Resolução CODEFAT nº 670 de 28/06/2011


 Publicado no DOU em 29 jun 2011


Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2011 no âmbito dos Planos Territoriais de Qualificação - PlanTeQs, que consiste em modalidade de operacionalização do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.


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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 , e, considerando o disposto no art. 25 da Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008 e a Nota Técnica nº 695/2011 do Departamento de Qualificação, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a distribuição de recursos, conforme proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, anexa a esta Resolução.

Parágrafo único. A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, observada a disponibilidade financeira do exercício de 2011 e a distribuição dos recursos de que trata o caput deste artigo, poderá firmar novos convênios, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Fica a SPPE autorizada a remanejar os saldos dos recursos previstos no orçamento de 2011, não transferidos para execução das ações de Planos Territoriais de Qualificação - PlanTeQs, podendo celebrar novos convênios e aditar convênios vigentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIGI NESE

Presidente do Conselho

ANEXO
(Redação dada ao Anexo pela Resolução CODEFAT nº 672, de 28.07.2011, DOU 01.08.2011 )

UF Meta Valor (R$)
AC 357 329.868,00
AL 709 655.116,00
AM 802 741.048,00
AP 334 308.616,00
BA 2.837 2.621.388,00
CE 1.560 1.441.440,00
DF 569 525.756,00
ES 722 667.128,00
GO 1.357 1.253.868,00
MA 1.218 1.125.432,00
MG 3.085 2.850.540,00
MS 697 644.028,00
MT 819 756.756,00
PA 1.409 1.301.916,00
PB 847 782.628,00
PE 1.618 1.495.032,00
PI 801 740.124,00
PR 1.740 1.607.760,00
RJ 2.296 2.121.504,00
RN 797 736.428,00
RO 525 485.100,00
RR 312 288.288,00
RS 1.775 1.640.100,00
SC 1.177 1.087.548,00
SE 593 547.932,00
SP 5.788 5.348.112,00
TO 483 446.292,00
Total 35.227 32.549.748

Convênios Municipais

UF Município Meta Valor (R$)
AL Maceió 330 304.920,00
AM Manaus 666 615.384,00
BA Camaçari 118 109.032,00
BA Feira de Santana 289 267.036,00
BA Salvador 1.101 1.017.324,00
BA Vitória da Conquista 137 126.588,00
CE Caucaia 143 132.132,00
CE Fortaleza 869 802.956,00
CE Maracanau 107 98.868,00
ES Serra 131 121.044,00
ES Vila Velha 132 121.968,00
ES Vitória 113 104.412,00
GO Aparecida de Goiânia 183 169.092,00
GO Goiânia 444 410.256,00
MA Imperatriz 119 109.956,00
MG Belo Horizonte 636 587.664,00
MG Contagem 261 241.164,00
MG Uberaba 106 97.944,00
MS Campo Grande 363 335.412,00
MT Cuiabá 212 195.888,00
PA Belém 547 505.428,00
PB Campina Grande 240 221.760,00
PB João Pessoa 265 244.860,00
PE Jaboatão dos Guararapes 241 222.684,00
PE Recife 562 519.288,00
PR Curitiba 420 388.080,00
PR Londrina 152 140.448,00
PR Maringá 120 110.880,00
PR Ponta Grossa 110 101.640,00
RJ Belford Roxo 144 133.056,00
RJ Duque de Caxias 227 209.748,00
RJ Itaboraí 90 83.160,00
RJ Niteroi 148 136.752,00
RJ Rio de Janeiro 1.493 1.379.532,00
RJ São Gonçalo 258 238.392,00
RJ São João de Meriti 141 130.284,00
RN Natal 378 349.272,00
RO Porto Velho 175 161.700,00
RS Canoas 113 104.412,00
RS Nova Hamburgo 94 86.856,00
RS Porto Alegre 412 380.688,00
SC Joinville 154 142.296,00
SP Campinas 275 254.100,00
SP Diadema 126 116.424,00
SP Guarulhos 306 282.744,00
SP Mauá 133 122.892,00
SP Osasco 255 235.620,00
SP Piracicaba 183 169.092,00
SP Santo André 267 246.708,00
SP Santos 133 122.892,00
SP São Bernardo do Campo 208 192.192,00
SP São Carlos 90 83.160,00
SP São Paulo 2.526 2.334.024,00
TO Palmas 113 104.412,00
Total 17.559
16.224.516,00


(Redação dada ao Anexo pela Resolução CODEFAT nº 672, de 28.07.2011, DOU 01.08.2011 )