Portaria SF nº 136 de 30/08/2010 - Estadual - Pernambuco

Publicado no DOE - PE em 31 ago 2010

Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 80, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, "i", 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, e alterações,

Resolve:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2010, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 80, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 136/2010 (inciso I) (Redação com as alterações da Portaria SF nº 155, de 29.09.2010, DOE PE de 01.10.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)

EMPRESA OPERADORA	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CNPJ	QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda.	0145703-94	10.7./-*	130.000	Petrobras Distribuidora S/A.
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.	0146738-78	10.8./-*	830.000	Petrobras Distribuidora S/A.
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.	0245761-07	10.8./-*	420.000	Petrobras Distribuidora S/A.
CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.	_______	41.0./-*	470.000	Petrobras Distribuidora S/A
CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.	_______	41.0./-*	360.000	Petrobras Distribuidora S/A
CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.	0195894-17	70.2./-*	650.000	Petrobras Distribuidora S/A
CRT - Cidade do Recife Transportes S/A	0324965-40	03.6./-*	325.000	Petrobras Distribuidora S/A
EME - Empresa Metropolitana Ltda.		10.4./-*	330.000	Petrobras Distribuidora S/A
EME - Empresa Metropolitana Ltda.	0266413-56	10.4./-*	435.000	Petrobras Distribuidora S/A
GLO - Transportadora Globo Ltda.	______	12.6./-*	305.000	Petrobras Distribuidora S/A
ITA - Transportadora Itamaracá Ltda.	0169433-25	10.6./-*	830.000	Petrobras Distribuidora S/A
PED - Empresa Pedrosa Ltda.		09.8./-*	285.000	Petrobras Distribuidora S/A
RME - Rodoviária Metropolitana Ltda.	0266737-11	11.7./-*	532.000	Petrobras Distribuidora S/A
(Redação dada à linha pela Portaria SF nº 155, de 29.09.2010, DOE PE de 01.10.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "RME - Rodoviária Metropolitana Ltda. - 0266737-11 - 11.7./-* - 525.000 - Petrobras Distribuidora S/A"
ROD - Rodotur Turismo Ltda.	0146715-81	12.7./-*	225.000	Petrobras Distribuidora S/A
SJT - José Faustino e Companhia Ltda.	0175258-88	09.9./-*	360.000	Petrobras Distribuidora S/A
SPA - Empresa São Paulo Ltda.	_______	11.0./-*	300.000	Shell Brasil Ltda.
STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.	0177514-62	10.8./-*	200.000	Petrobras Distribuidora S/A
TRANSCOL - Transportes Coletivos Ltda.	0334136-49	10.9./-*	235.000	205.000	Petrobras Distribuidora S/A
				30.000	Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
VML - Viação Mirim Ltda.	_______	08.1./-*	105.000	Petrobras Distribuidora S/A
VRC - Expresso Vera Cruz Ltda.	0151303-63	10.9./-*	675.000	Petrobras Distribuidora S/A.
		TOTAL:	7.995.000

(Redação com as alterações da Portaria SF nº 155, de 29.09.2010, DOE PE de 01.10.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)