O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela 02 e Incluir a Tabela 03, na Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.97, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível para efeito de base cálculo e recolhimento do ICMS, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17.02.98.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 17 de fevereiro de 1998.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Fazenda