Portaria SIT Nº 4 DE 06/10/1999


 Publicado no DOU em 8 out 1999


Define os códigos de normas e infrações para subitens da NR 5 - CIPA, com a redação dada pela Portaria SSST nº 8(1), de 23 de fevereiro de 1999.


Sistemas e Simuladores Legisweb

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso XIII do art. 14 do Decreto nº 3.129(2), de 9 de agosto de 1999, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolva:

Art. 1º Definir os códigos de normas e infrações para os subitens da NR 5 - CIPA, com redação dada pela Portaria SSST nº 8, de 23 de fevereiro de 1999, que passam a integrar o anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades.

CÓD. NORMA NR 5 ITEM/SUBITEM INFRAÇÃO
205000-5 NR 05 0
205001-3 5.2 4
205002-1 5.3 4
205004-8 5.6 2
205005-6 5.6.2 4
205006-4 5.6.3 2
205007-2 5.6.4 2
205008-0 5.7 2
205009-9 5.8 4
205010-2 5.9 4
205011-0 5.10 2
205012-9 5.11 1
205013-7 5.12 2
205014-5 5.13 1
205015-3 5.14 2
205016-1 5.15 4
205017-0 5.17 2
205019-6 5.24 2
205021-8 5.26 1
205022-6 5.27 "a" 4
205023-4 5.27 "b" 4
205024-2 5.27 "c" 4
205025-0 5.30 2
205026-9 5.31 2
205027-7 5.31.1 2
205028-5 5.32 4
205029-3 5.32.1 4
205030-7 5.32.2 4
205031-5 5.33 "a" 2
205032-3 5.33 "b" 2
205033-1 5.33 "c" 2
205034-0 5.33 "d" 2
205035-8 5.33 "e" 2
205036-6 5.33 "f" 2
205037-4 5.33 "g" 2
205038-2 5.34 2
205039-0 5.36 2
205040-4 5.38 4
205042-0 5.39.1 2
205043-9 5.40 "a" 3
205044-7 5.40 "b" 3
205045-5 5.40 "c" 3
205046-3 5.40 "d" 3
205047-1 5.40 "e" 3
205048-0 5.40 "f" 3
205049-8 5.40 "g" 3
205050-1 5.40 "h" 3
205052-8 5.40 "j" 3
205054-4 5.42.2 4
205055-2 5.42.3 4
205056-0 5.43 4
205057-9 5.44 4
205058-7 5.45 2
205059-5 5.48 4
205060-9 5.49 4
205062-5 5.50 4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES

(1) Marginália, 1999, pág. 1.015;

(2) Leg. Fed., 1999, pág. 4.561.