Publicado no DOM - São Paulo em 23 ago 2011
Altera o Anexo II da Portaria SF nº 8, de 28 de janeiro de 2004.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SF nº 8, de 28 de janeiro de 2004, na conformidade do anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA - INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 07, DE 15 DE AGOSTO DE 2011
