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Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998

 Publicado no DOE - RS em 30 out 1998

Subdivisões Títulos
APÊNDICE I RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS
APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2021
APÊNDICE III RELAÇÃO DE EMPRESAS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA
APÊNDICE IV RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS DEFAZ
APÊNDICE V PREFIXOS E MÓDULOS FISCAIS DOS MUNICÍPIOS

APÊNDICE I RELAÇÃO DE CÓDIGOS DAS REPARTIÇÕES FISCAIS

Repartição Fiscal em Código de Identificação
Aceguá (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000468
Água Santa 90000245
Agudo 90000001
Ajuricaba 90000162
Alecrim 90000163
Alegrete 90000002
Alegria 90000246
Almirante Tamandaré do Sul (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000469
Alpestre 90000164
Alto Alegre 90000247
Alto Feliz 90000334
Alvorada 90000165
Amaral Ferrador 90000248
Ametista do Sul 90000335
André da Rocha 90000249
Anta Gorda 90000166
Antônio Prado 90000003
Arambaré 90000336
Araricá 90000428
Aratiba 90000004
Arroio do Meio 90000005
Arroio do Padre (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000470
Arroio do Sal 90000250
Arroio do Tigre 90000168
Arroio dos Ratos 90000167
Arroio Grande 90000006
Arvorezinha 90000007
Augusto Pestana 90000169
Áurea 90000251
Bagé 90000008
Balneário Pinhal 90000429
Barão 90000252
Barão de Cotegipe 90000170
Barão do Triunfo 90000336
Barra do Guarita 90000338
Barra do Quaraí 90000430
Barra do Ribeiro 90000009
Serra do Rio Azul 90000339
Barra Funda 90000340
Barracão 90000171
Barros Cassal 90000172
Benjamin Constant do Sul 90000431
Bento Gonçalves 90000010
Soa Vista das Missões 90000341
Boa Vista do Buricá 90000173
Boa Vista do Cadeado (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000471
Boa Vista do Incra (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000472
Boa Vista do Sul 90000432
Bom Jesus 90000011
Bom Princípio 90000233
Bom Progresso 90000342
Bom Retiro do Sul 90000012
Boqueirão do Leão 90000253
Bossoroca 90000174
Bozano (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000473
Braga 90000175
Brochier 90000254
Butiá 90000176
Caçapava do Sul 90000013
Cacequi 90000014
Cachoeira do Sul 90000015
Cachoeirinha 90000177
Cacique Doble 90000178
Caibaté 90000179
Caiçara 90000180
Camaquã 90000017
Camargo 90000255
Campestre da Serra 90000343
Campina das Missões 90000182
Campinas do Sul 90000018
Campo Bom 90000019
Campo Novo 90000020
Campos Borges 90000256
Candelária 90000021
Cândido Godoi 90000183
Candiota 90000344
Canela 90000022
Canguçu 90000023
Canoas 90000024
Canudos do Vale (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000474
Capão Bonito do Sul (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000475
Capão da Canoa 90000234
Capão do Cipó (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000476
Capão do Leão 90000235
Capela de Santana 90000257
Capitão 90000345
Capivari do Sul 90000433
Caraá 90000434
Carazinho 90000025
Carlos Barbosa 90000026
Carlos Gomes 90000346
Casca (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 42, de 09.07.2004 - Efeitos a partir de 13.07.2004). 90000027
Caseiros 90000258
Catuípe 90000028
Caxias do Sul 90000029
Centenário 90000347
Cerrito 90000435
Cerro Branco 90000259
Cerro Grande 90000260
Cerro Grande do Sul 90000261
Cerro Largo 90000030
Chapada 90000031
Charqueadas 90000236
Charrua 90000348
Chiapeta 90000184
Chuí 90000436
Chuvisca 90000437
Cidreira 90000262
Ciríaco 90000185
Colinas 90000349
Colorado 90000160
Condor 90000186
Constantina 90000032
Coqueiro Baixo (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000478
Coqueiros do Sul 90000350
Coronel Barros 90000351
Coronel Bicaco 90000187
Coronel Pilar (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000477
Cotiporã 90000237
Coxilha 90000352
Crissiumal 90000033
Cristal 90000263
Cristal do Sul 90000438
Cruz Alta 90000034
Cruzaltense (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000479
Cruzeiro do Sul 90000188
David Canabarro 90000189
Derrubadas 90000353
Dezesseis de Novembro 90000264
Dilermando de Aguiar 90000439
Dois Irmãos 90000035
Dois Irmãos das Missões 90000354
Dois Lajeados 90000265
Dom Feliciano 90000190
Dom Pedrito 90000036
Dom Pedro de Alcântara 90000440
Dona Francisca 90000191
Doutor Maurício Cardoso 90000266
Doutor Ricardo 90000441
Eldorado do Sul 90000267
Encantado 90000037
Encruzilhada do Sul 90000038
Engenho Velho 90000355
Entre Rios do Sul 90000268
Entre-Ijuís 90000269
Erebango 90000270
Erechim 90000039
Ernestina 90000271
Erval Grande 90000040
Erval Seco 90000192
Esmeralda 90000016
Esperança do Sul 90000442
Espumoso 90000041
Estação 90000272
Estância Velha 90000042
Esteio 90000043
Estrela 90000044
Estrela Velha 90000443
Eugênio de Castro 90000273
Fagundes Varela 90000274
Farroupilha 90000045
Faxinal do Soturno 90000046
Faxinalzinho 90000275
Fazenda Vilanova 90000444
Feliz 90000047
Flores da Cunha 90000048
Floriano Peixoto 90000445
Fontoura Xavier 90000193
Formigueiro 90000194
Forquetinha (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000480
Fortaleza dos Valos 90000238
Frederico Westphalen 90000049
Garibaldi 90000050
Garruchos 90000356
Gaurama 90000051
General Câmara 90000052
Gentil 90000357
Getúlio Vargas 90000054
Giruá 90000055
Glorinha 90000276
Gramado 90000056
Gramado dos Loureiros 90000358
Gramado Xavier 90000359
Gravataí 90000057
Guabiju 90000277
Guaíba 90000058
Guaporé 90000059
Guarani das Missões 90000060
Harmonia 90000278
Herval 90000061
Herveiras 90000446
Horizontina 90000062
Hulha Negra 90000360
Humaitá 90000063
Ibarama 90000279
Ibiaçá 90000195
Ibiraiaras 90000196
Ibirapuitã 90000280
Ibirubá 90000064
Igrejinha 90000161
Ijuí 90000065
Ilópolis 90000197
Imbé 90000281
Imigrante 90000282
Independência 90000198
Inhacorá 90000361
lpê 90000283
Ipiranga do Sul 90000284
Iraí 90000066
Itaara 90000447
Itacurubi 90000285
Itapuca 90000362
Itaqui 90000067
Itati (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000481
Itatiba do Sul 90000199
Ivoti 90000200
Ivorá 90000286
Jaboticaba 90000287
Jacuizinho (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000482
Jacutinga 90000201
Jaguarão 90000068
Jaguari 90000069
Jaquirana 90000288
Jari 90000448
Jóia 90000239
Júlio de Castilhos 90000070
Lagoa Bonita do Sul (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000483
Lagoa dos Três Cantos 90000363
Lagoa Vermelha 90000071
Lagoão 90000289
Lajeado 90000072
Lajeado do Bugre 90000364
Lavras do Sul 90000073
Liberato Salzano 90000202
Lindolfo Collor 90000365
Linha Nova 90000366
Maçambará 90000449
Machadinho 90000074
Mampituba 90000450
Manoel Viana 90000367
Maquiné 90000368
Maratá 90000369
Marau 90000075
Marcelino Ramas 90000076
Mariana Pimentel 90000370
Mariano Moro 90000203
Marques de Souza 90000451
Mata 90000204
Mato Castelhano 90000371
Mato Leitão 90000372
Mato Queimado (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000484
Maximiliano de Almeida 90000077
Minas do Leão 90000373
Miraguaí 90000205
Montauri 90000290
Monte Alegre dos Campos 90000452
Monte Belo do Sul 90000374
Montenegro 90000078
Mormaço 90000375
Morrinhos do Sul 90000376
Morro Redondo 90000291
Morro Reuter 90000377
Mostardas 90000079
Muçum 90000080
Muitos Capões 90000453
Muliterno 90000378
Não-Me-Toque 90000081
Nicolau Vergueiro 90000379
Nonoai 90000082
Nova Alvorada 90000292
Nova Araçá 90000206
Nova Bassano 90000207
Nova Boa Vista 90000380
Nova Bréscia 90000208
Nova Candelária 90000454
Nova Esperança do Sul 90000293
Nova Hartz 90000294
Nova Pádua 90000381
Nova Palma 90000083
Nova Petrópolis 90000084
Nova Prata 90000085
Nova Ramada 90000455
Nova Roma do Sul 90000295
Nova Santa Rita 90000382
Novo Barreiro 90000383
Novo Cabrais 90000456
Novo Hamburgo 90000086
Novo Machado 90000384
Novo Tiradentes 90000385
Novo Xingu (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000485
Osório 90000087
Paim Filhó 90000088
Palmares do Sul 90000240
Palmeira das Missões 90000089
Palmitinho 90000209
Panambi 90000090
Pântano Grande 90000296
Paraí 90000210
Paraíso do Sul 90000297
Pareci Novo 90000386
Parobé 90000241
Passa Sete 90000457
Passo do Sobrado 90000387
Passo Fundo 90000091
Paulo Bento (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000486
Paverama 90000298
Pedras Altas (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000487
Pedro Osório 90000092
Pejuçara 90000211
Pelotas 90000093
Picada Café 90000388
Pinhal 90000299
Pinhal da Serra (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000488
Pinhal Grande 90000389
Pinheirinho do Vale 90000390
Pinheiro Machado 90000094
Pinto Bandeira (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000489
Pirapó 90000300
Piratini 90000095
Planalto 90000212
Poço das Antas 90000301
Pontão 90000391
Ponte Preta 90000392
Portão 90000213
Porto Alegre 90000096
Porto Lucena 90000097
Porto Mauá 90000393
Porto Vera Cruz 90000394
Porto Xavier 90000214
Pouso Novo 90000302
Presidente Lucena 90000395
Progresso 90000303
Protásio Alves 90000304
Putinga 90000215
Quaraí 90000098
Quatro Irmãos (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000490
Quevedos 90000396
Quinze de Novembro 90000305
Redentora 90000216
Relvado 90000306
Restinga Seca 90000099
Rio dos Índios 90000397
Rio Grande 90000100
Rio Pardo 90000101
Riozinho 90000307
Roca Sales 90000102
Rodeio Bonito 90000217
Rolador (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000491
Rolante 90000103
Rondinha 90000219
Rosário do Sul 90000104
Sagrada Família 90000398
Saldanha Marinho 90000308
Salto do Jacuí 90000242
Salvador das Missões 90000399
Salvador do Sul 90000221
Sananduva 90000105
Santa Bárbara do Sul 90000107
Santa Cecília (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000494
Santa Clara do Sul 90000400
Santa Cruz do Sul 90000108
Santa Margarida do Sul (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000495
Santa Maria 90000109
Santa Maria do Herval 90000309
Santa Rosa 90000110
Santa Tereza 90000401
Santa Vitória do Palmar 90000111
Santana da Boa Vista 90000222
Santana do Livramento 90000106
Santiago 90000112
Santo Angelo 90000113
Santo Antônio da Patrulha 90000114
Santo Antônio das Missões 90000223
Santo Antônio do Palma 90000402
Santo Antônio do Planalto 90000403
Santo Augusto 90000115
Santo Cristo 90000116
Santo Expedito do Sul 90000404
São Borja 90000117
São Domingos do Sul 90000310
São Francisco de Assis 90000118
São Francisco de Paula 90000119
São Gabriel 90000120
São Jerônimo 90000121
São João da Urtiga 90000311
São João do Polêsine 90000405
São Jorge 90000312
São José das Missões 90000406
São José do Herval 90000313
São José do Hortêncio 90000314
São José do Inhacorá 90000407
São José do Norte 90000122
São José do Ouro 90000123
São José do Sul (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 9000492
São José dos Ausentes 90000408
São Leopoldo 90000124
São Lourenço do Sul 90000125
São Luiz Gonzaga 90000126
São Marcos 90000224
São Martinho 90000225
São Martinho da Serra 90000409
São Miguel das Missões 90000315
São Paulo das Missões 90000227
São Pedro da Serra 90000410
São Pedro das Missões (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000493
São Pedro do Butiá 90000411
São Pedro do Sul 90000127
São Sebastião do Caí 90000128
São Sepé 90000129
São Valentim 90000130
São Valentim do Sul 90000412
São Valério do Sul 90000413
São Vendelino 90000333
São Vicente 90000053
Sapiranga 90000131
Sapucaia do Sul 90000132
Sarandi 90000133
Seberi 90000134
Sede Nova 90000316
Segredo 90000317
Selbach 90000228
Senador Salgado Filho 90000458
Sentinela do Sul 90000414
Serafina Corrêa 90000135
Sério 90000415
Sertão 90000229
Sertão Santana 90000416
Sete de Setembro 90000459
Severiano de Almeida 90000230
Silveira Martins 90000318
Sinimbu 90000417
Sobradinho 90000136
Soledade 90000137
Tabaí 90000460
Tapejara 90000138
Tapera 90000139
Tapes 90000140
Taquara 90000141
Taquari 90000142
Taquaruçu do Sul 90000319
Tavares 90000243
Tenente Portela 90000143
Terra de Areia 90000320
Teutônia 90000244
Tio Hugo (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000496
Tiradentes do Sul 90000418
Toropi 90000461
Torres 90000144
Tramandaí 90000145
Travesseiro 90000419
Três Arroios 90000321
Três Cachoeiras 90000322
Três Coroas 90000146
Três Forquilhas 90000420
Três Palmeiras 90000323
Três Passos 90000148
Três de Maio 90000147
Trindade do Sul 90000324
Triunfo 90000149
Tucunduva 90000150
Tunas 90000325
Tupanci do Sul 90000421
Tupanciretã 90000151
Tupandi 90000326
Tuparendi 90000152
Turuçu 90000462
Ubiretama 90000463
União da Serra 90000422
Unistalda 90000464
Uruguaiana 90000153
Vacaria 90000154
Vale do Sol 90000423
Vale Real 90000424
Vale Verde 90000465
Vanini 90000327
Venâncio Aires 90000155
Vera Cruz 90000156
Veranópolis 90000157
Vespasiano Corrêa 90000466
Viadutos 90000158
Viamão 90000159
Vicente Dutra 90000231
Victor Graeff 90000232
Vila Flores 90000328
Vila Lángaro 90000467
Vila Maria 90000329
Vila Nova do Sul 90000425
Vista Alegre 90000330
Vista Alegre do Prado 90000331
Vista Gaúcha 90000332
Vitória das Missões 90000426
Westfalia (Acrescentado pela Instrução Normativa nº 27, de 01.06.2000 - Efeitos a partir de 05.06.2000). 90000497
Xangri-lá 90000427

(Revogado pela Instrução Normativa RE Nº 18 DE 04/03/2021):

(Redação do apêndice dada pela Instrução Normativa RE Nº 13 DE 09/02/2021):

APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2021

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL(EM LITROS)
ADILSON GLAESER DE SOUZA 739.xxx.xxx-xx RIO JORDÃO I RS00039201 55.006,56
ALENIR SILVA DE MORAES 956.xxx.xxx-xx DOM ARMANDO I SC00039227 117.871,20
DOM ARMANDO II RS00170246 127.693,80
DOM ARMANDO III SC00040850 74.651,76
ALESSANDRA DA HORA RAMOS 963.xxx.xxx-xx MONTE CARLO II RS00003408 78.580,80
MONTE CARLO VI RS00005930 70.722,72
AMERICO DA SILVA FARIAS 276.xxx.xxx-xx DOM PEDRO I RS00039157 78.580,80
ANDRE LUIZ DE SOUZA PONTES 010.xxx.xxx-xx DOM CAETANO III RS00005978 71.508,53
ANNE DA CUNHA PEREIRA 036.xxx.xxx-xx CAPITÃO TROVÃO RS00141541 35.361,36
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO 091.xxx.xxx-xx BACANA VL RS00039867 117.871,20
CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI 09.3**.***/**-** FLIPPER III N SC00045470 165.886,38
FLIPPER IX RS00008544 165.886,38
FLIPPER V - N RS00008558 151.585,83
FLIPPER VI - N RS00008566 200.207,70
FLIPPER VII SC00045498 117.871,20
FLIPPER X RS00008578 165.886,38
FLIPPER XVI SC00137324 141.445,44
CARLOS LEONEL ALVES AGOSTINHO 416.xxx.xxx-xx J.MOTTA RS00141435 43.219,44
CHARLENE BARCELOS DA HORA 993.xxx.xxx-xx MENINA LYVIA RS00157436 70.722,72
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA 689.xxx.xxx-xx TATUIRA RS00147077 46.362,67
CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA 432.xxx.xxx-xx HIENA DOS MARES III RS00039239 70.722,72
COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA ME 05.3**.***/**-** LEALMAR SC00046338 171.606,60
LEALMAR III SC00262910 200.207,70
DANIEL DE OLIVEIRA MELO 993.xxx.xxx-xx GRANDE RIO X RS00006116 73.473,05
DELAMAR GENERALDO MACHADO 195.xxx.xxx-xx DON LUCAS RS00039817 70.722,72
ELENILDE DA ROCHA NOBRE 756.xxx.xxx-xx YASMIN V RS00129077 62.864,64
EMANOELE SOLANGE DA SILVEIRA OPA 005.xxx.xxx-xx ROSA DO MAR RS00039397 43.219,44
EMERSON CARINHA MARQUES 555.xxx.xxx-xx MANUELA R RS00123067 39.290,40
ERENILDO MOREIRA EBERSOL 643.xxx.xxx-xx GRANDE RIO II RS00039491 43.219,44
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA 661.xxx.xxx-xx VENCEDOR III RS00039107 66.793,68
FABIANE RIBEIRO BASTOS 016.xxx.xxx-xx JOAO VITOR L I RS00006128 125.729,28
FABIO BATISTA DA SILVA 982.xxx.xxx-xx COMETA II RS00006008 122.193,14
FABIO FERREIRA DE SOUZA 909.xxx.xxx-xx S.JUNIOR RS00141537 50.684,62
FERNANDA PINTO VAZ DA SILVA 026.xxx.xxx-xx VITORIA FILHA II RS00167117 110.013,12
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO 091.xxx.xxx-xx CAPRICHO III RS00005958 90.367,92
O SOCIO SC00057385 45.183,96
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO 571.xxx.xxx-xx CAPRICHO F RS00005578 104.905,37
GILMAR DA COSTA DOURADO 021.xxx.xxx-xx CAREJO IV RS00113146 39.290,40
HAISSA IARONKA CARDOSO 036.xxx.xxx-xx BUTTENBENDER I RS00235179 88.750,08
HOMERO AMORIM DE PAIVA 004.xxx.xxx-xx BOEMIO XIII RS00005928 122.978,95
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA 01.4**.***/**-** DELFIM RS00005726 270.687,74
ESPADA RS00005738 239.625,22
KATSUSHIO MARU 5 RS00005888 576.875,52
KATSUSHIO MARU 6 RS00005896 576.875,52
KATSUSHIO MARU 7 RS00005908 576.875,52
KATSUSHIO MARU 8 RS00005916 576.875,52
JERRI DA SILVA FRANCISCO 612.xxx.xxx-xx SAO FRANCISCO RS00006158 64.829,16
SAO PEDRO VI SC00047228 66.793,68
SÃO PAULO II RS00005944 88.403,40
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA 462.xxx.xxx-xx DIPLOMATA I RS00039119 45.183,96
DOM CHINO RS00039309 76.616,28
ECLIPSE II RS00039507 106.084,08
OCEANO I RS00005846 74.651,76
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.xxx.xxx-xx GRANDE RIO IX RS00006144 73.473,05
GRANDE RIO VII RS00006046 72.687,24
GRANDE RIO VIII RS00006058 72.687,24
JOSÉ ARTUR MOITA BICHO 123.xxx.xxx-xx DOM CAETANO IV RS00006088 113.942,16
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA 424.xxx.xxx-xx TROPA DE ELITE RS00005218 104.905,37
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO 169.xxx.xxx-xx ANA PAULA II RS00005858 102.155,04
ANA PAULA III RS00006060 110.013,12
JOSÉ GONÇALVES 276.xxx.xxx-xx SAMANTHA I RS00004758 102.155,04
JOSÉ IRENI SILVEIRA DA ROSA 588.xxx.xxx-xx BOEMIO X RS00005824 51.077,52
JOSÉ LUIZ DA HORA RAMOS 624.xxx.xxx-xx KARINE I RS00039455 39.290,40
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA 256.xxx.xxx-xx SINUELO DO MAR II RS00039289 78.580,80
JULECI FIDELIX 936.xxx.xxx-xx VÓ CELI RS00006096 78.580,80
JULIANA DA SILVA RODRIGUES 022.xxx.xxx-xx DOM RODRIGUES RS00039321 39.290,40
LEANDRO COSTA DE FARIAS 982.xxx.xxx-xx ANDERSON F RS00039367 78.580,80
LEANDERSON COSTA SC00068228 68.758,20
SOFIA SC RS00004956 120.182,40
LUIS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA 666.xxx.xxx-xx BOEMIO XVI RS00006010 72.294,34
MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA 00.9**.***/**-** DONA SANTINA V SC00048006 185.907,15
DONA SANTINA VII SC00040418 154.445,94
MARCELO COSTA DA SILVA 942.xxx.xxx-xx DON LUIZ P SC00225450 102.155,04
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA RAMOS 562.xxx.xxx-xx MERIDIANO 3 RS00222758 104.119,56
MAURÍCIO MAIO LOURENÇO 410.xxx.xxx-xx BACANA VI RS00039871 104.905,37
NELSON ROCHA DE SOUZA 224.xxx.xxx-xx DOM FRANCISCO RS00006024 72.294,34
NILO DOS SANTOS CARVALHO 310.xxx.xxx-xx GENERAL VARGAS III RS00003818 74.651,76
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO 524.xxx.xxx-xx LIRIO DOS VALES I RS00005790 70.722,72
ODECIO GONÇALVES FLORINDO 315.xxx.xxx-xx MANÚ II RS00039277 113.942,16
ODÍLIO ORCANTE GONÇALVES FLORINDO 455.xxx.xxx-xx LIRIO DOS VALES II RS00141505 70722,72
PATRICK CARINHA MARQUES 981.xxx.xxx-xx MARIA DA LUZ RS00039765 39.290,40
PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO 538.xxx.xxx-xx SÃO JOSÉ III RS00039359 39.290,40
PEDRO PAULO MENDES 509.xxx.xxx-xx DONA SANTINA RS00005668 171.606,60
PESCADOS JULIANA LTDA 05.2**.***/**-** JULIANA III A SC00040484 114.335,06
RAFAEL CORREA MATTOS 046.xxx.xxx-xx DIOGO F II RS00052075 88.750,08
SAFADI SEIF I SC00011317 125.729,28
RICARDO DUARTE LOPES 991.xxx.xxx-xx LEANDERSON F RS00004158 127.693,80
RILDO DA SILVA MOREIRA 602.xxx.xxx-xx DOM ESTEVAM RS00006108 72.294,34
ROGERIO TAMADA 134.xxx.xxx-xx AMOR II SP00003888 131.565,06
GUARAU SP00004068 154.445,94
GUARUÇA SP00004076 154.445,94
HARMONIA IX SP00003876 131.565,06
SERGIO DANIEL MAIO LOURENÇO 410.xxx.xxx-xx BACANA IV RS00039859 102.155,04
SONIA AIKO TAMADA PASSARELLA 105.xxx.xxx-xx MAR DE CORAL SC00040588 185.907,15
MAR DE GALICIA SC00040568 185.907,15
VO LICA I SC00124597 154.445,94
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94.8**.***/**-** AUSTRIA SP00139018 76.616,28
MARIA RS00005740 147.339,00
UENDIEL ROCHA RODRIGUES 017.xxx.xxx-xx IZADORA I RS00196808 94.296,96
VALCIR ADÃO DA ROCHA AMORIM 279.xxx.xxx-xx ALEGRETE II RS00039797 43.219,44
VERIDIANA FONSECA DA COSTA 005.xxx.xxx-xx VICTORINHA MAR I RJ00011987 42.526,08
VINICIUS TROCA FERREIRA 949.xxx.xxx-xx VICTORINHA MAR RJ00012191 66.562,56
VICTORINHA MAR II RJ00062248 27.734,40
WILSON AMORIM DE PAIVA 118.xxx.xxx-xx EMANUELLE II RS00005966 90.367,92"

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.