Portaria SIT/DSST Nº 31 DE 20/12/2001


 Publicado no DOU em 27 dez 2001


Define os códigos de normas e Infrações para os itens e subitens da NR-06, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.


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(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MTb nº 393, de 9 de abril de 1996, e na Portaria MTE/SIT nº 25, de 15 de outubro de 2001, que aprovou a alteração do texto da Norma Regulamentadora Equipamento de Proteção Individual - NR-06, resolvem:

Art. 1º Definir os códigos de normas e infrações para os itens e subitens da NR-06, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

NR 06
ITEM/SUBITEM CÓDIGO INFRAÇÃO
206.000-0
6.2 206.001-9 3
6.3 "a" 206.002-7 4
6.3 "b" 206.003-5 4
6.3 "c" 206.004-3 4
6.6.1 "a" 206.005-1 3
6.6.1 "b" 206.006-0 3
6.6.1 "c" 206.007-8 3
6.6.1 "d" 206.008-6 3
6.6.1 "e" 206.009-4 3
6.6.1 "f" 206.010-8 1
6.6.1 "g" 206.011-6 1
6.8.1 "a" 206.012-4 1
6.8.1 "b" 206.013-2 1
6.8.1 "c" 206.014-0 1
6.8.1 "d" 206.015-9 1
6.8.1 "e" 206.016-7 2
6.8.1 "f" 206.017-5 3
6.8.1 "g" 206.018-3 1
6.8.1 "h" 206.019-1 1
6.8.1 "i" 206.020-5 1
6.8.1 "j" 206.021-3 1
6.9.3 206.022-1 1

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.