(Revogado pela Resolução CONTRAN Nº 969 DE 20/06/2022, com efeitos a partir de 01/07/2022):

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1º Os Incisos I e II do art. 6º, da Resolução nº 231, de 15 de março de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - Na categoria aluguel, para todos os veículos, a partir de 1º de janeiro de 2008;

II - Nas demais categorias, os veículos registrados a partir de 1º de janeiro de 2008 e os transferidos de município;

Parágrafo único. Aos demais veículos é facultado o uso de placas com película refletiva, desde que atendidas as especificações do Anexo desta Resolução "

Art. 2º O art. 11 e o Anexo da Resolução nº 231, de 15 de março de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2008, revogando as Resoluções nºs 783/94 e 45/98, do CONTRAN, e demais disposições em contrário."

ALFREDO PERES DA SILVA

Presidente do Conselho

ELCIONE DINIZ MACEDO

Ministério das Cidades - Suplente

JOSÉ ANTONIO SILVÉRIO

Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente

JOÃO PAULO SYLLOS

Ministério da Defesa - Titular

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA

Ministério da Defesa - Suplente

RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES

Ministério da Educação - Titular

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Ministério do Meio Ambiente - Suplente

EDSON DIAS GONÇALVES

Ministério dos Transportes - Titular

VALTER CHAVES COSTA

Ministério da Saúde - Titular

'ANEXO

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS

1 - Veículos particulares, de aluguel, oficial, de experiência, de aprendizagem e de fabricante serão identificados na forma e dimensões em milímetros das placas traseiras e dianteira, conforme figura nº 1 nas dimensões: Altura (h) = 130; comprimento (c) = 400

2 - Altura do corpo dos caracteres da placa em mm: h= 63

3 - motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclos motorizados serão identificados nas formas e dimensões da figura nº 2 deste Anexo.

a) dimensões da placa em milímetros: h = 136; c= 187

b) Altura do corpo dos caracteres da placa em milímetros: h = 42

4 - A Tipologia dos caracteres das placas e tarjetas devem seguir o modelo abaixo especificado na fonte: Mandatory

5 - Especificações das Cores e do Sistema da Pintura

5.1 - Cores

5.2 Sistema da Pintura:

primer anticorrosivo acabamento com base de resina acrílica melamina ou alquídica melamina, conforme especificação abaixo:

* sólidos - 50% mínimo por peso

* salt spray - 120 horas

* umidade - 120 horas

* impacto - 40 Kg/cm2

* aderência - 100% corte em grade

* dureza - 25 a 31 SHR

* brilho - mínimo 80% a 60% graus

* temperatura de secagem - 120ºC a 160ºC

* tempo - 20' a 30'

* fineza - mínimo 7H

* viscosidade fornecimento - 60" a 80" - CF-4

6 - Altura do corpo dos caracteres das tarjetas em milímetros:

Para veículos especificados no Item 1 - h=14

Para veículos especificados no Item 3 - h=12

7 - O código de cadastramento do fabricante da placa e tarjeta será composto por um número de três algarismos, seguida da sigla da Unidade da Federação e dos dois últimos algarismos do ano de fabricação, gravado em alto ou baixo relevo, em cor igual a do fundo da placa e cujo conjunto de caracteres deverá medir em milímetros:

a) placa: h = 8; c = 30

b) tarjeta: h = 3; c = 15

8 - Lacre: Os veículos após identificados deverão ter suas placas lacradas à estrutura, com lacres de uso exclusivo, em material sintético virgem (polietileno, polipropileno ou policarbonato), ou metálico (chumbo). Estes deverão possuir características de inviolabilidade e identificado o órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal em sua face externa, permitindo a passagem do arame por seu interior. Todas as especificações serão objeto de regulamentação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

- dimensões mínimas: 15 x 15 x 4 mm

9 - Arame: O arame galvanizado utilizado para a lacração da placa deverá ser trançado.

- dimensões: 3 X BWG 22 (têmpera mole).

10 - Material:

I - O material utilizado na confecção das placas de identificação de veículos automotores poderá ser chapa de ferro laminado a frio, bitola 22, SAE I 008, ou em alumínio (não galvanizado) bitola 1 mm.

II - O material utilizado na confecção das tarjetas, dianteiras e traseiras, poderá ser em chapa de ferro, bitola 26, SAE 1008, ou em alumínio bitola O,8.

III - Uso de películas

A película refletiva deverá ser resistentes às intempéries, flexível e possuir adesivo sensível à pressão, conformável para suportar elongação necessária no processo produtivo de placas estampadas. Os valores mínimos de refletividade da película, conforme norma ASTM E-810, deve estar de acordo com a tabela abaixo e não poderá exceder o limite máximo de refletividade de 150 cd/lux/m2 no ângulo de observação de 1,5º, para os ângulos de entrada de -5º e +5º, -30º e +30º, -45º e +45º:

Tabela

1 - Valores mínimos de retrorefletividade, medido em cd/lux/m2

A referência de cor é estipulada na Tabela 2 abaixo, onde os quatro pares de coordenadas de cromaticidade deverão determinar a cor aceitável nos termos do Sistema Colorimétrico padrão CIE 1931, com iluminante D65 e Método ASTM E-1164 com valores determinados em um equipamento Espectrocolorimetro HUNTER LAB LABSCAN II 0/45, com opção CMR559, avaliação esta realizada de acordo com a norma E-308.

Especificação do coeficiente mínimo de retrorefletividade em candelas por Lux por metro quadrado (orientação 0 e 90º).

Os coeficientes de retrorefletividade não deverão ser inferiores aos valores mínimos especificados. As medições serão feitas de acordo com o método ASTME-810. Todos os ângulos de entrada, deverão ser medidos nos ângulos de observação de 0,2º e 0,5º. A orientação 90º é definida com a fonte de luz girando na mesma direção em que o dispositivo será afixado no veículo.