Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 15 de 17/11/2004


 Publicado no DOE - TO em 17 nov 2004


Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


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O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 02.05 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 18 de novembro de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015, de 17 de novembro de 2004.

GRUPO 02 - ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 02.05 - BOVINOS

ITEM
UN
DISCRIMINAÇÃO
ATACADO
VAREJO
ÚLT.ALTERAÇÃO
I.N
VIGÊNCIA
02.05.001
kg
Banda casada de boi
3,20
4,30
007/2004
01.07.2004
02.05.002
kg
Carne dianteira de boi
2,90
3,80
007/2004
01.07.2004
02.05.003
kg
Carne traseira de boi
4,00
5,20
007/2004
01.07.2004
02.05.005
kg
Banda casada de vaca
2,80
3,60
007/2004
01.07.2004
02.05.006
kg
Carne dianteira de vaca
2,50
3,20
007/2004
01.07.2004
02.05.007
kg
Carne traseira de vaca
3,70
4,80
007/2004
01.07.2004
02.05.015
kg
Fígado
3,00
4,40
007/2003
04.11.2003
02.05.023
kg
Sêbo
0,90
1,15
007/2003
04.11.2003
02.05.024
kg
Couro salgado
3,50
3,50
010/2006
29.12.2006
02.05.025
kg
Couro verde
2,80
2,80
010/2006
29.12.2006
02.05.026
un
Couro salgado catado
60,00
60,00
010/2006
29.12.2006

(Redação dada pela Instrução Normativa SIGAT nº 10, de 29.12.2006, DOE TO de 04.01.2007)

ITEM
UN
DISCRIMINAÇÃO
ATACADO
VAREJO
ÚLT.ALTERAÇÃO
I.N
VIGÊNCIA
02.05.001
kg
Banda casada de boi
3,20
4,30
007/2004
01.07.2004
02.05.002
kg
Carne dianteira de boi
2,90
3,80
007/2004
01.07.2004
02.05.003
kg
Carne traseira de boi
4,00
5,20
007/2004
01.07.2004
02.05.005
kg
Banda casada de vaca
2,80
3,60
007/2004
01.07.2004
02.05.006
kg
Carne dianteira de vaca
2,50
3,20
007/2004
01.07.2004
02.05.007
kg
Carne traseira de vaca
3,70
4,80
007/2004
01.07.2004
02.05.015
kg
Fígado
3,00
4,40
007/2003
04.11.2003
02.05.023
kg
Sêbo
0,90
1,15
007/2003
04.11.2003
02.05.024
kg
Couro salgado
2,35
2,35
015/2004
18.11.2004
02.05.025
kg
Couro verde
1,80
1,80
015/2004
18.11.2004
02.05.026
un
Couro salgado catado
50,00
50,00
007/2003
04.11.2003