Publicado no DOE - MT em 17 jan 1995
Altera ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com as Portarias Circulares nºs 133/94 de 25.11.94 e 138/94 de 21.12.94.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,
CONSIDERANDO o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar ítens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com as Portarias Circulares nºs 133/94 de 25.11.94 e 138/94, de 21/12/94.
Art. 2º Esta Portaria Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 1995.
CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 002/95 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| PECUÁRIA EM GERAL | | | |
| GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) | | | |
| Boi Gordo para Abate | CB | 330019 | 391,00 |
| Vaca Gorda para Abate | CB | 330035 | 252,00 |
| GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA) | | | |
| Boi Gordo para Abate | CB | 330066 | 391,00 |
| Vaca Gorda para Abate | CB | 330094 | 252,00 |
| GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) | | | |
| Fêmea Gorda para Abate | CB | 333018 | 214,00 |
| Macho Gordo para Abate | CB | 333034 | 332,00 |
| GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA) | | | |
| Fêmea Gorda para Abate | CB | 333095 | 214,00 |
| Macho Gordo para Abate | CB | 333093 | 332,00 |
| GADO BOVINO PARA ABATE(OPERAÇÃO INTERESTADUAL) | | | |
| Novilho Precoce | CB | 330604 | 391,00 |
| Novilha Precoce | CB | 330639 | 252,00 |
| GADO BOVINO PARA ABATE(OPERAÇÃO INTERNA) | | | |
| Novilho Precoce | CB | 330507 | 391,00 |
| Novilha Precoce | CB | 330531 | 252,00 |
