Publicado no DOU em 16 dez 2009
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata a Resolução CAMEX nº 43 de 2006.
(Revogado pela Resolução CAMEX Nº 82 DE 25/10/2018):
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 15 de dezembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nºs 67/2000, 68/2000, 05/2001, 06/2001, 21/2002, 31/2003, 33/2003, 34/2003, 38/2005, 39/2005, 40/2005, 13/2006, 27/2006, 37/2007, 59/2007, 61/2007, 58/2008, 25/2009, 26/2009 e 27/2009, do Conselho do Mercado Comum - CMC, e as Resoluções nºs 30/09 e 39/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,
Resolve:
Art. 1º A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo 1 a esta Resolução.
Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma do Anexo 2 a esta Resolução.
Art. 3º Ficam elevadas, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma do Anexo 3 a esta Resolução.
Art. 4º Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006:
a) ficam excluídos os códigos NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20, 0402.99.00, 0404.10.00, 0406.10.10, 0406.90.10 e 0406.90.20, cujas alíquotas do Anexo I da citada Resolução deixam de ser assinaladas com o sinal gráfico "#".
b) fica excluída a NCM 8537.20.00, que está sendo suprimida. O Ex 002 da NCM 8537.20.00 se transfere como Ex 001 da nova NCM 8537.20.90, cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução passa a ser assinalada com o sinal gráfico "#"
c) fica excluída a NCM 8418.30.00, cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução deixa de ser assinalada com o sinal gráfico "#".
d) fica incluída a NCM 8418.40.00 cuja alíquota do Anexo I da citada Resolução passa a ser assinalada com o sinal gráfico "#", com a seguinte mercadoria:
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8418.40.00 | -Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros |
| Ex 001 - Congeladores do tipo "Blast Freezer" verticais, específicos para congelamento rápido de plasma, capazes de congelar 20 bolsas de plasma de 170 a 330ml, a -30 ºC, em menos de 90 minutos, com controlador eletrônico microprocessado, mostrador digital de temperatura, alarme visual e sonoro para desvio de temperatura, saída serial para conexão e registro dos parâmetros em sistema informatizado, isolamento térmico de 60mm, câmara única com unidade de refrigeração incorporada e compressor interno, sistema de refrigeração isento de CFC, sistema de refrigeração a ar, sistema de circulação de ar, evaporador com tubos verticais, evaporador com tratamento para evitar corrosão, ventiladores reforçados e a prova d'água, sistema de evaporação de água e alimentação elétrica de 220 volts |
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
MIGUEL JORGE
Presidente do Conselho
ANEXO 1
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I - I.(%) | NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I - I. (%) |
| 0305.30.00 | -Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados | 10 | 0305.30 | -Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados | |
| 0305.30.10 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macro-cephalus) | 0 | |||
| 0305.30.20 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) | 10 | |||
| 0305.30.90 | Outros | 10 | |||
| 0305.49.90 | Outros | 10 | 0305.49.20 0305.49.90 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) Outros | 10 10 |
| 0305.69.00 | --Outros | 10 | 0305.69 | --Outros | |
| 0305.69.10 0305.69.90 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) Outros | 10 10 | |||
| 3920.10.91 | De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbo-no), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica, segundo Norma JIS C 2313-90, superior ou igual a0,059ºhms.cm2 mas inferior ou igual a 0,078ºhms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos | 2 | 3920.10.91 | De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ºhms.cm2 mas inferior ou igual a0,120ºhms.cm2, em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos | 2 |
| 3921.13.10 3921.13.90 | Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,5k Pa, mas inferior ou igual a4,0kPa, segundo norma ISO3386/1 Outras | 2 16 | 3921.13.10 3921.13.90 | Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24e inferior ou igual a 157 (6a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0k Pa Outras | 2 16 |
| 6004.10.10 | De algodão | 26 | 6004.10.1 | De algodão | |
| 6004.10.20 | De fibras sintéticas ou artificiais | 26 | 6004.10.11 | Crus ou branqueados | 26 |
| 6004.10.90 | De outras matérias têxteis | 26 | 6004.10.12 | Tintos | 26 |
| 6004.90.20 | De fibras sintéticas ou artificiais | 26 | 6004.10.13 | De fios de diversas cores | 26 |
| 6004.10.14 | Estampados | 26 | |||
| 6004.10.20 | SUPRIMIDO | ||||
| 6004.10.3 | De fibras sintéticas | ||||
| 6004.10.31 | Crus ou branqueados | 26 | |||
| 6004.10.32 | Tintos | 26 | |||
| 6004.10.33 | De fios de diversas cores | 26 | |||
| 6004.10.34 | Estampados | 26 | |||
| 6004.10.4 | De fibras artificiais | ||||
| 6004.10.41 | Crus ou branqueados | 26 | |||
| 6004.10.42 | Tintos | 26 | |||
| 6004.10.43 | De fios de diversas cores | 26 | |||
| 6004.10.44 | Estampados | 26 | |||
| 6004.10.9 | De outras matérias têxteis | ||||
| 6004.10.91 | Crus ou branqueados | 26 | |||
| 6004.10.92 | Tintos | 26 | |||
| 6004.10.93 | De fios de diversas cores | 26 | |||
| 6004.10.94 | Estampados | 26 | |||
| 6004.90.20 | SUPRIMIDO | ||||
| 6004.90.30 | De fibras sintéticas | 26 | |||
| 6004.90.40 | De fibras artificiais | 26 | |||
| 7019.90.00 | -Outras | 12 | 7019.90 | -Outras | |
| 7019.90.10 7019.90.90 | Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90º, impregnados e soldados nos pontos de interseção com re-sina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3e inferior ou igual a 7 fios por centímetro Outras | 2 12 | |||
| 7205.29.90 | Outros | 6 | 7205.29.20 7205.29.90 | De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso Outros | 2 6 |
| 7606.11.10 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, comum a relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a1,25 e inferior ou igual a1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN nº 10.002-91 | 2 | 7606.11.10 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, comum a relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a1,25 e inferior ou igual a1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa | 2 |
| 7606.11.90 | Outras | 12 | 7606.11.90 | Outras | 12 |
| 7606.12.20 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a1,25 e inferior ou igual a1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN nº 10.002-91 | 2 | 7606.12.20 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa | 2 |
| 7606.12.90 | Outras | 12 | 7606.12.90 | Outras | 12 |
| 7607.11.10 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura superior ou igual a0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a1,25 e inferior ou igual a1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN nº 10.002-91 | 2 | 7607.11.10 | Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a0,05% e inferior ou igual a0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a11 5 M P a | 2 |
| 7607.11.90 | Outras | 12 | 7607.11.90 | Outras | 12 |
| 8537.20.00 | -Para tensão superior a 1.000V | 18 # | 8537.20 | -Para tensão superior a 1.000V | |
| 8537.20.10 8537.20.90 | Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Swit-chgear" ou HIS - "HighlyIntegrated Switchgear"), para tensão superior a 52kV Outros | 0BK 18 # | |||
ANEXO 2
| NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I - I. (%) |
| 4202.22.10 | De folhas de plástico | 35 |
| 4202.22.20 | De matéria têxtil | 35 |
| 4202.92.00 | -- Com a superfície exterior de folhas de plástico ou matéria têxtil | 35 |
| 5004.00.00 | Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados pa-ra venda a retalho. | 18 |
| 5005.00.00 | Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho. | 18 |
| 5006.00.00 | Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pêlo de messina (crina de Florença). | 18 |
| 5106.10.00 | -Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã | 18 |
| 5106.20.00 | -Contendo menos de 85%, em peso, de lã | 18 |
| 5107.10.11 | De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo | 18 |
| 5107.10.19 | Outros | 18 |
| 5107.10.90 | Outros | 18 |
| 5107.20.00 | -Contendo menos de 85%, em peso, de lã | 18 |
| 5108.10.00 | -Cardados | 18 |
| 5108.20.00 | -Penteados | 18 |
| 5109.10.00 | -Contendo pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos | 18 |
| 5109.90.00 | -Outros | 18 |
| 5110.00.00 | Fios de pêlos grosseiros ou de crina (incluídos os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho. | 18 |
| 5204.11.11 | De dois cabos | 18 |
| 5204.11.12 | De três ou mais cabos | 18 |
| 5204.11.20 | De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples | 18 |
| 5204.11.31 | De dois cabos | 18 |
| 5204.11.32 | De três ou mais cabos | 18 |
| 5204.11.40 | De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples | 18 |
| 5204.19.11 | De dois cabos | 18 |
| 5204.19.12 | De três ou mais cabos | 18 |
| 5204.19.20 | De algodão cru, de título superior a 5.000 decitex por fio simples | 18 |
| 5204.19.31 | De dois cabos | 18 |
| 5204.19.32 | De três ou mais cabos | 18 |
| 5204.19.40 | De algodão branqueado ou colorido, de título superior a 5.000 decitex por fio simples | 18 |
| 5204.20.00 | -Acondicionadas para venda a retalho | 18 |
| 5205.11.00 | --De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a14) | 18 |
| 5205.12.00 | --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 18 |
| 5205.13.10 | Crus | 18 |
| 5205.13.90 | Outros | 18 |
| 5205.14.00 | --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 18 |
| 5205.15.00 | --De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) | 18 |
| 5205.21.00 | --De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a14) | 18 |
| 5205.22.00 | --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 18 |
| 5205.23.10 | Crus | 18 |
| 5205.23.90 | Outros | 18 |
| 5205.24.00 | --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 18 |
| 5205.26.00 | --De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94) | 18 |
| 5205.27.00 | --De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120) | 18 |
| 5205.28.00 | --De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120) | 18 |
| 5205.31.00 | --De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 18 |
| 5205.32.00 | --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 18 |
| 5205.33.00 | --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52 por fio simples) | 18 |
| 5205.34.00 | --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 18 |
| 5205.35.00 | --De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80 por fio simples) | 18 |
| 5205.41.00 | --De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 18 |
| 5205.42.00 | --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 18 |
| 5205.43.00 | --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 18 |
| 5205.44.00 | --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 18 |
| 5205.46.00 | --De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples) | 18 |
| 5205.47.00 | --De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples) | 18 |
| 5205.48.00 | --De título inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superiora 120, por fio simples) | 18 |
| 5206.11.00 | --De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a14) | 18 |
| 5206.12.00 | --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 18 |
| 5206.13.00 | --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 18 |
| 5206.14.00 | --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 18 |
| 5206.15.00 | --De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) | 18 |
| 5206.21.00 | --De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14) | 18 |
| 5206.22.00 | --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43) | 18 |
| 5206.23.00 | --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52) | 18 |
| 5206.24.00 | --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80) | 18 |
| 5206.25.00 | --De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80) | 18 |
| 5206.31.00 | --De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métriconão superior a 14, por fio simples) | 18 |
| 5206.32.00 | --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 18 |
| 5206.33.00 | --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 18 |
| 5206.34.00 | --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 18 |
| 5206.35.00 | --De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 18 |
| 5206.41.00 | --De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples) | 18 |
| 5206.42.00 | --De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples) | 18 |
| 5206.43.00 | --De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples) | 18 |
| 5206.44.00 | --De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples) | 18 |
| 5206.45.00 | --De título inferior a 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples) | 18 |
| 5207.10.00 | -Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão | 18 |
| 5207.90.00 | -Outros | 18 |
| 5306.10.00 | -Simples | 18 |
| 5306.20.00 | -Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18 |
| 5307.10.10 | De juta | 18 |
| 5307.10.90 | Outros | 18 |
| 5307.20.10 | De juta | 18 |
| 5307.20.90 | Outros | 18 |
| 5308.10.00 | -Fios de cairo (fios de fibras de coco) | 18 |
| 5308.20.00 | -Fios de cânhamo | 18 |
| 5308.90.00 | -Outros | 18 |
| 5401.10.11 | Não acondicionadas para venda a retalho | 18 |
| 5401.10.90 | Outras | 18 |
| 5401.20.11 | Não acondicionadas para venda a retalho | 18 |
| 5401.20.90 | Outras | 18 |
| 5402.19.10 | De náilon | 18 |
| 5402.19.90 | Outros | 18 |
| 5402.20.00 | -Fios de alta tenacidade, de poliésteres | 18 |
| 5402.31.11 | Tintos | 18 |
| 5402.31.19 | Outros | 18 |
| 5402.31.90 | Outros | 18 |
| 5402.32.11 | Multifilamento com efeito antiestático permanente, de título superior a 110 tex | 18 |
| 5402.32.19 | Outros | 18 |
| 5402.32.90 | Outros | 18 |
| 5402.33.00 | --De poliésteres | 18 |
| 5402.34.00 | --De polipropileno | 18 |
| 5402.39.00 | --Outros | 18 |
| 5402.44.00 | --De elastômeros | 18 |
| 5402.45.20 | De náilon | 18 |
| 5402.45.90 | Outros | 18 |
| 5402.46.00 | --Outros, de poliésteres, parcialmente orientados | 18 |
| 5402.47.00 | --Outros, de poliésteres | 18 |
| 5402.48.00 | --Outros, de polipropileno | 18 |
| 5402.49.90 | Outros | 18 |
| 5402.51.90 | Outros | 18 |
| 5402.52.00 | --De poliésteres | 18 |
| 5402.59.00 | --Outros | 18 |
| 5402.61.90 | Outros | 18 |
| 5402.62.00 | --De poliésteres | 18 |
| 5402.69.00 | --Outros | 18 |
| 5403.10.00 | -Fios de alta tenacidade, de raiom viscose | 18 |
| 5403.31.00 | --De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro | 18 |
| 5403.32.00 | --De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro | 18 |
| 5403.33.00 | --De acetato de celulose | 18 |
| 5403.39.00 | --Outros | 18 |
| 5403.41.00 | --De raiom viscose | 18 |
| 5403.42.00 | --De acetato de celulose | 18 |
| 5403.49.00 | --Outros | 18 |
| 5404.11.00 | --De elastômeros | 18 |
| 5404.12.00 | --Outros, de polipropileno | 18 |
| 5404.19.19 | Outros | 18 |
| 5404.19.90 | Outros | 18 |
| 5404.90.00 | -Outras | 18 |
| 5405.00.00 | Mono filamentos artificiais, com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo, palha artificial) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5mm. | 18 |
| 5502.00.10 | De acetato de celulose | 18 |
| 5508.10.00 | -De fibras sintéticas descontínuas | 18 |
| 5508.20.00 | -De fibras artificiais descontínuas | 18 |
| 5509.11.00 | --Simples | 18 |
| 5509.12.90 | Outros | 18 |
| 5509.21.00 | --Simples | 18 |
| 5509.22.00 | --Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18 |
| 5509.31.00 | --Simples | 18 |
| 5509.32.00 | --Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18 |
| 5509.41.00 | --Simples | 18 |
| 5509.42.00 | --Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18 |
| 5509.51.00 | --Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas | 18 |
| 5509.52.00 | --Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 18 |
| 5509.53.00 | --Combinadas, principal ou unicamente, com algodão | 18 |
| 5509.59.00 | --Outros | 18 |
| 5509.61.00 | --Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 18 |
| 5509.62.00 | --Combinadas, principal ou unicamente, com algodão | 18 |
| 5509.69.00 | --Outros | 18 |
| 5509.91.00 | --Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 18 |
| 5509.92.00 | --Combinados, principal ou unicamente, com algodão | 18 |
| 5509.99.00 | --Outros | 18 |
| 5510.11.00 | --Simples | 18 |
| 5510.12.00 | --Retorcidos ou retorcidos múltiplos | 18 |
| 5510.20.00 | -Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos | 18 |
| 5510.30.00 | -Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão | 18 |
| 5510.90.00 | -Outros fios | 18 |
| 5911.31.00 | --De peso inferior a 650g/m² | 26 |
| 5911.32.00 | --De peso igual ou superior a 650g/m² | 26 |
| 5911.40.00 | -"Tecidos" filtrantes ("étreindelles") e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos | 26 |
| 5911.90.00 | -Outros | 26 |
ANEXO 3
| NCM | DESCRIÇÃO | Alíquota do I - I. (%) |
| 0402.10.10 | Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm | 28 |
| 0402.10.90 | Outros | 28 |
| 0402.21.10 | Leite integral | 28 |
| 0402.21.20 | Leite parcialmente desnatado | 28 |
| 0402.29.10 | Leite integral | 28 |
| 0402.29.20 | Leite parcialmente desnatado | 28 |
| 0402.99.00 | --Outros | 28 |
| 0404.10.00 | -Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes | 28 |
| 0406.10.10 | Mussarela | 28 |
| 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0%, em peso (massa dura) | 28 |
| 0406.90.20 | Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0% e inferior a 36,0% em peso (massa semidura) | 28 |
