASSIVO REAL = (2+25)
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49 Patrimônio/Capital
50 Reservas
51 Resultado Acumulado
52 PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

_______________

Local e data

________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

_________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

______________

Contador

CRC nº

ANEXO II-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:

CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+104-155)
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+19+22+35+36+37+38+97)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+15+18)
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+12)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9+10+11)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9 1.1.12.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
10 1.1.12.07.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
11 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
12 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (13+14)
13 1.1.13.02.00 Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest.de Serv.de Transp. Interest.e Interm. e Comunicações - ICMS
14 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
15 1.1.20.00.00 Taxas = (16+17)
16 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
17 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
18 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
19 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (20+21)
20 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
21 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
22 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (23+24+33+34)
23 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
24 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários = (25+ ... +32)
25 1.3.21.00.00 Juros de Títulos de Renda
26 1.3.22.00.00 Dividendos
27 1.3.23.00.00 Participações
28 1.3.24.00.00 Fundos de Investimentos
29 1.3.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
30 1.3.26.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais
31 1.3.27.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
32 1.3.29.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários
33 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões
34 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
35 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
36 1.5.00.00.00 Receita Industrial
37 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
38 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (39+72+73+74+75+92)
39 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (40+62+65+68)
40 1.7.21.00.00 Transferências da União = (41+48+51+59+60+61)
41 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (42+ ... +47)
42 1.7.21.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
43 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
44 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
45 1.7.21.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
46 1.7.21.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica
47 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
48 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (49+50)
49 1.7.21.09.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96
50 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União
51 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (52+ ... +58)
52 1.7.21.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
53 1.7.21.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CEFEM
54 1.7.21.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
55 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, art. 49, I e II
56 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, art. 50
57 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
58 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira
59 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
60 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
61 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
62 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (63+64)
63 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
64 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
65 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (66+67)
66 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
67 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
68 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (69+70+71)
69 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
70 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
71 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais
72 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
73 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
74 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
75 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (76+83+87+91)
76 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (77+ ... +82)
77 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
78 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
79 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
80 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
81 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
82 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
83 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (84+85+86)
84 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
85 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
86 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
87 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (88+89+90)
88 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
89 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
90 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
91 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
92 1.7.70.00.00 Transferência para o Combate à Fome = (93+ ... +96)
93 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior
94 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
95 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
96 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
97 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (98+99+100+103)
98 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora 99 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
100 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa = (101+102)
101 1.9.31.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária
102 1.9.32.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária
103 1.9.90.00.00 Receitas Diversas
104 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (105+108+111+112+154)
105 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (106+107)
106 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
107 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
108 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (109+110)
109 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
110 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
111 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
112 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (113+126+127+128+129+149)
113 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (114+118+122)
114 2.4.21.00.00 Transferências da União = (115+116+117)
115 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
116 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
117 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União
118 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (119+120+121)
119 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
121 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
122 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (123+124+125)
123 2.4.23.01.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde
124 2.4.23.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
125 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
126 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
127 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
128 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
129 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (130+137+144+148)
130 2.4.71.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades = (131+ ... +136)
131 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
132 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
133 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
134 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
135 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
136 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
137 2.4.72.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (138+ ... +143)
138 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
139 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
140 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
141 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
142 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
143 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
144 2.4.73.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (145+146+147)
145 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
146 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
147 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
148 2.4.74.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
149 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (150+151+152+153)
150 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior
151 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
152 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
153 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
154 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
155 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (156+ ... +160)
156 9.1.13.02.00 Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF
157 9.7.21.01.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE
158 9.7.21.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM
159 9.7.21.01.12 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação
160 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/86

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

_________________

Local e data

_________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

___________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

____________

Contador

CRC nº

ANEXO II- D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:

CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Despesa Total = (2+79)
2 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+23+33)
3 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6)
4 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
5 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
6 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (7+ ... +22)
7 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
8 3.1.90.03.00 Pensões
9 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
10 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
11 3.1.90.09.00 Salário-Família
12 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
13 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
14 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
15 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
16 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
17 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
18 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
19 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
20 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
21 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
22 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
23 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (24)
24 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (25+ ... +32)
25 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
26 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
27 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
28 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
29 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
30 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
31 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
32 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
33 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (34+ ... +41)
34 3.3.20.00.00 Transferências à União
35 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
36 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
37 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
38 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
39 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
40 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
41 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (42+ ... +78)
42 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
43 3.3.90.03.00 Pensões
44 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
45 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
46 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
47 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
48 3.3.90.09.00 Salário-Família
49 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
50 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
51 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
52 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
53 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
54 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
55 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
56 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
57 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
58 3.3.90.30.00 Material de Consumo
59 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outra
60 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
61 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
62 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
63 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
64 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
65 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
66 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
67 3.3.90.41.00 Contribuições
68 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais
69 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
70 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
71 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
72 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
73 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
74 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
75 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
76 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
77 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
78 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
79 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (80+105+121)
80 4.4.00.00.00 Investimentos = (81+ ... +88)
81 4.4.20.00.00 Transferências à União
82 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
83 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
84 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
85 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
86 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
87 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
88 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (89+ ... +104)
89 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
90 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
91 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
92 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
93 4.4.90.30.00 Material de Consumo
94 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
95 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
96 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
97 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
98 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
99 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
100 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
101 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
102 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
103 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
104 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
105 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (106+ ... +110)
106 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
107 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
108 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
109 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
110 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (111+ ... +120)
111 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
112 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
113 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
114 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
115 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
116 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
117 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
118 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
119 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
120 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
121 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (122)
122 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (123+ ... +132)
123 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
124 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
125 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
126 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
127 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
128 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
129 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
130 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
131 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
132 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
133 SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

_______________

Local e data

_________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

__________

Contador

CRC nº

ANEXO II-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:

CNPJ: Exercício:

CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+ 119+123+130+137+141+147+154+159)
2 001 Legislativa = (3+4+5)
3 031 Ação Legislativa
4 032 Controle Externo
5 XXX Demais Subfunções
6 002 Judiciária = (7+8+9)
7 061 Ação Judiciária
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9 XXX Demais Subfunções
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)
11 091 Defesa da Ordem Jurídica
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial
13 XXX Demais Subfunções
14 004 Administração (15+...+26)
15 121 Planejamento e Orçamento
16 122 Administração Geral
17 123 Administração Financeira
18 124 Controle Interno
19 125 Normatização e Fiscalização
20 126 Tecnologia da Informação
21 127 Ordenamento Territorial
22 128 Formação de Recursos Humanos
23 129 Administração de Receitas
24 130 Administração de Concessões
25 131 Comunicação Social
26 XXX Demais Subfunções
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)
28 151 Defesa Aérea
29 152 Defesa Naval
30 153 Defesa Terrestre
31 XXX Demais Subfunções
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)
33 181 Policiamento
34 182 Defesa Civil
35 183 Informação e Inteligência
36 XXX Demais Subfunções
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)
38 211 Relações Diplomáticas
39 212 Cooperação Internacional
40 XXX Demais Subfunções
41 008 Assistência Social = (42+...+46)
42 241 Assistência ao Idoso
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
45 244 Assistência Comunitária
46 XXX Demais Subfunções
47 009 Previdência Social = (48+...+52)
48 271 Previdência Básica
49 272 Previdência do Regime Estatutário
50 273 Previdência Complementar
51 274 Previdência Especial
52 XXX Demais Subfunções
53 010 Saúde = (54+...+60)
54 301 Atenção Básica
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico
57 304 Vigilância Sanitária
58 305 Vigilância Epidemiológica
59 306 Alimentação e Nutrição
60 XXX Demais Subfunções
61 011 Trabalho = (62+...+66)
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63 332 Relações de Trabalho
64 333 Empregabilidade
65 334 Fomento ao Trabalho
66 XXX Demais Subfunções
67 012 Educação = (68+...+75)
68 361 Ensino Fundamental
69 362 Ensino Médio
70 363 Ensino Profissional
71 364 Ensino Superior
72 365 Educação Infantil
73 366 Educação de Jovens e Adultos
74 367 Educação Especial
75 XXX Demais Subfunções
76 013 Cultura = (77+78+79)
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78 392 Difusão Cultural
79 XXX Demais Subfunções
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81 421 Custódia e Reintegração Social
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83 423 Assistência aos Povos Indígenas
84 XXX Demais Subfunções
85 015 Urbanismo = (86+...+89)
86 451 Infra-Estrutura Urbana
87 452 Serviços Urbanos
88 453 Transportes Coletivos Urbanos
89 XXX Demais Subfunções
90 016 Habitação = (91+92+93)
91 481 Habitação Rural
92 482 Habitação Urbana
93 XXX Demais Subfunções
94 017 Saneamento = (95+96+97)
95 511 Saneamento Básico Rural
96 512 Saneamento Básico Urbano
97 XXX Demais Subfunções
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)
99 541 Preservação e Conservação Ambiental
100 542 Controle Ambiental
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas
102 544 Recursos Hídricos
103 545 Meteorologia
104 XXX Demais Subfunções
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106 571 Desenvolvimento Científico
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109 XXX Demais Subfunções
110 020 Agricultura = (111+...+118)
111 601 Promoção da Produção Vegetal
112 602 Promoção da Produção Animal
113 603 Defesa Sanitária Vegetal
114 604 Defesa Sanitária Animal
115 605 Abastecimento
116 606 Extensão Rural
117 607 Irrigação
118 XXX Demais Subfunções
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)
120 631 Reforma Agrária
121 632 Colonização
122 XXX Demais Subfunções
123 022 Indústria = (124+...+129)
124 661 Promoção Industrial
125 662 Produção Industrial
126 663 Mineração
127 664 Propriedade Industrial
128 665 Normalização e Qualidade
129 XXX Demais Subfunções
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)
131 691 Promoção Comercial
132 692 Comercialização
133 693 Comércio Exterior
134 694 Serviços Financeiros
135 695 Turismo
136 XXX Demais Subfunções
137 024 Comunicações = (138+139+140)
138 721 Comunicações Postais
139 722 Telecomunicações
140 XXX Demais Subfunções
141 025 Energia = (142+...+146)
142 751 Conservação de Energia
143 752 Energia Elétrica
144 753 Petróleo
145 754 Álcool
146 XXX Demais Subfunções
147 026 Transporte = (148+...+153)
148 781 Transporte Áreo
Nota: Redação conforme publicação oficial.


149 782 Transporte Rodoviário
150 783 Transporte Ferroviário
151 784 Transporte Hidroviário
152 785 Transportes Especiais
153 XXX Demais Subfunções
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)
155 811 Desporto de Rendimento
156 812 Desporto Comunitário
157 813 Lazer
158 XXX Demais Subfunções
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa
162 843 Serviço da Dívida Interna
163 844 Serviço da Dívida Externa
164 845 Transferências
165 846 Outros Encargos Especiais
166 XXX Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

________________

Local e data

_________________

Chefe do Poder Executivo

CPF nº

______________________

Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira

CPF nº

______________

Contador

CRC nº

ANEXO III
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS
PESQUISA DE IDENTIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Administração possui Autarquias?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundações?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundos com personalidade jurídica própria?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Não Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

Se a resposta tiver sido afirmativa em pelo menos uma das perguntas anteriores, as contas anuais que estão sendo encaminhadas consolidam essas entidades?

( ) Sim ( ) Não