Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 335, de 20.10.2004, DOU 25.10.2004.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, em cumprimento às disposições estabelecidas nas Resoluções nº 289, de 30 de junho de 1998, e na Resolução nº 442, de 25 de maio de 2004, ambas do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 13, de 21 de junho 2004 - Versão 30-062, do Ministério das Cidades, resolve:

1. Divulgar a nova distribuição dos recursos e metas físicas do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2003, por Programa e Unidade da Federação, na forma dos Anexos I e II desta Circular, contemplando os remanejamentos realizados pelo Agente Operador do FGTS no Programa Carta de Crédito, para atender as necessidades dos Agentes Financeiros.

1.1 As metas físicas relativas às unidades habitacionais, para os programas habitacionais, e aos habitantes beneficiados, para a área de saneamento e infra-estrutura urbana, das operações a serem contratadas com os recursos de que trata o caput deste item, constituem os Anexos III e IV desta Circular, respectivamente.

2. Fica revogada a Circular CAIXA nº 328, de 28 de junho de 2004.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV