Notas:

1) Revogada pela Resolução CNPC nº 8, de 31.10.2011, DOU 16.12.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 74º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 , e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010 , torna público que o Conselho, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de março de 2011,

Resolveu:

Art. 1º Os itens I, II, III, IV, V e VI do anexo B - Modelos e instruções de preenchimento das demonstrações contábeis da Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009 , passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - BALANÇO PATRIMONIAL

R$ mil

(...)" (NR)

"II - DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO

R$ mil

Observações:

3) As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC que possuem saldo na rubrica Resultados a Realizar devem incluir em notas explicativas informações sobre o controle e o acompanhamento contábil e financeiro dos títulos e valores mobiliários objetos desta contabilização.

4) Não deverá ser considerado no item 3 deste demonstrativo o aumento ou decréscimo no ativo líquido oriundo das operações transitórias.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO:

A) Ativo Líquido - início do exercício: representa o saldo do ativo líquido no início do exercício.

1. Adições: representam todos os recursos que contribuíram para o aumento do ativo líquido do exercício.

g) Reversão de Fundos - Gestão Administrativa: representa o valor da reversão de fundos da gestão administrativa (conta 4.7.0.0.00.00.00).

h) Receitas Assistenciais: representam as contribuições recebidas na gestão assistencial (vide conta ANS) subtraídas do valor transferido ao Plano de Gestão Administrativa para a cobertura das despesas administrativas assistenciais (conta 4.1.3.0.00.00.00).

2. Deduções: representam todos os recursos que contribuíram para a diminuição do ativo líquido do exercício.

g) Constituição de Fundos - Gestão Administrativa: representa o valor da constituição de fundos da gestão administrativa (conta 4.7.0.0.00.00.00).

h) Despesas Assistenciais: representam os recursos utilizados na cobertura dos benefícios da gestão assistencial (vide conta ANS).

4. Operações Transitórias: representa a variação do ativo líquido em função das operações de incorporação, fusão, cisão e transferência de gerenciamento.

(...)" NR

"III - DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

R$ mil

Observações:

3) Não deverá ser considerado no item 3 deste demonstrativo o aumento ou decréscimo no ativo líquido oriundo das operações transitórias.

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS:

4. Operações Transitórias: representa a variação do ativo líquido do plano em função das operações de incorporação, fusão, cisão e transferência de gerenciamento.

(...)" NR

"IV- DEMONSTRAÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO POR PLANO DE BENEFÍCIOS

R$ mil

(...)" NR

"V- DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONSOLIDADA)

R$ mil

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONSOLIDADA):

2. Despesas Administrativas: representam a soma das despesas da gestão administrativa.

2.1 - Administração Previdencial: representa a soma das despesas administrativas da gestão previdencial, incluindo as despesas comuns e as despesas específicas dos planos (conta 4.2.1.0.00.00.00 + 4.3.1.0.00.00.00).

2.2 - Administração dos Investimentos: representa a soma das despesas administrativas dos investimentos, incluindo as despesas comuns e as despesas específicas dos planos (conta 4.2.2.0.00.00.00 + 4.3.2.0.00.00.00).

2.4 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios: representa as despesas administrativas relacionadas à reversão de fundo administrativo para o plano de benefícios (conta 4.2.4.0.00.00.00).

2.5 - Outras Despesas: representam as outras despesas administrativas não incluídas nos itens anteriores (conta 4.2.9.0.00.00.00).

6. Operações Transitórias: representa a variação do fundo administrativo do plano de gestão administrativa em função das operações de incorporação, fusão, cisão e transferência de gerenciamento.

(...)" NR

"VI- DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA POR PLANO DE BENEFÍCIOS (FACULTATIVA)

R$ mil

INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA DEMONSTRAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA POR PLANO DE BENEFÍCIOS:

2. Despesas Administrativas: representam a soma das despesas da gestão administrativa.

2.1 - Administração Previdencial: representa a soma das despesas administrativas da gestão previdencial, incluindo as despesas comuns e as despesas específicas dos planos (conta 4.2.1.0.00.00.00 + 4.3.1.0.00.00.00).

2.2 - Administração dos Investimentos: representa a soma das despesas administrativas dos investimentos, incluindo as despesas comuns e as despesas específicas dos planos (conta 4.2.2.0.00.00.00 + 4.3.2.0.00.00.00).

2.3 - Reversão de Recursos para o Plano de Benefícios: representa as despesas administrativas relacionadas à reversão de fundo administrativo para o plano de benefícios (conta 4.2.4.0.00.00.00).

2.4 - Outras Despesas: representam as outras despesas administrativas não incluídas nos itens anteriores (conta 4.2.9.0.00.00.00).

6. Operações Transitórias: representa a variação do fundo administrativo do plano de gestão administrativa em função das operações de incorporação, fusão, cisão e transferência de gerenciamento.

(...)" NR

Art. 2º O item 5 do Anexo C da Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009 passa a vigorar acrescido do seguinte item 5.1:

"5. .....

Art. 5.1. Os balancetes obrigatórios serão consolidados por trimestre civil para envio ao órgão fiscalizador podendo esta periodicidade ser reduzida quando necessário a critério do referido órgão.

Art. 3º Revoga-se a Resolução nº 11, de 30 de novembro de 1995.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do art. 2ª, que entrará em vigor a partir do 2º trimestre civil.

GARIBALDI ALVES FILHO"