Resolução CJF nº 571 de 01/10/2007


 Publicado no DOU em 3 out 2007


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 10.534.216,00.


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Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 64 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do § 1º do art. 4º e no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nºs 4 e 5/SOF/MP, datadas de 22 de fevereiro de 2007, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 10.534.216,00 (dez milhões, quinhentos e trinta e quatro mil e duzentos e dezesseis reais) para atender às programações dos anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos III e IV desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO I

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.737.216
PROJETOS
02 122 0569 11S2 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF 800.000
02 122 0569 11S2 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA-DF 800.000
F 4 2 90 0 100 800.000
02 122 0569 1834 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM VITORIA- ES 1.400.000
02 122 0569 1834 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM VITORIA-ES - NO MUNICIPIO DE VITORIA-ES 1.400.000
F 4 2 90 0 100 1.400.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 161.000
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 161.000
F 3 2 90 0 100 161.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 376.216
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 376.216
F 4 2 90 0 100 376.216
TOTAL - FISCAL 2.737.216
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.737.216

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ ACAO/ SUBTITULO/ PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.100.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 10.000
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 10.000
F 3 2 90 0 100 10.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.090.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.090.000
F 3 2 90 0 100 1.090.000
TOTAL - FISCAL 1.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.100.000

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ ACAO/ SUBTITULO/ PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 100.000
ATIVIDADES
02 122 0569 8417 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL 100.000
02 122 0569 8417 0101 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ 100.000
F 4 2 90 0 100 100.000
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ANEXO II

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ ACAO/ SUBTITULO/ PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 5.597.000
ATIVIDADES
02 722 0569 2058 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA 100.000
02 722 0569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL 100.000
F 3 2 90 0 100 100.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 5.497.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 5.497.000
F 4 2 90 0 127 5.497.000
TOTAL - FISCAL 5.597.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.597.000

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.000.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.000.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.000.000
F 4 2 90 0 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000

ANEXO III

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.437.216
ATIVIDADES
02 722 0569 2058 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA 170.000
02 722 0569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL 170.000
F 4 2 90 0 100 170.000
PROJETOS
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS 617.216
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL 617.216
F 4 2 90 0 100 617.216
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 30.000
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 30.000
F 4 2 90 0 100 30.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.620.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.620.000
F 3 2 90 0 100 1.620.000
TOTAL - FISCAL 2.437.216
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.437.216

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.500.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.500.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.500.000
F 3 2 90 0 100 1.500.000
TOTAL - FISCAL 1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.500.000

ANEXO IV

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 5.597.000
ATIVIDADES
02 722 0569 2058 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA 100.000
02 722 0569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL 100.000
F 4 2 90 0 100 100.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 5.497.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 5.497.000
F 3 2 90 0 127 5.497.000
TOTAL - FISCAL 5.597.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.597.000

(Resolução nº 571, de 1º de outubro de 2007).

BASE LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 11.451, DE 07.02.2007.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.000.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.000.000
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.000.000
F 3 2 90 0 100 1.000.000
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0