Portaria STN nº 113 de 23/02/2005


 


Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS", previstos na Portaria STN nº 109, de 08.03.2002 .


Impostos e Alíquotas

O Secretário do Tesouro Nacional, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerada a nova classificação orçamentária das receitas e despesas estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 , e suas alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2004, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTABEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2004, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2003 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109 , 90 , 108 , respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003 e de 27 de fevereiro de 2004.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (54+55)
2 TIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)
8 Créditos a Receber
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10 Outros Valores Realizáveis
11 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
12 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
13 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+28+32+42)
14 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+24)
15 Créditos em Circulação = (16 + ... + 22 - 23)
16 Fornecimentos a Receber
17 Créditos Parcelados
18 Diversos Responsáveis
19 Empréstimos e Financiamentos
20 Adiantamentos Concedidos
21 Recursos Vinculados
22 Outros Créditos em Circulação
23 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos
24 Bens e Valores em Circulação = (25+26-27)
25 Estoques
26 Outros Bens e Valores em Circulação
27 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
28 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (29+30+31)
29 Despesas Antecipadas
30 Valores Diferidos
31 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
32 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (33+36)
33 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (34+35)
34 Depósitos Compulsórios
35 Recursos Vinculados
36 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (37 + ... + 40 - 41)
37 Dívida Ativa
38 Devedores - Entidades e Agentes
39 Empréstimos e Financiamentos
40 Créditos a Receber
41 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
42 PERMANENTE = (43+47+51)
43 Investimentos = (44 + 45 - 46)
44 Participação Societária
45 Outros Investimentos
46 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
47 Imobilizado = (48+49-50)
48 Bens Móveis e Imóveis
49 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
50 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
51 Diferido = (52-53)
52 Despesas Diferidas
53 (*) Amortização Acumulada
54 ATIVO REAL = (2+13)
55 ATIVO COMPENSADO = (56 + ... + 59)
56 Responsabilidade por Títulos e Valores
57 Garantias de Valores
58 Convênios e Contratos
59 Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

________________________
Local e data
___________________________________________________________________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-B

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
60 PASSIVO = (103+104+108)
61 PASSIVO FINANCEIRO = (62+65+82+83)
62 DEPÓSITOS = (63+64)
63 Consignações
64 Depósitos de Diversas Origens
65 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (66+77+79+80+81)
66 Restos a Pagar Processados = (67 + ... + 76)
67 Fornecedores - do Exercício
68 Fornecedores - de Exercícios Anteriores
69 Convênios a Pagar
70 Pessoal a Pagar - do Exercício
71 Pessoal a Pagar - de Exercícios Anteriores
72 Precatórios
73 Encargos Sociais a Recolher
74 Provisões Diversas
75 Obrigações Tributárias
76 Débitos Diversos a Pagar
77 Restos a Pagar Não Processados = (78)
78 A Liquidar
79 Credores Diversos
80 Adiantamentos Recebidos
81 Outras Obrigações a Pagar
82 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
83 PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO
84 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (85+93+94+102)
85 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (86 + ... + 92)
86 Diferido
87 Provisões
88 Operações de Crédito - Internas
89 Operações de Crédito - Externas
90 Adiantamentos Diversos Recebidos
91 Precatórios
92 Outros Débitos a Pagar
93 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
94 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (95+96)
95 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
96 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (97 + ... +101)
97 Operações de Crédito - Internas
98 Operações de Crédito - Externas
99 Obrigações Legais e Tributárias
100 Obrigações a Pagar
101 Outras Exigibilidades
102 RESULTADO de EXERCÍCIOS FUTUROS
103 PASSIVO REAL = (61+84)
104 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (105+106+107)
105 Patrimônio/Capital
106 Reservas
107 Resultado Acumulado
108 PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_______________________
Local e data
___________________________________________________________________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-C

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+97-142)
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+16+19+24+25+26+27+92)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+12+15)
4 1.1.10.00.00 Impostos (5+10)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
10 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (11)
11 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
12 1.1.20.00.00 Taxas =(13+14)
13 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
14 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
15 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
16 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições =(17+18)
17 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
18 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
19 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial =(20+...+23)
20 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
21 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
22 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões
23 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
24 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
25 1.5.00.00.00 Receita Industrial
26 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
27 1.7.00.00.00 Transferências Correntes =(28+68+69+70+71+87)
28 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais =(29+46+61+64)
29 1.7.21.00.00 Transferências da União =(30+34+37+43+44+45)
30 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (31+32+33)
31 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
32 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
33 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
34 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (35+36)
35 1.7.21.09.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
36 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União
37 1.7.21.22.00 Transferência da Compensação Financeira = (38+...+42)
38 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
39 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50
40 1.7.21.22.60 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM
41 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
42 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira
43 1.7.21.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
44 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
45 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
46 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (47+54+59+60)
47 1.7.22.01.00 Participação na Receita dos Estados = (48+...+53)
48 1.7.22.01.01 Cota-Parte do ICMS
49 1.7.22.01.02 Cota-Parte do IPVA
50 1.7.22.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação
51 1.7.22.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica
52 1.7.22.01.33 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
53 1.7.22.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados
54 1.7.22.22.00 Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (55+...+58)
55 1.7.22.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
56 1.7.22.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
57 1.7.22.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º
58 1.7.22.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira
59 1.7.22.33.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
60 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
61 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (62+63)
62 1.7.23.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
63 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
64 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais =(65+66+67)
65 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
66 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
67 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais
68 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
69 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
70 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
71 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (72+78+82+86)
72 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (73+...+77)
73 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
74 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
75 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
76 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
77 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
78 1.7.62.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (79+80+81)
79 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
80 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
81 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
82 1.7.63.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (83+84+85)
83 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
84 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
85 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
86 1.7.64.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
87 1.7.70.00.00 Transferência para o Combate à Fome = (88+...+91)
88 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior
89 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
90 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
91 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
92 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes (93+...+96)
93 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
94 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
95 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa
96 1.9.90.00.00 Receitas Diversas
97 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (98+101+104+105+141)
98 2.1.00.00.00 Operações de Crédito =(99+100)
99 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
100 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
101 2.2.00.00.00 Alienação de Bens =(102+103)
102 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
103 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
104 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
105 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (106+119+120+121+122+136)
106 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (107+111+115)
107 2.4.21.00.00 Transferências da União = (108+109+110)
108 2.4.21.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
109 2.4.21.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
110 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União
111 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (112+113+114)
112 2.4.22.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
113 2.4.22.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
114 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
115 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (116+117+118)
116 2.4.23.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
117 2.4.23.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
118 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
119 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
120 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
121 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
122 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (123+127+131+135)
123 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (124+125+126)
124 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
125 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
126 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
127 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (128+129+130)
128 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
129 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
130 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
131 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (132+133+134)
132 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
133 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
134 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
135 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
136 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (137+...140)
137 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior
138 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
139 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
140 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
141 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
142 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente =(143+...+146)
143 9.7.21.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM
144 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/86
145 9.7.22.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS
146 9.7.22.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação
147 Despesa Total = (148+223)
148 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (149+169+179)
149 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (150+151+152)
150 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
151 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
152 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (153+...+168)
153 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
154 3.1.90.03.00 Pensões
155 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
156 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
157 3.1.90.09.00 Salário-Família
158 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
159 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
160 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
161 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
162 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
163 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
164 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
165 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
166 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
167 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
168 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
169 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (170)
170 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (171+....+178)
171 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
172 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
173 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
174 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
175 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
176 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
177 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
178 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
179 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (180+...+187)
180 3.3.20.00.00 Transferências à União
181 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
182 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
183 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
184 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
185 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
186 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
187 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (188+...+222)
188 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
189 3.3.90.03.00 Pensões
190 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
191 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
192 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
193 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
194 3.3.90.09.00 Salário-Família
195 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
196 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
197 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
198 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
199 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
200 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
201 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
202 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
203 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
204 3.3.90.30.00 Material de Consumo
205 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
206 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
207 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
208 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
209 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
210 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
211 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
212 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
213 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
214 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
215 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
216 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
217 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
218 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
219 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
220 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
221 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
222 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
223 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (224+249+265)
224 4.4.00.00.00 Investimentos = (225+...248)
225 4.4.20.00.00 Transferências à União
226 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
227 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
228 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
229 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
230 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
231 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
232 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (224+....+239)
233 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
234 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
235 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
236 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
237 4.4.90.30.00 Material de Consumo
238 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
239 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
240 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
241 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
242 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
243 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
244 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
245 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
246 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
247 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
248 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
249 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (250+...254)
250 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
251 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
252 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
253 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
254 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (255+....+264)
255 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
256 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
257 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
258 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
259 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
260 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
261 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
262 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
263 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
264 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
265 4.6.00.00.00 Amortização da dívida = (266)
266 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (267+...+276)
267 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
268 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
269 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
270 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
271 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
272 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
273 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
274 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
275 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
276 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
277 SUPERAVIT / DEFICIT = (1 - 147)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_______________________
Local e data
___________________________________________________________________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-D

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119+123+130+137+141+147+154+159)
2 001 Legislativa = (3+4+5)
3 031 Ação Legislativa
4 032 Controle Externo
5 XXX Demais Subfunções
6 002 Judiciária = (7+8+9)
7 061 Ação Judiciária
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9 XXX Demais Subfunções
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)
11 091 Defesa da Ordem Jurídica
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial
13 XXX Demais Subfunções
14 004 Administração (15+...+26)
15 121 Planejamento e Orçamento
16 122 Administração Geral
17 123 Administração Financeira
18 124 Controle Interno
19 125 Normatização e Fiscalização
20 126 Tecnologia da Informação
21 127 Ordenamento Territorial
22 128 Formação de Recursos Humanos
23 129 Administração de Receitas
24 130 Administração de Concessões
25 131 Comunicação Social
26 XXX Demais Subfunções
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)
28 151 Defesa Aérea
29 152 Defesa Naval
30 153 Defesa Terrestre
31 XXX Demais Subfunções
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)
33 181 Policiamento
34 182 Defesa Civil
35 183 Informação e Inteligência
36 XXX Demais Subfunções
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)
38 211 Relações Diplomáticas
39 212 Cooperação Internacional
40 XXX Demais Subfunções
41 008 Assistência Social = (42+...+46)
42 241 Assistência ao Idoso
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
45 244 Assistência Comunitária
46 XXX Demais Subfunções
47 009 Previdência Social = (48+...+52)
48 271 Previdência Básica
49 272 Previdência do Regime Estatutário
50 273 Previdência Complementar
51 274 Previdência Especial
52 XXX Demais Subfunções
53 010 Saúde = (54+...+60)
54 301 Atenção Básica
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico
57 304 Vigilância Sanitária
58 305 Vigilância Epidemiológica
59 306 Alimentação e Nutrição
60 XXX Demais Subfunções
61 011 Trabalho = (62+...+66)
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63 332 Relações de Trabalho
64 333 Empregabilidade
65 334 Fomento ao Trabalho
66 XXX Demais Subfunções
67 012 Educação = (68+...+75)
68 361 Ensino Fundamental
69 362 Ensino Médio
70 363 Ensino Profissional
71 364 Ensino Superior
72 365 Educação Infantil
73 366 Educação de Jovens e Adultos
74 367 Educação Especial
75 XXX Demais Subfunções
76 013 Cultura = (77+78+79)
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78 392 Difusão Cultural
79 XXX Demais Subfunções
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81 421 Custódia e Reintegração Social
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83 423 Assistência aos Povos Indígenas
84 XXX Demais Subfunções
85 015 Urbanismo = (86+...+89)
86 451 Infra-Estrutura Urbana
87 452 Serviços Urbanos
88 453 Transportes Coletivos Urbanos
89 XXX Demais Subfunções
90 016 Habitação = (91+92+93)
91 481 Habitação Rural
92 482 Habitação Urbana
93 XXX Demais Subfunções
94 017 Saneamento = (95+96+97)
95 511 Saneamento Básico Rural
96 512 Saneamento Básico Urbano
97 XXX Demais Subfunções
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)
99 541 Preservação e Conservação Ambiental
100 542 Controle Ambiental
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas
102 544 Recursos Hídricos
103 545 Meteorologia
104 XXX Demais Subfunções
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106 571 Desenvolvimento Científico
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109 XXX Demais Subfunções
110 020 Agricultura = (111+...+118)
111 601 Promoção da Produção Vegetal
112 602 Promoção da Produção Animal
113 603 Defesa Sanitária Vegetal
114 604 Defesa Sanitária Animal
115 605 Abastecimento
116 606 Extensão Rural
117 607 Irrigação
118 XXX Demais Subfunções
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)
120 631 Reforma Agrária
121 632 Colonização
122 XXX Demais Subfunções
123 022 Indústria = (124+...+129)
124 661 Promoção Industrial
125 662 Produção Industrial
126 663 Mineração
127 664 Propriedade Industrial
128 665 Normalização e Qualidade
129 XXX Demais Subfunções
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)
131 691 Promoção Comercial
132 692 Comercialização
133 693 Comércio Exterior
134 694 Serviços Financeiros
135 695 Turismo
136 XXX Demais Subfunções
137 024 Comunicações = (138+139+140)
138 721 Comunicações Postais
139 722 Telecomunicações
140 XXX Demais Subfunções
141 025 Energia = (142+...+146)
142 751 Conservação de Energia
143 752 Energia Elétrica
144 753 Petróleo
145 754 Álcool
146 XXX Demais Subfunções
147 026 Transporte = (148+...+153)
148 781 Transporte Áreo
149 782 Transporte Rodoviário
150 783 Transporte Ferroviário
151 784 Transporte Hidroviário
152 785 Transportes Especiais
153 XXX Demais Subfunções
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)
155 811 Desporto de Rendimento
156 812 Desporto Comunitário
157 813 Lazer
158 XXX Demais Subfunções
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa
162 843 Serviço da Dívida Interna
163 844 Serviço da Dívida Externa
164 845 Transferências
165 846 Outros Encargos Especiais
166 XXX Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_______________________
Local e data
___________________________________________________________________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (54+55)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)
8 Créditos a Receber
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10 Outros Valores Realizáveis
11 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
12 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
13 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+28+32+42)
14 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+24)
15 Créditos em Circulação = (16 + ... + 22 - 23)
16 Fornecimentos a Receber
17 Créditos Parcelados
18 Diversos Responsáveis
19 Empréstimos e Financiamentos
20 Adiantamentos Concedidos
21 Recursos Vinculados
22 Outros Créditos em Circulação
23 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos
24 Bens e Valores em Circulação = (25+26-27)
25 Estoques
26 Outros Bens e Valores em Circulação
27 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
28 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (29+30+31)
29 Despesas Antecipadas
30 Valores Diferidos
31 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
32 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (33+36)
33 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (34+35)
34 Depósitos Compulsórios
35 Recursos Vinculados
36 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (37 + ... + 40 - 41)
37 Dívida Ativa
38 Devedores - Entidades e Agentes
39 Empréstimos e Financiamentos
40 Créditos a Receber
41 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
42 PERMANENTE = (43+47+51)
43 Investimentos = (44 + 45 - 46)
44 Participação Societária
45 Outros Investimentos
46 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
47 Imobilizado = (48+49-50)
48 Bens Móveis e Imóveis
49 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
50 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
51 Diferido = (52-53)
52 Despesas Diferidas
53 (*) Amortização Acumulada
54 ATIVO REAL = (2+13)
55 ATIVO COMPENSADO = (56 + ... + 59)
56 Responsabilidade por Títulos e Valores
57 Garantias de Valores
58 Convênios e Contratos
59 Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

_______________________
Local e data
___________________________________________________________________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-B

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
60 PASSIVO = (103+104+108)
61 PASSIVO FINANCEIRO = (62+65+82+83)
62 DEPÓSITOS = (63+64)
63 Consignações
64 Depósitos de Diversas Origens
65 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (66+77+79+80+81)
66 Restos a Pagar Processados = (67+ ... +76)
67 Fornecedores - do Exercício
68 Fornecedores - de Exercícios Anteriores
69 Convênios a Pagar
70 Pessoal a Pagar - do Exercício
71 Pessoal a Pagar - de Exercício Anteriores
72 Precatórios
73 Encargos Sociais a Recolher
74 Provisões Diversas
75 Obrigações Tributárias
76 Débitos Diversos a Pagar
77 Restos a Pagar Não Processados = (78)
78 A Liquidar
79 Credores Diversos
80 Adiantamentos Recebidos
81 Outras Obrigações a Pagar
82 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
83 PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO
84 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (85+93+94+102)
85 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (86+ ... +92)
86 Diferido
87 Provisões
88 Operações de Crédito - Internas
89 Operações de Crédito - Externas
90 Adiantamentos Diversos Recebidos
91 Precatórios
92 Outros Débitos a Pagar
93 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
94 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (95+96)
95 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
96 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (97+ ... +101)
97 Operações de Crédito - Internas
98 Operações de Crédito - Externas
99 Obrigações Legais e Tributárias
100 Obrigações a Pagar
101 Outras Exigibilidades
102 RESULTADO de EXERCÍCIOS FUTUROS
103 PASSIVO REAL = (61+84)
104 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (105+106+107)
105 Patrimônio/Capital
106 Reservas
107 Resultado Acumulado
108 PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

_______________________
Local e data
___________________________________________________________________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-C

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

`BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+105-150)
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+19+22+35+36+37+38+97)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+15+18)
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+12)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9+10+11)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9 1.1.12.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
10 1.1.12.07.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
11 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
12 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (13+14)
13 1.1.13.02.00 Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest. de Serv. de Transp. Interest. e Interm. E Comunicações - ICMS
14 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
15 1.1.20.00.00 Taxas = (16+17)
16 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
17 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
18 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
19 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (20+21)
20 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
21 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
22 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (23+24+33+34)
23 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
24 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários = (25+....+32)
25 1.3.21.00.00 Juros de Títulos de Renda
26 1.3.22.00.00 Dividendos
27 1.3.23.00.00 Participações
28 1.3.24.00.00 Fundos de Investimentos
29 1.3.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
30 1.3.26.00.00 Remuneração de Aplicações Financeiras do FAT
31 1.3.27.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
32 1.3.29.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários
33 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões
34 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
35 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
36 1.5.00.00.00 Receita Industrial
37 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
38 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (39+73+74+75+76+92)
39 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (40+63+66+69)
40 1.7.21.00.00 Transferências da União = (41+48+51+60+61+62)
41 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (42+...+47)
42 1.7.21.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
43 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
44 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
45 1.7.21.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
46 1.7.21.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica
47 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
48 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (49+50)
49 1.7.21.09.01 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
50 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União
51 1.7.21.22.00 Transferência da Compensação Financeira = (52+...+59)
52 1.7.21.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
53 1.7.21.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
54 1.7.21.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
55 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
56 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50
57 1.7.21.22.60 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM
58 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
59 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira
60 1.7.21.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
61 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
62 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
63 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (64+65)
64 1.7.22.01.33 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
65 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
66 1.7.23.00.00 Transferência dos Municípios = (67+68)
67 1.7.23.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
68 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
69 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (70+71+72)
70 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
71 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
72 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais
73 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
74 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
75 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
76 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (77+83+87+91)
77 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (78+...+82)
78 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
79 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
80 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
81 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
82 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
83 1.7.62.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (84+85+86)
84 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
85 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
86 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
87 1.7.63.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (88+89+90)
88 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
89 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
90 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
91 1.7.64.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
92 1.7.70.00.00 Transferência para o Combate à Fome = (93+...+96)
93 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior
94 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
95 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
96 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
97 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (98+99+100+104)
98 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
99 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
100 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa = (101+102+103)
101 1.9.31.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária
102 1.9.32.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária
103 1.9.33.00.00 Receita da Dívida Ativa de Contribuições
104 1.9.90.00.00 Receitas Diversas
105 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (106+109+112+113+149)
106 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (107+108)
107 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
108 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
109 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (110+111)
110 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
111 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
112 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
113 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (114+127+128+129+130+144)
114 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (115+119+123)
115 2.4.21.00.00 Transferências da União = (116+117+118)
116 2.4.21.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
117 2.4.21.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
118 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União
119 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (120+121+122)
120 2.4.22.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
121 2.4.22.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
122 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
123 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (124+125+126)
124 2.4.23.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
125 2.4.23.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
126 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
127 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
128 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
129 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
130 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (131+135+139+143)
131 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (132+133+134)
132 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
133 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
134 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
135 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (136+137+138)
136 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
137 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
138 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
139 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (140+141+142)
140 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
141 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
142 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
143 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
144 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (145+...+148)
145 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior
146 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
147 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
148 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
149 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
150 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (151+...+155)
151 9.1.13.02.00 Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF
152 9.7.21.01.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE
153 9.7.21.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM
154 9.7.21.01.12 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação
155 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/86
156 Despesa Total = (157+232)
157 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (158+178+188)
158 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (159+160+161)
159 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
160 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
161 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (162+....+177)
162 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
163 3.1.90.03.00 Pensões
164 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
165 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
166 3.1.90.09.00 Salário-Família
167 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
168 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
169 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
170 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
171 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
172 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
173 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
174 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
175 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
176 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
177 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
178 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (179)
179 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (180+....+187)
180 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
181 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
182 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
183 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
184 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
185 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
186 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
187 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
188 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (189+....+196)
189 3.3.20.00.00 Transferências à União
190 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
191 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
192 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
193 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
194 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
195 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
196 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (197+....+231)
197 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
198 3.3.90.03.00 Pensões
199 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
200 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
201 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
202 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
203 3.3.90.09.00 Salário-Família
204 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
205 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
206 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
207 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
208 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
209 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
210 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
211 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
212 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
213 3.3.90.30.00 Material de Consumo
214 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
215 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
216 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
217 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
218 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
219 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
220 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
221 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
222 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
223 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
224 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
225 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
226 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
227 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
228 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
229 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
230 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
231 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
232 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (233+258+274)
233 4.4.00.00.00 Investimentos = (234+....+241)
234 4.4.20.00.00 Transferências à União
235 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
236 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
237 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
238 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
239 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
240 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
241 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (242+....+257)
242 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
243 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
244 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
245 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
246 4.4.90.30.00 Material de Consumo
247 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
248 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
249 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
250 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
251 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
252 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
253 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
254 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
255 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
256 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
257 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
258 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (259+....+263)
259 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
260 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
261 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
262 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
263 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (264+....+273)
264 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
265 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
266 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
267 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
268 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
269 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
270 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
271 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
272 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
273 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
274 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (275)
275 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (276+...+285)
276 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
277 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
278 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
279 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
280 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
281 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
282 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
283 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
284 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
285 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
286 SUPERAVIT / DEFICIT = (1 - 156)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

_______________________
Local e data
___________________________________________________________________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO II-D

QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119+123+130+137+141+147+154+159)
2 001 Legislativa = (3+4+5)
3 031 Ação Legislativa
4 032 Controle Externo
5 XXX Demais Subfunções
6 002 Judiciária = (7+8+9)
7 061 Ação Judiciária
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9 XXX Demais Subfunções
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)
11 091 Defesa da Ordem Jurídica
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial
13 XXX Demais Subfunções
14 004 Administração (15+...+26)
15 121 Planejamento e Orçamento
16 122 Administração Geral
17 123 Administração Financeira
18 124 Controle Interno
19 125 Normatização e Fiscalização
20 126 Tecnologia da Informação
21 127 Ordenamento Territorial
22 128 Formação de Recursos Humanos
23 129 Administração de Receitas
24 130 Administração de Concessões
25 131 Comunicação Social
26 XXX Demais Subfunções
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)
28 151 Defesa Aérea
29 152 Defesa Naval
30 153 Defesa Terrestre
31 XXX Demais Subfunções
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)
33 181 Policiamento
34 182 Defesa Civil
35 183 Informação e Inteligência
36 XXX Demais Subfunções
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)
38 211 Relações Diplomáticas
39 212 Cooperação Internacional
40 XXX Demais Subfunções
41 008 Assistência Social = (42+...+46)
42 241 Assistência ao Idoso
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
45 244 Assistência Comunitária
46 XXX Demais Subfunções
47 009 Previdência Social = (48+...+52)
48 271 Previdência Básica
49 272 Previdência do Regime Estatutário
50 273 Previdência Complementar
51 274 Previdência Especial
52 XXX Demais Subfunções
53 010 Saúde = (54+...+60)
54 301 Atenção Básica
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico
57 304 Vigilância Sanitária
58 305 Vigilância Epidemiológica
59 306 Alimentação e Nutrição
60 XXX Demais Subfunções
61 011 Trabalho = (62+...+66)
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63 332 Relações de Trabalho
64 333 Empregabilidade
65 334 Fomento ao Trabalho
66 XXX Demais Subfunções
67 012 Educação = (68+...+75)
68 361 Ensino Fundamental
69 362 Ensino Médio
70 363 Ensino Profissional
71 364 Ensino Superior
72 365 Educação Infantil
73 366 Educação de Jovens e Adultos
74 367 Educação Especial
75 XXX Demais Subfunções
76 013 Cultura = (77+78+79)
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78 392 Difusão Cultural
79 XXX Demais Subfunções
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81 421 Custódia e Reintegração Social
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83 423 Assistência aos Povos Indígenas
84 XXX Demais Subfunções
85 015 Urbanismo = (86+...+89)
86 451 Infra-Estrutura Urbana
87 452 Serviços Urbanos
88 453 Transportes Coletivos Urbanos
89 XXX Demais Subfunções
90 016 Habitação = (91+92+93)
91 481 Habitação Rural
92 482 Habitação Urbana
93 XXX Demais Subfunções
94 017 Saneamento = (95+96+97)
95 511 Saneamento Básico Rural
96 512 Saneamento Básico Urbano
97 XXX Demais Subfunções
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)
99 541 Preservação e Conservação Ambiental
100 542 Controle Ambiental
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas
102 544 Recursos Hídricos
103 545 Meteorologia
104 XXX Demais Subfunções
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106 571 Desenvolvimento Científico
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109 XXX Demais Subfunções
110 020 Agricultura = (111+...+118)
111 601 Promoção da Produção Vegetal
112 602 Promoção da Produção Animal
113 603 Defesa Sanitária Vegetal
114 604 Defesa Sanitária Animal
115 605 Abastecimento
116 606 Extensão Rural
117 607 Irrigação
118 XXX Demais Subfunções
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)
120 631 Reforma Agrária
121 632 Colonização
122 XXX Demais Subfunções
123 022 Indústria = (124+...+129)
124 661 Promoção Industrial
125 662 Produção Industrial
126 663 Mineração
127 664 Propriedade Industrial
128 665 Normalização e Qualidade
129 XXX Demais Subfunções
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)
131 691 Promoção Comercial
132 692 Comercialização
133 693 Comércio Exterior
134 694 Serviços Financeiros
135 695 Turismo
136 XXX Demais Subfunções
137 024 Comunicações = (138+139+140)
138 721 Comunicações Postais
139 722 Telecomunicações
140 XXX Demais Subfunções
141 025 Energia = (142+...+146)
142 751 Conservação de Energia
143 752 Energia Elétrica
144 753 Petróleo
145 754 Álcool
146 XXX Demais Subfunções
147 026 Transporte = (148+...+153)
148 781 Transporte Áreo
149 782 Transporte Rodoviário
150 783 Transporte Ferroviário
151 784 Transporte Hidroviário
152 785 Transportes Especiais
153 XXX Demais Subfunções
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)
155 811 Desporto de Rendimento
156 812 Desporto Comunitário
157 813 Lazer
158 XXX Demais Subfunções
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa
162 843 Serviço da Dívida Interna
163 844 Serviço da Dívida Externa
164 845 Transferências
165 846 Outros Encargos Especiais
166 XXX Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

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Local e data
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Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
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