Resolução CJF nº 391 de 17/09/2004


 Publicado no DOU em 20 set 2004


Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar.


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Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP de 27 de janeiro de 2004, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 12.193.811,00 (doze milhões, cento e noventa e três mil e oitocentos e onze reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.026.380
PROJETOS
02 122 0569 102Y CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS 113.960
02 1220569 102Y 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM RIO GRANDE - RS - NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RS 113.960
F 4 2 90 0 100 113.960
02 122 0569 102Z CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MACAE - RJ 19.500
02 1220569 102Z 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MACAE - RJ - NO MUNICIPIO DE MACAE - RJ 19.500
F 4 2 90 0 100 19.500
02 122 0569 103B CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM IMPERATRIZ - MA 157.700
02 1220569 103B 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM IMPERATRIZ - MA - NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - MA 157.700
F 4 2 90 0 100 157.700
02 122 0569 103E CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ 8.500
02 1220569 103E 0105 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ - NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ 8.500
F 4 2 90 0 100 8.500
02 122 0569 1850 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC 399.240
02 1220569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC 399.240
F 4 2 90 0 100 399.240
02 122 0569 1868 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS 60.000
02 1220569 1868 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL - RS - NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - RS 60.000
F 4 2 90 0 100 60.000
02 122 0569 1874 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS 203.710
02 1220569 1874 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO - RS - NO MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS 203.710
F 4 2 90 0 100 203.710
02 122 0569 1890 REFORMA DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA NO RIO DE JANEIRO - RJ 250.000
02 1220569 1890 0101 REFORMA DE EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA NO RIO DE JANEIRO - RJ - NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ 250.000
F 4 2 90 0 100 250.000
ATIVIDADES
02 722 0569 2058 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA 224.460
02 7220569 2058 0001 DIVULGACAO DOS ATOS DO PODER JUDICIARIO E DOS SERVICOS ESSENCIAIS A JUSTICA - TV JUSTICA - NACIONAL 224.460
F 3 2 90 0 100 108.000
F 4 2 90 0 100 116.460
PROJETOS
02 061 0569 3105 AQUISICAO DE VEICULOS DE SUPERFICIE 20.000
02 0610569 3105 0004 AQUISICAO DE VEICULOS DE SUPERFICIE - AQUISICAO DE ONIBUS PARA OS SERVICOS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ITINERANTE - ESTADO DO ACRE 20.000
F 4 2 90 0 100 20.000
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.774.655
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.774.655
F 4 2 90 0 100 3.774.655
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 85.881
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 85.881
F 3 2 90 0 100 85.881
02 61 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 192.437
02 0610569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL 192.437
F 3 2 90 0 100 192.437
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 3.236.337
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.236.337
F 4 2 90 0 100 3.236.337
PROJETOS
02 122 0569 7345 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI 280.000
02 1220569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI 280.000
F 4 2 90 0 100 280.000
TOTAL - FISCAL 9.026.380
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.026.380

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 854.400
ATIVIDADES
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 480.000
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 480.000
F 3 1 90 0 100 480.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 200.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 200.000
F 3 2 90 0 100 200.000
PROJETOS
02 122 0569 7241 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM CUIABA - MT 174.400
02 1220569 7241 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA - MT 174.400
F 4 2 90 0 100 174.400
TOTAL - FISCAL 854.400
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 854.400

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 600.000
ATIVIDADES
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 300.000
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 300.000
F 3 1 90 0 100 300.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 300.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 300.000
F 4 2 90 0 100 300.000
TOTAL - FISCAL 600.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.031.531
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.031.531
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.031.531
F 4 2 90 0 100 1.031.531
TOTAL - FISCAL 1.031.531
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.031.531

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 180.000
ATIVIDADES
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 180.000
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 180.000
F 3 1 90 0 100 180.000
TOTAL - FISCAL 180.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 180.000

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 501.500
ATIVIDADES
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 41.500
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 41.500
F 3 1 90 0 100 41.500
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 460.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 460.000
F 4 2 90 0 100 460.000
TOTAL - FISCAL 501.500
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 501.500

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.945.178
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 932.607
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 932.607
F 3 2 90 0 100 601.442
F 4 2 90 0 100 331.165
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 510.413
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 510.413
S 3 2 90 0 100 510.413
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 649.500
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 649.500
F 3 2 90 0 100 649.500
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.001.500
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 1.001.500
F 3 1 90 0 100 1.001.500
PROJETOS
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS 1.614.986
02 1220569 3755 0004 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL-NA 1.614.986
F 3 2 90 0 100 1.614.986
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.774.655
02 1260569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.774.655
F 3 2 90 0 100 3.774.655
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 941.517
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 941.517
F 3 2 90 0 100 941.517
PROJETOS
02 122 0569 7235 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG 150.000
02 1220569 7235 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG - NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG 150.000
F 3 2 90 0 100 10.000
F 4 2 90 0 100 140.000
02 122 0569 7934 AQUISICAO DE IMOVEL PARA A SECAO JUDICIARIA EM BELEM - PA (DESAPROPRIACAO) 30.000
02 1220569 7934 0101 AQUISICAO DE IMOVEL PARA A SECAO JUDICIARIA EM BELEM - PA (DESAPROPRIACAO) - NO MUNICIPIO DE BELEM - PA 30.000
F 5 2 90 0 100 30.000
02 122 0569 7953 AQUISICAO DE VEICULO FLUVIAL PARA OS JUIZADOS ITINERANTES DA 1ª REGIAO 340.000
02 1220569 7953 0010 AQUISICAO DE VEICULO FLUVIAL PARA OS JUIZADOS ITINERANTES DA 1ª REGIAO - NA REGIAO NORTE 340.000
F 4 2 90 0 100 340.000
TOTAL - FISCAL 9.434.765
TOTAL - SEGURIDADE 510.413
TOTAL - GERAL 9.945.178

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 300.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 300.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 300.000
F 3 2 90 0 100 300.000
TOTAL - FISCAL 300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 581.531
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 581.531
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 581.531
F 3 2 90 0 100 581.531
TOTAL - FISCAL 581.531
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 581.531

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.367.102
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.367.102
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.367.102
F 3 2 90 0 100 1.367.102
TOTAL - FISCAL 1.367.102
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.367.102

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