Publicado no DOU em 28 jun 1996
Atualiza o Anexo II da NR-28, Fiscalização e Penalidades em virtude de alterações ocorridas na NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):
Art. 1º. Definir os seguintes Códigos de Norma para os novos itens da Norma Regulamentadora - NR 7, alterada pela Portaria SSST nº 08 de maio de 1996, publicada no DOU do dia 13 subseqüente, página 8.202, que passam a integrar o Anexo II, da NR 28.
item/subitemcódigo de normainfração 7.3.1."b"107.046-01
7.4.2.3107.017-71
7.4.3.5107.047-91
7.4.4.3. "a"107.048-71
7.4.4.3. "b"107.049-51
7.4.4.3. "c"107.050-91
7.4.4.3. "d"107.051-72
7.4.4.3. "e"107.052-52
7.4.4.3. "f"107.053-32
7.4.4.3. "g"107.054-12
Art. 2º. Incluir no Subitem 7.4.4.3 do artigo 2º, da Portaria SSST nº 08/96, a alínea "g", com a seguinte característica:
item/subiteminfração
7.4.4.3 "g"2
Art. 3º. No artigo 2º da Portaria SSST nº 08/96, onde se lê
item/subiteminfração
(ilegível)1
leia-se:
7.4.2.31
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZUHER HANDAR
