Resolução CJF nº 372 de 29/04/2004


 Publicado no DOU em 3 mai 2004


Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal.


Conheça a Consultoria Tributária

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP, de 27 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$9.081.356,00 (nove milhões, oitenta e um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais) para atender às programações constantes do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 7.396.195
PROJETOS
02 122 0569 103C CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM TRES LAGOAS - MS 8.400
02 1220569 103C 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM TRES LAGOAS - MS - NO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS - MS 8.400
F 4 2 90 0 100 8.400
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 367.000
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 367.000
F 4 2 90 0 100 367.000
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS 739.000
02 1220569 3755 0004 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL - NA 739.000
F 4 2 90 0 100 739.000
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.591.995
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.591.995
F 3 2 90 0 100 3.591.995
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 2.619.800
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 2.619.800
F 3 2 90 0 100 36.960
F 4 2 90 0 100 2.582.840
PROJETOS
02 122 0569 7345 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI 20.000
02 1220569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI 20.000
F 4 2 90 0 100 20.000
02 122 0569 7952 CONSTRUCAO DO EDIFICIO II PARA A JUSTICA FEDERAL EM SALVADOR - BA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS) 50.000
02 1220569 7952 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO II PARA A JUSTICA FEDERAL EM SALVADOR - BA (JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS) - NO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA 50.000
F 4 2 90 0 100 50.000
TOTAL - FISCAL 7.396.195
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.396.195

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
758.900
PROJETOS
02 128 0569 1914 CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - CENTREJUFE 5.000
02 128 0569 1914 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - CENTREJUFE - EM BRASILIA - DF 5.000
F 4 2 90 0 100 5.000
02 122 0569 1918 REFORMA DO EDIFICIO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF 20.000
02 122 0569 1918 0101 REFORMA DO EDIFICIO ANEXO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF 20.000
F 4 2 90 0 100 20.000
ATIVIDADES
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 60.000
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 60.000
F 3 1 90 0 100 60.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 673.900
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 673.900
F 3 2 90 0 100 473.900
F 4 2 90 0 100 200.000
TOTAL - FISCAL 758.900
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 758.900

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 817.000
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 800.000
02 122 0569 1136 0004 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL-NA 800.000
F 4 2 90 0 100 800.000
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 17.000
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 17.000
S 4 2 90 0 100 17.000
TOTAL - FISCAL 800.000
TOTAL - SEGURIDADE 17.000
TOTAL - GERAL 817.000

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 109.261
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 42.000
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 42.000
F 3 2 90 0 100 42.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 67.261
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 67.261
F 3 2 90 0 100 67.261
TOTAL - FISCAL 109.261
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 109.261

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 7.355.095
PROJETOS
02 122 0569 103D CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP 35.200
02 122 0569 103D 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS - SP - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP 35.200
F 4 2 90 0 100 35.200
02 122 0569 1896 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG 450.000
02 122 0569 1896 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG 450.000
F 4 2 90 0 100 450.000
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 2.060.000
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 2.060.000
S 3 2 90 0 100 1.900.000
S 4 2 90 0 100 160.000
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 100.000
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 100.000
F 3 2 90 0 100 100.000
PROJETOS
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS 739.000
02 122 0569 3755 0004 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL - NA 739.000
F 3 2 90 0 100 739.000
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.591.995
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.591.995
F 4 2 90 0 100 3.591.995
02 122 0569 7345 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI 20.000
02 122 0569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI 20.000
F 3 2 90 0 100 20.000
02 122 0569 7903 AMPLIACAO DO EDIFICIO-ANEXO DA SECAO JUDICIARIA EM SALVADOR - BA 150.000
02 122 0569 7903 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-ANEXO DA SECAO JUDICIARIA EM SALVADOR - BA - NO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA 150.000
F 3 2 90 0 100 10.000
F 4 2 90 0 100 140.000
02 122 0569 7950 AMPLIACAO DO EDIFICIO-ANEXO DA SECAO JUDICIARIA EM MANAUS - AM 208.900
02 122 0569 7950 0101 AMPLIACAO DO EDIFICIO-ANEXO DA SECAO JUDICIARIA EM MANAUS - AM - NO MUNICIPIO DE MANAUS - AM 208.900
F 4 2 90 0 100 208.900
TOTAL - FISCAL 5.295.095
TOTAL - SEGURIDADE 2.060.000
TOTAL - GERAL 7.355.095

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 817.000
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 800.000
02 1220569 1136 0004 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL-NA 800.000
F 3 2 90 0 100 800.000
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 17.000
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 17.000
S 3 2 90 0 100 17.000
TOTAL - FISCAL 800.000
TOTAL - SEGURIDADE 17.000
TOTAL - GERAL 817.000

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 109.261
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 109.261
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 109.261
F 4 2 90 0 100 109.261
TOTAL - FISCAL 109.261
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 109.261

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 400.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 400.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 400.000
F 4 2 90 0 100 400.000
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000

ÓRGÃO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª. REGIÃO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 400.000
PROJETOS
02 122 0569 1922 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE 400.000
02 122 0569 1922 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-ANEXO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE 400.000
F 4 2 90 0 100 400.000
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000

"