Notas:

1) Revogada pela Portaria SIT/DSST nº 76, de 21.11.2008, DOU 25.11.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e

Considerando as disposições da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V - Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho;

Considerando a revisão e atualização dos códigos de atividades econômicas para a prática dos atos do Registro do Comércio e do Cadastro Geral de Contribuintes, aprovada pela Portaria SRF/DNRC nº 962, de 29 de dezembro de 1987;

Considerando a necessidade de adequar a gradação de risco dos estabelecimentos, prevista na Norma Regulamentadora nº 4, de acordo com a nova tabela de atividades econômicas;

Resolve:

Art. 1º Alterar o Quadro I da NR 4, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido nesta Portaria.

Art. 2º As empresas cujas atividades foram reclassificadas em grau de risco maior que aquele constante do Quadro I da NR 4, aprovada pela Portaria nº 34, de 20 de dezembro de 1983, terão 1 (um) ano de prazo, a partir da publicação desta Portaria, para redimensionarem os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA.

Art. 3º As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão dirimidos pelo Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, o Quadro I da NR 4 aprovado pela Portaria nº 34, de 20 de dezembro de 1983. - Jaques Sherique, Diretor.

ANEXO
À PORTARIA Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991

Quadro I