Resolução CJF nº 525 de 28/09/2006


 Publicado no DOU em 2 out 2006


Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 5.312.142,00 (cinco milhões, trezentos e doze mil e cento e quarenta e dois reais).


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Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 64 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e tendo em vista a autorização contida nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nºs 5 e 6/SOF/MP, datadas de 29 de maio de 2006, bem como o decidido no Processo nº 2006160295, em sessão realizada no dia 28 de setembro do corrente ano, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 5.312.142,00 (cinco milhões, trezentos e doze mil e cento e quarenta e dois reais), para atender às programações dos anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos IV, V e VI desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Min. BARROS MONTEIRO

ANEXO I

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.174.816
PROJETOS
02 122 0569 11RP CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG 486.616
02 1220569 11RP 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERABA - MG 486.616
F 4 2 90 0 100 486.616
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 260.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 260.000
F 3 2 90 0 100 260.000
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 1.428.200
02 0610569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL 1.428.200
F 3 2 90 0 100 1.428.200
TOTAL - FISCAL 2.174.816
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.174.816

ANEXO IV

Nota: Redação conforme publicação oficial.

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 200.000
ATIVIDADES
02 122 0569 8417 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL 200.000
02 1220569 8417 0101 FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ 200.000
F 3 2 90 0 100 200.000
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL2.129.816
PROJETOS
02 122 0569 1896 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG 486.616
02 1220569 1896 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG 486.616
F 4 2 90 0 100 486.616
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 300.000
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 300.000
S 3 2 90 0 100 300.000
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 413.200
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 413.200
F 3 2 90 0 100 413.200
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 930.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 930.000
F 3 2 90 0 100 930.000
TOTAL - FISCAL 1.829.816
TOTAL - SEGURIDADE 300.000
TOTAL - GERAL 2.129.816

BASE LEGAL: INCISO I DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL245.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 245.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 245.000
F 3 2 90 0 100 245.000
TOTAL - FISCAL 245.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 245.000

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL5.826
PROJETOS
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) 5.826
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL 5.826
F 4 2 90 0 100 5.826
TOTAL - FISCAL 5.826
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.826

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.511.500
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.511.500
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.511.500
F 4 2 90 0 100 1.511.500
TOTAL - FISCAL 1.511.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.511.500

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL1.300.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.300.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.300.000
F 4 2 90 0 100 1.300.000
TOTAL - FISCAL 1.300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.300.000

ANEXO V

Nota: Redação conforme publicação oficial.

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCPROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL5.826
PROJETOS
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) 5.826
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL 5.826
F 3 2 90 0 100 5.826
TOTAL - FISCAL 5.826
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.826

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL1.511.500
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.511.500
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.511.500
F 3 2 90 0 100 1.511.500
TOTAL - FISCAL 1.511.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.511.500

BASE LEGAL: INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª. REGIAO

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL1.300.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.300.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.300.000
F 3 2 90 0 100 1.300.000
TOTAL - FISCAL 1.300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.300.000

ANEXO III

Nota: Redação conforme publicação oficial.

BASE LEGAL: INCISO III DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL40.000
ATIVIDADES
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 40.000
02 3310569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 40.000
F 3 1 90 0 100 40.000
TOTAL - FISCAL 40.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.000

BASE LEGAL: INCISO III DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL80.000
ATIVIDADES
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 80.000
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 80.000
F 3 1 90 0 100 80.000
TOTAL - FISCAL 80.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 80.000

ANEXO VI

Nota: Redação conforme publicação oficial.

BASE LEGAL: INCISO III DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 11.306, DE 16.05.2006.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL120.000
ATIVIDADES
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 40.000
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 40.000
F 3 2 90 0 100 40.000
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 80.000
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 80.000
F 3 1 90 0 100 80.000
TOTAL - FISCAL 120.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 120.000

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