A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 036/2004, de 11 de fevereiro de 2004 e

Considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988 , no art. 2º do Decreto nº 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, os quais aprovam, respectivamente, os Regulamentos para o Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos;

Considerando que a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 22, inciso VII , estabelece que "constitui esfera de atuação da ANTT o transporte de produtos perigosos em rodovias e ferrovias";

Considerando que a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 24, inciso XIV , determina que " cabe à ANTT, em sua esfera de atuação, como atribuição geral, estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativas às operações de transporte terrestre de produtos perigosos";

Considerando o disposto no PARECER/ANTT/PRG/FAB/nº 151-4.13/2003, de 15 de abril de 2003, que conclui ser atribuição da ANTT expedir atos complementares e as modificações de caráter técnico que se façam necessários para a permanente atualização dos Regulamentos e obtenção de níveis adequados de segurança no transporte desse tipo de carga;

Considerando a necessidade de atualização das instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos, tendo em vista a evolução técnica das normas e padrões praticados internacionalmente com base nas recomendações emanadas do Comitê de Peritos das Nações Unidas, no qual o Brasil integra como representante oficial;

Considerando a Audiência Pública nº 008/2003, realizada no período de 15 de setembro a 10 de outubro de 2003; e

Considerando a atribuição do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro de regulamentar e acompanhar os programas de avaliação da conformidade e fiscalização de embalagens, embalagens grandes, contentores intermediários para granéis (IBCs) e tanques portáteis, de acordo com o disposto nas Leis nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 , resolve:

Art. 1º Aprovar as anexas Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Art. 2º Determinar o prazo de 8 (oito) meses, contados a partir da vigência desta Resolução, para exigência do cumprimento das disposições referentes à identificação das unidades de transporte, unidades de carga e dos volumes, alteradas por esta Resolução.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG que adote as providências para estabelecer Convênios de Cooperação, visando promover a fiscalização nos termos da presente Resolução.

Parágrafo único. Para fins de fiscalização será observado somente o disposto nesta Resolução.

Art. 4º Estabelecer que esta Resolução entre em vigor em 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação, substituindo as Portarias do Ministério dos Transportes de nº 261, de 11 de abril de 1989, de nº 204, de 20 de maio de 1997, de nº 409, de 12 de setembro de 1997, de nº 101, de 30 de março de 1998, de nº 402, de 9 de setembro de 1998, de nº 490, de 16 de novembro de 1998, de nº 342, de 11 de outubro de 2000, de nº 170, de 9 de maio de 2001 e de nº 254, de 10 de julho de 2001.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 420 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004

Instruções Complementares ao Regulamento do

Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

Introdução

Estas  Instruções  têm  como  objetivo  básico  complementar  a  Regulamentação  do
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

A referência conceitual utilizada para a realização do trabalho foi a preparada pelo Comitê de Peritos das Nações Unidas sobre o Transporte de Produtos Perigosos (publicações ST/SG/Ac.  10/1/Ver.  11  e  12).  Foram  considerados,  também,  os  seguintes  convênios internacionais  em  suas  versões  mais  recentes:  Acordo  Europeu  sobre  o  Transporte  de Produtos Perigosos por Rodovia (ADR) e Regulamentos Internacionais sobre o Transporte de Produtos Perigosos por Ferrovia (RID).

Este  Anexo  que,  apresenta  o  alcance  e  a  aplicação  do  regulamento,  fornece  as definições e informações sobre ensaios necessários para classificar o produto nas diversas classes  e  subclasses  e  inclui  critérios  para  classificação  daqueles  que  não  constem nominalmente da Relação de Produtos Perigosos.

Contém orientação quanto à correta denominação dos produtos a serem transportados, visando a uma uniformidade  no  cumprimento  das  exigências  regulamentares referentes  à documentação.

Estabelece  isenções  admitidas  para  determinados  produtos,  bem  como  apresenta prescrições relativas às operações de Transportes, gerais e particulares, para cada classe de risco.  Determina,  também,  cuidados  a  serem  observados  e  as  disposições  relativas  a embalagens, Contentores Intermediários para Granéis (IBCs), embalagens grandes e tanques portáteis.

Tais exigências, gerais ou particulares, não esgotam o assunto, nem limitam ou eximem os    agentes    envolvidos    nas    operações    de    transporte    e    manuseio    das    respectivas responsabilidades estabelecidas na legislação pertinente.
ÍNDICE



PARTE 1 -  DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES ......................................................................... CAPÍTULO 1.1  -  DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................ Notas Introdutórias .................................................................................................................................
1.1.1    Escopo e aplicação...............................................................................................................

1.1.2    Transporte de material radioativo ......................................................................................... CAPÍTULO 1.2 - DEFINIÇÕES E UNIDADES DE MEDIDA ................................................................ Nota Introdutória.....................................................................................................................................
1.2.1    Definições .............................................................................................................................

1.2.2    Unidades de medida .............................................................................................................



PARTE 2 - CLASSIFICAÇÃO ...............................................................................................................

CAPÍTULO 2.0 - INTRODUÇÃO ...........................................................................................................

2.0.0    Responsabilidades ...............................................................................................................

2.0.1    Classes, subclasses, grupos de embalagem  .....................................................................

2.0.2    Números ONU e nomes apropriados para embarque ..........................................................

2.0.3    Precedência das características de risco .............................................................................

2.0.4    Transporte de amostras........................................................................................................



CAPÍTULO 2.1 - CLASSE 1 – EXPLOSIVOS ....................................................................................... Notas Introdutórias .................................................................................................................................
2.1.1    Definições e disposições gerais ...........................................................................................

2.1.2    Grupos de compatibilidade ...................................................................................................

2.1.3    Procedimentos de classificação ...........................................................................................



CAPÍTULO 2.2 - CLASSE 2 - GASES .................................................................................................

2.2.1    Definições e disposições gerais ...........................................................................................

2.2.2    Subclasses............................................................................................................................
2.2.3    Misturas de gases.................................................................................................................



CAPÍTULO 2.3 - CLASSE 3 - LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS .................................................................... Nota Introdutória.....................................................................................................................................
2.3.1    Definição e disposições gerais .............................................................................................

2.3.2    Alocação do grupo de embalagem .......................................................................................

2.3.3    Determinação do ponto de fulgor .........................................................................................



CAPÍTULO  2.4  -  CLASSE  4  -    SÓLIDOS  INFLAMÁVEIS;    SUBSTÂNCIAS    SUJEITAS  A COMBUSTÃO  ESPONTÂNEA;  SUBSTÂNCIAS  QUE,  EM  CONTATO  COM ÁGUA, EMITEM GASES INFLAMÁVEIS ................................................................

Notas Introdutórias .................................................................................................................................

2.4.1    Definições e disposições gerais ...........................................................................................

2.4.2    Subclasse 4.1 - Sólidos inflamáveis, substâncias auto-reagentes e explosivos sólidos insensibilizados.....................................................................................................................

2.4.3    Subclasse 4.2 - Substâncias sujeitas a combustão espontânea..........................................

2.4.4    Subclasse 4.3 - Substâncias que emitem gases inflamáveis quando em contato com
água ......................................................................................................................................



CAPÍTULO 2.5 - CLASSE 5 - SUBSTÂNCIAS OXIDANTES E PERÓXIDOS ORGÂNICOS..............

Nota Introdutória.....................................................................................................................................

2.5.1    Definições e disposições gerais ...........................................................................................

2.5.2    Subclasse 5.1 - Substâncias oxidantes ................................................................................

2.5.3    Subclasse 5.2 - Peróxidos orgânicos ................................................................................... CAPÍTULO 2.6 - CLASSE 6 - SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E SUBSTÂNCIAS INFECTANTES ........... Notas Introdutórias .................................................................................................................................
2.6.1    Definições .............................................................................................................................

2.6.2    Subclasse 6.1 - Substâncias tóxicas ....................................................................................

2.6.3    Subclasse 6.2 - Substâncias infectantes ..............................................................................

CAPÍTULO 2.7 -  CLASSE 7 - MATERIAIS RADIOATIVOS  .............................................................

2.7.1    ..............................................................................................................................................
CAPÍTULO 2.8 - CLASSE 8 - SUBSTÂNCIAS CORROSIVAS  ..........................................................

2.8.1    Definição ...............................................................................................................................

2.8.2    Alocação a grupos de risco .................................................................................................



CAPÍTULO 2.9 - CLASSE 9 - SUBSTÂNCIAS E ARTIGOS PERIGOSOS DIVERSOS......................

2.9.1    Definição ...............................................................................................................................

2.9.2    Alocação a grupos de risco .................................................................................................



PARTE  3 - RELAÇÃO DE  PRODUTOS PERIGOSOS E EXCEÇÕES PARA QUANTIDADES LIMITADAS ..........................................................................................................................



CAPÍTULO 3.1 - DISPOSIÇÕES GERAIS ...........................................................................................

3.1.1    Alcance e disposições gerais ...............................................................................................

3.1.2    Nome apropriado para embarque.........................................................................................

3.1.3    Misturas e soluções contendo uma substância perigosa .....................................................



CAPÍTULO 3.2 - RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS ................................................................

Nota Introdutória.....................................................................................................................................

3.2.1    Estrutura da relação de produtos perigosos.........................................................................

3.2.2    Abreviações e símbolos........................................................................................................

3.2.3    Número de risco....................................................................................................................

3.2.4    Relação numérica de produtos perigosos ............................................................................

3.2.5    Relação alfabética de produtos perigosos ...........................................................................



CAPÍTULO 3.3 -  PROVISÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A CERTOS ARTIGOS OU SUBSTÂNCIAS ........................................................................................................



CAPÍTULO 3.4 - PRODUTOS PERIGOSOS EM QUANTIDADES LIMITADAS ..................................

3.4.1    Disposições gerais................................................................................................................

3.4.2    Quantidades limitadas por embalagens em uma unidade de transporte ............................

3.4.3    Quantidades limitadas por unidade de transporte ................................................................
3.4.4    Prescrições particulares ......................................................................................................



PARTE 4 - DISPOSIÇÕES RELATIVAS A EMBALAGENS E TANQUES .....................................



CAPÍTULO  4.1 - USO DE EMBALAGENS, INCLUINDO CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs) E EMBALAGENS GRANDES..........................................

Notas introdutórias .................................................................................................................................

4.1.1    Disposições gerais de embalagens de produtos perigosos, exceto os das Classes 2 e 7
e da Subclasse 6.2, inclusive IBCs e embalagens grandes.................................................

4.1.2    Disposições gerais adicionais para o uso de IBCs...............................................................

4.1.3    Disposições gerais relativas a instruções para embalagens ................................................

4.1.4    Relação de instruções para embalagens .............................................................................

4.1.5    Disposições especiais para embalagens da Classe 1 -Explosivos ......................................

4.1.6    Disposições especiais para embalagens da Classe 2 – Gases (texto não disponível) ......

4.1.7    Disposições especiais para embalagens da Subclasse 4.1- Substâncias auto-reagentes
e da Subclasse 5.2 - Peróxidos orgânicos  .........................................................................

4.1.8    Disposições especiais para embalagens da Subclasse 6.2 - Substâncias infectantes ......

4.1.9    Disposições especiais para embalagens da Classe 7 - Radioativos ...................................



CAPÍTULO 4.2 - USO DE TANQUES PORTÁTEIS..............................................................................

4.2.1    Disposições gerais para o uso de tanques portáteis para o transporte de produtos das
Classes 3 a 9 ........................................................................................................................

4.2.2    Disposições gerais para o uso de tanques portáteis para o transporte de gases
liquefeitos não-refrigerados ..................................................................................................

4.2.3    Disposições gerais para o uso de tanques portáteis para o transporte de gases
liquefeitos refrigerados .........................................................................................................

4.2.4    Instruções e provisões especiais para tanques portáteis .....................................................
PARTE 5 - PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO ................................................................................. CAPÍTULO 5.1 - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................

5.1.1    Aplicação e disposições gerais.............................................................................................

5.1.2    Uso de sobreembalagens .....................................................................................................
5.1.3    Embalagens vazias...............................................................................................................

5.1.4    Embalagens com diversos produtos.....................................................................................



CAPÍTULO 5.2 - MARCAÇÃO E ROTULAGEM...................................................................................

5.2.1.    Marcação ..............................................................................................................................

5.2.2    Rotulagem.............................................................................................................................



CAPÍTULO 5.3  -  IDENTIFICAÇÃO DE UNIDADES DE TRANSPORTE E DE CARGA ....................

5.3.1    Colocação de rótulos de risco e de painéis de segurança em unidades de transporte e
de carga ................................................................................................................................

5.3.2.    Informações contidas na sinalização do veículo ..................................................................



CAPÍTULO 5.4  -  DOCUMENTAÇÃO ..................................................................................................

Nota Introdutória.....................................................................................................................................

5.4.1    Documento para o transporte terrestre de produtos perigosos............................................

5.4.2    Outras informações e documentos ......................................................................................



CAPÍTULO 5.5  -  DISPOSIÇÕES ESPECIAIS.....................................................................................

5.5.1    Disposições especiais aplicáveis à expedição de substâncias infectantes .........................

5.5.2    Documentação e identificação de unidades de transporte fumigadas .................................




PARTE 6  -  EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS, CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs),
EMBALAGENS GRANDES E TANQUES PORTÁTEIS. .................................................



CAPÍTULO  6.1  -  EXIGÊNCIAS PARA  FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS (EXCETO AS DESTINADAS A SUBSTÂNCIAS DA SUBCLASSE 6.2) ....................................

6.1.1    Disposições Gerais ...............................................................................................................

6.1.2    Código de designação dos tipos de embalagem..................................................................

6.1.3    Marcação .............................................................................................................................

6.1.4    Exigências para embalagens................................................................................................
6.1.5    Ensaios exigidos para embalagens ......................................................................................



CAPÍTULO 6.2 -  EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE RECIPIENTES PARA GÁS
.. ................................................................................................................................

6.2.1    Exigências relativas a cilindros para gás (texto não disponível) ..........................................

6.2.2    Ensaio de estanqueidade para aerossóis e pequenos recipientes para gás .......................



CAPÍTULO  6.3 - EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS PARA SUBSTÂNCIAS DA SUBCLASSE 6.2.....................................................................

6.3.1    Disposições gerais................................................................................................................

6.3.2.    Ensaios exigidos para embalagens ......................................................................................



CAPÍTULO 6.4 -  EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS PARA MATERIAL DA CLASSE 7.......................................................................................

6.4.1    ..............................................................................................................................................



CAPÍTULO 6.5 -  EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DECONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS- IBCs............................................................

6.5.1    Disposições gerais aplicáveis a todos os tipos de IBCs.......................................................

6.5.2    Marcação ..............................................................................................................................

6.5.3    Exigências específicas para IBCs ........................................................................................

6.5.4    Ensaios exigidos para IBCs ..................................................................................................



CAPÍTULO 6.6 -    EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS
GRANDES .............................................................................................................

6.6.1    Disposições gerais................................................................................................................

6.6.2    Código para designação de embalagens grandes ...............................................................

6.6.3    Marcação ..............................................................................................................................

6.6.4    Exigências específicas para embalagens grandes ..............................................................

6.6.5    Ensaios exigidos para embalagens grandes ........................................................................



CAPÍTULO 6.7 -    EXIGÊNCIAS DE PROJETO, FABRICAÇÃO, INSPEÇÃO E ENSAIO DE TANQUES PORTÁTEIS ........................................................................................
6.7.1    Aplicabilidade e exigências gerais........................................................................................

6.7.2    Exigências de projeto, fabricação, inspeção e ensaio de tanques portáteis destinados ao transporte de substâncias das Classes 3 a 9  .....................................................................

6.7.3    Exigências de projeto, fabricação, inspeção e ensaio de tanques portáteis destinados ao transportes de gases liquefeitos não refrigerados................................................................

6.7.4    Exigências de projeto, fabricação, inspeção e ensaio de tanques portáteis destinados ao transporte de gases liquefeitos refrigerados .......................................................................

PARTE 7 - PRESCRIÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE ............................. CAPÍTULO 7.1 -  PRESCRIÇÕES GERAIS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS.............................................................................................................

7.1.1    Aplicação e disposições gerais .....................................................................................

7.1.2    Prescrições  aplicáveis ao transporte de tanques portáteis em veículos ......................

7.1.3    Prescrições aplicáveis a veículos e equipamentos do transporte terrestre ...................

7.1.4    Prescrições aplicáveis a veículos e equipamentos do transporte rodoviário ................

7.1.5    Prescrições aplicáveis a veículos e equipamentos do transporte ferroviário ................

7.1.6    Prescrições de serviço aplicáveis ao transporte terrestre .............................................

7.1.7    Prescrições de serviço aplicáveis ao transporte rodoviário...........................................

7.1.8    Prescrições de serviço aplicáveis ao transporte ferroviário ..........................................

7.1.9    Transporte de bagagens e de pequenas expedições ...................................................

7.1.10    Segregação de produtos perigosos ..............................................................................

7.1.11    Provisões especiais aplicáveis ao carregamento de explosivos ..................................

7.1.12    Provisões especiais aplicáveis ao carregamento de materiais radioativo ....................



CAPÍTULO 7.2  -    PRESCRIÇÕES    PARTICULARES    PARA    CADA    CLASSE    DE PRODUTOS PERIGOSOS...........................................................................

7.2.1    Aplicação e disposições gerais .....................................................................................

7.2.2    Prescrições especiais para o transporte terrestre de cada classe de produtos perigosos ......................................................................................................................

APÊNDICES ..................................................................................................................................



APÊNDICE A.................................................................................................................................

RELAÇÃO DOS NOMES APROPRIADOS PARA EMBARQUE GENÉRICO E
NÃO ESPECIFICADOS .................................................................................................................



APÊNDICE B.................................................................................................................................

GLOSSÁRIO DE TERMOS ...........................................................................................................
ÍNDICE DE FIGURAS





FIGURA  2.1    ESQUEMA    DE    PROCEDIMENTO    PARA    CLASSIFICAÇÃO    DE SUBSTÂNCIA OU ARTIGO .........................................................................

FIGURA 2.1 (a)    FLUXOGRAMA PARA CLASSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS AUTO- REAGENTES ...............................................................................................
FIGURA 2.1 (b)    FLUXOGRAMA PARA CLASSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS AUTO- REAGENTES  (continuação)........................................................................
FIGURA 2.2 (a)    FLUXOGRAMA PARA CLASSIFICAÇÃO DE PERÓXIDOS ORGÂNICOS . FIGURA 2.2 (b)    FLUXOGRAMA PARA CLASSIFICAÇÃO DE PERÓXIDOS ORGÂNICOS
(continuação) ............................................................................................... FIGURA 2.3    TOXIDADE À INALAÇÂO DE VAPORES: LIMITES DOS GRUPOS DE
EMBALAGEM............................................................................................... FIGURA 5.1    SÍMBOLO PARA O TRANSPORTE DE SUBSTÃNCIA PERIGOSA PARA
O MEIO AMBIENTE ............................................................................... MODELOS DE RÓTULO DE RISCO PRINCIPAL E RISCO SUBSIDIÁRIO ................................ MODELOS DE SÍMBOLO ESPECIAL E DE MANUSEIO.............................................................. FIGURA 5.2    RÓTULO PARA MATERIAL RADIOATIVO - CLASSE 7.............................. FIGURA 5.3    INFORMAÇÕES CONTIDAS NA SINALIZAÇÃO DO VEÍCULO ................. FIGURA 5.4    SÍMBOLO PARA O TRANSPORTE A TEMPERATURA ELEVADA ............ FIGURA 5.5    SINAL DE ADVERTÊNCIA DE FUMIGAÇÃO .............................................
ÍNDICE DE QUADROS


Quadro 1.2.2.1    Unidades de medidas ............................................................................. Quadro 2.0.3.3    Precedência de riscos............................................................................. Quadro 2.1.2.1.1    Códigos de classificação ........................................................................
Quadro 2.1.2.1.2    Esquema de classificação de explosivos, combinação da subclasse de risco com o grupo de compatibilidade ....................................................
Quadro 2.6.2.2.4.1    Critérios de classificação por ingestão oral, contato dérmico
e inalação de pós e neblinas .................................................................. Quadro 4.1.1.10    Exemplos de marcação das pressões de ensaio exigidas para

embalagens (IBCs inclusive), calculadas de acordo com 4.1.1.10 (c) .... Quadro 6.1.2.7    Códigos para designação de tipos de embalagem ................................



PARTE 1

DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

CAPÍTULO 1.1
 

DISPOSIÇÕES GERAIS Notas Introdutórias


Nota 1: As Recomendações sobre Ensaios e Critérios incorporadas, por referência, em certas disposições deste Regulamento estão publicadas num manual à parte – Recommendations on the Transport of Dangerous Goods, Manual of Tests and Criteria –    das Nações Unidas, (ST/SG/AC.10/11 Rev. 3), com o seguinte conteúdo:

Parte I:    Procedimentos de classificação, métodos de ensaio e critérios relativos aos explosivos da Classe 1.

Parte II: Procedimentos de classificação, métodos de ensaio e critérios relativos a substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1 e a peróxidos orgânicos  da Subclasse
5.2.

Parte III:    Procedimentos de classificação, métodos de ensaio e critérios relativos a substâncias ou artigos da Classe 3, da Classe 4, da Subclasse 5.1 e da Classe 9.

Apêndices:  Informações  comuns  a  certos  diferentes  tipos  de  ensaio  e  contatos nacionais para detalhes dos ensaios.

Nota  2:  A  Parte  III  do  Manual  of  Tests  and  Criteria  contém  alguns  procedimentos  de classificação, métodos de ensaio e critérios que também são incluídos neste Regulamento.

Nota 3: Nos demais capítulos deste Regulamento toda referência a qualquer Parte do Manual de Ensaios e Critérios, publicação em inglês supracitada, se apresentará traduzido para o português.



1.1.1    Escopo e aplicação

1.1.1.1    Este Regulamento especifica exigências detalhadas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos. Exceto se disposto em contrário neste Regulamento, ninguém pode oferecer ou aceitar produtos perigosos para transporte se tais produtos não estiverem adequadamente    classificados,    embalados,    marcados,    rotulados,    sinalizados    conforme declaração emitida pelo expedidor, constante na documentação de transporte e, além disso, nas condições de transporte exigidas por este Regulamento.

1.1.1.2    As expedições com origem ou destino aos portos ou aeroportos, que atendam às    exigências      estabelecidas    pela    Organização    Marítima    Internacional    (OMI)    ou    pela Organização Internacional de Aviação Civil (OACI) serão aceitas para transporte terrestre.

1.1.1.2.1    Produtos perigosos importados já embalados no exterior, cujas embalagens atendam  às  exigências  estabelecidas  pela  OMI,  OACI  ou  às  exigências  baseadas  nas Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, serão aceitos para o transporte terrestre no país, desde que acompanhados de documento que comprove a importação do produto.  (Incluído pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.1.2.2    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.1.2.3    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.1.3    Não se aplicam as disposições referentes ao transporte terrestre de produtos perigosos nos seguintes casos: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

a)    Produtos  perigosos  que  estejam  sendo  utilizados  para  a  propulsão  dos  meios  de transporte;

b)    Produtos perigosos exigidos de acordo com regulamentos operacionais para os meios de transporte (p. ex., extintores de incêndio);

c)    Produtos  perigosos  que  estejam  sendo  utilizados  para  a  operação  dos  equipamentos especializados dos meios de transporte (p. ex., unidades de refrigeração); e

d)     Produtos perigosos embalados   para  venda no  varejo,  portados   por  indivíduos  para  uso próprio.

(Alínea acrescentada pela Resolução ANTT Nº 4081 DE 11/04/2013):

e) Produtos perigosos para fins de cuidados pessoais e uso doméstico, destinados ao comércio de venda direta, quando transportados do centro de distribuição até a residência da pessoa física revendedora, em embalagens internas ou singelas de até 1,5 Kg ou 1,5L e em volumes de até 15kg. [NR]

Para fins deste Regulamento, o comércio de venda direta é caracterizado pela figura de uma pessoa física revendedora que recebe em sua residência os produtos solicitados, oriundos do centro de distribuição, e os entrega diretamente ao comprador.

Nota 1: Provisões especiais, estabelecidas no Capítulo 3.3, podem também indicar produtos não-sujeitos a este Regulamento.



1.1.1.4    Exceções relativas a produtos perigosos em quantidades limitadas

1.1.1.4.1    Determinados produtos perigosos em quantidades limitadas são isentos do cumprimento  de  certas  exigências  deste  Regulamento,  nas  condições  estabelecidas  no Capítulo 3.4.

1.1.1.5    De acordo com a Convenção da União Postal Universal, produtos perigosos como definidos neste Regulamento, à exceção dos relacionados a seguir, não são admitidos nos  correios.  As  autoridades  postais  nacionais  devem  assegurar  o  cumprimento  das disposições relativas ao transporte de produtos perigosos. Os produtos perigosos, a seguir, podem  ser  aceitos  nos  correios,  sujeitando-se  às  disposições  das  autoridades  postais nacionais:

a)    Substâncias infectantes e dióxido de carbono sólido (gelo seco) quando utilizado para refrigerar substâncias infectantes;

b)    (Excluída pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

Para  a  movimentação  internacional  pelo  correio,   aplicam-se  as  exigências  adicionais estabelecidas pelos Atos da União Postal Universal.



1.1.2    Transporte de material radioativo

1.1.2.1    Aplicam-se as Normas de Transporte de Materiais Radioativos, publicadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, autoridade competente para os produtos da Classe 7. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.2.1.1    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.2.1.2    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.2.1.3    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.2.2    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.2.3    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.2.4    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

1.1.2.5    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)
1.1.3     Normas  da  Associação    Brasileira  de Normas  Técnicas   – ABNT aplicáveis ao transporte  terrestre de produtos  perigosos (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

1.1.3.1    No transporte terrestre de produtos perigosos, as seguintes Normas da ABNT
devem ser atendidas:

ABNT  NBR  7500  -  Identificação  para  o  transporte  terrestre,  manuseio,  movimentação  e armazenamento de produtos

ABNT  NBR  7503  -  Transporte  terrestre  de  produtos  perigosos  -  Ficha  de  emergência  e envelope - Características, dimensões e preenchimento

ABNT NBR 9735 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos

ABNT NBR 10271 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico

ABNT NBR 14619 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química

1.1.4     Fluxos    de  transporte    rodoviário    de  produtos    perigosos  (Incluído   pela
Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

1.1.4.1    As  informações  referentes  aos  fluxos  de  transporte  rodoviário  de  produtos perigosos devem ser encaminhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte
- DNIT, nos termos estabelecidos por esse Departamento.
CAPÍTULO 1.2



DEFINIÇÕES E UNIDADES DE MEDIDA





Nota: Escopo das definições
Nota Introdutória

Este Capítulo apresenta definições de termos de aplicação geral utilizados ao longo deste Regulamento. Definições de termos muito específicos (p. ex., termos relativos à construção de contentores intermediários para granéis ou tanques portáteis) são apresentadas nos capítulos pertinentes.

1.2.1    Definições

Para os fins deste Regulamento:

Autoridade  competente  –  é  qualquer  organização  ou  autoridade  nacional  designada,  ou reconhecida como tal, para decidir sobre questões relativas a este Regulamento.

Barris de madeira – são embalagens feitas de madeira natural, com seção circular, paredes convexas, construídas com aduelas e tampas e equipadas com aros.

Bombonas – são embalagens de plástico ou metal, com seção retangular ou poligonal.

Caixas – são embalagens com faces inteiriças, retangulares ou poligonais, feitas de metal, madeira, compensado, madeira reconstituída, papelão, plástico ou outro material apropriado. Pequenos furos, como aqueles destinados a facilitar o manuseio ou a abertura, ou a atender às exigências de classificação, são admitidos, desde que não comprometam a integridade da embalagem durante o transporte.

Capacidade máxima – como empregado em 6.1.4, é o volume interno máximo de recipientes ou embalagens, expresso em litros.

Carcaça ou Corpo do tanque – é o continente da substância destinada ao transporte (tanque propriamente dito), incluindo aberturas e seus fechos, mas não incluindo o equipamento de serviço nem o equipamento estrutural externo.

Cofres de carga – são caixas com fechos para acondicionamento de carga geral perigosa ou não com a finalidade de segregar durante o transporte produtos incompatíveis.

Contêineres-tanque – São tanques de carga envolvidos por uma estrutura metálica suporte, contendo  dispositivo  de  canto  para  fixação  deste  ao  chassi  porta-contêiner,  podendo  ser transportado por qualquer modo de transporte.

Contentores  Intermediários  para  Granéis  (IBCs)  –  são  embalagens  portáteis  rígidas  ou flexíveis, exceto as especificadas no Capítulo 6.1, que:

a)    Têm capacidade igual ou inferior a:
(i)    3,0m3  para sólidos e líquidos  dos  Grupos de Embalagem II e III;
(ii)    1,5m3    para sólidos do Grupo de Embalagem I, se acondicionadas em IBCs flexíveis, de plástico rígido, compostos, de papelão e de madeira;
(iii)    3,0m3    para    sólidos    do    Grupo    de    Embalagem    I,    quando acondicionados em IBCs metálicos;
(iv)    3,0m3  para materiais radioativos da Classe 7;
b)    São projetados para movimentação mecânica;

c)    Resistem  aos  esforços  provocados  por  movimentação  e  transporte, conforme comprovado por ensaios.

Destinatário – é qualquer pessoa, organização ou governo habilitado a receber uma expedição.

Embalagens – são recipientes e quaisquer outros componentes ou materiais necessários para que o recipiente desempenhe sua função de contenção.

Nota: (Excluída pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

Embalagens à prova de pó – são embalagens impermeáveis a conteúdos secos, inclusive material sólido fino produzido durante o transporte.

Embalagens singelas –  são embalagens constituídas de um único recipiente contentor e não necessitam de uma embalagem externa para serem transportadas.

Embalagens combinadas  – são uma combinação de embalagens para fins de transporte, consistindo em uma ou mais embalagens internas acondicionadas numa embalagem externa de acordo com 4.1.1.5.

Embalagens compostas – são embalagens que consistem numa embalagem externa e num recipiente  interno  construídos  de  tal  modo  que  formem  uma  embalagem  única.  Uma  vez montada, passa a ser uma unidade integrada, que é enchida, armazenada, transportada e esvaziada como tal.

Embalagens de resgate – são embalagens especiais que atendem às disposições aplicáveis deste Regulamento, nas quais se colocam, para fins de transporte, recuperação ou disposição, embalagens de produtos perigosos danificadas, defeituosas ou com vazamento, ou produtos perigosos que tenham derramado ou vazado.

Embalagens  grandes  –  consistem  numa  embalagem  externa  que  contém  artigos  ou embalagens internas e que:

a)    São projetadas para movimentação  mecânica;

b)    Excedem 400kg de massa líquida ou 450 litros de capacidade, mas cujo volume não excede 3m3.

Embalagens externas – são proteções externas de uma embalagem composta ou combinada juntamente com quaisquer materiais absorventes ou de acolchoamento e quaisquer outros componentes necessários para conter e proteger recipientes internos ou embalagens internas.

Embalagens intermediárias – são embalagens colocadas entre embalagens internas ou artigos e uma embalagem externa.

Embalagens  internas  –  são  embalagens  que,  para  serem  transportadas,  exigem  uma embalagem externa.

Embalagens recondicionadas – são embalagens que passam por processos de lavagem, de limpeza, de retirada de amassamentos, de restauração de sua forma e contorno originais e de pintura, sem alterar suas características originais (dimensional e estrutural), de forma que
possam suportar os ensaios de desempenho para serem novamente utilizadas. Entre essas, incluem-se: (Alterada pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

a)    Tambores metálicos que:

(i)    perfeitamente limpos, a ponto de restarem apenas os materiais de construção    originais,    não    apresentem    quaisquer    conteúdos anteriores, corrosões internas e externas, revestimentos externos e rótulos;
(ii)    restaurada a sua forma e contorno originais, apresentem bordas (se houver) desempenadas e vedadas, as gaxetas que não sejam parte integrante da embalagem recolocadas;
(iii)    inspecionados após a limpeza e antes da pintura, não apresentem buracos  visíveis,  significativa  redução  de  espessura  do  material, fadiga do metal, roscas ou fechos danificados, ou outros defeitos importantes.

b)    Tambores e bombonas de plástico que:

(i)    perfeitamente limpos, a ponto de restarem apenas os materiais de construção    originais,    não    apresentem    quaisquer    conteúdos anteriores, revestimentos externos nem rótulos;

(ii)    apresentem gaxetas recolocadas que não sejam parte integrante da embalagem;

(iii)        inspecionados após a limpeza, não apresentem danos visíveis, como rasgos, dobras, rachaduras, roscas ou fechos danificados, ou outros defeitos significativos.


As embalagens recondicionadas estão sujeitas às mesmas exigências deste
Regulamento que se aplicam às embalagens novas.

Embalagens  refabricadas  –  são  embalagens  que  passam  por  processos  de  lavagem,  de limpeza,  de  retirada  de  amassamentos,  de  alteração  de  suas  características  originais (dimensional  e  estrutural)  e  de  pintura,  de  forma  que  possam  suportar  os  ensaios  de desempenho para serem novamente utilizadas. Entre essas, incluem-se: (Alterada pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

a)    Tambores metálicos que tenham:

(i)    sido convertidos em um tipo UN a partir de um tipo não-UN;
(ii)    sido convertidos em um tipo UN a partir de um outro tipo UN; ou
(iii)    sofrido substituição completa de componentes estruturais (tais como tampas não-removíveis).

b)    Tambores de plástico que tenham:
(i)    sido convertidos em um tipo UN a partir de um outro tipo UN (p. ex.,
1H1 para 1H2); ou
(ii)    sofrido substituição completa de componentes estruturais.

As embalagens refabricadas estão sujeitas às mesmas exigências deste
Regulamento que se aplicam às embalagens novas.


Embalagens reutilizáveis – são embalagens que podem ser utilizadas mais de uma vez por uma  rede  de  distribuição  controlada  pelo  expedidor,  para  transportar  produtos  perigosos
idênticos ou similares compatíveis, desde que inspecionadas e consideradas livres de defeitos que  possam  comprometer  sua  integridade  e  capacidade  de  suportar  os  ensaios  de desempenho. (Alterada pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

Engradados – são embalagens externas com faces incompletas.

Expedição – é qualquer volume, ou volumes, ou carregamento de produtos perigosos entregue para transporte por um expedidor.

Expedidor – é qualquer pessoa, organização ou governo que prepara uma expedição para transporte.

Fechos – são dispositivos que trancam uma abertura num recipiente.

Forro – é um tubo ou saco inserido numa embalagem (incluindo IBCs e embalagens grandes), mas que não é parte integrante dela, incluindo os fechos de suas aberturas.

Garantia de conformidade – é um programa sistemático de controle, aplicado pela autoridade competente  e  destinado  a  garantir,  na  prática,  o  cumprimento  das  disposições  deste Regulamento.

Garantia de qualidade – é um programa sistemático de controles e inspeções aplicado por um organismo ou entidade, destinado a garantir que os padrões de segurança estabelecidos neste Regulamento são atingidos na prática.

IBC recondicionado - IBC metálico, de plástico rígido ou composto que, como conseqüência de um impacto ou por qualquer outra causa (por exemplo, corrosão, fragilização ou qualquer outro sinal de perda de resistência em comparação com o modelo tipo) seja recuperado de forma a estar em conformidade com o modelo tipo e que possa resistir aos ensaios do modelo tipo. (Incluída pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

Os IBCs recondicionados estão sujeitos às exigências do processo de inspeção periódica estabelecidas pela autoridade competente.

Líquidos – exceto se houver indicação explícita ou implícita em contrário, neste Regulamento, são produtos perigosos com ponto de fusão ou ponto de fusão inicial igual ou inferior a 20°C, à pressão de 101,3kPa. Uma substância viscosa para a qual não se possa determinar ponto de fusão  específico,  deve  ser  submetida  ao  ensaio  ASTM  D  4359-90  ou  ao  ensaio  de determinação da fluidez (ensaio de penetrômetro) prescrito no item 2.3.4 do Anexo A do European Agreement Concerning the International Carriage of Dangerous Goods by Road
(ADR)(1)   and  Protocol  of  Signature,  com  as  seguintes  modificações:  o  penetrômetro  deve conformar-se à norma ISO 2137:1985 e o ensaio deve ser aplicado a substâncias viscosas de qualquer classe.

Massa líquida máxima – é a massa líquida máxima do conteúdo de uma única embalagem ou a massa  combinada  máxima  de  embalagens  internas  com  seus  conteúdos,  expressa  em quilogramas.

Material plástico reciclado – é o material recuperado de embalagens industriais usadas que tenham  sido  limpas  e  processadas  para  uso  na  fabricação  de  novas  embalagens.  As propriedades específicas do material reciclado empregado na produção de novas embalagens devem ser garantidas e regularmente documentadas, como parte de um programa de garantia de qualidade reconhecido pela autoridade competente. O programa de garantia de qualidade deve incluir um registro de pré-seleção apropriada e a verificação de que cada lote de material



(1) - Publicação das Nações Unidas ECE/TRANS/140 (vol I).
plástico reciclado tenha taxa de fluidez, densidade e limite de elasticidade comparáveis com o do projeto-tipo fabricado com tal material reciclado. Isso inclui, necessariamente, conhecimento do material da embalagem original que gerou o material reciclado, assim como dos conteúdos anteriores daquelas embalagens, se esses conteúdos forem capazes de  reduzir a qualidade das novas embalagens produzidas a partir do material usado. Além disso, o programa de controle de qualidade do fabricante de embalagens, de acordo com 6.1.1.6, deve incluir a execução  de  um  ensaio  mecânico  realizado  no  projeto-tipo,  previsto  em  6.1.5,  para embalagens produzidas em cada lote de material plástico reciclado. A execução do ensaio de empilhamento deve ser verificada através de um  ensaio de compressão dinâmica, apropriado, em vez de ensaio de carga estática.

Recipientes – são vasos de contenção destinados a receber e conter substâncias ou artigos, incluindo quaisquer meios de fechamento.

Recipientes  internos  –   são   recipientes    que   requerem   uma   embalagem   externa   para desempenharem sua função de contenção.

Redespacho  –  é  a  operação  entre  transportadores  em  que  um  prestador  de  serviço  de transporte (redespachante) contrata outro prestador de serviço de transporte (redespachado), com transferência do carregamento, para efetuar o transporte em todo o trajeto ou parte deste, gerando    um    novo    Conhecimento    de    Transporte    Rodoviário    de    Carga,    sendo    que    o redespachante assume as responsabilidades de expedidor. (Incluída pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

Remessa – é a movimentação específica de uma expedição entre uma origem e um destino.

Sacos – são embalagens flexíveis, feitas de papel, película de plástico, têxteis, material tecido ou outros materiais adequados.

Sobreembalagem (ou sobreembalado) – é um invólucro utilizado por um único expedidor para abrigar um ou mais volumes, formando uma unidade, por conveniência  de manuseio e estiva durante o transporte. São exemplos de sobreembalagens, certo número de embalagens:

a)    Colocadas ou empilhadas numa prancha de carga (p. ex., um palete), presas por correias, por envoltório corrugado ou elástico, ou por outros meios apropriados; ou

b)    Colocadas  numa  embalagem  externa  protetora  (p.  ex.,  caixa,  filme plástico ou engradado).

Nota:  Sobreembalado  –  termo  não  utilizado  neste  Regulamento,  porém,  é aplicado para materiais radioativos (Classe 7) pela autoridade competente.

Sólidos – são produtos perigosos não-gasosos que não se enquadram na definição de líquidos
contida nesta seção.

Tambores – são embalagens cilíndricas com extremidades planas ou convexas, feitas de metal,  papelão,  plástico,  compensado  ou  outro  material  adequado.  Esta  definição  inclui, também, embalagens com outros formatos (p. ex., embalagens com gargalo afunilado ou embalagens  em  forma  de  balde).  Barris  de  madeira  e  bombonas  não  se  incluem  nesta definição.

Tanque – significa tanque portátil (ver 6.7.2.1), incluindo contêiner-tanque, caminhão-tanque, vagão-tanque ou recipiente com capacidade superior a 450 litros, destinado a conter sólidos, líquidos ou gases.

Tanque portátil:
a)    Para fins de transporte de substâncias das Classes 3 a 9, é um tanque portátil  multimodal  com  capacidade  superior  a  450  litros.  Inclui  uma carcaça com os equipamentos estruturais e de serviço necessários ao transporte de substâncias perigosas;

b)    Para fins de transporte de gases liquefeitos não-refrigerados da Classe 2, é um tanque multimodal com capacidade superior a 450 litros. Inclui uma carcaça com os equipamentos estruturais e de serviço necessários ao transporte de gases;

c)    Para fins de transporte de gases liquefeitos refrigerados, é um tanque isolado  termicamente,  com  capacidade  superior  a  450  litros,  com  os equipamentos estruturais e de serviço necessários ao transporte de gases liquefeitos refrigerados.

O tanque portátil deve ser carregado e descarregado sem necessidade de remoção de seu equipamento estrutural. Deve ter dispositivos estabilizadores externos à carcaça e poder ser içado quando cheio. Ele deve ser projetado primariamente para ser colocado num veículo de transporte ou num navio e ser equipado com correntes, armações ou acessórios que facilitem o manuseio mecânico. Caminhões-tanque, vagões-tanque, tanques não-metálicos, cilindros de gás, recipientes grandes e contentores intermediários para granéis (IBCs) não estão incluídos nesta definição.

Transportador  –  é  qualquer  pessoa,  organização  ou  governo  que  efetua  o  transporte  de produtos  perigosos  por  qualquer  modalidade  de  transporte.  O  termo  inclui  tanto  os transportadores comerciais quanto os de carga própria.

Veículo – significa veículo rodoviário (veículo articulado inclusive, ou seja, uma combinação de trator e semi-reboque), vagão ferroviário. Cada reboque deve ser considerado como um veículo separado.

Volumes (ou embalados) – são o resultado completo da operação de embalagem, consistindo na embalagem com seu conteúdo, preparados para o transporte. (Alterada pela Resolução ANTT n.º
2657, de 18/04/08)

Nota: Embalado – termo não utilizado neste Regulamento, porém, é aplicado para materiais radioativos  (Classe 7)  pela  autoridade  competente.  (Incluída  pela  Resolução  ANTT  n.º  2657,  de
18/04/08)

Exemplos esclarecedores de certos termos aqui definidos:

As explicações e exemplos a seguir destinam-se a deixar mais claro o uso de alguns dos termos definidos nesta seção.

As definições desta seção são coerentes com o uso dos termos ao longo deste Regulamento. Entretanto, alguns dos termos definidos são comumente utilizados de outra forma. Isso é particularmente evidente a respeito da expressão “recipiente interno”, que tem sido  freqüentemente  usada  para  descrever  as  “partes  internas”  de  uma  embalagem combinada.

As    “partes    internas”    de    uma    “embalagem    combinada”    são    sempre denominadas “embalagens internas”, não “recipientes internos”. Uma garrafa de vidro é um exemplo de “embalagem interna”.

As  “partes  internas”  de  uma  “embalagem  composta”  são  normalmente denominadas  “recipientes  internos”.  Por  exemplo,  a  “parte  interna”  de  uma  embalagem composta (material plástico) 6HA1 é um desses “recipientes internos”, pois normalmente não é
projetada para desempenhar função de contenção sem sua “embalagem externa“, não sendo, assim, uma “embalagem interna”.



1.2.2    Unidades de medida

1.2.2.1    As unidades de medida (a) a seguir são utilizadas neste Regulamento:

 

Notas referentes a 1.2.2.1:

(a) Para a conversão das unidades utilizadas, aqui, em unidades SI, aplicam- se os seguintes valores arredondados:

Força:

Tensão:

1 kg/mm² = 9,807 N/mm²

1 N/mm² = 0,102 kg/mm²

Pressão

Energia, Trabalho, Quantidade de calor

Viscosidade dinâmica

(b) Sistema Internacional de Unidades (SI) é resultante de decisões tomadas

na Conferência Geral de Pesos e Medidas (Endereço: Pavillon de Breteuil, Parc de St-Cloud, F-

92 310 Sèvres).

(c) Para litro, pode também ser usada a abreviatura “L” em lugar de “l”, quando um sistema de impressão não puder distinguir o número “1” da letra “l”.

Os múltiplos e submúltiplos decimais de uma unidade podem ser formados por prefixos ou símbolos, com os significados a seguir, colocados antes do nome ou símbolo da unidade:

1.2.2.2
Sempre que for usada a palavra “peso”, ela significa “massa”.

1.2.2.3
Exceto se explicitado diferentemente, sempre que for mencionado o peso
de um volume, essa palavra significa massa bruta. A massa de contêineres ou tanques utilizados no transporte de produtos não é incluída na massa bruta.

1.2.2.4    Exceto se expressamente disposto em contrário, o sinal “%” representa:

a)    No caso de misturas de sólidos ou de líquidos, e também no caso de soluções  e  sólidos  umedecidos  com  um  líquido:  a  massa  percentual baseada na massa total da mistura, da solução ou do sólido umedecido;

b)    No caso de misturas de gases comprimidos: quando enchido por pressão, a proporção do volume indicada como porcentagem do volume total da mistura gasosa, ou, quando enchido por massa, a proporção da massa indicada como porcentagem da massa total da mistura;

No  caso  de  misturas  de  gases  liquefeitos  e  gases  dissolvidos  sob pressão: a proporção da massa indicada como porcentagem da massa total da mistura.

1.2.2.5        Pressões de qualquer tipo relativas a recipientes (como pressão de ensaio, pressão interna, pressão de abertura de válvula de segurança) são sempre indicadas em pressão manométrica (pressão acima da pressão atmosférica); entretanto, a pressão de vapor de    substâncias    é    sempre    expressa    em    pressão    absoluta.




PARTE 2

CLASSIFICAÇÃO

CAPÍTULO 2.0

INTRODUÇÃO



2.0.0    Responsabilidades

2.0.0.1    A classificação de um produto considerado perigoso para o transporte deve ser feita  pelo  seu  fabricante  ou  expedidor  orientado  pelo  fabricante,  tomando  como  base  as características  físico-químicas  do  produto,  alocando-o  numa  das  classes  ou  subclasses descritas nos capítulos 2.1 a 2.9, deste Regulamento.

2.0.0.2    No caso de produtos, substâncias ou artigos novos, deverá ser encaminhado pelo seu fabricante, solicitação de enquadramento acompanhado do relatório de ensaio do produto, à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, autoridade competente para análise  e  estudos  junto  ao  Fórum  do  Comitê  de  Peritos  sobre  Transporte  de  Produtos Perigosos das Nações Unidas.



2.0.1    Classes, subclasses, grupos de embalagem

2.0.1.1    Definições

Substâncias    (incluindo    misturas    e    soluções)    e    artigos    sujeitos    a    este Regulamento são alocados a uma das nove classes de acordo com o risco ou o mais sério dos riscos  que  apresentam.  Algumas  dessas  classes  são  subdivididas  em  subclasses.  Essas classes e subclasses são:

Classe 1: Explosivos

–
Subclasse 1.1:
Substâncias e artigos com risco de explosão em massa
–
Subclasse 1.2:
Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa
–
Subclasse 1.3:
Substâncias e artigos com risco de fogo e com   pequeno  risco  de   explosão   ou   de projeção,  ou  ambos,  mas  sem  risco  de explosão em massa
–
Subclasse 1.4:
Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo
–
Subclasse 1.5:
Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa
–
Subclasse 1.6:
Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa


Classe 2:  Gases

–
Subclasse 2.1:
Gases inflamáveis
–
Subclasse 2.2:
Gases não-inflamáveis, não-tóxicos
–
Subclasse 2.3:
Gases tóxicos
Classe 3:    Líquidos inflamáveis

Classe 4:    Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas à combustão espontânea;
substâncias que, em contato  com água, emitem gases inflamáveis

–
Subclasse 4.1:
Sólidos inflamáveis, substâncias auto-reagentes e explosivos sólidos insensibilizados
–
Subclasse 4.2:
Substâncias sujeitas à combustão espontânea
–
Subclasse 4.3:
Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis

Classe 5:  Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos

–    Subclasse 5.1:    Substâncias oxidantes
–    Subclasse 5.2:    Peróxidos orgânicos

Classe 6:  Substâncias tóxicas e substâncias infectantes

–    Subclasse 6.1:    Substâncias tóxicas
–    Subclasse 6.2:    Substâncias infectantes

Classe 7:  Material radioativo

Classe 8:  Substâncias corrosivas

Classe 9:  Substâncias e artigos perigosos diversos

A ordem numérica das classes e subclasses não corresponde ao grau de risco.

2.0.1.2    Muitas das substâncias alocadas às Classes 1 a 9 são consideradas, como sendo  perigosas  para  o  meio  ambiente,  ainda  que  não  seja  necessária  uma  rotulagem adicional. Resíduos devem ser transportados de acordo com as exigências aplicáveis à classe apropriada, considerando-se seus riscos e os critérios deste Regulamento.

Resíduos que não se enquadrem nos critérios aqui estabelecidos, mas que são abrangidos  pela  Convenção  da  Basiléia(1), podem  ser  transportados  como  pertencentes  à Classe 9, conforme item 2.9.2.1,d). (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

2.0.1.3    Algumas substâncias podem ser alocadas a um grupo de embalagem conforme o nível de risco que apresentam.  Os grupos de embalagem têm os seguintes significados:

–    Grupo de Embalagem I    -  Substâncias que apresentam alto risco.

–    Grupo de Embalagem II    -  Substâncias que apresentam risco médio.

–    Grupo de Embalagem III  -  Substâncias que apresentam baixo risco.

2.0.1.4    Os riscos apresentados pelos produtos perigosos são determinados como um ou mais de um, dentre os representados pelas Classes 1 a 9 e Subclasses, e, se for o caso, com o nível de risco baseado nas exigências dos Capítulos 2.1 a 2.9.

2.0.1.5        Produtos perigosos que apresentam risco correspondente a uma única classe e subclasse  são  alocados  a  tal  classe  e  subclasse  e  têm  seu  nível  de  risco  (grupo  de embalagem)    determinado,    se    for    o    caso.    Quando    um    artigo    ou    substância    estiver especificamente listado pelo nome na Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2, sua classe ou subclasse, seu(s) risco(s) subsidiário(s) e, quando aplicável, seu(s) grupo(s) de embalagem(ns) são obtidos naquela Relação.

2.0.1.6    Produtos perigosos que se enquadram nos critérios de definição de mais de uma classe ou subclasse de risco, e que não se encontram listados pelo nome na Relação de Produtos Perigosos, são alocados a uma classe e subclasse e risco(s) subsidiário(s) com base na precedência dos riscos, de acordo com 2.0.3.


(1)  Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição Adequada (1989);
2.0.2    Números ONU e nomes apropriados para  embarque

2.0.2.1    Produtos perigosos são alocados a números ONU e nomes apropriados para embarque de acordo com sua classificação de risco e sua composição.

2.0.2.2    Os produtos perigosos comumente transportados estão listados na Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2. Quando um artigo, ou substância, estiver especificamente nominado, ele deve ser identificado no transporte pelo nome apropriado para embarque, da Relação de Produtos Perigosos. Para produtos perigosos não relacionados especificamente pelo nome, são fornecidas as designações “genéricas” ou  “não-especificadas - (N.E.) -” (ver
2.0.2.7) para identificar o artigo ou a substância no transporte.

Cada designação, na Relação de Produtos Perigosos, é caracterizada por um número ONU. Essa Relação contém, também, informações relevantes a cada designação, como  classe  de  risco,  risco(s)  subsidiário(s)  (se  houver),  grupo  de  embalagem  (quando alocado), exigências para transporte em embalagens e tanques etc.

As designações da Relação de Produtos Perigosos são de quatro tipos, como a
seguir:

a)    Designações singelas para substâncias e artigos bem definidos ex.: 1090    acetona
1194    nitrito de etila, solução;

b)    Designações  genéricas  para  grupos  bem  definidos  de  substâncias  ou artigos
ex.: 1133    adesivos
1266    perfumaria, produtos
2757    pesticida à base de carbamatos, sólido, tóxico
3101    peróxido orgânico, tipo B, líquido;

c)    Designações específicas n.e., abrangendo um grupo de substâncias ou artigos de uma particular natureza química ou técnica
ex.: 1477    nitratos, inorgânicos, N.E.
1987    álcoois, N.E.;

d)    Designações gerais n.e., abrangendo um grupo de substâncias ou artigos que se enquadram nos critérios de uma ou mais classes ou subclasses
ex.: 1325    sólido inflamável, orgânico, N.E.
1993    líquido inflamável, N.E.

2.0.2.3    Todas as substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1 são alocadas a uma das vinte designações genéricas, de acordo com os princípios de classificação e o fluxograma descritos em 2.4.2.3.3 e Figura 2.1.

2.0.2.4    Todos os peróxidos orgânicos da Subclasse 5.2 são alocados a uma das vinte designações genéricas, de acordo com os princípios de classificação e o fluxograma descritos em 2.5.3.3 e Figura 2.2.

2.0.2.5    Uma  solução,  ou  mistura,  que  contenha  uma  única  substância  perigosa especificamente  listada  pelo  nome  na  Relação  de  Produtos  Perigosos  e  uma  ou  mais substâncias  não-sujeitas  a  este  Regulamento,  deve  receber  o  número  ONU  e  o  nome apropriado para embarque da substância perigosa, exceto se:

a)    A    mistura    ou    solução    estiver    especificamente    nominada    neste
Regulamento; ou
b)    A designação contida neste Regulamento indicar especificamente que se aplica apenas à substância pura; ou

c)    A classe ou subclasse de risco, o estado físico ou o grupo de embalagem da solução ou mistura forem diferentes daqueles da substância perigosa; ou

d)    Houver    alteração    significativa    nas    medidas    de    atendimento    a emergências.

Nesses casos, exceto o descrito em (a), a mistura ou solução deve ser tratada como uma substância perigosa não-listada especificamente pelo nome na Relação de Produtos Perigosos.

2.0.2.6    Para  solução  ou  mistura,  cuja  classe  de  risco,  estado  físico  ou  grupo  de embalagem são diferentes daqueles da substância listada, deve-se adotar a designação “N.E.” apropriada, incluindo as disposições referentes à embalagem e rotulagem.

2.0.2.7    Uma solução, ou mistura, contendo uma ou mais substâncias identificadas pelo nome neste Regulamento ou classificada sob uma designação “N.E.” não estará sujeita a este Regulamento se as características de risco da mistura ou solução forem tais que não atendam os critérios (critérios da experiência humana inclusive) de nenhuma classe.

2.0.2.8    Substâncias ou artigos que não estejam especificamente listados pelo nome na Relação de Produtos Perigosos devem ser classificadas numa designação “genérica” ou “não- especificada” (N.E.). A substância ou artigo deve-se classificar de acordo com as definições de classe e critérios de ensaio desta Parte, e a substância ou artigo deve ser classificada na designação “N.E” ou "genérica" da Relação de Produtos Perigosos que descreva a substância ou artigo mais apropriadamente(2). Isto significa que uma substância só será alocada a uma designação do tipo c), definida em 2.0.2.2,  se não  puder ser incluída numa designação do tipo b), e a uma designação do tipo d), se não puder ser alocada a uma designação do tipo b) ou c).

2.0.2.9    Resíduos, para efeitos de transporte, são substâncias, soluções, misturas ou artigos que contêm, ou estão contaminados por um ou mais produtos sujeitos às disposições deste  Regulamento  e  suas  Instruções  Complementares,  para  os  quais  não  seja  prevista utilização direta, mas que são transportados para fins de despejo, incineração ou qualquer outro processo de disposição final.

2.0.2.9.1    Um resíduo que contenha um único componente considerado produto perigoso, ou dois ou mais componentes que se enquadrem numa mesma classe ou subclasse, deve ser classificado de acordo com os critérios aplicáveis à classe ou subclasse correspondente ao componente ou componentes perigosos. Se houver componentes pertencentes a duas ou mais classes ou subclasses, a classificação do resíduo deve levar em conta a ordem de precedência aplicável a substâncias perigosas com riscos múltiplos, estabelecida no item 2.0.3, a seguir.

2.0.3    Precedência das características de risco

2.0.3.1    O  Quadro  a  seguir  deve  ser  usado  para  determinar  a  classe  de  uma substância,  mistura  ou  solução  que  apresente  mais  de  um  risco,  quando  não  listada  na Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2. Para produtos com riscos múltiplos que não se encontrem especificamente nominados na Relação de Produtos Perigosos, o grupo de embalagem mais restritivo, dentre os indicados para os respectivos riscos, tem precedência sobre  os  demais  grupos  de  embalagem,  independentemente  da  precedência  dos  riscos apresentada. A precedência das características de risco das classes a seguir não foi incluída




(2)   Ver também a “Relação de Nomes Apropriados para Embarque Genéricos ou N.E.”, no Apêndice A.
no Quadro de Precedência de Riscos em 2.0.3.3, pois essas características primárias têm sempre precedência:

a)    Substâncias e artigos da Classe 1;

b)    Gases da Classe 2;

c)    Explosivos líquidos insensibilizados da Classe 3;

d)    Substâncias auto-reagentes e explosivos insensibilizados da Subclasse
4.1;

e)    Substâncias pirofóricas da Subclasse 4.2;

f)    Substâncias da Subclasse 5.2;

g)    Substâncias    da    Subclasse    6.1,    do    Grupo    de    Embalagem    I,    que apresentam toxicidade à inalação (3);

h)    Substâncias da Subclasse 6.2;

i)    Material da Classe 7.

2.0.3.2    Exceto materiais radioativos em volumes exceptivos (caso em que as outras propriedades perigosas têm precedência), materiais radioativos que tenham outras propriedades perigosas devem ser sempre enquadrados na Classe 7 e ter seus riscos subsidiários identificados.


(3) Exceto substâncias e preparações que atendam os critérios da Classe 8, que apresentem toxicidade à  inalação de pós e neblinas (CL50) na faixa do Grupo de Embalagem I, mas cuja toxicidade à
ingestão oral ou contato dérmico está situada na faixa do Grupo de Embalagem III, ou abaixo, que devem ser alocadas na Classe 8.

 

2.0.3.3 Precedência de Riscos

Obs:    O sinal (-) indica uma combinação impossível.
Para riscos não indicados neste Quadro, ver 2.0.3.
*    Substâncias da Subclasse 4.1 que não sejam auto-reagentes, nem explosivos sólidos insensibilizados, e substâncias da Classe 3 que não sejam explosivos líquidos insensibilizados.
**    6.1 para pesticidas

(∗∗) Incluído pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06.
2.0.4    Transporte de amostras

2.0.4.1    Quando houver incerteza quanto à classe de risco de uma substância, e ela estiver sendo transportada para ensaios adicionais, tentativamente, devem ser-lhe alocados uma classe, um nome apropriado para embarque e um número de identificação, com base nos conhecimentos do expedidor sobre a substância, bem como na aplicação:

a)  dos critérios de classificação deste Regulamento;

b)  da precedência de riscos fornecida em 2.0.3.

Deve ser utilizado o grupo de embalagem com nível de risco mais rigoroso possível para o nome apropriado para embarque escolhido.

Quando esta disposição for utilizada, o nome apropriado para embarque deve ser suplementado com a palavra “amostra” (p. ex., LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E., Amostra). Em certos casos, quando houver um nome de embarque para a amostra de uma substância que    satisfaça    determinados    critérios    de    classificação    (ex.    GÁS    INFLAMÁVEL,    NÃO- PRESSURIZADO, N.E.,  AMOSTRA  N.º ONU 3167), tal nome apropriado para embarque deve ser empregado.  Quando for usada uma designação N.E. no transporte da amostra, dispensa- se a suplementação do nome apropriado para embarque com o nome técnico exigido pela Provisão Especial 274.

2.0.4.2    As amostras de uma substância devem ser transportadas de acordo com as exigências aplicáveis ao nome apropriado para embarque adotado, desde que:

a)    A substância não seja considerada de transporte proibido;

b)    A substância não satisfaça os critérios da Classe 1, nem seja considerada substância infectante ou material radioativo;

c)    A substância esteja de acordo com 2.4.2.3.2.4 (b) ou 2.5.3.2.5.1, se for substância auto-reagente ou peróxido orgânico, respectivamente;

d)    A substância seja transportada numa embalagem combinada com massa líquida não superior a 2,5kg por volume;

e)    A amostra não seja embalada juntamente com outros produtos.
CAPÍTULO 2.1


CLASSE 1 - EXPLOSIVOS



Notas Introdutórias

Nota 1: A Classe 1 é uma classe restritiva, ou seja, apenas substâncias e artigos explosivos constantes  na  Relação  de  Produtos  Perigosos,  no  Capítulo  3.2,  podem  ser  aceitos  para transporte. Entretanto, o Ministério da Defesa – Comando do Exército/DLog/DFPC tem o direito de aprovar o transporte de substâncias e artigos explosivos para fins especiais, em condições especiais. Assim, para permitir o transporte desses produtos, foram incluídas na Relação de Produtos Perigosos designações genéricas do tipo “Substâncias Explosivas, N.E.” e “Artigos Explosivos, N.E”. Entretanto, tais designações só devem ser utilizadas se não houver outro modo de identificação possível.

Nota 2: Outras designações gerais, como “Explosivos de Demolição, Tipo A”, são adotadas para permitir o transporte de novas substâncias. Na preparação dessas exigências, explosivos e munições militares foram levados em conta, em razão de poderem ser transportados por transportadores comerciais.

Nota 3: Algumas substâncias e artigos da Classe 1 são descritos no Apêndice B. Fazem-se tais descrições porque um termo pode não ser bem conhecido ou ter acepção diferente daquela empregada para fins regulamentares.

Nota 4: A Classe 1 é singular, pois o tipo de embalagem freqüentemente tem um efeito decisivo  sobre  os  riscos  e,  portanto,  sobre  a  determinação  da  subclasse  do  produto.  A subclasse correta é determinada pela aplicação dos procedimentos descritos neste Capítulo.



2.1.1    Definições e disposições gerais

2.1.1.1    A Classe 1 compreende:

a)    Substâncias  explosivas,  exceto  as  demasiadamente  perigosas  para serem transportadas e aquelas cujo risco dominante indique ser mais apropriado incluí-las em outra classe; (Obs.: substância que não seja ela própria um explosivo, mas capaz de gerar atmosfera explosiva de gás, vapor ou poeira, não se inclui na Classe 1);

b)    Artigos    explosivos,    exceto    dispositivos    que    contenham    substâncias explosivas em tal quantidade ou de tal tipo que uma eventual ignição ou iniciação acidental ou involuntário, durante o transporte, não provoque nenhum efeito externo em forma de projeção, fogo, fumaça, calor ou ruído forte;

c)    Substâncias e artigos não-mencionados nos itens  a) e b) fabricados com o fim de produzir efeito explosivo ou pirotécnico.

2.1.1.2    É proibido o transporte de substâncias explosivas excessivamente sensíveis ou tão reativas que estejam sujeitas à reação espontânea.

2.1.1.3    Definições

Para os fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

a)    Substância explosiva é uma substância sólida ou líquida (ou mistura de substâncias) por si mesma capaz de produzir gás, por reação química, a
temperatura, pressão e velocidade tais que provoque danos à sua volta. Incluem-se nesta definição as substâncias pirotécnicas, mesmo que não desprendam gases;

b)    Substância  pirotécnica  é  uma  substância,  ou  mistura  de  substâncias, concebida para produzir efeito de calor, luz, som, gás ou fumaça, ou combinação destes, como resultado  de reações químicas exotérmicas auto-sustentáveis e não-detonantes;

c)    Artigo explosivo é o que contém uma ou mais substâncias explosivas.

2.1.1.4    Subclasses

A Classe 1 divide-se em seis subclasses, como a seguir:

a)
Subclasse 1.1
Substâncias e artigos com risco de explosão em massa


(uma explosão em massa é a que afeta virtualmente toda


a carga de modo praticamente instantâneo);
b)
Subclasse 1.2
Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem


risco de explosão em massa;
c)
Subclasse 1.3
Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno


risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem


risco de explosão em massa.
Esta Subclasse abrange substâncias e artigos que:

(i)    produzem grande quantidade de calor radiante; ou
(ii)    queimam em sucessão, produzindo pequenos efeitos de explosão ou de projeção, ou ambos.

d)    Subclasse 1.4  Substâncias    e    artigos    que    não    apresentam    risco significativo.

Esta Subclasse abrange substâncias e artigos que apresentam pequeno risco na eventualidade de ignição ou acionamento durante o transporte. Os efeitos estão confinados, predominantemente, à embalagem, sendo improvável  a  projeção  de  fragmentos  de  dimensões  apreciáveis  ou  a grande  distância.  Um  fogo  externo  não  deve  provocar  a  explosão instantânea de virtualmente todo o conteúdo da embalagem.

Nota: Estão enquadradas no Grupo de Compatibilidade S as substâncias e artigos desta Subclasse embalados ou projetados de forma tal que os efeitos perigosos decorrentes de funcionamento acidental se limitem à embalagem, exceto se esta tiver sido danificada pelo fogo (caso em que os efeitos de explosão ou projeção serão limitados de modo que não dificultem  o  combate  ao  fogo  ou  outras  medidas  emergenciais  nas imediações da embalagem).

e)    Subclasse 1.5    Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em massa.

Esta subclasse abrange substâncias com risco de explosão em massa, mas que são de tal modo insensíveis que a probabilidade de iniciação ou de transição de queima para detonação é muito pequena em condições normais de transporte.

Nota:    A probabilidade de transição de queima para detonação é maior quando são transportadas grandes quantidades num navio.
f)    Subclasse 1.6  Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa.

Esta   Subclasse   abrange   artigos   que    contêm   somente   substâncias detonantes extremamente insensíveis que apresentam risco desprezível de iniciação ou propagação acidental.

Nota:  O risco desses artigos limita-se à explosão de um único artigo.

2.1.1.5    Qualquer    substância    ou    artigo    que    tenha,    ou    sob    suspeita    de    ter, características explosivas deve ser primeiro considerado para classificação na Classe 1, de acordo com os procedimentos descritos em 2.1.3. Não se classificam produtos na Classe 1 quando:

a)    A menos que especialmente autorizado, o transporte de uma substância explosiva seja proibido em razão de sua sensibilidade excessiva;

b)    A substância ou artigo incluir-se entre aquelas substâncias explosivas ou aqueles artigos explosivos que são especificamente excluídos da Classe 1 pela própria definição dessa Classe; ou

c)    A substância ou artigo não apresentem propriedades explosivas.



2.1.2    Grupos de compatibilidade

2.1.2.1    Os  produtos  da  Classe  1  são  alocados  a  uma  dentre  seis  subclasses, dependendo  do  tipo  de  risco  que  apresentam  (ver  2.1.1.4)  e  a  um  dos  treze  grupos  de compatibilidade  que  identificam  os  tipos  de  substâncias  e  artigos  explosivos  que  são considerados  compatíveis.  Os  Quadros  apresentados  em  2.1.2.1.1  e  2.1.2.1.2  mostram  o esquema de classificação em grupos de compatibilidade, as possíveis subclasses de risco associadas a cada grupo e os conseqüentes códigos de classificação.



2.1.2.1.1    Códigos de classificação








2.1.2.1.2    Esquema de classificação de explosivos, combinação da subclasse de risco
com o grupo de compatibilidade
 

2.1.2.2    As definições dos grupos de compatibilidade, em 2.1.2.1.1, são consideradas
mutuamente excludentes, exceto para substância ou artigo que se enquadreM no Grupo de Compatibilidade S. Como o critério do Grupo de Compatibilidades S é empírico, a alocação de um  produto  a  esse  grupo  está  necessariamente  vinculada  aos  ensaios  de  inclusão  na Subclasse 1.4.
2.1.3    Procedimentos de classificação

2.1.3.1    Disposições gerais

2.1.3.1.1    Qualquer substância, ou artigo, que tenha, ou se suspeita ter, características explosivas deve ser considerada candidata à Classe 1. Substâncias e artigos classificados na Classe 1 devem ser alocados à subclasse e ao grupo de compatibilidade apropriados.

2.1.3.1.2    Exceto no caso de substâncias designadas por seu nome de embarque na Relação  de  Produtos  Perigosos,  do  Capítulo  3.2,  nenhum  produto  será  oferecido  para transporte como produto da Classe 1 até que  tenha sido submetido  ao procedimento de classificação prescrito nesta seção. Além disso, antes de um novo produto ser oferecido para transporte, o procedimento de classificação deve ser efetuado. Neste contexto, novo produto é aquele que, a juízo da autoridade competente, se enquadre numa das seguintes hipóteses:

a)    Nova substância explosiva (ou combinação ou mistura de substâncias explosivas)    considerada    significativamente    diferente    de    outras combinações ou misturas já classificadas;

b)    Novo projeto de artigo ou artigo que contenham nova substância explosiva ou nova combinação ou mistura de substâncias explosivas;

c)    Novo projeto de embalagem para substância ou artigo explosivo, incluindo novo tipo de embalagem interna;

Nota:  A  importância  disso  pode  ser  subestimada,  a  menos  que  se compreenda que uma alteração relativamente pequena numa embalagem interna  ou  externa  possa  transformar  um  risco  menor  num  risco  de explosão em massa.

d)    Unidade de carga, a menos que todos os volumes apresentem idêntico código de classificação de risco. O código de classificação resultante deve ser aplicado à unidade de carga como um todo, e esta deve ser tratada como se fosse um volume para fins de marcação e rotulagem, conforme determina o Capítulo 5.2.

2.1.3.1.3    O fabricante, ou quem quer que solicite a classificação de um produto, deve prover informações adequadas sobre o nome e as características de todas as substâncias explosivas existentes no produto e deve fornecer os resultados de todos os ensaios pertinentes realizados. Pressupõe-se que todas as substâncias explosivas de um novo artigo tenham sido adequadamente ensaiadas e, só então, aprovadas.

2.1.3.1.4    Deve ser preparado relatório sobre a série de ensaios, de acordo com as exigências da autoridade competente. O relatório deve conter, especificamente, informações sobre:

a)    A composição da substância ou a estrutura do artigo;

b)    A quantidade de substância ou o número de artigos por ensaio;

c)    O tipo e a construção da embalagem;

d)    A    montagem    do    ensaio,    incluindo    particularmente    a    natureza,    a quantidade e disposição dos meios de iniciação ou ignição utilizados;

e)    O  desenvolvimento  do   ensaio,   incluindo,   particularmente,   o   tempo decorrido  até  a  ocorrência  da  primeira  reação  digna  de  menção  da substância ou artigo, a duração e as características da reação e uma estimativa de seu término;

f)    O efeito da reação nas proximidades (até 25m do local do ensaio);
g)    O efeito da reação nas redondezas mais afastadas (mais de 25m do local do ensaio);

h)    As condições atmosféricas durante o ensaio.

2.1.3.1.5    A  classificação  deve  ser  verificada  se  a  substância  ou  artigo,  ou  sua embalagem estiverem danificados e o dano puder afetar o comportamento do produto nos ensaios.

2.1.3.2    Procedimento

2.1.3.2.1    A figura constante em 2.1.3.2.3 indica o esquema geral de classificação de substância ou artigo considerado para inclusão na Classe 1. A avaliação é feita em dois estágios. Primeiro, o potencial explosivo da substância ou do artigo deve ser averiguado e ficar demonstrado que sua estabilidade e sensibilidade, tanto química quanto física, são aceitáveis. Para facilitar a uniformização das avaliações pelas autoridades competentes, é recomendável que os dados de ensaio sejam analisados sistematicamente, quanto aos critérios de ensaio apropriados, utilizando-se o fluxograma da Figura 10.2 constante na Parte I do Manual de Ensaios e Critérios. Se a substância ou artigo for aceitável para a Classe 1, é necessário proceder ao segundo estágio, para alocar à subclasse de risco correta, pelo fluxograma da Figura 10.3 daquela publicação.

2.1.3.2.2    Os ensaios de aceitabilidade e os ensaios posteriores de determinação da subclasse correta da Classe 1 são convenientemente grupados em sete séries, listadas na Parte  I  do  Manual  de  Ensaios  e  Critérios.  A  numeração  dessas  séries  refere-se  mais  à seqüência de avaliação dos resultados do que à ordem em que os ensaios são conduzidos.

2.1.3.2.3    Esquema de procedimento de classificação de substância ou artigo

Nota 1: A autoridade competente que prescreve o método de ensaio definitivo correspondente a cada um dos Tipos de Ensaio deve especificar os critérios de ensaio apropriados. Quando houver acordo internacional sobre critérios de ensaio, os detalhes são fornecidos na publicação referida anteriormente, descrevendo as sete séries de ensaios.

Nota 2: O esquema de avaliação destina-se apenas à classificação de substâncias e artigos embalados e a artigos singulares sem embalagem. O transporte em contêineres, veículos rodoviários e vagões pode exigir ensaios especiais que levem em conta a quantidade (auto- confinamento) e o tipo de substância, bem como o continente da substância. Esses ensaios podem ser especificados pela autoridade competente.

Nota  3:  Como  há  casos  limites  em  qualquer  esquema  de  ensaios,  deverá  haver  uma autoridade  superior  que  tome  a  decisão  final.  Essa  decisão  pode  não  ter  aceitação internacional e, então, será válida apenas no país onde foi tomada. O Comitê de Peritos sobre o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas provê um fórum para discussão de casos  limites.  Quando  se  busca  reconhecimento  internacional  para  uma  classificação,  o Ministério da Defesa - Comando do Exército – MD/CEx    deve, conforme procedimentos a serem definidos, encaminhar à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, relatório para ser submetido a tal fórum, contendo detalhes completos de todos os ensaios efetuados, incluindo a natureza de quaisquer variações introduzidas.







FIGURA 2.1




2.1.3.3    Procedimento de aceitabilidade

2.1.3.3.1    Os resultados dos ensaios preliminares e os da Séries de Ensaios de 1 a 4 são utilizados para determinar se o produto é ou não aceitável na Classe 1. Se a substância é manufaturada com o intuito de produzir, na prática, efeito explosivo ou pirotécnico (2.1.1.1(c)), não é necessário efetuar as Séries de Ensaios 1 e 2. Se determinado artigo, artigo embalado ou substância embalada for reprovada nas Séries de Ensaios 3 e, ou 4, pode ser o caso de re- projetar o artigo ou a embalagem, para torná-la aceitável.

Nota: Alguns dispositivos podem funcionar acidentalmente durante o transporte. Devem ser apresentados  análise  teórica,  dados  de  ensaios  ou  outras  evidências  de  segurança  para demonstrar  que  tal  ocorrência  é  muito  improvável  ou  que  suas  conseqüências  não  são significativas. A avaliação deve levar em conta vibrações relacionadas com as modalidades de transporte propostas, eletricidade estática, radiação eletromagnética a todas as freqüências pertinentes    (intensidade    máxima    de    100W.m-2),    condições    climáticas    adversas    e compatibilidade das substâncias explosivas com colas, tintas e materiais de embalagem com os quais possam entrar em contato. Devem ser avaliados, quanto ao risco e as conseqüências de funcionamento acidental durante o transporte, todos os artigos que contenham substâncias explosivas primárias. Deve ser avaliada a confiabilidade dos estopins tendo em conta o número de dispositivos de proteção independentes. É preciso ficar comprovado que todos os artigos e substâncias embalados foram projetados com perícia (p. ex., não haja formação de vazios ou de películas de substância explosiva, nem possibilidade de pulverização ou de pinçamento de explosivo entre superfícies duras).

2.1.3.4    Alocação à subclasse de risco

2.1.3.4.1    A  determinação  da  subclasse  de  risco  é  geralmente  feita  com  base  em resultados  de  ensaio.  Uma  substância  (ou  artigo)  deve  ser  alocada  à  subclasse  que corresponda aos resultados dos ensaios a que foi submetida como pronta para transporte. Podem ser levados em conta, também, outros resultados de ensaios e informações coletadas em eventuais acidentes.

2.1.3.4.2    As Séries de Ensaios 5, 6 e 7 são usadas na determinação da subclasse de risco. A Série de Ensaios 5 é utilizada para determinar se a substância pode ser alocada à Subclasse 1.5. A Série de Ensaios 6 é empregada para a alocação de substâncias e artigos às Subclasses 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4. A Série de Ensaios 7 é usada para alocação de artigos à Subclasse 1.6.

2.1.3.4.3    No caso do Grupo de Compatibilidade S, os ensaios podem ser dispensados pela autoridade competente, se for possível classificação por analogia, utilizando-se resultados de ensaios de artigo comparável.

2.1.3.5    Exclusão da Classe 1

2.1.3.5.1    A autoridade competente pode excluir artigo ou substância da Classe 1 com base em resultados de ensaio e na definição da Classe 1.

2.1.3.5.2    Quando  uma  substância  provisoriamente  aceita  na  Classe  1  for  excluída daquela  Classe  pela  execução  da  Série  de  Ensaios  6  em  volume  de  tipo  e  dimensões específicos, essa substância, caso se enquadre nos critérios de classificação ou na definição de outra classe ou subclasse, deve ser incluída na Relação de Produtos Perigosos (Capítulo
3.2), naquela classe ou subclasse, com uma provisão especial que a restrinja ao tipo e às dimensões do volume ensaiado.

2.1.3.5.3    Quando uma substância é alocada à Classe 1 mas está diluída de forma a ser excluída da Classe 1 pela Série de Ensaios 6, a substância diluída (a seguir referida como explosivo insensibilizado) deve ser incluída na Relação de Produtos Perigosos do Capítulo 3.2,
com uma indicação da maior concentração em que ela pode ser excluída da Classe 1 (ver
2.3.1.4 e 2.4.2.4.1) e, se aplicável, a concentração abaixo da qual ela é considerada não sujeita a este Regulamento. Novos explosivos sólidos insensibilizados sujeitos a este Regulamento devem ser incluídos na Subclasse 4.1 e novos explosivos líquidos insensibilizados, na Classe
3. Quando o explosivo insensibilizado atender os critérios ou a definição de outra classe ou subclasse, deve ser-lhe atribuído o risco subsidiário correspondente.

Nota – Para inclusão ou exclusão de produtos da Classe 1, na Relação de Produtos Perigosos do Capítulo 3.2, a autoridade competente deverá, conforme procedimentos a serem definidos, encaminhar à  Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitação de inclusão ou exclusão, acompanhada de relatório contendo resultados de ensaios aos quais o produto foi submetido.
CAPÍTULO 2.2



CLASSE 2 - GASES



2.2.1    Definições e disposições gerais

2.2.1.1    Gás é uma substância que:

a)    A 50°C tem uma pressão de vapor superior a 300kPa; ou

b)    É completamente gasoso à temperatura de 20°C e à pressão normal de
101,3kPa.

2.2.1.2    As condições de transporte de um gás são descritas de acordo com seu estado físico, como:

a)    Gás  comprimido:  é  um  gás  que,  exceto  se  em  solução,  quando acondicionado sob pressão para transporte, é completamente gasoso à temperatura de 20°C;

b)    Gás  liquefeito:  gás  que,  quando  acondicionado  para  transporte,  é parcialmente líquido à temperatura de 20°C;

c)    Gás    liquefeito    refrigerado:    gás    que,    quando    acondicionado    para transporte, torna-se parcialmente líquido por causa da baixa temperatura; ou

d)    Gás  em  solução:  gás  comprimido  que,  quando  acondicionado  para transporte, é dissolvido num solvente.

2.2.1.3    Esta Classe abrange gases comprimidos, gases liquefeitos, gases liquefeitos refrigerados, gases em solução, misturas de gases, misturas de um ou mais gases com um ou mais vapores de substâncias de outras classes, artigos carregados de gás, hexafluoreto de telúrio e aerossóis.



2.2.2    Subclasses

2.2.2.1    As substâncias da Classe 2 são alocadas a uma dentre três subclasses com base no risco principal que apresentem durante o transporte:

a)    Subclasse 2.1 - Gases inflamáveis

Gases que, a 20°C e à pressão normal de 101,3kPa:

(i)        são inflamáveis quando em mistura de 13% ou menos, em volume, com o ar; ou
(ii)    apresentam faixa de inflamabilidade com ar de, no mínimo, doze pontos    percentuais,    independentemente    do    limite    inferior    de inflamabilidade. A inflamabilidade deve ser determinada por ensaios ou por cálculos que se conformem aos métodos adotados pela ISO (ver Norma ISO 10156:1996). Quando os dados disponíveis forem insuficientes  para  a  utilização  desses  métodos,  podem-se  adotar ensaios por métodos comparáveis, reconhecidos internacionalmente, ou por autoridade nacional competente.
Nota:    Os    AEROSSÓIS    (número    ONU    1950)    e    os    PEQUENOS RECIPIENTES DE GÁS (número ONU 2037) devem ser incluídos nesta subclasse quando se enquadrarem nos critérios da Provisão Especial nº
63, constante em 3.3.1.

b)    Subclasse 2.2 - Gases não-inflamáveis, não-tóxicos

Gases transportados a uma pressão não-inferior a 280kPa, a 20°C, ou como líquidos refrigerados e que:

(i)    sejam  asfixiantes:  gases  que  diluem  ou  substituem  o  oxigênio normalmente existente na atmosfera; ou
(ii)    sejam oxidantes: gases que, geralmente por fornecerem oxigênio, causem ou contribuam, mais do que o ar, para a combustão de outro material;  ou
(iii)    não se enquadrem em outra subclasse. c)    Subclasse 2.3 - Gases tóxicos
Gases que:

(i)    reconhecidamente sejam tão tóxicos ou corrosivos para pessoas que constituam risco à saúde; ou
(ii)    supostamente tóxicos ou corrosivos para pessoas, por apresentarem valor  de  CL50    (como  definido  em  2.6.2.1)  igual  ou  inferior  a
5.000ml/m3  (ppm).

Nota: Gases que se enquadrem nesses critérios por sua corrosividade devem ser classificados como tóxicos, com risco subsidiário de corrosivo.

2.2.2.2    Gases e misturas gasosas que apresentem riscos associados a mais de uma subclasse, obedecem à seguinte regra de precedência:

a)    A Subclasse 2.3 tem precedência sobre as demais subclasses;

b)    A Subclasse 2.1 tem precedência sobre a Subclasse 2.2.



2.2.3    Misturas de gases

Misturas de gases (inclusive vapores de substâncias de outras classes) são classificadas em uma das três subclasses, aplicando-se os seguintes procedimentos:

a)    A inflamabilidade deve ser determinada por ensaios ou cálculos efetuados de acordo com métodos adotados pela ISO (ver Norma ISO 10156:1996). Quando as informações disponíveis forem insuficientes para aplicar tais métodos, pode ser usado  método  de  ensaio comparável,  reconhecido internacionalmente ou, pela autoridade nacional competente;

b)    O nível de toxicidade pode ser determinado por ensaios de medição da CL50    (como definida em 2.6.2.1), ou por método de cálculo que use a seguinte fórmula:

CL50  Tóxica (mistura)  =

1
n   fi  
∑

onde:
i= 1 Ti

fi=    fração  molar  da substância i que compõe a  mistura;
Ti =    índice de toxicidade da substância i que compõe a  mistura (Ti =
CL50, se CL50 for conhecida).

Quando os valores da CL50  são desconhecidos, o índice de toxicidade é determinado utilizando-se o menor valor de CL50 de substâncias similares quanto a efeitos fisiológicos e químicos, ou por meio de ensaios, se não houver alternativa;

c)    A mistura gasosa apresenta risco subsidiário de corrosividade quando se sabe, por experiência humana, que ataca pele, olhos ou mucosas, ou quando a CL50 dos componentes corrosivos da mistura for igual ou inferior a 5.000ml/m³ (ppm), com a CL50 calculada pela fórmula:

1
CL50  Corrosiva (mistura)  =
n    f ci     
∑

onde:
i = 1 T ci
fci = fração molar da substância i que compõe a mistura;
Tci = índice    de    toxicidade da substância i que compõe  a  mistura
(Tci = CL50, se CL50 for conhecida);

d)    A capacidade de oxidação pode ser determinada por ensaios ou calculada segundo  métodos  adotados  pela  ISO  ou  por  métodos  comparáveis reconhecidos internacionalmente ou por autoridade nacional competente.
CAPÍTULO 2.3



CLASSE 3 - LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS



Nota Introdutória

Nota:  O  ponto  de  fulgor  de  um  líquido  inflamável  pode  ser  alterado  pela  presença  de impurezas. As substâncias incluídas na Classe 3, na Relação de Produtos Perigosos (Capítulo
3.2), devem ser, em geral, consideradas quimicamente puras. Como os produtos comerciais podem conter outras substâncias ou impurezas, o ponto de fulgor pode variar e influir na classificação ou na determinação do grupo de embalagem dos produtos. Em caso de dúvida quanto à classificação ou ao grupo de embalagem de uma substância, o ponto de fulgor deve ser determinado experimentalmente.



2.3.1    Definição e disposições gerais

2.3.1.1    A Classe 3 inclui as seguintes substâncias:

a)    Líquidos inflamáveis (ver 2.3.1.2  e  2.3.1.3);

b)    Explosivos líquidos insensibilizados (ver 2.3.1.4).

2.3.1.2        Líquidos  inflamáveis  são  líquidos,  misturas  de  líquidos  ou  líquidos  que contenham sólidos em solução ou suspensão (p. ex., tintas, vernizes, lacas etc, excluídas as substâncias    que    tenham    sido    classificadas    de    forma    diferente,    em    função    de    suas características perigosas) que produzam vapor inflamável a temperaturas de até 60,5°C, em ensaio de vaso fechado, ou até 65,6°C, em ensaio de vaso aberto, normalmente referido como ponto de fulgor. Esta classe inclui também:

a)  Líquidos oferecidos para transporte a temperaturas iguais ou superiores a seu ponto de fulgor;

b)  Substâncias transportadas ou oferecidas para transporte a temperaturas elevadas,  em  estado  líquido,  que  desprendam  vapores  inflamáveis  a temperatura igual ou inferior à temperatura máxima de transporte.

Nota: Como os resultados de ensaios de vaso fechado e de ensaios de vaso aberto não são estritamente comparáveis, e até os resultados de um mesmo ensaio costumam variar, para levar  em  conta  tais  diferenças,  regulamentos  que  apresentem  variações  em  relação  aos valores acima, enquadram-se no espírito desta definição.

2.3.1.3    Para os fins deste Regulamento, líquidos que se enquadrem na definição de
2.3.1.2, com ponto de fulgor superior a 35ºC e que não mantenham a combustão não precisam ser considerados líquidos inflamáveis. Para os fins deste Regulamento, considera-se que os líquidos não são capazes de manter a combustão (ou seja, não mantêm a combustão em condições de ensaio definidas) se:

a)  tiverem  sido  aprovados  em  ensaio  de  combustibilidade  adequado  (ver ENSAIO DE COMBUSTIBILIDADE SUSTENTADA, prescrito na Parte III, Subseção 32.5.2, do Manual de Ensaios e Critérios);

b)  seu ponto de ignição, de acordo com a ISO 2592:1973, ou por método comparável  reconhecido  internacionalmente,  ou  por  autoridade  nacional competente, for superior a 100ºC; ou
c)  forem soluções miscíveis com água, com teor de água superior a 90%, em massa.

2.3.1.4    Explosivos líquidos insensibilizados são substâncias explosivas dissolvidas ou suspensas em água ou noutras substâncias líquidas, para formar mistura líquida homogênea que suprima suas propriedades explosivas (ver 2.1.3.5.3).    As designações de explosivos líquidos insensibilizados constantes na Relação de Produtos Perigosos são os números ONU:
1204, 2059, 3064, 3343 e 3357. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)



2.3.2    Alocação do grupo de embalagem

2.3.2.1    Os critérios contidos em 2.3.2.6 são usados para determinar o grupo de risco de um líquido que apresente risco de inflamabilidade.

2.3.2.1.1    Para líquidos, cujo único risco é a inflamabilidade, o grupo de embalagem da substância é o grupo de risco indicado em 2.3.2.6.

2.3.2.1.2    Para líquidos com risco(s) adicional(is), devem-se considerar o grupo de risco determinado com base em 2.3.2.6 e o  grupo de  risco  baseado na  gravidade do(s) risco(s) adicional(is); a classificação e o grupo de embalagem devem ser determinados de acordo com as disposições do Capítulo 2.0.

2.3.2.2    Substâncias  viscosas,  como  tintas,  esmaltes,  lacas,  vernizes,  adesivos  e polidores,  com  ponto  de  fulgor  inferior  a  23ºC,  podem  ser  enquadradas  no  Grupo  de Embalagem III, em conformidade com os procedimentos descritos na Parte III, Subseção 32.3, do Manual de Ensaios e Critérios, com base:

a)    na viscosidade expressa pelo fluxo, em segundos;

b)    no ponto de fulgor em vaso fechado;

c)    num ensaio de separação de solvente.

2.3.2.3    Líquidos inflamáveis viscosos, como tintas, esmaltes, lacas, vernizes, adesivos e polidores, com ponto de fulgor inferior a 23ºC, são incluídos no Grupo de Embalagem III, se:

a)    Menos de 3% da camada de solvente límpida se separar no ensaio de separação de solvente;

b)    A mistura ou qualquer solvente separado não se enquadrar nos critérios da Subclasse 6.1, ou da Classe 8.

2.3.2.4    Substâncias classificadas como líquidos inflamáveis por serem transportadas, ou oferecidas para transporte a temperaturas elevadas, são incluídas no  Grupo de Embalagem III.

2.3.2.5    Substâncias viscosas que:

–    tenham ponto de fulgor igual ou superior a 23ºC e igual ou inferior a
60,5ºC;
–    não sejam tóxicas nem corrosivas;
–    contenham  até  20%  de  nitrocelulose,  desde  que  a  nitrocelulose  não contenha mais de 12,6% de nitrogênio, massa seca;
–    estejam acondicionadas em recipientes com capacidade inferior a 450
litros;

não estão sujeitas a este Regulamento, se:
a)    no ensaio de separação de solvente (ver Parte III, subseção 32.5.1, do Manual de Ensaios e Critérios), a altura da camada separada de solvente for inferior a 3% da altura total;

b)    o tempo de fluxo, no ensaio de viscosidade (ver Parte III, subseção 32.4.3, do Manual de Ensaios e Critérios), com um jato de 6 mm de diâmetro, for igual ou superior a:

(i)    60 segundos; ou
(ii)    40 segundos, se a substância viscosa não contiver mais de 60% de substâncias da Classe 3.

2.3.2.6    Grupos de risco em função da inflamabilidade:



Grupo de embalagem
Ponto de fulgor
(vaso fechado)
Ponto de ebulição
inicial
I
—
≤ 35ºC
II
< 23ºC
> 35ºC
III
≥ 23ºC, ≤ 60,5ºC
> 35ºC



2.3.3    Determinação do ponto de fulgor

A seguir, apresenta-se uma relação de documentos que descrevem métodos de determinação do ponto de fulgor de substâncias da Classe 3:

França (Associação Francesa de Normalização, AFNOR, Tour Europe, 92049
Paris, La Defénse):

Norma Francesa  NF M 07-019
Norma Francesa  NF M 07-011 / NF T 30 - 050 / NF T 66 - 009
Norma Francesa  NF M 07-036

Alemanha  (Normalização Alemã):

Norma DIN 51755 (ponto de fulgor inferior a 65°C) Norma DIN 51758 (ponto de fulgor de 65°C a 165°C)
Norma DIN 53213 (para vernizes, lacas e líquidos viscosos similares com ponto de fulgor inferior a 65°C)
Holanda:

ASTM D93-90
ASTM D3278-89
ISO 1516
ISO 1523
ISO 3679
ISO 3680

Federação    Russa    (Comitê    de    Estado    do    Conselho    de    Ministros    de
Normalização, 113813, GSP, Moscou, M-49 Leninsky Prospect, 9).

GOST 12.1.044-84.
Reino Unido    (Instituto Britânico de Normas, Linford Wood, Milton Keynes, MK14 6 LE)

Norma Britânica BS EN 22719
Norma Britânica BS 2000 Parte 170

Estados Unidos da América (Sociedade Americana de Ensaio de Materiais,
1916. Race Street, Philadelphia, Penna 19103)

ASTM D 3828-93, Norma de métodos de ensaio de ponto de fulgor em aparelhos fechados pequenos.
ASTM D 56-93, Norma de métodos de ensaio de ponto de fulgor em aparelho fechado TAG.
ASTM D 3278-96, Norma de método de ensaio de ponto de fulgor de líquidos com fulgor inicial em aparelhos de vaso fechado.
ASTM D 0093-96, Norma de métodos de ensaio de ponto de fulgor em aparelho de vaso fechado Pensky-Martens.

BRASIL  (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT)

NBR 7974/68 - Método de ensaio para determinação de ponto de fulgor – Aparelho de TAG - fechado
NBR 5763/75 - Determinação do ponto de fulgor- Aparelho de vaso aberto
- TAG
NBR 5765/75 - Determinação do ponto de fulgor - Asfalto diluído
NBR 5842/78 - Determinação do ponto de fulgor - Vaso fechado -Tintas, vernizes e resinas.
NBR    11113/88 - Determinação dos pontos de fulgor e combustão – Plastificantes líquidos.
NBR    11787/90    -    Óleos    minerais    de    alto    ponto    de    fulgor    para equipamentos elétricos.
NBR  11341/00  -  Determinação  do  ponto  de  fulgor  e  combustão  pelo aparelho vaso aberto Cleveland.
NBR 14598/00 - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martins - Produtos de petróleo.
CAPÍTULO 2.4



CLASSE 4 - SÓLIDOS INFLAMÁVEIS, SUBSTÂNCIAS SUJEITAS À COMBUSTÃO ESPONTÂNEA, SUBSTÂNCIAS QUE, EM CONTATO COM ÁGUA, EMITEM GASES INFLAMÁVEIS



Notas Introdutórias

Nota 1: Quando a expressão “que reage com água” for usada neste Regulamento, ela se refere a substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis.

Nota 2: Dada a diversidade de propriedades dos produtos incluídos nas Subclasses 4.1 e 4.2, é impraticável estabelecer critério único de classificação de tais produtos. Os ensaios e critérios de alocação às três subclasses da    Classe 4 encontram-se neste Capítulo (e na Parte III, Seção 33, do Manual de Ensaios e Critérios).

Nota 3: Quando uma substância desta Classe constar da Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2, a sua reclassificação, de acordo com os critérios deste Capítulo, só deverá ser feita, se necessário, por motivo de segurança.



2.4.1    Definições e disposições gerais

2.4.1.1    A Classe 4 é dividida em três subclasses, como a seguir:

a)    Subclasse 4.1    Sólidos inflamáveis

Sólidos que, em condições de transporte, sejam facilmente combustíveis, ou que, por atrito, possam causar fogo ou contribuir para tal; substâncias auto-reagentes    que    possam    sofrer    reação    fortemente    exotérmica; explosivos sólidos insensibilizados que possam explodir se não estiverem suficientemente diluídos;

b)    Subclasse 4.2    Substâncias sujeitas à combustão espontânea

Substâncias sujeitas a aquecimento espontâneo em condições normais de transporte, ou a aquecimento em contato com ar, podendo inflamar-se;

c)    Subclasse 4.3    Substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis

Substâncias    que,        por    interação     com    água,    podem    tornar-se espontaneamente    inflamáveis    ou    liberar      gases        inflamáveis    em quantidades perigosas.

2.4.1.2    Como  referido  neste  Capítulo,  o  Manual  de  Ensaios  e  Critérios  apresenta métodos e critérios de ensaio acompanhados de recomendações sobre sua aplicação, para a classificação dos seguintes tipos de substâncias da Classe 4:

a)    Sólidos inflamáveis (Subclasse 4.1);

b)    Substâncias auto-reagentes (Subclasse 4.1);

c)    Sólidos pirofóricos (Subclasse 4.2);

d) Líquidos pirofóricos (Subclasse 4.2);


e)    Substâncias sujeitas a auto-aquecimento (Subclasse 4.2);

f)    Substâncias  que,  em  contato  com  água,  emitem  gases  inflamáveis
(Subclasse 4.3).

Métodos de ensaio e critérios para substâncias auto-reagentes encontram-se na Parte II do Manual de Ensaios e Critérios; e os métodos de ensaio e critérios das demais substâncias da Classe 4 estão na Parte III, Seção 33, do Manual de Ensaios e Critérios.



2.4.2    Subclasse    4.1    -    Sólidos    inflamáveis,    substâncias    auto-reagentes    e explosivos sólidos insensibilizados.

2.4.2.1    Generalidades

A Subclasse 4.1 inclui as seguintes substâncias:

a)  Sólidos inflamáveis (ver 2.4.2.2);

b)    Substâncias auto-reagentes (ver 2.4.2.3);

c)    Explosivos sólidos insensibilizados (ver 2.4.2.4).

2.4.2.2    Subclasse 4.1 - Sólidos inflamáveis

2.4.2.2.1    Definições e propriedades

2.4.2.2.1.1    Sólidos inflamáveis são aqueles facilmente combustíveis e aqueles sólidos que, por atrito, podem causar fogo ou contribuir para ele.

2.4.2.2.1.2    Sólidos facilmente combustíveis são substâncias em forma de pó, granuladas ou em pasta que são perigosas se puderem ser facilmente inflamadas por breve contato com uma fonte de ignição (p. ex., fósforo aceso), e se a chama se propagar com rapidez. O perigo pode advir não só do fogo, mas, também, da combustão de produtos tóxicos. Os pós metálicos são especialmente perigosos por ser difícil a extinção do fogo, já que os agentes de extinção normais (dióxido de carbono e água) podem aumentar o risco.

2.4.2.2.2    Classificação de sólidos inflamáveis

2.4.2.2.2.1    Substâncias em pó, em pasta, ou granuladas, devem ser classificadas como sólidos facilmente combustíveis da Subclasse 4.1 quando o tempo de queima observado em um ou mais ensaios  – efetuados de acordo com o método de ensaio descrito no Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, Subseção 33.2.1,  for inferior a 45 segundos, ou a taxa de queima for  superior  a  2,2  mm/s.  Pós  metálicos  e  pós  de  ligas  metálicas  serão  classificados  na Subclasse 4.1 quando puderem ser inflamados, e a reação se propagar por toda a extensão da amostra, em 10 minutos ou menos.

2.4.2.2.2.2    Sólidos que possam, por atrito, provocar fogo ou contribuir para ele, serão classificados na Subclasse 4.1, por analogia com designações existentes (p. ex., fósforos), até que se estabeleçam critérios definitivos.

2.4.2.2.3    Alocação de grupos de embalagem

2.4.2.2.3.1    Os grupos de embalagem são alocados com base nos métodos de ensaio referidos em 2.4.2.2.2.1. Sólidos facilmente combustíveis (exceto pós metálicos) devem ser alocados no Grupo de Embalagem II, se o tempo de queima for inferior a 45 segundos e a chama  ultrapassar  a  seção  umedecida.  O  Grupo  de  Embalagem  II  será  atribuído  a  pós metálicos, ou de ligas metálicas, se a zona de reação se estender por toda a amostra em cinco minutos ou menos.
2.4.2.2.3.2    Os  grupos  de  embalagem  são  alocados  com  base  nos  métodos  de  ensaio referidos em 2.4.2.2.2.1. Sólidos facilmente combustíveis (exceto pós metálicos) devem ser alocados no Grupo de Embalagem III se o tempo de queima for inferior a 45 segundos, e a seção umedecida interromper a propagação da chama por, no mínimo, quatro minutos. O Grupo de Embalagem III será atribuído a pós metálicos se a reação se estender por toda a amostra em tempo superior a cinco minutos, mas não superior a dez minutos.

2.4.2.2.3.3    O grupo de embalagem de sólidos que possam provocar fogo por atrito será determinado por analogia com designações existentes ou de acordo com provisão especial aplicável.

2.4.2.3    Subclasse 4.1 - Substâncias auto-reagentes e correlatas

2.4.2.3.1    Definições e propriedades

2.4.2.3.1.1    Definições

Para os fins deste Regulamento:

Substâncias auto-reagentes são aquelas termicamente instáveis, passíveis de sofrer decomposição fortemente exotérmica, mesmo sem a participação do oxigênio (do ar). Não são consideradas substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1 as substâncias seguintes:

a)    substâncias explosivas que se conformem aos critérios da Classe 1;

b)        substâncias oxidantes que se conformem ao procedimento de alocação da Subclasse 5.1 (ver 2.5.2.1.1);

c)    peróxidos orgânicos de acordo com os critérios da Subclasse 5.2;

d)    substâncias cujo calor de decomposição seja inferior a 300J/g; ou

e)        substâncias cuja temperatura de decomposição auto-acelerável (TDAA) (ver 2.4.2.3.4) seja superior a 75ºC, para uma embalagem de 50kg.

Nota 1: O calor de decomposição pode ser determinado por qualquer método reconhecido internacionalmente, como calorimetria de varredura diferencial e calorimetria adiabática.

Nota 2: Qualquer substância que apresente as propriedades de substância auto-reagente deve ser classificada como tal, mesmo que dê resultados positivos nos ensaios feitos de acordo com
2.4.3.2, para inclusão na Subclasse 4.2.

2.4.2.3.1.2    Propriedades

A decomposição de substâncias auto-reagentes pode ser iniciada por calor, atrito, impacto ou contato com impurezas catalíticas (p. ex., ácidos, bases, compostos de metais pesados). A taxa de decomposição aumenta com a temperatura e varia com a substância. A decomposição pode provocar desprendimento de gases ou vapores tóxicos, especialmente quando não há ignição. Certas substâncias auto-reagentes exigem controle de temperatura. Algumas substâncias auto-reagentes podem sofrer decomposição explosiva, principalmente se confinadas. Essa característica pode ser alterada pela adição de diluentes ou pelo emprego de embalagens    apropriadas.    Certas    substâncias    auto-reagentes    queimam    vigorosamente. Substâncias auto-reagentes são, por exemplo, alguns compostos dos tipos:

a)    compostos azo-alifáticos (-C-N = N-C-);
b)    azidas orgânicas (-C-N3);
c)    sais de diazônio  (-CN2 +Z-);
d)    compostos N-nitrosos  (-N-N = O);
e)    sulfo-hidrazidas aromáticas    (-SO2 -NH - NH2).
Esta relação não é exaustiva. Há substâncias com outros grupos reagentes e certas misturas de substâncias que apresentam propriedades similares.

2.4.2.3.2    Classificação de substâncias auto-reagentes e correlatas

2.4.2.3.2.1    As substâncias auto-reagentes são classificadas em sete tipos, de acordo com o grau de perigo que apresentam. Os tipos de substâncias auto-reagentes vão do tipo A    – que não deve ser aceito para transporte na embalagem em que foi ensaiado –  ao tipo G  –  que não é sujeito às prescrições aplicáveis a substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1. A classificação dos tipos B a F está diretamente relacionada à quantidade máxima admitida por embalagem.

2.4.2.3.2.2    As substâncias auto-reagentes cujo transporte é permitido, estão listadas em
2.4.2.3.2.3.  Para cada substância, o item 2.4.2.3.2.3 indica a designação genérica apropriada na Relação de Produtos Perigosos (números ONU 3221 a 3240). As designações genéricas especificam:

a)    O tipo de substância auto-reagente (B a F);
b)    O estado físico (líquido ou sólido);

c)    A temperatura de controle, quando exigido (ver 2.4.2.3.4).


2.4.2.3.2.3    Relação das substâncias auto-reagentes já classificadas

Nota:  A  classificação  apresentada  neste  quadro  tem  por  base  a  substância  tecnicamente  pura  (exceto  quando  especificada concentração inferior a 100%). Em outras concentrações as substâncias podem ser classificadas de forma diversa, segundo os procedimentos descritos em 2.4.2.3.3 e 2.4.2.3.4.

Observações relativas à relação das substâncias auto-reagentes já classificadas

(1) Formulações de azodicarbonamida que atendem aos critérios especificados em 2.4.2.3.3.2(b). As temperaturas de controle e de emergência devem ser determinadas de acordo com o procedimento previsto em 7.2.2.4.2.5 a 7.2.2.4.2.7.3.

(2) Exigido rótulo de risco subsidiário de EXPLOSIVO.

(3) Formulações de azodicarbonamida que atendem aos critérios especificados em 2.4.2.3.3.2(c)

(4) Formulações de azodicarbonamida que atendem aos critérios especificados em 2.4.2.3.3.2(c). As temperaturas de controle e de emergência devem ser determinadas de acordo com o procedimento previsto em 7.2.2.4.2.5 a 7.2.2.4.2.7.3.

(5) Formulações de azodicarbonamida que atendem aos critérios especificados em 2.4.2.3.3.2(d).

(6) Formulações de azodicarbonamida que atendem aos critérios especificados em 2.4.2.3.3.2(d). As temperaturas de controle e de emergência devem ser determinadas de acordo com o procedimento previsto em 7.2.2.4.2.5 a 7.2.2.4.2.7.3.

(7) Com um diluente compatível, com ponto de ebulição não inferior a 150ºC.

(8) Ver item 2.4.2.3.2.4(b).

2.4.2.3.2.4 A classificação de substâncias auto-reagentes não incluídas em 2.4.2.3.2.3 e a alocação a uma designação genérica devem ser feitas pelo fabricante que, em caso de inclusão da nova substância em 2.4.2.3.2.3 deverá encaminhar solicitação de enquadramento, acompanhada de relatório de ensaio, à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, autoridade competente, para análise e estudos junto ao fórum do Comitê de Peritos sobre Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas. A forma desse encaminhamento será definida pela ANTT.

Os princípios aplicáveis à classificação dessas substâncias são dados em 2.4.2.3.3. Os procedimentos de classificação, os métodos de ensaio e critérios aplicáveis, assim como um exemplo de relatório de ensaio adequado, constam no Manual de Ensaios e Critérios, Parte II. A declaração de aprovação deve conter a classificação e as condições de transporte relevantes.

a) Ativadores (p. ex., compostos de zinco) podem ser adicionados a algumas substâncias auto-reagentes para modificar-lhes a reatividade. Dependendo do tipo e da concentração do ativador, esse procedimento pode provocar redução de estabilidade térmica e alteração das propriedades explosivas. Se qualquer dessas propriedades for alterada, a nova formulação deve ser avaliada de acordo com este procedimento de classificação;

b) Amostras de substâncias auto-reagentes ou formulações de tais substâncias não-relacionadas em 2.4.2.3.2.3, para as quais não se disponha de um conjunto de ensaios completo e que devam ser transportadas para fins de avaliação ou ensaios complementares, podem ser alocadas a uma das designações apropriadas de SUBSTÂNCIAS AUTO-REAGENTES, TIPO C, desde que atendidas as seguintes condições:

(i) as informações disponíveis indiquem que a amostra não é mais perigosa que uma SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO B;

(ii) a amostra esteja embalada de acordo com o método de embalagem OP2 (ver a instrução de embalagem aplicável) e a quantidade por unidade de transporte esteja limitada a 10 kg;

(iii) as informações disponíveis indiquem que a temperatura de controle, se houver, é suficientemente baixa para evitar qualquer decomposição perigosa e suficientemente alta para evitar qualquer separação perigosa de fases.

2.4.2.3.3 Princípios de classificação de substâncias auto-reagentes

Nota: Esta seção refere-se apenas àquelas propriedades das substâncias auto-reagentes decisivas na classificação. A Figura 2.1 apresenta um fluxograma dos princípios de classificação na forma de perguntas e respostas relativas às propriedades decisivas. Essas propriedades devem ser determinadas experimentalmente, utilizando-se métodos e critérios de ensaio constantes da Parte II do Manual de Ensaios e Critérios.

2.4.2.3.3.1 Considera-se que uma substância auto-reagente tenha propriedades explosivas quando, em ensaios de laboratório, a formulação for passível de detonar, deflagrar rapidamente ou apresentar reação violenta ao ser aquecida sob confinamento.

2.4.2.3.3.2 Os princípios seguintes aplicam-se à classificação de substâncias auto- reagentes não-incluídas em 2.4.2.3.2.3:

a) Qualquer substância, embalada como para transporte, que possa detonar ou deflagrar rapidamente é proibida de ser transportada naquela embalagem sob as disposições relativas a substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1 (definida como SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO A, bloco de saída A, na Figura 2.1);

b) Qualquer substância que tenha propriedades explosivas e que, embalada como para transporte, não detone nem deflagre rapidamente, mas seja passível de sofrer explosão térmica naquela embalagem, deve exibir também rótulo de risco subsidiário de "EXPLOSIVO". Essa substância pode ser embalada em quantidades de até 25kg, exceto se a quantidade máxima tiver de ser reduzida para impedir detonação ou deflagração rápida na embalagem (definida como SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO B, bloco de saída B, na Figura 2.1);

c) Qualquer substância com propriedades explosivas pode ser transportada sem rótulo de risco subsidiário de "EXPLOSIVO" quando a substância, embalada como para transporte (máximo de 50kg), não possa detonar nem deflagrar rapidamente, nem sofrer explosão térmica (definida como SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO C, bloco de saída C, na Figura 2.1);

d) Qualquer substância que, em ensaios de laboratório:

(i) detone parcialmente, não deflagre rapidamente e não apresente efeito violento quando aquecida sob confinamento; ou

(ii) não detone, deflagre lentamente e não apresente efeito violento quando aquecida sob confinamento; ou

(iii) não detone nem deflagre e apresente efeito de médias proporções quando aquecida sob confinamento;

pode ser aceita para transporte em embalagens de até 50kg de massa líquida (definida como SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO D, bloco de saída D, na Figura 2.1);

e) Qualquer substância que, em ensaios de laboratório, não detone nem deflagre e apresente pequeno ou nenhum efeito quando aquecida sob confinamento pode ser aceita para transporte em embalagens de até

400kg/450 litros (definida como SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO E, bloco de saída E, na Figura 2.1);

f) Qualquer substância que, em ensaios de laboratório, não detone em estado de cavitação, nem deflagre e apresente pequeno ou nenhum efeito quando aquecida sob confinamento, bem como baixo ou nenhum poder explosivo, pode ser aceita para transporte em IBCs (definida como SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO F, bloco de saída F, na Figura

2.1); para exigências adicionais, ver 4.1.7.2.2;

g) Qualquer substância que, em ensaios de laboratório, não detone em estado de cavitação, nem deflagre e não apresente nenhum efeito quando aquecida sob confinamento, nem poder explosivo, está isenta da classificação como substância auto-reagente da Subclasse 4.1, desde que a formulação seja termicamente estável (temperatura de decomposição auto-acelerável entre 60ºC e 75°C, para embalagem de 50kg), e que qualquer diluente atenda ao disposto em 2.4.2.3.5 (definida como SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO G, bloco de saída G, na Figura

Se a formulação não for termicamente estável, ou se, para insensibilizá-la, for utilizado diluente compatível, com ponto de ebulição abaixo de 150ºC, deve ser definida como LÍQUIDO ou SÓLIDO AUTO- REAGENTE, TIPO F.

FIGURA 2.1 (a): FLUXOGRAMA PARA CLASSIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS AUTO-REAGENTES

2.4.2.3.4 Exigências de controle de temperatura

As substâncias auto-reagentes estão sujeitas a controle de temperatura durante o transporte caso a sua temperatura de decomposição auto-acelerável (TDAA) for igual ou inferior a 55ºC. Métodos de ensaio de determinação da TDAA são apresentados no Manual de Ensaios e Critérios, Parte II, seção 28. O ensaio selecionado deve ser conduzido de maneira que seja representativo da embalagem a ser transportada, tanto em termos de dimensões como de materiais.

2.4.2.3.5 Insensibilização de substâncias auto-reagentes

2.4.2.3.5.1 Para garantir segurança durante o transporte, as substâncias auto-reagentes podem ser insensibilizadas com o uso de diluentes. Quando empregados diluentes, a substância auto-reagente deve ser ensaiada com o diluente presente, na concentração e na forma adotadas no transporte.

2.4.2.3.5.2 Não se devem empregar diluentes que, em caso de vazamentos, permitam concentrações em proporções perigosas da substância auto-reagente.

2.4.2.3.5.3 O diluente deve ser compatível com a substância auto-reagente. São considerados diluentes compatíveis aqueles sólidos ou líquidos que não tenham influência prejudicial sobre a estabilidade térmica nem sobre o tipo de risco da substância auto-reagente.

2.4.2.3.5.4 Diluentes líquidos em formulações líquidas que exijam controle de temperatura devem ter ponto de ebulição não-inferior a 60ºC e ponto de fulgor não-inferior a 5ºC. O ponto de ebulição deve ser de, no mínimo, 50ºC acima da temperatura de controle da substância auto-reagente (ver 7.2.2.4.2.7.1).

2.4.2.4 Subclasse 4.1 - Explosivos sólidos insensibilizados

2.4.2.4.1 Definição

Explosivos sólidos insensibilizados são substâncias que são umedecidas com água, ou álcoois, ou diluídas com outras substâncias, formando uma mistura sólida homogênea, para suprimir suas propriedades explosivas (ver 2.1.3.5.3). Os explosivos sólidos insensibilizados incluídos na Relação de Produtos Perigosos são: números ONU: 1310, 1320,

1321, 1322, 1336, 1337, 1344, 1347, 1348, 1349, 1354, 1355, 1356, 1357, 1517, 1571, 2555,

2556, 2557, 2852, 2907, 3317, 3319, 3344, 3364, 3365, 3366,3367, 3368, 3369, 3370 e 3376.

2.4.2.4.2 Substâncias que:

a) tenham sido incluídas provisoriamente na Classe 1 pelas Séries de

Ensaios 1 e 2, mas isentadas dessa classe pela Série de Ensaios 6;

b) não sejam substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1;

c) não sejam substâncias da Classe 5;

são também alocadas à Subclasse 4.1. Constituem tais designações os números ONU: 2956,

3241, 3242 e 3251.

2.4.3 Subclasse 4.2 - Substâncias sujeitas à combustão espontânea

2.4.3.1 Definições e propriedades

2.4.3.1.1 A Subclasse 4.2 abrange:

a) Substâncias pirofóricas – substâncias, incluindo misturas e soluções (líquidas ou sólidas) que, mesmo em pequenas quantidades, inflamam-se dentro de cinco minutos após contato com o ar. Estas são as substâncias da Subclasse 4.2 mais sujeitas a combustão espontânea;

b) Substâncias sujeitas a auto-aquecimento – são substâncias (pirofóricas exclusive) que, em contato com o ar, sem fornecimento de energia, podem se auto-aquecer. Essas substâncias somente se inflamam quando em grandes quantidades (quilogramas) e após longos períodos (horas ou dias).

2.4.3.1.2 O auto-aquecimento de substâncias, capaz de provocar combustão espontânea, é causado pela reação da substância com oxigênio (do ar), e o calor gerado não é dispersado com suficiente rapidez. Ocorre combustão espontânea quando a taxa de produção de calor excede a taxa de perda e a temperatura de auto-ignição é atingida.

2.4.3.2 Classificação na Subclasse 4.2

2.4.3.2.1 São considerados sólidos pirofóricos, que devem ser classificados na Subclasse 4.2, aqueles que, em ensaios realizados de acordo com o método de ensaio do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, subseção 33.3.1.4, a amostra se inflamar em um dos ensaios.

2.4.3.2.2 São considerados líquidos pirofóricos que devem ser classificados na Subclasse 4.2, aqueles que, em ensaios realizados de acordo com o método de ensaio do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, subseção 33.3.1.5, se inflamarem na primeira parte do ensaio, ou se ocorrer ignição ou carbonização do papel de filtro.

Subclasse 4.2 aquela que, em ensaios realizados de acordo com o método de ensaio do

Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, subseção 33.3.1.6:

a) der resultado positivo no ensaio com a amostra no cubo de 25mm, a

140ºC;

b) der resultado positivo no ensaio com amostra no cubo de 100mm, a

140ºC, der resultado negativo no ensaio com amostra no cubo de 100mm, a 120ºC, e a substância for transportada em volumes de mais de 3m3 ;

c) der resultado positivo no ensaio com amostra no cubo de 100mm, a

140ºC, resultado negativo no ensaio com amostra no cubo de 100mm, a

100ºC, e a substância for transportada em volumes de mais de 450 litros;

d) der resultado positivo no ensaio com amostra no cubo de 100mm, a

140ºC, e resultado positivo com amostra no cubo de 100mm, a 100ºC.

Nota 1: Substâncias auto-reagentes, exceto as do tipo G, que apresentem resultado positivo com esse método de ensaio, não devem ser classificadas na Subclasse 4.2, mas na Subclasse

4.1 (ver 2.4.2.3.1.1).

2.4.3.2.3.2 Uma substância não deve ser enquadrada na Subclasse 4.2 se:

a) der resultado negativo no ensaio com a amostra no cubo de 100mm, a

140ºC;

b) der resultado positivo no ensaio com a amostra no cubo de 100mm, a

140ºC, e resultado negativo no ensaio com a amostra no cubo de 25mm, a 140ºC; der resultado negativo com a amostra no cubo de 100mm, a

120ºC e a substância for transportada em volumes de até 3m3;

c) der resultado positivo no ensaio com a amostra no cubo de 100mm, a

140ºC, e resultado negativo com a amostra no cubo de 25mm, a 140ºC; der resultado negativo com a amostra no cubo de 100mm, a 100ºC e a substância for transportada em volumes de até 450 litros.

2.4.3.3 Alocação de grupos de embalagem

2.4.3.3.1 O Grupo de Embalagem I deve ser atribuído a todos os líquidos e sólidos pirofóricos.

2.4.3.3.2 O Grupo de Embalagem II deve ser atribuído a substâncias sujeitas a auto- aquecimento que apresentem resultado positivo no ensaio com a amostra no cubo de 25mm, a

140ºC.

2.4.3.3.3 O Grupo de Embalagem III deve ser atribuído a substâncias sujeitas a auto- aquecimento, caso:

a) dêem resultado positivo num ensaio com amostra no cubo de 100mm, a

140ºC, e resultado negativo num ensaio com amostra no cubo de 25mm, a

140ºC, e a substância for transportada em volumes com mais de 3m3 ;

b) dêem resultado positivo num ensaio com amostra no cubo de 100mm, a

140ºC, e resultado negativo num ensaio com amostra no cubo de 25mm, a

140ºC; dêem resultado positivo num ensaio com amostra no cubo de

100mm, a 120ºC, e a substância for transportada em volumes com mais de

450 litros;

c) dêem resultado positivo num ensaio com amostra no cubo de 100mm, a

140ºC, e resultado negativo num ensaio com amostra no cubo de 25mm, a

140ºC, e dêem resultado positivo num ensaio com amostra no cubo de 100

mm, a 100ºC.

2.4.4 Subclasse 4.3 - Substâncias que emitem gases inflamáveis quando em contato com água

2.4.4.1 Definições e propriedades

2.4.4.1.1 Algumas substâncias, quando em contato com água, desprendem gases inflamáveis que podem formar misturas explosivas com o ar. Tais misturas são facilmente inflamadas por qualquer fonte de ignição comum (p. ex., lâmpadas nuas ou centelhas de ferramentas manuais). A onda de explosão e chamas resultante pode trazer riscos para as pessoas e o meio ambiente. O método de ensaio, referido em 2.4.4.2, presta-se a determinar se a reação de certa substância em contato com água leva à formação de quantidade perigosa de gases inflamáveis. Esse método de ensaio não deve ser aplicado a substâncias pirofóricas.

2.4.4.2 Classificação na Subclasse 4.3

Substâncias que, em contato com ar, emitem gases inflamáveis devem ser classificadas na Subclasse 4.3 se, em ensaios realizados de acordo com o método de ensaio do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, subseção 33.4.1:

a) Ocorrer ignição espontânea em qualquer etapa do procedimento de ensaio; ou

b) Houver desprendimento de gás inflamável a uma taxa superior a 1 litro por quilograma da substância por hora.

2.4.4.3 Alocação a grupos de embalagem

2.4.4.3.1 O Grupo de Embalagem I deve ser atribuído a qualquer substância que reaja vigorosamente com água, a temperaturas ambientes, e desprenda gás que demonstre tendência de inflamar-se espontaneamente, ou que reaja prontamente com água a temperaturas ambientes e cuja taxa de desprendimento de gás inflamável seja igual ou superior a 10 litros por quilograma de substância em qualquer período de um minuto.

2.4.4.3.2 O Grupo de Embalagem II deve ser atribuído a qualquer substância que reaja prontamente com água, a temperaturas ambientes, com taxa de desprendimento de gás inflamável igual ou superior a 20 litros por quilograma de substância por hora, e que não se enquadre nos critérios do Grupo de Embalagem I.

2.4.4.3.3 O Grupo de Embalagem III deve ser atribuído a qualquer substância que reaja lentamente com água, a temperaturas ambientes, com taxa de desprendimento de gás

inflamável igual ou superior a 1 litro por quilograma de substância por hora, e que não se enquadre nos critérios dos Grupos de Embalagem I ou II.

CAPÍTULO 2.5

CLASSE 5 - SUBSTÂNCIAS OXIDANTES E PERÓXIDOS ORGÂNICOS

Nota Introdutória

Nota: Dada a variedade de propriedades dos produtos das Subclasses 5.1 e 5.2, é impraticável o estabelecimento de critério único de classificação. Este Capítulo trata dos ensaios e dos critérios de classificação nas duas Subclasses da Classe 5.

2.5.1 Definições e disposições gerais

a) Subclasse 5.1 - Substâncias oxidantes

Substâncias que, embora não sendo necessariamente combustíveis, podem, em geral por liberação de oxigênio, causar a combustão de outros materiais ou contribuir para isso. Tais substâncias podem estar contidas em um artigo.

b) Subclasse 5.2 - Peróxidos orgânicos (Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º

701, de 25/8/04)

Substâncias orgânicas que contêm a estrutura bivalente −O−O− e podem

ser consideradas derivadas do peróxido de hidrogênio, em que um ou

ambos os átomos de hidrogênio foram substituídos por radicais orgânicos. Peróxidos orgânicos são substâncias termicamente instáveis que podem sofrer decomposição exotérmica auto-acelerável. Além disso, podem apresentar uma ou mais das seguintes propriedades:

(i) ser sujeitos à decomposição explosiva; (ii) queimar rapidamente;

(iii) ser sensíveis a choque ou atrito;

(iv) reagir perigosamente com outras substâncias; (v) causar danos aos olhos.

2.5.2 Subclasse 5.1 - Substâncias oxidantes

2.5.2.1 Classificação na Subclasse 5.1

2.5.2.1.1 Substâncias oxidantes são enquadradas na Subclasse 5.1 de acordo com métodos de ensaio, procedimentos e critérios descritos em 2.5.2.2, 2.5.2.3 e no Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, Seção 34. Caso haja divergência entre os resultados dos ensaios e a classificação baseada na experiência, esta tem precedência sobre os resultados dos ensaios.

Nota: As substâncias desta Subclasse incluídas na Relação de Produtos Perigosos (Capítulo

3.2) só devem ser reclassificadas de acordo com estes critérios quando necessário para garantir segurança.

2.5.2.1.2 Substâncias que apresentem outros riscos (p. ex., toxicidade ou corrosividade)

devem atender às exigências do Capítulo 2.0.

2.5.2.2 Sólidos oxidantes

2.5.2.2.1 Critérios de classificação na Subclasse 5.1

2.5.2.2.1.1 Ensaios são realizados para medir o potencial da substância sólida de aumentar a taxa de queima ou a intensidade de queima de uma substância combustível quando as duas são completamente misturadas. O procedimento é apresentado na Subseção

34.4.1, da Parte III, do Manual de Ensaios e Critérios. Os ensaios são efetuados com a substância a ser avaliada, misturada com celulose fibrosa seca à razão de 1:1 e 4:1, em massa, da amostra para a celulose. As características de queima das misturas são comparadas com a mistura padrão de bromato de potássio e celulose, à razão de 3:7, em massa. Se o tempo de queima for igual ou inferior ao da mistura padrão, os tempos de queima devem ser comparados aos padrões de referência dos Grupos de Embalagem I e II, respectivamente, à razão de 3:2 e 2:3, em massa, de bromato de potássio e celulose.

2.5.2.2.1.2 Os resultados dos ensaios de classificação são avaliados com base:

a) Na comparação do tempo de queima médio com os das misturas de referência;

b) Na ocorrência de ignição e queima da mistura da substância e celulose.

2.5.2.2.1.3 Uma substância sólida é classificada na Subclasse 5.1 se a amostra misturada à celulose, à razão de 4:1 ou 1:1 (em massa), exibir um tempo de queima médio igual ou inferior ao tempo de queima médio de uma mistura a 3:7 (em massa) de bromato de potássio e celulose.

2.5.2.2.2 Alocação a grupos de embalagem

As substâncias oxidantes sólidas são alocadas a um grupo de embalagem de acordo com o procedimento de ensaio do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, Subseção

34.4.1, em conformidade com os seguintes critérios:

a) Grupo de Embalagem I: qualquer substância que, nas misturas de amostra e celulose a 4:1 ou 1:1 (em massa), apresente tempo de queima médio inferior ao tempo de queima médio da mistura de bromato de potássio e celulose a 3:2 (em massa);

b) Grupo de Embalagem II: qualquer substância que, nas misturas de amostra e celulose a 4:1 ou 1:1 (em massa), apresente tempo de queima médio igual ou inferior ao tempo de queima médio da mistura de bromato de potássio e celulose a 2:3 (em massa) e não atenda aos critérios do Grupo de Embalagem I;

c) Grupo de Embalagem III: qualquer substância que, nas misturas de amostra e celulose a 4:1 ou 1:1 (em massa) apresente tempo de queima médio igual ou inferior ao tempo de queima médio da mistura de bromato de potássio e celulose a 3:7 (em massa) e não atenda aos critérios dos Grupos de Embalagem I e II;

d) Não é da Subclasse 5.1: qualquer substância que, nas duas misturas ensaiadas de amostra e celulose, a 4:1 e 1:1 (em massa), não se inflame e queime ou que apresente tempos de queima médios superiores ao da mistura de bromato de potássio e celulose a 3:7 (em massa).

2.5.2.3 Líquidos oxidantes

2.5.2.3.1 Critérios de classificação na Subclasse 5.1

2.5.2.3.1.1 Deve ser realizado ensaio para determinar o potencial de uma substância líquida aumentar a taxa de queima ou a intensidade de queima de uma substância combustível, ou de

ocorrer ignição espontânea quando ambas são completamente misturadas. O procedimento encontra-se na subseção 34.4.2, da Parte III, do Manual de Ensaios e Critérios. Ele mede o tempo necessário para aumentar a pressão (ver alínea b do parágrafo seguinte) durante a combustão. A decisão sobre se um líquido é oxidante e, em caso positivo, se deve ser alocado ao Grupo de Embalagem I, II ou III, é tomada com base em resultados de ensaio (ver, também, Precedência das Características de Risco, em 2.0.3).

2.5.2.3.1.2 Os resultados do ensaio de classificação são avaliados com base:

a) Na ocorrência de ignição espontânea da mistura de substância e celulose;

b) Na comparação do tempo médio necessário para elevar a pressão manométrica, de 690kPa para 2070kPa, com os da substância de referência.

2.5.2.3.1.3 Uma substância líquida é classificada na Subclasse 5.1 se a mistura ensaiada de substância e celulose a 1:1, (em massa), apresentar tempo médio de aumento de pressão igual ou inferior ao tempo médio de aumento de pressão de uma mistura 1:1, (em massa), de ácido nítrico aquoso a 65% e celulose.

2.5.2.3.2 Alocação a grupos de embalagem

Substâncias oxidantes líquidas são alocadas a um grupo de embalagem de acordo com o procedimento de ensaio do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, Subseção

34.4.2, segundo os seguintes critérios:

a) Grupo de Embalagem I: qualquer substância que, na mistura 1:1 (em massa) de substância e celulose ensaiada, se inflama espontaneamente; ou o tempo médio de elevação da pressão da mistura 1:1 (em massa) de substância e celulose for inferior ao de uma mistura 1:1 (em massa) de ácido perclórico a 50% e celulose;

b) Grupo de Embalagem II: qualquer substância que, na mistura 1:1 (em massa) de substância e celulose, apresentar tempo médio de elevação de pressão igual ou inferior ao tempo médio de elevação de pressão de uma mistura 1:1 (em massa) de solução aquosa de clorato de sódio a 40% e celulose e que não se enquadrar nos critérios do Grupo de Embalagem I;

c) Grupo de Embalagem III: qualquer substância que, na mistura 1:1 (em massa) de substância e celulose, apresentar tempo médio de elevação de pressão igual ou inferior ao tempo médio de elevação de pressão de uma mistura 1:1 (em massa) de ácido nítrico aquoso a 65% e celulose, e não se enquadrar nos critérios do Grupos de Embalagem I e II;

d) Não é da Subclasse 5.1: qualquer substância que, na mistura 1:1 (em massa) de substância e celulose, exibir aumento de pressão inferior a

2070kPa, manométrica; ou apresentar tempo médio de elevação de pressão superior ao exibido por uma mistura 1:1 (em massa) de ácido nítrico aquoso a 65% e celulose.

2.5.3 Subclasse 5.2 – Peróxidos orgânicos

2.5.3.1 Propriedades

2.5.3.1.1 Peróxidos orgânicos são passíveis de decomposição exotérmica a temperatura normal ou a temperaturas elevadas. A decomposição pode ser iniciada por calor, contato com impurezas (p. ex., ácidos, compostos de metais pesados, aminas), atrito ou impacto. A taxa de

decomposição aumenta com a temperatura e varia com a formulação do peróxido orgânico. A decomposição pode provocar desprendimento de gases ou vapores nocivos ou inflamáveis. Certos peróxidos orgânicos devem ter a temperatura controlada durante o transporte. Alguns peróxidos orgânicos podem decompor-se de forma explosiva, particularmente se confinados. Esta característica pode ser modificada pela adição de diluentes ou pelo uso de embalagens adequadas. Muitos peróxidos orgânicos queimam vigorosamente.

2.5.3.1.2 Deve ser evitado o contato de peróxidos orgânicos com os olhos. Alguns peróxidos orgânicos causam graves danos à córnea, mesmo após breve contato, ou são corrosivos para a pele.

2.5.3.2 Classificação de peróxidos orgânicos

2.5.3.2.1 Qualquer peróxido orgânico deve ser considerado para inclusão na Subclasse

5.2, exceto se sua formulação contiver:

a) Até 1,0% de oxigênio disponível dos peróxidos orgânicos, quando contiver até 1,0% de peróxido de hidrogênio; ou

b) Até 0,5% de oxigênio disponível dos peróxidos orgânicos, quando contiver mais de 1,0%, mas não mais de 7,0%, de peróxido de hidrogênio.

Nota: O conteúdo de oxigênio disponível (%) em uma formulação de peróxido orgânico é dado pela fórmula:

16 x ∑ (nix ci/mi),

ni = número de grupos peroxigênio por molécula do peróxido orgânico

i;

ci = concentração (% em massa) de peróxido orgânico i;

mi =massa molecular de peróxido orgânico i.

2.5.3.2.2 Os peróxidos orgânicos são classificados em sete tipos, de acordo com o grau de perigo que apresentam. Os peróxidos orgânicos vão do tipo A, que não pode ser aceito para transporte na embalagem em que foi ensaiado, ao tipo G, que não é sujeito às prescrições aplicáveis a peróxidos orgânicos da Subclasse 5.2. A classificação dos tipos B a F está diretamente relacionada com a quantidade máxima admitida por embalagem.

2.5.3.2.3 Os peróxidos orgânicos de transporte permitido estão relacionados em

2.5.3.2.4. Para cada substância admitida, o Quadro 2.5.3.2.4 indica a designação genérica apropriada da Relação de Produtos Perigosos (números ONU 3101 a 3120) e fornece as informações pertinentes. A designação genérica especifica:

a) O tipo do peróxido orgânico (B a F);

b) O estado físico (líquido ou sólido);

c) Controle de temperatura, quando exigido (ver 2.5.3.4).

2.5.3.2.3.1 Misturas das formulações listadas podem ser classificadas como do mesmo tipo de peróxido orgânico do componente mais perigoso e ser transportadas sob as condições prescritas para esse tipo. Entretanto, como dois componentes estáveis podem formar uma mistura menos estável termicamente, a temperatura de decomposição auto-acelerável (TDAA) deve ser determinada e, se necessário, deve-se aplicar controle de temperatura, como exigido em 2.5.3.4.

2.5.3.2.4 Relação dos peróxidos orgânicos correntemente classificados (Alterada pela Resolução ANTT n.º 2975, de

18/12/08)

s-BUTILPERDICARBONATO DE ISOPROPILA + PERDICARBONATO DE DI-s-BUTILA + PERDI- CARBONATO DE DI-ISOPROPILA

1-(2-t-BUTILPERÓXI-ISOPROPIL)-3-ISOPROPENIL-

BENZENO

1-(2-t-BUTILPERÓXI-ISOPROPIL)-3-ISOPROPENIL- BENZENO

BUTILPEROXI-2-HEXANOATO DE ETILA

2,2-DI-(4,4-DI-(t-BUTILPERÓXI)-CICLO-HEXIL)-

HEXANO

1,1-DI-(t-BUTILPERÓXI)-3,3,5-TRIMETILCICLO-

2,5-DIMETIL-2,5-DI-(t-BUTILPERÓXI) HEXANO ≤47,em pasta OP8 3108

2,5-DIMETIL-2,5-DI-(t-BUTILPERÓXI) HEXANO

2,5-DIMETIL-2,5-DI-(t-BUTILPERÓXI) HEXANO

2,5-DIMETIL-2,5-DI-(t-BUTILPERÓXI) HEXINO-3

2,5-DIMETIL-2,5-DI-(t-BUTILPERÓXI) HEXINO-3

2,5-DIMETIL-2,5-DI-(t-BUTILPERÓXI) HEXINO-3

2,5-DIMETIL-2,5-DI-(2-ETIL-HEXANOILPERÓXI) HEXANO

2,5-DIMETIL-2,5-DI-HIDROPERÓXI-HEXANO

2,5-DIMETIL-2,5-DI-(3,5,5-TRIMETIL-HEXANOIL- PERÓXI) HEXANO

DI-(2-NEODECANOILPERÓXI-ISOPROPIL) BENZENO DIPERBENZOATO DE 2,5-DIMETIL-HEXEN-2,5-ILA DIPERBENZOATO DE 2,5-DIMETIL-HEXEN-2,5-ILA DIPERBENZOATO DE 2,5-DIMETIL-HEXEN-2,5-ILA

MONOPERMALEATO DE t-BUTILA ≤52, em pasta OP8 3108

PERDICARBONATO DE DI-s-BUTILA ≤52 ≥48 OP7 -15 -5 3115

PEDICARBONATO DE DICICLOHEXILA ≥42, dispersão estável em água OP8 +15 +20 3119

PERDICARBONATO DE DIMIRISTILA ≤42, dispersão estável em água OP8 +20 +25 3119

PER-2-ETIL-HEXANOATO DE t-BUTILA + 2,2-DI-

(t-BUTILPERÓXI) BUTANO ≤31+≤36 ≥33 OP7 +35 +40 3115

PER-2-ETIL-HEXANOATO DE 1,1,3,3-TETRAMETIL-

PERNEODECANOATO DE CUMILA ≤52, dispersão estável em água

PERNEODECANOATO DE 1,1–DIMETILBUTILA-3- HIDROXILA

PERNEODECANOATO DE 1,1–DIMETILBUTILA-3- HIDROXILA

PERNEODECANOATO DE 1,1–DIMETILBUTILA-3- HIDROXILA

≤77 ≥23

≤52 ≥48 OP8 -5 +5 3117

≤52, dispersão estável em água OP8 -5 +5 3119

PERNEODECANOATO DE 1.1.3.3 –TETRA-

METILBUTILA ≤52, dispersão estável em água

PERNEOHEPTANOATO DE t-BUTILA ≤77 ≥23

PERNEOHEPTANOATO DE t-BUTILA ≤42, dispersão estável em água

PEROXIDO DE DIBENZOÍLA

PERÓXIDO DE DIBENZOÍLA PERÓXIDO DE DIBENZOÍLA

PERÓXIDO DE 2,4-DI-CLOROBENZOÍLA ≤52, em pasta com óleo de silicone OP7 3106

PERÓXIDO DE DILAUROÍLA ≤42, dispersão estável em água OP8 3109

PERÓXIDO DE DI-(4-METILBENZOÍLA) ≤52, em pasta com óleo de silicone OP7 3106

PERÓXIDO DE DI-3,5,5-TRIMETIL-HEXANOÍLA ≤52, dispersão estável em água

PERÓXIDO DE DI-3,5,5-TRIMETIL-HEXANOÍLA ≤38 ≥62

Observações relativas ao item 2.5.3.2.4

1) O diluente tipo B poderá ser sempre substituído por diluente tipo A. O ponto de ebulição do diluente tipo B deve ser no mínimo 60°C superior à TDAA

do peróxido orgânico.

12) Até 2.000kg por recipiente, classificado como PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO F, com base em ensaios em larga escala.

13) Exigido o uso de rótulo de risco subsidiário de “CORROSIVO” (Modelo N° 8, consultar o item 5.2.2.2.2).

14) Formulações de ácido peracético que atendam aos critérios da alínea “d” do item 2.5.3.3.2.

15) Formulações de ácido peracético que atendam aos critérios da alínea “e” do item 2.5.3.3.2.

16) Formulações de ácido peracético que atendam aos critérios da alínea “f” do item 2.5.3.3.2.

17) A adição de água a este peróxido orgânico reduz sua estabilidade térmica.

18) Não é necessário o rótulo de risco subsidiário de “CORROSIVO” para concentrações inferiores a 80%.

19) Misturas com peróxido de hidrogênio, água e ácido(s).

20) Com diluente tipo A, com ou sem água.

21) Com ≥ 25%, em massa, de etilbenzeno, em adição ao diluente tipo A.

22) Com ≥ 19%, em massa, de metilisobutilcetona, em adição ao diluente tipo A.

23) Com < 6% de peróxido de di-t-butila.

24) Com ≤ 8% de 1-isopropil-hidroperóxi-4-isopropil-hidroxibenzeno.

25) Diluente tipo B com ponto de ebulição > 110ºC.

26) Com conteúdo de hidroperóxidos < 0,5%.

27) Para concentrações superiores a 56% exigi-se rótulo de risco subsidiário de “CORROSIVO”. (Modelo N° 8, consultar o ite m 5.2.2.2.2).

28) Oxigênio disponível ≤ 7,6%.em diluente tipo A com ponto de vaporização na faixa de 200 a 260ºC.

29) Não sujeito aos requisitos que este Regulamento Modelo estabelece para a Subclasse 5.2.

30) Diluente Tipo B com ponto de ebulição > 130º

31) Oxigênio Ativo ≤ 6,7%

2.5.3.2.5 A classificação de peróxidos orgânicos não-relacionados em

2.5.3.2.4 e a alocação em uma designação genérica deve ser feita pelo fabricante, que em caso de inclusão da nova substância em 2.5.3.2.4 deverá encaminhar solicitação de enquadramento, acompanhada de relatório de ensaio, à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, autoridade competente para análise e estudos junto ao fórum do Comitê de Peritos sobre Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas. A forma de encaminhamento será definida pela ANTT.

Os princípios aplicáveis à classificação dessas substâncias são apresentados em

2.5.3.3. Procedimentos de classificação, métodos e critérios de ensaio aplicáveis, bem como exemplo de relatório de ensaio adequado são fornecidos na edição atual do Manual de Ensaios e Critérios, Parte II. A declaração de aprovação deve conter a classificação e as condições de transporte relevantes.

2.5.3.2.5.1 Amostras de novos peróxidos orgânicos ou de novas formulações de peróxidos orgânicos contidos em 2.5.3.2.4, para as quais não se disponha de dados de ensaio completos e que devam ser transportadas para avaliação ou ensaios complementares, podem receber uma das designações apropriadas para os PERÓXIDOS ORGÂNICOS, TIPO C, desde que atendidas as seguintes condições:

a) As informações disponíveis indiquem que a amostra não é mais perigosa que um PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO B;

b) A amostra esteja embalada de acordo com o método de embalagens OP2 (ver instrução para embalagem aplicável) e a quantidade por unidade de transporte seja limitada a 10kg;

c) As informações disponíveis indiquem que a temperatura de controle, se houver, é suficientemente baixa para evitar qualquer decomposição perigosa e suficientemente alta para evitar separação perigosa de fases.

2.5.3.3 Princípios de classificação de peróxidos orgânicos

Nota: Esta seção refere-se apenas àquelas propriedades dos peróxidos orgânicos que são decisivas para sua classificação. A Figura 2.2 é um fluxograma com os princípios de classificação organizados em forma de perguntas e respostas relativas às propriedades decisivas. Essas propriedades devem ser determinadas experimentalmente. Métodos de ensaio apropriados, com os critérios de avaliação pertinentes, são fornecidos no Manual de Ensaios e Critérios, Parte II.

2.5.3.3.1 Uma formulação de peróxido orgânico deve ser considerada como possuindo propriedades explosivas se, em ensaios de laboratório, ela for passível de detonar, deflagar rapidamente ou apresentar efeito violento quando aquecida sob confinamento.

2.5.3.3.2 À classificação de formulações de peróxidos orgânicos não- incluídas em 2.5.3.2.4 aplicam-se os princípios a seguir:

a) Qualquer formulação de peróxido orgânico que, embalada

como para transporte, possa detonar ou deflagrar rapidamente, deve ser recusada para transporte na Subclasse

5.2, em tal embalagem (definida como PERÓXIDO

ORGÂNICO, TIPO A, bloco de saída A, na Figura 2.2);

b) Qualquer formulação de peróxido orgânico com propriedades explosivas e que, embalada como se fosse para transporte, não detone nem deflagre rapidamente, mas possa sofrer explosão térmica naquela embalagem, deve exibir rótulo de risco subsidiário de EXPLOSIVO. Esse peróxido orgânico pode ser embalado em quantidades de até 25kg, exceto se a quantidade máxima tiver de ser reduzida para evitar detonação ou deflagração rápida na embalagem (definida como PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO B, bloco de saída B, na Figura 2.2);

c) Qualquer formulação de peróxido orgânico com propriedades explosivas pode ser transportada sem rótulo de risco subsidiário de EXPLOSIVO quando a substância, embalada como para transporte (máximo de 50kg), não puder detonar ou deflagrar rapidamente, nem sofrer explosão térmica (definida como PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO C, bloco de saída C, na Figura 2.2);

d) Qualquer formulação de peróxido orgânico que, em ensaios de laboratório:

(i) detone parcialmente, não deflagre rapidamente e não apresente efeito violento quando aquecida sob confinamento; ou

(ii) não detone, deflagre lentamente e não apresente efeito violento quando aquecida sob confinamento; ou

(iii) não detone nem deflagre e apresente efeito de médias proporções quando aquecida sob confinamento;

pode ser aceita para transporte em embalagens de até 50kg de massa líquida (definida como PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO D, bloco de saída D, na Figura 2.2);

e) Qualquer formulação de peróxido orgânico que, em ensaios de laboratório, não detone nem deflagre e apresente pequeno ou nenhum efeito quando aquecida sob confinamento, pode ser aceita para transporte em embalagens de até 400kg/450 litros (definida como PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO E, bloco de saída E, na Figura 2.2);

f) Qualquer formulação de peróxido orgânico que, em ensaios de laboratório, não detone em estado de cavitação, nem deflagre, e apresente pequeno ou nenhum efeito quando

aquecida sob confinamento e baixo ou nenhum poder

explosivo, pode ser aceita para transporte em IBCs ou tanques (definida como PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO F, bloco de saída F, na Figura 2.2); exigências adicionais constam em 4.1.7 e 4.2.1.12;

g) Qualquer formulação de peróxido orgânico que, em ensaios de laboratório, não detone em estado de cavitação, nem deflagre, nem apresente efeito algum quando aquecida sob confinamento, nem apresente poder explosivo, estará isenta das exigências da Subclasse 5.2, desde que seja termicamente estável (a temperatura de decomposição auto- acelerável seja igual ou superior a 60°C, para embalagem de

50kg), e que, em formulações líquidas, seja utilizado diluente tipo A para insensibilizá-la (definido como PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO G, bloco de saída G, na Figura 2.2). Se a formulação não for termicamente estável, ou for usado outro diluente que não do tipo A para insensibilizá-la, deverá ser definida como PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO F.

FIGURA 2.2 (a): FLUXOGRAMA PARA CLASSIFICAÇÃO DE PERÓXIDOS ORGÂNICOS

2.5.3.4 Exigências de controle de temperatura

2.5.3.4.1 Estão sujeitos a controle de temperatura, durante o transporte, os seguintes peróxidos orgânicos:

a) Peróxidos orgânicos tipos B e C com temperatura de decomposição auto-acelerável (TDAA) ≤ 50ºC;

b) Peróxidos orgânicos tipo D que apresentem efeito médio

quando aquecidos sob confinamento (*), com uma TDAA ≤

50ºC, ou que apresentem baixo ou nenhum efeito quando aquecidos sob confinamento, com uma TDAA ≤ 45ºC;

c) Peróxidos orgânicos tipos E e F com uma TDAA ≤ 45ºC.

2.5.3.4.2 Métodos de ensaio para a determinação da TDAA são apresentados no Manual de Ensaios e Critérios, Parte II, Seção 28. O ensaio escolhido deve ser realizado de maneira tal que seja representativo, em termos de dimensões e materiais, do volume a ser transportado.

2.5.3.4.3 Métodos de ensaio para determinação de inflamabilidade são apresentados na Parte III, subseção 32.4, do Manual de Ensaios e Critérios. Recomenda-se que a determinação do ponto de fulgor seja feita com amostras pequenas, como descrito na ISO 3679, ou por método comparável reconhecido internacionalmente ou por autoridade nacional competente pois os peróxidos orgânicos podem reagir vigorosamente quando aquecidos.

2.5.3.5 Insensibilização de peróxidos orgânicos

2.5.3.5.1 Para garantir segurança durante o transporte, os peróxidos orgânicos são, em muitos casos, insensibilizados por líquidos ou sólidos orgânicos, sólidos inorgânicos ou água. Quando houver especificação de percentagem de uma substância, esta se refere à percentagem em massa, arredondada para o número inteiro mais próximo. De modo geral, a insensibilização deve ser feita de maneira tal que, em caso de derramamento ou fogo, não haja concentração de peróxido orgânico em níveis perigosos.

2.5.3.5.2 Exceto se indicado diferentemente para uma formulação específica, aplicam-se as seguintes definições aos diluentes utilizados para insensibilizar peróxidos orgânicos:

a) Diluentes tipo A são líquidos orgânicos compatíveis com peróxido orgânico e cujo ponto de ebulição não é inferior a

150°C. Diluentes tipo A podem ser utilizados para insensibilizar qualquer peróxido orgânico;

b) Diluentes tipo B são líquidos orgânicos compatíveis com peróxido orgânico e cujo ponto de ebulição é inferior a

150°C, mas não-inferior a 60°C, e ponto de fulgor não-inferior a 5°C. Os diluentes tipo B podem ser utilizados para insensibilizar qualquer peróxido orgânico, desde que o ponto de ebulição seja, no mínimo, 60ºC superior à temperatura de decomposição auto-acelerável (TDAA) numa embalagem de

50kg.

2.5.3.5.3 Diluentes diferentes dos tipos A e B podem ser adicionados a formulações de peróxidos orgânicos listadas em 2.5.3.2.4, desde que sejam

(*) Determinado segundo a série de ensaios E, prescrita no Manual de Ensaios e

Critérios, Parte II.

compatíveis. Entretanto, a substituição, no todo ou em parte, de um diluente tipo A

ou tipo B por outro diluente com propriedades diferentes exige que a formulação seja reavaliada de acordo com os procedimentos normais de classificação da Subclasse 5.2.

2.5.3.5.4 A água só pode ser usada como dessensibilizante dos peróxidos orgânicos que estão indicados na tabela 2.5.3.2.4 como sendo uma dispersão estável em água ou quando indicado na declaração de aprovação prevista em

2.5.3.2.5.

2.5.3.5.5 Sólidos orgânicos e inorgânicos podem ser empregados como dessensibilizantes de peróxidos orgânicos, desde que compatíveis.

2.5.3.5.6 Líquidos e sólidos compatíveis são os que não exercem influência nociva sobre a estabilidade térmica nem sobre o tipo de risco da formulação de peróxido orgânico.

CAPÍTULO 2.6

CLASSE 6 - SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E SUBSTÂNCIAS INFECTANTES

Notas Introdutórias

Nota 1: Organismos e microorganismos geneticamente modificados que não se enquadrem na definição de substância infectante devem ser considerados para classificação na Classe 9 e alocação no Nº ONU 3245.

Nota 2: Toxinas de origem vegetal, animal ou bacteriana que não contenham substâncias infectantes, ou toxinas contidas em substâncias não-infectantes, devem ser consideradas para classificação na Subclasse 6.1 e alocação no Nº ONU 3172.

2.6.1 Definições

A Classe 6 é dividida nas duas subclasses seguintes:

a) Subclasse 6.1 - Substâncias tóxicas

São substâncias capazes de provocar morte, lesões graves ou danos à saúde humana, se ingeridas ou inaladas, ou se entrarem em contato com a pele.

b) Subclasse 6.2 - Substâncias infectantes

São substâncias que contenham patógenos ou estejam sob suspeita razoável. Patógenos são microorganismos (incluindo bactérias, vírus, rickéttsias, parasitas, fungos) ou microorganismos recombinantes (híbridos ou mutantes) que possam ou estejam sob suspeita razoável de poderem provocar doenças infecciosas em seres humanos ou em animais.

2.6.2 Subclasse 6.1 - Substâncias tóxicas

2.6.2.1 Definições

Para fins deste Regulamento:

2.6.2.1.1 DL50 para toxicidade oral aguda é a dose de substância ministrada oralmente que tenha a maior probabilidade de causar, num prazo de quatorze dias, a morte da metade de um grupo de ratos albinos adultos jovens, tanto machos quanto fêmeas. O número de animais testados deve ser suficiente para fornecer resultado estatisticamente significativo e estar de acordo com a boa

prática farmacológica. O resultado é expresso em miligramas por quilograma de

massa corporal.

2.6.2.1.2 DL50 para toxicidade dérmica aguda é a dose de substância que, ministrada por contato contínuo com a pele nua de coelhos albinos, por vinte e quatro horas, tenha a maior probabilidade de causar, num prazo de quatorze dias, a morte de metade dos animais testados. O número de animais testados deve ser suficiente para fornecer resultado estatisticamente significativo e estar de acordo com a boa prática farmacológica. O resultado é expresso em miligramas por quilograma de massa corporal.

2.6.2.1.3 CL50 para toxicidade aguda por inalação é a concentração de vapor, neblina ou pó que, ministrada por inalação contínua, durante uma hora, a ratos albinos adultos jovens, machos e fêmeas, tenha a maior probabilidade de provocar, num prazo de quatorze dias, a morte de metade dos animais testados. Uma substância sólida deve ser testada se no mínimo 10% (em massa) de sua massa total tiver probabilidade de ser pó respirável, ou seja, o diâmetro aerodinâmico da fração particulada for de 10 micra ou menos. Uma substância líquida deve ser testada se houver probabilidade de geração de neblina em caso de vazamento da embalagem de transporte. As amostras de substâncias sólidas ou líquidas preparadas para ensaio de toxicidade por inalação devem ter mais de

90% da massa na faixa respirável, conforme definido acima. O resultado é expresso em miligramas por litro de ar para pós e neblinas, ou em mililitros por metro cúbico de ar (partes por milhão) para vapores.

2.6.2.2 Alocação a grupos de embalagem

2.6.2.2.1 Os produtos da Subclasse 6.1, pesticidas inclusive, são alocados a um dos três seguintes grupos de embalagem, conforme o seu nível de risco durante o transporte:

a) Grupo de Embalagem I: substâncias e preparações que apresentem risco de toxicidade muito elevado;

b) Grupo de Embalagem II: substâncias e preparações que apresentem grave risco de toxicidade;

c) Grupo de Embalagem III: substâncias e preparações que apresentem risco de toxicidade relativamente baixo.

2.6.2.2.2 Na classificação de um produto, devem ser levadas em conta os efeitos observados, em casos de envenenamento acidental, em seres humanos, bem como quaisquer propriedades especiais de um produto, tais como estado líquido, alta volatilidade, probabilidade especial de penetração e efeitos biológicos especiais.

2.6.2.2.3 Na ausência de informações dos efeitos sobre seres humanos, a classificação deve ser baseada em dados obtidos em experimentos com animais.

Devem ser examinadas três possíveis vias de administração das substâncias

tóxicas. Essas vias são exposição por meio de:

a) Ingestão oral;

b) Contato dérmico;

c) Inalação de pós, neblinas ou vapores.

2.6.2.2.3.1 Experimentos com animais, apropriados para as diversas vias de administração, são descritos em 2.6.2.1. Quando uma substância exibir níveis diferentes de toxicidade em duas ou mais dessas vias de administração, deve ser- lhe atribuído o maior nível de risco indicado pelos experimentos.

2.6.2.2.4 Os critérios de classificação de uma substância de acordo com a toxidade que apresenta em cada uma das vias de administração são apresentados nos parágrafos a seguir.

2.6.2.2.4.1 Os critérios de classificação relativos às vias oral e dérmica, bem como à inalação de pós e neblinas, são apresentados no quadro seguinte.

Quadro 2.6.2.2.4.1 Critérios de classificação por ingestão oral, contato dérmico e inalação de pós e neblinas

(a) Substâncias lacrimogêneas gasosas devem ser incluídas no Grupo de Embalagem

II, mesmo que seus dados toxicológicos correspondam a valores do Grupo de

Embalagem III.

Nota: Substâncias, que se enquadrem nos critérios da Classe 8 e que apresentem toxicidade à inalação de pós e neblinas (CL50) correspondente ao Grupo de Embalagem I, só devem ser aceitas para alocação à Subclasse 6.1 se a toxicidade à ingestão oral ou ao contato dérmico situar-se, pelo menos, na faixa dos Grupos de Embalagem I ou II. Caso contrário, deve-se alocar à Classe 8, se apropriado (ver nota de rodapé 1, no Capítulo 2.8). (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

2.6.2.2.4.2 Os critérios de determinação da toxicidade por inalação de pós e neblinas, constantes em 2.6.2.2.4.1, baseiam-se em dados de CL50 relativos a uma hora de exposição, e tal informação deve ser usada quando disponível. Entretanto, quando só se dispuser de dados relativos a quatro horas de exposição a pós e neblinas, tais valores podem ser multiplicados por quatro, substituindo-se

os dados do quadro pelo produto obtido, ou seja, CL50 (4 horas) x 4 é considerada

equivalente a CL50 (1 hora).

2.6.2.2.4.3 Líquidos que desprendam vapores tóxicos devem ser classificados num dos grupos seguintes; onde “V” é a concentração de vapor saturado, em mililitros por metro cúbico de ar, a 20°C e à pressão atmosférica normal:

a) Grupo de Embalagem I: se V ≥ 10 CL50 e CL50 ≤

1.000ml/m3;

b) Grupo de Embalagem II: se V ≥ CL50 e CL50 ≤ 3.000ml/m3 e não forem atendidos os critérios do Grupo de Embalagem I;

c) Grupo de Embalagem III( * ): se V ≥ 1/5 CL50 e CL50 ≤

5.000ml/m3 e não forem atendidos os critérios dos Grupos de Embalagem I e II.

2.6.2.2.4.4 A Figura 2.3 apresenta, sob a forma de gráfico, os critérios descritos em 2.6.2.2.4.3, para facilitar a classificação. Entretanto, em razão das aproximações inerentes ao uso de gráficos, substâncias situadas nos limites ou perto dos limites de um grupo de embalagem devem ser verificadas pelos critérios numéricos.

2.6.2.2.4.5 Os critérios de determinação de toxicidade por inalação de vapores, constantes em 2.6.2.2.4.3, baseiam-se em dados de CL50 relativos a uma hora de exposição e, sempre que disponível, tal informação deve ser utilizada. Entretanto, quando essa informação não estiver disponível, podem-se substituir os valores indicados no critério acima pelos valores relativos a quatro horas de exposição multiplicados por dois, ou seja, CL50 (4 horas) x 2 é considerada equivalente a CL50 (1 hora).

2.6.2.2.4.6 Misturas de líquidos que são tóxicos à inalação devem ser alocadas a um grupo de embalagem de acordo com 2.6.2.2.4.7 ou 2.6.2.2.4.8.

2.6.2.2.4.7 Se forem disponíveis os dados de CL50 de cada substância tóxica componente de uma mistura, o grupo de embalagem pode ser determinado da seguinte maneira:

a) Estimar a CL50 da mistura pela aplicação da fórmula:

CL50 i (mistura) =

1

n ⎛ fi ⎞

Σ ⎜ ⎟

i=1 ⎝ CL50 i ⎠

onde: fi = fração molar do componente i do líquido;

(*) Gases lacrimogêneos são incluídos no Grupo de Embalagem II mesmo que seus dados toxicológicos correspondam a valores do Grupo de Embalagem III.

CL50 i = concentração letal média do componente i em

ml/m3;

b) Estimar a volatilidade de cada substância componente pela fórmula:

⎛ Pi x 106 ⎞

⎜

Vi = ⎜

⎝

101,3

⎟ ml/m3

⎟

⎠

onde: Pi = pressão parcial da substância componente i em kPa, a 20ºC e 1atm;

c) Determinar a razão volatilidade/CL50 pela fórmula:

n ⎛

R = Σ ⎜

Vi ⎞

⎟ ;

i= 1 ⎝ CL50i ⎠

d) Com os valores calculados de CL50 (mistura) e R, o grupo de

embalagem da mistura é determinado como segue:

(i) Grupo de Embalagem I: R ≥ 10 e CL50 (mistura) ≤

1.000ml /m3;

(ii) Grupo de Embalagem II: R ≥ 1 e CL50 (mistura) ≤

3.000ml /m3 e não forem atendidos os critérios do

Grupo de Embalagem I;

(iii) Grupo de Embalagem III: R = 1/5 e CL50 (mistura) ≤

5.000ml/m3 e não forem atendidos os critérios dos

Grupos de Embalagem I ou II. (Alterado pela Resolução ANTT n.º

701, de 25/8/04)

FIGURA 2.3

2.6.2.2.4.8 Na ausência de informações referentes às CL50 das substâncias

tóxicas componentes, pode-se atribuir à mistura um grupo de embalagem com

base nos seguintes ensaios simplificados de determinação dos limites de toxicidade. Quando empregados tais ensaios, o grupo de embalagem mais restritivo deve ser utilizado no transporte da mistura.

a) Deve-se alocar determinada mistura ao Grupo de

Embalagem I somente se atender aos dois critérios a seguir:

(i) Vaporizar uma amostra da mistura líquida e diluí-la em

ar para criar uma atmosfera de ensaio de 1.000ml/m3 de mistura vaporizada em ar. Expor dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) à atmosfera de ensaio por uma hora e observá-los por quatorze dias. Se cinco ou mais animais morrerem no período de observação, presume-se que a CL50 da mistura seja igual ou inferior a 1.000ml/m3; (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

(ii) Diluir uma amostra do vapor em equilíbrio com a mistura líquida, a 20ºC, em nove volumes iguais de ar, formando a atmosfera de ensaio. Expor dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) à atmosfera de ensaio por uma hora e observá-los por quatorze dias. Se cinco ou mais animais morrerem no período de observação, presume-se que a mistura apresente uma volatilidade igual ou superior a dez vezes a CL50 da mistura;

b) Deve-se alocar uma mistura ao Grupo de Embalagem II somente se ela atender aos dois critérios a seguir, mas não atender aos critérios do Grupo de Embalagem I:

(i) Vaporizar uma amostra da mistura líquida e diluí-la em ar para criar uma atmosfera de ensaio de 3.000ml/m3 de mistura vaporizada em ar. Expor dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) à atmosfera de ensaio por uma hora e observá-los por quatorze dias. Se cinco ou mais animais morrerem no período de observação, presume-se que a CL50 da mistura seja igual ou inferior a 3.000ml/m3;

(ii) Uma amostra do vapor em equilíbrio com a mistura líquida, a 20ºC, é utilizada para formar uma atmosfera de ensaio. Expor dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) à atmosfera de ensaio por uma hora e observá-los por quatorze dias. Se cinco ou mais animais morrerem no período de observação, presume- se que a volatilidade da mistura seja igual ou superior à CL50 da mistura;

c) Deve-se alocar uma mistura ao Grupo de Embalagem III somente se ela atender aos dois critérios a seguir, mas não atender aos critérios dos Grupos de Embalagem I e II:

(i) Vaporizar uma amostra da mistura líquida e diluí-la em ar para criar uma atmosfera de ensaio de 5.000ml/m3 de mistura vaporizada em ar. Expor dez ratos albinos (cinco machos e cinco fêmeas) à atmosfera de ensaio por uma hora e observá-los por quatorze dias. Se cinco

ou mais animais morrerem no período de observação,

presume-se que a CL50 da mistura seja igual ou inferior a 5.000ml/m3;

(ii) Medir a pressão de vapor da mistura líquida; e se a concentração de vapor for igual ou maior que

1.000ml/m3, presume-se que a volatilidade da mistura seja igual ou superior a um quinto da CL50 da mistura.

2.6.2.3 Métodos de determinação da toxicidade oral e dérmica de misturas

2.6.2.3.1 Na determinação do grupo de embalagem apropriado a misturas da Subclasse 6.1 de acordo com os critérios de toxicidade oral e dérmica de

2.6.2.2, é necessário determinar a DL50 aguda da mistura.

2.6.2.3.2 Se uma mistura contiver apenas uma substância ativa, e a DL50 daquele componente for conhecida, na ausência de dados confiáveis sobre a toxicidade oral e dérmica aguda da mistura a ser transportada, a DL50 oral ou dérmica pode ser obtida pelo seguinte método:

100

Valor da DL50 do preparado =

Valor da DL50 da substância ativa X

%, em massa, de substância ativa

2.6.2.3.3 Se uma mistura contiver mais de um componente ativo, há três maneiras possíveis de determinar a DL50 oral ou dérmica da mistura. O método preferível é a obtenção de dados confiáveis sobre a toxicidade oral e dérmica aguda da própria mistura a ser transportada. Não havendo dados confiáveis, pode-se usar um dos dois métodos seguintes:

a) Classificar a formulação de acordo com o componente de maior risco, como se esse componente estivesse presente na mesma concentração que a concentração total de todos os componentes ativos; ou

b) Aplicar a fórmula:

C A + CB + .... + C z = 100

T A T B

T z T M

onde: C = concentração, em %, dos componentes A, B, ...

Z, na mistura;

T = valores da DL50 oral dos componentes A, B, ..., Z;

TM = valor da DL50 oral da mistura.

Nota: Esta fórmula pode ser usada, também, para toxicidades dérmicas, desde que tal informação esteja disponível em relação às mesmas espécies para todos os componentes. O uso desta fórmula não leva em consideração nenhum fenômeno de proteção ou potenciação.

2.6.2.4 Classificação de pesticidas

2.6.2.4.1 Todas as substâncias pesticidas ativas e seus preparados cujos valores de DL50 e/ou CL50 sejam conhecidos e que pertençam à Subclasse 6.1, devem ser classificadas no grupo de embalagem apropriado segundo os critérios descritos em 2.6.2.2. Substâncias e preparados que apresentem riscos subsidiários devem ser classificadas de acordo com o quadro de precedência de risco do Capítulo 2.0, item 2.0.3.3 e alocadas aos grupos de embalagem apropriados.

2.6.2.4.2 Se o valor da DL50 oral ou dérmica de um preparado, pesticida não for conhecido, mas conheça-se o valor da DL50 de sua(s) substância(s) ativa(s), o valor da DL50 do preparado pode ser obtido mediante os procedimentos estabelecidos em 2.6.2.3.

Nota: Dados relativos à toxicidade DL50 de certo número de pesticidas comuns podem ser obtidos na edição mais recente do documento The WHO Recommended Classification of Pesticides by Hazard and Guidelines to Classification, disponível no Programa Internacional de Segurança Química, Organização Mundial de Saúde (OMS), 1211 Genebra, 27, Suíça. Embora tal documento possa ser usado como fonte de dados sobre a DL50 de pesticidas, seu sistema da classificação não deve ser empregado na classificação para fins de transporte, nem na determinação de grupos de embalagem para pesticidas, o que deve ser feito de acordo com o que dispõe este Regulamento.

2.6.2.4.3 O nome apropriado para embarque a ser usado no transporte do pesticida deve ser selecionado com base no ingrediente ativo, no estado físico do pesticida e em quaisquer riscos subsidiários que apresente.

2.6.3 Subclasse 6.2 - Substâncias infectantes

2.6.3.1 Definições

Para os fins deste Regulamento:

2.6.3.1.1 Substâncias infectantes são substâncias que contenham patógenos ou estejam sob suspeita razoável de tal. Patógenos são microorganismos (incluindo bactérias, vírus, rickéttsias, parasitas, fungos) ou microorganismos recombinantes (híbridos ou mutantes) que possam ou estejam sob suspeita razoável de poderem provocar doenças infecciosas em seres humanos ou em animais.

Nota 1: Esses microorganismos, entretanto, não estão sujeitos às exigências desta Subclasse se for improvável que venham a causar doenças em pessoas ou animais.

Nota 2: Substâncias infectantes estarão sujeitas às exigências desta Subclasse se, mediante exposição a elas, forem capazes de disseminar doença.

2.6.3.1.2 Produtos biológicos são aqueles derivados de organismos vivos,

fabricados e distribuídos de acordo com exigências das autoridades nacionais competentes, as quais podem exigir licenciamento especial, e que são usados para prevenção, tratamento ou diagnose de doenças humanas ou animais, ou, ainda, para fins de desenvolvimento, experimentação ou investigação. Eles incluem, mas não se limitam a produtos acabados ou não-acabados, tais como vacinas e produtos diagnósticos.

Para os fins deste Regulamento, os produtos biológicos dividem- se nos seguintes grupos:

a) Os que contêm patógenos do grupo de risco 1; os que contêm patógenos em condições tais que sua capacidade de provocar doenças é muito pequena ou inexistente; e aqueles que sabidamente não contêm patógenos. Substâncias desse grupo são consideradas não-infectantes para os fins deste Regulamento;

b) Os manufaturados e embalados de acordo com as exigências das autoridades nacionais competentes de saúde transportados para fins de embalagem ou distribuição final e para uso por profissionais médicos ou por indivíduos, em tratamentos de saúde. Substâncias deste grupo não estão sujeitas à regulamentação aplicável à Subclasse 6.2;

c) Os que contenham, ou haja razões para se esperar que contenham, patógenos dos grupos de risco 2, 3 ou 4 e que não se enquadrem nos critérios de 2.6.3.1.2(b) acima. Substâncias desse grupo devem ser classificadas na Subclasse 6.2 sob o número ONU 2814 ou o número ONU

2900, conforme o caso.

Nota: Alguns produtos biológicos licenciados podem apresentar risco biológico, apenas, em certas partes do mundo. Nesse caso, as autoridades nacionais competentes podem exigir que tais produtos atendam às exigências relativas a substâncias infectantes ou podem impor outras restrições.

2.6.3.1.3 Espécimes para diagnóstico são quaisquer materiais de origem humana ou animal, incluindo, mas não se limitando a dejetos, secreções, sangue e seus componentes, tecidos ou fluídos expedidos para fins de diagnóstico, mas excluindo animais vivos infectados.

Os espécimes para diagnóstico devem ser alocados ao nº ONU 3373, a menos que os pacientes ou os animais de origem destes espécimes tenham ou possam vir a ter uma doença grave humana ou animal que possa ser facilmente transmitida de um indivíduo para outro, diretamente ou indiretamente, e para a qual não existam tratamentos eficientes nem medidas preventivas usuais. Nestes

casos, eles devem ser alocados nos nos ONU 2814 ou 2900.

Nota 1: O sangue que tenha sido colhido com o objetivo de transfusão de sangue ou para a preparação de produtos de sangue, ou produtos de sangue ou

quaisquer tecidos ou órgãos destinados ao uso em transplantes, não estão

sujeitos a este Regulamento.

Nota 2: A alocação aos nos ONU 2814 ou 2900 deve ser baseada no conhecimento da história médica do paciente ou do animal, das condições endêmicas locais, dos sintomas apresentados, ou no julgamento profissional relativo às suas circunstâncias individuais.

2.6.3.1.4 Microorganismos e organismos geneticamente modificados são microorganismos e organismos cujo material genético tenha sido deliberadamente modificado por meio de engenharia genética, de uma forma que não ocorra naturalmente. Eles são divididos nas seguintes categorias:

a) Microorganismos geneticamente modificados que se enquadrem na definição de substância infectante devem ser classificados na Subclasse 6.2 e transportados sob o número ONU 2814 ou 2900;

b) Organismos geneticamente modificados que se saiba ou se suspeite serem perigosos para pessoas, animais ou meio ambiente, devem ser transportados de acordo com o que dispuserem as autoridades competentes.

c) Animais que contenham microorganismos geneticamente modificados ou estejam por eles contaminados e organismos que se enquadrem na definição de substância infectante devem ser transportados de acordo com as exigências estabelecidas pelas autoridades competentes;

d) Microorganismos geneticamente modificados (à exceção dos autorizados para uso incondicional pelos Governos dos países de origem, trânsito e destino) que não se enquadrem na definição de substância infectante, mas que sejam capazes de provocar alterações que normalmente não seriam resultantes de reprodução natural em animais, plantas ou substâncias microbiológicas, devem ser incluídos na Classe 9 e receber o número ONU 3245.

2.6.3.1.5 Resíduos clínicos ou (bio)médicos transportados sob o número ONU 3291 são resíduos resultantes de tratamento médico de pessoas ou animais, ou de pesquisas biológicas, em que seja relativamente baixa a probabilidade de haver substâncias infectantes. Resíduos de substâncias infectantes que possam ser especificadas devem ser alocados ao número ONU 2814 ou 2900. Resíduos que tenham contido substâncias infectantes, mas que tenham sido descontaminados, devem ser considerados não-perigosos, desde que não se enquadrem nos critérios de outra classe.

2.6.3.2 Classificação de substâncias infectantes e alocação a grupos

de risco

2.6.3.2.1 Substâncias infectantes devem ser classificadas na Subclasse 6.2 e alocadas, conforme o caso, ao número ONU 2814 ou ONU 2900, com base em seu enquadramento em um dos três grupos de risco a seguir, de acordo com os critérios desenvolvidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e publicados no Laboratory Biosafety Manual, 2ª edição (1993) pela OMS. Um grupo de risco é caracterizado pela patogenia do organismo, o modo e a relativa facilidade de transmissão, o nível de risco, tanto para um indivíduo quanto para uma comunidade, e a reversibilidade da doença pela disponibilidade de tratamentos e agentes preventivos conhecidos e eficazes.

2.6.3.2.2 Os critérios de cada grupo, conforme o nível de risco são:

a) Grupo de Risco 4: um patógeno que costuma provocar doença grave em pessoas ou animais, de fácil transmissão (direta ou indiretamente) de um indivíduo para outro, e para o qual, em geral, não se dispõe de tratamento ou profilaxia eficazes (ou seja, alto risco para indivíduos e para comunidades);

b) Grupo de Risco 3: um patógeno que costuma provocar doença grave em pessoas ou animais, mas que em geral não se transmite de um indivíduo infectado para outro, e para o qual se dispõe de tratamento e profilaxia eficazes (ou seja, alto risco para indivíduos e baixo risco para comunidades);

c) Grupo de Risco 2: um patógeno que pode provocar doença em pessoas ou animais, mas provavelmente não representa grave risco, e que, embora capaz de causar infecção grave mediante exposição, há disponibilidade de tratamento e profilaxia eficazes e apresenta risco limitado de disseminação da infecção (ou seja, risco moderado para indivíduos e baixo risco para comunidades).

Nota: O Grupo de Risco 1 inclui microorganismos que, muito provavelmente, não provocam doenças em pessoas ou animais (ou seja, não apresentam risco, ou este é muito baixo, para indivíduos ou para a comunidade). Substâncias que contenham apenas tais microorganismos não são consideradas substâncias infectantes para os fins deste Regulamento.

2.6.3.3 Produtos biológicos

2.6.3.3.1 Produtos biológicos que contenham, ou se considere provável que contenham, quaisquer substâncias infectantes devem cumprir as exigências aplicáveis a substâncias infectantes. Os produtos biológicos referidos em 2.6.3.1.2 a) e b) não estão sujeitos às exigências aplicáveis à Subclasse 6.2.

CAPÍTULO 2.7

CLASSE 7 - MATERIAIS RADIOATIVOS

Nota Introdutória

Nota: (Excluída pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.1 Tanto no transporte quanto nas exigências de fabricação e ensaios de embalagens para as substâncias radioativas, serão observadas, também, as normas da CNEN. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.1.1 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.1.2 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.2 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.3 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.4 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.5 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.6 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.7 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.8 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.9 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

2.7.10 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

CAPÍTULO 2.8

CLASSE 8 - SUBSTÂNCIAS CORROSIVAS

2.8.1 Definição

Substâncias da Classe 8 (substâncias corrosivas) são substâncias que, por ação química, causam severos danos quando em contato com tecidos vivos ou, em caso de vazamento, danificam ou mesmo destroem outras cargas ou o próprio veículo; podem, também, apresentar outros riscos.

2.8.2 Alocação a grupos de risco

2.8.2.1 Substâncias e preparados da Classe 8 dividem-se em três grupos de embalagem, de acordo com seu nível de risco no transporte, como segue:

a) Grupo de Embalagem I: Substâncias e preparados muito perigosos;

b) Grupo de Embalagem II: Substâncias e preparados que apresentam risco médio;

c) Grupo de Embalagem III: Substâncias e preparados que apresentam pequeno risco.

2.8.2.2 A alocação das substâncias incluídas na Relação de Produtos Perigosos (Capítulo 3.2) aos grupos de embalagem da Classe 8 foi feita com base na experiência, levando-se em conta outros fatores, tais como risco à inalação (1) e reatividade com água (formação de perigosos produtos de decomposição, inclusive). Novas substâncias, misturas inclusive, podem ser alocadas a grupos de

embalagem com base no tempo de contato necessário para provocar destruição completa de toda a espessura da pele humana, de acordo com os critérios de

2.8.2.4. Substâncias julgadas como não-causadoras de destruição completa da pele humana devem ser consideradas em função, também, de seu potencial de provocar corrosão em certas superfícies metálicas, de acordo com os critérios de

2.8.2.4 (c) (ii).

2.8.2.3 Na alocação de uma substância a determinado grupo de embalagem, de acordo com 2.8.2.2, devem ser levadas em conta as informações sobre os efeitos em seres humanos em casos de exposição acidental. Na ausência de informação sobre os efeitos em seres humanos, a classificação deve

(1) – Substância, ou preparação, que atenda aos critérios da Classe 8 e cuja toxicidade à inalação de pós e neblinas (CL50 ) situe-se na faixa do Grupo de Embalagem I, mas

cuja toxicidade à ingestão oral ou contato dérmico se situe na faixa do Grupo de

Embalagem III ou abaixo dela, deve ser alocada na Classe 8 (ver nota de rodapé em

2.6.2.2.4.1).

basear-se em dados de experimentos feitos de acordo com a Diretriz 404 da

OECD (2), ou padrão similar aceitável.

2.8.2.4 Os grupos de embalagem são alocados a substâncias corrosivas de acordo com os seguintes critérios:

a) Grupo de Embalagem I: É atribuído a substâncias que provocam destruição completa de tecidos intactos da pele, num período de observação de até 60 minutos, após período de exposição de três minutos ou menos;

b) Grupo de Embalagem II: É atribuído a substâncias que provocam destruição completa de tecidos intactos da pele, num período de observação de até 14 dias, iniciado após período de exposição superior a três minutos mas não superior a 60 minutos;

c) Grupo de Embalagem III:É atribuído a substâncias que:

(i) provocam destruição completa de tecidos intactos da pele, num período de observação de até 14 dias, após período de exposição superior a 60 minutos, mas não maior que quatro horas; ou

(ii) se considera que não provocam destruição completa de tecidos intactos da pele, mas apresentam uma taxa

de corrosão sobre superfície de aço ou de alumínio

superior a 6,25mm por ano, a temperatura de ensaio de

55ºC. Para fins de ensaio, deve ser usado aço tipo P235 (ISO 9328 (II): 1991) ou tipo similar, e alumínio não-revestido dos tipos 7075-T6 ou AZ5GU-T6. Um ensaio aceitável é prescrito na ASTM G31-72 (reaprovado em 1990).

(2) - Diretrizes da OECD nº 404 relativas a ensaio de substâncias químicas “Irritação

Dérmica Aguda/Corrosão", 1992.

CAPÍTULO 2.9

CLASSE 9 - SUBSTÂNCIAS E ARTIGOS PERIGOSOS DIVERSOS

2.9.1 Definições

2.9.1.1 Substâncias e artigos perigosos diversos da Classe 9 são aqueles que apresentam, durante o transporte um risco não abrangido por nenhuma das outras classes.

2.9.1.2 Microorganismo e organismo geneticamente modificados são aqueles cujo material genético tenha sido deliberadamente modificado por meio de engenharia genética de uma forma que não ocorra naturalmente.

2.9.2 Alocação na classe 9

2.9.2.1 Inclui-se à classe 9, entre outros:

a) Substâncias que apresentam risco para o meio ambiente;

b) Substâncias a temperaturas elevadas, transportadas ou oferecidas para transporte, em estado líquido a temperaturas iguais ou superiores a 100ºC, devem ser alocadas no nº ONU

3257; ou em estado sólido a temperaturas iguais ou

superiores a 240ºC, devem ser alocadas no nº ONU 3258;

c) Microorganismos ou organismos geneticamente modificados que não se enquadrem na definição de substâncias infectantes, mas que sejam capazes de provocar alterações que normalmente não seriam resultantes de reprodução natural em animais, plantas ou substâncias microbiológicas devem ser alocados no n.º ONU 3245;

Microorganismos ou organismos geneticamente modificados não estão sujeitos a este Regulamento, se o uso dos mesmos forem autorizados pelas autoridades competentes Governamentais dos países de origem, trânsito e destino;

d) Resíduos que não se enquadrem nos critérios estabelecidos neste Regulamento, mas que são abrangidos pela Convenção da Basiléia(1), podem ser transportados sob o número 3082 - SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, líquidas, N.E ou sob o nº ONU 3077 -

SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, sólidas, N.E.

(1) Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos

Perigosos e sua Disposição Adequada (1989);

2.9.2.2 Substâncias que apresentem risco para o meio ambiente, em

estado sólido ou líquido, transportadas sob os nºs ONU 3077 e 3082

respectivamente, são aquelas consideradas poluentes aquáticos conforme os critérios de ecotoxidade.

2.9.3 É de responsabilidade do fabricante e, ou do expedidor, orientado pelo fabricante, a classificação dos produtos como pertencentes à Classe 9, desde que não se enquadrem em qualquer outra classe de risco.

PARTE 3

RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS E EXCEÇÕES PARA QUANTIDADES LIMITADAS

CAPÍTULO 3.1

DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1.1 Alcance e disposições gerais

3.1.1.1 A Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2, relaciona os produtos perigosos mais comumente transportados, mas não é exaustiva. Pretende-se que a relação abranja, tanto quanto praticável, todas as substâncias perigosas de importância comercial.

3.1.1.2 Quando um artigo, ou substância, estiver especificamente relacionado pelo nome na Relação de Produtos Perigosos, ele deve ser transportado de acordo com aquelas disposições da Relação apropriadas para tal artigo ou substância. A designação “genérico” ou “não-especificado” pode ser usada para permitir o transporte de substâncias ou artigos que não estejam especificamente nominados na Relação de Produtos Perigosos. Tal substância ou artigo só pode ser transportado após suas propriedades perigosas terem sido determinadas. A substância ou o artigo deve, então, ser classificado de acordo com as definições e os critérios de ensaio da classe, e ser adotada a designação que mais apropriadamente descrever a substância, dentre as incluídas na Relação de Produtos Perigosos. A classificação deve ser efetuada pela autoridade competente, quando isso for exigido ou, caso contrário, pode ser feita pelo fabricante ou pelo expedidor. Uma vez estabelecida a classe da substância ou artigo, todas as condições para expedição e transporte previstas neste Regulamento devem ser cumpridas. Qualquer substância ou artigo que apresente, ou se suspeite que possa apresentar, características explosivas deve ser primeiro considerada para inclusão na Classe 1. Algumas designações coletivas podem ser do tipo “genérico” ou “não-especificado”, desde que o Regulamento contenha disposições que garantam a segurança, tanto excluindo do transporte normal os produtos extremamente perigosos, quanto abrangendo todos os riscos subsidiários inerentes a certos produtos.

3.1.1.3 A Relação de Produtos Perigosos não inclui produtos tão perigosos a ponto de seu transporte, exceto com autorização especial, seja proibido. Tais produtos não foram relacionados porque o transporte de alguns produtos pode ser proibido em algumas modalidades de transporte e permitido em outras e, também, porque seria impossível elaborar uma relação exaustiva. Além disso, tal relação deixaria, a curto prazo, de ser exaustiva em razão da freqüente introdução de novas substâncias; e a ausência de uma substância dessa relação poderia dar a impressão errônea de que tal substância poderia ser transportada sem restrições especiais. A instabilidade inerente a um produto pode assumir várias formas perigosas (p. ex., explosão, polimerização com intenso desprendimento de calor, ou emissão de gases tóxicos). Para a maioria das substâncias, essas tendências podem ser controladas com correta embalagem, diluição, estabilização, adição de inibidor, refrigeração ou outras precauções.

3.1.1.4 Quando a Relação de Produtos Perigosos estipular medidas de

precaução para determinada substância ou artigo (como, p. ex., que ela deve ser “estabilizada” ou conter “x % de água ou insensibilizante”), tal substância, ou artigo, não deve ser normalmente transportado se tais medidas não forem adotadas, exceto se o produto em questão estiver relacionado em outro local (exemplo, Classe 1) sem indicação de medidas de precaução, ou com medidas de precaução diferentes.

3.1.2 Nome apropriado para embarque

3.1.2.1 O nome apropriado para embarque é a parte da designação que descreve mais fielmente o produto na Relação de Produtos Perigosos; é indicado em letras maiúsculas (acompanhadas por números, letras gregas, ou prefixos como “s”, “t”, “m”, “n”, “o”, “p”, que são parte integrante do nome). Um nome apropriado para embarque alternativo pode ser indicado entre parênteses após o nome apropriado para embarque principal (p. ex., ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO). Partes de uma designação que estejam em letras minúsculas não precisam ser consideradas como parte do nome apropriado para embarque, embora possam ser utilizadas.

3.1.2.2 Quando conjunções como “e” ou “ou” estiverem em letras minúsculas, ou quando segmentos do nome apropriado para embarque estiverem pontuados por vírgulas, não é necessário incluir por inteiro o nome apropriado para embarque no documento fiscal ou na marcação da embalagem. Este é o caso, especialmente, de uma combinação de diversas designações distintas listadas sob um único número ONU. Exemplos que ilustram a seleção do nome de embarque para tais designações: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

a) Nº ONU 1057 “ISQUEIROS ou CARGAS PARA ISQUEIROS”

– O nome apropriado para embarque será o mais adequado de uma das seguintes combinações possíveis:

– ISQUEIROS;

– CARGAS PARA ISQUEIROS;

b) Nº ONU 3207 “COMPOSTO ORGANOMETÁLICO ou SOLUÇÃO DE COMPOSTO ORGANOMETÁLICO ou DISPERSÃO DE COMPOSTO ORGANOMETÁLICO, QUE REAGE COM ÁGUA, INFLAMÁVEL, N.E. – O nome apropriado para embarque será o mais adequado dentre as seguintes combinações possíveis:

– COMPOSTO ORGANOMETÁLICO QUE REAGE COM ÁGUA, INFLAMÁVEL, N.E;

– SOLUÇÃO DE COMPOSTO ORGANOMETÁLICO, QUE

REAGE COM ÁGUA, INFLAMÁVEL, N.E;

– DISPERSÃO DE COMPOSTO ORGANOMETÁLICO, QUE REAGE COM ÁGUA, INFLAMÁVEL, N.E;

complementado pelo nome técnico do produto (ver

3.1.2.6.1).

3.1.2.3 Nomes apropriados para embarque podem aparecer no singular

ou no plural conforme for adequado. Além disso, quando são usados qualificativos como parte de um nome apropriado para embarque, sua seqüência na documentação ou na marcação dos volumes é opcional. Por exemplo, pode-se usar DIMETILAMINA, SOLUÇÃO ou SOLUÇÃO DE DIMETILAMINA. Para produtos da Classe 1, podem ser utilizados nomes comerciais ou militares que contenham o nome apropriado para embarque complementado por texto descritivo adicional.

3.1.2.4 Quando uma substância constante da Relação de Produtos Perigosos puder ser sólida ou líquida, em função dos diferentes estados físicos de seus isômeros, e esse fato não estiver indicado na Relação de Produtos Perigosos, o nome apropriado para embarque ali indicado deve ser acompanhado de um dos qualificativos: “LÍQUIDO” ou “SÓLIDO”, conforme o caso (p. ex., “DINITROTOLUENOS, LÍQUIDOS” ou “DINITROTOLUENOS, SÓLIDOS”).

3.1.2.5 Exceto se já constar, em letras maiúsculas, no nome apropriado para embarque indicado na Relação de Produtos Perigosos, o qualificativo “FUNDIDO” deve ser acrescentado quando uma substância sólida, nos termos da definição contida no item 1.2.1, for oferecida para transporte em estado fundido (p. ex., ALQUILFENOL, SÓLIDO, N.E., FUNDIDO).

3.1.2.6 Nomes “genérico” ou “não-especificado” (N.E.)

3.1.2.6.1 Para fins de documentação e marcação dos volumes, quando são usados nomes apropriados para embarque “genérico” ou “N.E.”, estes devem ser acompanhados do nome técnico do produto, exceto se uma lei nacional ou convenção internacional proibir sua identificação, caso se trate de substância controlada. As designações “genéricos” ou “N.E.” que exigem essa informação suplementar são indicadas pela Provisão Especial 274, constante na coluna 7 da Relação de Produtos Perigosos.

3.1.2.6.1.1 O nome técnico deve figurar entre parênteses, imediatamente após o nome apropriado para embarque, e deve ser um nome químico reconhecido ou outro nome correntemente utilizado em manuais, periódicos ou compêndios técnicos ou científicos. Nomes comerciais não devem ser empregados com este propósito. No caso de pesticidas, devem ser usados somente nome(s) comum(ns) ISO, outro(s) nome(s) constante(s) na WHO Recommended Classification of Pesticides by Hazard and Guidelines to Classification, ou o(s) nome(s) da(s) substância(s) ativa(s).

3.1.2.6.1.2 Quando uma mistura de produtos perigosos é descrita, na Relação de Produtos Perigosos, por uma designação “N.E.” ou “genérico” à qual foi aposta a Provisão Especial 274, só é necessário indicar os dois componentes que contribuem predominantemente para o risco, excluindo substâncias controladas cuja identificação for proibida por lei nacional ou convenção internacional. Se uma embalagem que contenha mistura for obrigada a portar rótulo de risco subsidiário, um dos dois nomes técnicos apresentados entre parênteses deve ser o nome do componente que obriga o uso do rótulo de risco subsidiário.

3.1.2.6.1.3 Seguem-se exemplos ilustrativos de nomes de embarque de

produtos sob a designação N.E. complementados pelos nomes técnicos:

– N.º ONU 2003 ALQUILMETAL, N.E. (trimetilgálio);

– N.º ONU 2902 PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, N.E. (drazoxolon).

3.1.2.7 No caso de transporte de amostras de peróxidos orgânicos ou substâncias auto-reagentes, o nome apropriado para embarque deverá vir precedido da palavra “AMOSTRA”.

3.1.2.8 Quando se tratar de transporte de resíduos, exceto no caso da Classe 7, o nome apropriado para embarque deve ser precedido da palavra “RESÍDUO”.

3.1.2.9 O nome apropriado para embarque composto pelo nome do produto mais uma condição de enquadramento na designação (como: ÚMIDO, EM PÓ, CINZAS e outras) não deve ser utilizado para enquadrar o produto quando não estiver nessa condição. Tais produtos quando não estiverem nessa condição não estão sujeitos a este Regulamento se não se enquadrarem em outra designação. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

3.1.3 Misturas e soluções, contendo uma substância perigosa

3.1.3.1 Uma mistura, ou solução que contenha uma substância perigosa identificada pelo nome na Relação de Produtos Perigosos e uma ou mais substâncias não-sujeitas a este Regulamento, deve submeter-se às exigências estabelecidas para a substância perigosa (desde que a embalagem seja apropriada para o estado físico da mistura ou solução), exceto se:

a) a própria mistura ou solução estiver identificada pelo nome neste Regulamento;

b) a designação contida neste Regulamento indicar especificamente que se aplica apenas à substância pura;

c) a classe de risco, o estado físico ou o grupo de embalagem da mistura ou solução for diferente do relativo à substância perigosa; ou

d) houver alteração significativa nas medidas de atendimento a emergências.

3.1.3.2 O nome apropriado para embarque de misturas ou soluções tratadas de acordo com as exigências aplicáveis à substância perigosa nelas contida deve conter o qualificativo “SOLUÇÃO” ou “MISTURA”, conforme o caso (p. ex., “ACETONA, SOLUÇÃO”). Além disso, pode-se indicar, também, a concentração da solução ou mistura (p. ex., “ACETONA, SOLUÇÃO a 75%”).

3.1.3.3. Uma mistura, ou solução que contenha uma ou mais substâncias identificadas pelo nome neste Regulamento, ou classificada sob uma designação N.E., e uma ou mais substâncias outras, não estará sujeita a este Regulamento se

as características de risco da mistura ou solução forem tais que não se

enquadrem nos critérios (critérios de experiência humana inclusive) de nenhuma classe.

CAPÍTULO 3.2

RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS

Nota Introdutória

Nota: Este Regulamento está elaborado com base na 11ª edição das Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas e na edição de 2001 do Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Mas, na Relação constante desse Capítulo e nas demais orientações técnicas, onde couber, incluiu produtos perigosos que constam da 12ª edição das referidas Recomendações ONU.

3.2.1 Estrutura da relação de produtos perigosos

A Relação Numérica de Produtos Perigosos, em 3.2.4, divide-se em treze colunas, como segue:

Coluna 1 “Número ONU” – esta coluna contém o número de série dado ao artigo ou substância, de acordo com o sistema das Nações Unidas.

Coluna 2 “Nome e descrição” – esta coluna contém os nomes de embarque em letras maiúsculas, os quais se podem acompanhar de textos descritivos adicionais, em letras minúsculas (ver 3.1.2). Alguns dos termos utilizados são explicados no Apêndice B. Nomes de embarque podem aparecer no plural quando existem isômeros de classificação similar. Hidratos de substâncias orgânicas podem estar incluídos no nome de embarque da substância anidra, conforme o caso.

Coluna 3 “Classe de risco” – esta coluna contém a classe ou subclasse e, no caso da Classe 1, o grupo de compatibilidade alocado ao artigo ou à substância, de acordo com o sistema de classificação descrito no Capítulo 2.1.

Coluna 4 “Risco subsidiário” – esta coluna contém o número de classe ou subclasse de quaisquer riscos subsidiários significativos que tenham sido identificados pela aplicação do sistema de classificação descrito na Parte 2.

Coluna 5 “Número de risco” – esta coluna contém um código numérico que indica a natureza e a intensidade do(s) risco(s) (ver 3.2.3). O fabricante do produto é responsável pela indicação do número de risco quando este não constar na Relação.

Coluna 6 “Grupo de embalagem” – esta coluna contém o número do grupo de embalagem das Nações Unidas (ou seja, I, II ou III), alocado ao artigo ou substância. Se houver indicação de mais de um grupo de

embalagem para a designação, o grupo de embalagem da

substância ou da formulação a ser transportada deve ser determinado, com base em suas propriedades, aplicando-se os critérios de classificação contidos na Parte 2.

Coluna 7 “Provisões especiais” – esta coluna contém um número que se refere a quaisquer provisões especiais indicadas em 3.3.1, pertinentes ao artigo ou substância. As provisões especiais aplicam-se a todos os grupos de embalagem admitidos para determinada substância ou artigo, exceto se indicarem o contrário.

Coluna 8 “Quantidade limitada por veículo” – esta coluna fornece a quantidade máxima, “em peso bruto”, por veículo, “de produto perigoso embalado e autorizado” para transporte de acordo com as disposições de 3.4.1 e 3.4.3 para quantidades limitadas. A palavra “zero”, nesta coluna, significa que não é permitido o transporte do produto em questão, de acordo com as disposições de 3.4.3.1. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

Coluna 9 “Quantidade limitada por embalagem interna” – esta coluna fornece a quantidade máxima por embalagem interna que é autorizada para o transporte da substância em questão, de acordo com as disposições de 3.4.1 e 3.4.2 para quantidades limitadas. A palavra “zero”, nesta coluna, significa que não é permitido o transporte do artigo ou substância de acordo com as disposições de 3.4.2.6.

Coluna 10 “Instruções relativas a embalagens” – esta coluna contém códigos alfanuméricos que se referem às instruções pertinentes, especificadas na seção 4.1.4. As instruções para embalagem indicam a embalagem (incluindo IBCs e embalagens grandes) que pode ser usada no transporte de substâncias e artigos.

Um código que inclua a letra “P” refere-se às instruções para embalagens relativas ao uso de embalagens descritas nos Capítulos 6.1, 6.2 ou 6.3.

Um código que inclua as letras “IBC” refere-se às instruções para embalagens relativas ao uso de IBCs, descritas no Capítulo 6.5.

Um código que contenha as letras “LP” refere-se às instruções para embalagens relativas ao uso de embalagens grandes descritas no Capítulo 6.6.

O não-fornecimento de um código em particular significa que não é autorizada a colocação da substância no tipo de embalagem abrangido pela instrução para embalagens que portam tal código.

Quando constar N/A na coluna, isso significa que a substância, ou o artigo, não precisa ser embalada.

Subseção 4.1.4.1: Instruções para embalagens relativas ao uso de embalagens (exceto IBCs e embalagens grandes) (P).

Subseção 4.1.4.2: Instruções para embalagens relativas ao

uso de IBCs (IBC).

Subseção 4.1.4.3: Instruções para embalagens relativas ao uso de embalagens grandes (LP).

Coluna 11 “Provisões especiais relativas a embalagens” – esta coluna contém códigos alfanuméricos que se referem às provisões especiais, pertinentes especificadas na seção 4.1.4. As instruções para embalagens especiais indicam as provisões especiais de embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes).

Uma provisão especial para embalagens que contenha as letras “PP” refere-se à provisão especial para embalagens aplicável ao uso das instruções para embalagens com o código “P”, no Capítulo 4.1.

Uma provisão especial para embalagens que contenha a letra “B” refere-se à provisão especial para embalagens aplicável ao uso de instruções de embalagens com o código “IBC”, no Capítulo 4.1.

Uma provisão especial para embalagem que contenha a letra “L” refere-se à provisão especial aplicável a instruções para embalagens com código “LP” no capítulo 4.1.

Coluna 12 “Instruções relativas a tanques portáteis” – esta coluna contém um número precedido pela letra “T”, referente às instruções pertinentes em 4.2.4, que especificam o(s) tipo(s) de tanque(s) exigido(s) para o transporte da substância em tanques portáteis.

Coluna 13 “Provisões especiais relativas a tanques portáteis” – esta coluna contém um número precedido pelas letras “TP”, referente a quaisquer provisões especiais indicadas em 4.2.4.3 aplicáveis ao transporte da substância em tanques portáteis.

Após a Relação Numérica de Produtos Perigosos, é apresentada, em 3.2.5, a Relação Alfabética de Produtos Perigosos. Deve-se notar que nas designações secundárias, diferentemente das designações principais, apenas as iniciais aparecem em letras maiúsculas, nesta última.

3.2.2 Abreviações e símbolos

As abreviações e símbolos, a seguir, são usados na Relação de

Produtos Perigosos e significam:

Nota: A indicação do número da coluna refere-se à Relação Numérica de

Produtos Perigosos. (Incluída pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

3.2.3 Número de Risco

3.2.3.1 Os números de risco para substâncias e artigos das Classes 2 a 9 consistem de dois ou três algarismos que indicam a natureza e a intensidade do risco. O significado dos números de risco constantes na coluna 5 da Relação de Produtos Perigosos, é indicado em 3.2.3.2 e, de um modo geral, os algarismos e letras que o compõem indicam os seguintes riscos:

2 Desprendimento de gás devido à pressão ou à reação química;

3 Inflamabilidade de líquidos (vapores) e gases ou líquido

sujeito a auto-aquecimento;

4 Inflamabilidade de sólidos ou sólido sujeito a auto- aquecimento;

5 Efeito oxidante (intensifica o fogo);

6 Toxicidade ou risco de infecção;

7 Radioatividade;

8 Corrosividade;

9 Risco de violenta reação espontânea;

X A substância reage perigosamente com água (utilizado como prefixo do código numérico);

Nota: O risco de violenta reação espontânea, representado pelo algarismo 9, inclui a possibilidade, decorrente da natureza da substância, de um risco de explosão, desintegração ou reação de polimerização, seguindo-se o desprendimento de quantidade considerável de calor ou de gases inflamáveis e, ou tóxicos.

3.2.3.1.1 A repetição de um número indica, em geral, um aumento da intensidade daquele risco específico.

3.2.3.1.2 Quando o risco associado a uma substância puder ser adequadamente indicado por um único algarismo, este será seguido por zero.

3.2.3.1.3 As combinações de algarismos a seguir têm, entretanto, um significado especial: 22, 323, 333, 362, 382, 423, 44, 446, 462, 482, 539, 606, 623,

642, 823, 842 e 90, ver 3.2.3.2.

3.2.3.2 Relação dos códigos numéricos e respectivos significados

20 Gás asfixiante ou gás sem risco subsidiário.

22 Gás liquefeito refrigerado, asfixiante.

223 Gás liquefeito refrigerado, inflamável.

225 Gás liquefeito refrigerado, oxidante (intensifica o fogo).

23 Gás inflamável.

239 Gás inflamável, pode conduzir espontaneamente à violenta reação.

25 Gás oxidante (intensifica o fogo).

26 Gás tóxico.

263 Gás tóxico, inflamável.

265 Gás tóxico, oxidante (intensifica o fogo).

268 Gás tóxico, corrosivo.

30 Líquido inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC), ou líquido ou sólido inflamável em estado fundido com PFg > 60,5ºC, aquecidos a uma temperatura igual ou superior a seu PFg,

ou líquido sujeito a auto-aquecimento.

323 Líquido inflamável, que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.

X323 Líquido inflamável, que reage perigosamente com água, desprendendo gases

inflamáveis.(∗)

33 Líquido altamente inflamável (PFg < 23ºC).

333 Líquido pirofórico.

X333 Líquido pirofórico, que reage perigosamente com água.(∗)

336 Líquido altamente inflamável, tóxico.

338 Líquido altamente inflamável, corrosivo.

X338 Líquido altamente inflamável, corrosivo, que reage perigosamente com água (∗)

339 Líquido altamente inflamável, pode conduzir espontaneamente à violenta reação.

36 Líquido inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC), levemente tóxico ou líquido sujeito a auto-

aquecimento, tóxico.

362 Líquido inflamável, tóxico, que reage com água, desprendendo gases inflamáveis

X362 Líquido inflamável, tóxico, que reage perigosamente com água, desprendendo gases

inflamáveis(∗).

368 Líquido inflamável, tóxico, corrosivo.

38 Líquido inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC), levemente corrosivo, ou líquido sujeito a

auto-aquecimento, corrosivo.

382 Líquido inflamável, corrosivo, que reage com água, desprendendo gases inflamáveis. X382 Líquido inflamável, corrosivo, que reage perigosamente com água, desprendendo

gases inflamáveis . (∗)

39 Líquido inflamável que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.

40 Sólido inflamável, ou substância auto-reagente, ou substância sujeita a auto- aquecimento.

423 Sólido que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.

(*) Não usar água, exceto com aprovação de especialista.

X423 Sólido que reage perigosamente com água, desprendendo gases inflamáveis.(∗)

43 Sólido espontaneamente inflamável (pirofórico).

44 Sólido inflamável, em estado fundido numa temperatura elevada.

446 Sólido inflamável, tóxico, em estado fundido numa temperatura elevada.

46 Sólido inflamável ou sujeito a auto-aquecimento, tóxico.

462 Sólido tóxico que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.

X462 Sólido que reage perigosamente com água, desprendendo gases tóxicos (∗)

48 Sólido inflamável ou sujeito a auto-aquecimento, corrosivo.

482 Sólido corrosivo que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.

X482 Sólido que reage perigosamente com água, desprendendo gases corrosivos (∗)

50 Substância oxidante (intensifica o fogo).

539 Peróxido orgânico inflamável.

55 Substância fortemente oxidante (intensifica o fogo).

556 Substância fortemente oxidante (intensifica o fogo), tóxica.

558 Substância fortemente oxidante (intensifica o fogo), corrosiva.

559 Substância fortemente oxidante (intensifica o fogo), pode conduzir espontaneamente à violenta reação.

56 Substância oxidante (intensifica o fogo), tóxica.

568 Substância oxidante (intensifica o fogo), tóxica, corrosiva.

58 Substância oxidante (intensifica o fogo), corrosiva.

59 Substância oxidante (intensifica o fogo), pode conduzir espontaneamente à violenta reação.

60 Substância tóxica ou levemente tóxica.

606 Substância infectante.

623 Líquido tóxico que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.

63 Substância tóxica, inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC).

638 Substância tóxica, inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC), corrosiva.

639 Substância tóxica, inflamável (PFg ≤ 60,5ºC), pode conduzir espontaneamente a

violenta reação.

64 Sólido tóxico, inflamável ou sujeito a auto-aquecimento.

642 Sólido tóxico que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.

65 Substância tóxica, oxidante (intensifica o fogo).

66 Substância altamente tóxica.

663 Substância altamente tóxica, inflamável (PFg ≤ 60,5ºC).

664 Sólido altamente tóxico, inflamável ou sujeito a auto-aquecimento.

665 Substância altamente tóxica, oxidante (intensifica o fogo).

668 Substância altamente tóxica, corrosiva.

669 Substância altamente tóxica que pode conduzir espontaneamente à violenta reação.

68 Substância tóxica, corrosiva.

69 Substância tóxica ou levemente tóxica pode conduzir espontaneamente à violenta reação.

(*) Não usar água, exceto com aprovação de especialista.

70 Material radioativo.

72 Gás radioativo.

723 Gás radioativo, inflamável.

73 Líquido radioativo, inflamável (PFg ≤ 60,5ºC).

74 Sólido radioativo, inflamável.

75 Material radioativo, oxidante (intensifica o fogo).

76 Material radioativo, tóxico.

78 Material radioativo, corrosivo.

80 Substância corrosiva ou levemente corrosiva

X80 Substância corrosiva ou levemente corrosiva, que reage perigosamente com água. (∗)

823 Líquido corrosivo que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.

83 Substância corrosiva ou levemente corrosiva, inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC)

X83 Substância corrosiva ou levemente corrosiva, inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC) que

reage perigosamente com água.(∗)

839 Substância corrosiva ou levemente corrosiva, inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC), que

pode conduzir espontaneamente à violenta reação

X839 Substância corrosiva ou levemente corrosiva, inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC), que

pode conduzir espontaneamente à violenta reação e que reage perigosamente com

água. (∗)

84 Sólido corrosivo, inflamável ou sujeito a auto-aquecimento.

842 Sólido corrosivo, que reage com água, desprendendo gases inflamáveis.

85 Substância corrosiva ou levemente corrosiva, oxidante (intensifica o fogo).

856 Substância corrosiva ou levemente corrosiva, oxidante (intensifica o fogo), tóxica.

86 Substância corrosiva ou levemente corrosiva, tóxica.

88 Substância altamente corrosiva.

X88 Substância altamente corrosiva, que reage perigosamente com água.(∗)

883 Substância altamente corrosiva, inflamável (23ºC ≤ PFg ≤ 60,5ºC).

884 Sólido altamente corrosivo, inflamável ou sujeito a auto-aquecimento.

885 Substância altamente corrosiva, oxidante (intensifica o fogo).

886 Substância altamente corrosiva, tóxica.

X886 Substância altamente corrosiva, tóxica, que reage perigosamente com água.(∗)

89 Substância corrosiva ou levemente corrosiva que pode conduzir espontaneamente a

violenta reação.

90 Substâncias que apresentam risco para o meio ambiente; substâncias perigosas diversas.

99 Substâncias perigosas diversas transportadas em temperatura elevada.

(*) Não usar água, exceto com aprovação de especialista.

3.2.4 Relação numérica de produtos perigosos

1655 NICOTINA, COMPOSTO SÓLIDO, N.E., ou NICOTINA,

PREPARAÇÃO SÓLIDA, N.E.

2026 FENILMERCÚRICO, COMPOSTO, N.E. (Alterado pela Resolução

ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

2707 DIMETILDIOXANAS 3 33 II 333 1l P001

IBC02

T4 TP1

3016 PESTICIDA À BASE DE DIPIRIDÍLIO, LÍQUIDO, TÓXICO 6.1 66 I 61, 274 20 zero P001 T14 TP2, TP9,

TP13, TP27

3133 SÓLIDO QUE REAGE COM ÁGUA, OXIDANTE, N.E. 4.3 5.1 II 274 zero 500g P099

3288 SÓLIDO TÓXICO, INORGÂNICO, N.E.

3.2.5 Relação alfabética de produtos perigosos

PESTICIDA À BASE DE DERIVADOS DA CUMARINA,

LÍQUIDO, TÓXICO, INFLAMÁVEL, com PFg igual ou superior a

23ºC

3025 6.1 3 663 I 61, 274 20 zero P001 T14 TP2, TP9,

TP13, TP27

CAPÍTULO 3.3

PROVISÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A CERTOS ARTIGOS OU SUBSTÂNCIAS

3.3.1
Quando a coluna 7 da Relação de Produtos Perigosos indicar que uma provisão especial é  pertinente a uma substância ou artigo, o significado e as exigências daquela provisão especial são os estabelecidos a seguir:

16 - As amostras de artigos ou substâncias explosivas, novas ou já existentes, podem ser transportadas como indicado pelas autoridades competentes, para fins que incluam: ensaio, classificação, pesquisa e desenvolvimento, controle de qualidade, ou como amostra comercial. Amostras de explosivos não-umedecidos ou não-insensibilizados não devem exceder 10kg, em pequenos volumes, de acordo com as especificações das autoridades competentes. Amostras de explosivos umedecidos ou insensibilizados não devem ultrapassar 25kg.

23 - Embora a substância apresente risco de inflamabilidade, este só se manifesta em condições extremas de fogo em locais confinados.

26 - É proibido o transporte desta substância em tanques portáteis e em contentores intermediários para granéis com capacidade superior a 450 litros, em razão do potencial de iniciação de explosão, quando transportada em grandes quantidades.

28 - Esta substância pode ser transportada sob as condições da Subclasse 4.1, se embalada de forma tal que o teor de diluente não caia abaixo do estipulado em nenhum momento durante o transporte (ver 2.4.2.4).

29 - Esta substância está isenta de exibir rótulo de risco, mas os volumes devem ser marcados com a classe ou subclasse apropriada.

32 - Esta substância não está sujeita a este Regulamento, quando sob qualquer outra forma.

37 - Esta substância não está sujeita a este Regulamento, quando revestida.

38 - Esta substância não está sujeita a este Regulamento, se o teor de carbureto de cálcio for de até 0,1%.

39 - Esta substância não está sujeita a este Regulamento se o teor de silício for inferior a 30%, ou não inferior a 90%.

43 - Quando oferecidas para transporte como pesticidas, estas substâncias devem ser transportadas sob a designação de pesticida aplicável e de acordo com as disposições relativas a pesticidas (ver 2.6.2.3 e 2.6.2.4).

45 - Os sulfetos e os óxidos de antimônio cujo teor de arsênio, calculado sobre o peso total, não supere 0,5%, não estão sujeitos a este Regulamento.

47 - Ferricianetos e ferrocianetos não estão sujeitos a este Regulamento.

48 - Quando o teor de ácido cianídrico ultrapassar 20%, o transporte desta substância só pode
ser efetuado com licença especial da autoridade competente.

59 - Estas substâncias não estão sujeitas a este Regulamento, quando contiverem até 50% de magnésio.

60 - Esta substância não pode ser transportada, se a concentração for superior a 72%, exceto com licença especial da autoridade competente.

61 - O nome técnico que suplementa o nome apropriado para embarque deve ser o nome comum ISO, outro nome relacionado no documento WHO Recommended Classification of Pesticides by Harzard and Guidelines to Classification, ou o nome da substância ativa  (ver também 3.1.2.6.1.1).

62 - Esta substância não está sujeita a este Regulamento, quando o teor de hidróxido de sódio for igual ou inferior a 4%.

63 - A divisão da Classe 2 em Subclasses e os riscos subsidiários dependem da natureza do conteúdo do recipiente do aerossol.

Devem ser aplicadas as seguintes disposições:

a) A Subclasse 2.1 se aplica quando o conteúdo incluir mais de 45% em massa ou mais de 250g de componentes inflamáveis.
Componentes inflamáveis são gases que se tornam inflamáveis em contato com o ar a pressão normal ou substâncias ou preparações na forma líquida que tenham ponto de fulgor menor ou igual a 100oC;

b) A Subclasse 2.2 se aplica quando o conteúdo não preencher o critério acima para a subclasse 2.1;

c) Os gases da Subclasse 2.3 não devem ser usados como propelentes num recipiente    de aerossol;

d) Quando outros conteúdos, além do propelente recipiente de aerossol, a serem     expelidos são classificados na Subclasse 6.1, Grupos de Embalagem II e III, ou Classe 8, Grupo de Embalagem II ou III, o aerossol deve ter um risco subsidiário da Subclasse 6.1 ou da Classe 8;

e) Os aerossóis com conteúdos apropriados para os critérios do Grupo de Embalagem I, para toxicidade ou corrosividade devem ser proibidos para o transporte;

f) Os rótulos de risco subsidiário podem ser exigidos para o transporte aéreo.

65 - Soluções aquosas de peróxido de hidrogênio com menos de 8% de peróxido de hidrogênio não estão sujeitas a este Regulamento.

66 - O cloreto mercuroso e o cinábrio não estão sujeitos a este Regulamento.

88 - Os botijões e os cilindros de GLP estão isentos da aposição de rótulo de risco (número
ONU 1075).

89 - Produto controlado pelo Ministério da Defesa – Comando do Exército/Dlog/DFPC. Os produtos de número ONU 1067, 1135, 1158, 1690, 1812, 1836 e 1868 não dependem da emissão da Guia de Tráfego – G Trf por parte das autoridades de fiscalização do Exército.
(Alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)

90 - Produto sujeito a controle e fiscalização do Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal – MJ/DPF, quando se tratar de importação, exportação e reexportação, sendo indispensável Autorização Prévia do DPF para realização destas operações.

91 -As substâncias infectantes alocadas aos números ONU 2814 ou 2900 devem ser enquadradas em um dos grupos de risco de 2 a 4 conforme os critérios estabelecidos em 2.6.3.2.2. (Alterado pela Resolução ANTT n.o 2657, de 18/04/08)

Para as substâncias infectantes enquadradas no grupo de risco 2 a quantidade limitada por veículo é 333kg. Para as substâncias infectantes enquadradas nos grupos de risco 3 ou 4 a quantidade limitada por veículo é zero.

103 - São proibidos os nitritos de amônio e as misturas de nitrito inorgânico com sal de amônio.

105 - Nitrocelulose enquadrada nas descrições dos números ONU 2556 ou 2557 pode ser classificada na Subclasse 4.1.

106 - Classificada como perigosa apenas no caso do transporte aéreo.

113 - É proibido o transporte de misturas quimicamente instáveis.

117 - Classificada como perigosa apenas no caso de transporte marítimo.

119 - Máquinas de refrigeração incluem máquinas e outros dispositivos especificamente destinados à manutenção de alimentos ou outros produtos em baixa temperatura, num compartimento interno, e unidades de condicionamento de ar. Máquinas de refrigeração não estão sujeitas a este  regulamento se contiverem menos de 12kg de gás da Subclasse 2.2 ou menos de 12 litros de solução de amônia (no ONU 2672).

122 - Os riscos subsidiários e, se for o caso, as temperaturas de controle e de emergência, bem como o número da designação genérica de cada uma das formulações de peróxidos orgânicos correntemente classificadas, constam em 2.5.3.2.4.

127 - Outro material inerte, ou mistura de materiais inertes, pode ser usado a critério da autoridade competente, desde que tal material tenha propriedades insensibilizantes idênticas.

131 - A substância insensibilizada deve ser significativamente menos sensível do que o PETN
(tetranitrato de pentaeritrina) seco.

132 - Durante o transporte, esta substância deve ser protegida da ação direta do sol, armazenada (ou mantida) em local frio e bem ventilado e longe de qualquer fonte de calor.

133 - Se a substância for embalada de acordo com P409, o rótulo de risco de "EXPLOSIVO" é
dispensável.

135 - O sal de sódio di-hidratado do ácido dicloroisocianúrico não está sujeito a este
Regulamento.

138 - O cianeto de p-bromobenzila não está sujeito a este Regulamento.

141 - Produtos que tenham sido submetidos a tratamento térmico suficiente, de modo que não
apresentem risco durante o transporte, não estão sujeitos a este Regulamento.

142 - Farinha de soja, resultante da extração por solvente, e com até 1,5% de óleo e 11% de
umidade, que seja substancialmente isenta de solvente inflamável, não está sujeita a este Regulamento.

144 - Soluções aquosas com até 24% de álcool, em volume, não estão sujeitas a este Regulamento.

145 - Exceto para o transporte aéreo, as bebidas alcoólicas do Grupo de Embalagem III, quando transportadas em recipientes de até 250 litros, não estão sujeitas a este Regulamento.

146 - Exceto para transporte aéreo e marítimo, bebidas alcoólicas do Grupo de Embalagem II, transportadas em recipientes de até cinco litros, não estão sujeitas a este Regulamento.

152 - A classificação deste produto varia com as dimensões das partículas e com a embalagem, mas os limites não foram determinados experimentalmente. Para classificá- lo adequadamente, deve-se proceder como exigido em 2.1.3.

153 - Esta designação só é aplicável se ficar demonstrado, com base em ensaios, que, quando em contato com água, as substâncias não são combustíveis nem demonstram tendência para auto-inflamação e que a mistura de gases desprendida não é inflamável.

162 - Misturas com ponto de fulgor inferior a 60,5oC devem exibir rótulo de risco subsidiário de
“LÍQUIDO INFLAMÁVEL”.

163 - Uma substância especificamente nominada na Relação de Produtos Perigosos não deve
ser transportada sob esta designação. Materiais transportados sob esta designação podem conter até 20% de nitrocelulose, desde que a nitrocelulose não contenha mais de 12,6% de nitrogênio (em massa seca).

168 - Amianto imerso ou fixado num ligante natural ou artificial (como cimento, plástico, asfalto, resinas ou minérios), de modo que não haja possibilidade de escapamento de quantidades perigosas de fibras inaláveis de amianto durante o transporte, não está sujeito a este Regulamento. Artigos manufaturados que contenham amianto, mesmo que não atendam a esta exigência, não estarão sujeitos a este Regulamento, se embalados de forma que não haja possibilidade de escapamento de quantidades perigosas de fibras inaláveis de amianto durante o transporte.

169 - Anidrido ftálico no estado sólido e anidridos tetra-hidroftálicos com até 0,05% de anidrido
maléico não estão sujeitos a este Regulamento. Anidrido ftálico fundido a temperatura superior a seu PFg, com até 0,05% de anidrido maléico, deve ser classificado sob o número ONU 3256.

172 - Material radioativo com risco subsidiário deve: (Alterado pela Resolução ANTT n.o 2657, de 18/04/08)

a) Receber rótulos de risco subsidiário correspondentes a cada um dos riscos subsidiários do material; as unidades de transporte devem ser sinalizadas de acordo com as disposições pertinentes de 5.3.1.1;

b) Ser alocado ao Grupo de Embalagem I, II ou Ill, conforme o caso, mediante aplicação dos critérios de classificação constantes na Parte 2 deste Regulamento, correspondentes à natureza do risco subsidiário predominante.

177 - Sulfato de bário não está sujeito a este Regulamento.

178 - Esta designação só deve ser empregada se não houver outra adequada na Relação de
Produtos Perigosos e somente com aprovação da autoridade competente do país de origem.

179 - Esta designação deve ser usada para substâncias perigosas para o ambiente aquático ou que são poluentes marinhos que não se enquadram nos critérios de classificação de nenhuma outra classe ou nenhuma outra substância da Classe 9.

Esta designação pode também ser usada para resíduos não sujeitos a este Regulamento de alguma outra maneira, mas que são abrangidos pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição Adequada (1989).

181 - Volumes que contenham este tipo de substância devem exibir rótulo de risco subsidiário
de "EXPLOSIVO", exceto se a autoridade competente do país de origem tiver permitido
sua dispensa para a embalagem específica utilizada, em função de ensaios que tenham
comprovado que a substância, nessa embalagem, não apresenta comportamento
explosivo (ver 5.4.1.1.5.2). As exigências contidas em 7.1.11.1 devem, também, ser
levadas em consideração.

182 - O grupo dos metais alcalinos inclui: lítio, sódio, potássio, rubídio e césio.

183 - O grupo dos metais alcalino-terrosos inclui: magnésio, cálcio, estrôncio e bário.

186 - Para determinar o conteúdo de nitrato de amônio, todos os íons nitrato para os quais
haja, na mistura, um equivalente molecular de íons amônio devem ser calculados como
nitrato de amônio.

188 - As células de lítio e as baterias como oferecidas para transporte não estão sujeitas a
outras provisões deste Regulamento se eles se enquadram nos seguintes pontos:

a) para um célula de lítio metálico ou liga de lítio, a quantidade de lítio não seja maior
que 1g, e para uma célula de íon de lítio, a quantidade de lítio equivalente não seja
maior que 1,5g;

b) para uma bateria de lítio metálico ou de liga de lítio, a quantidade de lítio não seja
maior que 2g, e para uma bateria de íon de lítio, a quantidade agregada de lítio
equivalente não seja maior que 8g;

c) cada célula ou bateria seja do tipo que comprovadamente atende às exigências de
cada ensaio do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, Subseção 38.3;

d) as células e baterias são separadas de modo a evitar curtos-circuitos e são
acondicionadas em embalagens fortes, exceto quando instaladas em equipamentos;

e) exceto quando instalado em equipamento, cada pacote, contendo mais de 24
células de lítio ou 12 baterias de lítio, deve, além disso, atender às seguintes
exigências:

i) cada embalagem deve ser marcada, indicando que contêm baterias de lítio, e que precauções especiais devem ser seguidas no caso de a embalagem ser danificada;

ii) cada embarque deve ser acompanhado de um documento indicando que os pacotes contêm baterias de lítio, e que precauções especiais devem ser tomadas no caso de dano ao pacote;

iii) cada pacote seja capaz de suportar um teste de queda de 1,2m em qualquer orientação sem dano às células ou baterias que ele contiver, sem mudanças de posição do seu conteúdo de modo a provocar contato de bateria com bateria (ou célula com célula) e sem perder o conteúdo;

iv) exceto no caso de baterias de lítio embalada, dentro de equipamentos, as embalagens não devem exceder 30kg brutos.

Conforme aparece aqui e em outros locais neste Regulamento, o “teor de lítio” significa a massa de lítio no anodo de uma célula de lítio ou de liga de lítio, exceto no caso de uma célula de íons de lítio em que o “teor equivalente de lítio” é calculado como 0,3 vezes a sua capacidade considerada em ampere-hora.

190 - Os recipientes de aerossol devem ser providos de proteção contra descarga inadvertida.
Os aerossóis com capacidade não-acima de 50ml, contendo apenas componentes não-
tóxicos, não estão sujeitos a este Regulamento.

191 - Recipientes pequenos, contendo gás, podem ser considerados similares aos aerossóis,
exceto por não serem providos de dispersor (ver Provisão Especial n.o 190).

193 - Esta designação só pode ser usada para misturas uniformes de fertilizantes a base de
nitrato de amônio do tipo nitrogênio, fosfato ou potassa. Deve conter até 70% de nitrato
de amônio e, no máximo, 0,4% de material combustível/orgânico total calculado como
carbono ou com até 45% de nitrato de amônio, sem restrição quanto ao teor de material
combustível. Fertilizantes, dentro dos limites desta composição, somente serão objetos
deste Regulamento quando transportados por ar ou por mar. Não são objetos deste
Regulamento se comprovados por meio de ensaio (Manual de Ensaios e Critérios, Parte
III, Subseção 38.2), não sujeitos a autodecomposição.

194 - As temperaturas de controle e de emergência, quando for o caso, bem como o número
da designação genérica atribuído a cada uma das substâncias auto-reagentes
correntemente classificadas, constam em 2.4.2.3.2.3.

195 - Para certos peróxidos orgânicos dos tipos B ou C, exige-se o emprego de embalagens
menores do que as admitidas pelos métodos de acondicionamento OP5 ou OP6,
respectivamente (ver 4.1.7 e 2.5.3.2.4).

196 - Podem ser transportadas formulações que, em ensaios de laboratório, não detonem em
estado de cavitação, não deflagrem, não apresentem efeito algum quando aquecidas
sob confinamento e não apresentem poder explosivo. Devem também ser termicamente
estáveis, isto é, a temperatura de decomposição deve ser auto-acelerável, igual ou
superior a 60oC, para embalagem de 50kg. Formulações que não atendem a estes
critérios deverão ser transportadas conforme provisões da Subclasse 5.2 (ver 2.5.3.2.4).
(Alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)
 

198 - Soluções de nitrocelulose que não contenham mais de 20% de nitrocelulose podem ser
transportadas como tinta ou tinta de impressão, conforme aplicável. Ver números ONU
1210,1263 e 3066.

199 - Compostos de chumbo que, quando em mistura com ácido clorídrico a 0,07M, a uma
taxa de 1:1000, agitados por uma hora, à temperatura de 23oC ± 2oC, apresentem
solubilidade de 5% ou menos, são considerados insolúveis. Ver Norma ISO 3711:1990.

201 - Isqueiros e cargas para isqueiros devem cumprir as disposições do país em que foram
carregados. Devem ser providos de proteção contra descarga acidental. A fração líquida
do gás não deve ultrapassar 85% da capacidade do recipiente a 15oC. Os recipientes,
inclusive seus fechos, devem ser capazes de suportar pressão interna de duas vezes a
pressão do gás liquefeito de petróleo a 55oC. Válvulas e dispositivos de ignição devem
ser seguramente lacrados, seguros por fita isolante, ou presos, ou projetados de maneira
a evitar seu funcionamento ou vazamento de conteúdo durante o transporte. Os
isqueiros não devem conter mais de 10g de gás liquefeito de petróleo, e as cargas, no
máximo, 65g.

203 - Esta designação não deve ser empregada para BIFENILAS POLICLORADAS, número
ONU 2315.

204 - Artigos que contenham substâncias fumígenas corrosivas, de acordo com os critérios da
Classe 8, devem exibir rótulo de risco subsidiário de "CORROSIVO".

205 - Esta designação não deve ser empregada para PENTACLOROFENOL, número ONU
3155.

206 - Esta designação não inclui permanganato de amônio, cujo transporte é proibido, exceto
sob licença especial da autoridade competente.

207 - Grânulos poliméricos e compostos de moldagem podem ser constituídos de poliestireno,
poli(metacrilato de metila) ou outro material polimérico.

208 - O fertilizante de nitrato de cálcio com teor comercial, que consista num sal duplo (nitrato
de cálcio e nitrato de amônio) e não contenha mais de 10% de nitrato de amônio e, no
mínimo, 12% de água de cristalização, não está sujeito a este Regulamento.

209 - O gás deve estar a uma pressão correspondente à pressão atmosférica ambiente, no
momento em que o sistema de contenção é fechado, e não deve exceder a 105kPa
absolutos.

210 - Toxinas de origem vegetal, animal ou bacteriana que contenham substâncias infectantes,
ou toxinas contidas em substâncias infectantes, devem ser enquadradas na Subclasse
6.2.

215 - Esta designação só é aplicável à substância tecnicamente pura ou a suas formulações
com temperatura de decomposição auto-acelerável superior a 75oC, não se aplicando,
portanto, a formulações que sejam substâncias auto-reagentes. (Para substâncias auto-
reagentes, ver 2.4.2.3.2.3).

216 - Misturas de sólidos não sujeitas a este Regulamento com líquidos inflamáveis podem ser
transportadas sob esta designação, sem necessidade de prévia aplicação dos critérios de classificação da Subclasse 4.1. É necessária que não haja líquido livre visível no momento em que a substância é carregada, na ocasião do fechamento da embalagem ou da unidade de  transporte, que deve ser estanque quando utilizada no transporte a granel. Embalagens lacradas contendo até 10ml de líquidos inflamáveis dos Grupos de Embalagem II ou III, absorvidos em material sólido, não estão sujeitas a este Regulamento, uma vez comprovado não haver líquido livre na embalagem.

217 - Misturas de sólidos não-sujeitas a este Regulamento com líquidos tóxicos podem ser
transportadas sob esta designação, sem necessidade de prévia aplicação dos critérios
de classificação da Subclasse 6.1. É necessário que não haja líquido livre visível no
momento em que a substância é carregada, na ocasião do fechamento da embalagem
ou da unidade de transporte, que deve ser estanque quando utilizada no transporte a
granel. Esta designação não deve ser adotada para sólidos que contenham líquidos do
Grupo de Embalagem I.

218 - Misturas de sólidos não-sujeitas a este Regulamento, com líquidos corrosivos, podem
ser transportadas sob esta designação, sem necessidade de prévia aplicação dos
critérios de classificação da Classe 8. É necessário que não haja líquido livre visível no
momento em que a substância é carregada, na ocasião do fechamento da embalagem
ou da unidade de transporte, que deve ser estanque quando utilizada no transporte a
granel.

219 - Microorganismos geneticamente modificados que sejam infectantes devem ser
transportados sob os números ONU 2814 ou 2900.

220 - Apenas o nome técnico do componente líquido inflamável desta solução ou mistura deve
ser indicado, entre parênteses, em seqüência ao nome de embarque.

221 - As substâncias incluídas sob esta designação não podem estar enquadradas no Grupo
de Embalagem I.

223 - Se as propriedades físicas ou químicas de uma substância abrangida por esta descrição forem tais que, quando ensaiada, esta não se enquadrar nos critérios de definição da
classe ou subclasse indicada na coluna 3, ou de qualquer outra classe ou subclasse, tal
substância não está sujeita a este Regulamento.

224 - A substância deve permanecer líquida em condições normais de transporte, exceto se
puder ser demonstrado, por meio de ensaios, que sua sensibilidade, quando congelada,
não é superior à que apresenta em estado líquido. Ela não deve congelar a temperaturas
superiores a -15oC.

225 - Extintores de incêndio sob esta designação podem incluir cartuchos de acionamento
instalados (cartuchos, dispositivo mecânico da Subclasse 1.4C ou 1.4S), sem alteração
de sua classificação na Subclasse 2.2, desde que a quantidade total de explosivos
deflagradores (propelentes) não ultrapasse 3,2g por unidade extintora.

226 - Formulações destas substâncias com, no mínimo, 30% de insensibilizante não-volátil e
não-inflamável não estão sujeitas a este Regulamento.

227 - Esta substância, quando insensibilizada com água e material inorgânico inerte, o teor de
nitrato de uréia não deve exceder 75%, em massa, e a mistura não deve ser capaz de
ser detonada pelo ensaio tipo (a), da Série 1, da Parte I do Manual de Ensaios e
Critérios.

228 - Misturas que não se enquadrem nos critérios relativos a gases inflamáveis (Subclasse 2.1) devem ser transportadas sob o número ONU 3163.

230 - Esta designação aplica-se a células e baterias que contenham lítio sob qualquer forma,
células e baterias de polímeros de lítio e de íons de lítio, inclusive. Células e baterias de
lítio podem ser transportadas sob esta designação, se observadas as seguintes
exigências:

a) Tenha-se comprovado que cada tipo de célula ou bateria atenda às exigências do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, subseção 38.3;

b) Cada célula e bateria incorporar dispositivo de ventilação de segurança ou ser projetada para impedir ruptura violenta, em condições normais de transporte;

c) Cada célula e bateria estiverem equipadas com meios eficazes de prevenção de curtos-circuitos externos;

d) Cada bateria, contendo células ou séries de células ligadas em paralelo, estiver equipada com meios eficazes de prevenção de fluxo de corrente inverso (p. ex.,  diodos, fusíveis etc.).

232 - Esta designação só pode ser usada quando a substância não se enquadrar nos critérios
de qualquer outra classe. O transporte em unidades de transporte, exceto tanques
multimodais, deve ser efetuado de acordo com normas baixadas pelas autoridades
competentes do país de origem.

235 - Esta designação aplica-se a artigos que contenham substâncias explosivas da Classe 1 e
que possam, também, conter produtos perigosos de outras classes. Estes artigos são
utilizados como infladores de bolsas de ar (air bags) para veículos, como módulos de
bolsas de ar (air bags) ou como tensores de cintos de segurança.

236 - Conjuntos de resina de poliéster são constituídos de dois componentes: um material
básico (Classe 3, Grupo de Embalagem II ou III) e um ativador (peróxido orgânico). O
peróxido orgânico deve ser do Tipo D, E ou F, e não exigir controle de temperatura. O
Grupo de Embalagem deve ser II ou III, de acordo com os critérios para a Classe 3,
aplicáveis ao material básico. A quantidade limite indicada na coluna 9 da Relação de
Produtos Perigosos aplica-se ao material básico.

237 - Os filtros de membrana, incluindo separadores de papel, revestimentos ou materiais de
formação etc., presentes no transporte, não devem ser capazes de propagar uma
detonação quando submetido a um dos ensaios descritos na série de ensaios 1(a), da
Parte I do Manual de Ensaios e Critérios.
Além disso, com base nos resultados dos ensaios de taxa de queima apropriados,
considerados os ensaios-padrão do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, subseção
33.2.1, a autoridade competente pode estipular que os filtros de membrana de
nitrocelulose, na forma em que serão transportados, não estão sujeitos às disposições
deste Regulamento aplicáveis a sólidos inflamáveis da Subclasse 4.1.

238 - a) Baterias podem ser consideradas como à prova de vazamento, se capazes de suportar os ensaios de vibração e de diferencial de pressão descritos a seguir, sem que haja vazamento do fluido das baterias.

Ensaio de vibração: Deve ser aplicado um movimento harmônico simples, com amplitude de 0,8mm (percurso total máximo de 1,6mm), à bateria, que deve estar firmemente presa à plataforma de um vibrador. A freqüência deve ser variada à taxa de 1Hz/min entre os limites de 10Hz e 55Hz. Toda a faixa de freqüências e o retorno devem ser percorridos em 95 ± 5min para cada posição de  montagem (direção de vibração) da bateria. A bateria deve ser ensaiada em três posições perpendiculares entre si (para abranger o ensaio com as aberturas de enchimento e os respiros, caso haja, numa posição invertida), por iguais períodos de tempo.
Ensaio de diferencial de pressão: Após o ensaio de vibração, a bateria deve ser armazenada por seis horas, a 24oC ± 4oC, enquanto submetida a diferencial de pressão de, no mínimo, 88kPa. A bateria deve ser ensaiada em três posições perpendiculares entre si (para abranger o ensaio com as aberturas de enchimento e os respiros, caso haja, numa posição invertida) por, no mínimo, seis horas em cada posição.
As baterias devem ser protegidas contra curtos-circuitos e ser seguramente acondicionadas em embalagens externas resistentes.

Nota: Baterias à prova de vazamento, que sejam parte integrante de equipamento
mecânico ou eletrônico e necessária a sua operação, devem ser seguramente fixadas ao
suporte de bateria do equipamento e protegidas contra danos e curtos-circuitos.

b) Baterias à prova de vazamento não estão sujeitas a este Regulamento se, a uma
temperatura de 55oC, o eletrólito não fluir de uma carcaça rompida ou rachada e não
houver líquido livre que possa escorrer e se, quando embaladas para transporte, os
terminais estiverem protegidos contra curtos-circuitos.

239 - Baterias ou células não devem conter outros produtos perigosos além de sódio, enxofre
e, ou polissulfetos. Baterias ou células não devem ser oferecidas para transporte em
uma temperatura tal que sódio elementar líquido esteja presente na bateria ou na célula,
exceto mediante aprovação e nas condições estabelecidas pela autoridade competente.
As células devem consistir em recipientes metálicos hermeticamente lacrados que
envolvam completamente os produtos perigosos e sejam construídas e fechadas de
modo que impeçam a liberação de tais produtos perigosos em condições normais de
transporte.
As baterias devem ser compostas de células completamente envolvidas e presas por
uma carcaça metálica, construída e fechada de forma que evite a liberação de produtos
perigosos em condições normais de transporte.
Baterias instaladas em veículos (número ONU 3171) não estão sujeitas a este
Regulamento.

240 - Esta designação só se aplica a veículos e equipamentos movidos a baterias úmidas,
baterias de sódio ou baterias de lítio, e transportados com essas baterias instaladas.
Exemplos de tais veículos e equipamentos: carros elétricos, aparadores de grama,
cadeiras de rodas e outros dispositivos de auxílio à mobilidade.

241 - A formulação deve ser preparada de modo que se mantenha homogênea e não se
separe durante o transporte. Formulações com baixo teor de nitrocelulose, que não
apresentem propriedades perigosas quando ensaiadas para determinar sua propensão a
detonar, deflagrar ou explodir quando aquecidas sob confinamento definido pelos
ensaios das séries 1(a), 2(b) e 2(c), respectivamente, do Manual de Ensaios e Critérios,
Parte I, nem se classifiquem como sólido inflamável ao serem ensaiadas de acordo com o Ensaio no 1 do Manual de Ensaios e Critérios, Parte III, subseção 33.2.1.4 (aparas, se necessário, moídas e peneiradas para obtenção de partículas com dimensões inferiores a 1,25mm), não estão sujeitas a este Regulamento.

242 - O enxofre não está sujeito às disposições deste Regulamento quando estiver sob uma
forma específica (p. ex., pepitas, grânulos, pelotas, pastilhas ou flocos).

243 - A gasolina deve ser sempre alocada nesta designação, independentemente de variações
de volatilidade. (Alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)

244 - Esta designação inclui, por exemplo, escória de alumínio, aluminium skimmings, catodos
gastos, revestimentos de cuba desgastados e escória salina de alumínio.

246 - Esta substância deve ser embalada de acordo com o método de embalagem OP6 (ver a
instrução para embalagem aplicável). Durante o transporte, ela deve ser protegida da
ação direta do sol e mantida em local frio bem ventilado e longe de qualquer fonte de
calor.

247 - As bebidas alcoólicas contendo mais que 24% e não mais que 70% de álcool por
volume, quando transportadas como parte de um processo de fabricação, podem ser
transportadas em barris de madeira com capacidade de até 500 litros, atendendo às
seguintes condições: (Alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)

a) Os barris devem ser examinados e ajustados antes de encher;

b) Um espaço não-preenchido (não menos que 3%), deve ser previsto para a expansão
do líquido;

c) Os barris devem ser transportados com os bocais apontados para cima;

d) Os barris devem ser transportados em contêineres como determinado pela exigência da International Convention for Safe Containers (CSC). Cada barril deve estar seguro em um berço próprio e ser calçado de modo a evitar qualquer deslocamento durante o transporte;

e) Os contêineres, quando carregados a bordo de navios, devem ser colocados somente em espaços de carga aberta.

249 - Ferrocério estabilizado contra corrosão, com um teor de ferro mínimo de 10%, não está
sujeito a este Regulamento.

250 - Esta designação só pode ser utilizada para amostras de produtos químicos retiradas
para análise em conexão com a implementação da Convenção sobre Proibição de
Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre sua
Destruição. O transporte de substâncias sob esta designação deve ser feito de acordo
com os procedimentos de segurança e cadeia de custódia especificados pela
Organização para a Proibição de Armas Químicas.
A amostra química só pode ser transportada mediante prévia aprovação da autoridade
competente ou do Diretor-Geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas e
desde que a amostra atenda às seguintes exigências:

a) Esteja embalada de acordo com a Instrução para embalagens 623 das Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Produtos Perigosos por Via Aérea, da Organização Internacional da Aviação Civil;

b) Seja acompanhada, durante o transporte, de cópia do documento de aprovação de transporte, indicando limitações de quantidade e exigências para embalagem.

251 - A designação ESTOJO QUÍMICO ou ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS é aplicável
a caixas, estojos etc., com pequenas quantidades de diversos produtos perigosos
utilizados para fins médicos, analíticos ou de ensaios. Esses estojos não podem conter
produtos nos quais seja aposta a palavra “zero” na Coluna 9 da Relação de Produtos
Perigosos, Capítulo 3.2.
Os componentes não devem reagir perigosamente (ver 4.1.1.6). A quantidade total de
produtos perigosos por estojo não deve exceder 1 litro ou 1kg. O estojo, como um todo,
deve ser alocado ao grupo de embalagem mais restritivo dentre os aplicáveis a qualquer
das substâncias que ele contenha.
A quantidade limitada por veículo, coluna 8, para estojos alocados no Grupo de Embalagem II é de 333kg e para os alocados no Grupo de Embalagem III é de 1000kg.
Estojos transportados em veículos e destinados a primeiros socorros ou para fins
operacionais não estão sujeitos a este Regulamento.

252 - Soluções aquosas de nitrato de amônio com até 0,2% de material combustível e em
concentrações de até 80% não estão sujeitas a este Regulamento, desde que o nitrato
de amônio permaneça em solução sob qualquer condição de transporte.

266 - Quando esta substância contiver menos álcool, água ou insensibilizante que o
especificado, só poderá ser transportada mediante autorização específica da autoridade
competente.

267 - Quaisquer explosivos de demolição, Tipo C, que contenham cloratos, devem ser
segregados de explosivos que contenham nitrato de amônio ou outros sais de amônio.

270 - Considera-se que soluções aquosas de nitratos sólidos inorgânicos da Subclasse 5.1
não se enquadram nos critérios da Subclasse 5.1, se a concentração das substâncias
em solução, à temperatura mínima encontrada durante o transporte, não for superior a
80% do limite de saturação.

271 - Lactose, glucose ou materiais similares podem ser usados como insensibilizantes, desde
que a substância contenha, no mínimo, 90% de insensibilizante, em massa. A autoridade
competente pode autorizar a classificação dessas misturas na Subclasse 4.1 com base
em um ensaio da Série 6(c), em no mínimo três embalagens preparadas como se
fossem para transporte. Misturas com, no mínimo, 98% de insensibilizante, em massa,
estão isentas das disposições deste Regulamento. Volumes que contenham misturas
com 90% ou mais de insensibilizante, em massa, estão dispensados do rótulo de risco
subsidiário de "TÓXICO".

272 - Esta substância não deve ser transportada sob as disposições da Subclasse 4.1, a
menos que especificamente autorizado pela autoridade competente (ver no ONU 0143).

273 - Maneb e preparações de maneb estabilizadas contra auto-aquecimento não precisam
ser classificadas na Subclasse 4.2, quando ficar demonstrado, por ensaios, que um volume de 1m3 de substância não se auto-inflama e que a temperatura no centro da
amostra não excede 200oC quando a amostra é mantida à temperatura mínima de 75oC
± 2oC por um período de 24 horas.

274 - Para fins de documentação e marcação de volumes, o nome apropriado para embarque
deve ser suplementado com o nome técnico (ver 3.1.2.6.1).

276 - Inclui qualquer substância não-abrangida por alguma outra classe, mas que apresente
propriedades narcóticas, perniciosas ou outras que, em caso de derramamento ou
vazamento numa aeronave, possa causar irritação ou desconforto aos membros da
tripulação, capazes de impedir o correto desempenho das respectivas tarefas.

277 - Para aerossóis ou recipientes que contenham substâncias tóxicas, o valor da quantidade
limitada é de 120ml. Para outros aerossóis ou recipientes a quantidade limitada é de
1000ml. (Alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)
Para aerossóis ou recipientes que contenham substâncias tóxicas ou corrosivas, o valor
da quantidade limitada por veículo é 20kg.
Para aerossóis ou recipientes que contenham substâncias inflamáveis, o valor da
quantidade limitada por veículo é 333kg.
Para outros quaisquer aerossóis ou recipientes, o valor da quantidade limitada por
veículo é de 1000kg.

278 - Estas substâncias não devem ser classificadas e transportadas, exceto se autorizado
pela autoridade competente com base nos resultados dos ensaios da Série 2 e de um
ensaio da Série 6(c) em volumes preparados como para transporte (ver 2.1.3.1). A
autoridade competente deve determinar o grupo de embalagem com base nos critérios
do Capítulo 2.3 e o tipo de embalagem utilizado no ensaio da Série 6(c).

279 - A substância é alocada nesta classificação ou grupo de embalagem com base,
preferencialmente, na experiência humana e não na aplicação estrita dos critérios de
classificação estabelecidos neste Regulamento.

280 - Esta designação aplica-se a artigos usados como infladores de bolsas de ar (air bags)
para veículos, como módulos de bolsas de ar (air bags), ou como tensores de cintos de
segurança, que contenham produtos perigosos da Classe 1 ou de outras classes.
Devem ser transportados como parte dos componentes e apresentados para transporte,
já testados de acordo com o teste da série 6(c) da Parte I do Manual de Ensaios e
Critérios, não apresentando:

a) explosão do aparelho;

b) fragmentação de sua cobertura ou vaso de pressão;

c) perigo de projeção;

d) efeito térmico que possa atrapalhar significativamente o combate de incêndio; ou

e) outros esforços de resposta a uma emergência na vizinhança imediata.

281 - O transporte marítimo de feno ou palha, encharcado, umedecido ou contaminado com
óleo, é proibido. O transporte por outras modalidades só é permitido mediante
autorização especial da autoridade competente.
Feno ou palha, quando não encharcado, umedecido ou contaminado com óleo, não está sujeito a este Regulamento.

282 - Suspensões com ponto de fulgor até 60,5oC devem portar rótulo de risco subsidiário de
líquido inflamável.

283 - Artigos que contenham gás destinados a funcionar como amortecedores de choque,incluindo dispositivos de absorção de energia de impacto ou molas pneumáticas, não
estão sujeitos a este Regulamento, desde que cada artigo:

a) Tenha espaço de gás com capacidade de até 1,6 litro e pressão de carga de até 28000kPa (280bar), com o produto da capacidade (em litros) pela pressão de carga (em kPa (bar)) não superior a 8000 (80) (ou seja, 0,5 litros de espaço de gás e 16000kPa (160bar) de pressão de carga, ou 1 litro de espaço de gás e 8000kPa  (80bar) de pressão de carga, ou 1,6 litros de espaço de gás e 5000kPa (50bar) de pressão de carga, ou 0,28 litros de espaço de gás e 28000kPa (280bar) de pressão de carga);
b) Tenha pressão de ruptura mínima de quatro vezes a pressão de carga a 20oC, para produtos com espaço de gás de até 0,5 litros, e cinco vezes a pressão de carga para produtos com espaço de gás com capacidade superior a 0,5 litros;

c) Seja fabricado com material que não se fragmente na ruptura;

d) Seja manufaturado de acordo com norma de garantia de qualidade aceitável para a autoridade competente;

e) O projeto-tipo tenha sido submetido a ensaio de incêndio que demonstre que a pressão no artigo será aliviada por um lacre degradável no fogo ou outro dispositivo de alívio de pressão tal que o artigo não se fragmente nem seja ejetado.

284 - Um gerador de oxigênio, químico, contendo substâncias oxidantes, deve cumprir as
seguintes condições:

a) Se o gerador contiver dispositivo explosivo de acionamento, só deve ser transportado sob esta designação quando excluído da Classe 1, de acordo com o parágrafo 2.1.1.1(b), deste Regulamento;

b) O gerador, sem embalagem, deve ser capaz de suportar ensaio de queda de 1,8m
sobre superfície rígida, não-resiliente, plana e horizontal, na orientação mais
passível de causar dano, sem perda de conteúdo e sem acionamento;

c)Quando o gerador for equipado com dispositivo de acionamento, deve haver no mínimo dois meios positivos de evitar acionamento não-intencional.

286 - Filtros de membrana de nitrocelulose abrangidos por esta designação, com massa por
unidade de até 0,5g, não estarão sujeitos a este Regulamento, se contidos individualmente num artigo ou num volume lacrado.

288 - Estas substâncias não devem ser classificadas e transportadas sem autorização da autoridade competente, com base em resultados de ensaios da Série 2 e num ensaio da Série 6(c), aplicados a volumes preparados como para transporte (ver 2.1.3.1).

289 - Bolsas de ar (air bags) e cintos de segurança instalados em veículos ou em componentes completos de veículos, como colunas de direção, painéis de portas, assentos etc., não estão sujeitos a este Regulamento.

290 - Quando este material se enquadrar nas definições e critérios de outras classes ou
subclasses, conforme o estabelecido na Parte 2 deste Regulamento, deve ser
classificado de acordo com o risco subsidiário predominante. Tal material deve ser
declarado sob o nome apropriado para embarque e o número ONU adequados para o
material naquela classe ou subclasse predominante, com a adição do nome aplicável ao
material constante na coluna 2 da Relação Numérica de Produtos Perigosos, e deve ser
transportado de acordo com as disposições aplicáveis àquele número ONU. (Alterado pela
Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06) (Alterado pela Resolução ANTT n.o 2657, de 18/04/08)

291 - Gases liquefeitos inflamáveis devem estar contidos nos componentes de máquina de
refrigeração. Esses componentes devem ser projetados e ensaiados, no mínimo, três
vezes a pressão de trabalho da máquina. As máquinas de refrigeração devem ser
projetadas e construídas para conter o gás liquefeito e evitar risco de rompimento ou
quebra dos componentes de retenção de pressão, em condições normais de transporte.
Máquinas de refrigeração são consideradas não-sujeitas a este Regulamento se
contiverem menos de 12kg de gás.

292 - Só podem ser transportadas sob esta designação misturas com até 23,5% de oxigênio.
Para concentrações dentro desse limite, não é exigido rótulo de risco subsidiário da
Subclasse 5.1.

293 - As definições, a seguir, são aplicáveis a fósforos:

a) Fósforos que se conservam acesos ao vento são aqueles cujas cabeças são
preparadas com uma composição ignífera sensível ao atrito e uma composição
pirotécnica que queima com pouca ou nenhuma chama, mas com calor intenso;

b) Fósforos de segurança são combinados com, ou ligados à, caixa, carteira ou cartela
e só podem ser acesos por atrito contra uma superfície preparada;

c) Fósforos “risque em qualquer lugar” são aqueles que podem ser acesos por atrito
contra uma superfície sólida;

d) Fósforos de cera virgem são aqueles que podem ser acesos por atrito tanto contra
uma superfície preparada, quanto contra uma superfície sólida.
294 - Fósforos de segurança e de cera virgem em embalagens externas com massa líquida
não superior a 25kg, embalados de acordo com a Instrução para Embalagens P407, não
estão sujeitos a nenhuma outra exigência deste Regulamento (exceto marcação). (Alterado
pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)

295 - Baterias não precisam ser marcadas e rotuladas se o palete exibir marcação e rotulagem
apropriadas.

296 - Esses artigos podem conter:

a)Gases comprimidos da Subclasse 2.2;

b) Sinalizadores (Classe 1) que podem incluir fachos de sinalização fumígenos ou iluminantes; os sinalizadores devem ser acondicionados em embalagens internas de plástico ou papelão;

c) Baterias elétricas;

d) Estojos de primeiros socorros; ou

e) Fósforos “risque em qualquer lugar”.

297 - Toda remessa aérea deve ser objeto de entendimentos prévios entre o expedidor e cada
transportador. É proibido o transporte de mais de mais de 200kg de dióxido de carbono sólido em compartimento de carga ou porão de qualquer aeronave, exceto se houver acordo especial, por escrito, entre o expedidor e o operador da aeronave. (Alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)
Unidades de transporte que contenham dióxido de carbono sólido, transportados a bordo
de embarcações oceânicas, devem ser visivelmente marcadas em dois lados:
“ATENÇÃO CO2 SÓLIDO (GELO SECO)”. Outras embalagens que contenham dióxido de carbono sólido, transportadas a bordo de embarcações oceânicas, devem receber a marcação: “DIÓXIDO DE CARBONO, SÓLIDO – NÃO ESTIVAR ABAIXO DO CONVÉS”.
Dióxido de carbono, sólido (gelo seco) está isento das exigências de documentação de
embarque, se o volume estiver marcado “DIÓXIDO DE CARBONO, SÓLIDO” ou “GELO
SECO” e marcada com uma indicação de que a substância sob refrigeração é usada
para fins de diagnóstico ou tratamento (p. ex., amostras médicas congeladas).

298 - Soluções com ponto de fulgor de 60.5oC, ou menos, devem portar o rótulo de LÍQUIDO
INFLAMÁVEL.

299 - Remessas de ALGODÃO, SECO com densidade igual ou superior a 360kg/m3, de acordo
com a norma ISO 8115:1986, não são objetos desta Regulamentação quando
transportadas em unidades de transporte fechadas. (Alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)

300 - Farinha de peixe e restos de peixe cuja temperatura, no momento do carregamento,
exceder 35oC, ou estiver 5oC acima da temperatura ambiente, não podem ser
transportados.

301 - Esta provisão se aplica apenas a maquinário ou aparelhos contendo substâncias perigosas como resíduo ou como seu elemento integrante. Ela não deve ser utilizada para maquinários ou aparelhos para os quais já existe nome apropriado para embarque específico na Relação de Produtos Perigosos. Maquinários ou aparelhos transportados de acordo com esta provisão especial devem conter apenas produtos perigosos que são autorizados para serem transportados de acordo com as provisões do capítulo 3.4 (Quantidades Limitadas). A quantidade de produtos perigosos no maquinário ou aparelho não deve exceder à quantidade especificada na coluna 9 da Relação de
Produtos Perigosos para cada item de produtos perigosos contidos. Se o maquinário ou o aparelho contiver mais de um produto perigoso, as substâncias individuais não devem ser capazes de reagir perigosamente com as outras (veja item 4.1.1.6). Para garantir o não vazamento de produtos perigosos líquidos, símbolos de manuseio apropriado, conforme norma ISO780:1997 ou norma brasileira correspondente, devem ser fixados pelo menos em dois lados opostos verticais, com setas apontando na direção correta.
A autoridade competente pode isentar deste Regulamento maquinário ou aparelhos que
de outra forma seriam transportados sob esta provisão. O transporte de produtos perigosos em maquinário ou aparelhos, quando a quantidade de produto perigoso exceder a quantidade especificada na Relação, coluna 9, será autorizada quando aprovada pela autoridade competente.
302 - No nome apropriado para embarque, a palavra “UNIDADE” significa:

um veículo de carga rodoviário;

um veículo-tanque rodoviário;

um vagão de carga ferroviário;

um vagão-tanque ferroviário;

um contêiner de carga multimodal;

um tanque portátil multimodal.

Exceto quando transportados por mar, unidades fumigadas são apenas objeto das provisões do item 5.5.2.

303 - Classificação no no ONU 2037 deve ser baseada nos gases contidos nos recipientes e
de acordo com as provisões do Capítulo 2.2.

304 - Baterias secas, contendo eletrólito corrosivo que não vazem da bateria no caso de
quebra da carcaça, não estão sujeitas a este Regulamento, desde que as baterias sejam
seguramente embaladas e protegidas contra curto-circuito. Exemplos deste tipo de
baterias são: álcali-manganês, zinco-carbono, níquel e hidreto de metal e níquel-cádmio.

305 - Estas substâncias não estão sujeitas a este Regulamento quando em concentração de
não mais que 50mg/kg.

306 - Esta provisão deve ser usada apenas para substâncias que não apresentam
propriedades explosivas da Classe 1, quando testadas de acordo com a Série de
Ensaios 1 e 2 da Classe 1 (ver Manual de Ensaios e Critérios, Parte I).

307 - Esta provisão pode somente ser usada para misturas uniformes contendo nitrato de
amônio como ingrediente principal, dentro dos seguintes limites da composição:

a) Não menos que 90% de nitrato de amônio com não mais que 0,2% de material
combustível/orgânico total, calculado como carbono, e, material adicionado, se tiver,
que seja inorgânico e inerte em relação ao nitrato de amônio; ou

b) Mais que 70% e menos que 90% de nitrato de amônio com outros materiais
inorgânicos ou mais que 80% e menos que 90% de nitrato de amônio misturado com
carbonato de cálcio e/ou dolomita e não mais que 0,4% de material
combustível/orgânico total calculado como carbono; ou

c) Fertilizantes nitrogenados baseados em nitrato de amônio contendo misturas de
nitrato e sulfato de amônio com mais que 45% e menos que 70% de nitrato de
amônio e não mais que 0,4% de material combustível/orgânico total, calculado como
carbono, de maneira que a soma da composição de nitrato e sulfato de amônio
exceda 70%.

308 - Farinha de peixe e restos de peixe devem conter, no mínimo, 100ppm de antioxidante
(etoxiquinino) no momento da remessa.

309 - Esta provisão se aplica a emulsões não-sensibilizadas, suspensões e géis, consistindo,
primariamente, de uma mistura de nitrato de amônio e uma fase combustível, destinados
à produção de um explosivo detonante Tipo E apenas após o processamento posterior antes do uso. A mistura típica tem a seguinte composição: 60 – 85% de nitrato de amônio; 5 – 30% de água; 2 – 8% de combustível; 0,5 – 4% de agente emulsificador ou espessante; 0 – 10% de supressores de chama solúveis e traços de aditivos. Outros sais de nitratos inorgânicos podem substituir parte do nitrato de amônio. Essas substâncias não devem ser classificadas, nem transportadas, a menos que seja autorizado pela autoridade competente.

310 - Os ensaios exigidos no Capítulo 38.3 do Manual de Ensaios e Critérios não se aplicam
às corridas de produção com não mais de 100 células de lítio e baterias, ou aos
protótipos de pré-produção de células de lítio e baterias, quando estes protótipos forem
transportados para ensaio, se:

a) As células e as baterias são transportadas dentro de uma embalagem que seja um tambor de metal, plástico ou compensado ou uma caixa de metal, plástico ou  madeira que atenda aos critérios para as embalagens do Grupo de Embalagem I;

b) Cada célula e bateria seja individualmente acondicionada em uma embalagem interna dentro de uma embalagem externa e envolvida de material de  acolchoamento que seja não-combustível e não-condutor.
 

CAPÍTULO 3.4
(Capítulo alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)

PRODUTOS PERIGOSOS EM QUANTIDADES LIMITADAS

3.4.1 Disposições gerais

3.4.1.1
Este Capítulo estabelece as disposições aplicáveis ao transporte de produtos perigosos fracionados em quantidades limitadas por:

a) embalagem interna (Seção 3.4.2);

b) unidade de transporte (Seção 3.4.3).
Nessas condições, é possível dispensar expedições com quantidades limitadas de produtos perigosos do cumprimento de algumas exigências deste Regulamento.

3.4.1.2
A dispensa dessas exigências, entretanto, não exonera qualquer dos agentes envolvidos na operação de suas respectivas responsabilidades.

3.4.1.3
Exceto as isenções previstas neste Capítulo, todas as demais exigências
para o transporte são aplicáveis a essas quantidades limitadas. As embalagens de produtos em
quantidades limitadas por embalagens internas devem atender às disposições estabelecidas
em 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.4 a 4.1.1.8 e serem projetadas de modo que obedeçam aos critérios
de construção contidos em 6.1.4. As embalagens de produtos transportados em quantidades
limitadas por unidade de transporte, que não atendam às exigências de 3.4.2 deste capítulo,
além dessas disposições, devem atender também as disposições estabelecidas em 4.1.1.3.

3.4.1.4
Para as disposições previstas em 3.4.2 e 3.4.3, no documento fiscal
especificado em 5.4, deve ser incluída, no nome apropriado para embarque, uma das
expressões: "quantidade limitada" ou "QUANT. LTDA”.

3.4.1.5
Quando se tratar de uma expedição com quantidade limitada por unidade
de transporte, no documento fiscal deve ser informado o peso bruto total do produto perigoso
em quilograma.

3.4.2 Quantidades limitadas por embalagens internas

3.4.2.1
As disposições previstas nesta seção são válidas apenas para produtos transportados em embalagens internas cuja capacidade máxima é a indicada na coluna 9 da Relação de Produtos Perigosos. A palavra “zero” colocada na coluna 9 indica que o transporte do produto não está dispensado das exigências descritas em 3.4.2.6.

3.4.2.2
Diferentes produtos perigosos, embalados em quantidades limitadas, podem ser colocados na mesma embalagem externa, desde que não interajam perigosamente em caso de vazamento.

3.4.2.3
Os produtos perigosos devem ser acondicionados em embalagens internas e estas em embalagens externas, ambas adequadas. A massa bruta total deste volume não deve exceder a 30kg. Não obstante, não é necessário utilizar embalagens internas para o transporte de artigos como aerossóis ou pequenos recipientes, contendo gás.

3.4.2.4
Bandejas embrulhadas com envoltório de filme plástico termo-retrátil, que
atendam às condições estabelecidas em 4.1.1.1, 4.1.1.2 e 4.1.1.4 a 4.1.1.8, são aceitas como
embalagem externa para artigos ou para embalagens interna, contendo produtos perigosos
transportados de acordo com este Capítulo. A massa bruta total deste volume não deve
exceder a 20kg. Ressalta-se que embalagens internas frágeis ou passíveis de puncionamento,
como as feitas de vidro, porcelana, cerâmica ou certos plásticos etc., não devem ser
transportadas neste tipo de embalagem externa.

3.4.2.5
Embalagens internas de vidro, porcelana ou cerâmica, contendo produtos
líquidos da Classe 8, Grupo de Embalagem II, devem ser envolvidas por uma embalagem
intermediária compatível e rígida.

3.4.2.6
Para o transporte de produtos perigosos em quantidades limitadas por
embalagem interna, nas condições estabelecidas nesta seção, dispensam-se as exigências
relativas a:

a) Porte do rótulo(s) de risco(s) no volume;

b) Marcação do nome apropriado para embarque no volume;

c) Segregação entre produtos perigosos num veículo ou contêiner;

d) Rótulos de risco e painéis de segurança afixados na unidade de transporte para
carregamentos em que a quantidade bruta de produtos perigosos seja de até
1000kg;

e) Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga; e

f) Porte da marca ou identificação da conformidade nas embalagens.

3.4.2.7
Permanecem válidas as demais exigências regulamentares, em especial
as que se referem a:

a) Proibição de conduzir passageiro no veículo;

b) A marcação do número das Nações Unidas, precedida das letras ONU ou UN no
volume;

c) Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a
situações de emergência, inclusive extintores de incêndio, para o veículo e para a
carga, caso esta exija;

d) Treinamento específico para o condutor do veículo;

e) Porte de ficha de emergência e envelope para transporte;

f) As precauções de manuseio (carga, descarga, estiva); e

g) Rótulos de risco e painéis de segurança afixados na unidade de transporte para
carregamento em que a quantidade bruta total de produtos perigosos seja superior a
1000 kg nesta unidade.

3.4.3 Quantidades limitadas por unidade de transporte

3.4.3.1
Para carregamentos iguais ou inferiores aos limites de quantidade por
unidade de transporte, constantes na coluna 8, da Relação de Produtos Perigosos,
independentemente das dimensões das embalagens, dispensam-se as exigências relativas a:

a) Rótulos de risco e painéis de segurança afixados ao veículo;

b) Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a
situações de emergência, exceto extintores de incêndio, para o veículo e para a
carga , se esta o exigir;

c) Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;

d) Treinamento específico para o condutor do veículo;

e) Porte de ficha de emergência e de envelope para transporte; e

f) Proibição de conduzir passageiros no veículo.

3.4.3.2
Permanecem válidas as demais exigências regulamentares, em especial
as que se referem a:

a) As precauções de manuseio (carga, descarga, estiva);

b) Porte do rótulo de risco no volume;

c) Marcação do nome apropriado para embarque, e do número das Nações Unidas,
precedido das letras ONU ou UN no volume; e

d) Porte da marca ou identificação da conformidade nos volumes.

3.4.3.3
Para usufruir das isenções previstas no item 3.4.3.1, a quantidade
máxima de um produto que pode ser colocada em uma unidade de transporte, em cada
viagem, é a estabelecida na Relação de Produtos Perigosos (coluna 8). No caso de, num
mesmo carregamento, serem transportados dois ou mais produtos perigosos diferentes,
prevalece, para o carregamento total, considerados todos os produtos, o valor limite
estabelecido para o produto com menor quantidade isenta.

3.4.3.4
A palavra “zero” colocada na coluna 8 indica que o transporte do produto
não está dispensado das exigências descritas em 3.4.3.1.

3.4.4 Prescrições particulares

3.4.4.1
Quando a quantidade total de produtos perigosos, numa unidade de transporte, não exceder ao estipulado na coluna 8 e os volumes estiverem embalados conforme orientação de 3.4.2.1 a 3.4.2.5, além das isenções apresentada em 3.4.2.6, aexpedição fica dispensada também da exigências regulamentares constantes em 3.4.3.1.
 

3.4.4.2
A distribuição para venda no comércio varejista de produtos perigosos transportados em embalagens internas, cuja capacidade máxima atenda aos limites indicados na coluna 9 da Relação de Produto Perigosos, em volumes embalados conforme orientação de 3.4.2.1 a 3.4.2.5 e que se destinem a consumo por indivíduos, para fins de cuidados pessoais ou uso doméstico, e só nestes casos, fica dispensada das exigências relativas a:

a) Porte do(s) rótulo(s) de risco(s) no volume;

b) Marcação do nome apropriado para o embarque no volume;

c) Segregação entre produtos perigosos em um veículo ou contêiner;

d) Porte dos rótulos de risco e painéis de segurança afixados na unidade de transporte;

e) Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;

f) Porte da marca da conformidade nos volumes;

g) Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a situações de emergência, exceto extintores de incêndio, para o veículo e para a carga, se esta o exigir;

h) Treinamento específico para o condutor do veículo;

i) Porte de ficha de emergência e envelope para o transporte;

j) Proibição de se conduzirem passageiros no veículo; e

k) Informações sobre riscos dos produtos perigosos no documento fiscal. Permanecem válidas as demais exigências regulamentares, em especial as que se referem a:

a) Marcação do número das Nações Unidas precedido das letras ONU ou UN, no
volume;

b) As condições de acondicionamento previstas em 3.4.2.1 a 3.4.2.5;

c) As precauções de manuseio (carga, descarga, estiva).

3.4.4.2.1
Quando se tratar de transporte de produtos perigosos para venda no
comércio varejista, com risco de contaminação, juntamente com alimentos, medicamentos ou
objetos destinados ao uso humano ou animal, não serão consideradas as proibições de
carregamento comum quando tais produtos forem separados dos demais por pequenos cofres
de cargas distintos.

PARTE 4
DISPOSIÇÕES RELATIVAS A EMBALAGENS E TANQUES

CAPÍTULO 4.1
USO DE EMBALAGENS, INCLUINDO CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs) E EMBALAGENS GRANDES

Notas Introdutórias

Nota 1 – Grupos de embalagem
Produtos perigosos de todas as classes, exceto aqueles das Classes 1, 2 e 7, Subclasses 5.2 e6.2 e as substâncias auto-reagentes da subclasse 4.1, foram divididos em três grupos para fim
de embalagem, segundo o nível de risco que apresentam:

Grupo de Embalagem I : substâncias que apresentam alto risco;

Grupo de Embalagem II : substâncias que apresentam risco médio;

Grupo de Embalagem III : substâncias que apresentam baixo risco.

O grupo de embalagem no qual é alocada determinada substância é indicado na coluna 6 da
Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2.

Nota 2 ─ Explosivos, substâncias auto-reagentes e peróxidos orgânicos
Exceto se disposto em contrário neste Regulamento, as embalagens utilizadas para produtos
da Classe 1, substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1 e peróxidos orgânicos da Subclasse
5.2, inclusive IBCs e embalagens grandes, devem atender às exigências para o grupo de risco
médio (Grupo de Embalagem II).

4.1.1
Disposições gerais de embalagens de produtos perigosos, exceto os das Classes 2 e 7 e da Subclasse 6.2, inclusive IBCs e embalagens grandes.

Nota: Algumas destas disposições gerais podem ser aplicáveis às embalagens de produtos da Classe 2, da Subclasse 6.2 e da Classe 7. Ver Seções 4.1.6 (Classe 2), 4.1.8 (Subclasse 6.2), 4.1.9 (Classe 7) e a instrução para embalagem apropriada na seção 4.1.4.

4.1.1.1
Produtos perigosos devem ser acondicionados em embalagens (inclusive IBCs e embalagens grandes) de boa qualidade e suficientemente resistentes para suportar os choques e as operações de carregamento normalmente presentes durante o transporte, incluindo transbordo entre unidades de transporte e, ou armazéns, assim como a remoção de um palete ou sobreembalagem para subseqüente movimentação manual ou mecânica. As embalagens (inclusive IBCs e embalagens grandes) devem ser construídas e fechadas de modo tal que, quando preparadas para transporte, evitem qualquer perda de conteúdo que possa ser provocada, em condições normais de transporte, por vibração ou por variações de temperatura, umidade ou pressão (resultantes da altitude, por exemplo). Durante o transporte, não deve haver nenhum sinal de resíduo perigoso aderente à parte externa de embalagens, IBCs e embalagens grandes. Estas disposições aplicam-se tanto a embalagens novas, reutilizadas, recondicionadas ou refabricadas, quanto a IBCs e embalagens grandes, novas ou reutilizadas.

4.1.1.2
As partes das embalagens (inclusive IBCs e embalagens grandes) que entram
em contato direto com produtos perigosos:

a) Não devem ser afetadas ou significativamente enfraquecidas por aquelesprodutos;

b) Não devem provocar efeito perigoso, por exemplo, como catalisando uma    reação ou reagindo com os produtos perigosos.
Quando necessário, elas devem ser providas de tratamento ou revestimento interno adequado.

4.1.1.3
A menos que disposto em contrário neste Regulamento, toda embalagem (incluindo IBCs e embalagens grandes), exceto embalagens internas de embalagens combinadas, deve adequar-se a um projeto-tipo devidamente ensaiado, de acordo com as exigências de 6.1.5, 6.5.4 ou 6.6.5, respectivamente.

4.1.1.4
No enchimento de embalagens (inclusive IBCs e embalagens grandes) com
líquidos, deve ser deixada uma folga suficiente para assegurar que não ocorra vazamento ou
deformação permanente da embalagem, em decorrência de uma expansão do líquido devida a
prováveis variações de temperatura durante o transporte. Exceto quando haja prescrição
específica em contrário, os líquidos não devem encher completamente a embalagem à
temperatura de 55o C. No caso de IBCs, deve ser deixada folga de enchimento suficiente para
assegurar que, à temperatura média de 50oC, o nível de enchimento não ultrapasse 98% de
sua capacidade em água.

4.1.1.4.1
Para o transporte aéreo, as embalagens destinadas a líquidos devem, também,
ser capazes de suportar um diferencial de pressão sem vazamento, conforme especificado nos
regulamentos internacionais do transporte aéreo.

4.1.1.5
As embalagens internas devem ser acondicionadas numa embalagem externa
de modo tal que, em condições normais de transporte, não possam quebrar-se, ser perfuradas
ou deixar vazar seu conteúdo na embalagem externa. Embalagens internas passíveis de
quebra ou de serem perfuradas facilmente, como aquelas feitas de vidro, porcelana, cerâmica
ou certos plásticos etc., devem ser calçadas nas embalagens externas com materiais de
acolchoamento adequados. Eventuais vazamentos de conteúdo não devem prejudicar
significativamente as propriedades protetoras do material de acolchoamento, nem as da
embalagem externa.

4.1.1.6
Produtos perigosos não devem ser colocados na mesma embalagem externa,
ou em embalagens grandes, com outros produtos perigosos ou com outras mercadorias, no
caso de reagirem perigosamente entre si e provocarem:
a) Combustão e, ou desprendimento de calor considerável;
b) Desprendimento de gases inflamáveis, tóxicos ou asfixiantes;
c) Formação de substâncias corrosivas; ou
d) Formação de substâncias instáveis.

4.1.1.7
Embalagens, contendo substâncias umedecidas ou diluídas, devem ser
fechadas de forma tal que o teor de líquido (água, solvente ou insensibilizante) não caia,
durante o transporte, abaixo dos limites prescritos.

4.1.1.7.1
Quando um IBC for equipado com dois ou mais sistemas de fechamento em
série, o sistema mais próximo da substância transportada deve ser fechado primeiro.

4.1.1.8
Líquidos só podem ser transportados em embalagens internas que tenham
resistência adequada à pressão interna que se possa formar em condições normais de
transporte. Quando houver possibilidade de aumento de pressão numa embalagem pela
emissão de gás do conteúdo (resultante de aumento de temperatura ou outra causa), a
embalagem poderá receber um respiro, contanto que o gás desprendido não seja perigoso por
sua toxidez, inflamabilidade, quantidade liberada etc. O respiro será projetado de tal modo que,
quando o produto embalado estiver na posição em que deverá ser transportado, não haja
vazamento de líquido nem penetração de matéria estranha, em condições normais de
transporte. Não são permitidos respiros em embalagens no transporte aéreo.

4.1.1.9
Embalagens e embalagens grandes, novas, recondicionadas, refabricadas ou
reutilizáveis, e IBCs novos ou recondicionados devem ser capazes de atender aos ensaios
especificados em 6.1.5, 6.5.4 ou 6.6.5, conforme seja aplicável. Antes do enchimento e da
expedição, toda embalagem (inclusive IBCs e embalagens grandes) deve ser inspecionada
para verificar se está isenta de corrosão, contaminação ou outro dano, e todo IBC deve ser
inspecionado também quanto ao funcionamento adequado de seus equipamentos de serviço.
Toda embalagem e embalagem grande que apresente sinais de menor resistência, em
comparação com o projeto-tipo aprovado, deve ser descartada, recondicionada ou refabricada
de modo tal que seja capaz de atender aos ensaios prescritos para o projeto-tipo. Todo IBC
que apresente sinais de diminuição de resistência em comparação com o projeto-tipo
aprovado, deve ser descartado ou recondicionado de modo que seja capaz de atender aos
ensaios prescritos para o projeto-tipo. (Alterado pela Resolução ANTT n.o 2657, de 18/04/08)

4.1.1.9.1
É de responsabilidade do expedidor examinar se a embalagem reutilizável está
livre de defeitos que possam comprometer sua capacidade de suportar os ensaios de
desempenho e se portam, de modo legível, a marcação regulamentar e o Selo de Identificação
da Conformidade do Inmetro, antes de cada reutilização. (Inserido pela Resolução ANTT n.o 2657, de 18/04/08)

4.1.1.9.2
Toda embalagem que apresentar danos visíveis como buracos, rasgos ou
significativa redução de sua espessura, deverá ser descartada. As embalagens descartadas
para utilização no transporte, caso venham a passar por um processo de refabricação, estarão
sujeitas às mesmas exigências deste Regulamento aplicáveis às embalagens novas. (Inserido pela
Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06) (Alterado pela Resolução ANTT n.o 2657, de 18/04/08)

4.1.1.9.3
Quando uma embalagem reutilizável que, após inspeção apresentar danos não
significativos de seus componentes ou apresentar a marcação regulamentar ou o Selo de
Identificação da Conformidade do Inmetro não legíveis, for encaminhada para
recondicionamento, é necessário que a mesma seja submetida, novamente, ao processo de
avaliação da conformidade, regulamentado pela autoridade competente. (Inserido pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06) (Alterado pela Resolução ANTT n.° 2657, de 18/04/08)

4.1.1.10
Líquidos só devem ser colocados em embalagens, incluindo IBCs, que apresentem resistência adequada à pressão interna que se pode formar em condições normais de transporte. Embalagens e IBCs marcados com a pressão hidráulica de ensaio, de acordo com o disposto em 6.1.3.1(d) e 6.5.2.2.1, respectivamente, devem ser preenchidos somente com líquidos que tenham uma pressão de vapor:

a) Tal que a pressão manométrica total dentro da embalagem ou IBC (ou seja, a pressão de vapor do conteúdo, mais a pressão parcial de ar ou outros gases inertes, menos 100kPa), a 55° determ inada com base no C, grau de enchimento máximo, conforme 4.1.1.4, e a uma temperatura de enchimento de 15°C, inferior a dois terços da pressão de ensaio marcada na embalagem; ou

b) A 50°C, inferior a quatro sétimos da soma de 100kPa com a pressão de ensaio marcada na embalagem; ou

c) A 55°C, inferior a dois terços da soma de 100kPa com a pressão de ensaio marcada na embalagem.

IBCs metálicos destinados ao transporte de líquidos não devem ser usados para transportar líquidos com pressão de vapor superior a 110kPa (1,1bar) a 50°C, ou 130kPa
(1,3bar) a 55°C.
 

Quadro 4.1.1.10    Exemplos  de  marcação  das  pressões  de  ensaio  exigidas  para embalagens (IBCs inclusive), calculadas de acordo com 4.1.1.10 (c)
 

Nota 1:    Para líquidos puros, a pressão de vapor a 55ºC (Vp55) pode ser freqüentemente
obtida de tabelas científicas.

Nota 2:    O Quadro se refere apenas ao uso de 4.1.1.10 (c), o que significa que a pressão de ensaio marcada deve ser maior que 1,5 vez a pressão de vapor a 55ºC menos 100kPa. Quando, por exemplo, a pressão de ensaio para o n-decano for determinada de acordo com
6.1.5.5.4 (a), a pressão mínima de ensaio marcada pode ser menor.

Nota 3:    Para o éter dietílico, a pressão de ensaio mínima exigida, de acordo com 6.1.5.5.5, é
250kPa.

4.1.1.11    Embalagens vazias (inclusive IBCs e embalagens grandes) que tenham contido uma  substância  perigosa  estão  sujeitas  às  mesmas  prescrições  deste  Regulamento  para embalagens cheias, a menos que se tomem medidas para anular qualquer risco.

4.1.1.12    Toda embalagem (IBCs inclusive) destinada a líquidos deve ser submetida a um ensaio de estanqueidade adequado e atender ao nível de ensaio indicado em 6.1.5.4.3 ou em  6.5.4.7, para os diversos tipos de IBCs: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

a)  Antes de ser utilizada no transporte pela primeira vez;

b)  Depois  de  recondicionamento  ou  refabricação,  e  antes  de  ser  reutilizada  no transporte; e

c)  Após a reparação de um IBC, antes de ser reutilizado no transporte.

Para esse ensaio, a embalagem ou IBC não precisa estar equipada com seus próprios fechos.  O recipiente interno de embalagens compostas ou IBCs compostos pode ser ensaiado sem a embalagem externa, desde que isso não afete os resultados do ensaio.  Esse ensaio não é necessário para embalagens internas de embalagens combinadas ou de embalagens grandes.

4.1.1.13    Embalagens (inclusive IBCs) utilizadas para sólidos que possam se liquefazer a temperaturas normalmente encontradas no transporte devem, também, ser capazes de conter tais substâncias em estado líquido.

4.1.1.14    Embalagens (inclusive IBCs) utilizadas para substâncias em pó ou granuladas devem ser à prova de vazamento de pó ou dotadas de revestimento.

4.1.1.15    Uso de embalagens de resgate


4.1.1.15.1   Embalagens,    inclusive  as vazias   e não   limpas,   defeituosas    ou  que apresentem vazamento    ou   ainda   que  tenham    derramado     ou   vazado    podem    ser  transportadas   nas

embalagens     de resgate mencionadas     no  item  6.1.5.1.11.1,    o  que não   impede   o  uso de embalagens    de tamanho   maior,  de tipo  e nível  de desempenho apropriados,    nas condições previstas  no item 4.1.1.15.2.”  (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3383, de 20/01/10)

4.1.1.15.2    Devem-se    tomar    providências    para    evitar    movimento    excessivo    das embalagens danificadas, ou com vazamento, dentro da embalagem de resgate. Quando a embalagem  de  resgate  contiver  líquidos,  dever-se-á  acrescentar  quantidade  suficiente  de material absorvente inerte para eliminar a presença de líquido livre.



4.1.2    Disposições gerais adicionais para o uso de IBCs

4.1.2.1    Quando os IBCs forem usados para o transporte de líquidos com ponto de fulgor igual ou inferior a 60,5ºC (vaso fechado) ou de pós sujeitos a explosão de poeira, devem ser tomadas providências para evitar descargas eletrostáticas perigosas.

4.1.2.2    As    exigências    relativas    às    inspeções    e    ensaios    periódicos    para    IBCs encontram-se no Capítulo 6.5.     IBCs não devem ser utilizados e expedidos após a data de expiração do último ensaio periódico exigido por 6.5.4.14.3, ou da data de expiração da última inspeção periódica exigida por 6.5.1.6.4.  IBCs enchidos antes da data de expiração do último ensaio ou da última inspeção periódica podem, todavia, ser transportados por um período máximo  de  três  meses  após  aquelas  datas  de  expiração.        Além  disso,  IBCs  podem  ser transportados após a data de expiração do último ensaio ou da última inspeção periódica:

a)    Após ser esvaziado, mas antes de ser limpo para fins de execução dos ensaios exigidos ou para inspeção prévia ao seu preenchimento;

b)    Exceto  se disposto em  contrário  pela  autoridade  competente,  por  um período não superior a seis meses após a data de expiração do último ensaio ou inspeção periódica,  para  permitir o retorno de produtos ou resíduos  perigosos  para  reciclagem  ou  disposição  adequada.    Nesse caso, o documento de transporte deve fazer referência a essa isenção.

4.1.2.3    A menos que disposto em contrário pela autoridade competente, para IBCs de plástico  rígido  e  IBCs  compostos  com  recipientes  internos  de  plástico,  o  período  de  uso permitido para transporte de líquidos perigosos é de cinco anos, contados a partir da data de fabricação do recipiente, a não ser que, em função da natureza do líquido a ser transportado, seja estipulado período de uso mais curto.

4.1.2.4    IBCs do tipo 31HZ2 devem ser preenchidos, no mínimo, em até 80% do volume da armação externa e ser sempre transportados em unidades de transporte fechadas.

4.1.3    Disposições gerais relativas a instruções para embalagens

4.1.3.1    A seção 4.1.4 especifica instruções para embalagens aplicáveis a produtos perigosos das Classes 1 a 9.  A referida seção é subdividida em três  subseções, segundo o tipo de embalagem a que se aplicam:

Subseção 4.1.4.1    para embalagens convencionais (não incluindo IBCs nem embalagens grandes), essas instruções são designadas por um código alfanumérico abrangendo a letra “P”;

Subseção 4.1.4.2    para IBCs, essas instruções são designadas por um código alfanumérico abrangendo as letras “IBC”;

Subseção 4.1.4.3    para embalagens grandes, tais instruções são designadas por um código alfanumérico abrangendo as letras “LP”.

De  um  modo  geral,  as  instruções  para  embalagens  especificam  que  são aplicáveis às disposições gerais de 4.1.1, 4.1.2 e, ou 4.1.3, conforme o caso. Elas podem, ainda, exigir o cumprimento de disposições especiais das seções 4.1.5, 4.1.6, 4.1.7, 4.1.8 ou
4.1.9, quando apropriado. Podem também especificar provisões especiais na instrução para embalagens aplicáveis a substâncias ou artigos específicos. Essas provisões especiais são, também, designadas por códigos alfanuméricos que abrangem as letras:

“PP” para embalagens convencionais
“B”    para IBCs
“L”    para embalagens grandes.

Exceto se especificado em contrário, toda embalagem deve atender às exigências aplicáveis da Parte 6.    Geralmente as instruções para embalagens não fornecem orientação quanto à compatibilidade; por isso o usuário não deve selecionar uma embalagem sem verificar se há compatibilidade entre a substância e o material da embalagem escolhida (por exemplo, a maioria dos fluoretos são inadequados para recipientes de vidro).  Quando uma instrução para embalagem  permitir  recipientes  de  vidro,  serão  admissíveis,  também,  embalagens  de porcelana, cerâmica ou faiança.

4.1.3.2    A coluna    10    da Relação de Produtos Perigosos indica, para cada artigo ou substância,     a(s) instrução(ões) para embalagem(ns) a empregar.    A coluna    11 indica as provisões especiais para embalagens aplicáveis a substâncias ou artigos específicos.

4.1.3.3        Cada  instrução  para  embalagem  mostra,  quando  for  o  caso,  as  embalagens singelas    e    combinadas    aceitáveis.    Indica,    ainda,    para    embalagens    combinadas,    as embalagens internas e externas aceitáveis e, se for o caso, a quantidade máxima permitida em cada  embalagem  interna  ou  externa.        Massa  líquida  máxima  e  capacidade  máxima  são definidas em 1.2.1.

4.1.3.4    As  embalagens  a  seguir  não  podem  ser  usadas  quando  as  substâncias  a transportar são passíveis de liquefação durante o transporte.



Embalagens:






IBCs

Tambores    :  1D e 1G
Caixas    :  4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G e 4H1
Sacos    :  5L1, 5L2, 5L3, 5H1, 5H2, 5H3, 5H4, 5M1 e 5M2
Embalagens compostas    :  6HC, 6HD2, 6HG1, 6HG2, 6HD1, 6PC, 6PD1, 6PD2, 6PG1,
6PG2 e 6PH1

Madeira    :  11C, 11D e 11F Papelão    :  11G
Flexível    :  13H1, 13H2, 13H3, 13H4, 13H5, 13L1, 13L2, 13L3, 13L4,
13M1 e 13M2
Composto    :  11HZ2, 21HZ2 e 31HZ2


4.1.3.5    Quando as instruções para embalagens autorizam o uso de um tipo particular de
embalagem externa numa embalagem combinada (por exemplo, 4G), embalagens que portem o mesmo código de identificação seguido pelas letras “V”, “U” ou “W”, marcadas de acordo com as exigências da Parte 6 (por exemplo, 4GV, 4GU ou 4GW), podem também ser utilizadas nas mesmas condições e com as mesmas limitações aplicáveis àquele tipo de embalagem externa, em  conformidade  com  as  instruções  para  embalagens  pertinentes.    Por  exemplo,  uma embalagem combinada marcada com o código de identificação “4GV” pode ser usada sempre que  a  embalagem  combinada  marcada  “4G”  for  autorizada,  desde  que  respeitadas  as exigências da instrução para embalagem aplicável, relativas aos tipos de embalagens internas e às limitações de quantidade.

4.1.3.6    Cilindros  e  recipientes  de  gás  aprovados  pela  autoridade  competente  estão autorizados para o transporte de qualquer substância sólida ou líquida alocada às instruções para embalagens P001 ou P002, exceto se indicado o contrário na instrução para embalagem ou numa provisão especial constante na coluna 11 da Relação de Produtos Perigosos.    A capacidade dos cilindros de gás não excederá 450 litros e a dos recipientes de gás, 1000 litros.

4.1.3.7    Embalagens ou IBCs que não forem especificamente autorizados na instrução para embalagem indicada para o caso, não poderão ser usados para o transporte de uma substância ou artigo, exceto mediante aprovação específica da autoridade competente e desde que:

a)  Tal embalagem atenda às disposições gerais desta Parte;

b)  Quando  a  instrução  para  embalagem  indicada  na  Relação  de  Produtos Perigosos  o  indicar,  a  embalagem  alternativa  atenda  as  exigências  da Parte 6;

c)  A autoridade competente determine que a embalagem alternativa apresente, no  mínimo,  o  mesmo  nível  de  segurança  que  a  substância  teria  se embalada de acordo com um método específico    prescrito na instrução para embalagem particular indicada na Relação de Produtos Perigosos;

d)  Cada  remessa  seja  acompanhada  por  uma  cópia  da  aprovação  pela autoridade competente ou o documento de transporte inclua uma indicação de que a embalagem alternativa foi aprovada pela autoridade competente.

Nota:    A  autoridade  competente  que  concede  a  aprovação  para  uso  de  embalagens alternativas deve comunicar à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a fim de alterar as provisões relativas à aprovação realizada.

4.1.4    Relação de instruções para embalagens

4.1.4.1    Instruções relativas ao uso de embalagens (exceto IBCs e embalagens grandes)
 

∗ Só são permitidas substâncias com visosidade superior a 200mm²/s.

P001 I INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (LÍQUIDOS) cont...

(Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

P001

Provisões Especiais para Embalagem:

PP1 Para os números ONU 1133, 1210, 1263 e 1866, as embalagens para substâncias dos Grupos de Embalagem II e III, em quantidades de até 5 litros por embalagem metálica ou plástica e em quantidades de até 20 litros por embalagem metálica ou plástica de códigos UN 1A2 ou 1H2, são dispensadas de atender aos padrões de desempenho do Capítulo 6.1 quando transportadas: (Alterada pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

a) em carregamentos paletizados, numa caixa-palete ou dispositivo de unitização de cargas, por exemplo, embalagens colocadas ou empilhadas e presas a um palete por correias, filme plástico termo-retrátil ou envoltório corrugado ou elástico ou por outros meios adequados; ou

b) como uma embalagem interna de uma embalagem combinada com massa líquida máxima de

40kg.

PP2 Para os números ONU 3065 e 1170, podem ser usados barris de madeira (2C1 e 2C2)

PP4 Para o número ONU 1774, as embalagens devem atender aos padrões de desempenho relativos ao

Grupo de Embalagem II.

PP5 Para o número ONU 1204, as embalagens devem ser construídas de modo tal que eliminem a possibilidade de explosão devido ao aumento da pressão interna. Cilindros e recipientes para gás não podem ser usados para estas substâncias.

PP6 Para os números ONU 1851 e 3248, a quantidade líquida máxima por volume deve ser de 5 litros. PP10 Para o número ONU 1791, Grupo de Embalagem II, a embalagem deve ser dotada de respiro. PP31 Para o número ONU 1131, as embalagens devem ser hermeticamente lacradas.

PP33 Para o número ONU 1308, Grupos de Embalagens I e II, só são admitidas embalagens combinadas com massa bruta máxima de 75kg.

PP81 Para o número ONU 1790 com mais de 60% porém com não mais de 85% de ácido fluorídrico e o número ONU 2031 com mais de 55% de ácido nítrico, o uso de tambores e bombonas de plástico como embalagens singelas deve ser permitido somente até dois anos após a sua data de fabricação.

P003 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P003

Produtos perigosos devem ser colocados em embalagens externas adequadas. As embalagens devem

atender às disposições de 4.1.1.1, 4.1.1.2, 4.1.1.4, 4.1.1.8 e 4.1.3 e ser projetadas de forma que atendam às exigências construtivas de 6.1.4. Devem ser usadas embalagens externas feitas de material apropriado com resistência e projeto adequados em relação a sua capacidade e uso a que se destinam. Quando esta

instrução para embalagem for utilizada no transporte de artigos ou de embalagens internas de embalagens

combinadas, a embalagem deve ser projetada e construída de modo a evitar que artigos se soltem em condições normais de transporte.

Provisões Especiais para Embalagem:

PP16 Para o número ONU 2800, as baterias devem ser protegidas contra curtos-circuitos dentro das embalagens.

PP17 Para o número ONU 1950 e 2037, as embalagens de papelão não devem exceder 55kg de massa líquida e as demais embalagens não devem exceder 125kg de massa líquida.

PP18 Para o número ONU 1845, as embalagens devem ser projetadas e construídas de modo que permitam o desprendimento de gás de dióxido de carbono, para evitar o desenvolvimento de pressão que possa romper a embalagem.

PP19 Para os números ONU 1327, 1364, 1365, 1856 e 3360 é autorizado o transporte em fardos.

PP20 Para os números ONU 1363, 1386, 1408 e 2793, pode ser usado qualquer recipiente à prova de pó resistente ao rasgamento.

PP32 Os números ONU 2857 e 3358 podem ser transportados sem embalagem, em engradados ou em sobreembalagens adequadas.

P099 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P099

Só podem ser usadas embalagens que tenham sido aprovadas pela autoridade competente (ver 4.1.3.7).

P101 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P101

Só podem ser usadas embalagens aprovadas pela autoridade competente. O código para tráfego internacional

de veículos do país para o qual a autoridade atua deve ser indicado no documento de transporte, da seguinte maneira:

“Embalagem aprovada pela autoridade competente de...”

P200 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P200

Recipientes e cilindros para gás comprimido que atendam às exigências de construção, ensaio e enchimento

aprovados pela autoridade competente são autorizados. Cilindros e recipientes, com capacidade até 1 litro, devem ser acondicionados em embalagens externas construídas com material apropriado, com resistência e projeto adequados a sua capacidade e ao uso a que se destinam, e presas ou calçadas de forma a evitar movimento significativo dentro da embalagem externa em condições normais de transporte.

Provisão Especial para Embalagem:

PP23 Para os números ONU 1001 e 3374, os cilindros devem ser enchidos com uma massa porosa monolítica homogênea. Para o número ONU 1001, os cilindros devem conter uma quantidade de acetona ou outro solvente igualmente apropriado.

P201 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P201

Esta instrução é aplicável aos números ONU 3167, 3168 e 3169.

São autorizadas as seguintes embalagens:

1) Recipientes e cilindros de gás comprimido que atendam às exigências relativas a construção, ensaio e enchimento aprovadas pela autoridade competente

2) Adicionalmente, são autorizadas as embalagens que atendem as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3, a seguir:

a) Para gases não-tóxicos, embalagens combinadas com embalagens internas hermeticamente seladas, feitas de vidro ou metal, com capacidade máxima de 5 litros por volume e que atendam aos níveis de desempenho para o Grupo de Embalagem III.

b) Para gases tóxicos, embalagens combinadas com embalagens internas hermeticamente seladas, feitas de vidro ou metal, com capacidade máxima de 1 litro por volume e que atendam aos níveis de desempenho para o Grupo de Embalagem III.

P202 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P202

[Reservado]

P301 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P301

Esta instrução é aplicável ao número ONU 3165.

São autorizadas as embalagens, a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Vaso de pressão de alumínio feito de tubo e com tampas soldadas.

A contenção primária do combustível dentro desse vaso deve consistir em uma ampola de alumínio soldada, com um volume interno máximo de 46 litros.

O vaso externo deve ter uma pressão de projeto manométrica mínima de 1.275kPa e uma pressão de ruptura manométrica mínimo de 2.755kPa.

Cada vaso deve ser verificado quanto a vazamentos durante a fabricação e antes da remessa e considerado estanque.

A unidade interna completa deve ser seguramente acondicionada com material de acolchoamento não- combustível, como vermiculita, numa embalagem externa metálica resistente e firmemente fechada, que

proteja adequadamente todos os acessórios.

A quantidade máxima de combustível por unidade e por volume é de 42 litros.

2) Vaso de pressão de alumínio.

A contenção primária do combustível dentro desse vaso deve consistir num compartimento de combustível soldado estanque ao vapor, com uma ampola de elastômero com volume interno máximo de 46 litros.

O vaso de pressão deve ter uma pressão de projeto manométrica mínima de 5.170kPa.

Cada vaso deve ser verificado quanto a vazamentos durante a fabricação e antes da remessa e seguramente acondicionado com material de acolchoamento não-combustível, como vermiculita, numa embalagem externa metálica resistente e firmemente fechada, que proteja adequadamente todos os

acessórios.

A quantidade máxima de combustível por unidade e por volume é de 42 litros.

P302 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P302

Esta instrução é aplicável ao número ONU 3269.

São autorizadas as embalagens, a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

Embalagens combinadas que satisfaçam os níveis de desempenho para os Grupos de Embalagem II ou III, de acordo com os critérios para a Classe 3, aplicados ao material da base.

O material da base e o ativador (peróxido orgânico) devem ser embalados separadamente em embalagens internas distintas.

Os componentes podem ser colocados na mesma embalagem externa desde que não inter-reajam perigosamente em caso de vazamento.

O ativador deve ter uma quantidade máxima de 125ml por embalagem interna, se líquido, e de 500g por embalagem interna, se sólido.

P400 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P400

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que sejam atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Recipientes e cilindros de gás, de aço, com uma pressão de projeto mínima de 1.000kPa, que se conformem às exigências de construção, ensaio e enchimento aprovadas pela autoridade competente. As válvulas devem ser protegidas por protetores “tipo cápsula” ou braçadeiras, de aço, ou os cilindros ou recipientes para gás devem ser sobreembalados em caixas de plástico, papelão ou madeira resistentes. Os cilindros e recipientes para gás devem ser presos para evitar movimento dentro da caixa e devem ser embalados e transportados de modo que os dispositivos de alívio de pressão permaneçam no espaço de vapor do cilindro, em condições normais de manuseio e transporte. O grau de enchimento não deve exceder 90% da capacidade do cilindro.

2) Caixas (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4G), tambores (1A2, 1B2, 1N2, 1D ou 1G) ou bombonas (3A2 ou 3B2) envolvendo recipientes metálicos hermeticamente selados com embalagens internas de vidro ou metal com capacidade até 1 litro cada, com fechos rosqueados providos de gaxetas. As embalagens internas devem ser calçadas em todos os lados com material absorvente seco e não-combustível em quantidade suficiente para absorver todo o conteúdo. As embalagens internas não devem ser enchidas a mais de 90% de sua capacidade. As embalagens externas devem ter uma massa líquida máxima de 125kg.

3) Tambores de aço, alumínio ou outro metal (1A2, 1B2, 1N2), bombonas (3A2 ou 3B2) ou caixas (4A ou 4B) com massa líquida máxima de 150kg cada, com recipientes metálicos internos hermeticamente selados, com capacidade até 4 litros cada, com fechos rosqueados providos de gaxetas. As embalagens internas devem ser calçadas em todos os lados com material absorvente seco e não-combustível, em quantidade suficiente para absorver todo o conteúdo. As camadas de embalagens internas devem ser separadas umas das outras por divisórias, em adição ao material de acolchoamento. As embalagens internas não devem ser enchidas a mais de 90% de sua capacidade.

P401 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P401

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que sejam atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Recipientes e cilindros de gás, de aço, com pressão de projeto mínima de 400kPa (4bar), que se conformem às exigências de construção, ensaio e enchimento aprovados pela autoridade competente. As válvulas devem ser protegidas por protetores “tipo cápsula” ou braçadeiras, de aço, ou os cilindros e recipientes de gás devem ser sobreembalados em caixas de plástico, papelão ou madeira resistente. Os cilindros e recipientes de gás devem ser presos para evitar movimento dentro da caixa e devem ser embalados e transportados de modo que os dispositivos de alívio de pressão permaneçam no espaço de vapor do cilindro, em condições normais de manuseio e transporte. O grau de enchimento não deve exceder 90% da capacidade do cilindro.

Embalagem Interna Embalagem Externa

2)

de vidro, metal ou plástico, com tampas rosqueadas massa líquida máxima

P402 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P402

São autorizadas as embalagens, a seguir, desde que sejam atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Recipientes e cilindros de gás, de aço, com pressão de projeto mínima de 400kPa (4bar), que se conformem às exigências de construção, ensaio e enchimento aprovados pela autoridade competente. As válvulas devem ser protegidas por protetores “tipo cápsula” ou braçadeiras, de aço, ou os cilindros e recipientes de gás devem ser sobreembalados em caixas de plástico, papelão ou madeira resistente. Os cilindros e recipientes de gás devem ser presos para evitar movimento dentro da caixa e devem ser embalados e transportados de modo que os dispositivos de alívio de pressão permaneçam no espaço de vapor do cilindro, em condições normais de manuseio e transporte. O grau de enchimento não deve exceder 90% da capacidade do cilindro.

Embalagem Interna Embalagem Externa

massa líquida máxima

3) Tambores de aço (1A1) com capacidade máxima de 250 litros

4) Embalagens compostas consistindo de recipiente plástico em tambor de aço ou alumínio (6HA1 ou 6HB1), com capacidade máxima de 250 litros.

P404 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P404

Está instrução é aplicável a sólidos pirofóricos: números ONU 1383, 1854, 1855, 2005, 2008, 2441, 2545, 2546,

2846, 2881, 3052, 3200, 3203.

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Embalagens combinadas.

Embalagens externas: (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4H2)

Embalagens internas: embalagens metálicas com capacidade até 15kg cada uma. As embalagens internas devem ser hermeticamente seladas e ter tampas rosqueadas.

2) Embalagens metálicas: (1A1, 1A2, 1B1, 1N1, 1N2, 3A1, 3A2, 3B1, 3B2) Massa bruta máxima: 150kg

3) Embalagens compostas: recipiente plástico em tambor de aço ou alumínio (6HA1 ou 6HB1) Massa bruta máxima: 150kg.

P405 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) P405

Esta instrução é aplicável ao número ONU 1381.

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Para o número ONU 1381, fósforo umedecido:

a) Embalagens combinadas.

Embalagens externas: (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D ou 4F) Massa líquida máxima: 75kg

Embalagens internas: (i) recipientes metálicos hermeticamente selados, com massa líquida máxima de 15kg; ou

(ii) embalagens internas de vidro, calçada de todos os lados com material absorvente, seco, não-combustível, em quantidade suficiente para absorver todo o conteúdo, com massa líquida máxima de 2kg; ou

b) Tambores (1A1, 1B1, 1B2, 1N1 ou 1N2); massa líquida máxima: 400kg

Bombonas (3A1 ou 3B2); massa líquida máxima: 120kg

Essas embalagens devem ser capazes de ser aprovadas no ensaio de estanqueidade especificado em

6.1.5.4, para o nível de desempenho do Grupo de Embalagem II.

2) Para o número ONU 1381, fósforo seco:

a) Quando fundido, tambores (1A2, 1B2 ou 1N2) com massa líquida máxima de 400kg; ou

b) Em projéteis ou artigos em estojos rígidos transportados sem componentes da Classe 1, como especificado pela autoridade competente.

P409 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P409

Esta instrução é aplicável aos números ONU 2956, 3242 e 3251.

São autorizadas as embalagens, a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Tambor de papelão (1G) que pode ser equipado com forro ou revestimento; massa líquida máxima: 50kg.

2) Embalagens combinadas: Caixa de papelão (4G) com um único saco plástico interno; massa líquida máxima:

50kg

3) Embalagens combinadas: Caixa de papelão (4G) ou tambor de papelão (1G) com embalagens internas de plástico, contendo, cada uma, no máximo 5kg; massa líquida máxima: 25kg.

P411 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P411

Esta instrução é aplicável ao número ONU 3270

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Caixa de papelão com massa bruta máxima de 30kg;

2) Outras embalagens, desde que não seja possível uma explosão devido ao aumento da pressão interna. A

massa líquida máxima não deve exceder 30kg.

P500 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) P500

Esta instrução é aplicável ao número ONU 3356

Devem ser atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3.

Os geradores devem ser transportados em embalagens que se conformem ao nível de desempenho do Grupo de

Embalagem II e que atendam às exigências a seguir, quando um gerador na embalagem for acionado:

a) Os demais geradores na embalagem não sejam acionados;

b) O material da embalagem não seja inflamado;

c) A temperatura da superfície externa do volume completo não exceda 100ºC.

P600 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P600

Esta instrução é aplicável aos números ONU 1700, 2016 e 2017

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

Embalagens externas (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G, 4H2) que atendam o nível de desempenho do Grupo de Embalagem II. Os artigos devem ser embalados individualmente e separados um dos outros por meio de divisórias, separadores, embalagens internas ou material de acolchoamento, para evitar descarga acidental, em condições normais de transporte. Massa líquida máxima: 75kg.

P601 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) P601

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3

1) Embalagens combinadas consistindo em embalagens internas de vidro, com capacidade até 1 litro, acondicionada com material absorvente suficiente para absorver todo o conteúdo e com material de acolchoamento inerte, colocadas em recipientes metálicos individualmente embalados em embalagens externas 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2, com massa bruta máxima de

15kg. As embalagens internas não devem ser enchidas a mais de 90% de sua capacidade. O fecho de cada embalagem interna deve ser fisicamente mantido no lugar por qualquer meio que evite sua soltura ou seu afrouxamento, por impacto em vibração durante o transporte.

2) Embalagens combinadas consistindo em embalagens internas metálicas, ou para o número ONU 1744, apenas em embalagens internas de fluoreto de polivinilideno, com capacidade de até 5 litros, acondicionadas individualmente com material absorvente suficiente para absorver todo o conteúdo e com material de acolchoamento inerte, colocadas em embalagens externas 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B,

4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2, com massa bruta máxima de 75kg. As embalagens externas não devem ser enchidas a mais de 90% de sua capacidade. O fecho de cada embalagem interna deve ser fisicamente mantido no lugar por qualquer meio que evite sua soltura ou seu afrouxamento, por impacto ou vibração durante o transporte.

3) Embalagens combinadas:

Embalagens externas: tambores de aço ou plástico, com tampa removível (1A2 ou 1H2), ensaiados de acordo com as exigências de 6.1.5 como embalagens combinadas montadas para transporte;

Embalagens internas: tambores e embalagens compostas (1A1, 1B1, 1N1, 1H1 ou 6HA1), que atendam às exigências do Capítulo 6.1 para embalagens singelas, sujeitas às seguintes condições:

a) O ensaio de pressão hidráulica deve ser conduzido a uma pressão (manométrica) mínima de 300kPa

(3bar);

b) Os ensaios de estanqueidade, de projeto e de produção, devem ser conduzidos a uma pressão de ensaio de 30kPa (0,30bar);

c) Elas devem ser isoladas do tambor externo por material de acolchoamento amortecedor de choques que as envolva por todos os lados;

d) Sua capacidade não deve exceder 125 litros;

e) Os fechos sejam do tipo rosqueado e sejam:

(i) fisicamente mantidos no lugar por qualquer meio que evite sua soltura ou seu afrouxamento por impacto ou vibração durante o transporte;

(ii) providos de uma tampa selada.

f) As embalagens internas e externas devem ser submetidas periodicamente ao ensaio de estanqueidade de acordo com o item b) em intervalos não superior a dois anos e meio;

g) Embalagens internas e externas devem portar os caracteres legíveis e duráveis: (i) A data (mês e ano) do ensaio inicial e do último ensaio periódico;

(ii) O nome ou identificação autorizada de quem realiza os ensaio e inspeções.

4) Cilindros e recipientes de gás com uma pressão de ensaio (manométrica) mínima de 1000kPa (10bar), que se conformem às disposições de P200. Nenhum cilindro deve ser equipado com qualquer dispositivo de alívio de pressão. Os cilindros e recipientes de gás devem ter suas válvulas protegidas.

P602 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) P602

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3

1) Embalagens combinadas consistindo em embalagens internas de vidro, acondicionadas com material absorvente suficiente para absorver todo o conteúdo e com material de acolchoamento inerte, colocadas em recipientes metálicos individualmente embalados em embalagens externas 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A,

4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2, com massa bruta máxima de 50kg. As embalagens internas não devem ser enchidas a mais de 90% de sua capacidade. O fecho de cada embalagem interna deve ser fisicamente mantido no lugar por qualquer meio que evite sua soltura ou seu afrouxamento, por impacto ou vibração durante o transporte. A capacidade das embalagens internas não deve exceder a 1 litro.

2) Embalagens combinadas consistindo em embalagens internas metálicas acondicionadas individualmente, com material absorvente suficiente para absorver todo o conteúdo e com material de acolchoamento inerte, em embalagens externas 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2, com massa bruta máxima de 75kg. As embalagens internas não devem ser enchidas a mais de 90% de sua capacidade. Os fechos de cada embalagem interna devem ser fisicamente mantidos no lugar por qualquer meio que evite sua soltura ou seu afrouxamento, por impacto ou vibração durante o transporte. A capacidade das embalagens internas não deve exceder 5 litros.

3) Tambores e embalagens compostas (1A1, 1B1, 1N1, 1H1 ou 6HA1), sujeitos às seguintes condições:

a) O ensaio de pressão hidráulica deve ser conduzido a uma pressão (manométrica) mínima de 300kPa

(3bar);

b) Os ensaios de estanqueidade, de projetos e de produção, devem ser conduzidos a uma pressão de ensaio de 30kPa (0,30bar);

c) Os fechos sejam do tipo rosqueado e:

(i) fisicamente mantidos no lugar por qualquer meio que evite sua soltura ou seu afrouxamento por impacto ou vibração durante o transporte;

(ii) providos de uma tampa selada.

4) Cilindros e recipientes de gás com uma pressão de ensaio (manométrica) mínima de 1000kPa (10bar), que se conformem às disposições de P200. Nenhum cilindro deve ser equipado com qualquer dispositivo de alívio de pressão. Os cilindros e recipientes de gás devem ter suas válvulas protegidas.

(Redação da "P650 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P650" dada pela Resolução ANTT Nº 4081 DE 11/04/2013):

P802 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) P802

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Embalagens combinadas:

Embalagens externas: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F ou 4H2; massa líquida máxima:

75kg.

Embalagens internas: vidro ou plástico; capacidade máxima: 10 litros.

2) Embalagens combinadas:

Embalagens externas: 1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G, 4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2; massa líquida máxima: 125kg.

Embalagens internas: Metal; capacidade máxima: 40 litros.

3) Embalagens compostas: Recipiente de vidro em tambor de aço, alumínio, compensado ou plástico rígido (6PA1, 6PB1, 6PD1 ou 6PH2), ou em caixa de aço, alumínio, madeira ou compensado (6PA2, 6PB2, 6PC ou 6PD2), capacidade máxima: 60 litros.

4) Tambores de aço austenítico (1A1) com capacidade máxima de 250 litros.

5) Cilindros de gás que se conformem às exigências de construção, ensaio e enchimento aprovadas pela autoridade competente.

Provisão Especial para Embalagem:

PP79 Para o número ONU 1790 com mais de 60%, porém não mais de 85% de ácido fluorídrico, ver P001.

P803 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) P803

Esta instrução é aplicável ao número ONU 2028.

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Tambores (1A2, 1B2, 1N2, 1H2, 1D, 1G);

2) Caixas (4A, 4B, 4C1, 4C2, 4D, 4F, 4G ou 4H2); Massa líquida máxima: 75 litros.

Os artigos devem ser embalados individualmente e separados uns dos outros, por divisórias, separadores, embalagens internas ou material de acolchoamento, para evitar descarga acidental em condições normais de transporte.

P900 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM P900

Esta instrução é aplicável ao número ONU 2216.

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Embalagens de acordo com P002; ou

2) Sacos (5H1, 5H2, 5H3, 5H4, 5L1, 5L2, 5L3, 5M1 ou 5M2) com massa líquida máxima de 50kg.

Farinha de peixe pode ser transportada também sem embalagem, desde que acondicionada em unidades de transporte fechado onde o espaço de ar livre tenha sido reduzido ao mínimo.

P904 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) P904

Esta instrução é aplicável ao número ONU 3245.

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3:

1) Embalagens de acordo com P001 ou P002, conforme o nível de desempenho do Grupo de Embalagem III.

2) Embalagens externas que não necessitam se conformar às exigências relativas a ensaios da Parte 6, mas que se conformem ao seguinte:

a) Uma embalagem interna compreendendo: (i) recipiente(s) primário(s) estanque(s); (ii) uma embalagem secundária estanque;

(iii) material absorvente em quantidade suficiente para absorver todo o conteúdo, colocado entre o(s) recipiente(s) primário(s) e a embalagem secundária; se a embalagem secundária contiver múltiplos recipientes primários, estes devem ser envolvidos individualmente, para evitar contato entre eles;

b) Uma embalagem externa com resistência adequada a sua capacidade, massa e uso e cuja menor dimensão externa seja de, no mínimo, 100mm.

P906    INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM    P906

Esta instrução é aplicável aos números ONU 2315, 3151 e 3152.

São autorizadas as embalagens a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1 e 4.1.3.

1)    Para líquidos e sólidos contendo PCBs ou contaminados por PCBs:   Embalagens de acordo com
P001 ou P002, conforme apropriado.
2)        Para transformadores,  condensadores e outros dispositivos:    Embalagens estanques capazes de conter, além dos dispositivos, no mínimo 1,25 vez o volume de PCBs líquido por eles contido.  Deve haver, nas embalagens, material absorvente suficiente para absorver, no mínimo, 1,1 vez o volume de líquido contido nos dispositivos.  De um modo geral, transformadores e condensadores devem ser transportados em embalagens metálicas estanques capazes de reter, além dos transformadores e condensadores, no mínimo 1,25 vez o volume de líquido presente neles.
Não obstante o disposto acima, líquidos e sólidos embalados em desacordo com P001e P002 e transformadores e condensadores não-embalados podem ser transportados em unidades de transporte de carga equipadas com uma bandeja metálica estanque com altura mínima de 800mm, contendo material absorvente inerte suficiente pra absorver, no mínimo, 1,1 vez o volume de qualquer líquido livre.

Exigência Adicional:
Devem ser adotadas medidas adequadas para lacrar os transformadores e condensadores, para evitar vazamento em condições normais de transporte.




P907    INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM  (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)    P907

Se o maquinário, ou aparelho, for construído e projetado de tal maneira que os recipientes contendo os produtos
perigosos  sejam  adequadamente  protegidos,  não será  exigida uma  embalagem  externa.  Caso  contrário,  os produtos perigosos em maquinário ou aparelho devem ser embalados em embalagens externas feitas de um material apropriado, de resistência e projetos adequados em relação à capacidade de embalagens e ao uso previsto, de acordo com os requerimentos aplicáveis em

4.1.1.1.
Recipientes contendo produtos perigosos devem estar conforme as provisões gerais de 4.1.1, com exceção aos itens 4.1.1.3, 4.1.1.4, 4.1.1.12 e 4.1.1.14 que não se aplicam. Para os gases da Subclasse 2.2 , o cilindro interno ou  recipiente,  o  seu  conteúdo  e  a  densidade  de  enchimento  devem  estar  satisfatórios  para  a  autoridade competente do país em que o recipiente ou cilindro é carregado.
Além disso, a maneira pela qual os recipientes estão contidos no maquinário, ou aparelhagem, deve ser tal que sob condições normais de transporte, o dano aos recipientes contendo produtos perigosos não seja provável, e na eventualidade de acontecer o dano ao recipiente contendo produtos perigosos sólido ou líquido não seja possível nenhum vazamento dos produtos perigosos para o maquinário ou aparelho (um revestimento de proteção à prova de vazamento deve ser usado para atender a esta condição). Recipientes contendo produtos perigosos devem ser instalados, firmados ou amortecidos para evitar seu rompimento ou vazamento bem como para controlar seu movimento dentro do maquinário ou aparelho durante condições normais de transporte.
O  material  de  amortecimento  não  deve  reagir  perigosamente  com  o  conteúdo  dos  recipientes.  Qualquer vazamento  do  conteúdo não deve prejudicar  substancialmente  as  propriedades de proteção  do  material de amortecimento.

4.1.4.2    Instruções para embalagens relativas ao uso de IBCs


IBC01    INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM    IBC01

São autorizadas os IBCs a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de  4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3.
Metal (31A, 31B e 31N)

Exigência Adicional:
Somente são autorizados líquidos com pressão de vapor até 110kPa a 50ºC, ou 130kPa a 55ºC.
 

 

IBC04    INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM    IBC04

São autorizados os IBCs, a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de  4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3.
Metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N)

Provisões Especiais para Embalagem:
B1    Para substâncias do Grupo de Embalagem I, os IBCs devem ser transportados em unidades de transporte fechadas.





IBC05    INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM    IBC05

São autorizados os IBCs, a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de  4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3.

1)    Metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N );
2)    Plástico rígido: (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1e 31H2);
3)    Composto (11HZ1, 21HZ1 e 31HZ1).

Provisões Especiais para Embalagem:
B1    Para substâncias do Grupo de Embalagem I, os IBCs devem ser transportados em unidades de transporte fechadas.
B2    Para substâncias sólidas do Grupo de Embalagem II em IBCs que não sejam metálicos ou de plástico rígido, os IBCs devem ser transportados em unidades de transporte fechadas.
 

IBC08 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM (Tabela alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) IBC08

São autorizados os IBCs a seguir, desde que atendidas as disposições gerais de 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.3.

1) Metal (11A, 11B, 11N, 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N );

2) Plástico rígido (11H1, 11H2, 21H1, 21H2, 31H1e 31H2);

3) Composto (11HZ1, 11HZ2, 21HZ1, 21HZ2, 31HZ1 e 31HZ2);

4) Papelão (11G);

5) Madeira (11C, 11D e 11F);

6) Flexível (13H1, 13H2, 13H3, 13H4, 13H5, 13L1, 13L2, 13L3, 13L4, 13M1 e 13M2).

Provisões Especiais para Embalagem:

B2 Para substâncias sólidas do Grupo de Embalagem II em IBCs que não sejam metálicos ou de plástico rígido, os IBCs devem ser transportados em unidades de transporte fechadas.

B3 Só são autorizados IBCs revestidos ou equipados com forro.

B4 Para substâncias dos Grupos de Embalagem I e II, os IBCs flexíveis, de papelão ou de madeira, devem ser à prova de pó e resistentes à água ou equipados com forro à prova de pó e resistente à água.

B6 Para os números ONU 1327, 1363, 1364, 1365, 1386, 1841, 2211, 2217, 2793 e 3314, os IBCs não necessitam atender às exigências relativas a ensaios do Capítulo 6.5.

IBC99 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM IBC99

Só podem ser usados IBCs aprovados pela autoridade competente (ver 4.1.3.7).

4.1.4.3 Instruções para embalagens relativas ao uso de embalagens grandes

LP99 INSTRUÇÃO PARA EMBALAGEM LP99

Só podem ser usadas embalagens grandes aprovadas pela autoridade competente (ver 4.1.3.7).

4.1.5    Disposições especiais para embalagens da Classe 1 - explosivos

4.1.5.1    As disposições gerais da seção 4.1.1 devem ser observadas.

4.1.5.2    Todas  as  embalagens  de  produtos  da  Classe  1  devem  ser  projetadas  e construídas de forma que:

a)    protejam os explosivos, evitem os vazamentos e não provoquem aumento do risco de ignição ou iniciação não-intencional, em condições normais de transporte,    compreendendo    variações    previsíveis    de    temperatura, umidade e pressão;

b)    o volume completo possa ser seguramente manuseado, em condições normais de transporte;

c)    os    volumes    suportem    quaisquer    sobrecargas    devidas    a    previsível empilhamento durante o transporte, de forma a não aumentar o risco apresentado pelos explosivos, não prejudicar a função de contenção das embalagens  e  não  lhes  causar  deformações  capazes  de  reduzir  sua resistência ou provocar instabilidade da pilha.

4.1.5.3    Quaisquer substâncias e artigos explosivos, como preparados para  transporte, devem ter sido classificados de acordo com os procedimentos detalhados em 2.1.3.

4.1.5.4    Os produtos da Classe 1 devem ser embalados de acordo com a instrução para embalagem apropriada, indicada na coluna 10 da Relação de Produtos Perigosos, como detalhado em 4.1.4.

4.1.5.5    As embalagens, incluindo IBCs e embalagens grandes, devem conformar-se às exigências do Capítulo 6.1, 6.5 ou 6.6, respectivamente, e devem atender às exigências de ensaio previstas em 6.1.5, 6.5.4 ou 6.6.5, respectivamente, para o Grupo de Embalagem II, e conformar-se a 4.1.1.13, 6.1.2.4 e 6.5.1.4.4.  Pode-se usar embalagens, exceto as metálicas, que atendem aos critérios de ensaio do Grupo de Embalagem I.    Para evitar confinamento desnecessário, embalagens metálicas do Grupo de Embalagem I não devem ser usadas.

4.1.5.6    Os  dispositivos  de  fechamento  de  recipientes  contendo  explosivos  líquidos devem assegurar dupla proteção contra vazamento.

4.1.5.7    Os  dispositivos  de  fechamento  de  tambores  metálicos  devem  incluir  uma gaxeta apropriada; se um dispositivo de fechamento incluir uma rosca, deve ser evitada a entrada de substâncias explosivas na rosca.

4.1.5.8    Embalagens de substâncias solúveis em água devem ser resistentes à água. Embalagens de substâncias insensibilizadas devem ser fechadas de modo a evitar mudanças de concentração durante o transporte.

4.1.5.9    Quando a embalagem contiver um duplo envoltório com água, passível de congelar-se durante o transporte, deve-se adicionar quantidade suficiente de anticongelante para evitar que a água se congele.  Não se deve usar anticongelante que possa criar risco de incêndio por sua inerente inflamabilidade.

4.1.5.10    Pregos,  grampos  e  outros  dispositivos  metálicos  de  fechamento  que  não disponham de capa protetora não devem penetrar no interior da embalagem externa, a não ser que a embalagem interna proteja adequadamente os explosivos contra contato com o metal.

4.1.5.11    Embalagens  internas,  calços  e  materiais  de  acolchoamento,  bem  como  o acondicionamento de substâncias ou artigos explosivos nas embalagens, devem ser tais que impeçam as substâncias ou artigos explosivos de se soltar dentro da embalagem externa em condições normais de transporte.  Deve ser evitado o contato entre componentes metálicos de artigos  e  embalagens  metálicas.    Artigos  que  contenham  substâncias  explosivas  não encerrados em estojo externo devem ser separados uns dos outros de forma a impedir atrito ou impacto.  Para esse fim, podem-se usar acolchoamentos, bandejas, divisórias na embalagem interna ou externa, moldes ou recipientes.

4.1.5.12    As embalagens devem ser feitas de materiais compatíveis com os explosivos do conteúdo e impermeáveis a eles, de modo que nem interação entre os explosivos e os materiais da embalagem, nem vazamento, torne o explosivo inseguro para o transporte, nem altere a subclasse de risco ou o grupo de compatibilidade.

4.1.5.13    Deve  ser  evitada  a  entrada  de  substâncias  explosivas  nos  recessos  das costuras de embalagens metálicas.

4.1.5.14        Embalagens  plásticas  não  devem  gerar  ou  acumular  eletricidade  estática suficiente    para    que    uma    descarga    possa    ativar,    por    meio    de    iniciação,    ignição    ou funcionamento, as substâncias ou artigos explosivos embalados.

4.1.5.15    Podem  ser  transportados  sem  embalagem,  artigos  explosivos  grandes  e robustos, normalmente destinados a uso militar, sem seus meios de iniciação ou com seus meios de iniciação contendo no mínimo dois dispositivos de proteção eficazes.  Quando tais

artigos contiverem cargas propelentes ou forem autopropelentes, seus sistemas de ignição devem ser protegidos contra estímulos encontrados em condições normais de transporte. A obtenção de resultado negativo por um artigo não-embalado submetido aos Ensaios da Série 4 conforme o Manual de Ensaios e Critérios, indica que tal artigo pode ser considerado para transporte sem embalagem.    Esses artigos não-embalados podem ser fixados a berços ou colocados em engradados ou outros dispositivos de manuseio, armazenagem ou lançamento, de modo que não se soltem em condições normais de transporte.

Quando esses grandes artigos explosivos forem submetidos, como parte de seus testes de segurança operacional e de adequação, a regimes de teste que se conformem com  as  intenções  deste  Regulamento  e  tiverem  sucesso  em  tais  testes,  a  autoridade competente pode aprovar o transporte desses artigos sob este Regulamento.

4.1.5.16    Substâncias  explosivas  não  devem  ser  acondicionadas  em  embalagens internas ou externas nas quais as diferenças entre as pressões interna e externa, devidas a efeitos térmicos ou outros, possam provocar explosão ou ruptura da embalagem.

4.1.5.17    Sempre que substâncias explosivas soltas ou a substância explosiva de um artigo não-embalado ou parcialmente embalado puder entrar em contato com a superfície interna de embalagens metálicas (1A2, 1B2, 4A, 4B e recipientes metálicos), estas devem ser providas de forro ou revestimento interno (ver 4.1.1.2).

4.1.5.18    A instrução para embalagem P101 pode ser aplicada a qualquer explosivo, desde que o volume tenha sido aprovado pela autoridade competente independentemente de este ajustar-se ou não à instrução para embalagem indicada na Coluna 10 da Relação de Produtos Perigosos.



4.1.6    Disposições especiais para embalagens da Classe 2 - gases

Nota: Estudos estão sendo realizados por especialistas para definir tais disposições especiais.



4.1.7    Disposições especiais para embalagens da Subclasse 4.1 - substâncias auto-reagentes e da Subclasse 5.2 - peróxidos orgânicos

4.1.7.1    Uso de embalagens

4.1.7.1.1    As embalagens de peróxidos orgânicos e substâncias auto-reagentes devem atender  às  exigências  do  Capítulo  6.1  ou  do  Capítulo  6.6,  com  nível  de  desempenho correspondente ao Grupo de Embalagem II. Para evitar confinamento desnecessário, não devem ser usadas embalagens metálicas que atendam aos critérios de ensaio do Grupo de Embalagem I.

4.1.7.1.2    Os  métodos  de  embalagem  de  peróxidos  orgânicos  e  substâncias  auto- reagentes estão relacionados na instrução para embalagem P520 e são designados OP1 a OP8.  As  quantidades  especificadas  para  cada  método  são  as  quantidades  máximas autorizadas por volume.

4.1.7.1.3    Os métodos de embalagem apropriados para cada um dos peróxidos orgânicos e substâncias auto-reagentes correntemente classificados estão indicados em 2.4.2.3.2.3 e
2.5.3.2.4.

4.1.7.1.4        Para novos peróxidos orgânicos, novas substâncias auto-reagentes ou novas formulações    de    peróxidos    orgânicos    ou    substâncias    auto-reagentes    correntemente classificados,  deve  ser  usado  o  procedimento  a  seguir  na  determinação  do  método  para embalagem apropriado:

a)    PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO B ou SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO B:

Deve ser adotado o método para embalagem OP5, desde que o peróxido orgânico    (ou    substância    auto-reagente)    satisfaça    os    critérios    de
2.5.3.3.2(b) (respectivamente 2.4.2.3.3.2(b)) numa embalagem autorizada pelo método para embalagem. Se o peróxido orgânico (ou substância auto-reagente) só satisfizer aqueles critérios em uma embalagem menor que as autorizadas pelo método para embalagem OP5 (ou seja, uma das embalagens relacionadas para OP1 a OP4), deve-se adotar o método para embalagem correspondente, com número OP menor.

b)    PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO C ou SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO C:

Deve ser adotado o método para embalagem OP6, desde que o peróxido orgânico (ou substância auto-reagente) satisfaça os critérios de 2.5.3.3.2 (c)  (respectivamente  2.4.2.3.3.2(c))  numa  embalagem  autorizada  pelo método para embalagem. Se o peróxido orgânico (ou substância auto- reagente) só satisfizer aqueles critérios em uma embalagem menor que as autorizadas pelo método para embalagem OP6, deve ser adotado o método para embalagem correspondente, com número OP menor.

c)    PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO D ou SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO D:

Deve  ser  adotado  o  método  de  embalagem  OP7  para  este  tipo  de peróxido orgânico ou substância auto-reagente.

d)    PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO E ou SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO E:

Deve  ser  adotado  o  método  de  embalagem  OP8  para  este  tipo  de peróxido orgânico ou substância auto-reagente.

e)    PERÓXIDO ORGÂNICO, TIPO F ou SUBSTÂNCIA AUTO-REAGENTE, TIPO F:

Deve  ser  adotado  o  método  de  embalagem  OP8  para  este  tipo  de peróxido orgânico ou substância auto-reagente.

4.1.7.2    Uso de contentores intermediários para granéis

4.1.7.2.1    Os    peróxidos    orgânicos    correntemente    classificados    especificamente relacionados em 2.5.3.2.4 e indicados com a letra “N” na coluna “Método para embalagem” daquele quadro podem ser transportados em IBCs de acordo com a Instrução para Embalagem IBC 520.

4.1.7.2.2    Outros peróxidos orgânicos e substâncias auto-reagentes do tipo F podem ser transportados em IBCs nas condições estabelecidas pela autoridade competente do país de origem quando, com base em ensaios apropriados, aquela autoridade se satisfaça quanto à segurança de tal transporte. Os ensaios efetuados devem incluir aqueles necessários para:

a)    Provar que o peróxido orgânico (ou substância auto-reagente) atende aos princípios de classificação estabelecidos em 2.5.3.3.2(f), bloco de saída F, da Figura 2.2 (ou, respectivamente, 2.4.2.3.3.2(f), bloco de saída F,  da Figura 2.1);

b)    Demonstrar  a compatibilidade  de  todos  os  materiais  normalmente  em contato com a substância durante o transporte;

c)    Determinar,    quando    aplicável,    as    temperaturas    de    controle    e    de emergência associadas ao transporte do produto no IBC considerado, derivadas da temperatura de decomposição auto-acelerável;

d)    Projetar,  quando  aplicável,  os  dispositivos  de  alívio  de  pressão  e  de emergência;

e)    Determinar se são necessárias disposições especiais para o transporte seguro da substância.



4.1.8    Disposições especiais para embalagens da Subclasse 6.2 - substâncias infectantes

4.1.8.1    Os    expedidores    de    substâncias    infectantes    devem    garantir    a    correta preparação dos volumes, de modo que cheguem ao destino em boas condições e que, durante o transporte, não apresentem risco para pessoas ou animais.

4.1.8.2    Aplicam-se às embalagens de substâncias infectantes as definições contidas em 1.2.1 e as disposições gerais para embalagens especificadas em 4.1.1.1 a 4.1.1.14, exceto
4.1.1.3 e 4.1.1.9 a 4.1.1.12. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

4.1.8.3    Uma  relação  detalhada  do  conteúdo  deve  ser  colocada  entre  a  embalagem secundária e a embalagem externa. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

4.1.8.4    Antes que uma embalagem vazia seja devolvida ao expedidor, ou remetida para outro local, ela deve ser completamente desinfetada ou esterilizada e todos os rótulos ou marcas indicativos de que havia contido uma substância infectante devem ser removidos ou apagados.

4.1.9    Disposições especiais para embalagens da Classe 7 –  material radioativo

4.1.9.1    As  disposições  gerais,  exigências  e  demais  controles  relativos  ao  transporte terrestre de materiais radioativos estão estabelecidos nas normas da CNEN. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

4.1.9.1.1    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

4.1.9.1.2    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

4.1.9.1.3    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

4.1.9.1.4    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

4.1.9.1.5    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

4.1.9.2    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

CAPÍTULO 4.2


USO DE TANQUES PORTÁTEIS



4.2.1    Disposições gerais para o uso de tanques portáteis para o transporte de produtos das Classes 3 a 9

4.2.1.1    Esta  seção  estabelece  as  exigências  gerais  aplicáveis  ao  uso  de  tanques portáteis destinados ao transporte de produtos das Classes 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. Além dessas exigências  gerais,  os  tanques  portáteis,  exceto  os  destinados  ao  transporte  de  materiais radioativos,  devem  conformar-se  às  exigências  de  projeto,  construção,  inspeção  e  ensaio detalhadas em 6.7.2. As substâncias devem ser transportadas em tanques portáteis de acordo com a instrução para tanques portáteis aplicável, identificada na coluna 12 da Relação de Produtos Perigosos e descrita em 4.2.4.2.6 (T1 a T23) e com as provisões especiais para cada substância, na coluna 13 da Relação de Produtos Perigosos. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de
18/04/08)

4.2.1.2    Durante  o  transporte,  os  tanques  portáteis  devem  ser  adequadamente protegidos  contra  danos  à  carcaça  e  ao  equipamento  de  serviço  resultantes  de  impacto longitudinal e transversal e de tombamento. Se a carcaça e o equipamento de serviço forem construídos de forma que resistam a impactos ou tombamentos, essa proteção é dispensável. Exemplos de tais proteções são fornecidos em 6.7.2.17.5.

4.2.1.3    Certas  substâncias  são  quimicamente  instáveis  e  só  são  aceitas  para transporte se forem tomadas as medidas necessárias para evitar decomposição, polimerização ou transformação perigosa durante o transporte. Para isso, devem ser adotados cuidados especiais para assegurar a inexistência, nos tanques, de substâncias capazes de provocar tais reações.

4.2.1.4    A temperatura da superfície externa da carcaça, excluindo aberturas e seus fechos, ou do isolamento térmico não deve exceder 70ºC durante o transporte. Quando forem transportados produtos perigosos em estado líquido ou sólido em temperaturas elevadas, a carcaça deve ser termicamente isolada para fazer face a essa condição.

4.2.1.5    Tanques portáteis vazios não-limpos e não-desvaporizados devem atender às mesmas exigências que os tanques cheios com o carregamento precedente.

4.2.1.6    Não se deve transportar substâncias em compartimentos contíguos de uma carcaça quando puderem reagir perigosamente entre si e provocar:

a) Combustão e, ou desprendimento de calor considerável;

b) Desprendimento de gases inflamáveis, tóxicos ou asfixiantes;

c) Formação de substâncias corrosivas; d) Formação de substâncias instáveis; e) Perigoso aumento de pressão.
4.2.1.7        A autoridade competente ou organismo por ela autorizado e o proprietário devem manter o certificado de aprovação do projeto, o relatório dos ensaios e o certificado contendo os resultados da inspeção e ensaios iniciais de cada tanque portátil, emitido pela autoridade,    ou       organismo    por    ela    autorizado.    Os    proprietários    devem    fornecer    essa documentação mediante solicitação de qualquer autoridade competente.

4.2.1.8    Exceto se o(s) nome(s) da(s) substância(s) transportada(s) aparecer(em)    na chapa metálica descrita em 6.7.2.20.2, o expedidor, o destinatário, ou seu agente, devem apresentar à autoridade competente, quando solicitado, uma cópia do certificado especificado em 6.7.2.18.1.

4.2.1.9    Taxas de enchimento

4.2.1.9.1    Antes do enchimento, o expedidor deve assegurar-se de que o tanque portátil seja apropriado e não seja carregado com substâncias que, em contato com os materiais da carcaça, das gaxetas, do equipamento de serviço e de qualquer revestimento protetor, possam reagir perigosamente com eles, formando produtos perigosos ou enfraquecendo, de modo apreciável,  o  material.  O  expedidor  pode  ter  a  necessidade  de  consultar  o  fabricante  da substância e a autoridade competente, sobre a compatibilidade da substância com os materiais do tanque portátil.

4.2.1.9.1.1    Os tanques portáteis não devem ser enchidos além da   medida especificada em 4.2.1.9.2 a 4.2.1.9.6. A aplicabilidade de 4.2.1.9.2, 4.2.1.9.3 ou 4.2.1.9.5.1 a substâncias específicas é indicada nas provisões especiais para tanques portáteis aplicáveis, encontradas em 4.2.4.2.6 ou 4.2.4.3 e nas colunas 12 e 13 da Relação de Produtos Perigosos.

4.2.1.9.2    O grau de enchimento máximo (em %) para uso geral é determinado pela fórmula: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

Grau de enchimento = 

4.2.1.9.3    O grau de enchimento máximo (em %) para líquidos da Subclasse 6.1 ou da Classe 8, dos Grupos de Embalagem I e II, e líquidos com pressão de vapor absoluta superior a 175kPa (1,75bar) a 65ºC, é determinado pela  fórmula: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

Grau de enchimento =  

4.2.1.9.4    Nessas fórmulas, α  é a média dos coeficientes de expansão volumétrica do
líquido entre a temperatura média do líquido durante o enchimento (tf) e a maior temperatura
média da carga durante o transporte (tr) (ambos em ºC). Para líquidos transportados em
condições ambientes, α  pode ser calculado pela fórmula: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)



onde d15 e d50 são as densidades do líquido a 15ºC e a 50ºC, respectivamente.

4.2.1.9.4.1    A maior temperatura média da carga (tr) deve ser estimada em 50ºC, a não ser quando, para viagens em condições climáticas temperadas ou em condições extremas, a autoridade competente aceitar uma temperatura inferior ou superior, conforme o caso.

4.2.1.9.5    As disposições de 4.2.1.9.2 a 4.2.1.9.4.1 não se aplicam a tanques portáteis cujo conteúdo seja mantido, durante o transporte, a uma temperatura superior a 50ºC    (por exemplo,  mediante  dispositivo  de  aquecimento).  Em  tanques  portáteis  equipados  com dispositivos de aquecimento, devem ser usados reguladores de temperatura para assegurar que  o  máximo  grau  de  enchimento  não  ultrapasse  95%  de  sua  capacidade  em  nenhum momento durante o transporte.

4.2.1.9.5.1    O  grau  de  enchimento  máximo  (em  %)  para  líquidos  transportados  em condições de temperatura elevada é determinado pela fórmula:
Grau de enchimento = 95  d r
d f

onde dr e df  são, respectivamente, as densidades do líquido à temperatura média do líquido
durante o enchimento e à  maior temperatura média da carga durante o transporte.

4.2.1.9.6    Não devem ser oferecidos para transporte tanques portáteis:
a)    no caso de líquidos com viscosidade inferior a 2.680mm2/s a 20ºC com um grau de enchimento, superior a 20%, mas inferior a 80%; ou no caso de substância aquecida, a temperatura  máxima da substância durante o transporte;  exceto  se  tanques  portáteis  forem  compartimentados  por divisórias  ou  anti-surge,  em  seções  de  no  máximo  7.500  litros  de capacidade;

b)    com resíduos do carregamento anterior aderidos ao exterior da carcaça ou dos equipamentos de serviço;

c)    com vazamento ou danos tais que possam afetar a integridade do tanque portátil ou de seus dispositivos de içamento ou fixação;

d)    cujo equipamento de serviço não tenha sido examinado e considerado em boas condições de operação.

4.2.1.9.7    As aberturas para o encaixe de garfos de içamento de tanques portáteis devem ser fechadas quando o tanque estiver cheio. Essa disposição não se aplica a tanques portáteis que, de acordo com 6.7.3.13.4, não precisam estar providos de meios de fechamento das aberturas de encaixe.

4.2.1.10    Disposições  adicionais  aplicáveis  ao  transporte    de  substâncias  da
Classe 3 em tanques portáteis

4.2.1.10.1    Os tanques portáteis destinados ao transporte de líquidos inflamáveis devem ser fechados e equipados com dispositivos de alívio, de acordo com 6.7.2.8 a 6.7.2.15.

4.2.1.10.1.1    Para    tanques    portáteis    destinados    somente    ao    transporte    terrestre,    a regulamentação pertinente pode admitir sistemas de respiro abertos.

4.2.1.11    Disposições adicionais aplicáveis ao transporte de substâncias     da Classe 4 (exceto  substâncias  auto-reagentes  da  Subclasse  4.1)    em  tanques portáteis

Nota1:  Estudos  estão  sendo  realizados,  por  especialistas,  para  definir  tais  disposições adicionais.

Nota2: Para substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1, ver 4.2.1.13.1.

4.2.1.12    Disposições  adicionais  aplicáveis  ao  transporte  de  substâncias  da
Subclasse 5.1 em tanques portáteis

Nota:  Estudos  estão  sendo  realizados,  por  especialistas,  para  definir  tais  disposições adicionais.

4.2.1.13    Disposições  adicionais  aplicáveis  ao  transporte  de  substâncias  da Subclasse  5.2  e  de  substâncias  auto-reagentes  da  Subclasse  4.1  em tanques portáteis

4.2.1.13.1    Cada substância deve ter sido ensaiada e deve ter sido objeto de relatório submetido à aprovação da autoridade competente do país de origem. Deve ser encaminhado à autoridade competente do país destinatário notificação contendo as informações de transporte pertinentes  e  o  relatório  com  os  resultados  dos  ensaios.  Os  ensaios  devem  abranger  o necessário para:

a)    Provar a compatibilidade de todos os materiais normalmente em contato com a substância durante o transporte;

b)    Prover os dados necessários ao projeto dos dispositivos de alívio de pressão e de emergência, levando em conta as características de projeto do tanque portátil.

Qualquer  exigência  especial  necessária  ao  transporte  seguro  da  substância  deve  ser claramente descrita no relatório.

4.2.1.13.2    As  exigências,  a  seguir,  são  aplicáveis  a  tanques  portáteis  destinados  ao transporte  de  peróxidos  orgânicos,  Tipo  F,  e  substâncias  auto-reagentes,  Tipo  F,  com temperatura de decomposição auto-acelerável (TDAA) igual ou superior a 55ºC. Em caso de conflito, essas exigências prevalecem sobre as especificadas na seção 6.7.2. As emergências a  serem  levadas  em  conta  são  a  decomposição  auto-acelerável  da  substância  e  o envolvimento em fogo, como descrito em 4.2.1.13.8.

4.2.1.13.3    As  exigências  adicionais  para  o  transporte  de  peróxidos  orgânicos  ou substâncias auto-reagentes com temperatura de decomposição auto-acelerável inferior a 55ºC em tanques portáteis devem ser especificadas pela autoridade competente do país de origem. Notificação relativa a essas exigências deve ser encaminhada à autoridade competente do país de destino.

4.2.1.13.4    O tanque portátil  deve  ser  projetado  para  uma  pressão de ensaio mínima de 0,4MPa (4bar).

4.2.1.13.5    Os tanques portáteis devem ser equipados com sensores de temperatura.

4.2.1.13.6    Os  tanques  portáteis  devem  ser  equipados  com  dispositivos  de  alívio  de pressão e de alívio de emergência. Pode-se usar, também, dispositivos de alívio de vácuo. Os dispositivos de alívio de pressão devem operar às pressões determinadas de acordo tanto com as propriedades da substância, quanto com as características de construção do tanque portátil. Não são admitidos elementos fusíveis na carcaça.

4.2.1.13.7    Os dispositivos de alívio de pressão devem consistir em válvulas, do tipo mola, ajustadas para evitar aumento significativo, dentro do tanque, de produtos de decomposição e de vapores liberados à temperatura de 50ºC. A capacidade e a pressão de início de descarga das válvulas de alívio devem ser baseadas nos resultados dos ensaios especificados em
4.2.1.13.1.  A  pressão  de  início  de  descarga  não  deve,  no  entanto,  ser  tal  que  permita vazamento de líquido pela(s) válvula(s), em caso de tombamento do tanque.

4.2.1.13.8    Os dispositivos de alívio de emergência podem ser do tipo mola ou discos de ruptura, ou combinação dos dois, e devem ser projetados para deixar escapar todos os produtos de decomposição e vapores desprendidos durante um período não-inferior a uma hora de completo envolvimento em fogo, como determinado pela seguinte fórmula:



onde:
q = 70961 F A 0,82


q = absorção de calor (W)
A = área molhada [m2 ]
F = fator de isolamento, [ - ]
F = 1 para vasos não-isolados, ou
U(923 − TPO)



onde:
F =
47032
para vasos isolados

K = condutividade térmica da camada isolante    [W.m-1. K-1]
L = espessura da camada isolante    [m]
U = K/L = coeficiente de transferência de calor de isolamento  [W.m-2. K-1]
TPO  = temperatura do peróxido em condições de alívio    [K]


A pressão de início de descarga do(s) dispositivo(s) de alívio de emergência deve ser superior à especificada em 4.2.1.13.7 e baseada nos resultados dos ensaios referidos em 4.2.1.13.1. Os dispositivos de alívio de emergência devem ser dimensionados de modo que a pressão máxima no tanque nunca exceda a pressão de ensaio do tanque.

Nota: Um exemplo de método para determinar as dimensões dos dispositivos de alívio de emergência é fornecido no Apêndice 5 do  Manual de Ensaios e Critérios.

4.2.1.13.9    Para tanques portáteis com isolamento, a capacidade e a regulagem do(s) dispositivo(s)  de  alívio  de  emergência  devem  ser  determinados,  pressupondo  perda  de isolamento de 1% da área da superfície.

4.2.1.13.10    Dispositivos de alívio de vácuo e válvulas do tipo mola devem ser providos de corta-chamas. A redução da capacidade de alívio decorrente do corta-chamas deve ser levada em conta.

4.2.1.13.11    Equipamentos  de  serviço,  como  válvulas  e  tubulação  externa,  devem  ser dispostos de modo que nenhuma quantidade de peróxido orgânico permaneça neles após o enchimento do tanque portátil.

4.2.1.13.12    Os tanques portáteis podem ser isolados termicamente ou dispor de proteção contra raios solares. Se a temperatura de decomposição auto-acelerável for igual ou menor que
55ºC, ou se o tanque portátil for feito de alumínio, o tanque portátil deve ser completamente isolado. A superfície externa deve ter acabamento em cor branca ou metálica brilhante.

4.2.1.13.13    O grau de enchimento não deve ultrapassar 90% a 15ºC.

4.2.1.13.14    A marcação exigida em 6.7.2.20.2 deve incluir o número ONU e o nome técnico do peróxido orgânico com a concentração aprovada para a substância em questão.

4.2.1.13.15    Os  peróxidos  orgânicos  e  as  substâncias  auto-reagentes  especificamente relacionados na instrução para tanques portáteis T23 em 4.2.4.2.6, podem ser transportados em tanques portáteis.


4.2.1.14    Disposições  adicionais  aplicáveis  ao  transporte  de  substâncias  da
Subclasse 6.1 em tanques portáteis

Nota:  Estudos  estão  sendo  realizados,  por  especialistas,  para  definir  tais  disposições adicionais.

4.2.1.15    Disposições adicionais aplicáveis ao transporte de substâncias da Classe
7 em tanques portáteis

4.2.1.15.1    Os tanques portáteis utilizados no transporte de materiais radioativos só devem ser  usados  para  transportar  outros  produtos  após  descontaminação,  de  tal  forma  que  a contaminação remanescente e o nível de radiação sejam inferiores aos respectivos limites estabelecidos nas normas da CNEN. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

4.2.1.15.2    (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

4.2.1.16    Disposições adicionais aplicáveis ao transporte de substâncias da Classe
8 em tanques portáteis

4.2.1.16.1    Os dispositivos de alívio de pressão de tanques portáteis utilizados para o transporte de substâncias da Classe 8 devem ser inspecionados a intervalos não-superiores a um ano.

4.2.1.17    Disposições adicionais aplicáveis ao transporte de substâncias da Classe
9 em tanques portáteis

Nota:  Estudos  estão  sendo  realizados,  por  especialistas,  para  definir  tais  disposições adicionais.


4.2.2    Disposições gerais para o uso de tanques portáteis para o transporte de gases liquefeitos não-refrigerados

4.2.2.1    Esta  seção  estabelece  as  exigências  gerais  aplicáveis  ao  uso  de  tanques portáteis para o transporte de gases liquefeitos não-refrigerados.


4.2.2.2    Os    tanques    portáteis    devem    conformar-se    às    exigências    de    projeto, construção, inspeção e ensaios detalhadas em 6.7.3. Os gases liquefeitos não-refrigerados devem  ser  transportados  em  tanques  portáteis  de  acordo  com  a  instrução  para  tanques portáteis T50, descrita em 4.2.4.2.6, e com as     provisões especiais para tanques portáteis relativas  a  gases  liquefeitos  não-refrigerados  específicos,  encontradas  na  coluna  13  da Relação de Produtos Perigosos e descritas em 4.2.4.3.

4.2.2.3    Durante  o  transporte,  os  tanques  portáteis  devem  ser  adequadamente protegidos contra danos à carcaça e ao equipamento de serviço, provocados por impacto lateral, longitudinal e tombamento. Se a carcaça e o equipamento de serviço forem construídos de forma que resistam a impactos ou tombamentos, essa proteção é dispensável. Exemplos dessas proteções são fornecidos em 6.7.3.13.5. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

4.2.2.4    Certos  gases  liquefeitos  não-refrigerados  são  quimicamente  instáveis  e  só devem  ser  aceitos  para  transporte  se  tomadas  as  medidas  necessárias  para  evitar decomposição, transformação    ou polimerização perigosas durante o transporte. Para isso, devem  ser  adotados  cuidados  especiais  para  assegurar  que  os  tanques  portáteis  não contenham gases liquefeitos não-refrigerados capazes de provocar tais reações.

4.2.2.5    Exceto se os nomes dos produtos perigosos transportados aparecerem na chapa metálica descrita em 6.7.3.16.2, o expedidor, o destinatário ou seu agente, conforme o caso, deve apresentar à autoridade competente, quando solicitado, uma cópia do certificado especificado em 6.7.3.14.1.

4.2.2.6    Tanques portáteis vazios  não-limpos e não-desgaseificados devem atender às mesmas exigências que os tanques cheios com o gás liquefeito não-refrigerado anterior.


4.2.2.7    Enchimento

4.2.2.7.1    Antes do enchimento, o expedidor deve assegurar-se de que o tanque portátil é aprovado para o gás liquefeito não-refrigerado a ser transportado e que o tanque portátil não seja carregado com gases liquefeitos não-refrigerados que, em contato com os materiais da carcaça, das gaxetas e do equipamento de serviço, possam reagir perigosamente com eles, formando produtos perigosos ou enfraquecendo de modo apreciável o material. Durante o enchimento, a temperatura do gás liquefeito não-refrigerado deve estar dentro dos limites da faixa de temperatura do projeto.

4.2.2.7.2    A massa máxima de gás liquefeito não-refrigerado por litro de capacidade da carcaça  (kg/l)  não  deve  exceder  a  densidade  do  gás  liquefeito  não-refrigerado  a  50ºC multiplicada por 0,95. Além disso, a 60ºC a carcaça não deve estar cheia de líquido.

4.2.2.7.3    Os tanques  portáteis  não  devem  ser  enchidos  acima  de  sua  massa  bruta máxima admissível e da massa de carga máxima admissível especificada para cada gás a transportar.

4.2.2.8    Não devem ser oferecidos para transporte tanques portáteis:

a)    Em condições de enchimento capazes de provocar uma força hidráulica inaceitável, devido à movimentação do conteúdo dentro do tanque;

b)    Que apresentem vazamento;

c)    Que estejam danificados a ponto de afetar a integridade do tanque ou de seus dispositivos de içamento ou fixação;

d)    Cujo equipamento de serviço não tenha sido examinado e considerado em boas condições de operação.

4.2.2.9    As  aberturas  para  o  encaixe  de  garfos  de    içamento  devem  permanecer fechadas quando o tanque estiver cheio. Esta disposição não se aplica a tanques portáteis que, de acordo com 6.7.4.12.4, estejam dispensados de dispor dos meios de fechamento de tais aberturas.



4.2.3.    Disposições gerais para o uso de tanques portáteis para o transporte de gases liquefeitos refrigerados

4.2.3.1    Esta  seção  estabelece  as  exigências  gerais  aplicáveis  ao  uso  de  tanques portáteis para o transporte de gases liquefeitos refrigerados.

4.2.3.2    Os    tanques    portáteis    devem    conformar-se    às    exigências    de    projeto, construção, inspeção e ensaios detalhadas em 6.7.4. Os gases liquefeitos refrigerados devem ser transportados em tanques portáteis de acordo com a instrução para tanques portáteis T75, descrita em 4.2.4.2.6, e com as provisões especiais relativas a cada substância, constantes da Relação de Produtos Perigosos, coluna 13 e descritas em 4.2.4.3.

4.2.3.3    Durante  o  transporte,  os  tanques  portáteis  devem  ser  adequadamente protegidos contra danos à carcaça e ao equipamento de serviço, provocados por impacto lateral  e  longitudinal  e  tombamento.  Se  a  carcaça  e  o  equipamento  de  serviço  forem construídos de forma que resistam a impactos ou tombamentos, essa proteção é dispensável. Exemplos de tais proteções são fornecidos em 6.7.4.12.5.

4.2.3.4    Exceto se o nome dos produtos perigosos que estão sendo transportados aparecer na chapa metálica descrita em 6.7.4.15.2, uma cópia do certificado especificado em
6.7.4.13.1  deverá  estar  disponível,  quando  solicitada  por  autoridade  competente,  e  ser prontamente entregue pelo expedidor, destinatário, ou agente, conforme o caso.

4.2.3.5    Tanques portáteis vazios não-limpos e não-desgaseificados devem atender às mesmas exigências que os tanques portáteis cheios com a substância anterior.

4.2.3.6    Enchimento

4.2.3.6.1    Antes do enchimento, o expedidor deve assegurar-se de que o tanque portátil é aprovado  para  o  gás  liquefeito  refrigerado  a  ser  transportado  e  que  o  tanque  não  seja carregado com gases liquefeitos refrigerados que, em contato com os materiais da carcaça, das gaxetas e do equipamento de serviço, possam reagir perigosamente com eles, formando produtos perigosos ou enfraquecendo de forma apreciável o material. Durante o enchimento, a temperatura  do  gás  liquefeito  refrigerado  deve  manter-se  dentro  dos  limites  da  faixa  de temperatura do projeto.

4.2.3.6.2    Na estimativa do grau de enchimento inicial, deve ser levado em conta o tempo de espera necessário para a viagem a ser empreendida, inclusive quaisquer atrasos que possam ocorrer. O grau de enchimento inicial da carcaça, exceto o disposto em 4.2.3.6.3 e
4.2.3.6.4 deve ser tal que, se o conteúdo, exceto hélio, tiver sua temperatura elevada até que a pressão de vapor iguale a pressão de trabalho máxima admissível, o volume ocupado pelo líquido não exceda 98%.

4.2.3.6.3    As carcaças destinadas ao transporte de hélio podem ser enchidas só até a tomada da válvula de alívio de pressão.

4.2.3.6.4    Pode ser admitido um maior grau de enchimento inicial, sujeito à aprovação  da autoridade competente, quando a duração prevista da viagem for consideravelmente inferior ao tempo de espera.

4.2.3.7    Tempo de espera real

O tempo de espera real deve ser calculado para cada viagem, de acordo com um procedimento reconhecido pela autoridade competente, com base no seguinte:

a)    O tempo de espera de referência para o gás liquefeito refrigerado a ser transportado  (ver  6.7.4.2.8.1)  (como  indicado  na  chapa  referida  em
6.7.4.15.1);

b)    A densidade de enchimento real;

c)    A pressão de enchimento real;

d)    A menor pressão para a qual o(s) dispositivos(s) de limitação de pressão está(ão) calibrado(s).

4.2.3.7.1    O tempo de espera real deve ser marcado no próprio tanque portátil ou numa chapa metálica firmemente presa ao tanque portátil, de acordo com 6.7.4.15.2.

4.2.3.8    Não devem ser oferecidos para transporte tanques portáteis:

a)    Em condições de enchimento capazes de provocar uma força hidráulica inaceitável, devido a movimento do conteúdo dentro do tanque;

b)    Que apresentem vazamento;

c)    Que estejam danificados a ponto de afetar a integridade do tanque portátil ou de seus dispositivos de içamento ou fixação;

d)    A  não  ser  que  o  equipamento  de  serviço  tenha  sido  examinado  e considerado em boas condições de operação;

e)    A não ser que o tempo de espera real para o gás liquefeito refrigerado a ser  transportado  tenha  sido  determinado  de  acordo  com  4.2.3.7,  e  o tanque portátil esteja marcado de acordo com  6.7.4.15.2 ;

f)    A não ser que a duração do transporte, levando em conta quaisquer possíveis atrasos, não exceda o tempo de espera real.

4.2.3.9    As aberturas para o encaixe de garfos de içamento devem estar    fechadas quando o tanque estiver cheio. Essa disposição não se aplica a tanques portáteis que, de acordo com 6.7.4.12.4, estejam dispensados dos meios de fechamento de tais aberturas.



4.2.4    Instruções e provisões especiais para tanques portáteis

4.2.4.1    Generalidades

4.2.4.1.1    Esta seção inclui as instruções e as provisões especiais para tanques portáteis aplicáveis  a  produtos  perigosos  cujo  transporte  em  tanques  portáteis  é  autorizado.  Cada instrução para tanques portáteis é identificada por uma designação alfa-numérica (por exemplo T1). A coluna 12 da Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2, indica a instrução para tanques portáteis que deve ser adotada para cada substância cujo transporte em tanques portáteis é permitido. Quando não aparecer na coluna 12, nenhuma instrução para tanque portátil em relação a um produto perigoso específico, o transporte dessa substância não será permitido, a menos que receba aprovação da autoridade competente, como detalhado em
6.7.1.3. As provisões especiais para tanques portáteis, na coluna 13 da Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2 são destinadas a produtos perigosos específicos. Cada provisão especial para tanques portáteis é identificada por uma designação alfanumérica (por exemplo, TP1). Uma relação das provisões especiais para tanques portáteis é fornecida em 4.2.4.3.

4.2.4.2    Instruções para tanques portáteis

4.2.4.2.1    As instruções para tanques portáteis são aplicáveis a produtos perigosos das Classes 2 a 9. Elas fornecem informações específicas relativas às exigências para tanques portáteis  aplicáveis  a  substâncias  específicas.  Essas  exigências  adicionais  devem  ser satisfeitas, sem prejuízo das exigências gerais contidas neste Capítulo e no Capítulo 6.7.

4.2.4.2.2    Para substâncias das Classes 3 a 9, as instruções para tanques portáteis indicam a pressão de ensaio mínima, a espessura mínima da carcaça (no aço de referência), as exigências relativas a aberturas no fundo e as exigências de alívio de pressão aplicáveis. Em  T23,  as  substâncias  auto-reagentes  da  Subclasse  4.1,  e  os  peróxidos  orgânicos  da Subclasse 5.2 cujo transporte em tanques portáteis é permitido são relacionados, juntamente com as temperaturas de controle e de emergência aplicáveis.

4.2.4.2.3    Gases  liquefeitos  não-refrigerados  são  remetidos  à  instrução  para  tanques portáteis T50. Esta instrução fornece, para os gases liquefeitos não-refrigerados cujo transporte em  tanques  portáteis  é  permitido,  as  pressões  de  trabalho  máximas  admissíveis  e  as exigências relativas a aberturas no fundo, a alívio de pressão e ao grau de enchimento.

4.2.4.2.4    Gases liquefeitos refrigerados são remetidos à instrução para tanques portáteis
T75.

4.2.4.2.5    Determinação da instrução para tanques portáteis apropriada

Quando a coluna 12 estipular determinada instrução para tanques portáteis para um produto perigoso específico, podem ser usados outros tanques portáteis com pressão

de ensaio mais elevada, maior espessura de paredes e exigências mais rigorosas quanto a aberturas no fundo e a dispositivos de alívio de pressão. As diretrizes, a seguir, permitem a determinação dos tanques portáteis apropriados para o transporte de substâncias específicas:

 

4.2.4.2.6 Instruções relativas a tanques portáteis

(1) Desde que tenham sido adotadas medidas para obter-se segurança equivalente a 65% de hidroperóxido de t-butila e 35% de água.

(2) Quantidade máxima por recipiente: 2.000kg

(3) Conforme aprovado pela autoridade competente.

(4) Formulação derivada da destilação do ácido peracético originado do ácido peracético em concentração de até 41% em água, total de oxigênio ativo (ácido peróxido acético + H2O2)

< 9,5%, o qual cumpre o critério de 2.5.3.2(f).

(3) Conforme aprovado pela autoridade competente

T75 INSTRUÇÃO RELATIVA A TANQUES PORTÁTEIS T75

Esta instrução relativa a tanques portáteis aplica-se a gases liquefeitos refrigerados. Devem ser atendidas as disposições gerais da seção 4.2.3 e as

exigências das Seção 6.7.4.

4.2.4.3 Provisões especiais para tanques portáteis

As provisões especiais para tanques portáteis são associadas a certas substâncias para indicar exigências adicionais ou em substituição às contidas nas instruções para tanques portáteis ou às exigências do Capítulo 6.7. As provisões especiais para tanques portáteis, especificadas na coluna 13 da Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2, são designadas pela abreviação TP (Tank Provision - provisão para tanques) e são associadas a substâncias específicas. Listam-se, a seguir, as provisões especiais para tanques portáteis:

TP1 - Os limites de enchimento prescritos em 4.2.1.9.2 devem ser observados.

Grau de enchimento =  (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

TP2 - Os limites de enchimento prescritos em 4.2.1.9.3 devem ser observados.

Grau de enchimento =   (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

TP3 - Para líquidos transportados em condições de temperatura elevada devem ser

observados os limites de enchimento prescritos em 4.2.1.9.5.1.

Grau de enchimento =  95

TP4 - O grau de enchimento para tanques portáteis não deve exceder 90% ou, alternativamente, qualquer outro valor aprovado pela autoridade competente. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

TP5 - Reservado.

TP6 - Para evitar o rompimento do tanque em quaisquer circunstâncias, incluindo envolvimento em fogo, ele deve ser equipado com dispositivos de alívio de pressão adequados à capacidade do tanque e à natureza da substância transportada. O dispositivo deve ser, também, compatível com a substância.

TP7 - Deve ser eliminado o ar do espaço de vapor por meio de nitrogênio ou por outros meios.

TP8 - A pressão de ensaio para tanque portátil pode ser reduzida para 150kPa (1,5bar)

quando o ponto de fulgor da substância transportada for superior a 0ºC.

TP9 - As substâncias, aqui descritas, só podem ser transportadas em tanques portáteis mediante aprovação da autoridade competente.

TP10 - Exige-se revestimento de chumbo, com espessura não-inferior a 5mm, que deve ser ensaiado anualmente, ou outro material de revestimento aprovado pela autoridade competente.

TP12 - Altamente corrosivo para o aço.

TP13 - Quando esta substância é transportada, deve-se prover um aparelho de respiração autônomo.

TP16 - O tanque deve ser equipado com dispositivo especial para evitar subpressão ou sobrepressão em condições normais de transporte. Esse dispositivo deve ser aprovado pela autoridade competente. As exigências de alívio de pressão devem ser as indicadas em 6.7.2.8.3 para evitar cristalização do produto na válvula de alívio de pressão.

TP17 - No isolamento térmico do tanque só se devem utilizar materiais inorgânicos incombustíveis.

TP18 - A temperatura deve ser mantida entre 18ºC e 40ºC. Tanques portáteis contendo ácido metacrílico solidificado não devem ser reaquecidos durante o transporte.

TP19 - A espessura calculada da carcaça deve ser aumentada de 3mm. A espessura da carcaça deve ser verificada por ultra-som, a meio intervalo dos ensaios hidráulicos periódicos.

TP20 - Esta substância só pode ser transportada em tanques isolados sob uma camada de nitrogênio.

TP21 - A espessura da carcaça não deve ser inferior a 8 mm. Os tanques devem ser ensaiados hidraulicamente e inspecionados internamente a intervalos não-superiores a 2,5 anos.

TP22 - Lubrificantes para juntas ou outros dispositivos devem ser compatíveis com oxigênio. TP23 - O transporte é permitido mediante condições especiais especificadas pelas

autoridades competentes.

TP24 - O tanque portátil pode ser equipado com dispositivo colocado no espaço de vapor da carcaça em condições de enchimento máximo, para evitar o acúmulo de pressão excessiva devida à lenta decomposição da substância transportada. Esse dispositivo deve evitar, também, vazamento de quantidade inaceitável de líquido, em caso de tombamento ou de entrada de matéria estranha no tanque. O dispositivo deve ser aprovado pela autoridade competente ou organismo por ela autorizado.

TP25 - Trióxido de enxofre, com grau de pureza igual ou superior a 99,95%, pode ser transportado em tanques sem inibidor, se mantido a temperatura não-inferior a

32,5ºC.

TP26 - Quando transportado sob aquecimento, o dispositivo de aquecimento deve ser instalado fora da carcaça. Para o número ONU 3176, esta exigência só é aplicável se a substância reagir perigosamente com água.

TP27 - Pode ser usado tanque portátil com pressão mínima de ensaio inferior a 400kPa

(4bar), se ficar demonstrado que, de acordo com a definição de pressão de ensaio em

6.7.2.1, é aceitável uma pressão de ensaio inferior.

TP28 - Pode ser usado tanque portátil com pressão mínima de ensaio inferior a 265kPa (2,65bar), se ficar demonstrado que, de acordo com a definição de pressão de ensaio em 6.7.2.1, é aceitável uma pressão de ensaio inferior.

TP29 - Pode ser usado tanque portátil com pressão de ensaio mínimo inferior a 150kPa

(1,5bar), se ficar demonstrado que, de acordo com a definição de pressão de ensaio em 6.7.2.1, é aceitável uma pressão de ensaio inferior.

TP30 - Esta substância deve ser transportada em tanques isolados.

TP31 - Esta substância pode ser transportada em tanques, somente se estiver no estado sólido.

PARTE 5

PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO

CAPÍTULO 5.1

DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.1 Aplicação e disposições gerais

5.1.1.1 Esta Parte estabelece as exigências para a expedição de produtos perigosos no que se referem à informação dos riscos, documentação e disposições especiais. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.1.1.2 A informação dos riscos para expedição de produtos perigosos, para transporte, é constituída pela sinalização da unidade e dos equipamentos de transporte e pela identificação dos volumes. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.1.1.2.1 A sinalização da unidade e dos equipamentos de transporte é feita por meio de rótulos de risco, painéis de segurança e demais símbolos aplicáveis. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.1.1.2.2 A identificação dos volumes é feita por meio da rotulagem (afixação dos rótulos de risco), marcação e demais símbolos aplicáveis. Tal marcação consiste, em regra, na aposição do número ONU e do nome apropriado para embarque do produto. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

Nota: Volumes podem exibir informações ou símbolos adicionais para indicar, por exemplo, as precauções a serem tomadas durante seu manuseio ou estivagem. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.1.1.3 Excluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12

5.1.2 Uso de sobreembalagens

5.1.2.1 Uma sobreembalagem deve ser marcada com o nome apropriado para embarque, o número ONU, além de portar os rótulos, conforme exigido para os volumes no Capítulo 5.2, correspondentes a cada produto perigoso que ela contenha, exceto se estiverem visíveis as marcações e rótulos de todos os volumes de produtos perigosos portados pela sobreembalagem.

5.1.2.2 Cada volume com produtos perigosos, contidos na sobreembalagem, deve obedecer a todas as disposições aplicáveis deste Regulamento. A função atribuída a cada volume não deve ser prejudicada pela sobreembalagem.

5.1.3 Embalagens vazias

5.1.3.1 Exceto no caso da Classe 7, uma embalagem vazia e não limpa que tenha contido produtos perigosos deve permanecer identificada como exigido para aqueles produtos perigosos, a não ser que, para anular qualquer risco, tenham sido adotadas medidas como limpeza, desgaseificação ou novo enchimento com uma substância não perigosa que neutralize o efeito do produto anterior. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.1.3.2 Tanques e contentores intermediários para granéis, utilizados no transporte de

material radioativo, não devem ser usados para armazenagem ou transporte de outros produtos, exceto se descontaminados até o nível de 0,4Bq/cm2, no caso de emissores beta e gama e emissores alfa de baixa toxidade, e 0,04Bq/cm2, no caso de todos os outros emissores alfa.

5.1.4 Embalagens com diversos produtos perigosos (Alterado pela Resolução ANTT

n.º 3763, de 08/02/12)

Quando dois ou mais produtos perigosos forem acondicionados na mesma embalagem externa, esta deve ser identificada conforme exigido para cada substância. Rótulos de risco subsidiário são dispensados se os riscos estiverem representados por um rótulo de risco principal. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

CAPÍTULO 5.2

IDENTIFICAÇÃO DOS VOLUMES E DAS EMBALAGENS

(Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.1. Marcação

5.2.1.1 Exceto se disposto em contrário neste Regulamento, o nome apropriado para embarque (determinado de acordo com 3.1.2) e o numero ONU correspondente, precedido das letras “UN” ou “ONU”, devem ser exibidos em cada volume. No caso de artigo não-embalado, a marcação deve ser exibida no artigo, em seu engradado, ou em dispositivo de manuseio, de estiva ou de lançamento. No caso de produtos da Subclasse 1.4, Grupo de Compatibilidade S, devem ser marcados também o número da subclasse e a letra do grupo de compatibilidade, a menos que seja exibido o rótulo correspondente a 1.4S. Uma marcação típica de volume é:

UN 3265 LÍQUIDO CORROSIVO, ACÍDICO, ORGÂNICO, N.E. (Cloreto de caprilila)

5.2.1.2 Todas as marcações de volumes exigidas em 5.2.1.1 devem ser:

a) Facilmente visíveis e legíveis;

b) Capazes de suportar exposição ao tempo, sem redução substancial de sua eficácia;

c) Marcadas sobre um fundo de cor contrastante na superfície externa do volume;

d) Localizadas distantes de outras marcações existentes no volume que possam reduzir substancialmente sua eficácia. (Alterado pela Resolução ANTT n.º

3632, de 09/02/2011)

5.2.1.3 Embalagens de resgate devem ser adicionalmente marcadas com a palavra

“RESGATE”.

5.2.1.4 Contentores intermediários para granéis com capacidade superior a 450 litros e embalagens grandes devem ser marcados em pelo menos dois lados opostos. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3632, de 09/02/2011)

5.2.1.5 Disposições especiais de marcação para a Classe 7

5.2.1.5.1 A marcação de materiais radioativos deve atender os requisitos específicos estabelecidos nas normas da CNEN. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.1.5.2 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.1.5.3 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.1.5.4 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.1.5.5 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.1.5.6 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.1.5.7 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.1.6 (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.1.6.1 (Renumerado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.1.6.1.1 (Renumerado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.1.6.2 (Alterado pelas Resoluções ANTT n.º 3648, de 16/03/2011 e nº 3763, de 08/02/12)

5.2.2 Rotulagem

5.2.2.1 Exigências relativas à rotulagem

Nota: (Excluída pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.2.1.1 Os rótulos que identificam risco principal e risco subsidiário devem conformar- se aos modelos Nºs 1 a 9 ilustrados em 5.2.2.2.2.1. O rótulo de risco subsidiário de "EXPLOSIVO" é o modelo Nº 1.

5.2.2.1.2 Os artigos ou substâncias especificamente nominados na Relação de Produtos Perigosos devem portar o rótulo correspondente à classe de risco indicada na coluna 3 da Relação e um rótulo de risco subsidiário para cada risco indicado pelo número da classe ou subclasse constante na coluna 4 da Relação, exceto se disposto de forma diferente numa provisão especial. Em certos casos, uma provisão especial, indicada na coluna 7 da Relação, pode exigir o uso de rótulo de risco subsidiário.

5.2.2.1.3 Exceto no caso previsto em 5.2.2.1.3.1, se um produto não-citado especificamente na Relação de Produtos Perigosos se enquadrar na definição de mais de uma classe, a determinação do risco principal deve ser feita de acordo com as disposições do Capítulo 2.0, item 2.03 - Precedência das características de risco. Além do rótulo exigido pela classe do risco principal, devem ser colocados aqueles correspondentes aos riscos subsidiários como especificado na Relação de Produtos Perigosos.

5.2.2.1.3.1 Substâncias da Classe 8 estão dispensadas da exibição do rótulo de risco subsidiário correspondente ao modelo Nº 6.1, se a toxicidade decorre apenas do efeito destrutivo sobre os tecidos. Substâncias da Subclasse 4.2 não necessitam portar rótulo de risco subsidiário correspondente ao modelo Nº 4.1.

5.2.2.1.4 Rótulos para os gases da Classe 2 com risco(s) subsidiário(s)

5.2.2.1.5 Para a Classe 2, são previstos três tipos de rótulos, um para gases inflamáveis

da Subclasse 2.1 (vermelho), um para gases não-inflamáveis, não-tóxicos da Subclasse 2.2 (verde) e um para gases tóxicos da Subclasse 2.3 (branco). Quando a Relação de Produtos Perigosos indicar que um gás da Classe 2 possui um único risco ou múltiplos riscos subsidiários, os rótulos devem ser utilizados de acordo com 5.2.2.1.4. Em cada caso, o rótulo de risco principal indicado na coluna 3 do quadro deve conformar-se às disposições de

5.2.2.2.2.1.

5.2.2.1.6 Cada rótulo deve:

a) Ser colocado na mesma superfície do volume, próximo à marcação do nome apropriado para embarque, se as dimensões do volume forem adequadas;

b) Ser colocado na embalagem de modo que não seja coberto ou obscurecido por qualquer parte, acessório da embalagem ou qualquer outro rótulo ou marcação;

c) Quando são exigidos rótulos de risco principal e subsidiário(s), estes devem ser colocados perto um do outro.

Quando um volume tiver uma forma tão irregular ou dimensões tão pequenas que os rótulos não puderem ser satisfatoriamente afixados, eles podem ser colocados por meio de uma etiqueta aplicada ao volume ou outro meio apropriado.

5.2.2.1.7 Contentores intermediários para granéis com capacidade superior a 450 litros e embalagens grandes devem ser rotulados em pelo menos dois lados opostos. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3632, de 09/02/2011)

5.2.2.1.8 Os rótulos devem ser apostos sobre superfície de cor contrastante.

5.2.2.1.9 Disposições especiais para a rotulagem de peróxidos orgânicos

O rótulo para a Subclasse 5.2 (modelo Nº 5.2) deve ser afixado a volumes que contenham peróxidos orgânicos classificados como tipos B, C, D, E ou F. Esse rótulo indica, também, que o produto pode ser inflamável; assim, não é exigido o rótulo de risco subsidiário de “LÍQUIDO INFLAMÁVEL” (modelo Nº 3). Além disso, devem ser aplicados os seguintes rótulos de risco subsidiário:

a) De “EXPLOSIVO” (modelo Nº 1) para peróxidos orgânicos tipo B, exceto se a autoridade competente tiver autorizado a dispensa desse rótulo para uma embalagem específica, porque os dados dos ensaios provaram que o peróxido orgânico em tal embalagem não apresenta comportamento explosivo;

b) De “CORROSIVO” (modelo Nº 8) quando são atendidos os critérios para os Grupos de Embalagem I ou II da Classe 8.

5.2.2.1.10 Disposições especiais para a rotulagem de volumes com substâncias infectantes

Além do rótulo de risco principal (modelo Nº 6.2), os volumes com substâncias infectantes devem portar qualquer outro rótulo exigido pela natureza do conteúdo.

5.2.2.1.11 Disposições especiais para a rotulagem de material radioativo

5.2.2.1.11.1 Exceto como estabelecido para contêineres grandes e tanques, de acordo com

5.3.1.1.5.1, cada volume, sobreembalagem e contêiner com material radioativo, deve exibir pelo menos dois rótulos que se conformem aos modelos nos 7A, 7B e 7C, como apropriado para a categoria daquele volume, sobreembalagem ou contêiner. Os rótulos devem ser afixados em dois lados opostos do volume ou nas quatro faces externas do contêiner. Cada sobreembalagem, com material radioativo, deverá exibir pelo menos dois rótulos em lados opostos. Além disso, cada volume, sobreembalagem e contêiner com material físsil que não material físsil exceptivo conforme orientação da autoridade competente, deverá exibir rótulos que se conformem ao modelo nº 7E; tais rótulos, quando for o caso, devem ser afixados em posição adjacente aos rótulos de material radioativo. Os rótulos não devem cobrir as marcações especificadas em 5.2. Qualquer rótulo que não seja relacionado com o conteúdo deverá ser removido ou coberto. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.2.1.11.2 Cada rótulo conforme os modelos nos 7A, 7B e 7C deverá ser preenchido com as informações pertinentes especificadas nas normas da CNEN. (Alterado pela Resolução ANTT n.º

2657, de 18/04/08)

5.2.2.1.11.3 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.2.1.11.4 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.2.2.1.12 Disposições especiais para substâncias auto reagentes. (Incluído pela Resolução

ANTT n.º 3632, de 09/02/2011)

5.2.2.1.12.1 Rótulo de risco subsidiário de “EXPLOSIVO” (modelo nº 1) deve ser utilizado para substâncias auto reagentes do tipo B, exceto se a autoridade competente tiver autorizado a dispensa desse rótulo para uma embalagem específica, porque os dados dos ensaios provaram que a substância auto reagente em tal embalagem não apresenta comportamento explosivo. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3632, de 09/02/2011)

5.2.2.2 Disposições aplicáveis a rótulos de risco (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.2.2.1 Os rótulos devem satisfazer às exigências desta seção e conformar-se, no que se refere a cores, símbolos e formato geral, aos modelos de rótulos apresentados em 5.2.2.2.2.

Nota: Quando apropriado, os rótulos exibidos no item 5.2.2.2.2 podem apresentar uma linha pontilhada ao seu redor, conforme disposto no item 5.2.2.2.1.1. Isso não é exigido quando o rótulo de risco for colocado em uma superfície de cor contrastante. (Incluída pela Resolução ANTT n.º 3632, de 09/02/2011)

5.2.2.2.1.1 Os rótulos de risco devem ter a forma de um quadrado, colocado num ângulo de 45° (forma de losango), com dimensões mínimas de 100mm x 100mm, exceto no caso de volumes com dimensões que só comportem rótulos menores e conforme disposto no item

5.2.2.2.1.2. Devem apresentar uma linha interna a 5mm da borda e paralela a seu perímetro. Na metade superior do rótulo, a linha deve ser da mesma cor do símbolo e, na metade inferior, da mesma cor do número da classe ou subclasse. Os rótulos de risco devem ser afixados sobre um fundo de cor contrastante ou devem ser contornados externamente, em todo seu perímetro por uma borda pontilhada ou contínua. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3632, de

09/02/2011)

5.2.2.2.1.2 Os cilindros de gás para Classe 2 podem, em função de sua forma, orientação e mecanismos de fixação para o transporte, portar rótulos de risco que atendam ao especificado neste capítulo, mas de dimensões reduzidas, de acordo com a norma ISO

7225:2005 “Cilindros de Gás – Rótulos de Risco", de modo que possam ser exibidos na parte não cilíndrica (ombros) de tais recipientes. Os rótulos podem ficar sobrepostos na medida estipulada pela norma ISO 7225:2005. Entretanto, para qualquer caso, os rótulos que representam o risco principal assim como os números que aparecem em qualquer rótulo devem permanecer completamente visíveis e os símbolos identificáveis. (Alterado pela Resolução ANTT n.º

3632, de 09/02/2011)

5.2.2.2.1.3 Exceto para as Subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 da Classe 1, a metade superior dos rótulos de risco deve exibir o pictograma, símbolo de identificação do risco, e a metade inferior deve exibir o número da Classe ou Subclasse 1, 2, 3, 4, 5.1, 5.2, 6, 7, 8 ou 9 conforme apropriado. O rótulo pode incluir texto como o número ONU ou palavras descrevendo a Classe de Risco (p. ex.: “LÍQUIDO INFLAMÁVEL”), de acordo com o item 5.2.2.2.1.5, desde que o texto não obscureça ou prejudique os outros elementos do rótulo. (Alterado pela Resolução ANTT n.º

3632, de 09/02/2011)

5.2.2.2.1.4 Os rótulos da Classe 1, exceto para as Subclasses 1.4, 1.5 e 1.6, devem exibir na metade inferior, o número da subclasse e a letra correspondente ao grupo de

compatibilidade relativos à substância ou artigo. Os rótulos de risco para as Subclasses 1.4, 1.5 e 1.6 devem exibir, na metade superior, o número da subclasse e na metade inferior, a letra correspondente ao grupo de compatibilidade. Para a Subclasse 1.4, Grupo de Compatibilidade S, em geral não é exigido rótulo. Entretanto, nos casos em que um rótulo for considerado necessário para esses produtos, o rótulo deve ser o indicado no modelo 1.4.

5.2.2.2.1.5 Em rótulos que não aqueles de materiais da Classe 7, quando necessário a inserção de qualquer texto (exceto número de classe ou subclasse) no espaço abaixo do símbolo, deve limitar-se a particularidades relativas à natureza do risco e precauções a serem tomadas no manuseio, não sendo obrigatória a sua informação.

5.2.2.2.1.6 Os símbolos, os textos (quando aplicáveis), e os números devem ser em preto, em todos os rótulos, exceto:

a) Nos rótulos de risco da Classe 8, onde o texto, se existir, e o número da classe, são apresentados em branco;

b) Nos rótulos de risco com o fundo totalmente verde, vermelho ou azul, onde podem figurar em branco; e

c) Nos rótulos da Subclasse 5.2, os quais podem apresentar o símbolo na cor branca. (Incluída pela Resolução ANTT n.º 3632, de 09/02/2011)

5.2.2.2.1.7 Todos os rótulos devem ser capazes de suportar intempéries, sem que se observe redução substancial de sua eficácia.

5.2.2.2.2 Modelos de Rótulos de Risco Principal e Risco Subsidiário. (Alterado pela Resolução

ANTT n.º 3632, de 09/02/2011)

5.2.2.2.2.1 Excluído pela Resolução ANTT nº. 3632, de 09/02/2011

CLASSE 1

Explosivos

(N° 1)
 

Subclasses 1.1, 1.2 e 1.3

Símbolo (bomba explodindo): preto. Fundo: laranja. Número "1" no canto inferior.
 

(Nº 1.4)                             (Nº 1.5)                                     (Nº 1.6)

Fundo: laranja. Números: pretos. Os numerais devem medir cerca de 30mm de altura e cerca de 5mm de espessura (para um rótulo medindo 100mm x 100mm). Número "1" no canto inferior.

** Local para indicação da subclasse. Não preencher este campo se EXPLOSIVO for o risco subsidiário

* Local para indicação do grupo de compatibilidade. Não preencher este campo se EXPLOSIVO for o risco subsidiário.

CLASSE 2
Gases
 

(Nº 2.1)

Subclasse 2.1

Gases inflamáveis

Símbolo (chama): preto ou branco. Fundo: vermelho. Número "2" no canto inferior.

(Nº 2.2)

Subclasse 2.2

Gases não-inflamáveis, não-tóxicos Símbolo (cilindro para gás): preto ou branco. Fundo: verde. Número "2" no canto inferior.

(Nº 2.3) 

Subclasse 2.3 

Gases tóxicos  Símbolo (caveira e ossos cruzados): preto.

Fundo: branco. Número "2" no canto inferior.

CLASSE 3
Líquidos inflamáveis
 

(Nº 3)  Símbolo (chama): preto ou branco. Fundo: vermelho. Número "3" no canto inferior.

CLASSE 4
Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas à combustão espontânea; substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis
 

(N° 4.1) Subclasse 4.1 Sólidos inflamáveis Símbolo (chama): preto. Fundo: branco com sete listras verticais vermelhas. Número "4" no canto inferior.

(N° 4.2) Subclasse 4.2 Substâncias sujeitas à combustão espontânea Símbolo (chama): preto. Fundo: metade superior branca, metade inferior vermelha. Número "4" no canto inferior.

(N° 4.3) Subclasse 4.3 Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis Símbolo (chama): preto ou branco. Fundo: azul. Número "4" no canto inferior.

CLASSE 5
Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos
 

(N° 5.1) Subclasse 5.1 Substâncias oxidantes Símbolo (chama sobre um círculo): preto. Fundo: amarelo. Número "5.1" no canto inferior.

(N° 5.2) Subclasse 5.2 Peróxidos orgânicos Símbolo (chama): preto ou branco Fundo: metade superior vermelha, metade inferior amarela. Número "5.2" no canto inferior.

CLASSE 6
Substâncias tóxicas e substâncias infectantes
 

(N° 6.1) Subclasse 6.1 Substâncias tóxicas Símbolo (caveira e ossos cruzados): preto. Fundo: branco. Número "6" no canto inferior.

(N° 6.2) Subclasse 6.2 Substâncias infectantes A metade inferior do rótulo pode conter as inscrições: "SUBSTÂNCIA INFECTANTE" e " Em caso de dano ou vazamento, notificar imediatamente as autoridades de Saúde Pública". Símbolo (três meias-luas crescentes superpostas em um círculo) e inscrições: pretos. Fundo: branco. Número "6" no canto inferior.

CLASSE 7
Materiais Radioativos
 

(N° 7A)

Categoria I - Branco Símbolo (trifólio): preto. Fundo: branco.

Texto (obrigatório): preto, na metade inferior do rótulo:

"RADIOATIVO"

"CONTEÚDO.....

" "ATIVIDADE....."

Colocar uma barra vermelha após a palavra “RADIOATIVO”. Número "7" no canto inferior.

(N° 7B) Categoria II - Amarela                          (N° 7C) Categoria III - Amarela

Símbolo (trifólio): preto. Fundo: metade superior amarela com bordas brancas, metade inferior branca. Texto (obrigatório): preto, na metade inferior do rótulo: "RADIOATIVO....." "CONTEÚDO....." "ATIVIDADE....." Em um retângulo de bordas pretas: “ÍNDICE DE TRANSPORTE”.

Colocar duas/três barras verticais após a palavra “RADIOATIVO".

Número “7” no canto inferior.
 

(N° 7E) Classe 7: Material Físsil Fundo: branco. Texto (obrigatório): preto na metade superior do rótulo: “FÍSSIL”. Em um retângulo de bordas pretas na metade inferior do rótulo: “Índice de segurança de criticalidade”. Número "7" no canto inferior.

CLASSE 8
Substâncias corrosivas
 

(N° 8) Símbolo (líquidos, pingando de dois recipientes de vidro e atacando uma mão e um pedaço de metal): preto. Fundo: metade superior branca. metade inferior preta com borda branca. Número "8" no canto inferior.

CLASSE 9
Substâncias e artigos perigosos diversos
 

(N° 9) Símbolo (sete listras verticais na metade superior): preto. Fundo: branco. Número "9", sublinhado no canto inferior.
 

 

5.2.2.2.2.2 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.3 Demais símbolos aplicáveis (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.3.1 Símbolo para substâncias que apresentam risco para o meio ambiente (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.3.1.1 Volumes contendo substâncias que apresentem risco para o meio ambiente, que se enquadrem nos critérios dos itens 2.9.2.2 e 2.9.3 (números ONU 3077 e 3082) devem ser marcados com a simbologia apresentada na Figura 5.1, à exceção de embalagens singelas e embalagens combinadas, desde que tais embalagens singelas ou as embalagens internas das embalagens combinadas possuam capacidade: (Renumerado pela Resolução ANTT n.º 3763, de

08/02/12)

a) igual ou inferior a 5 L, para líquidos, e

b) igual ou inferior a 5 kg, para sólidos.

(Alterada pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.3.1.2 Tal simbologia deve estar localizada próxima às marcações exigidas no item

5.2.1.1. Os requisitos dos itens 5.2.1.2 e 5.2.1.4 devem ser atendidos. (Renumerado pela Resolução

ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.3.1.3 As dimensões do símbolo apresentado na Figura 5.1 devem ser, no mínimo:

(Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

a) 100mm x 100mm para volumes, exceto nos casos de volume de dimensões tais que somente permitam simbologia menor; e

b) 250mm x 250mm para unidades de transporte, observado o item 5.3.1.3.2.

5.2.3.2 Setas de orientação (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.3.2.1 Embalagens combinadas com embalagens internas contendo produtos perigosos líquidos; embalagens simples equipadas com dispositivos de ventilação e recipientes criogênicos projetados para o transporte de gases liquefeitos refrigerados devem ser identificados com setas de orientação semelhantes às ilustrações mostradas abaixo ou que correspondam às disposições da norma ISO 780:1997. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de

08/02/12)

5.2.3.2.1.1 As setas de orientação devem ser colocadas em dois lados verticais opostos do volume e apontar corretamente para cima. Devem figurar dentro de um retângulo e terem dimensões proporcionais ao tamanho do volume, de forma que fiquem claramente visíveis. Devem ser de cor preta ou vermelha sobre um fundo de cor branca ou de cor contrastante. Opcionalmente, pode ser exibida uma borda retangular de linha contínua. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.2.3.2.2 As setas de orientação não são exigidas em volumes contendo: (Incluído pela

Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

a) Recipientes sob pressão, exceto para recipientes criogênicos;

b)Produtos perigosos colocados em embalagens internas com capacidade máxima de 120 ml, com material absorvente suficiente entre a embalagem interna e a externa capaz de absorver completamente o conteúdo líquido;

c) Substâncias infectantes da Subclasse 6.2 em recipientes primários com capacidade máxima de 50 ml cada;

d) Artigos estanques, independentemente de sua orientação (p.ex.: termômetros contendo álcool ou mercúrio, aerossóis, etc); ou

e) Embalagens combinadas contendo embalagens internas hermeticamente seladas com até

500 ml cada.

Nota: Materiais Radioativos (Classe 7) devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas da CNEN.

5.2.3.2.3 Setas com finalidade distinta da indicação da orientação do volume não devem ser exibidas em embalagens identificadas de acordo com o item 5.2.3.2. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

CAPÍTULO 5.3

SINALIZAÇÃO DAS UNIDADES E DOS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

(Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.3.1 Afixação de rótulos de risco, painéis de segurança e demais símbolos aplicáveis nas unidades e nos equipamentos de transporte (Alterado pela Resolução ANTT n.º

3763, de 08/02/12)

5.3.1.1 Exigências para colocação de rótulos de risco

5.3.1.1.1 Para fins deste Regulamento, unidades de transporte compreendem veículos de carga e veículos-tanque, para o transporte rodoviário, além de automóvel para a classe 7; vagões e vagões-tanque, para o transporte ferroviário. Equipamentos de transporte compreendem contêineres de carga, contêineres-tanque e tanques portáteis.Para os fins deste Capítulo, unidades de transporte e de carga compreendem: (Alterado pela Resolução ANTT n.º

3763, de 08/02/12)

5.3.1.1.2 Rótulos de risco devem ser afixados à superfície exterior das unidades e dos equipamentos de transporte, para advertir que seu conteúdo é composto de produtos perigosos e apresenta riscos, com as seguintes exceções: (Alterado pela Resolução ANTT n.º

3763, de 08/02/12)

a) Qualquer quantidade de explosivos da Subclasse 1.4, Grupo de

Compatibilidade S;

b) Produtos perigosos em quantidades limitadas (Capítulo 3.4), constantes da coluna 8 ou em volumes com quantidade por embalagem interna conforme coluna 9 (em expedições de até 1000kg) da Relação de Produtos Perigosos;

c) Volumes exceptivos de material radioativo (Classe 7);

d) Produtos perigosos fracionados, compostos de dois ou mais produtos de classes ou subclasses distintas, exceto Classe 1;

e) Um único produto (última entrega), resultante de um carregamento fracionado contendo, inicialmente, dois ou mais produtos de classes ou subclasses diferentes. (Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

(Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.3.1.1.2.1 As unidades e os equipamentos de transporte transportando substâncias e artigos de mais de uma subclasse da Classe 1 devem portar o rótulo indicativo do maior risco.

(Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.3.1.1.3 Devem ser colocados os rótulos de riscos subsidiários indicados na coluna 4 da Relação de Produtos Perigosos, para as correspondentes substâncias ou artigos, adjacentes ao rótulo de risco principal (exceto nas unidades carregadas com mais de um produto fracionado da mesma classe ou subclasse de risco). (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

5.3.1.1.4 Nas unidades de transporte compostas por tanques com múltiplos compartimentos, nos quais são transportados dois ou mais produtos perigosos e/ou resíduos de produtos perigosos, os rótulos de risco correspondentes devem ser fixados em cada lado dos respectivos compartimentos e na traseira da unidade de transporte. Contendo esses tanques produtos de mais de uma classe, está dispensado de afixar um rótulo de risco subsidiário que

já esteja representado por um outro rótulo indicativo de risco principal. (Alterado pela Resolução ANTT n.º

1644, de 29/12/06)

5.3.1.1.4.1 Tanques, que contiveram produtos perigosos, devem continuar portando os rótulos de risco correspondentes, até que sejam limpos ou descontaminados.

5.3.1.1.4.2 Devem ser colocados os rótulos de risco correspondentes ao produto transportado nas laterais e na traseira do(s) reboque(s) ou semi-reboque(s) que compõem a unidade de transporte. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.3.1.1.5 Disposições especiais da Classe 7

5.3.1.1.5.1 Contêineres grandes, carregados com volumes que não sejam volumes exceptivos, e tanques devem exibir quatro rótulos de risco que se conformem ao modelo 7D da Figura 5.2. Tais rótulos deverão ser afixados em posição vertical em cada lateral e em cada umas das extremidades do contêiner grande ou tanque. Qualquer sinalização não-relacionada ao conteúdo deve ser removida. Admite-se o uso, como alternativa, de rótulos ampliados, dos modelos nºs 7A, B e C, e, quando apropriado, 7E, com as dimensões descritas em 5.3.1.1.6.2.

5.3.1.1.5.2 Veículos ferroviários e rodoviários que transportem volumes, sobreembalagens ou contêineres, rotulados com quaisquer dos rótulos mostrados em 5.2.2.2.2.1 como modelos nºs 7A, 7B, 7C ou 7E, ou que transportem remessas em regime de uso exclusivo, devem exibir o rótulo mostrado na Figura 5.2 (Modelo 7D) em cada uma:

a)Das duas laterais externas, no caso de veículo ferroviário; ou

b)Das duas laterais externas e na traseira externa, no caso de veículo rodoviário.

Para veículo sem as laterais, os rótulos podem ser afixados diretamente sobre a unidade de transporte de carga, desde que fiquem bem visíveis. No caso de tanques ou contêineres de grandes dimensões, os rótulos afixados aos tanques ou contêineres serão suficientes. Quando se tratar de veículos com área insuficiente para a fixação de rótulos maiores, as dimensões descritas em 5.3.1.1.6.2 podem ser reduzidas a 100mm. Qualquer sinalização não-relacionada com o conteúdo deve ser removida.

5.3.1.1.6 Especificações para rótulos de risco

5.3.1.1.6.1 Exceto o disposto em 5.3.1.1.6.2 para o rótulo da Classe 7, os rótulos devem:

a) Ter dimensões mínimas de 250mm por 250mm, com uma linha da mesma cor do símbolo a 12,5mm da borda e paralela a todo seu perímetro;

b) Corresponder ao rótulo de risco estipulado para a classe do produto perigoso em questão, quanto à cor e símbolo;

c) Conter o número de classe ou subclasse (e, para produtos da Classe 1, a letra do grupo de compatibilidade) dos produtos perigosos em questão, conforme prescrito em 5.2.2.2 para o rótulo de risco correspondente, em caracteres com altura mínima de 25mm.

5.3.1.1.6.2 Para a Classe 7, os rótulos devem ter dimensões mínimas de 250mm por

250mm (com exceção do permitido em 5.3.1.1.5.2), com uma linha preta ao redor de toda a borda, a 5mm desta, e serão, noutros aspectos, como indicado na Figura 5.2. Quando utilizadas dimensões diferentes, as proporções relativas devem ser mantidas. O número "7" não deve ter altura inferior a 25mm. A cor de fundo da metade superior do rótulo deve ser

amarela, a da metade inferior deve ser branca, e o trifólio e o texto devem ser em cor preta. O uso da palavra "RADIOATIVO" na metade inferior é opcional, para que se possa usar esse rótulo para exibir o número das Nações Unidas correspondente à expedição.

Figura 5.2

RÓTULO PARA MATERIAL RADIOATIVO - CLASSE 7

Símbolo (trifólio): preto. Fundo: metade superior amarela com bordas brancas, metade inferior branca. A metade inferior deve conter a palavra "RADIOATIVO" ou o número ONU quando exigido (ver 5.3.1.2.6.1). Número "7" no canto inferior.

5.3.1.2 Exigências para colocação de painéis de segurança

5.3.1.2.1 Painéis de segurança devem ser afixados à superfície externa das unidades e dos equipamentos de transporte, em posição adjacente ao rótulo de risco, para advertir que seu conteúdo é composto de produtos perigosos e apresenta riscos. Os painéis de segurança devem ter o número de risco (coluna 5) e o número ONU (coluna 1) da Relação Numérica de Produtos Perigosos, correspondente ao produto transportado, à exceção de: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

a) Material radiativo a granel BAE-I ou OCS-I da Classe 7, no interior ou em cima de um veículo, ou num contêiner, ou num tanque com um único número ONU, exibido na metade inferior do rótulo de risco que não necessitam portar painéis de segurança se o material não apresentar risco(s) subsidiário(s);

b) Veículos de múltiplos compartimentos, transportando concomitantemente mais de um dos seguintes produtos: gasolina, álcool motor, querosene ou óleo diesel, a granel; além do rótulo de risco referente à classe, podem portar somente painel de segurança correspondente ao produto de maior risco;

c) Produtos fracionados, em unidades de transporte carregadas com:

i. dois ou mais produtos perigosos que devem ser identificados por meio de painel de segurança sem qualquer inscrição;

ii. um único produto perigoso (última entrega), resultante de um carregamento, contendo inicialmente dois ou mais produtos perigosos que deverão manter o painel de segurança sem qualquer inscrição;

iii. produtos perigosos em quantidades iguais ou inferiores à quantidade isenta, constante da coluna 8, ou em volumes com quantidade por embalagem interna conforme coluna 9 da Relação de Produtos Perigoso, que não necessitam portar painéis de segurança;

iv. Volume exceptivo de material radioativo (Classe 7); que não necessitam portar painéis de segurança;

v. Material radioativo embalado com um único número ONU, sob uso exclusivo, exibido na metade inferior do rótulo de risco, que não necessitam portar painéis de segurança se o material não apresentar risco(s) subsidiários(s);

vi. Produtos da Classe 1, que devem ser identificados por meio de painel de segurança, contendo somente o número ONU;

vii. Qualquer quantidade de explosivos da Subclasse 1.4, Grupo de

Compatibilidade S.

5.3.1.2.2 As unidades de transporte compostas por tanques com múltiplos compartimentos, nos quais são transportados dois ou mais produtos perigosos e/ou resíduos de produtos perigosos, com exceção do citado em 5.3.1.2.1, b), devem portar painéis de segurança contendo o número de risco e número ONU correspondentes, em posições adjacentes aos rótulos de risco. Na frente e na traseira das unidades de transporte se colocará painéis de segurança sem inscrições. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.3.1.2.3 Tanques que contiveram produtos perigosos devem continuar portando os painéis de segurança correspondentes, até que sejam limpos ou descontaminados.

5.3.1.2.4 Devem ser colocados os painéis de segurança, adjacentes ao rótulo(s) de risco(s) correspondentes ao produto transportado, nas laterais do(s) reboque(s) ou semi- reboque(s) que compõem a unidade de transporte.

5.3.1.2.5 Especificações para os painéis de segurança

5.3.1.2.5.1 Os painéis de segurança devem apresentar o número ONU e o número de risco do produto transportado exibidos em caracteres negros, não menores que 65mm, num painel retangular de cor laranja, com altura não inferior a 150mm e comprimento mínimo de

350mm, devendo ter borda preta de 10mm conforme modelo abaixo. (Alterado pela Resolução

ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

  *** Número de risco
                                         **** Número ONU
 

5.3.1.2.6 Colocação de números ONU e número de risco nos painéis de segurança

5.3.1.2.6.1 Exceto para produtos da Classe 1, os números ONU e de risco serão exibidos no painel de segurança, conforme exigido nesta seção, em expedições de: (Alterado pela Resolução ANTT n.º

701, de 25/8/04) e (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

a) Sólidos, líquidos ou gases transportados em unidades do tipo tanque;

b) Produtos perigosos fracionados, constituindo um carregamento completo da unidade de transporte, com um único produto;

c) Material a granel BAE-I ou OCS-I da Classe 7, no interior ou em cima de um veículo, ou num contêiner, ou num tanque, que não contenha o número ONU na metade inferior do rótulo de risco;

d) Material radioativo embalado com um único número ONU, sob uso exclusivo, no interior ou em cima de um veículo, ou num contêiner, que não contenha o número ONU na metade inferior do rótulo de risco. (Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

5.3.1.3 Demais símbolos aplicáveis às unidades e aos equipamentos de transporte (Inserido pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.3.1.3.1 Símbolo para o transporte de substâncias a temperatura elevada (Inserido pela

Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

Unidades de transporte carregadas com uma substância em estado líquido, que seja transportada ou oferecida para transporte a uma temperatura igual ou superior a

100°C, ou uma substância em estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240°C, devem portar, nas duas extremidades e nos dois lados, o símbolo indicado na Figura 5.4. O símbolo, de forma triangular, deve ser de cor vermelha e ter no mínimo 250mm de lado.

Figura 5.4

SÍMBOLO PARA O TRANSPORTE A TEMPERATURA ELEVADA

5.3.1.3.2 Unidades de transporte carregadas com substâncias que apresentam risco para o meio ambiente (ONU 3077 e ONU 3082) devem portar, nas duas extremidades e nos dois lados, o símbolo indicado na Figura 5.1. (Renumerado pela Resolução ANTT n.º 3763, de

08/02/12)

5.3.2 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.3.2.1 (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

5.3.2.2 (Renumerado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

CAPÍTULO 5.4

DOCUMENTAÇÃO

Nota introdutória

Nota: As referências a documentos, neste Regulamento, não impedem o uso de técnicas de transmissão por processamento eletrônico de dados (PED), nem de intercâmbio eletrônico de dados (IED), como auxiliares à documentação convencional.

5.4.1 Documentos para o transporte terrestre de produtos perigosos (Alterado pela

Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

Para fins deste Regulamento, documento fiscal para o transporte de produtos perigosos é qualquer documento (declaração de carga, nota fiscal, conhecimento de transporte, manifesto de carga ou outro documento que acompanhe a expedição) que contenham as informações exigidas em 5.4.1.1.1 e a declaração exigida em 5.4.1.1.11.

5.4.1.1 Informações exigidas no documento fiscal (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de

29/12/06)

5.4.1.1.1 O documento fiscal de produtos perigosos deve conter, para cada substância e artigo objeto do transporte, as informações a seguir: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

a) O nome apropriado para embarque, determinado conforme 3.1.2;

b) A classe ou a subclasse do produto, acompanhada, para a Classe 1, da letra correspondente ao grupo de compatibilidade. Nos casos de existência de risco(s) subsidiário(s), poderão ser incluídos os números das classes e subclasses correspondentes, entre parênteses, após o número da classe ou subclasse principal do produto; (Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

c) O número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU” e o grupo de embalagem da substância ou artigo;

d) A quantidade total por produto perigoso abrangido pela descrição (em volume, massa, ou conteúdo líquido de explosivos, conforme apropriado).Quando se tratar de embarque com quantidade limitada por unidade de transporte, o documento fiscal deve informar o peso bruto do produto expresso em quilograma.

5.4.1.1.2 As informações exigidas no documento fiscal devem ser legíveis. (Alterado pela

Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.4.1.1.3 Disposições especiais para resíduos

No caso de resíduos de produtos perigosos (exceto resíduos radioativos) serem transportados para fins de disposição, ou de processamento para disposição, o nome apropriado para embarque deve ser precedido da palavra “RESÍDUO”.

5.4.1.1.4 Disposições especiais para materiais à temperatura elevada (Alterado pela Resolução

ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

Se o nome apropriado para embarque de uma substância transportada, ou oferecida para transporte, em estado líquido a uma temperatura igual ou superior a 100ºC, ou em estado sólido a uma temperatura igual ou superior a 240ºC, não transmitir a condição de elevada temperatura (por exemplo, pelo uso do termo “FUNDIDO” ou da expressão

“TEMPERATURA ELEVADA” como parte do nome apropriado para embarque), no documento fiscal o nome apropriado para embarque deve ser imediatamente seguido da palavra “QUENTE”.

5.4.1.1.5 Disposições especiais para substâncias auto-reagentes e peróxidos orgânicos

5.4.1.1.5.1 No caso de substâncias auto-reagentes da Subclasse 4.1 e de peróxidos orgânicos que requeiram controle de temperatura durante o transporte, as temperaturas de controle e de emergência devem ser indicadas no documento de transporte.

5.4.1.1.5.2 Quando, no caso de certas substâncias auto-reagentes e correlatas da Subclasse 4.1 e de certos peróxidos orgânicos da Subclasse 5.2, a autoridade competente permitir a dispensa do rótulo subsidiário de “EXPLOSIVO” (Modelo Nº 1) para um volume específico, o documento de transporte deve conter uma declaração nos termos: “dispensados do rótulo de explosivo”.

5.4.1.1.5.3 Quando for transportada uma amostra de peróxido orgânico (ver 2.5.3.2.5.1) ou de substância auto-reagente (ver 2.4.2.3.2.4 (b)), o documento fiscal deve incluir o nome apropriado para embarque precedido da palavra “AMOSTRA”. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de

29/12/06)

5.4.1.1.6 Disposições especiais para substâncias infectantes

5.4.1.1.6.1 O documento de transporte deve conter o endereço completo do destinatário e o nome e o número do telefone de um responsável.

5.4.1.1.6.2 O documento de transporte deve conter informações que identifiquem a unidade de transporte a ser utilizada, a data da realização do transporte e, ou o nome do(s) aeroporto(s), da(s) estação(ões) de transbordo e do (s) local(is) de descarga.

5.4.1.1.6.3 Se a substância for perecível, o documento de transporte deve conter advertências apropriadas, como: “Manter resfriado, entre +2ºC e +4ºC”, ou “Manter congelado”, ou “Não congelar”.

5.4.1.1.7 Disposições especiais para material radioativo

5.4.1.1.7.1 As informações a serem fornecidas pelo expedidor, bem como a documentação de transporte e exigências complementares estão estabelecidas nas normas da CNEN. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.4.1.1.7.2 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.4.1.1.7.3 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

5.4.1.1.8 Disposições especiais para produtos perigosos em quantidades limitadas

Quando forem transportados produtos perigosos com as disposições para quantidades limitadas estipuladas nas colunas 8 ou 9 da Relação de Produtos Perigosos conforme Capítulo 3.4, a descrição da expedição deve incluir uma das seguintes expressões “quantidade limitada” ou “QUANT. LTDA”.

5.4.1.1.9 Disposições especiais para volumes de resgate

Quando forem transportados produtos perigosos numa embalagem de resgate, as palavras “VOLUME DE RESGATE” devem ser acrescentadas à descrição dos produtos no documento de transporte.

5.4.1.1.10 Disposições especiais para embalagens vazias e não limpas.” (alterado pela Resolução

ANTT n.º 3383, de 20/01/10)

“5.4.1.1.10.1 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, exceto os pertencentes às classes 2 e 7, a expressão

“VAZIA, NÃO LIMPA” deve ser indicada antes ou depois do nome apropriado para embarque, exigido na alínea “a” do item 5.4.1.1.1. (Inserido pela Resolução ANTT n.º 3383, de 20/01/10)

5.4.1.1.10.2 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, exceto os das classes 2 e 7, a informação exigida na alínea “a” do item 5.4.1.1.1 pode ser substituída pela expressão: “EMBALAGEM VAZIA”, “EMBALAGEM GRANDE VAZIA” ou” IBC VAZIO”, conforme apropriado, não sendo exigida a informação prevista na alínea “c” do mesmo item, mantendo o exigido na alínea “b”. Exemplos de descrições, conforme seqüência estabelecida no item 5.4.1.2.1, são: (Inserido pela Resolução ANTT n.º

3383, de 20/01/10)

“EMBALAGEM VAZIA, 6.1 (3)” “EMBALAGEM GRANDE VAZIA, 8” “IBC VAZIO, 5.1 (8)”

5.4.1.1.10.3 Para as embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos não se aplica a informação exigida na alínea “d” do item 5.4.1.1.1. Porém devem ser informadas a quantidade total de embalagens e suas descrições, podendo o código UN da embalagem ser utilizado para suplementar a sua espécie (por ex: um tambor (1A1)).” (Inserido pela Resolução ANTT n.º 3383, de 20/01/10)

5.4.1.1.11 Declaração do expedidor

5.4.1.1.11.1 O documento fiscal de produtos perigosos, emitido pelo expedidor, deve também conter, ou ser acompanhado de uma declaração de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais das etapas necessárias a uma operação de transporte e que atende a regulamentação em vigor. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.4.1.1.11.2 A declaração deve ser assinada e datada pelo expedidor. Ficam dispensados de apresentar a assinatura no documento fiscal de produtos perigosos os estabelecimentos que usualmente forneçam produtos perigosos, desde que apresentem documento com a declaração impressa de que o produto esteja adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais das etapas necessárias a uma operação de transporte e que atende à regulamentação em vigor. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04) e (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de

29/12/06)

5.4.1.1.11.3 O acondicionamento do produto deve ser adequado para todas as etapas da operação de transporte, que podem ser, conforme o caso, de carregamento, descarregamento, transbordo e transporte. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.4.1.1.11.4 Quando se tratar de exportação ou importação, a declaração do expedidor será aceita no idioma oficial dos países de origem acompanhado de tradução no idioma do país destino. Quando se tratar de transporte internacional no âmbito do Mercosul, será aceita no idioma oficial dos países de origem ou de destino. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.4.1.1.11.5 O documento fiscal para substâncias sujeitas à Provisão Especial 223 (ver Capítulo 3.3) classificadas pelo expedidor como não-perigosas, deve conter ou ser acompanhado de uma declaração do expedidor de que tal substância foi ensaiada conforme os critérios da classe ou subclasse dispostos nesta Resolução e considerada não-perigosa para o transporte. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.4.1.2 Seqüência das informações exigidas no documento fiscal

Se um documento fiscal listar tanto produtos perigosos quanto não perigosos, os produtos perigosos devem ser relacionados primeiro, ou ser enfatizados de outra maneira.

5.4.1.2.1 A ordem em que os elementos de informação exigidos em 5.4.1.1, de “a” a “c”, aparecem no documento fiscal deverá ser sem interposição de qualquer informação adicional. Exemplos de descrições de produtos perigosos são: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de

25/8/04) e (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06) “UN 1098 ÁLCOOL ALÍLICO 6.1 I”; ou “ÁLCOOL ALÍLICO, 6.1, UN 1098, I”

5.4.1.3 Apresentação do documento fiscal

Nota 1: Não se exige documento fiscal separado para produtos perigosos quando uma expedição contiver tanto produtos perigosos quanto não-perigosos, nem há restrição quanto ao número de descrições de produtos perigosos individuais que podem aparecer num mesmo documento. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.4.1.3.1 O texto da declaração do expedidor exigida em 5.4.1.1.11 e as informações relativas aos riscos dos produtos a serem transportados (como indicado em 5.4.1.1) podem ser incorporados a (ou combinados) com, um documento fiscal ou manifesto de carga existente. A disposição das informações no documento (ou a ordem de transmissão dos dados correspondentes por técnicas de processamento eletrônico de dados (PED) ou intercâmbio eletrônico de dados (IED)) deve ser a prevista em 5.4.1.2.1. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04) e (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

5.4.2 Outras informações e documentos

5.4.2.1 Trens, veículos e equipamentos de transporte transportando produtos perigosos somente podem circular pelas vias portando, quando aplicável, os seguintes documentos: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

a) Documento fiscal contendo as informações prescritas nos itens 5.4.1 a

5.4.1.1.11; (Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

b) Originais do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular - CIV, dos veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel, dentro da validade, emitidos pelo Inmetro ou entidade por este acreditada; (Alterado pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

Nota 1: No transporte de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de veículos e equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, observado o estabelecido nas Portarias do Inmetro que regulamentam o assunto.

Nota 2: Veículos rodoviários originais de fábrica (0km) que não sofreram quaisquer modificações de suas características originais ficarão isentos da inspeção veicular inicial, bem como do porte obrigatório do CIV por um prazo de doze meses contados a partir da data de suas aquisições, evidenciada através do documento fiscal de compra, nos termos estabelecidos nas Portarias do Inmetro que regulamentam o assunto.

c) Documento comprobatório da qualificação do motorista, previsto em legislação de trânsito de que recebeu treinamento específico para transportar produtos perigosos;

d) Ficha de emergência, para o caso de qualquer acidente e incidentes, contendo instruções fornecidas pelo expedidor conforme informações recebidas do fabricante ou importador do produto transportado, que explicitem de forma concisa:

(i) A natureza do risco apresentado pelos produtos perigosos transportados, bem como as medidas de emergências;

(ii) As disposições aplicáveis caso uma pessoa entre em contato com os produtos transportados ou com substâncias que podem desprender-se deles;

(iii) As medidas que se devem tomar no caso de ruptura ou deterioração de embalagens ou tanques, ou em caso de vazamento ou derramamento de produtos perigosos transportados;

(iv) No caso de vazamento ou no impedimento do veículo prosseguir viagem, as medidas necessárias para a realização do transbordo da carga ou, quando for o caso, restrições de manuseio do produto;

(v) Números de telefones de emergência do corpo de bombeiros, polícia, defesa civil, órgão de meio ambiente e, quando for o caso, órgãos competentes para as Classes 1 e 7, ao longo do itinerário.

(vi) Os produtos considerados incompatíveis para fins de transporte.

(Inserido pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

e) Declaração do expedidor, no caso de transporte de embalagens vazias e não limpas, datada e assinada, informando que a expedição não contém embalagens vazias e não limpas de produtos perigosos que apresentam valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) igual a “zero”, exigida somente quando o transporte ocorrer com as isenções previstas no item 3.4.3.1 e adotando, no documento fiscal de produtos perigosos (item 5.4.1.1.1), as disposições constantes nos itens

5.4.1.1.10.1 ou 5.4.1.1.10.2.” (alínea Inserida pela Resolução ANTT n.º 3383, de 20/01/10)

Nota 1 No transporte rodoviário de produtos perigosos, a ficha de emergência, deverá estar num Envelope para Transporte conforme padrão estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, devendo ser mantida a bordo junto ao condutor do veículo.

Nota 2 As informações devem ser colocadas longe dos volumes contendo produtos perigosos de maneira a permitir acesso imediato, no caso de um acidente ou incidente.

Nota 3 A ficha de emergência ou guia de procedimentos de emergência, nos casos de exportação ou importação deverão ser redigidos nos idiomas oficiais dos países de origem, trânsito e destino.

5.4.2.2 Em caso de transporte regular de produtos perigosos, por ferrovia, deverão, ademais, ser incluídos:

a) Documento comprobatório da ferrovia ou entidade por ela reconhecida de que os vagões e equipamentos destinados ao transporte a granel estão adequados ao transporte a que se destinam;

b) Instruções escritas ou guia de procedimentos de emergência para o transporte regular, contendo procedimentos para a execução segura das operações envolvidas no manuseio e transporte e o atendimento à emergência para cada produto e para cada rota ferroviária, onde serão definidas as responsabilidades, atividades e atribuições de todos aqueles que deverão atuar nas operações de manuseio, transporte e atendimento à emergência, destacando a ordem de comando em cada caso.

Nota: Em caso de transporte eventual de produtos perigosos, a critério da ferrovia e sem prejuízo da segurança, as instruções relativas ao transporte, manuseio e atendimento a emergências poderão ser simplificadas. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

5.4.2.3 Documentação especial para substâncias auto-reagentes e peróxidos orgânicos

Quando peróxidos orgânicos e substâncias auto-reagentes são transportados em condições que exijam aprovação (para peróxidos orgânicos, ver 2.5.3.2.5, 4.1.7.2.2,

4.2.1.13.1 e 4.2.1.13.3; para substâncias auto-reagentes, ver 2.4.2.3.2.4 e 4.1.7.2.2), deve ser anexada ao documento de transporte uma cópia da declaração de aprovação da classificação e das condições de transporte dos peróxidos orgânicos e das substâncias auto-reagentes, não listados.

CAPÍTULO 5.5

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

5.5.1 Disposições especiais aplicáveis à expedição de substâncias infectantes

5.5.1.1 Animais vivos, vertebrados ou invertebrados, não devem ser usados para enviar uma substância infectante, exceto se a remessa não puder ser feita por outro meio. Animais infectados devem ser remetidos em condições especificadas pelo Ministério da Saúde.

5.5.1.2 O transporte de substâncias infectantes requer ação coordenada entre o expedidor, o transportador e o destinatário, para garantir a segurança e entrega tempestiva e em boas condições. Para isso, devem ser adotadas as seguintes medidas: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

indicar a data da fumigação, o tipo e a quantidade do fumigante utilizado. Além disso, devem ser fornecidas instruções para a disposição de qualquer fumigante residual, incluindo dispositivos de fumigação (se empregados).

5.5.2.2 A sinalização de advertência, como especificado em 5.5.2.3, deve ser colocada em toda unidade de transporte fumigada, em local onde possa ser facilmente vista por pessoas que tentarem entrar na unidade. Quando a unidade fumigada tiver concluído o processo de ventilação para remoção dos gases fumegantes nocivos, a sinalização de advertência deve ser removida.

Figura 5.5

SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DE FUMIGAÇÃO Altura: mínimo de 250mm

5.5.2.3 A sinalização de advertência de fumigação deve ser retangular com dimensões mínimas de comprimento de 300mm e altura de 250mm. As marcações devem ser impressas em preto, em fundo branco, com letras não-inferiores a 25mm de altura. Uma ilustração desta sinalização está especificada na Figura 5.5.

PARTE 6

EXIGÊNCIAS DE FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS, CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs), EMBALAGENS GRANDES E TANQUES PORTÁTEIS

CAPÍTULO 6.1

EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS (EXCETO AS DESTINADAS A SUBSTÂNCIAS DA SUBCLASSE 6.2)

6.1.1 Disposições gerais

6.1.1.1 As exigências deste Capítulo não se aplicam a:

a) Embalagens contendo materiais radioativos, as quais devem atender às normas da CNEN, com as seguintes exceções: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

(i) material radioativo com outras propriedades perigosas (riscos subsidiários) deve atender, também, ao disposto na Provisão Especial nº

172;

(ii) material de baixa atividade específica (BAE) e objetos contaminados na superfície (OCS) podem ser transportados em certas embalagens definidas neste Regulamento, desde que sejam atendidas também as disposições suplementares estabelecidas nas normas da CNEN.

b) Cilindros de gás;

c) Embalagens cuja massa líquida exceda 400kg;

d) Embalagens com capacidade superior a 450 litros.

6.1.1.2 As exigências para embalagens especificadas em 6.1.4 referem-se a embalagens de uso corrente. Para levar em conta progressos em ciência e tecnologia, não há objeções ao uso de embalagens com especificações diferentes das constantes em 6.1.4, desde que tais embalagens sejam igualmente efetivas, aceitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, e capazes de suportar os ensaios estipulados em 6.1.1.3 e 6.1.5. Métodos de ensaio diferentes dos descritos neste Regulamento são aceitáveis, desde que equivalentes.

6.1.1.3 Toda embalagem destinada a conter líquidos deve ser aprovada num ensaio de estanqueidade adequado e ser capaz de atender ao nível de ensaio apropriado indicado em

6.1.5.4.3:

a) Antes de ser utilizada no transporte pela primeira vez;

b) Após recondicionada ou refabricada, antes de sua reutilização no transporte.

6.1.1.4 Para este ensaio, as embalagens não precisam ter seus próprios fechos instalados.

6.1.1.5 O recipiente interno de embalagens compostas pode ser ensaiado sem a embalagem externa, desde que os resultados do ensaio não sejam afetados. Esse ensaio é desnecessário para embalagens internas de embalagens combinadas.

6.1.1.6 As embalagens devem ser fabricadas, recondicionadas, refabricadas e ensaiadas de acordo com um programa de avaliação da conformidade regulamentado pela autoridade competente, de tal forma que cada embalagem atenda às exigências deste Capítulo. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

6.1.1.6.1 (Excluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

6.1.2 Código para designação de tipos de embalagens

6.1.2.1 O código consiste em:

a) Um numeral arábico que indica o tipo de embalagem (por exemplo, tambor, bombona etc.) seguido por;

b) Uma ou duas letra(s) maiúscula(s), em caracteres latinos, que indica a natureza do material (por exemplo, aço, madeira etc.) seguida, se necessário, por; (Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

c) Um numeral arábico que indica a categoria da embalagem, dentro do tipo a que pertence.

6.1.2.2 No caso de embalagens compostas, a segunda posição no código deve ser ocupada por duas letras maiúsculas, em caracteres latinos. A primeira para indicar o material do recipiente interno e a segunda, o da embalagem externa.

6.1.2.3 Para embalagens combinadas e embalagens de substâncias infectantes marcadas de acordo com 6.3.1.1, apenas o número do código da embalagem externa deve ser utilizado.

6.1.2.4 As letras "T", "V" ou "W" podem aparecer em seqüência ao código. A letra "T" indica que se trata de embalagem de resgate que atende ao disposto em 6.1.5.1.11. Quando se tratar de embalagem especial, que atenda às disposições de 6.1.5.1.7, o código deve ser acompanhado da letra "V". A letra "W" indica que a embalagem, embora do tipo indicado pelo código, foi fabricada com especificações diferentes das constantes em 6.1.4 e é considerada equivalente àquelas, de acordo com as disposições de 6.1.1.2.

A. Aço (todos os tipos e revestimentos); B. Alumínio;

C. Madeira natural;

D. Madeira compensada; F. Madeira reconstituída; G. Papelão;

H. Material plástico; L. Têxteis;

M. Papel, multifoliado;

N. Metal (exceto aço e alumínio); P. Vidro, porcelana ou cerâmica.

6.1.2.7 O Quadro a seguir indica os códigos a serem utilizados para designar os tipos de embalagem, em função da sua espécie, do material empregado em sua fabricação e sua categoria, bem como os itens que descrevem as exigências apropriadas:

Quadro 6.1.2.7 Códigos para designação de tipos de embalagem

6.1.3 Marcação

Nota 1: A marcação indica que a embalagem que a exibe corresponde a um projeto-tipo aprovado nos ensaios prescritos e que atende a todas as exigências estabelecidas neste Capítulo, relativamente à fabricação, mas não ao uso da embalagem. Assim, a marcação, por si mesma, não garante, necessariamente, que a embalagem possa ser utilizada para uma substância qualquer, em geral, o tipo de embalagem (por exemplo: tambor de aço), sua capacidade e, ou massa máxima e quaisquer exigências especiais são especificadas para cada substância na Parte 3, Capitulo 3.2, deste Regulamento.

Nota 2: A marcação visa a auxiliar fabricantes, recondicionadores, usuários de embalagens, transportadores e autoridades reguladoras. No caso do uso de uma nova embalagem, a marcação original é um meio de o fabricante identificar seu tipo e indicar que os padrões de desempenho regulamentares foram atendidos.

Nota 3: A marcação nem sempre fornece detalhes completos sobre níveis de ensaio etc., e estes podem ser fornecidos, por exemplo, por referência a um certificado de ensaio, a relatórios de ensaios ou a um registro de embalagens ensaiadas com êxito. Por exemplo, uma embalagem marcada com X ou Y, pode ser usada para substâncias alocadas a um grupo de embalagem de menor risco, considerando-se o valor máximo admissível para a densidade relativa(1), determinada com base no fator 1,5 ou 2,25 indicado nas exigências para ensaios de

(1) Densidade relativa (d) é considerada sinônimo de Gravidade Específica (GE) e é utilizada ao longo de todo este texto.

embalagem em 6.1.5, conforme apropriado. Assim, uma embalagem homologada para produtos do Grupo I, com densidade relativa de 1,2, pode ser usada para produtos do Grupo II, com densidade relativa de 1,8, ou para produtos do Grupo III, com densidade relativa de 2,7, desde que sejam atendidos todos os critérios de desempenho com o produto de densidade mais elevada.

6.1.3.1 Toda embalagem destinada a uso, segundo este Regulamento, deve portar marca durável, legível e com dimensões e localização que a tornem facilmente visível. Em embalagens com massa bruta superior a 30kg, as marcas, ou duplicatas delas, devem ser colocadas no topo ou em um dos lados. Letras, números e símbolos devem ter, no mínimo,

12mm de altura, exceto no caso de embalagens com até 30l ou 30kg de capacidade, quando a altura deve ser de 6mm, no mínimo, e embalagens de até 5l ou 5kg, em que as inscrições devem ter dimensões apropriadas.

A marca deve conter:

a) O símbolo das Nações Unidas para embalagens:

Este símbolo não deve ser empregado com nenhum propósito que não seja o de certificar que uma embalagem atende às disposições pertinentes deste Capítulo. Para embalagens metálicas em que a marca é gravada em relevo, admite-se a aplicação das letras maiúsculas "UN", como símbolo;

b) O número de código que designa o tipo de embalagem, de acordo com 6.1.2;

c) Um código de duas partes:

(i) uma letra indicando o(s) grupo(s) de embalagem para o(s) qual(quais) o projeto-tipo foi homologado:

X para os Grupos de Embalagem I, II e III; Y para os Grupos de Embalagem II e III;

Z somente para o Grupo de Embalagem III.

(ii) a densidade relativa, arredondada para a primeira decimal, para a qual o projeto-tipo foi ensaiado, no caso de embalagens destinadas a líquidos que dispensem embalagens internas (informação que pode ser dispensada, se a densidade relativa não exceder 1,2); ou a massa bruta máxima, em quilogramas, para embalagens destinadas a conter sólidos ou embalagens internas;

d) Uma das seguintes informações: a letra "S", indicando que a embalagem se destina a conter sólidos ou embalagens internas; ou para embalagens destinadas a líquidos (exceto embalagens combinadas), a pressão hidráulica de ensaio que a embalagem tenha demonstrado suportar, em kPa (bar), arredondada para o múltiplo de 10kPa (0,1bar) mais próximo;

e) Os últimos dois dígitos do ano de fabricação da embalagem. Para embalagens dos tipos 1H e 3H, é exigida, também, a marcação do mês de fabricação, a qual pode ser colocada em local distinto das demais. Um método adequado para esta última indicação é:

f) O país que autoriza a aposição da marca, indicado pela sigla utilizada no

tráfego internacional por veículos motorizados;

g) O nome do fabricante ou outra identificação da embalagem especificada pela autoridade competente.

6.1.3.2 Qualquer embalagem reutilizável, passível de sofrer recondicionamento que possa apagar a marcação, deve ter as marcas especificadas em 6.1.3.1 a) a e), apostas de maneira indelével. São indeléveis se capazes de resistir ao processo de recondicionamento (exemplo: gravação). Exceto no caso de tambores metálicos com capacidade superior a 100 litros, essas marcas indeléveis podem substituir a marcação durável descrita em 6.1.3.1.

6.1.3.2.1 Além da marcação durável prescrita em 6.1.3.1, todo tambor metálico novo com capacidade superior a 100l deve portar as marcas descritas em 6.1.3.1a) a e) no fundo, com, pelo menos, uma indicação da espessura nominal, do metal empregado no corpo (em mm, com precisão de 0,1mm), de maneira indelével (por exemplo, gravada). Quando a espessura nominal de qualquer dos tampos do tambor for menor que a do corpo, as espessuras nominais da tampa, do corpo e do fundo devem ser marcadas no fundo, de maneira indelével, por exemplo, "1,0-1,2-1,0" ou "0,9-1,0-1,0". A espessura nominal do metal deve ser determinada de acordo com a norma ISO apropriada, por exemplo, ISO 3574:1986, para aço. As marcas indicadas em 6.1.3.1 f) e g) não devem ser aplicadas de maneira indelével, exceto no caso previsto em 6.1.3.2.3.

6.1.3.2.2 No caso de tambores metálicos refabricados, se não houver alteração no tipo da embalagem, nem substituição ou remoção de componentes estruturais inteiros, as marcas exigidas não precisam ser indeléveis (por exemplo, gravadas). Qualquer outro tambor metálico refabricado deve portar as marcas previstas em 6.1.3.1 a) a e) apostas de maneira indelével na tampa superior ou no lado.

6.1.3.2.3 Tambores metálicos feitos de material destinado à reutilização repetida ( aço inoxidável, por exemplo) devem portar as marcas indicadas em 6.1.3.1 “f” e “g”, apostas de maneira indelével (gravadas, por exemplo). (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

6.1.3.3 A marcação deve ser aplicada na seqüência indicada nos subparágrafos de

6.1.3.1; para exemplos, ver 6.1.3.6. Qualquer marca adicional, autorizada por uma autoridade competente, deve permitir a correta identificação das várias partes da marcação com referência a 6.1.3.1.

6.1.3.4 Após o recondicionamento de uma embalagem, o recondicionador deve aplicar-lhe, em seqüência ao estipulado em 6.1.3.1, marca durável indicando: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 701, de 25/8/04)

h) O país em que foi efetuado o recondicionamento, indicado pela sigla utilizada no tráfego internacional por veículos motorizados;

i) O nome ou o símbolo autorizado do recondicionador;

j) O ano de recondicionamento; a letra "R"; e, para embalagens aprovadas no ensaio de estanqueidade prescrito em 6.1.1.3, adicionalmente, a letra "L".

6.1.3.5 Quando, após o recondicionamento, as marcas exigidas em 6.1.3.1 a) a d) não forem mais visíveis na tampa ou no lado de um tambor metálico, o recondicionador também deve aplicá-las, de maneira durável, seguidas pelas marcas referidas em 6.1.3.4 a) a c). Essas marcas não devem indicar um desempenho superior àquele correspondente ao projeto-tipo originalmente ensaiado e marcado.

6.1.3.6 Exemplos de marcação para embalagens NOVAS (Alterado pela

Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

6.1.3.7 Exemplos de marcação para embalagens RECONDICIONADAS 

(Alterado pela  Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

6.1.3.8 Exemplo de marcação para embalagens de RESGATE

(Alterado pela Resolução ANTT  n.º 2657, de 18/04/08)

Nota: As marcas exemplificadas em 6.1.3.6, 6.1.3.7 e 6.1.3.8 podem ser aplicadas em uma única ou em múltiplas linhas, desde que respeitada a seqüência correta.

6.1.4 Exigências para embalagens

6.1.4.1 Tambores de aço

Estas condições são aplicáveis aos tambores com capacidade máxima de 450l

e massa líquida máxima de 400kg, dos tipos:

1A1 – tampa não-removível;

1A2 – tampa removível.

6.1.4.1.1 O corpo e as tampas devem ser feitos de chapa de aço de tipo e espessura adequados à capacidade do tambor e ao uso a que se destina.

6.1.4.1.2 Nos tambores com capacidade superior a 40l, para líquidos, as costuras do corpo devem ser soldadas; nos tambores destinados a conter sólidos ou até 40l de líquido, as costuras do corpo devem ser soldadas ou feitas mecanicamente.

6.1.4.1.3 As bordas devem ser soldadas ou costuradas mecanicamente. Podem ser aplicados aros de reforço separados.

6.1.4.1.4 O corpo de um tambor com capacidade superior a 60l deve ter, em geral, no mínimo, dois aros de reforço prensados para rolamento ou, alternativamente, no mínimo, dois aros separados para rolamento. Neste último caso, os aros de rolamento devem ser firmemente ajustados ao corpo e presos de forma que não possam deslocar-se. Aros para rolamento não devem ser soldados por pontos.

6.1.4.1.5 As aberturas para enchimento, esvaziamento e respiro nos corpos ou tampas de tambores de tampa não-removível (1A1) não devem ter diâmetro superior a 7cm; caso contrário, são considerados como do tipo com tampa removível (1A2). Os fechos das aberturas nos corpos e tampas devem ser projetados e colocados de forma que permaneçam presos e estanques, em condições normais de transporte. Flanges de fechamento podem ser soldadas ou presas mecanicamente. Se os fechos não forem intrinsecamente estanques, devem ser usados com gaxetas ou outros elementos de vedação.

6.1.4.1.6 Dispositivos de fechamento para tambores de tampa removível devem ser projetados e colocados de modo que permaneçam seguros, e os tambores estanques, em condições normais de transporte. As tampas removíveis devem ser colocadas com gaxetas ou outros elementos de vedação.

6.1.4.1.7 Se os materiais do corpo, tampas, fechos e acessórios não forem compatíveis com o produto a ser transportado, deve ser aplicado tratamento ou revestimento interno adequado, o qual deve manter suas propriedades de proteção em condições normais de transporte.

6.1.4.2 Tambores de alumínio

As condições a seguir se aplicam aos tambores com capacidade máxima de

450l e massa líquida máxima de 400kg, dos tipos:

1B1 – tampa não-removível;

1B2 – tampa removível.

6.1.4.2.1 Corpo e tampas devem ser feitos de alumínio com grau de pureza mínimo de

99% ou de uma liga à base de alumínio. O material deve ser de tipo e espessura adequados à capacidade do tambor e ao uso a que se destina.

6.1.4.2.2 As costuras das bordas, se houver, devem ser reforçadas pela aplicação de aros de reforço separados. Todas as costuras devem ser soldadas.

6.1.4.2.3 O corpo de um tambor com capacidade superior a 60l deve ter, em geral, no mínimo, dois aros de reforço prensados para rolamento ou, alternativamente, no mínimo, dois aros separados para rolamento. Neste último caso, os aros de rolamento devem ser firmemente ajustados ao corpo e presos de forma que não possam deslocar-se. Aros de rolamento não devem ser soldados por pontos.

6.1.4.2.4 As aberturas para enchimento, esvaziamento e respiro nos corpos ou tampas de tambores de tampa não-removível (1B1) não devem ter diâmetro superior a 7cm; caso contrário, são considerados como do tipo com tampa removível (1B2). Os fechos das aberturas nos corpos e tampas devem ser projetados e colocados de forma que permaneçam presos e estanques, em condições normais de transporte. Flanges de fechamento devem ser soldadas, de modo que a solda proporcione um lacre estanque. Se os fechos não forem intrinsecamente estanques, devem ser usados com gaxetas ou outros elementos de vedação.

6.1.4.2.5 Dispositivos de fechamento para tambores de tampa removível devem ser projetados e colocados de modo que permaneçam seguros e os tambores estanques, em condições normais de transporte. As tampas removíveis devem ser colocadas com gaxetas ou outros elementos de vedação.

6.1.4.3 Tambores de metal à exceção de aço e alumínio

Estas condições se aplicam aos seguintes tambores de metal, à exceção de aço e alumínio, com capacidade máxima de 450l e massa líquida máxima de 400 kg:

1N1 – tampa não-removível;

1N2 – tampa removível.

6.1.4.3.1 Corpo e tampas devem ser feitos de um metal ou liga de metal outro que não seja aço ou alumínio. O material deve ser de tipo e espessura adequados à capacidade do tambor e ao uso a que se destina.

6.1.4.3.2 As costuras das bordas, se houver, devem ser reforçadas pela aplicação de aros de reforço separados. Todas as costuras, se houver, devem ser juntadas (soldadas etc.) de acordo com a condição técnica de habilidade para o metal ou liga de metal.

6.1.4.3.3 O corpo de um tambor com capacidade acima de 60l deve ter, em geral, mínimo dois aros de reforço prensados para rolamento ou, alternativamente, no mínimo dois aros separados para rolamento. Neste último caso, os aros de rolamento devem ser firmemente ajustados ao corpo e presos de forma que não possam deslocar-se. Aros de rolamento não devem ser soldados por ponto.

6.1.4.3.4 As aberturas para enchimento, esvaziamento e respiro nos corpos ou tampas de tambores de tampa não-removível (1N1) não devem ter diâmetro superior a 7cm; caso contrário, são considerados como do tipo com tampa removível (1N2). Os fechos das aberturas nos corpos e tampas devem ser projetados e colocados de forma que permaneçam presos e estanques, em condições normais de transporte. Flanges de fechamento devem ser unidas (soldadas etc.) de acordo com a condição técnica de habilidade para o metal ou liga de metal usado, para que a junta de costura fique estanque. Se os fechos não forem intrinsecamente estanques, devem ser usados com gaxetas ou outros elementos de vedação.

6.1.4.3.5 Dispositivos de fechamento para tambores de tampa removível devem ser projetados e colocados de modo que permaneçam seguros e os tambores estanques, em condições normais de transporte. As tampas removíveis devem ser colocadas com gaxetas ou outros elementos de vedação.

6.1.4.4 Bombonas de aço ou alumínio

Estas condições são aplicáveis a bombonas com capacidade máxima de 60l

e massa líquida máxima de 120kg, dos tipos:

3A1 – aço, tampa não-removível;

3A2 – aço, tampa removível;

3B1 – alumínio, tampa não-removível;

3B2 – alumínio, tampa removível.

6.1.4.4.1 Corpo e tampas devem ser feitos de chapa de aço, de alumínio com grau de pureza mínima de 99% ou de uma liga à base de alumínio. O material deve ser de tipo e espessura adequados à capacidade da bombona e ao uso a que se destina.

6.1.4.4.2 As bordas das bombonas de aço devem ser soldadas ou costuradas mecanicamente. As costuras do corpo das bombonas de aço destinadas a conter mais de 40l de líquido devem ser soldadas e as costuras das destinadas a transportar até 40l devem ser

soldadas ou feitas mecanicamente. Todas as costuras das bombonas de alumínio devem ser

soldadas. As costuras das bordas, se houver, devem ser reforçadas mediante aplicação de um aro de reforço separado.

6.1.4.4.3 As aberturas em bombonas dos tipos 3A1 e 3B1 não devem exceder a 7cm de diâmetro, caso contrário elas serão consideradas como do tipo com tampa removível (3A2 e

3B2). Os fechos das aberturas devem ser projetados de forma que permaneçam seguros e estanques, em condições normais de transporte. Os fechos que não forem intrinsecamente estanques devem ser usados com gaxetas ou outros elementos de vedação.

6.1.4.4.4 Se os materiais empregados na fabricação do corpo, tampas, fechos e acessórios não forem compatíveis com o conteúdo a ser transportado, deve ser aplicado revestimento ou tratamento interno adequado, o qual deve manter suas propriedades de proteção em condições normais de transporte.

6.1.4.5 Tambores de madeira compensada

Estas condições se aplicam a tambores 1D, com capacidade máxima de 250l

e massa líquida máxima de 400kg.

6.1.4.5.1 A madeira empregada deve ser bem curada, comercialmente isenta de umidade e livre de qualquer defeito que possa reduzir a efetividade do tambor para os fins a que se destina. Se as tampas forem fabricadas de outro material, este deve ter qualidade equivalente à da madeira compensada.

6.1.4.5.2 Deve ser utilizado compensado de, no mínimo, duas folhas para o corpo e três folhas para as tampas; as folhas devem ser firmemente coladas umas às outras, com suas fibras cruzadas, e o adesivo empregado deve ser resistente à água.

6.1.4.5.3 O corpo, as tampas e suas junções devem ter projeto adequado à capacidade do tambor e ao uso a que se destina.

6.1.4.5.4 Para evitar fuga do conteúdo, as tampas devem ser forradas com papel kraft, ou material equivalente, o qual deve ser firmemente preso à tampa e prolongar-se para fora, ao longo de todo o perímetro.

6.1.4.6 Barris de madeira

Estas condições se aplicam aos seguintes barris de madeira, com capacidade máxima de 250l e massa líquida máxima de 400kg:

2C1 – tipo bujão;

2C2 – tampa removível.

6.1.4.6.1 A madeira utilizada deve ser de boa qualidade, de fibras retas, bem curada e sem nós, casca, áreas podres, alburno ou outros defeitos capazes de reduzir a efetividade do barril para os fins a que se destina.

6.1.4.6.2 O corpo e as tampas devem ter projeto adequado à capacidade do barril e ao uso a que se destina.

6.1.4.6.3 As aduelas e as tampas devem ser serradas ou cortadas no sentido da fibra e de modo que nenhum anel lenhoso se estenda por mais da metade da espessura da aduela ou tampa.

6.1.4.6.4 Os aros do barril devem ser de aço ou ferro de boa qualidade. Os aros dos barris 2C2 podem ser de madeira-de-lei adequada.

6.1.4.6.5 Barris de madeira 2C1: o diâmetro do furo do bujão não deve exceder à metade da largura da aduela sobre a qual for colocado.

6.1.4.6.6 Barris de madeira 2C2: as tampas devem ajustar-se firmemente nos javres.

6.1.4.7 Tambores de papelão

Estas condições se aplicam a tambores 1G, com capacidade máxima de 450l

e massa líquida máxima de 400kg.

6.1.4.7.1 O corpo do tambor deve consistir em folhas múltiplas de papel grosso ou papelão (não-ondulado) firmemente coladas ou laminadas juntas e pode incluir uma ou mais camadas protetoras de betume, papel kraft encerado, lâmina metálica, material plástico etc.

6.1.4.7.2 As tampas devem ser de madeira natural, papelão, metal, compensado, material plástico, ou outro material apropriado e podem incluir uma ou mais camadas protetoras de betume, papel kraft encerado, lâmina metálica, material plástico etc.

6.1.4.7.3 O corpo, as tampas e suas junções devem ter projeto adequado à capacidade do tambor e ao uso a que se destina.

6.1.4.7.4 A embalagem montada deve ser suficientemente resistente à água para que não se desfolhe em condições normais de transporte.

6.1.4.8 Tambores e bombonas de plástico

Estas condições são aplicáveis a:

- tambores de plástico com capacidade máxima de 450l e massa líquida máxima de 400kg, dos tipos:

1H1 – tampa não-removível;

1H2 – tampa removível.

- bombonas de plástico com capacidade máxima de 60l e massa líquida máxima de 120kg, dos tipos:

3H1 – tampa não-removível;

3H2 – tampa removível.

6.1.4.8.1 A embalagem deve ser fabricada com material plástico apropriado e ter resistência adequada a sua capacidade e ao uso a que se destina. Excetuados os materiais plásticos reciclados, definidos em 1.2.1, não deve ser empregado nenhum material reutilizado que não os resíduos de produção ou remoagem provenientes do mesmo processo de

produção. A embalagem deve ser suficientemente resistente ao envelhecimento e à degradação provocada pelo conteúdo ou por radiação ultravioleta.

6.1.4.8.2 Exceto se a autoridade competente aprovar o contrário, o período máximo de uso permitido no transporte de substâncias perigosas é de cinco anos, contados a partir da data de fabricação da embalagem, a não ser que especificado período menor, em função da natureza da substância a ser transportada. Embalagens manufaturadas com materiais plásticos reciclados devem levar a marca “REC” próxima à marcação prescrita em 6.1.3.1.

6.1.4.8.3 Se for necessário proteção contra radiação ultravioleta, ela deverá ser obtida por adição de negro-de-fumo ou outros pigmentos ou inibidores adequados. Esses aditivos devem ser compatíveis com o conteúdo e manter-se efetivos durante a vida útil da embalagem. Quando forem empregados negro-de-fumo, pigmentos ou inibidores diferentes dos utilizados na fabricação do projeto-tipo ensaiado, poderão ser dispensados novos ensaios, se o teor de negro-de-fumo não exceder 2%, em massa, ou se o teor de pigmento não for superior a 3%, em massa; o teor de inibidores de radiação ultravioleta não é limitado.

6.1.4.8.4 Outros aditivos, que não os destinados à proteção contra radiação ultravioleta, podem ser incluídos na composição do material plástico, desde que não tenham efeito adverso sobre as propriedades químicas ou físicas do material da embalagem. Em tais circunstâncias, dispensam-se novos ensaios.

6.1.4.8.5 A espessura das paredes, em todos os pontos da embalagem, deve ser apropriada a sua capacidade e ao uso a que se destina, levando-se em conta os esforços a que cada ponto pode estar submetido.

6.1.4.8.6 As aberturas para enchimento, esvaziamento e respiro nos corpos ou tampas de tambores ou bombonas de tampa não-removível (1H1 ou 3H1) não devem ter diâmetro superior a 7cm; caso contrário, os tambores e bombonas serão considerados como de tampa removível (1H2 ou 3H2). Os fechos das aberturas no corpo e na tampa devem ser projetados e colocados de forma que permaneçam seguros e estanques, em condições normais de transporte. Se os fechos não forem intrinsecamente estanques, devem ser colocados com gaxetas ou outros elementos de vedação.

6.1.4.8.7 Dispositivos de fechamento para tambores e bombonas de tampa removível devem ser projetados e colocados de maneira que fiquem seguros e estanques, em condições normais de transporte. Qualquer tampa removível deve ser colocada com gaxetas, exceto se o tambor ou bombona tiver sido projetado de maneira tal que, quando a tampa estiver adequadamente fixada, o tambor ou bombona fique estanque.

6.1.4.9 Caixas de madeira natural

Estas condições se aplicam às seguintes caixas de madeira natural, com massa líquida máxima de 400kg:

4C1 – comum;

4C2 – com paredes à prova de pó.

6.1.4.9.1 A madeira empregada deve estar bem curada, ser comercialmente isenta de umidade e sem defeitos que possam reduzir materialmente a resistência de qualquer parte da caixa. A resistência do material empregado e o método de fabricação devem ser adequados à capacidade da caixa e ao uso a que se destina. Os topos e os fundos podem ser feitos de madeira reconstituída à prova d'água, como painel de fibra, madeira aglomerada ou outro tipo apropriado.

6.1.4.9.2 As fixações devem ser resistentes às vibrações encontradas em condições normais de transporte. Sempre que possível, devem ser evitados pregos nas extremidades das

caixas, no sentido das fibras. Juntas que possam ser submetidas a grandes tensões devem ser feitas com o uso de pregos travados ou com anéis, ou fixações equivalentes.

6.1.4.9.3 Caixa 4C2: cada parte deve consistir ou ser equivalente a uma única peça. As partes são consideradas equivalentes de uma só peça quando ligadas por colagem, segundo um dos seguintes métodos: ligação Lindermann (cauda de andorinha), junta macho e fêmea, junta sobreposta ou de encaixe, ou junta de topo com, no mínimo, dois prendedores de metal ondulado em cada junta.

6.1.4.10 Caixas de madeira compensada

Estas condições se aplicam a caixas 4D, com massa líquida máxima de 400kg.

6.1.4.10.1 O compensado deve ter no mínimo três folhas. Deve ser feito de folhas bem curadas, obtidas por desenrolagem, corte ou serração, comercialmente isentas de umidade e sem defeitos que possam reduzir materialmente a resistência da caixa. A resistência do material empregado e o método de fabricação devem ser adequados à capacidade da caixa e ao uso a que se destina. As folhas devem ser coladas umas às outras com adesivo resistente a água. Outros materiais apropriados podem ser utilizados juntamente com o compensado na fabricação das caixas. As caixas devem ser firmemente pregadas ou fixadas a montantes de canto ou topo, ou montadas por meio de dispositivos igualmente apropriados.

6.1.4.11 Caixas de madeira reconstituída

Estas condições são aplicáveis a caixas 4F, com massa líquida máxima de

400kg.

6.1.4.11.1 As paredes das caixas devem ser feitas de madeira reconstituída à prova d'água, como painéis de fibra, madeira aglomerada ou outro tipo apropriado. A resistência do material empregado e o método de fabricação devem ser adequados à capacidade das caixas e ao uso a que se destinam.

6.1.4.11.2 As outras partes das caixas podem ser feitas de outros materiais adequados.

6.1.4.11.3 As caixas devem ser firmemente montadas por meio de dispositivos adequados.

6.1.4.12 Caixas de papelão

Estas condições se aplicam a caixas 4G, com massa líquida máxima de 400kg.

6.1.4.12.1 Deve ser empregado papelão resistente e de boa qualidade, ondulado de ambos os lados (simples ou multifoliado), ou compacto, apropriado à capacidade da caixa e ao uso a que se destina. A resistência à água da superfície externa deve ser tal que o aumento de massa, determinado por ensaio efetuado num período de 30 minutos, pelo método Cobb de determinação de absorção de água, não seja superior a 155g/m2 - ver ISO 535:1991. O papelão deve apresentar boas qualidades de flexão, ser cortado, vincado sem estrias e entalhado de modo a permitir montagem sem rachaduras, rompimento da superfície ou flexão indevida. As folhas onduladas do papelão devem ser firmemente coladas às paredes.

6.1.4.12.2 Os extremos das caixas podem ter uma armação de madeira ou a sua borda ser inteiramente de madeira ou outro material apropriado. Podem também ser utilizados reforços de sarrafos de madeira ou outro material apropriado.

6.1.4.12.3 Juntas de fabricação no corpo das caixas devem ser coladas com fita adesiva, superpostas e coladas, ou superpostas e fixadas com grampos metálicos. Juntas superpostas devem ter uma faixa de superposição adequada.

6.1.4.12.4 Quando o fechamento for efetuado por meio de cola ou fita adesiva, deve ser empregado adesivo resistente a água.

6.1.4.12.5 As caixas devem ser projetadas de modo a acomodar bem o conteúdo.

6.1.4.13 Caixas de plástico

Estas condições aplicam-se a caixas:

4H1 – de plástico expandido, com massa líquida máxima de 60kg;

4H2 – de plástico rígido, com massa líquida máxima de 400kg.

6.1.4.13.1 A caixa deve ser feita de material plástico apropriado e ter resistência adequada a sua capacidade e ao uso a que se destina. Deve ser suficientemente resistente ao envelhecimento e à degradação provocada pelo conteúdo ou por radiação ultravioleta.

6.1.4.13.2 As caixas de plástico expandido devem consistir em duas partes de plástico expandido moldado, uma seção inferior contendo concavidades para as embalagens internas e uma seção superior cobrindo e entrelaçando-se com a inferior. As duas partes devem ser projetadas de modo que as embalagens internas se ajustem perfeitamente. As tampas das embalagens internas não devem entrar em contato com o interior da parte superior da caixa.

6.1.4.13.3 Para se despachar uma caixa de plástico expandido, deve-se fechá-la com fita autocolante com resistência à tração suficiente para evitar que a caixa se abra. A fita adesiva deve resistir às condições climáticas e seu adesivo deve ser compatível com o material da caixa. Podem ser empregados outros dispositivos de fechamento, desde que sejam tão eficazes quanto este.

6.1.4.13.4 Para as caixas de plástico rígido, se for necessário proteção contra radiação ultravioleta, ela deverá ser obtida pela adição de negro-de-fumo ou outros pigmentos ou inibidores adequados. Esses aditivos devem ser compatíveis com o conteúdo e manter-se efetivos durante a vida útil da embalagem. Quando forem empregados negro-de-fumo, pigmentos ou inibidores diferentes dos utilizados na fabricação do projeto-tipo ensaiado, poderão ser dispensados novos ensaios se o teor de negro-de-fumo não exceder a 2%, em massa, ou se o teor de pigmento não ultrapassar 3%, em massa; o teor de inibidores de radiação ultravioleta não é limitado.

6.1.4.13.5 Outros aditivos que não os destinados à proteção contra radiação ultravioleta podem ser incluídos na composição do material plástico, desde que não tenham efeito adverso, sobre as propriedades químicas ou físicas do material da embalagem. Em tais circunstâncias, dispensam-se novos ensaios.

6.1.4.13.6 Caixas de plástico rígido devem ter dispositivos de fechamento feitos de material apropriado e de resistência adequada e ser projetados de forma a evitar a abertura não-intencional da caixa.

6.1.4.14 Caixas de aço ou alumínio

Estas condições se aplicam às seguintes caixas, com massa líquida máxima de

400kg:

4A – de aço

4B – de alumínio

6.1.4.14.1 A resistência do metal e a fabricação da caixa devem ser adequadas à capacidade da caixa e ao uso a que se destina.

6.1.4.14.2 As caixas devem ser revestidas de papelão ou com peças de feltro de acondicionamento, ou ter revestimento interno de material adequado, conforme necessário. Se for usado revestimento metálico costurado por recravação, devem ser tomadas medidas para evitar a entrada de substâncias, particularmente explosivos, nos vãos das costuras.

6.1.4.14.3 Os fechos podem ser de qualquer tipo adequado e devem permanecer firmes em condições normais de transporte.

6.1.4.15 Sacos têxteis

Estas condições são aplicáveis aos seguintes sacos têxteis, com massa líquida máxima de 50kg:

5L1 – sem forro ou revestimento interno;

5L2 – à prova de pó;

5L3 – resistente à água.

6.1.4.15.1 Os têxteis empregados devem ser de boa qualidade. A resistência do tecido e a confecção do saco devem ser apropriadas à capacidade do saco e ao uso a que se destina.

6.1.4.15.2 Sacos, à prova de pó, 5L2: devem ser tornados à prova de pó, usando-se por exemplo:

a) Papel colado à superfície interna do saco por adesivo resistente a água, (p. ex. betume); ou

b) Película plástica colada à superfície interna do saco; ou

c) Um ou mais revestimentos internos feitos de papel ou material plástico.

6.1.4.15.3 Sacos, resistentes a água, 5L3: para evitar a entrada de umidade, os sacos devem ser impermeabilizados, por exemplo, pelo emprego de:

a) Revestimentos internos separados, feitos de papel resistente à água

(como papel kraft encerado, papel alcatroado, papel kraft plastificado); ou b) Película plástica colada à superfície interna do saco; ou

c) Um ou mais revestimentos internos feitos de material plástico.

6.1.4.16 Sacos de plástico tecido

Estas condições aplicam-se aos seguintes sacos de plástico tecido, com massa líquida máxima de 50kg:

5H1 – sem forro ou revestimento interno;

5H2 – à prova de pó;

5H3 – resistente à água.

6.1.4.16.1 Os sacos devem ser feitos de tiras ou de monofilamentos de material plástico apropriado. A resistência do material empregado e a confecção dos sacos devem ser adequadas à capacidade do saco e ao uso a que se destina.

6.1.4.16.2 Se o tecido for aberto, os sacos devem ser confeccionados por costura ou por outro método que assegure o fechamento do fundo e de um dos lados. Se o tecido for tubular, o saco deve ser fechado por costura, tecedura ou outro método de fechamento igualmente forte.

6.1.4.16.3 Sacos, à prova de pó, 5H2: devem ser tornados à prova de pó, usando-se por exemplo:

a) Papel, ou película plástica, colado à superfície interna do saco; ou

b) Um ou mais revestimentos internos separados, feitos de papel ou material plástico.

6.1.4.16.4 Sacos resistentes à água 5H3: para evitar a entrada de umidade, os sacos devem ser impermeabilizados usando-se, por exemplo:

a) Revestimentos internos separados, feitos de papel resistente a água (como papel kraft encerado, duplamente alcatroado ou plastificado); ou

b) Película plástica colada à superfície interna ou externa do saco; ou c) Um ou mais revestimentos plásticos internos.

6.1.4.17 Sacos de filme de plástico

Estas condições aplicam-se a sacos de filme de plástico 5H4 com massa líquida máxima de 50kg.

6.1.4.17.1 Os sacos devem ser feitos de material plástico adequado. A resistência do material empregado e a fabricação do saco devem ser apropriadas a sua capacidade e ao uso a que se destina. Emendas e fechos devem suportar as pressões e os impactos que podem ocorrer em condições normais de transporte.

6.1.4.18 Sacos de papel

Estas condições são aplicáveis aos seguintes sacos de papel com massa líquida máxima de 50kg:

5M1 – multifoliado;

5M2 – multifoliado, resistente à água.

6.1.4.18.1 Os sacos devem ser feitos de papel kraft apropriado ou de papel equivalente com, no mínimo, três folhas. A resistência do papel e a confecção dos sacos devem ser adequadas a sua capacidade e ao uso a que se destinam. Emendas e fechos devem ser à prova de pó.

6.1.4.18.2 Sacos 5M2: para evitar a entrada de umidade, um saco de quatro ou mais folhas deve ser impermeabilizado empregando-se uma folha de material resistente à água como uma das duas folhas externas, ou colocando-se uma barreira resistente à água, feita de material protetor adequado, entre as duas folhas externas; um saco de três folhas deve ser impermeabilizado usando-se uma folha resistente a água como a folha externa. Quando houver perigo de o conteúdo reagir com a umidade, ou quando um produto for embalado úmido, uma barreira ou folha resistente à água (como papel kraft duplamente alcatroado ou plastificado, ou filme plástico colado à superfície interna do saco, ou um ou mais revestimentos internos de plástico) deve ser colocada junto ao conteúdo. Emendas e fechos devem ser à prova d'água.

6.1.4.19 Embalagens compostas (recipientes internos de material plástico)

Estas condições são aplicáveis às seguintes embalagens compostas, com recipiente interno de material plástico:

6.1.4.19.1 Recipiente interno

6.1.4.19.1.1 As disposições contidas em 6.1.4.8.1 e 6.1.4.8.4 a 6.1.4.8.7 são aplicáveis aos recipientes internos.

6.1.4.19.1.2 O recipiente interno de plástico deve ser bem ajustado dentro da embalagem externa, a qual não deve ter ressaltos que possam provocar abrasão do material plástico.

6.1.4.19.2 Embalagem externa

Na fabricação da embalagem externa, aplicam-se as disposições indicadas a

seguir:

6.1.4.20 Embalagens compostas (recipientes internos de vidro, porcelana ou cerâmica)

Estas condições são aplicáveis às seguintes embalagens compostas, com recipiente interno de vidro, porcelana ou cerâmica, com capacidade máxima de 60l e massa líquida máxima de 75kg:

6.1.4.20.1 Recipiente interno

6.1.4.20.1.1 Os recipientes internos devem ter forma adequada (cilíndrica ou periforme) e ser feitos de material de boa qualidade, livres de defeitos que possam comprometer sua resistência. As paredes devem ter espessura suficiente em todos os pontos.

6.1.4.20.1.2 Fechos plásticos de rosca, tampas de vidro esmerilhadas ou outros fechos igualmente eficazes devem ser utilizados nos recipientes. Qualquer parte do fecho suscetível de entrar em contato com o conteúdo do recipiente deve ser resistente a tal conteúdo. Deve-se tomar cuidado para garantir que os fechos estejam adaptados de forma que sejam estanques e adequadamente fixados, para evitar que afrouxem durante o transporte. Se forem necessários fechos com respiro, estes devem atender ao disposto em 4.1.1.8.

6.1.4.20.1.3 Os recipientes devem ser firmemente calçados na embalagem externa por meio de materiais de acolchoamento e, ou absorventes.

6.1.4.20.2 Embalagem externa

Para as embalagens externas, aplicam-se as disposições indicadas a seguir:
 

(1) A tampa removível, entretanto, pode ser do tipo encaixe e pressão.

(2) Para recipientes cilíndricos, a embalagem externa, quando em pé, deve elevar-se acima do recipiente e seu fecho. Se o engradado circundar um recipiente periforme e tiver formato compatível, a embalagem externa deve ser equipada com uma cobertura protetora tipo encaixe e pressão.

(3) O cesto de vime deve ser adequadamente confeccionado com material de boa qualidade e equipado com uma cobertura protetora, para evitar dano ao recipiente.

(4) Embalagens de plástico rígido devem ser fabricadas com polietileno de alta densidade ou material plástico equivalente; a tampa removível para este tipo de embalagem pode, contudo, ser do tipo encaixe e pressão.

6.1.5 Ensaios exigidos para embalagens

6.1.5.1 Execução e freqüência dos ensaios

6.1.5.1.1 Cada projeto-tipo de embalagem deve ser ensaiado segundo o disposto em

6.1.5 de acordo com procedimentos estabelecidos pela autoridade competente.

6.1.5.1.2 Antes que qualquer embalagem seja colocada em uso, seu projeto-tipo deve ter sido aprovado nos ensaios. Um projeto-tipo de embalagem é definido por projeto, dimensões, material e espessura, modo de fabricação e acondicionamento, mas pode incluir diversos tratamentos de superfície. Inclui, também, embalagens que diferem do projeto-tipo apenas por apresentarem menor altura de projeto.

6.1.5.1.3 Os ensaios devem ser repetidos em amostras da produção a intervalos estabelecidos pela autoridade competente. Para esses ensaios em embalagens de papel ou papelão, a preparação em condições ambientes é considerada equivalente às exigências de

6.1.5.2.3.

6.1.5.1.4 Os ensaios devem, também, ser repetidos após qualquer modificação que altere o projeto, os materiais ou a forma de confecção de uma embalagem.

6.1.5.1.5 A autoridade competente pode permitir o ensaio seletivo de embalagens que difiram do projeto-tipo em pequenos aspectos como, por exemplo, menor dimensão das embalagens internas, ou embalagens internas de menor massa líquida ou, ainda, embalagens como tambores, sacos e caixas com pequena redução das dimensões externas.

6.1.5.1.6 Quando uma embalagem externa de uma embalagem combinada tiver sido ensaiada com sucesso, com diferentes tipos de embalagens internas, várias outras diferentes embalagens internas podem ser montadas nessa embalagem externa. Além disso, desde que mantido padrão de desempenho equivalente, são admitidas as seguintes variações das embalagens internas, sem necessidade de ensaios adicionais do conjunto:

a) Embalagens internas de dimensões equivalentes ou menores podem ser utilizadas, desde que:

(i) tenham projeto similar ao da embalagem interna ensaiada (p. ex.:

forma cilíndrica, retangular etc.);

(ii) o material de fabricação utilizado (vidro, plástico, metal etc.) ofereça resistência ao impacto e às forças de empilhamento igual ou superior à da embalagem originalmente ensaiada;

(iii) tenham aberturas iguais ou menores e os fechos sejam de projeto similar (como: tampa rosqueada, tampa de atrito etc.);

(iv) seja utilizado material de acolchoamento adicional suficiente para preencher espaços vazios e evitar movimento significativo das embalagens internas;

(v) seja mantida a mesma orientação das embalagens internas dentro das embalagens externas, que a adotada no volume ensaiado.

b) Um número menor de embalagens internas testadas, ou de tipos alternativos descritos em a), pode ser montado numa embalagem externa desde que se adicione material de acolchoamento suficiente para preencher os espaços vazios e evitar movimento significativo das embalagens internas.

6.1.5.1.7 Artigos ou embalagens internas de qualquer tipo, para sólidos ou líquidos, podem ser colocadas e transportadas numa embalagem externa, sem que tenham sido ensaiados, nas seguintes condições:

a) A embalagem externa deve ter sido aprovada, quando ensaiada de acordo com 6.1.5.3 com embalagens internas frágeis (vidro, por exemplo) que contenham líquidos, utilizando-se a altura de queda do Grupo de Embalagem I;

b) A massa bruta total do conjunto das embalagens internas não deve exceder à metade da massa bruta das embalagens internas utilizadas no ensaio de queda previsto em a);

c) A espessura do material de acolchoamento, entre as embalagens internas e entre estas e a face exterior da embalagem, não deve ser inferior à adotada na embalagem originalmente ensaiada. Se o ensaio original tiver sido feito com uma única embalagem interna, a espessura do material de acolchoamento, entre as embalagens internas, não deve ser inferior à espessura original do material de acolchoamento entre a embalagem interna e a face exterior da embalagem no ensaio original. Quando forem utilizadas embalagens internas menores ou em menor número (em comparação com as utilizadas no ensaio de queda), deve ser adicionado material de acolchoamento suficiente para preencher os espaços vazios;

d) A embalagem externa deve ter sido aprovada no ensaio de empilhamento (ver 6.1.5.6), quando vazia. A massa total de volumes idênticos deve ser baseada na massa combinada das embalagens internas usadas no ensaio de queda previsto em a);

e) Embalagens internas contendo líquidos devem ser completamente envolvidas com material absorvente em quantidade suficiente para absorver todo o conteúdo líquido das embalagens internas;

f) Se a embalagem externa, destinada a conter embalagens internas para líquidos, não for estanque, ou se for destinada a conter embalagens internas para sólidos e não for à prova de pó, devem ser tomadas medidas para evitar vazamento do conteúdo, com a utilização de um revestimento estanque, um saco plástico ou outro meio igualmente eficaz de contenção. Para embalagens, contendo líquidos, o material absorvente previsto em e) deve ser colocado dentro do dispositivo de contenção dos líquidos;

g) (Excluída pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12)

h) As embalagens devem ser marcadas de acordo com 6.1.3, indicando que foram submetidas aos ensaios de desempenho relativos ao Grupo de Embalagem I, para embalagens combinadas. A massa bruta marcada em quilogramas deve ser a soma da massa da embalagem externa com a metade da massa da(s) embalagem(ns) interna(s) utilizada(s) no ensaio de queda referido em a). Tal marca deve incluir a letra "V", conforme disposto em 6.1.2.4.

6.1.5.1.8 A autoridade competente pode, a qualquer momento, exigir comprovação, por meio de ensaios de acordo com esta seção, de que as embalagens produzidas em série satisfazem as mesmas exigências que o projeto-tipo ensaiado.

6.1.5.1.9 Se, por razões de segurança, for exigido um tratamento ou revestimento interno, este deve manter suas propriedades protetoras mesmo após os ensaios.

6.1.5.1.10 Desde que a validade dos resultados dos ensaios não seja afetada, e mediante aprovação da autoridade competente, a mesma amostra pode ser utilizada em diversos ensaios.

6.1.5.1.11 Embalagens de resgate

6.1.5.1.11.1 Embalagens de resgate (ver 1.2.1) devem ser ensaiadas e marcadas em conformidade com as provisões aplicáveis a embalagens do Grupo de Embalagem II destinadas ao transporte de sólidos ou embalagens internas com as seguintes alterações:

a) A substância a ser utilizada nos ensaios deve ser a água, e as embalagens devem ser enchidas, no mínimo, até 98% de sua capacidade máxima. Admite-se o uso de aditivos, como sacos de grãos de chumbo, para obter-se a massa total, desde que sejam colocados de forma a não afetar os resultados dos ensaios. Alternativamente, no ensaio de queda, pode-se variar a altura de queda de acordo com 6.1.5.3.4 b);

b) As embalagens devem ser, também, aprovadas no ensaio de estanqueidade efetuado à pressão de 30kPa, e os resultados deste ensaio devem ser registrados no relatório especificado em 6.1.5.8;

c) as embalagens devem ser marcadas com a letra "T", conforme indicado em 6.1.2.4.

6.1.5.2 Preparação de embalagens para os ensaios

6.1.5.2.1 Os ensaios devem ser efetuados em embalagens preparadas como para o transporte, incluindo embalagens internas, no caso de embalagens combinadas. Recipientes e embalagens internas ou únicas devem ser cheios, no mínimo, com 95% de sua capacidade para sólidos, ou com 98%, para líquidos. Quando as embalagens internas de uma embalagem combinada forem projetadas para conteúdos líquidos e sólidos, devem ser feitos ensaios separados para cada tipo de conteúdo. As substâncias ou artigos, a serem transportados nas embalagens, podem ser substituídos por outras substâncias ou artigos, desde que isso não falseie os resultados dos ensaios. No caso de sólidos, quando for utilizado um simulativo, este deve ter as mesmas características físicas (massa, granulometria etc.) que a substância a ser transportada. Admite-se o uso de cargas adicionais, como sacos de grãos de chumbo, para obter a massa total necessária, desde que sejam colocadas de forma a não afetar os resultados dos ensaios.

6.1.5.2.2 No ensaio de queda para líquidos, quando for utilizado um simulativo, este deve ter densidade relativa e viscosidade similares às da substância a ser transportada. Pode- se também usar água no ensaio de queda, desde que atendidas as disposições de 6.1.5.3.4.

6.1.5.2.3 Embalagens de papel ou papelão devem ser condicionadas por, no mínimo, 24 horas, numa atmosfera com umidade relativa e temperatura controladas. Há três opções para essa atmosfera; a preferida é aquela com temperatura de 23°C ± 2°C e 50% ± 2% de umidade relativa. As outras duas opções são: temperatura de 20°C ± 2°C e 65% ± 2% de umidade relativa, ou 27°C ± 2°C de temperatura e umidade relativa de 65% ± 2%.

Nota: Os valores médios devem situar-se nessas faixas. Flutuações de pouca duração ou limitações dos métodos de medição podem provocar medições pontuais com variações de mais ou menos 5% na umidade relativa, sem afetar significativamente o ensaio.

6.1.5.2.4 Barris tipo bujão feitos de madeira natural devem ser mantidos cheios de água por, no mínimo, 24 horas antes dos ensaios.

6.1.5.2.5 Devem ser tomadas medidas adicionais para assegurar que o material plástico empregado na fabricação de tambores, bombonas e embalagens compostas (de plástico)

destinados a conter líquidos atendam às condições gerais e particulares estabelecidas em

6.1.1.2, 6.1.4.8.1 e 6.1.4.8.4. Isto pode ser feito, por exemplo, submetendo-se as amostras dos recipientes ou embalagens a um ensaio preliminar por um longo período, como seis meses, durante o qual as amostras devem permanecer cheias das substâncias que deverão conter e, depois, submetendo-as aos ensaios aplicáveis, dentre os relacionados nos itens 6.1.5.3,

6.1.5.4, 6.1.5.5 e 6.1.5.6. Para substâncias que podem provocar quebra por fadiga ou enfraquecimento de tambores ou bombonas de plástico, a amostra, cheia com a substância ou com um simulativo, cuja influência na fadiga do material plástico seja equivalente, deve ser submetida a uma sobrecarga equivalente à massa total dos volumes idênticos que possam ser empilhados sobre ela durante o transporte. A altura mínima da pilha que deve ser considerada, incluindo-se a amostra em teste, é de 3 metros.

6.1.5.3 Ensaio de queda

6.1.5.3.1 Número de amostras (por projeto-tipo e por fabricante) e orientação da queda

Exceto no caso de queda sobre uma superfície, o centro de gravidade deve estar na vertical do ponto de impacto.

Quando houver mais de uma orientação possível para um ensaio de queda, deve ser adotada a que tenha maior probabilidade de insucesso.

(Tabela alterada pela Resolução ANTT no 3.887, de 06/09/2012)
 

6.1.5.3.2 Preparação especial de amostras para o ensaio

A temperatura da amostra com seu conteúdo deve ser reduzida a -18ºC ou menos, para as seguintes embalagens:

a) Tambores de plástico (ver 6.1.4.8);

b) Bombonas de plástico (ver 6.1.4.8);

c) Caixas de plástico, exceto as de plástico expandido (ver 6.1.4.13); (Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

d) Embalagens compostas (de plástico) (ver 6.1.4.19);

e) Embalagens combinadas com embalagens internas de plástico, exceto sacos plásticos destinados a sólidos ou a artigos.

Quando as amostras forem preparadas dessa forma, o condicionamento previsto em 6.1.5.2.3 pode ser dispensado. Os líquidos utilizados no ensaio devem ser mantidos em estado líquido, se necessário com a adição de anticongelante.

6.1.5.3.3 Alvo

O alvo deve ser uma superfície rígida, não-resiliente, plana e horizontal.

6.1.5.3.4 Altura de queda

Se o ensaio for realizado com a embalagem, contendo o sólido, ou líquido, a ser transportado, ou com simulativo essencialmente com as mesmas características físicas, a altura de queda deve ser:

Se o ensaio de embalagens para líquidos for efetuado com água e no caso de:

a) A substância a ser transportada tiver densidade relativa não-superior a 1,2, a altura de queda deve ser:

b) Quando a substância a ser transportada tiver densidade relativa superior a 1,2, a altura de queda deve ser calculada com base em sua densidade relativa (d) arredondada para a primeira casa decimal, como segue:
 

6.1.5.3.6 Critérios de aprovação no ensaio (Alterado pela Resolução ANTT no 3.887, de 06/09/2012)

6.1.5.3.6.1 Toda embalagem contendo líquido deve ser estanque quando tiver sido atingido o equilíbrio entre as pressões interna e externa, exceto no caso de embalagens internas de embalagens combinadas, quando não é necessário que as pressões sejam
equalizadas.

6.1.5.3.6.2 Quando uma embalagem para sólidos for submetida a um ensaio de queda e sua face superior atingir o alvo, a amostra deve ser aprovada se todo o conteúdo ficar retido pela embalagem interna ou pelo recipiente interno (p. ex.: um saco de plástico), mesmo que seu fecho, sem prejuízo de conservar sua função de contenção, não permaneça à prova de pó.

6.1.5.3.6.3 A embalagem ou a embalagem externa de uma embalagem composta ou combinada não deve apresentar qualquer dano capaz de afetar a segurança durante o transporte. Recipientes internos, embalagens internas ou artigos devem permanecer completamente dentro da embalagem externa e não deve haver vazamento do conteúdo da embalagem interna ou do recipiente interno.

6.1.5.3.6.4 Nem a camada mais externa de um saco, nem a embalagem externa, pode apresentar qualquer defeito capaz de afetar a segurança durante o transporte.

6.1.5.3.6.5 Uma leve descarga por meio do(s) fecho(s), no momento do impacto, não é considerada falha da embalagem, desde que não ocorra vazamento posterior.

6.1.5.3.6.6 No caso de embalagens para produtos da Classe 1, não é admissível qualquer ruptura que possa permitir vazamento de substâncias explosivas soltas ou de artigos explosivos da embalagem externa.
 

6.1.5.4 Ensaio de estanqueidade

Este ensaio deve ser efetuado em todos os projetos-tipo de embalagens destinadas a conter líquidos, exceto as embalagens internas de embalagens combinadas.

6.1.5.4.1 Número de amostras: três amostras por projeto-tipo e três por fabricante.

6.1.5.4.2 Preparação especial das amostras para o ensaio: fechos com dispositivos de respiro devem ter seus orifícios lacrados ou devem ser substituídos por similares sem respiro.

6.1.5.4.3 Método de ensaio e pressão a ser aplicada: as embalagens, incluindo seus fechos, devem ser mantidas submersas em água por cinco minutos enquanto é aplicada uma pressão interna de ar. O método de submersão não deve afetar os resultados do ensaio.

A pressão de ar (manométrica) mínima a ser aplicada é:

Podem ser empregados outros métodos, desde que igualmente eficazes.

6.1.5.4.4 Critério de aprovação: não deve haver vazamento.

6.1.5.5 Ensaio de pressão (hidráulica) interna

6.1.5.5.1 Embalagens a serem submetidas a ensaio: este ensaio é aplicável a todos os projetos-tipo de embalagens de metal ou plástico e embalagens compostas destinadas a líquidos. Este ensaio não é exigido para embalagens internas de embalagens combinadas.

6.1.5.5.2 Número de amostras: três amostras por projeto-tipo e por fabricante.

6.1.5.5.3 Preparação especial das amostras para o ensaio: fechos com dispositivo de respiro devem ter seus orifícios lacrados ou substituídos por similares sem dispositivo de respiro.

6.1.5.5.4 Método de ensaio e pressão a ser aplicada: as embalagens metálicas e as embalagens compostas (vidro, porcelana ou cerâmica), incluindo seus fechos, devem ser submetidas à pressão de ensaio por cinco minutos. As embalagens de plástico e as embalagens compostas (material plástico), incluindo seus fechos, devem ser submetidas à pressão de ensaio por 30 minutos. Essa pressão é a que deve constar da marcação exigida em

6.1.3.1 d). A maneira pela qual as embalagens são apoiadas durante o ensaio não deve afetar os resultados. A pressão de ensaio deve ser aplicada contínua e uniformemente e ser mantida constante durante o período especificado. A pressão hidráulica (manométrica) aplicada, determinada por um dos métodos a seguir, deve ser:

a) Não-inferior à pressão manométrica total medida na embalagem (ou seja, a pressão de vapor do conteúdo mais a pressão parcial do ar, ou outros gases inertes, menos 100kPa (0,10bar), a 55°C, multiplicada por um fator de segurança de 1,5; esta pressão manométrica total deve ser determinada com base no máximo grau de enchimento, conforme 4.1.1.4, à temperatura de enchimento de 15°C;

b) Não-inferior a 1,75 vez a pressão de vapor, a 50°C, da substância a ser transportada, menos 100kPa (0,10bar), mas não inferior a 100kPa (0,1bar) ;

c) Não-inferior a 1,5 vez a pressão de vapor, a 55°C, da substância a ser transportada, menos 100kPa (0,10bar), mas não inferior a 100kPa (0,1bar).

6.1.5.5.5 Além disso, as embalagens destinadas a produtos do Grupo de Embalagem I devem ser ensaiadas a uma pressão mínima de 250kPa (0,25bar) (manométrica) por um período de cinco ou 30 minutos, conforme o material de que for feita a embalagem.

6.1.5.5.6 Excluída pela Resolução ANTT n.º 3763, de 08/02/12

6.1.5.5.7 Critério de aprovação: não deve haver qualquer vazamento.

6.1.5.6 Ensaio de empilhamento

Exceto os sacos, todos os projetos-tipo das demais embalagens devem ser submetidos a este ensaio.

6.1.5.6.1 Número de amostras: três amostras por projeto-tipo e por fabricante.

6.1.5.6.2 Método de ensaio: a amostra deve ser submetida a uma força, aplicada em sua face superior, equivalente ao peso total de embalagens idênticas que possam ser empilhadas sobre ela durante o transporte. Quando o conteúdo da amostra for um simulativo líquido com densidade relativa diferente da do líquido a ser transportado, a força deve ser calculada com relação a este último. A altura mínima da pilha, incluindo a amostra, deve ser de 3m. O tempo da aplicação da carga deve ser de 24 horas, exceto no caso de tambores e bombonas de plástico e de embalagens compostas, dos tipos 6HH1 e 6HH2, destinados a conter líquidos, que devem ser submetidos ao ensaio por um período de 28 dias, a uma temperatura não inferior a 40°C.

6.1.5.6.3 Critérios de aprovação: nenhuma amostra deve apresentar vazamento. Em embalagens compostas ou combinadas, não deve haver vazamento da substância contida na embalagem interna ou no recipiente interno. Nenhuma amostra deve apresentar qualquer

deterioração que possa afetar adversamente a segurança do transporte, ou qualquer deformação capaz de reduzir sua resistência ou provocar instabilidade da pilha de volumes. Embalagens plásticas devem ser resfriadas até atingir a temperatura ambiente antes da avaliação.

6.1.5.7 Ensaio de tanoaria para barris de madeira, tipo bujão

6.1.5.7.1 Número de amostras: um barril.

6.1.5.7.2 Método de ensaio: o ensaio consiste na remoção de todos os aros acima do bojo de um barril vazio com, no mínimo, dois dias de condicionamento.

6.1.5.7.3 Critério de aprovação: o diâmetro da seção transversal da parte superior do barril, não deve sofrer aumento superior a 10%.

6.1.5.8 Relatório de Ensaio

6.1.5.8.1 Deve ser feito um relatório de ensaio, o qual deverá ser colocado à disposição dos usuários da embalagem, contendo no mínimo as seguintes informações:

1. Nome e endereço da entidade que realizou o ensaio;

2. Nome e endereço do solicitante (se apropriado);

3. Uma identificação individual do relatório de ensaio;

4. Data do relatório de ensaio;

5. Fabricante da embalagem;

6. Descrição do projeto-tipo da embalagem (por exemplo, dimensões, materiais, fechos, espessuras etc.), incluindo o método de fabricação (por exemplo, moldagem por sopro) e que pode conter desenho(s) e/ou fotografia(s);

7. Capacidade máxima;

8. Características do conteúdo de ensaio, como viscosidade e densidade relativa, para líquidos, e dimensões das partículas, para sólidos;

9. Descrição e resultados do ensaio;

10. Cargo e assinatura do responsável pelo ensaio.

6.1.5.8.2 O relatório de ensaio deve conter declaração de que a embalagem, preparada como para o transporte, foi ensaiada de acordo com os dispositivos aplicáveis deste Capítulo e de que o emprego de outros métodos de embalagem ou de outros componentes pode invalidá- lo. Uma cópia do relatório de ensaio deve permanecer à disposição da autoridade competente.

CAPÍTULO 6.2

EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE RECIPIENTES PARA GÁS

6.2.1 Exigências relativas a cilindros para gás

Nota: Estudos estão sendo realizados, pelas autoridades competentes, para definir um texto base referente às exigências relativas a cilindro para gás.

6.2.2 Ensaio de estanqueidade para aerossóis e pequenos recipientes para gás

6.2.2.1 Cada recipiente deve ser submetido a um ensaio realizado num banho de água quente; a temperatura da água e a duração do ensaio devem ser tais que a pressão interna atinja aquela que seria obtida a 55°C (50ºC, se a fase líquida não ultrapassar 95% da capacidade do recipiente a 50ºC). Se o conteúdo for sensível ao calor, ou se o recipiente for feito de material plástico que amolece à temperatura de ensaio, a temperatura do banho deve ficar entre 20°C e 30°C, mas, adicionalmente, a cada 2.000 recipientes, um deve ser ensaiado à temperatura mais elevada.

6.2.2.2 Não deve ocorrer qualquer vazamento nem deformação permanente nos recipientes; já recipientes plásticos podem sofrer deformação por amolecimento, desde que não vazem.

CAPÍTULO 6.3

EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS PARA SUBSTÂNCIAS DA SUBCLASSE 6.2

6.3.1 Disposições gerais

6.3.1.1 Uma embalagem que atenda às exigências desta seção e de 6.3.2 deve, após decisão da autoridade competente, ser marcada com:

a) O símbolo das Nações Unidas para embalagens;

b) O código para designação do tipo de embalagem, de acordo com as disposições de 6.1.2,

c) A expressão CLASSE 6.2;

d) Os dois últimos algarismos do ano de fabricação da embalagem;

e) O país que autorizou o uso da marca, indicado pela sigla para veículos automotores no tráfego internacional;

f) O nome do fabricante ou outra identificação da embalagem especificada pela autoridade competente;

g) Para embalagens que atendam às exigências de 6.3.2.9, a letra “U” deve ser inserida imediatamente após a marca requerida em b).

6.3.1.2    Exemplo de marcação (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

 

6.3.2 Ensaios exigidos para embalagens

6.3.2.1 Exceto no caso de embalagens destinadas a organismos e animais vivos, amostras de cada embalagem devem ser preparadas para ensaio, como descrito em 6.3.2.2 e, então, submetidas aos ensaios especificados em 6.3.2.4 a 6.3.2.6. Caso a natureza da embalagem torne isso necessário, admitem-se preparação e ensaios equivalentes, desde que se demonstre que são, no mínimo, tão eficazes quanto os aqui descritos.

6.3.2.2 Amostras de cada embalagem devem ser preparadas como para o transporte, com a ressalva de que a substância infectante, líquida ou sólida, deve ser substituída por água, ou, quando for especificado um condicionamento a -18ºC, por água e anticongelante. Cada recipiente primário deve ser enchido até 98% de sua capacidade.

6.3.2.3 Ensaios exigidos

(*) Se for utilizado gelo seco.

6.3.2.4 As embalagens preparadas como para o transporte devem ser submetidas aos ensaios indicados no item 6.3.2.3, o qual classifica as embalagens, para fins de ensaio, de acordo com as características dos materiais de que são feitas. Para embalagens externas, os títulos das colunas referem-se a: papelão ou materiais similares, cujo desempenho pode ser rapidamente afetado pela umidade; plásticos que podem se tornar quebradiços a baixas temperaturas; e outros materiais, como metais, cujo desempenho não é afetado por umidade ou temperatura. Quando o recipiente primário e a embalagem secundária de uma embalagem interna forem feitos de materiais diferentes, os ensaios apropriados serão determinados pelo material do recipiente primário. Se o recipiente primário for composto por dois materiais, o material mais sujeito a danos determina o ensaio apropriado.

6.3.2.5 a) As amostras devem ser submetidas a ensaios de queda livre sobre uma superfície rígida, não-resiliente, plana e horizontal, de uma altura de nove metros. Se as amostras tiverem formato de caixa, o ensaio deverá consistir em cinco quedas em seqüência, nas seguintes posições: (Alterado pela Resolução ANTT n.º

1644, de 29/12/06)

i. sobre a base;

ii. sobre a tampa;

iii. sobre o lado maior; iv. sobre o lado menor; v. sobre um canto.

Quando as amostras apresentarem formato de tambor, deverão ser submetidas a três quedas em seqüência, nas seguintes posições:

vi. diagonalmente sobre o aro da tampa, com o centro de gravidade na vertical do ponto de impacto;

vii. diagonalmente sobre o aro da base;

viii. sobre o lado.

Após a realização da seqüência de ensaios, não deve haver vazamento do conteúdo do(s) recipiente(s) primário(s), que deve(m) permanecer protegido(s) pelo material absorvente na embalagem secundária;

Nota: Embora a amostra deva ser submetida a quedas conforme a orientação indicada, admite- se que, por razões aerodinâmicas, o impacto não ocorra naquela orientação.

b) A amostra deve ser submetida à pulverização de água que simule uma precipitação atmosférica (chuva) de aproximadamente 5cm por hora, por no mínimo uma hora. Após esse procedimento, deve ser submetida no ensaio descrito em a);

c) A amostra deve ser condicionada em uma atmosfera de -18ºC, ou menos, por um período mínimo de 24 horas e, dentro dos 15min subseqüentes a sua retirada dessa atmosfera, deve ser submetida ao ensaio descrito em a). Quando a atmosfera contiver gelo seco, o período de condicionamento pode ser reduzido para quatro horas;

d) Quando a embalagem for destinada a conter gelo seco, deve ser efetuado um ensaio adicional aos ensaios especificados em a), b) ou c). Uma amostra deve ser armazenada até que todo o gelo seco se dissipe e, então, ser submetida ao ensaio descrito em a).

6.3.2.6 Embalagens com até 7kg de massa bruta serão submetidas aos ensaios descritos a seguir, em a), e as com massa bruta superior a 7kg aos ensaios descritos em b).

a) As amostras devem ser colocadas sobre uma superfície dura e horizontal.

Uma barra cilíndrica de aço, com massa de no mínimo 7kg, diâmetro não- superior a 38mm e bordas da extremidade de impacto arredondadas com um raio não superior a 6mm, deve ser deixada cair verticalmente de uma altura de um metro, medida entre a superfície de impacto da amostra e a extremidade de impacto da barra. Uma amostra deve ser colocada sobre sua base. Uma segunda amostra deve ser colocada numa orientação perpendicular à primeira. Em qualquer caso, a barra deve visar a atingir o recipiente primário. Em qualquer dos ensaios, será aceitável a perfuração da embalagem secundária, desde que não haja vazamento do conteúdo do(s) recipiente(s) primário(s).

b) As amostras devem ser deixadas cair sobre a extremidade de uma barra cilíndrica de aço. A barra deve ser fixada verticalmente sobre uma superfície dura e horizontal e deve ter um diâmetro de 38mm e borda da extremidade superior arrendondada, com um raio não superior a 6mm. A altura livre da barra deve ser no mínimo igual à distância entre o(s) recipiente(s) primário(s) e a superfície exterior da embalagem externa e no mínimo igual a 200mm. Uma amostra deve ser deixada cair, em queda livre vertical, de uma altura de um metro, medida do topo da barra de aço. Uma segunda amostra deve sofrer uma queda da mesma altura, numa orientação perpendicular à primeira. Em qualquer caso, a embalagem deve ser orientada de forma que a barra possa penetrar no(s) recipiente(s) primário(s). Em qualquer dos ensaios, será aceitável a perfuração da embalagem secundária, desde que não haja vazamento do conteúdo do(s) recipiente(s) primário(s).

6.3.2.7 A autoridade competente pode permitir o ensaio seletivo de embalagens que difiram de um tipo ensaiado somente em pequenos aspectos, como por exemplo, embalagens

internas de menor dimensão ou com menor massa líquida; e embalagens como tambores, sacos e caixas que sejam produzidas com pequena redução da(s) dimensão(ões) externa(s).

6.3.2.8 Desde que mantido um padrão de desempenho equivalente, admitem-se as seguintes alterações nos recipientes primários colocados numa embalagem secundária, sem ensaio adicional do volume completo:

a) Podem ser usados recipientes primários com dimensões iguais ou menores do que os empregados no ensaio original, desde que:

(i) os recipientes primários tenham projeto similar ao do recipiente adotado no ensaio original (por exemplo, forma: cilíndrica, retangular etc.);

(ii) o material de fabricação do recipiente primário (vidro, plástico, metal etc.) ofereça resistência ao impacto e às forças de empilhamento igual ou superior à do recipiente primário originalmente ensaiado;

(iii) os recipientes primários tenham aberturas iguais ou menores e o fecho tenha projeto similar (por exemplo, tampa rosqueada, tampa de atrito etc.);

(iv) seja adicionado material de acolchoamento em quantidade suficiente para preencher os vazios e evitar movimento significativo dos recipientes primários;

(v) os recipientes primários estejam orientados dentro da embalagem secundária da mesma forma que os colocados na embalagem ensaiada;

b) Pode ser empregado menor número de recipientes primários ensaiados, ou dos tipos alternativos de recipientes primários descritos em a) acima, desde que adicionado material de acolchoamento suficiente para preencher os vazios e evitar movimento significativo dos recipientes primários.

6.3.2.9 Recipientes internos de qualquer tipo podem ser acomodados numa embalagem intermediária (secundária) e transportados sem ensaiá-los dentro da embalagem externa, nas seguintes condições:

a) A combinação embalagem intermediária e externa tenha sido aprovada nos ensaios previstos em 6.3.2.3 com recipientes internos frágeis (como os de vidro); (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

b) A massa bruta total combinada dos recipientes internos não exceda a metade da massa bruta dos recipientes internos utilizados no ensaio de queda em a), acima;

c) A espessura do acolchoamento, entre recipientes internos e entre estes e a face exterior da embalagem externa, não seja inferior à adotada na embalagem originalmente ensaiada; e se o ensaio original tiver sido feito com uma única embalagem interna, a espessura do acolchoamento entre recipientes internos não deve ser inferior à espessura original do acolchoamento entre a face externa da embalagem intermediária e o recipiente interno. Quando forem usados recipientes internos menores ou em menor número (em comparação com os utilizados no ensaio de queda), deve ser adicionado material de acolchoamento suficiente para preencher os espaços vazios;

d) A embalagem externa deve ter sido aprovada no ensaio de empilhamento previsto em 6.1.5.6, quando vazia. A massa total de volumes idênticos

deve ser baseada na massa combinada dos recipientes internos usados no ensaio de queda em a), acima;

e) Para recipientes internos contendo líquidos, deve haver uma quantidade de material absorvente suficiente para absorver todo o conteúdo líquido;

f) Se uma embalagem externa destinada a conter recipientes internos para líquidos não for estanque, ou se for destinada a conter embalagens internas para sólidos e não for à prova de pó, devem ser tomadas medidas para reter o conteúdo sólido ou líquido em caso de vazamento, utilizando-se forro estanque, saco plástico ou outro meio igualmente eficaz de contenção;

g) Além da marcação prevista em 6.3.1.1 a) a f) as embalagens devem ser marcadas de acordo com 6.3.1.1 g).

CAPÍTULO 6.4

EXIGÊNCIAS PARA FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS PARA MATERIAL DA CLASSE 7

Nota: (Excluída pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

6.4.1 A fabricação e os ensaios de embalagens para materiais radioativos deverão atender aos requisitos pertinentes estabelecidos nas normas da CNEN. (Incluído pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

CAPÍTULO 6.5

EXIGÊNCIAS DE FABRICAÇÃO E ENSAIO DE CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS

6.5.1 Disposições gerais aplicáveis a todos os tipos de IBCs

6.5.1.1 Campo de aplicação

6.5.1.1.1 As exigências deste Capítulo são aplicáveis a IBCs destinados ao transporte de certos produtos perigosos. As disposições estabelecem normas gerais para o transporte multimodal e não estipulam exigências especiais que podem ser feitas para uma modalidade específica.

6.5.1.1.2 Excepcionalmente o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, poderá aprovar IBCs e seus equipamentos de serviço que não se ajustem completamente às exigências aqui estipuladas, desde que tais IBCs sejam igualmente efetivos e ofereçam, no mínimo, condições de segurança equivalentes no que se refere à compatibilidade com as propriedades das substâncias transportadas e à resistência igual ou superior a impactos, manuseio ou fogo.

6.5.1.1.3 A fabricação, o equipamento, os ensaios, a marcação e a operação de IBCs estão sujeitos à aceitação pela autoridade competente do país em que os IBCs forem aprovados.

6.5.1.2 Definições

Corpo (para todas as categorias de IBC, exceto IBCs compostos): é o recipiente propriamente dito, incluindo as aberturas e seus fechos, mas não incluindo o equipamento de serviço;

Carga máxima admissível (para IBCs flexíveis) : é a massa líquida máxima a que se destina o

IBC e que ele está autorizado a transportar;

Dispositivo de manuseio (para IBCs flexíveis): abrange qualquer estropo, alça, olho ou estrutura ligada ao corpo do IBC, ou formado por uma continuação do material do corpo do IBC;

Equipamento de serviço: compreende os dispostivos de enchimento e esvaziamento e, conforme a categoria de IBC, os dispositivos de alívio de pressão, de respiro, de segurança, de aquecimento e isolamento térmico e instrumentos de medida;

Equipamento estrutural (para todas as categorias de IBC, exceto os flexíveis): abrange os componentes de reforço, fixação, manuseio e proteção ou estabilização do corpo, incluindo o palete de base, se for o caso, para IBCs de papelão, de madeira, ou IBCs compostos com recipiente interno de plástico;

Massa bruta máxima admissível (para todas as categorias de IBC, exceto os flexíveis): é a massa do corpo do IBC e de seus equipamentos estruturais e de serviço e a carga máxima admissível;

Plástico, quando empregado em relação aos recipientes internos de IBCs compostos, inclui outros materiais poliméricos como, por exemplo, borracha etc;

Plástico tecido (para IBCs flexíveis): é um material feito com tiras ou monofilamentos de material plástico apropriado;

Protegido (para IBCs metálicos): significa ser dotado de proteção adicional contra impacto. Essa proteção pode ser constituída, por exemplo, por uma parede dupla ou de diversas camadas, ou por um chassi com uma armação treliçada.

6.5.1.3 Categorias de IBCs

6.5.1.3.1 IBC metálico: é composto de um corpo metálico e de equipamentos estruturais e de serviço apropriados.

6.5.1.3.2 IBC flexível: consiste em um corpo feito de filme plástico ou tecido, ou outro material flexível, ou combinação desses materiais, e, se necessário, um forro ou revestimento interno, juntamente com o equipamento de serviço e os dispositivos de manuseio adequados.

6.5.1.3.3 IBC de plástico rígido: consiste em um corpo de plástico rígido, podendo ser dotado de equipamento estrutural juntamente com equipamento de serviço apropriado.

6.5.1.3.4 IBC composto: consiste em um equipamento estrutural, em forma de armação externa rígida, envolvendo um recipiente interno de plástico, juntamente com outros equipamentos estruturais e de serviço; é construído de modo que a armação externa e o recipiente interno, uma vez montados, passam a ser uma unidade integrada, que é enchida, esvaziada, armazenada e transportada como tal.

6.5.1.3.5 IBC de papelão: é composto por um corpo de papelão, com ou sem tampos de fundo e de topo separados, com revestimento interno, se necessário (mas sem embalagem interna), e equipamentos estrutural e de serviço apropriados.

6.5.1.3.6 IBC de madeira: consiste em um corpo de madeira, rígido ou desmontável, com revestimento interno (mas sem embalagem interna), e os equipamentos estrutural e de serviço apropriados.

6.5.1.4 Código de designação de IBCs

6.5.1.4.1 O código consiste em dois numerais arábicos especificado em a), seguidos por uma ou mais letras maiúsculas, conforme especificado em b), seguidas, se estipulado numa seção especial, por um numeral arábico, que indica a categoria do IBC.

a) Os numerais aplicáveis aos diversos tipos de IBC são:

b) Para identificar o material são empregadas as seguintes letras:

A. Aço (todos os tipos e revestimentos); B. Alumínio;

C. Madeira natural;

D. Madeira compensada; F. Madeira reconstituída; G. Papelão;

H. Material plástico; L. Têxteis;

M. Papel, multifoliado;

N. Metal (exceto aço e alumínio).

6.5.1.4.2 No caso de IBCs compostos, a segunda posição no código deve ser ocupada por duas letras maiúsculas, em seqüência, em caracteres latinos, sendo a primeira para indicar o material do recipiente interno do IBC e a segunda, o material da embalagem externa.

6.5.1.4.3 São os seguintes os Tipos e Códigos de IBCs:

(Continua)

(Conclusão)

(*) A letra Z deve ser substituída por outra letra maiúscula de acordo com 6.5.1.4.1 (b) correspondente à natureza do material empregado na fabricação da armação externa.

6.5.1.4.4 A letra “W” pode seguir o código do IBC. A letra “W” significa que o IBC, embora do mesmo tipo indicado pelo código, é fabricado conforme especificações diferentes daquelas da seção 6.5.3 e é considerado equivalente de acordo com as exigências de

6.5.1.1.2.

6.5.1.5 Exigências de fabricação

6.5.1.5.1 Os IBCs devem ser resistentes à deterioração provocada pelo ambiente externo ou ser adequadamente protegidos para enfrentá-lo.

6.5.1.5.2 Os IBCs devem ser construídos e fechados de forma que nenhuma parte do seu conteúdo possa escapar, em condições normais de transporte, incluindo os efeitos da vibração, ou alterações de temperatura, umidade ou pressão.

6.5.1.5.3 Os IBCs e seus fechos devem ser fabricados com materiais compatíveis com o conteúdo, ou ser internamente protegidos, de modo que não sejam passíveis de:

a) Sofrer ataque do conteúdo, tornando seu uso perigoso;

b) Provocar reação ou decomposição do conteúdo, ou formação de compostos nocivos ou perigosos com o IBC.

6.5.1.5.4 Gaxetas, quando utilizadas, devem ser feitas de materiais não-sujeitos a ataque pelo conteúdo do IBC.

6.5.1.5.5 Todo o equipamento de serviço deve ser posicionado ou protegido de forma a minimizar os riscos de fuga do conteúdo devido a danos durante o manuseio e o transporte.

6.5.1.5.6 Os IBCs, suas fixações e seus equipamentos de serviço e estrutural devem ser projetados para suportar, sem perda de conteúdo, a pressão interna da carga e os esforços decorrentes de manuseio e transporte normais. Os IBCs que possam ser empilhados devem ser projetados para suportar o empilhamento. Dispositivos de içamento ou fixação devem ser suficientemente resistentes para suportar as condições normais de manuseio e transporte, sem graves deformações ou falhas, e devem ser posicionados de modo que não provoquem tensão indevida em nenhum ponto do IBC.

6.5.1.5.7 Quando o IBC consistir em um corpo dentro de uma armação, ele deve ser construído de forma que:

a) O corpo não friccione a armação, de maneira a não sofrer dano;

b) O corpo permaneça sempre retido pela armação;

c) Os componentes do equipamento sejam fixados de modo que não possam ser danificados caso as conexões entre o corpo e a armação permitam dilatação ou movimento relativos.

6.5.1.5.8 Se o IBC for equipado com válvula de descarga no fundo, esta deve poder ser mantida na posição fechada, e todo o sistema de descarga deve ser protegido contra danos. Válvulas providas de fechos de alavanca devem dispor de proteção contra abertura acidental e as posições "aberta" e "fechada" devem ser de fácil identificação. Para IBCs destinados a líquidos, deve haver, também, segundo meio de fechamento da abertura de descarga, como, por exemplo, uma flange cega ou dispositivo equivalente.

6.5.1.5.9 Todo IBC deve ser capaz de suportar os ensaios de desempenho pertinentes.

6.5.1.6 Ensaios, certificação e inspeção

6.5.1.6.1 Controle de Qualidade: os IBCs devem ser manufaturados e ensaiados dentro de um programa de controle de qualidade que satisfaça a autoridade competente, para garantir que cada IBC fabricado atenda às disposições deste Capítulo.

6.5.1.6.2 Exigências de Ensaios: os IBCs estão sujeitos aos ensaios para projetos-tipo e, se aplicável, aos ensaios inicial e periódicos de acordo com 6.5.4.14.

6.5.1.6.3 Certificação: para cada projeto-tipo de IBC deve ser emitido certificado e marca (como indicado em 6.5.2), atestando que o projeto-tipo, com seus equipamentos, foi aprovado nos ensaios exigidos.

6.5.1.6.4 Inspeção: todo IBC metálico, de plástico rígido e IBC composto, deve ser inspecionado a critério da autoridade competente:

a) Antes de ser colocado em uso e, daí em diante a intervalos não- superiores a cinco anos, quanto a:

(i) sua conformidade com o projeto-tipo, incluindo marcação; (ii) suas condições internas e externas;

(iii) o funcionamento adequado do equipamento de serviço.

O isolamento térmico, se houver, só precisa ser removido, na medida da necessidade, para um adequado exame do corpo do IBC;

b) A intervalos não superiores a dois anos e meio, verificando-se: (i) as condições externas;

(ii) o adequado funcionamento do equipamento de serviço.

O isolamento térmico, se houver, só precisa ser removido, na medida da necessidade, para um adequado exame do corpo do IBC.

O relatório de cada inspeção deve ser guardado no mínimo até a data da inspeção seguinte.

6.5.1.6.5 Se um IBC for danificado em conseqüência de impacto (por exemplo, um acidente), ou por qualquer outra causa, este deverá ser recondicionado e submetido a ensaio de estanqueidade e inspeções completas, como estipulados em 6.5.4.14.3 e

6.5.1.6.4a. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

6.5.1.6.6 A autoridade competente pode, a qualquer tempo, exigir que seja demonstrado, por meio de ensaios efetuados de acordo com este Capítulo, que os IBCs atendem às exigências relativas a ensaios para o projeto-tipo.

6.5.2 Marcação

6.5.2.1. Marcação primária

6.5.2.1.1 Todo IBC, fabricado e destinado ao uso prescrito neste Regulamento, deve exibir marca durável, legível e prontamente visível, contendo as seguintes indicações:

a) O símbolo das Nações Unidas:

Para IBCs metálicos em que a marca é estampada ou gravada em relevo, admite-se a aplicação das letras maiúsculas "UN", como símbolo.

b) O código designativo do tipo de IBC, conforme o disposto em 6.5.1.4;

c) Uma letra maiúscula, indicando os grupos de embalagem para os quais o projeto-tipo tenha sido aprovado:

(i) X para os Grupos de Embalagem I, II e III (apenas IBCs para sólidos);

(ii) Y para os Grupos de Embalagem II e III;

(iii) Z somente para o Grupo de Embalagem III;

d) O mês e os dois últimos algarismos do ano de fabricação;

e) O País que autoriza a aposição da marca, indicado pela sigla utilizada, no tráfego internacional, por veículos motorizados;

f) O nome ou símbolo do fabricante e outra identificação do IBC

especificada pela autoridade competente;

g) A carga do ensaio de empilhamento, em kg; para IBCs não projetados para empilhamento, deve ser colocado o numeral "0";

h) A massa bruta máxima admissível ou, para IBCs flexíveis, a carga máxima admissível, em quilogramas.

A marcação primária exigida acima deve ser aplicada na seqüência dos subparágrafos. A marcação exigida em 6.5.2.2 e qualquer outra marcação admitida pela autoridade competente deve permitir que as diferentes partes da marcação sejam corretamente identificadas.

Exemplos de marcação para vários tipos de IBC, conforme as alíneas a) a h) precedentes: (Alterado pela Resolução ANTT n.º 2657, de 18/04/08)

6.5.2.2 Marcação adicional

6.5.2.2.1 Além da marcação exigida em 6.5.2.1, todo IBC deve apresentar as informações a seguir, as quais podem ser colocadas numa chapa resistente à corrosão, fixada de maneira permanente em local de fácil acesso para inspeção:

(*) A unidade utilizada deve ser indicada.

6.5.2.2.2 Os IBCs flexíveis, além da marcação exigida em 6.5.2.1, podem exibir um pictograma indicando os métodos de içamento recomendados.

6.5.2.2.3 O recipiente interno de IBCs compostos deve ser marcado com no mínimo as seguintes informações:

a) O nome ou símbolo do fabricante e outra identificação do IBC

especificada pela autoridade competente conforme 6.5.2.1.1, f);

b) A data de fabricação, conforme 6.5.2.1.1, d);

c) A sigla do País que autoriza a aposição da marca, conforme 6.5.2.1.1, e).

6.5.2.2.4 Quando o IBC composto for projetado de forma que a armação externa seja desmontada quando esvaziado (como quando do retorno do IBC ao expedidor original, para fins de reutilização), cada uma das partes a serem desmontadas deve ser marcada com o mês e ano de fabricação, o nome ou símbolo do fabricante e outra identificação do IBC conforme especificado pela autoridade competente (ver 6.5.2.1.1,f)).

6.5.2.3 Conformidade com um projeto-tipo. A marcação indica que o IBC corresponde a um projeto-tipo aprovado nos ensaios e que as exigências constantes do certificado foram satisfeitas.

6.5.3 Exigências específicas para IBCs

6.5.3.1 Exigências específicas para IBCs metálicos

6.5.3.1.1 Estas exigências aplicam-se a IBCs metálicos destinados ao transporte de sólidos e líquidos. Há três categorias de IBCs metálicos:

a) Para sólidos carregados ou descarregados por gravidade (11A, 11B,

11N);

b) Para sólidos carregados ou descarregados sob pressão manométrica superior a 10kPa (0,1 bar) (21A, 21B, 21N);

c) Para líquidos (31A, 31B, 31N).

6.5.3.1.2 Os corpos devem ser feitos de materiais metálicos dúcteis adequados, com soldabilidade plenamente demonstrada. As soldas devem ser bem executadas e proporcionar completa segurança. O desempenho em baixas temperaturas deve ser considerado, quando for o caso.

6.5.3.1.3 Devem ser tomadas medidas para evitar danos decorrentes de ação galvânica resultante da justaposição de metais diferentes.

6.5.3.1.4 IBCs de alumínio destinados ao transporte de líquidos inflamáveis não devem ter partes móveis (como tampas, fechos) feitos de aço não protegido, passível de enferrujar, que possam provocar reação perigosa por percussão ou atrito com o alumínio.

6.5.3.1.5 Os IBCs metálicos devem ser feitos de metais que atendam aos seguintes requisitos:

a) Aço: o alongamento na ruptura, em %, não deve ser inferior a :

com um mínimo absoluto de 20%, onde:

Rm = resistência mínima garantida à tração do aço a ser utilizado, em N/mm2;

b) Alumínio: o alongamento na ruptura, em %, não deve ser inferior a

, com um mínimo absoluto de 8%.
 

Os corpos de prova empregados na determinação do alongamento na ruptura devem ser retirados transversalmente à direção de laminação e ter as seguintes dimensões:

Lo = 5 d  ou  Lo = 5,65 A

onde:
Lo = comprimento útil do corpo-de-prova antes do ensaio;

d = diâmetro;

A = seção transversal do corpo-de-prova.

6.5.3.1.6 Espessura Mínima das Paredes:

a) Para um aço de referência com um produto Rm x Ao = 10.000, a espessura das paredes não deve ser inferior a: (Alínea alterada pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

Onde:

Ao = alongamento mínimo (em %) do aço de referência a ser usado sob tensão de tração (ver 6.5.3.1.5);

b) Para outros metais, a espessura mínima das paredes é fornecida pela seguinte fórmula de equivalência:

onde:

e1 = espessura equivalente exigida do metal a ser usado (em mm);

e0 = espessura mínima exigida do aço de referência (em mm); Rm1 = resistência mínima garantida à tração do metal a ser utilizado (em N/mm2); (ver c);

A1 = alongamento mínimo (em %) do metal a ser utilizado sob tensão de tração na ruptura (ver 6.5.3.1.5).

Em qualquer caso, é inadmissível uma espessura de parede inferior a

1,5mm.

c) Para efeito do cálculo descrito em b), a força de tensão mínima garantida do metal a ser usado (Rm1) deve ter valor mínimo de acordo com padrões adotados nacional ou internacionalmente para o material. No entanto, para aços austeníticos, o valor mínimo para Rm de acordo com padrões para o material pode ser elevado em até 15% quando um valor superior for atestado no certificado de inspeção do material. Quando não existir padrão para o material em questão, o valor de Rm deve ser o valor mínimo atestado no certificado de inspeção do material.

6.5.3.1.7 Exigências de alívio de pressão: os IBCs para líquidos devem ser capazes de liberar um volume suficiente de vapor, em caso de envolvimento em fogo, para assegurar que não ocorra ruptura do corpo. Isso pode ser obtido pelo emprego de dispositivos convencionais de alívio ou por outros meios. O início do processo de alívio de pressão deve ocorrer, no máximo, a 65kPa (0,65 bar) e não antes de ser atingida a pressão manométrica total (ou seja, a soma da pressão de vapor do conteúdo com a pressão parcial do ar ou outros gases inertes, menos 100kPa (1bar)), a 55ºC, determinada com base no máximo grau

de enchimento definido em 4.1.1.4. Os dispositivos de alívio devem ser instalados no espaço destinado aos vapores.

6.5.3.2 Exigências específicas para IBCs flexíveis

6.5.3.2.1 Estas exigências são aplicáveis a IBCs flexíveis dos seguintes tipos: (Alterado pela Resolução ANTT

n.º 1644, de 29/12/06)

13H1 plástico tecido, sem forro ou revestimento;

13H2 plástico tecido, revestido;

13H3 plástico tecido, com forro;

13H4 plástico tecido, revestido e com forro;

13H5 película plástica;

13L1 têxtil, sem forro ou revestimento;

13L2 têxtil, com forro;

13L3 têxtil, revestido;

13L4 têxtil, revestido e com forro;

13M1 papel, multifoliado;

13M2 papel, multifoliado, resistente à água.

Os IBCs flexíveis destinam-se apenas ao transporte de sólidos.

6.5.3.2.2 O corpo deve ser fabricado com materiais adequados. A resistência do material utilizado e a fabricação do IBC devem ser apropriadas a sua capacidade e ao uso a que se destina.

6.5.3.2.3 Todos os materiais empregados na fabricação de IBCs flexíveis dos tipos

13M1 e 13M2 devem manter, após completa imersão em água por, no mínimo 24 horas, no mínimo, 85% da resistência à tração medida originalmente no material condicionado ao equilíbrio a 67%, ou menos, de umidade relativa.

6.5.3.2.4 As costuras devem ser feitas por pesponto, selagem a quente, colagem ou método equivalente. As extremidades dos pespontos devem ser bem presas.

6.5.3.2.5 Os IBCs flexíveis devem apresentar resistência adequada ao envelhecimento e à degradação provocada por radiação ultravioleta, por condições climáticas ou pelas substâncias contidas, mantendo-se, assim, em condições apropriadas ao uso a que se destinam.

6.5.3.2.6 Quando for necessário proteger IBCs flexíveis de plástico contra radiação ultravioleta, essa proteção deve ser obtida pela adição de negro-de-fumo ou outros pigmentos ou inibidores adequados. Esses aditivos devem ser compatíveis com o conteúdo e manterem-se efetivos durante a vida útil do corpo. Quando forem empregados aditivos diferentes dos adotados no projeto-tipo ensaiado, são dispensados novos ensaios se o teor desses aditivos não afetar negativamente as propriedades físicas do material de fabricação.

6.5.3.2.7 Aditivos podem, também, ser incorporados ao material do corpo para aumentar sua resistência ao envelhecimento, ou para outros fins, desde que isso não afete negativamente as propriedades físicas ou químicas do material.

6.5.3.2.8 Materiais recuperados de recipientes usados não podem ser empregados na manufatura de corpos de IBCs, mas admite-se a utilização de resíduos ou refugos do próprio processo de manufatura. Isso não veda a reutilização de partes componentes, como acessórios ou bases de paletes, desde que tais componentes não tenham sido de alguma forma danificados no período de uso anterior.

6.5.3.2.9 Quando o IBC estiver cheio, a relação entre sua altura e largura não deve ser maior que 2:1.

6.5.3.2.10 O revestimento deve ser feito de material adequado. A resistência do material empregado e a fabricação do revestimento devem ser adequadas à capacidade do IBC e ao uso a que se destina. Juntas e fechos devem ser à prova de pó e capazes de suportar as pressões e impactos que podem ocorrer em condições normais de manuseio e transporte.

6.5.3.3 Exigências específicas para IBCs de plástico rígido

6.5.3.3.1 Estas exigências são aplicáveis a IBCs destinados ao transporte de sólidos ou líquidos. IBCs de plástico rígido são dos seguintes tipos:

11H1 dotado de equipamento estrutural projetado para suportar toda a carga em caso de empilhamento; destinado a sólidos, carregado ou descarregado por gravidade;

11H2 autoportante; para sólidos, carregado ou descarregado por gravidade;

21H1 dotado de equipamento estrutural projetado para suportar toda a carga em caso de empilhamento; destinado a sólidos, carregado ou descarregado sob pressão;

21H2 autoportante; para sólidos, carregado ou descarregado sob pressão;

31H1 dotado de equipamento estrutural projetado para suportar toda a carga em caso de empilhamento; para líquidos;

31H2 autoportante; para líquidos.

6.5.3.3.2 O corpo deve ser fabricado com material plástico adequado, com especificações conhecidas, e ter resistência apropriada a sua capacidade e ao uso a que se destina. O material deve apresentar resistência adequada ao envelhecimento e à degradação provocados pelas substâncias contidas e, quando couber, pelas radiações ultravioleta. Seu desempenho a baixas temperaturas deve ser levado em conta, se for o caso. A impregnação pelo conteúdo não deve constituir um risco em condições normais de transporte.

6.5.3.3.3 Quando houver necessidade de proteção contra radiação ultravioleta, esta deve ser proporcionada pela adição de negro-de-fumo, outros pigmentos ou inibidores adequados. Esses aditivos devem ser compatíveis com o conteúdo e permanecer efetivos durante a vida útil do corpo. No caso de serem empregados negro-de-fumo, pigmentos ou inibidores diferentes dos adotados no projeto-tipo ensaiado, são dispensados novos ensaios se o teor desses aditivos não afetar negativamente as propriedades físicas do material de fabricação.

6.5.3.3.4 Aditivos podem também ser incorporados ao material do corpo para aumentar a resistência ao envelhecimento, ou para outros fins, desde que isso não afete negativamente as propriedades físicas ou químicas do material.

6.5.3.3.5 Excetuados os resíduos ou material de remoagem provenientes do mesmo processo de produção, nenhum material usado deve ser empregado na confecção de IBCs de plástico rígido.

6.5.3.3.6 Os IBCs destinados a líquidos devem ser dotados de dispositivo de alívio capaz de liberar vapor em quantidade suficiente para evitar a ruptura do corpo, caso a pressão interna atinja valores superiores à pressão hidráulica para a qual foi hidraulicamente ensaiado. Isso pode ser obtido por meio de dispositivos de alívio convencionais ou por outros meios construtivos.

6.5.3.4 Exigências específicas para IBCs compostos, com recipientes internos de plástico

6.5.3.4.1 Estas exigências são aplicáveis a IBCs compostos, destinados ao transporte de sólidos e líquidos, dos seguintes tipos:

11HZ1 IBCs compostos, com recipiente interno de plástico rígido;

destinados a sólidos, carregado ou descarregado por gravidade;

11HZ2 IBCs compostos, com recipiente interno de plástico flexível;

destinados a sólidos, carregado ou descarregado por gravidade;

21HZ1 IBCs compostos, com recipiente interno de plástico rígido;

destinados a sólidos, carregado ou descarregado sob pressão;

21HZ2 IBCs compostos, com recipiente interno de plástico flexível;

destinados a sólidos, carregado ou descarregado sob pressão;

31HZ1 IBCs compostos, com recipiente interno de plástico rígido;

destinados a líquidos;

31HZ2 IBCs compostos, com recipiente interno de plástico flexível;

destinados a líquidos.

O código deve ser completado substituindo-se a letra Z por uma letra maiúscula, de acordo com 6.5.1.4.1b), para indicar a natureza do material empregado na fabricação da armação externa.

6.5.3.4.2 O recipiente interno não se destina a desempenhar função de contenção sem sua armação externa. Um recipiente interno "rígido" é um recipiente que mantém sua forma geral quando vazio, sem fechos e sem auxílio da armação externa. Um recipiente interno que não seja "rígido" é considerado "flexível".

6.5.3.4.3 A armação externa normalmente consiste em material rígido conformado de maneira a proteger o recipiente interno de danos durante o manuseio e o transporte, mas não se destina a desempenhar a função de contenção. Ela pode incluir um palete de base, se apropriado.

6.5.3.4.4 Um IBC composto, com uma armação externa que envolva completamente o recipiente interno, deve ser projetado de modo que a integridade do recipiente interno possa ser facilmente avaliada após os ensaios de estanqueidade e de pressão hidráulica.

6.5.3.4.5 IBCs do tipo 31HZ2 devem ter uma capacidade máxima de 1250 litros.

6.5.3.4.6 O recipiente interno deve ser fabricado de material plástico adequado, com especificações conhecidas, e ter resistência apropriada a sua capacidade e ao uso a que se destina. O material deve apresentar resistência adequada ao envelhecimento e à degradação provocada pelas substâncias contidas e, quando couber, pelas radiações ultravioletas. Seu desempenho a baixas temperaturas deve ser levado em conta, se for o caso. A impregnação pelo conteúdo não deve constituir um risco em condições normais de transporte.

6.5.3.4.7 Quando houver necessidade de proteção contra radiação ultravioleta, esta deve ser proporcionada pela adição de negro-de-fumo, outros pigmentos ou inibidores adequados. Esses aditivos devem ser compatíveis com o conteúdo e permanecer efetivos durante a vida útil do recipiente interno. No caso de serem empregados negro-de-fumo, pigmentos ou inibidores diferentes dos adotados no projeto-tipo ensaiado, são dispensados novos ensaios se o teor desses aditivos não afetar negativamente as propriedades físicas do material de fabricação.

6.5.3.4.8 Aditivos podem, também, ser incorporados ao material do recipiente interno para aumentar sua resistência ao envelhecimento, ou para outros fins, desde que isso não afete negativamente as propriedades físicas ou químicas do material.

6.5.3.4.9 Excetuados os resíduos ou o material de remoagem provenientes do mesmo processo de produção, nenhum material usado deve ser empregado na confecção do recipiente interno.

6.5.3.4.10 Os IBCs destinados a líquidos devem ser dotados de dispositivo de alívio, capaz de liberar vapor em quantidade suficiente para evitar a ruptura do corpo, caso a pressão interna atinja valores superiores à pressão para a qual foi hidraulicamente ensaiado. Isso pode ser obtido por meio de dispositivos de alívio convencionais ou por outros meios construtivos.

6.5.3.4.11 O recipiente interno de IBCs do tipo 31HZ2 deve consistir em três folhas de filme no mínimo.

6.5.3.4.12 A resistência do material e a fabricação da armação externa devem ser apropriadas à capacidade do IBC composto e ao uso a que este se destina.

6.5.3.4.13 A armação externa deve ser isenta de qualquer ressalto que possa danificar o recipiente interno.

6.5.3.4.14 Armações externas de aço ou alumínio devem ser feitas de metal apropriado e de espessura adequada.

6.5.3.4.15 As armações externas de madeira natural devem ser fabricadas com madeira bem curada, comercialmente isenta de umidade e sem defeitos que possam reduzir sensivelmente a resistência de qualquer parte da armação. A base e o topo podem ser feitos de madeira reconstituída resistente a água, como painel de fibra, madeira aglomerada ou outro tipo adequado.

6.5.3.4.16 As armações externas de madeira compensada devem ser feitas de madeira bem curada, com folhas obtidas por desenrolagem, corte ou serração, comercialmente isenta de umidade e sem defeitos que possam reduzir sensivelmente a resistência da armação. As folhas devem ser coladas umas às outras com adesivo resistente à água. Outros materiais apropriados podem ser utilizados juntamente com o compensado na confecção de armações. As armações devem ser firmemente pregadas ou fixadas a montantes de canto ou topo, ou montadas por meios igualmente apropriados.

6.5.3.4.17 As paredes das armações externas de madeira reconstituída devem ser feitas de material resistente a água, como painel de fibra, madeira aglomerada, ou outro tipo apropriado. As outras partes da armação podem ser feitas de outros materiais adequados.

6.5.3.4.18 Para armações externas de papelão, deve ser empregado papelão resistente e de boa qualidade, ondulado, de parede dupla (simples ou multifoliado), ou compacto, apropriado à capacidade da armação e ao uso a que se destina. A resistência da superfície externa a água deve ser tal que o aumento de massa determinado por ensaio de absorção de água num período de trinta minutos, pelo método Cobb, não seja superior a

155g/m² (ver Norma ISO-535:1991). O papelão deve apresentar boas qualidades de flexão; deve ser cortado, vincado sem estrias e entalhado de modo a permitir montagem sem rachaduras, rompimento da superfície ou flexão indevida. As folhas onduladas do papelão devem ser firmemente coladas às paredes.

6.5.3.4.19 Os extremos das armações externas de papelão podem ter uma estrutura de madeira, ou ser inteiramente de madeira. Podem ser empregados reforços de sarrafos de madeira.

6.5.3.4.20 As juntas de fabricação no corpo das armações externas de papelão devem ser coladas com fita adesiva, superpostas e coladas, ou superpostas e fixadas com grampos metálicos. Juntas superpostas devem ter uma faixa de superposição adequada. Quando o fechamento for efetuado por meio de cola ou fita adesiva, deve ser empregado um adesivo resistente a água.

6.5.3.4.21 Quando a armação externa for feita de material plástico, devem ser observadas as disposições pertinentes prescritas em 6.5.3.4.6 a 6.5.3.4.9.

6.5.3.4.22 A armação externa de IBCs do tipo 31HZ2 deve envolver o recipiente interno por todos os lados.

6.5.3.4.23 Qualquer palete de base, quer seja parte integrante de um IBC, quer seja removível, deve ser apropriado ao manuseio mecânico com o IBC carregado até sua massa bruta máxima admissível.

6.5.3.4.24 O palete, ou a base integral, deve ser projetado de modo a evitar que qualquer saliência na base do IBC possa ser danificada no manuseio.

6.5.3.4.25 A armação externa deve ser bem fixada ao palete removível para assegurar estabilidade no manuseio e no transporte. Quando for usado palete removível, sua face superior deve ser isenta de ressaltos que possam danificar o IBC.

6.5.3.4.26 Podem ser adotados dispositivos de reforço, como montantes de madeira destinados a melhorar o desempenho ao empilhamento, mas devem ser externamente ao recipiente interno.

6.5.3.4.27 Nos IBCs projetados para empilhamento, a superfície de apoio deve distribuir a carga de maneira segura. Esses IBCs devem ser projetados de forma que a carga não seja suportada pelo recipiente interno.

6.5.3.5 Exigências específicas para IBCs de papelão

Estas exigências são aplicáveis a IBCs do tipo 11G, de papelão, destinados a sólidos, carregados ou descarregados por gravidade.

6.5.3.5.2 IBCs de papelão não devem ter dispositivos de içamento pelo topo.

6.5.3.5.3 O corpo deve ser feito de papelão resistente e de boa qualidade, compacto ou ondulado, de parede dupla (simples ou multifoliada), apropriado à capacidade do IBC e ao uso a que se destina. A resistência da superfície externa à água deve ser tal que o aumento de massa, determinado por ensaio de absorção de água num período de trinta minutos, pelo método Cobb, não seja superior a 155g/m² (ISO 535:1991). O papelão deve apresentar boas qualidades de flexão; deve ser cortado, vincado sem estrias e entalhado de modo a permitir montagem sem rachaduras, rompimento da superfície ou flexão indevida. As folhas onduladas do papelão devem ser firmemente coladas às paredes.

6.5.3.5.4 As paredes, incluindo topo e fundo, devem ter uma resistência mínima ao puncionamento de 15J, medida de acordo com a ISO 3036:1975.

6.5.3.5.5 As juntas de fabricação no corpo dos IBCs devem ser feitas com faixa de superposição adequada e serem fixadas com fita adesiva, coladas, fixadas com grampos metálicos, ou presas de outro modo igualmente eficaz. Quando as juntas forem feitas por meio de colagem ou fita adesiva, deve ser empregado adesivo resistente à água. Os grampos metálicos devem atravessar completamente todas as peças a serem prendidas e conformados ou protegidos de modo que o revestimento interno, se houver, não seja por eles desgastado ou perfurado.

6.5.3.5.6 O revestimento deve ser feito de material apropriado, com resistência e forma de fabricação adequadas à capacidade do IBC e ao uso a que se destina. Junções e fechos devem ser à prova de pó e capazes de suportar as pressões e impactos que podem ocorrer em condições normais de transporte e manuseio.

6.5.3.5.7 Qualquer palete de base, quer seja parte integrante de um IBC, quer seja removível, deve ser apropriado ao manuseio mecânico com o IBC carregado até sua massa bruta máxima admissível.

6.5.3.5.8 O palete, ou a base integral, deve ser projetado de modo a evitar que qualquer saliência na base do IBC possa ser danificada no manuseio.

6.5.3.5.9 O corpo deve ser bem fixado ao palete removível, de forma a assegurar estabilidade durante o transporte e manuseio. Quando for usado um palete removível, sua face superior deve ser isenta de saliências que possam danificar o IBC.

6.5.3.5.10 Podem ser adotados dispositivos de reforço, como montantes de madeira, destinados a melhorar o desempenho ao empilhamento, mas devem ser colocados externamente ao revestimento.

6.5.3.5.11 Nos IBCs projetados para empilhamento, a superfície de apoio deve distribuir a carga de maneira segura.

6.5.3.6 Exigências específicas para IBCs de madeira

6.5.3.6.1 Estas exigências são aplicáveis a IBCs de madeira destinados ao transporte de sólidos, carregados ou descarregados por gravidade. Esses IBCs são dos seguintes tipos:

11C de madeira natural, com revestimento interno;

11D de madeira compensada, com revestimento interno;

11F de madeira reconstituída, com revestimento interno.

6.5.3.6.2 IBCs de madeira não devem ter dispositivos de içamento pelo topo.

6.5.3.6.3 A resistência dos materiais empregados e o método de fabricação do corpo devem ser apropriados à capacidade do IBC e ao uso a que se destina.

6.5.3.6.4 A madeira natural deve estar bem curada, ser comercialmente isenta de umidade e sem defeitos que possam reduzir materialmente a resistência de qualquer parte do IBC. Cada parte do IBC deve consistir ou ser equivalente a uma única peça. As partes são consideradas equivalentes a uma só peça quando forem ligadas por colagem, segundo método adequado, como: junta Lindermann, junta macho e fêmea, junta sobreposta ou de encaixe, ou junta de topo com, no mínimo, dois prendedores de metal corrugado em cada junta, ou quando utilizados outros métodos igualmente eficazes.

6.5.3.6.5 A madeira compensada do corpo deve ter, no mínimo, três folhas, bem curadas, obtidas por desenrolagem, corte ou serração, comercialmente isentas de umidade e sem defeitos que possam reduzir materialmente a resistência do corpo. As folhas devem ser coladas umas às outras com adesivo resistente à água. Na fabricação do corpo, outros materiais apropriados podem ser usados juntamente com o compensado.

6.5.3.6.6 A madeira reconstituída empregada na fabricação do corpo deve ser resistente à água, como painel de fibra, madeira aglomerada ou outro tipo apropriado.

6.5.3.6.7 Os IBCs devem ser firmemente pregados ou fixados a montantes de canto ou topo, ou ser montados por meios de dispositivos igualmente apropriados.

6.5.3.6.8 O revestimento deve ser feito de material apropriado, com resistência e forma de fabricação adequados à capacidade do IBC e ao uso a que se destina. Juntas e

fechos devem ser à prova de pó e capazes de suportar pressões e impactos que podem ocorrer em condições normais de transporte e manuseio.

6.5.3.6.9 Qualquer palete de base, quer seja parte integrante de um IBC, quer seja removível, deve ser apropriado ao manuseio mecânico, com o IBC carregado até sua massa bruta máxima admissível.

6.5.3.6.10 O palete, ou a base integral, deve ser projetado de modo a evitar que qualquer saliência na base do IBC possa ser danificada no manuseio.

6.5.3.6.11 O corpo deve ser bem fixado ao palete removível, de forma a assegurar estabilidade durante transporte e manuseio. Quando for usado um palete removível, sua face superior deve ser isenta de saliências que possam danificar o IBC.

6.5.3.6.12 Podem ser adotados dispositivos de reforço, como montantes de madeira, destinados a melhorar o desempenho ao empilhamento, mas devem ser colocados externamente ao revestimento.

6.5.3.6.13 Nos IBCs projetados para empilhamento, a superfície de apoio deve distribuir a carga de maneira segura.

6.5.4 Ensaios exigidos para IBCs

6.5.4.1 Desempenho e freqüência dos ensaios

6.5.4.1.1 Antes de cada IBC ser posto em uso, o projeto-tipo correspondente deve ter sido aprovado nos ensaios pertinentes. Um projeto-tipo de IBC é definido pelo projeto, tamanho, material e espessura, modo de fabricação e meios de enchimento e esvaziamento, podendo incluir vários tratamentos de superfícies. Inclui também IBCs que difiram do projeto- tipo apenas por apresentarem uma altura diferente de projeto menor.

6.5.4.1.2 Os ensaios devem ser efetuados em IBCs prontos para o transporte, enchidos como indicado nas seções pertinentes. As substâncias a transportar podem ser substituídas por outras, desde que isso não invalide os resultados dos ensaios. No caso de sólidos, quando for utilizada outra substância, esta deve possuir as mesmas características físicas (massa, granulometria etc.) que a substância a ser transportada. Admite-se o uso de aditivos, como sacos de grãos de chumbo, para se obter a massa total, desde que colocados de forma a não afetar os resultados dos ensaios.

6.5.4.1.3 Nos ensaios de queda para líquidos, quando utilizada uma outra substância, sua densidade relativa e viscosidade devem ser similares às da substância a transportar. O ensaio pode ser realizado com água, desde que atendidas as seguintes condições:

a) Quando as substâncias a transportar tiverem densidade relativa não- superior a 1,2, a altura de queda deve ser a indicada em 6.5.4.9.4;

b) Quando as substâncias a transportar tiverem densidade relativa superior a 1,2, a altura de queda deve ser calculada com base na densidade relativa da substância, arredondada para a primeira casa decimal, como indicado a seguir:

6.5.4.2 Ensaios de projetos-tipo

6.5.4.2.1 Um IBC de cada projeto-tipo, tamanho, espessura e modo de fabricação, deve ser submetido aos ensaios relacionados em 6.5.4.3.5, na ordem indicada, e com o especificado em 6.5.4.5 a 6.5.4.12. Esses ensaios devem ser realizados conforme exigido pela autoridade competente.

6.5.4.2.2 A autoridade competente pode permitir o ensaio seletivo de IBCs que apresentem apenas diferenças secundárias, como pequena redução nas dimensões externas, em relação ao projeto-tipo ensaiado.

6.5.4.2.3 Se nos ensaios forem utilizados paletes removíveis, o relatório emitido de acordo com 6.5.4.13 deve conter uma descrição técnica dos paletes usados.

6.5.4.3 Preparação de IBCs para os ensaios

6.5.4.3.1 IBCs de papel e papelão e os IBCs compostos com armação externa de papelão devem ser condicionados por, no mínimo, 24 horas, numa atmosfera com temperatura e umidade relativa controladas. Há três opções de atmosfera, sendo preferida

aquela com temperatura de 23ºC ± 2ºC e umidade relativa de 50% ± 2%. As outras opções são: temperatura de 20ºC ± 2ºC e umidade relativa de 65% ± 2%, ou temperatura de

27ºC ± 2ºC, e umidade relativa de 65% ± 2%.

Nota: Os valores médios devem situar-se nessas faixas. Pequenas flutuações ou limitações

dos métodos de medição podem provocar variações de ± 5% na umidade relativa em

medições pontuais, sem afetar significativamente o ensaio.

6.5.4.3.2 Devem ser tomadas medidas adicionais para assegurar que o material plástico empregado na manufatura de IBCs de plástico rígido (tipos 31H1 e 31H2), ou IBCs compostos, (tipos 31HZ1 e 31HZ2) atende às exigências especificadas em 6.5.3.3.2 a

6.5.3.3.4 e 6.5.3.4.6 a 6.5.3.4.9, respectivamente.

6.5.4.3.3 Isso pode ser feito, por exemplo, submetendo-se uma amostra de IBC a ensaio preliminar por um longo período, por exemplo, seis meses, durante o qual, as amostras devem permanecer cheias com as substâncias a que se destinam os IBCs, ou substâncias que tenham, no mínimo, influências equivalentes, em termos de degradação molecular, enfraquecimento ou rompimento por fadiga do material plástico, após o que as amostras devem ser submetidas aos ensaios pertinentes relacionados no quadro 6.5.4.3.5.

6.5.4.3.4 Quando o comportamento do material plástico tiver sido estabelecido por outros meios, o ensaio de compatibilidade descrito acima pode ser dispensado.

6.5.4.3.5 Ensaios exigidos para projetos-tipo e ordem de realização

(a) Quando o IBC for projetado para ser içado dessa forma.

(b) Quando o IBC for projetado para ser empilhado.

(c) Quando o IBC for projetado para ser içado pelo topo ou lateralmente.

(d) Ensaios exigidos indicados por x; um IBC que tenha sido aprovado em um ensaio pode ser utilizado em outro ensaio, em qualquer ordem. (e) Pode ser usado um segundo IBC para o ensaio de queda.

(f) Pode ser utilizado outro IBC do mesmo projeto-tipo para o ensaio de vibração.
 

6.5.4.4 Ensaio de içamento pela base

6.5.4.4.1 Aplicabilidade

Este ensaio deve ser aplicado a todos os projetos-tipo de IBCs de papelão e de madeira e todos os tipos de IBCs dotados de dispositivos de içamento pela base.

6.5.4.4.2 Preparação de IBCs para o ensaio

O IBC deve ser carregado até atingir 1,25 vez a massa bruta máxima admissível, com a carga uniformemente distribuída.

6.5.4.4.3 Método de ensaio

O IBC deve ser içado e abaixado duas vezes por empilhadeira, com os garfos centralmente posicionados e espaçados de três quartos da largura da face de entrada (exceto se os pontos de entrada forem fixos). Os garfos devem avançar até três quartos da base, na direção de entrada. O ensaio deve ser repetido para cada direção de entrada possível.

6.5.4.4.4 Critérios de aprovação

Não deve ocorrer nenhuma deformação permanente que torne o IBC, incluindo o palete de base, se houver, inseguro para o transporte nem deve haver perda de conteúdo.

6.5.4.5 Ensaio de içamento pelo topo

6.5.4.5.1 Aplicabilidade

Este ensaio deve ser aplicado a todos os projetos-tipo de IBCs projetados para serem içados pelo topo, e a IBCs flexíveis projetados para serem içados pelo topo ou lateralmente.

6.5.4.5.2 Preparação de IBCs para o ensaio

IBCs metálicos, de plástico rígido e compostos devem ser carregados até atingir duas vezes sua massa bruta máxima admissível. IBCs flexíveis devem ser enchidos até atingir seis vezes sua carga máxima admissível, com a carga uniformemente distribuída.

6.5.4.5.3 Métodos de ensaio

IBCs metálicos e flexíveis devem ser içados do solo, da maneira para a qual foram projetados, e mantidos nessa posição por um período de cinco minutos.

IBCs de plástico rígido e compostos devem ser içados:

a) Por meio de cada par de dispositivos de içamento diagonalmente opostos, de modo que as forças de içamento sejam aplicadas verticalmente, por um período de cinco minutos;

b) Por meio de cada par de dispositivos de içamento diagonalmente opostos, de modo que as forças de içamento sejam aplicadas na direção do centro, a 45º em relação à vertical, por um período de cinco minutos.

6.5.4.5.4 Outros métodos de preparação e de içamento pelo topo igualmente eficazes podem ser utilizados para IBCs flexíveis.

6.5.4.5.5 Critérios de aprovação

a) IBCs metálicos, de plástico rígido e compostos: não deve ocorrer nenhuma deformação permanente que torne o IBC, incluindo o palete de base, se houver, inseguro para o transporte nem deve haver perda de conteúdo;

b) IBCs flexíveis: o IBC e seus dispositivos de içamento não devem sofrer nenhum dano que o torne inseguro para transporte e manuseio.

6.5.4.6 Ensaio de empilhamento

6.5.4.6.1 Aplicabilidade

Este ensaio deve ser aplicado a todos os projetos-tipo de IBCs, projetados para serem empilhados.

6.5.4.6.2 Preparação de IBCs para o ensaio

IBCs de qualquer tipo, exceto os flexíveis, devem ser carregados até atingir sua massa bruta máxima admissível. IBCs flexíveis devem ser enchidos a, no mínimo, 95% de sua capacidade e até atingir sua carga máxima admissível, com a carga uniformemente distribuída.

6.5.4.6.3 Método de ensaio

a) O IBC deve ser colocado sobre sua base em superfície horizontal dura e submetido a uma carga uniformemente distribuída (ver 6.5.4.6.4), por um período mínimo de:

(i) 5 minutos, para IBCs metálicos;

(ii) 28 dias, a 40ºC para IBCs de plástico rígido dos tipos 11H2, 21H2 e

31H2 e IBCs compostos com armação externa de plástico que suporte a carga de empilhamento (ou seja, tipos 11HH1, 11HH2,

21HH1, 21HH2, 31HH1 e 31HH2);

(iii) 24 horas, para os demais tipos de IBCs.

b) A carga deve ser aplicada por um dos seguintes métodos:

(i) empilhando-se sobre o IBC submetido ao ensaio um ou mais IBCs do mesmo tipo, carregados com a carga bruta máxima admissível e, no caso de IBCs flexíveis, a carga máxima admissível;

(ii) colocando-se pesos apropriados sobre uma chapa plana, ou uma reprodução da base do IBC, apoiada sobre o IBC submetido ao ensaio.

6.5.4.6.4 Cálculo da carga de ensaio

A carga a ser aplicada ao IBC deve ser equivalente a 1,8 vez a massa bruta máxima admissível de todos os IBCs similares que possam ser empilhados sobre ele durante o transporte.

6.5.4.6.5 Critérios de aprovação

a) IBCs de todos os tipos, exceto os flexíveis: não deve ocorrer nenhuma deformação permanente do IBC, incluindo seu palete de base, caso haja, que torne o IBC inseguro para transporte, nem ocorrer perda de conteúdo;

b) IBCs flexíveis: não deve ocorrer nenhuma deterioração do corpo que torne o IBC inseguro para transporte, nem ocorrer perda de conteúdo.

6.5.4.7 Ensaio de estanqueidade

6.5.4.7.1 Aplicabilidade

Deve ser aplicado àqueles tipos de IBCs destinados a sólidos, carregados ou descarregados sob pressão, como ensaio de projeto padrão e ensaio periódico.

6.5.4.7.2 Preparação de IBCs para o ensaio

O ensaio deve ser efetuado antes da instalação de qualquer equipamento de isolamento térmico. Os fechos com respiro devem ser lacrados ou substituídos por similares sem respiro.

6.5.4.7.3 Método de ensaio e pressão a ser aplicada

Deve ser aplicada ao IBC uma pressão manométrica mínima de 20kPa (0,2bar), durante pelo menos dez minutos. A estanqueidade deve ser determinada por qualquer método apropriado, tal como por diferencial de pressão de ar, ou por imersão do IBC em água, ou para IBCs metálicos, recobrindo-se as costuras e as juntas com solução de sabão. Neste último caso, deve ser aplicado um fator de correção para a pressão hidrostática. Podem ser usados outros métodos, desde que igualmente eficazes.

6.5.4.7.4 Critério de aprovação

Não deve haver vazamento de ar.

6.5.4.8 Ensaio de pressão hidráulica

6.5.4.8.1 Aplicabilidade

Deve ser aplicado a IBCs, destinados a sólidos carregados, ou descarregados sob pressão, ou os destinados a líquidos, como ensaio de projeto-tipo.

6.5.4.8.2 Preparação de IBCs para o ensaio

O ensaio deve ser realizado antes da instalação de qualquer equipamento de isolamento térmico. Dispositivos de alívio da pressão devem ser removidos e ter suas aberturas lacradas, ou tornados inoperantes.

6.5.4.8.3 Método de ensaio

O ensaio consiste na aplicação, por um período mínimo de dez minutos, de uma pressão hidráulica, manométrica, não inferior à indicada em 6.5.4.8.4. O IBC não deve ser mecanicamente restringido durante o ensaio.

6.5.4.8.4 Pressão a ser aplicada

6.5.4.8.4.1 IBCs metálicos:

a) Para IBCs dos tipos 21A, 21B e 21N, destinados a sólidos do Grupo de

Embalagem I, uma pressão manométrica de 250kPa (2,5bar);

b) Para IBCs dos tipos 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N destinados a substâncias dos Grupos de Embalagem II ou III, uma pressão manométrica de 200kPa (2bar);

c) Além disso, para IBCs dos tipos 31A, 31B e 31N, antes da realização do ensaio de 200kPa (2bar), deve ser aplicada uma pressão manométrica de

65kPa (0,65bar).

6.5.4.8.4.2 IBCs de plástico rígido e IBCs compostos:

a) Para IBCs dos tipos 21H1, 21H2, 21HZ1 e 21HZ2: 75kPa (0,75bar)

manométrica;

b) Para IBCs dos tipos 31H1, 31H2, 31HZ1 e 31HZ2: a pressão que for maior entre as duas descritas a seguir. A primeira pressão deve ser determinada por um dos seguintes métodos:

(i) a pressão manométrica total medida no IBC (ou seja, a pressão de vapor do conteúdo mais a pressão do ar ou outros gases inertes, menos 100kPa (1bar), a

55ºC, multiplicada por um coeficiente de segurança igual a 1,5; essa pressão manométrica total deve ser determinada com base no nível máximo de enchimento, especificado em 4.1.1.4, a uma temperatura de enchimento 15ºC;

(ii) 1,75 vez a pressão de vapor da substância a ser transportada, a

50ºC, menos 100kPa (1bar), mas no mínimo igual a 100kPa (1bar); (iii) 1,5 vez a pressão de vapor da substância a ser transportada, a

55ºC, menos 100kPa (1bar), mas no mínimo igual a 100kPa (1bar). A segunda pressão deve ser determinada pelo seguinte método:

(iv) duas vezes a pressão estática da substância a ser transportada, mas, no mínimo, duas vezes a pressão estática da água.

6.5.4.8.5 Critérios de aprovação

a) Para IBCs metálicos dos tipos 21A, 21B, 21N, 31A, 31B e 31N, submetidos às pressões de ensaio especificadas em 6.5.4.8.4.1 a) ou b): não deve ocorrer vazamento;

b) Para IBCs metálicos dos tipos 31A, 31B e 31N, quando submetidos à pressão de ensaio especificada em 6.5.4.8.4.1 c): não deve ocorrer vazamento e o IBC não deve sofrer deformação permanente que o torne inseguro para o transporte;

c) Para IBCs de plástico rígido e IBCs compostos: não deve ocorrer deformação permanente que torne o IBC inseguro para o transporte, nem ocorrer vazamento.

6.5.4.9 Ensaio de queda

6.5.4.9.1 Aplicabilidade

Deve ser aplicado a todos os IBCs, como ensaio de projeto-tipo.

6.5.4.9.2 Preparação de IBCs para o ensaio

a) IBCs metálicos: o IBC deve ser enchido, no mínimo, até 95% de sua capacidade, se destinado a sólidos, ou até 98%, se destinado a líquidos, de acordo com o projeto-tipo. Dispositivos de alívio da pressão devem ser removidos e ter suas aberturas lacradas, ou tornados inoperantes;

b) IBCs flexíveis: o IBC deve ser enchido a, no mínimo, 95% de sua capacidade, e até sua carga máxima admissível, a qual deverá estar uniformemente distribuída;

c) IBCs de plástico rígido e IBCs compostos: o IBC deve ser enchido, até no mínimo, 95% de sua capacidade, se for destinado a sólidos, ou até 98%, se destinado a líquidos, de acordo com o projeto-tipo. Dispositivos de alívio da pressão devem ser removidos e ter suas aberturas lacradas, ou tornados inoperantes. O ensaio deve ser realizado com a amostra e seu conteúdo em temperatura igual ou inferior a -18ºC. Quando as amostras de IBCs compostos forem preparadas dessa forma, o condicionamento especificado em 6.5.4.3.1 pode ser dispensado. Os líquidos de ensaio devem permanecer nesse estado, se necessário com emprego de anticongelante. Esse condicionamento pode ser dispensado se os materiais em questão tiverem ductilidade e resistência à tração suficientes em baixas temperaturas.

d) IBCs de papelão e de madeira: o IBC deve ser enchido até, no mínimo,

95% de sua capacidade, de acordo com o projeto-tipo.

6.5.4.9.3 Métodos de ensaio

O IBC deve ser deixado cair sobre uma superfície horizontal, rígida, plana, lisa e não resiliente, de modo que o ponto de impacto ocorra na parte da base considerada mais vulnerável. IBCs com até 0,45m³ de capacidade devem ser submetidos a ensaios de queda adicionais:

a) IBCs metálicos: impacto contra a parte mais vulnerável, que não seja a parte da base atingida na primeira queda;

b) IBCs flexíveis: impacto contra o lado mais vulnerável;

c) IBCs de plástico rígido, compostos, de papelão e de madeira: impacto de cheio contra um dos lados, contra o topo e contra um dos cantos.

Pode-se usar o mesmo IBC ou IBCs diferentes em cada queda.

6.5.4.9.4 Altura de queda

6.5.4.9.5 Critérios de aprovação

a) IBCs metálicos: não deve ocorrer perda de conteúdo;

b) IBCs flexíveis: não deve ocorrer perda de conteúdo. Pequena descarga (por exemplo, pelo fecho ou pelos furos da costura) no momento do impacto, não deve ser considerada falha do IBC, desde que não haja vazamento após o IBC ter sido levantado do solo;

c) IBCs de plástico rígido, compostos, de papelão e de madeira: não deve ocorrer perda de conteúdo. Pequena descarga pelo fecho, no momento do impacto, não deve ser considerada falha do IBC, desde que não haja vazamento posterior.

6.5.4.10 Ensaio de rasgamento

6.5.4.10.1 Aplicabilidade

Deve ser aplicado a todos os IBCs flexíveis, como ensaio de projeto-tipo.

6.5.4.10.2 Preparação de IBCs para o Ensaio

O IBC deve ser enchido, no mínimo, até 95% de sua capacidade, com a carga máxima admissível, uniformemente distribuída.

6.5.4.10.3 Método de ensaio

Após o IBC ter sido colocado no solo, é feito um corte de 100mm, que atravesse completamente a parede de uma das faces maiores, com um ângulo de 45º em relação ao eixo principal do IBC, a meia altura entre a base do IBC e o plano de topo do conteúdo. O IBC é, então, submetido a uma sobrecarga, uniformemente distribuída, equivalente a duas vezes a carga máxima admissível. Essa carga deve permanecer aplicada durante, pelo menos, cinco minutos. No caso de IBCs projetados para serem içados pelo topo ou lateralmente, após a remoção da sobrecarga, estes devem ser içados do solo e mantidos nessa posição por, no mínimo, cinco minutos.

6.5.4.10.4 Critério de aprovação

O corte não deve aumentar mais de 25% de sua extensão original.

6.5.4.11 Ensaio de tombamento

6.5.4.11.1 Aplicabilidade

Deve ser aplicado a todos os IBCs flexíveis, como ensaio de projeto-tipo

6.5.4.11.2 Preparação de IBCs para o ensaio:

O IBC deve ser enchido até, no mínimo, 95% de sua capacidade, e com toda a carga máxima admissível, uniformemente distribuída.

6.5.4.11.3 Método de ensaio

O IBC deve ser tombado sobre qualquer parte de seu topo, numa superfície horizontal, rígida, plana, lisa e não-resiliente.

6.5.4.11.4 Altura do tombamento

6.5.4.11.5 Critério de aprovação

Não deve haver perda de conteúdo. Pequena descarga (por exemplo, pelo fecho ou pelos furos da costura), no momento do impacto, não deve ser considerada falha do IBC, desde que não haja vazamento posterior.

6.5.4.12 Ensaio de aprumo

6.5.4.12.1 Aplicabilidade

Deve ser aplicado a todos os IBCs flexíveis, projetados para serem içados pelo topo ou lateralmente, como ensaio de projeto-tipo.

6.5.4.12.2 Preparação de IBCs para o ensaio

O IBC deve ser enchido até, no mínimo, 95% de sua capacidade,e com toda a carga máxima admissível, uniformemente distribuída.

6.5.4.12.3 Método de ensaio

O IBC, deitado sobre um de seus lados, deve ser içado, a uma velocidade mínima de 0,1m/s, para a posição normal, acima do solo, por um de seus dispositivos de içamento, ou por dois deles, caso haja quatro dispositivos de içamento.

6.5.4.12.4 Critério de aprovação

Não deve ocorrer dano ao IBC ou a seus dispositivos de içamento que torne o

IBC inseguro para transporte ou manuseio.

6.5.4.13 Relatório de ensaio

6.5.4.13.1 Deve ser emitido um relatório dos ensaios, o qual deverá ser posto à disposição dos usuários do IBC, contendo no mínimo as seguintes informações:

1. Nome e endereço da entidade que realizou os ensaios;

2. Nome e endereço do solicitante (quando aplicável);

3. Uma identificação individual do relatório de ensaio;

4. Data do relatório de ensaio;

5. Fabricante do IBC;

6. Descrição do projeto-tipo do IBC (por exemplo, dimensões, materiais, fechos, espessuras etc.), incluindo o método de fabricação (por exemplo, moldagem por sopro) e que pode conter desenho(s) e, ou fotografia(s);

7. Capacidade máxima;

8. Características do conteúdo de ensaio, como viscosidade e densidade relativa, para líquidos, e tamanho das partículas, para sólidos;

9. Descrição e resultados do ensaio;

10. O cargo e assinatura do responsável pelo ensaio.

6.5.4.13.2 O relatório de ensaio deve conter declaração de que o IBC, preparado como para transporte, foi ensaiado de acordo com as disposições deste Capítulo e de que o emprego de outros métodos de embalagem ou de outros componentes pode invalidá-lo. Uma cópia do relatório de ensaio deve permanecer à disposição da autoridade competente.

6.5.4.14. Ensaios inicial e periódico para cada IBC metálico, de plástico rígido e composto

6.5.4.14.1 Estes ensaios serão realizados nas condições estabelecidas pela autoridade competente.

6.5.4.14.2 Todo IBC deve corresponder, em todos os aspectos, ao seu projeto-tipo.

6.5.4.14.3 Todo IBC metálico, de plástico rígido e composto, destinado a sólidos, carregados ou descarregados sob pressão, ou ao transporte de líquidos, deve ser submetido ao ensaio de estanqueidade como ensaio inicial (isto é, antes de ser utilizado no transporte pela primeira vez) e a intervalos não-superiores a dois anos e meio.

6.5.4.14.4 Os resultados dos ensaios devem constar em relatórios de ensaio, que deverão ser mantidos pelo proprietário do IBC.

CAPÍTULO 6.6

EXIGÊNCIAS PARA A FABRICAÇÃO E ENSAIO DE EMBALAGENS GRANDES

6.6.1 Disposições gerais

6.6.1.1 As exigências deste capítulo não se aplicam:

- à classe 2 exceto artigos incluindo aerossóis;

- à subclasse 6.2, exceto resíduo clínico de nº ONU 3291;

- às embalagens da classe 7 contendo material radioativo.

6.6.1.2 Embalagens grandes devem ser fabricadas e testadas de acordo com um programa de garantia de qualidade que satisfaça o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, de forma que cada embalagem fabricada atenda às exigências deste capítulo.

6.6.2 Código para designação de embalagens grandes

O código usado para embalagens grandes consiste em:

a) Dois numerais arábicos:

50 para embalagens grandes rígidas; ou

51 para embalagens grandes flexíveis; e

b) Letras maiúsculas em caracteres latinos, indicando a natureza do material (por exemplo, madeira, aço etc.). As letras maiúsculas usadas devem ser aquelas mostradas em 6.1.2.6.

6.6.3 Marcação

6.6.3.1 Marcação primária.Toda embalagem grande fabricada e destinada a uso, segundo este Regulamento, deve portar marca legível e durável mostrando:

a) O símbolo das Nações Unidas para embalagens:

Para embalagens grandes metálicas em que a marca é gravada em

relevo, admite-se a aplicação das letras maiúsculas "UN", como símbolo;

b) O código “50” designando embalagem grande rígida ou “51” para embalagem grande flexível, seguido pelo tipo de material de acordo com

6.5.1.4.1 b);

c) Uma letra maiúscula indicando o(s) grupo(s) de embalagem para o(s) qual

(quais) o projeto-tipo foi homologado;

X para os Grupos de Embalagem I, II e III Y para os Grupos de Embalagem II e III

Z somente para o Grupo de Embalagem III;

d) O mês e ano de fabricação (dois últimos dígitos);

e) O país que autoriza a aposição da marca, indicado pela sigla utilizada, no tráfego internacional, por veículos motorizados;

f) O nome ou símbolo do fabricante, ou outra identificação das embalagens grandes, conforme especificado pela autoridade competente;

g) A carga de ensaio de empilhamento em kg. Para embalagens grandes não-destinadas a empilhamento, deve constar o numeral “0”;

h) A massa bruta máxima, em quilogramas.

A marcação primária acima exigida deve ser aplicada na seqüência apresentada.
 

6.6.3.2 Exemplos de marcação: (Alterado pela Resolução ANTT n.o 2657, de 18/04/08)
 

NOTA: Embalagens para substâncias e artigos da Classe 1, auto-reagentes da Subclasse 4.1
e peróxidos orgânicos da Subclasse 5.2 devem ser ensaiados de forma a atender ao nível de
desempenho do Grupo de Embalagem II.

6.6.5.3.4.5 Critérios de Aprovação

6.6.5.3.4.5.1 As embalagens grandes não devem exibir qualquer dano que afete a segurança durante o transporte. Não deve haver vazamento do conteúdo da embalagem interna ou de artigos.

6.6.5.3.4.5.2 Não é permitida qualquer ruptura das embalagens grandes destinadas a artigos
de Classe 1 que permita derramamento de substâncias explosivas ou artigos contidos nas
embalagens.

6.6.5.3.4.5.3  A amostra da embalagem grande será aprovada no ensaio de queda, se todo o
seu conteúdo se mantém retido, mesmo que seu fecho não permaneça à prova de pó.

6.6.5.4 Certificação e relatório de ensaio

6.6.5.4.1 Cada projeto-tipo de embalagem grande deve receber um certificado e uma marcação (como em 6.6.3) atestando que o projeto-tipo, incluindo seu equipamento, satisfaz as exigências dos ensaios.

6.6.5.4.2 Deve ser feito relatório de ensaio, o qual deverá ser colocado à disposição dos
usuários, contendo no mínimo as seguintes informações:

1. Nome e endereço da instituição que realizou o ensaio;

2. Nome e endereço do solicitante (se apropriado);

3. Uma identificação individual do relatório de ensaio;

4. Data do relatório de ensaio;

5. Fabricante da embalagem grande;

6. Descrição do projeto-tipo da embalagem grande (p. ex., tamanho, materiais, fechos, espessuras etc) e, ou fotografia(s);

7. Capacidade máxima e massa bruta máxima admissível;

8. Características do conteúdo de ensaio (p. ex., tipos e descrição de embalagens internas ou artigos utilizados);

9. Descrição do ensaio e resultados;

10. O cargo e a assinatura do responsável pelo ensaio.

6.6.5.4.3 O relatório de ensaio deve conter termo de declaração que a embalagem grande, preparada como se fosse para o transporte, foi ensaiada de acordo com os dispositivos aplicáveis deste Capítulo e que o emprego de outros métodos de embalagens ou de outros componentes pode invalidá-lo. Uma cópia do relatório de ensaio deve permanecer à disposição da autoridade competente.

CAPÍTULO 6.7

EXIGÊNCIAS DE PROJETO, FABRICAÇÃO, INSPEÇÃO E ENSAIO DE TANQUES PORTÁTEIS

6.7.1 Aplicabilidade e exigências gerais

6.7.1.1 As disposições deste Capítulo aplicam-se a tanques portáteis destinados ao transporte de produtos perigosos das Classes 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9. Além dos requisitos deste Capítulo, exceto se indicado o contrário, as exigências aplicáveis da International Convention for Safe Containers (CSC) 1972 e suas emendas devem ser atendidas por qualquer tanque portátil multimodal que se enquadre na definição de "contêiner" nos termos daquela Convenção. Devem ser, também, atendidas as disposições do programa de avaliação da conformidade regulamentado pela autoridade competente. As exigências pertinentes a tanques portáteis para o transporte de material radioativo estão estabelecidas nas normas da CNEN. (Alterado pela Resolução ANTT n.o 2657, de 18/04/08)

6.7.1.2 Para levar em conta progressos científicos e tecnológicos, as exigências técnicas
deste Capítulo podem ser alteradas pelo Inmetro. Tais alterações devem oferecer nível de
segurança equivalente em termos de compatibilidade com as substâncias transportadas e de
capacidade de suportar impacto, ao fogo e às operações de carregamento. Para o transporte
internacional, esses tanques portáteis alternativos devem ser aprovados pelas autoridades
competentes.

6.7.1.3 Quando na coluna 12 da Relação de Produtos Perigosos, no Capítulo 3.2,
determinada substância não for associada a uma instrução para tanque portátil (T1 a T23, T50
ou T75), a autoridade competente do país de origem poderá emitir autorização provisória de
transporte. A autorização deve constar da documentação de expedição e conter, pelo menos,
as informações normalmente fornecidas nas instruções para tanques portáteis e as condições
em que a substância será transportada. A autoridade competente, deverá tomar providências
junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para incluir essa mudança na
Relação de Produtos Perigosos. (Alterado pela Resolução ANTT n.o 1644, de 29/12/06)

6.7.2 Exigências de projeto, fabricação, inspeção e ensaio de tanques portáteis destinados ao transporte de substâncias das Classes 3 a 9

6.7.2.1 Definições
Para os fins desta seção:

Aço de referência: é um aço com resistência à tração de 370N/mm2 e um alongamento na
ruptura de 27%;
Aço doce: é um aço com uma resistência mínima à tração garantida de 360N/mm2 a 440N/mm2
e um alongamento na ruptura mínimo garantido, de acordo com 6.7.2.3.3.3;

Carcaça ou corpo do tanque: é o continente da substância destinada ao transporte (tanque
propriamente dito), incluindo aberturas e seus fechos, mas não incluindo os equipamentos de
serviço nem os equipamentos estruturais externos;

Ensaio de estanqueidade: é o ensaio que, utilizando gás, submete a carcaça e seu
equipamento de serviço a uma pressão interna efetiva não-inferior a 25% da pressão de
trabalho máxima admissível;

Equipamento de serviço: é constituído pelos dispositivos de carregamento, descarregamento,
ventilação, segurança, aquecimento, resfriamento e isolamento térmico e pelos instrumentos de
medida;

Equipamento estrutural: compõe-se dos elementos de reforço, fixação, proteção ou
estabilização externos à carcaça;

Faixa de temperatura de projeto para a carcaça deve ser de -40oC a 50oC para substâncias
transportadas em condições ambientes. Para substâncias transportadas em temperaturas
elevadas, a temperatura de projeto não deve ser inferior à temperatura máxima da substância
durante o carregamento, a descarga ou o transporte. Para tanques portáteis sujeitos a
condições climáticas severas, devem ser consideradas temperaturas de projeto mais severas;

Massa bruta máxima admissível: é a soma da massa da tara do tanque portátil com a maior
carga autorizada para transporte;

Pressão de ensaio: é a pressão manométrica máxima que ocorre no topo da carcaça, durante o
ensaio de pressão hidráulica, igual, no mínimo, a 1,5 vez a pressão de projeto. A pressão
mecânica de ensaio mínima para tanques portáteis destinados a substâncias específicas é
estipulada na instrução para tanques portáteis aplicável, contida em 4.2.4.2.6;

Pressão de projeto: é a pressão a ser utilizada nos cálculos necessários para a determinação
das características do tanque. A pressão de projeto não deve ser inferior à maior das seguintes
pressões:

a) A máxima pressão manométrica efetiva permitida na carcaça durante o carregamento ou
o descarregamento; ou

b) A soma de:

(i) a pressão de vapor absoluta (em pascal ou bar) da substância a 65oC, menos 100kPa
(1bar);

(ii) a pressão parcial (em pascal ou bar) do ar ou de outros gases no espaço vazio,
determinada a temperatura, nesse espaço, não superior a 65°C com uma expansão do líquido
devida ao aumento da temperatura média do tanque de tr - tf (tf = temperatura de carregamento,
usualmente 15oC; tr = 50°C, máxima temperatura média do tanque);

(iii) uma pressão total determinada com base nas forças dinâmicas especificadas em
6.7.2.2.12, mas não inferior a 35kPa (0,35bar);

c) Dois terços da pressão de ensaio mínima especificada na instrução para tanques portáteis aplicável, contida em 4.2.4.2.6;

Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA): é a mais elevada das duas seguintes pressões, medidas no topo da carcaça, enquanto em posição de operação:

a) A máxima  pressão manométrica efetiva admissível na carcaça durante o carregamento ou o descarregamento; ou

b)
A máxima pressão manométrica efetiva para a qual a carcaça é projetada, que não será
inferior à soma de:

(i) a pressão de vapor absoluta (em pascal ou bar) da substância a 65°C menos um bar;

(ii) a pressão parcial (em pascal ou bar) do ar ou de outros gases na folga de enchimento,  determinada por uma temperatura, nesse espaço, não superior a 65oC e uma expansão do líquido devida ao aumento da temperatura média do tanque de tr - tf (tf = temperatura de carregamento, usualmente 15°C; tr = 50°C, máxima temperatura média do tanque);

Tanque portátil: é um tanque multimodal com capacidade superior a 450 litros, utilizado no
transporte de substâncias das Classes 3 a 9. O tanque portátil inclui uma carcaça dotada dos
equipamentos de serviço e estruturais necessários para o transporte de substâncias perigosas.
O tanque portátil deve ser carregado e descarregado sem a remoção de seu equipamento
estrutural; deve ter elementos estabilizadores externos à carcaça e poder ser içado quando
carregado; deve ser projetado, primariamente, para ser içado para um veículo ou embarcação
de transporte e ser equipado com plataforma, guarnições ou acessórios que facilitem a
movimentação mecânica. Caminhões-tanques, vagões-tanques, tanques não-metálicos e
contentores intermediários de granéis (IBCs) não se incluem na definição de tanques portáteis;
 

6.7.2.2 Exigências gerais de projeto e fabricação

6.7.2.2.1 As carcaças devem ser projetadas e construídas de acordo com a pressão de ensaio reconhecida pela autoridade competente. As carcaças devem ser feitas de materiais metálicos apropriados para moldagem. Os materiais devem, em princípio, conformar-se a normas nacionais ou internacionais relativas a materiais. Em carcaças soldadas, só devem ser empregados materiais cuja soldabilidade tenha sido plenamente demonstrada. As soldas devem ser bem feitas e oferecer completa segurança. Quando o processo de manufatura ou os materiais o exigirem, as carcaças devem receber adequado tratamento térmico, para assegurar tenacidade adequada na solda e nas áreas afetadas pelo calor. Na escolha do material, deve- se levar em conta a faixa de temperatura de projeto com referência a risco de friabilidade, a fissuramento pelas tensões de corrosão e a resistência a impacto. Quando for utilizado aço de granulação fina, o valor garantido da tensão de escoamento não deve ser superior a

460N/mm2, e o valor garantido do limite superior da tensão de tração não deve ultrapassar

725N/mm2 de acordo com a especificação do material. O alumínio só pode ser usado como material de fabricação quando indicado em provisão especial para tanque portátil, para uma substância específica, na coluna 13 da Relação de Produtos Perigosos, ou quando aprovado por autoridade competente. Nos casos em que o alumínio for autorizado, deve haver isolamento térmico para evitar perda significativa de suas propriedades físicas quando submetido a uma carga de calor de 110kW/m2 por período mínimo de 30 minutos. O isolamento deve permanecer efetivo a qualquer temperatura inferior a 649ºC e deve ser revestido por

material com ponto de fusão não inferior a 700ºC. Os materiais do tanque portátil devem ser

adequados ao ambiente externo em que possam ser transportados.

6.7.2.2.2. Carcaças de tanques portáteis, acessórios e tubulações devem ser feitos com material que seja:

a) Substancialmente imune a ataque pela(s) substância(s) transportada(s);

b) Adequadamente tratado ou neutralizado por reação química; ou

c) Revestido com material resistente a corrosão diretamente colado à carcaça ou fixado por meio equivalente.

6.7.2.2.3 Gaxetas devem ser feitas de materiais não-sujeitos a ataque pelas substâncias a serem transportadas.

6.7.2.2.4 Quando as carcaças forem revestidas, o revestimento deve ser substancialmente imune a ataque pela(s) substância(s) transportada(s), homogêneo, não-poroso, isento de perfurações, suficientemente elástico e compatível com as características de dilatação térmica da carcaça. O revestimento de qualquer carcaça, acessório e tubulação deve ser contínuo e estender-se em torno da superfície de quaisquer flanges. Quando acessórios externos forem soldados ao tanque, o revestimento deve ser contínuo, estendendo-se sobre os acessórios e ao longo da superfície de flanges externos.

6.7.2.2.5 Juntas e costuras no revestimento devem ser feitas por fusão dos materiais ou por outro método igualmente eficaz.

6.7.2.2.6 Deve-se evitar contato de metais diferentes que possam resultar em danos por ação galvânica.

6.7.2.2.7 Os materiais do tanque portátil, incluindo quaisquer dispositivos, gaxetas, revestimentos e acessórios, não devem afetar adversamente as substâncias a serem transportadas.

6.7.2.2.8 Os tanques portáteis devem ser projetados e construídos com suportes que proporcionem a eles base segura durante o transporte e com dispositivos de içamento e de fixação adequados.

6.7.2.2.9 Os tanques portáteis devem ser projetados para suportar, sem perda de conteúdo, no mínimo a pressão interna gerada pelo conteúdo e as cargas estáticas, dinâmicas, e térmicas, em condições normais de manuseio e transporte. O projeto deve demonstrar que os efeitos da fadiga, provocados pela aplicação repetida dessas cargas ao longo da vida útil do tanque portátil foram levados em consideração.

6.7.2.2.10 Carcaças equipadas com dispositivo de alívio de vácuo devem ser projetadas para suportar, sem deformação permanente, pressão externa de, no mínimo, 21kPa (0,21bar) acima da pressão interna. O dispositivo de alívio de vácuo deve ser calibrado para não mais que 21kPa (0,21bar) negativo, exceto se a carcaça for projetada para sobrepressão externa superior, caso em que a pressão de alívio de vácuo não deve ser superior à pressão de vácuo do projeto do tanque. Carcaças sem dispositivo de alívio de vácuo devem ser projetadas para suportar, sem deformação permanente, pressão externa de pelo menos 40kPa (0,4bar) acima da pressão interna.

6.7.2.2.11 Dispositivos de alívio de vácuo de tanques portáteis destinados ao transporte de substâncias que atendam aos critérios de ponto de fulgor da Classe 3, incluindo substâncias transportadas em alta temperatura ou em temperatura superior a seu ponto de fulgor, devem evitar a passagem imediata de chama para o interior da carcaça, ou o tanque portátil deve ter carcaça capaz de suportar, sem vazamento, eventual explosão interna resultante da passagem de chama para seu interior.

6.7.2.2.12 Os tanques portáteis e suas fixações, quando carregados com a carga máxima admissível, devem poder absorver as seguintes forças estáticas aplicadas separadamente:

a) Na direção de viagem: duas vezes a massa bruta máxima admissível multiplicada pela aceleração devida à gravidade (g)(*);

b) Horizontalmente, em direção perpendicular à direção de viagem: a massa bruta máxima admissível (se a direção de viagem não for claramente determinada, as forças devem ser iguais a duas vezes a massa bruta máxima admissível) multiplicada pela aceleração devida à gravidade (g)(*);

c) Verticalmente, de baixo para cima: a massa bruta máxima admissível multiplicada pela aceleração devida à gravidade (g)(*);

d) Verticalmente, de cima para baixo: duas vezes a massa bruta máxima admissível (carga total, incluindo o efeito da gravidade) multiplicada pela aceleração devida à gravidade (g)(*).

6.7.2.2.13 O coeficiente de segurança a ser considerado, sob cada uma das forças citadas em 6.7.2.2.12, será como a seguir:

a) Para metais com limite de escoamento claramente definido, um coeficiente de segurança de 1,5 em relação à tensão de escoamento garantida; ou

b) Para metais sem limite de escoamento claramente definido, um coeficiente de segurança de 1,5 em relação à tensão mecânica de ensaio de 0,2% garantida e, para aços austeníticos, a tensão mecânica de ensaio de 1%.

(*) - Para fins de cálculo, g = 9,81 m/s2

6.7.2.2.14 O valor da tensão de escoamento ou da tensão mecânica de ensaio deve conformar-se a padrões nacionais ou internacionais de materiais. Quando forem empregados aços austeníticos, os valores mínimos de tensão de escoamento ou tensão mecânica de ensaio especificados pelos padrões podem ser acrescidos de até 15%, quando esses valores maiores forem atestados no certificado de inspeção do material. Quando não houver padrão para o metal em questão, o valor adotado para a tensão de escoamento ou a tensão mecânica de ensaio deve ser aprovado pela autoridade competente.

6.7.2.2.15 Devem ser aterrados eletricamente os tanques portáteis destinados ao transporte de substâncias que atendam aos critérios de ponto de fulgor da Classe 3, incluindo substâncias transportadas em alta temperatura ou em temperatura superior a seu ponto de fulgor. Devem- se tomar providências para evitar descarga eletrostática perigosa.

6.7.2.2.16 Quando exigido para certas substâncias pela instrução para tanques portáteis aplicável, encontrada em 4.2.4.2.6, ou por uma provisão especial para tanque portátil indicada na coluna 13 da Relação de Produtos Perigosos, os tanques portáteis devem ser providos de proteção adicional, a qual pode ser a maior espessura da carcaça ou a pressão mecânica de ensaio mais elevada, qualquer dessas proteções determinadas em função dos riscos inerentes ao transporte das substâncias em questão.

6.7.2.3 Critérios de projeto

6.7.2.3.1 As carcaças devem ser projetadas de modo que permitam análise matemática ou experimental das tensões por meio de medidores de resistência a esforços, ou por outros métodos aprovados pela autoridade competente.

6.7.2.3.2 As carcaças devem ser projetadas e construídas para suportar pressão hidráulica de ensaio não-inferior a 1,5 vez a pressão de projeto. Exigências específicas são estabelecidas para certas substâncias na instrução para tanques aplicável, indicada na coluna 12 da Relação de Produtos Perigosos e descrita em 4.2.4.2.6, ou por provisão especial para tanque portátil indicada na coluna 13 da Relação de Produtos Perigosos. Devem ser observadas as exigências de espessura mínima da carcaça desses tanques, especificadas em 6.7.2.4.1 a

6.7.2.4.10.

6.7.2.3.3 Para metais que apresentam um limite de escoamento claramente definido, ou que sejam caracterizados por uma tensão mecânica de ensaio garantida (em geral 0,2% da tensão mecânica de ensaio e, para aços austeníticos, 1% da tensão mecânica de ensaio), a

tensão da membrana primária σ (sigma) não deve exceder 0,75Re ou 0,50Rm, o que for

menor, à pressão de ensaio, em que:

Re = tensão de escoamento em N/mm2 ou 0,2% da tensão mecânica de ensaio, ou, para aços austeníticos, 1% da tensão mecânica de ensaio;

Rm = tensão mínima de tração em N/mm2.

6.7.2.3.3.1 Os valores Re e Rm adotados devem ser os valores mínimos especificados de acordo com padrões nacionais ou internacionais de materiais. Quando empregados aços austeníticos, os valores mínimos especificados para Re e Rm de acordo com os padrões podem ser acrescidos de até 15%, quando esses valores maiores forem atestados no certificado de inspeção do material. Caso não haja padrão para o metal em questão, os valores de Re e Rm adotados devem ser aprovados pela autoridade competente ou por organismo por ela credenciado.

6.7.2.3.3.2 Aços com uma relação Re/Rm superior a 0,85 não são admissíveis para fabricação de carcaças soldadas. Os valores de Re e Rm a serem usados na determinação dessa relação devem ser os especificados no certificado de inspeção do material.

6.7.2.3.3.3 Aços utilizados na fabricação de carcaças devem ter um alongamento na ruptura, em %, não inferior a 10.000/Rm, com um mínimo absoluto de 16% para aços de granulação fina e de 20% para os demais aços. Alumínio e ligas de alumínio usados na fabricação de carcaças devem ter um alongamento na ruptura, em %, não inferior a 10.000/6Rm, com um mínimo absoluto de 12%.

6.7.2.3.3.4 Para fins de determinação dos valores reais dos materiais, deve-se observar que, no caso de chapas metálicas, o eixo do corpo-de-prova para o ensaio de tração deve estar perpendicular à direção de laminação. O alongamento permanente na ruptura deve ser medido em corpos-de-prova com seção transversal retangular, de acordo com a ISO 6892:1984, utilizando-se gabarito de 50mm de comprimento.

6.7.2.4 Espessura mínima de carcaça

6.7.2.4.1 A espessura mínima de carcaça deve ser a maior das espessuras, com base em:

a) A espessura mínima determinada de acordo com as exigências de 6.7.2.4.2 a

6.7.2.4.10;

b) A espessura mínima determinada de acordo com a pressão de projeto aprovada, incluindo as exigências de 6.7.2.3;

c) A espessura mínima especificada na instrução para tanques portáteis aplicável, contida em 4.2.4.2.6, ou por uma provisão especial para tanques indicada na coluna 13 da Relação de Produtos Perigosos.

6.7.2.4.2 Partes cilíndricas, extremidades (calotas) e tampas de bocas de visita de carcaças com diâmetro de até 1,80m não devem ter espessura inferior a 5mm no aço de referência, ou espessura equivalente no metal a ser empregado. Em carcaças com diâmetro superior a 1,80m, a espessura não deve ser inferior a 6mm no aço de referência, ou espessura equivalente no metal a ser usado, exceto no caso de substâncias sólidas em pó ou granuladas dos Grupos de Embalagem II ou III, quando a espessura mínima pode ser reduzida para, pelo menos, 5mm no aço de referência, ou espessura equivalente no metal a ser utilizado.

6.7.2.4.3 Quando houver proteção adicional da carcaça contra avarias, tanques portáteis com pressão de ensaio inferior a 265kPa (2,65bar) podem ter a espessura mínima reduzida proporcionalmente à proteção adotada, como aprovado pela autoridade competente. Entretanto, carcaças com até 1,80m de diâmetro, devem ter espessura não-inferior a 3mm, no aço de referência, ou espessura equivalente, no metal a ser utilizado. Carcaças com mais de

1,80m de diâmetro não devem ter espessura inferior a 4mm, no aço de referência, ou espessura equivalente, no metal a ser utilizado.

6.7.2.4.4. As partes cilíndricas, extremidades (calotas) e tampas de bocas de visita de qualquer carcaça não devem ter espessura inferior a 3mm, independentemente do material de fabricação adotado.

6.7.2.4.5 A proteção adicional a que se refere o parágrafo 6.7.2.4.3 pode ser obtida por proteção estrutural externa completa, como, p. ex., uma fabricação tipo “sanduíche” com a blindagem externa fixada à carcaça, uma fabricação com parede dupla, ou envolvendo a carcaça numa armação completa com elementos estruturais longitudinais e transversais.

6.7.2.4.6 A espessura equivalente de um metal que não o aço de referência, cuja espessura é prescrita em 6.7.2.4.3, deve ser determinada pela seguinte fórmula:

Onde:

e1 = espessura equivalente (em mm) exigida para o metal a ser empregado;

eo = espessura mínima (em mm) do aço de referência especificada na instrução de tanques portáteis aplicável, identificada na coluna 12 da Relação de Produtos Perigosos e descrita em 4.2.4.2.6, ou em provisão especial para tanques portáteis indicada na coluna 13 da Relação de Produtos  Perigosos;

Rm1 = resistência à tração mínima garantida (em N/mm2) do metal a ser usado (ver 6.7.2.3.3);

A1 = alongamento mínimo garantido na ruptura (em %) do metal a ser usado, de acordo com padrões nacionais ou internacionais.

6.7.2.4.7 Quando, de acordo com a instrução para tanques portáteis aplicável, constante em 4.2.4.2.6, for especificada espessura mínima de 8mm, 10mm ou 12mm, deve ser entendido que tais espessuras baseiam-se nas propriedades do aço de referência e num diâmetro de carcaça de 1,80m. Quando for usado outro metal que não o aço doce (ver 6.7.2.1), ou quando a carcaça tiver diâmetro superior a 1,80m, a espessura deve ser determinada pela fórmula:

Onde:

e1 = espessura equivalente (em mm) exigida para o metal a ser empregado;

eo = espessura mínima (em mm) do aço de referência especificada na instrução para tanques portáteis aplicável, identificada na coluna 12 da Relação de Produtos Perigosos e descrita em 4.2.4.2.6, ou em provisão especial para tanques portáteis indicada na coluna 13 da Relação de Produtos Perigosos;

d1 = diâmetro da carcaça (em m), mas não inferior a 1,80m;

Rm1 = resistência à tração mínima garantida (em N/mm2) do metal a ser usado (ver 6.7.2.3.3);

A1 = alongamento mínimo garantido na ruptura (em %) do metal a ser usado, de acordo com padrões nacionais ou internacionais.

6.7.2.4.8 Em nenhum caso a espessura da parede deve ser inferior à especificada em

6.7.2.4.2, 6.7.2.4.3 e 6.7.2.4.4. Todas as partes da carcaça devem ter uma espessura mínima determinada por 6.7.2.4.2 a 6.7.2.4.4. Essa espessura não inclui margem para corrosão.

6.7.2.4.9 Quando for usado aço doce (ver 6.7.2.1), não é exigido o cálculo segundo a fórmula dada em 6.7.2.4.6.

6.7.2.4.10 Não deve haver mudança brusca de espessura da chapa na junção das extremidades (calotas) com a parte cilíndrica da carcaça.

6.7.2.5 Equipamento de serviço

6.7.2.5.1 O equipamento de serviço deve ser colocado de maneira que fique protegido contra o risco de ser arrancado ou danificado durante o transporte e o manuseio. Se a ligação da armação com a carcaça do tanque permitir movimento relativo entre partes do conjunto, o equipamento deve ser fixado de tal modo que permita esse movimento, mas sem o risco de danificar as partes. Os acessórios externos de descarga (bocais de tubulações, dispositivos de fechamento), a válvula interna de vedação e sua sede devem ser protegidos contra o risco de arrancamento por forças externas (p. ex., usando-se seções de cisalhamento. Os dispositivos de carregamento e descarregamento (incluindo flanges e tampões rosqueados) e quaisquer tampas de proteção devem poder ser protegidos contra abertura inadvertida.

6.7.2.5.2 Todas as aberturas da carcaça destinadas a carregamento ou descarregamento do tanque portátil devem dispor de válvulas de vedação operadas manualmente, instaladas o mais próximo possível da carcaça. Outras aberturas, exceto aquelas destinadas a dispositivos

de ventilação ou de alívio de pressão, devem ser equipadas com válvula de vedação ou outros meios apropriados de fechamento, localizados o mais próximo possível da carcaça.

6.7.2.5.3 Todo tanque portátil deve ter uma boca de visita ou outras aberturas de inspeção de tamanho apropriado para permitir inspeção do seu interior e prover acesso adequado para manutenção e reparo internos. Tanques portáteis compartimentados devem ter boca de visita ou outras aberturas de inspeção em cada compartimento.

6.7.2.5.4 Os acessórios externos devem ficar agrupados, na medida do praticável. Para tanques portáteis com isolamento térmico, os acessórios do topo devem ser circundados por reservatório coletor de derramamentos com drenos adequados.

6.7.2.5.5 Todas as conexões do tanque portátil devem exibir marca bem visível indicando suas respectivas funções.

6.7.2.5.6 Todas as válvulas de vedação e outros meios de fechamento devem ser projetados e construídos para pressão calculada não-inferior à pressão de trabalho máxima admissível da carcaça, levando em conta as temperaturas previstas durante o transporte. Todas as válvulas de vedação com haste rosqueada devem fechar girando-se o volante no sentido horário. No caso de outras válvulas de vedação, a posição (aberta e fechada) e a direção de fechamento devem ser claramente indicadas. Todas as válvulas de vedação devem ser projetadas para evitar abertura não intencional.

6.7.2.5.7 Nenhuma das partes móveis (p.ex., coberturas, componentes de fechos etc.) poderá ser feita de aço corrosível não-protegido, quando passíveis de entrar em contato, por atrito ou percussão, com tanques portáteis de alumínio destinados ao transporte de substâncias que se enquadrem nos critérios do ponto de fulgor da Classe 3, incluindo substâncias transportadas a alta temperatura ou a temperatura superior a seu ponto de fulgor.

6.7.2.5.8 As tubulações devem ser projetadas, construídas e instaladas de modo tal que evitem danos devidos a dilatação e contração térmicas, choque mecânico e vibração. Todas as tubulações devem ser de material metálico apropriado e, sempre que possível, suas juntas devem ser soldadas.

6.7.2.5.9 As juntas de tubulação de cobre devem ser soldadas com “solda forte” ou com outra solda metálica de igual resistência. O ponto de fusão dos materiais da “solda forte” não deve ser inferior a 525ºC. As juntas não devem reduzir a resistência da tubulação, como pode ocorrer quando se faz uma rosca.

6.7.2.5.10 A pressão de ruptura de qualquer tubulação e seus acessórios não pode ser menor que o quádruplo da pressão de trabalho máxima admissível da carcaça ou quatro vezes a pressão a que a tubulação poderá ser submetida em serviço, por ação de bomba ou outro dispositivo (exceto válvulas de alívio de pressão), a que for maior.

6.7.2.5.11 Na fabricação de válvulas e acessórios, deve-se empregar metais dúcteis.

6.7.2.6 Aberturas inferiores

6.7.2.6.1 Certas substâncias não devem ser transportadas em tanques portáteis com aberturas na parte inferior. Se a instrução para tanques portáteis identificada na coluna 12 da Relação de Produtos Perigosos e descrita em 4.2.4.2.6 proibir aberturas inferiores, não deve haver nenhuma abertura abaixo do nível de líquido na carcaça, quando esta estiver cheia até o limite máximo permissível. Para lacrar uma abertura existente, deve-se soldar, interna e externamente, uma chapa à carcaça.

6.7.2.6.2 Orifícios de descarga inferiores em tanques portáteis que transportam certas substâncias sólidas, cristalizáveis ou com alta viscosidade, devem ser equipados com pelo menos dois dispositivos de fechamento montados em série e mutuamente independentes. O

projeto do equipamento deve satisfazer a autoridade competente ou organismo por ela credenciado e incluir:

a) Uma válvula externa de vedação instalada tão próximo à carcaça quanto possível;

b) Um fecho estanque na extremidade do tubo de descarga, que pode ser um flange cego aparafusado, ou uma tampa rosqueada.

6.7.2.6.3 Todo orifício de descarga inferior, exceto no caso previsto em 6.7.2.6.2, deve ser equipado com três dispositivos de fechamento montados em série e mutuamente independentes. O projeto do equipamento deve satisfazer a autoridade competente ou organismo por ela credenciado e incluir:

a) Uma válvula interna de vedação de fechamento automático, isto é, uma válvula de vedação dentro da carcaça ou dentro de um flange soldado ou de um flange acompanhante, tal que:

(i) os dispositivos de controle de operação da válvula sejam projetados para evitar abertura não-intencional devida a impacto ou outra ação inadvertida;

(ii) a válvula possa ser operada por cima ou por baixo;

(iii) se possível, a posição da válvula (aberta ou fechada) deve poder ser verificada do chão; (iv) exceto para tanques com capacidade de até 1.000 litros, deve ser possível fechar a válvula de um ponto acessível do tanque portátil situado longe da própria válvula;

(v) a válvula mantenha a estanqueidade em caso de dano ao dispositivo externo de controle de operação da válvula;

b) Uma válvula externa de vedação instalada tão próximo à carcaça quanto possível;

c) Um fecho estanque, na extremidade da tubulação de descarga, que pode ser um flange cego aparafusado ou uma tampa rosqueada.

6.7.2.6.4 No caso de carcaça revestida, a válvula interna de vedação exigida por

6.7.2.6.3.1 pode ser substituída por uma válvula externa de vedação adicional. O fabricante deve satisfazer as exigências da autoridade competente ou organismo por ela credenciado.

6.7.2.7 Dispositivos de alívio de segurança

6.7.2.7.1 Todo tanque portátil deve ser equipado com, pelo menos, um dispositivo de alívio de pressão. Todo dispositivo de alívio de pressão deve ser projetado, construído e marcado à satisfação da autoridade competente ou organismo por ela credenciado.

6.7.2.8 Dispositivos de alívio de pressão

6.7.2.8.1 Todo tanque portátil com capacidade não-inferior a 1.900 litros e todo compartimento independente de um tanque portátil com capacidade semelhante deve ser dotado de uma ou mais válvulas de alívio de pressão, do tipo mola, e pode dispor, também, de um disco de ruptura ou de um elemento fusível em paralelo com os dispositivos de mola, exceto se proibido por referência a 6.7.2.8.3 na instrução para tanques portáteis aplicável de

4.2.4.2.6. Os dispositivos de alívio de pressão devem ter capacidade suficiente para evitar a ruptura da carcaça em conseqüência de pressurização excessiva ou de vácuo causados pelo carregamento pelo descarregamento ou por aquecimento do conteúdo.

6.7.2.8.2 Os dispositivos de alívio de pressão devem ser projetados para evitar entrada de matéria estranha, vazamento de líquido e formação de sobrepressão perigosa.

6.7.2.8.3 Quando exigido para certas substâncias pela instrução para tanques portáteis aplicável, indicada na coluna 12 da Relação de Produtos Perigosos e descrita em 4.2.4.2.6, os tanques portáteis devem ser equipados com dispositivo de alívio de pressão aprovado pela autoridade competente. A menos que um tanque dedicado a uso específico seja provido de dispositivo de alívio de pressão construído de materiais compatíveis com a carga, o dispositivo

de alívio deverá compreender um disco de ruptura precedendo um dispositivo de alívio de pressão do tipo mola. Quando um disco de ruptura for instalado em série com o dispositivo de alívio de pressão exigido, no espaço entre o disco de ruptura e o dispositivo de alívio de pressão deve ser instalado um manômetro ou um indicador adequado para detectar ruptura do disco, perfuração ou vazamento que possam causar mau funcionamento do sistema. O disco de ruptura deve romper-se a uma pressão nominal 10% superior àquela que aciona o dispositivo de alívio.

6.7.2.8.4 Todo tanque portátil com capacidade inferior a 1.900 litros deve ser equipado com um dispositivo de alívio de pressão, que pode ser um disco de ruptura que atenda às exigências de 6.7.2.11.1. Quando não for empregado dispositivo de alívio de pressão do tipo mola, o disco de ruptura deve ser regulado para romper-se a uma pressão nominal igual à pressão de ensaio.

6.7.2.8.5 Quando a carcaça for equipada para descarregar sob pressão, a linha de alimentação deve ser provida de um dispositivo de alívio de pressão adequado, calibrado para operar a uma pressão não-superior à pressão de trabalho máxima admissível, e de uma válvula de vedação instalada tão próximo da carcaça quanto possível.

6.7.2.9 Regulagem dos dispositivos de alívio de pressão

6.7.2.9.1 Salienta-se que os dispositivos de alívio de pressão só devem entrar em ação caso a temperatura aumente excessivamente, pois em condições normais de transporte a carcaça não estará sujeita a flutuações indevidas de pressão (ver 6.7.2.12.2).

6.7.2.9.2 O dispositivo de alívio de pressão exigido deve ser regulado para iniciar a descarga a uma pressão nominal de cinco sextos da pressão de ensaio, no caso de carcaças com pressão de ensaio não-superior a 450kPa (4,5bar) e de 110% de dois terços da pressão de ensaio para carcaças com uma pressão de ensaio superior a 450kPa (4,5bar). Após a descarga, o dispositivo deve fechar-se a uma pressão até 10% abaixo da pressão de início da descarga e permanecer fechado a qualquer pressão mais baixa. Essa exigência não impede o uso de válvulas de alívio de vácuo ou de combinações destas com dispositivos de alívio de pressão.

6.7.2.10 Elementos fusíveis

6.7.2.10.1 Os elementos fusíveis devem funcionar a uma temperatura entre 110ºC e 149ºC, desde que a pressão desenvolvida na carcaça à temperatura de fusão do elemento não exceda a pressão de ensaio. Esses elementos devem ser colocados no topo da carcaça, com sua admissão no espaço de vapor e, em nenhum caso, devem ser protegidos do calor externo. Tanques portáteis cuja pressão de ensaio exceda 265kPa (2,65bar) não devem ser dotados de elementos fusíveis. Elementos fusíveis utilizados em tanques portáteis destinados ao transporte de substâncias a alta temperatura devem ser projetados para operar em uma temperatura superior à temperatura máxima que ocorrerá durante o transporte e devem satisfazer a autoridade competente ou organismo por ela credenciado.

6.7.2.11 Discos de ruptura

6.7.2.11.1 Respeitado o disposto em 6.7.2.8.3, os discos de ruptura devem romper-se a uma pressão nominal igual à pressão de ensaio verificada na faixa de temperatura de projeto. Deve-se dar especial atenção às exigências dos parágrafos 6.7.2.5.1 e 6.7.2.8.3, quando utilizados discos de ruptura.

6.7.2.11.2 Discos de ruptura deverão ser apropriados para pressões de vácuo que podem ser produzidas nos tanques portáteis.

6.7.2.12 Capacidade dos dispositivos de alívio

6.7.2.12.1 O dispositivo de alívio de pressão tipo mola, exigido em 6.7.2.8.1, deve ter uma área de seção transversal de fluxo no mínimo equivalente a um orifício com diâmetro de

31,75mm. Dispositivos de alívio de vácuo, quando empregados, devem ter uma área de seção transversal de fluxo mínima de 284mm2.

6.7.2.12.2 A capacidade de descarga combinada dos dispositivos de alívio, em condições de completo envolvimento do tanque portátil em fogo, deve ser suficiente para limitar a pressão no tanque a um valor 20% acima da pressão de início de operação do dispositivo de alívio. Pode- se usar dispositivos de alívio de pressão de emergência para atingir a capacidade total de alívio prescrita. Tais dispositivos podem ser do tipo mola, discos de ruptura ou fusíveis, ou uma combinação dos dois primeiros. A capacidade total exigida para dispositivos de alívio pode ser determinada com a fórmula de 6.7.2.12.2.1 ou a tabela de 6.7.2.12.2.3.

6.7.2.12.2.1 Para determinar a capacidade total exigida dos dispositivos de alívio, que pode ser considerada como a soma da capacidade de cada um dos vários dispositivos, deve-se utilizar a seguinte fórmula:

Onde:

Q = taxa de descarga mínima exigida, em metros cúbicos de ar por segundo (m3/s), em condições normais: 100kPa (1bar) e 0ºC (273 K);

F = é um coeficiente com o seguinte valor:

para carcaças não-isoladas termicamente F = 1;

para carcaças isoladas, F = U(649 - t)/13,6, mas, em nenhum caso menos de 0,25, onde: U = condutividade térmica do isolamento a 38ºC, em kWm-2 K-1;

t = temperatura real da substância durante o enchimento, em ºC; quando a temperatura for desconhecida, usar t = 15ºC;

O valor de F dado acima para carcaças isoladas pode ser utilizado, desde que o isolamento esteja de acordo com 6.7.2.12.2.4.

A = área total da superfície externa da carcaça em m2;

Z = fator de compressibilidade do gás, em condições de acumulação (quando esse fator for desconhecido, tomar Z = 1,0);

T = temperatura absoluta, em Kelvin (ºC+273), acima dos dispositivos de alívio de pressão em condições de acumulação;

L = calor latente de vaporização do líquido, em kJ/kg, em condições de acumulação;

M = massa molecular do gás liberado;

C = uma constante que tomada da tabela a seguir, derivada da equação abaixo, como uma função da relação k entre valores calóricos específicos:

Onde:

Cp = calor específico a pressão constante;

Cv = calor específico a volume constante.

Quando k > 1: 

Quando k = 1 ou quando k é desconhecido: 
 

Onde e é a constante matemática 2,7183.

C pode também ser obtido na seguinte tabela:

6.7.2.12.2.2 Como alternativa à fórmula acima, carcaças projetadas para o transporte de

líquidos podem ter seus dispositivos de alívio dimensionados segundo a tabela em

6.7.2.12.2.3. Nesta tabela, adotou-se o valor do fator de isolamento de F = 1; se as carcaças forem isoladas, esse valor deve ser ajustado. Outros valores adotados nesta

tabela são:

M = 86,7

T = 394 K

L = 334,94 kJ/kg

C = 0,607

Z = 1

6.7.2.12.2.3 Capacidade mínima de alívio de emergência, Q, em m3 de ar por segundo, a

100kPa (1bar) e 0ºC (273 K).

6.7.2.12.2.4  Sistemas de isolamento térmico, utilizados para permitir redução da capacidade
de ventilação, devem ser aprovados pela autoridade competente ou por organismo por ela credenciado. Em qualquer caso, sistemas de isolamento aprovados para esse fim devem:

a)    Permanecer efetivos a qualquer temperatura até 649ºC;

b)    Ser encamisados com material com ponto de fusão de 700ºC ou mais.

6.7.2.13    Marcação dos dispositivos de alívio de pressão

6.7.2.13.1    Todo  dispositivo  de  alívio  de  pressão  deve  ter  marca  clara  e  permanente, indicando o seguinte:

a)    A  pressão  (em  pascal  ou  bar)    ou  temperatura  (em  ºC)  a  que  está regulado para descarregar;

b)    A tolerância admissível à pressão  de descarga, para dispositivos tipo mola;

c)    A temperatura de referência correspondente à pressão calculada, para discos de ruptura;

d)    A tolerância admissível de temperatura para elementos fusíveis;

e)    A capacidade de vazão nominal do dispositivo em metros cúbicos de ar por segundo (m3/s).

Quando praticável, devem ser exibidas também as seguintes informações:

f)    O nome do fabricante e o número de catálogo pertinente.

6.7.2.13.2    A capacidade de vazão nominal marcada nos dispositivos de alívio de pressão deve ser determinada de acordo com a ISO 4126-1:1996.

6.7.2.14    Conexões de dispositivos de alívio de pressão

6.7.2.14.1    As  conexões  de  dispositivos  de  alívio  de  pressão  devem  ter  dimensões suficientes para permitir que a descarga necessária passe, sem restrições, para o dispositivo de  segurança.  Nenhuma  válvula  de  vedação  deve  ser  instalada  entre  a  carcaça  e  os dispositivos de alívio de pressão, a não ser que haja dispositivos duplicados, por motivo de manutenção ou outros, e que as válvulas de vedação do dispositivo em uso sejam bloqueadas na posição aberta ou que as válvulas de vedação estejam interligadas de modo que ao menos um dos dispositivos duplicados esteja sempre em condições de operação. Não deve haver, em abertura que leve a respiro ou dispositivo de alívio de pressão, obstrução que possa restringir ou impedir o fluxo da carcaça para o dispositivo. Respiros do dispositivo de alívio de pressão, quando  houver,  devem  liberar  o  vapor  ou  líquido  para  a  atmosfera  em  condições  de contrapressão mínima sobre o dispositivo de alívio.

6.7.2.15    Localização dos dispositivos de alívio de pressão

6.7.2.15.1    As entradas dos dispositivos de alívio de pressão devem estar situadas no topo da carcaça, numa posição tão próxima do centro longitudinal e transversal da carcaça quanto possível. Em condições de carregamento máximo, todas as entradas de dispositivos de alívio de pressão devem ficar no espaço de vapor da carcaça, e os dispositivos devem ser dispostos de modo tal que garantam livre descarga do vapor. Para substância inflamáveis, a descarga de vapor deve ser dirigida para longe da carcaça, de modo que não colida com a mesma. Admite- se o uso de dispositivos de proteção para desviar o fluxo de vapor, desde que não reduzam a capacidade de alívio exigida. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

6.7.2.15.2    Devem  ser  tomadas  providências  para  evitar  o  acesso  de  pessoas  não- autorizadas aos dispositivos de alívio de pressão e para protegê-los em caso de tombamento do tanque portátil.

6.7.2.16    Instrumentos de medida

6.7.2.16.1    Não se devem empregar indicadores de nível de vidro ou medidores feitos de outros materiais frágeis, quando tais instrumentos ficarem em contato direto com o conteúdo da carcaça. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

6.7.2.17    Suportes,  armações  e  dispositivos  de  içamento  e  fixação  de  tanques portáteis

6.7.2.17.1    Os tanques  portáteis  devem  ser  projetados  e  fabricados  com  estrutura  de suporte para garantir base segura durante o transporte. As forças especificadas em 6.7.2.2.12 e  o  coeficiente  de  segurança  especificado  em  6.7.2.2.13  devem  ser  considerados  nesse aspecto do projeto. Admitem-se plataformas, armações, berços e estruturas similares. (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

6.7.2.17.2    As tensões combinadas, causadas pelos suportes (berços, armações etc.)    e pelos acessórios de içamento e fixação dos tanques portáteis, não devem provocar tensões excessivas em nenhuma parte da carcaça. Todos os tanques portáteis devem ser equipados com  acessórios  de  içamento  e  fixação  permanentes.  Eles  devem  ser,  preferivelmente, assentados nos suportes do tanque portátil, mas admite-se a sua fixação a chapas de reforço colocadas na carcaça, em pontos de apoio.

6.7.2.17.3    No projeto dos suportes e das armações, devem-se levar em conta os efeitos da corrosão ambiental.

6.7.2.17.4      As aberturas de encaixe de garfos de içamento devem poder ser fechadas. Os meios    de    fechamento    das    aberturas    devem    ser    parte    permanente    da    estrutura    ou permanentemente fixados a ela. Tanques portáteis de compartimento único, com menos de
3,65m de comprimento, não precisam dispor desses meios de fechamento, desde que:

a)    A carcaça e todos os seus acessórios sejam bem protegidos contra impacto das lâminas do garfo de içamento;

b)    A distância entre os centros das aberturas de encaixe seja de, no mínimo, metade do comprimento máximo do tanque portátil.

6.7.2.17.5    Quando,  durante  o  transporte,  os  tanques  portáteis  não  forem  protegidos  de acordo com 4.2.1.2, a carcaça e o equipamento de serviço devem ser protegidos contra danos decorrentes de impacto lateral ou longitudinal ou tombamento. Acessórios externos devem ser protegidos para evitar o escapamento do conteúdo da carcaça em conseqüência de impacto ou tombamento do tanque sobre seus acessórios. Exemplos de proteção:

a)    Proteção contra impacto lateral, que pode consistir em barras longitudinais protegendo a carcaça de ambos os lados, à altura da linha média;

b)    Proteção do tanque portátil contra tombamento, que pode consistir em aros de reforço ou barras fixadas transversalmente à armação;

c)    Proteção contra impacto traseiro, que pode consistir num pára-choque ou grade;

d)    Proteção da carcaça contra danos provocados por impacto ou tombamento, com a utilização de uma armação ISO, de acordo com a ISO 1496-3:1995.

6.7.2.18    Aprovação de projeto

6.7.2.18.1    A autoridade competente ou organismo por ela credenciado deve expedir, para cada novo projeto de tanque portátil, um certificado de aprovação. Esse certificado deve atestar que um tanque portátil foi inspecionado pela autoridade, é adequado ao fim a que se destina e atende  às  exigências  deste  Capítulo  e,  se  for  o  caso,  às  disposições  para  substâncias constantes no Capítulo 4.2 e na Relação de Produtos Perigosos do Capítulo 3.2. Quando uma série de tanques portáteis é construída sem modificação do projeto, o certificado é válido para toda a série. O certificado deve referir-se ao relatório dos ensaios do protótipo, às substâncias ou grupo de substâncias que podem ser transportadas, aos materiais de fabricação da carcaça e do revestimento (quando aplicável) e ao número da aprovação. O número da aprovação deve consistir de um sinal ou marca característico do país que conceder a aprovação, ou seja, a sigla para uso no tráfego internacional prescrita pela Convention on Road Traffic, Viena, 1968, e de um número de registro. Quaisquer alternativas diferentes, conforme 6.7.1.2, devem ser indicados no certificado. A aprovação de projeto pode servir para a aprovação de tanques portáteis menores, feitos com material do mesmo tipo e espessura, utilizando as mesmas técnicas de fabricação, com suportes idênticos e aberturas e acessórios equivalentes.

6.7.2.18.2    O relatório de ensaio do protótipo para aprovação do projeto deve incluir, no mínimo, o seguinte:

a)    Os resultados do ensaio de armação aplicável, especificado na ISO 1496-3:1995;

b)    Os resultados da inspeção e do ensaio iniciais previstos em 6.7.2.19.3;

c)    Os resultados do ensaio de impacto prescrito em 6.7.2.19.1, quando aplicável.

6.7.2.19    Inspeção e ensaio

6.7.2.19.1    Para tanques portáteis que se enquadrem na definição de contêiner da CSC, um protótipo de cada projeto deve ser submetido a ensaio de impacto. O protótipo de tanque portátil deve demonstrar capacidade de absorver as forças resultantes de impacto não-inferior a  quatro  vezes  (4g)  a  massa  bruta  máxima  admissível  do  tanque  portátil  completamente carregado, por período típico dos choques mecânicos que ocorrem no transporte ferroviário. A relação a seguir descreve métodos aceitáveis de realização do ensaio de impacto:

Associação das Ferrovias Americanas
Manual de Normas e Práticas Recomendadas
Especificações de Aceitabilidade de Contêineres-Tanque (AAR.600), 1992

Associação de Normas Canadenses (CSA),
Tanques  Rodoviários  e  Tanques  Portáteis  para  o  Transporte  de  Produtos
Perigosos (B620-1987)

Deutsche Bahn AG Zentralbereich Technik, Minden
Tanques portáteis, ensaio de impacto longitudinal dinâmico

Sociedade Nacional de Estradas de Ferro Francesas
C.N.E.S.T. 002-1996
Contêineres-Tanque,  ensaios  de  tensões  longitudinais  externas  e  de  impacto dinâmico

Spoornet, África do Sul
Centro de Desenvolvimento de Engenharia (EDC) Ensaio de Contêineres-Tanque ISO
Método EDC/TES/023/000/1991-06

6.7.2.19.2    A  carcaça  e  o  equipamento  de  serviço  de  cada  tanque  portátil  devem  ser inspecionados  e  ensaiados  antes  de  postos  em  serviço  (inspeção  e  ensaio  iniciais)  e, posteriormente, a intervalos não-superiores a cinco anos (inspeção e ensaio qüinqüenais), com inspeção e ensaio periódicos intermediários entre as inspeções/ensaios qüinqüenais (inspeção e ensaio a intervalos de 2,5 anos). A inspeção e o ensaio a intervalos de 2,5 anos podem ser feitos  dentro  de  3  meses  da  data  especificada.  Deve-se  fazer  ensaios  e  inspeções excepcionais, independentemente da data dos últimos ensaios e inspeções periódicas, quando necessário de acordo com 6.7.2.19.7.

6.7.2.19.3    A  inspeção  e  os  ensaios  iniciais  devem  incluir  uma  verificação  das características de projeto, um exame interno e externo do tanque portátil e seus acessórios, com a devida consideração das substâncias a serem transportadas, e um ensaio de pressão. Antes de o tanque portátil ser colocado em serviço, deve ser feito um ensaio de estanqueidade e um teste da operação satisfatória de todo o equipamento de serviço. Se a carcaça e os equipamentos  de  serviços  tiverem  sido  ensaiados  à  pressão  separadamente,  após  a montagem, o conjunto deve ser submetido a um ensaio de estanqueidade.

6.7.2.19.4    Inspeções  e  ensaios  periódicos  qüinqüenais  devem  incluir  exame  interno  e externo e, como regra geral, ensaio de pressão hidráulica. Revestimento, isolamento térmico e similar só devem ser removidos na extensão necessária para a segura avaliação das condições do tanque portátil. Se carcaça e equipamento de serviço tiverem sido submetidos a ensaio de pressão separadamente, o conjunto deve ser submetido a ensaio de estanqueidade após a montagem.

6.7.2.19.5    Inspeções e ensaios periódicos a intervalos de 2,5 anos devem incluir, no mínimo, exame interno e externo do tanque portátil e seus acessórios, tendo em mente as substâncias

a serem transportadas, ensaio de estanqueidade e testes de operação do equipamento de serviço.  Revestimento,  isolamento  térmico  e  similares  devem  ser  removidos  apenas  na extensão necessária para a segura avaliação das condições do tanque portátil. Quanto a tanques portáteis dedicados ao transporte de uma única substância, o exame interno em intervalos de 2,5 anos pode ser dispensado ou substituído por outros métodos de ensaio ou procedimentos de inspeção especificados pela autoridade competente ou organismo por ela credenciado.

6.7.2.19.6    Tanques portáteis não podem ser carregados e disponibilizados para transporte após a data de expiração de inspeções e ensaios periódicos qüinqüenais ou de 2,5 anos, conforme exigido em 6.7.2.19.2. Entretanto, tanques portáteis carregados, antes da data de expiração dos últimos ensaios e inspeções periódicos, podem ser transportados por período não-superior a três meses após a data de expiração. Além disso, tanques portáteis podem ser transportados após a data de expiração dos últimos ensaios e inspeções periódicos:

a)    Após descarregados, mas antes da limpeza, para execução da próxima inspeção ou do próximo ensaio, antes do recarregados;

b)    Exceto se aprovado de outra forma pela autoridade competente, por um período não- superior a seis meses após a data de expiração da última inspeção ou último ensaio periódico, para possibilitar o retorno de produtos perigosos para reciclagem ou disposição adequada. O documento de transporte deve conter referência a essa isenção.

6.7.2.19.7    É  necessário  fazer  inspeção  e  ensaio  excepcionais  quando  o  tanque  portátil apresentar evidência de áreas danificadas ou corroídas, vazamento ou outras condições que indiquem deficiência que possa afetar a integridade do tanque portátil. A extensão da inspeção e do ensaio excepcionais dependerá do nível de dano ou deterioração do tanque portátil. No mínimo, deve incluir a inspeção e o ensaio de 2,5 anos, de acordo com 6.7.2.19.5.

6.7.2.19.8    Os exames interno e externo devem garantir que:

a)    A  carcaça  seja  inspecionada  para  detectar  furos,  corrosão,  ou  abrasão,  mossas, distorções, defeitos de solda ou quaisquer outras condições, incluindo vazamento, que possam tornar o tanque portátil inseguro para transporte;

b)    Tubulação,  válvulas  sistemas  de  aquecimento  ou  resfriamento  e  gaxetas  sejam inspecionadas para verificar se há áreas corroídas, defeitos e outras condições, vazamento inclusive, que possam tornar o tanque portátil inseguro para carregamento, descarregamento ou transporte;

c)    Dispositivos    de    fixação    de    tampas    de    bocas    de    visita    estejam operacionais e não haja vazamento nessas tampas nem nas gaxetas;

d)    Parafusos e porcas faltantes ou frouxos de conexões com flanges ou flanges cegos sejam substituídos ou apertados;

e)    Todas  as  válvulas  e  dispositivos  de  emergência  estejam  livres  de corrosão, distorção ou qualquer dano ou defeito que possa impedir sua operação  normal.  Dispositivos  de  fechamento  operados  por  controle remoto e válvulas de vedação automáticas devem ser acionados para demonstrar operação adequada;

f)    Os    revestimentos    sejam    inspecionados    de    acordo    com    critérios indicados por seu fabricante;

g)    A marcação exigida do tanque portátil esteja legível e de acordo com as exigências aplicáveis;

h)    Armação, suportes e dispositivos de içamento do tanque portátil estejam em condições satisfatórias.

6.7.2.19.9    As inspeções e ensaios previstos em 6.7.2.19.1, 6.7.2.19.3, 6.7.2.19.4, 6.7.2.19.5 e 6.7.2.19.7 devem ser efetuados ou testemunhados por perito credenciado pela autoridade competente ou organismo por ela credenciado. Quando o ensaio de pressão fizer parte da inspeção e ensaio, a pressão de ensaio deve ser a indicada na placa com os dados do tanque portátil. Enquanto sob pressão, o tanque portátil deve ser inspecionado quanto a vazamento na carcaça, na tubulação ou no equipamento.

6.7.2.19.10      Sempre que efetuadas operações de solda, corte ou queima da carcaça, essas operações    devem    ser    aprovadas    pela    autoridade    competente    ou    organismo    por    ela credenciado, levando em conta o regulamento de vasos de pressão utilizado na fabricação da carcaça. Após a conclusão dos trabalhos, deve-se fazer ensaio, de pressão, à pressão de ensaio original.

6.7.2.19.11    Quando houver evidência de qualquer condição insegura, o tanque portátil não deve  ser  recolocado  em  serviço  até  que  os  defeitos  tenham  sido  corrigidos,  e  o  tanque aprovado em novo ensaio.

6.7.2.20    Marcação

6.7.2.20.1    Todo tanque portátil deve ser provido de placa de metal resistente a corrosão fixada a ele de forma permanente, em local visível e de fácil acesso para inspeção. Quando, em decorrência das peculiaridades do tanque portátil, não for possível fixar a placa à carcaça de modo permanente, a carcaça deve ser marcada com, no mínimo, as informações exigidas pelo regulamento de vasos de pressão. Pelo menos, os dados especificados a seguir devem ser marcados na placa por estampagem ou método similar.
 

País de fabricação:......................

                              N

                              U

País que Aprovou

.................................  

Número da  aprovação

Para arranjos alternativos “AA”

Nome ou marca do fabricante

Número de série do fabricante

Organismo credenciado para aprovação do projeto

Número de registro do proprietário

Ano de fabricação

Pressão de projeto adotada

Pressão de ensaio ............... kPa (bar), manométrica(*)

Pressão máxima de trabalho admissível .............. kPa (bar), manométrica(*)

Pressão externa de projeto(**) .......... kPa (bar), manométrica(*)

Faixa de temperatura de projeto de ........ ºC a ........ ºC

Capacidade de água a 20ºC ............... litros

Capacidade de água de cada compartimento a 20ºC ........... litros

Data do ensaio de pressão inicial e identificação da testemunha

Pressão máxima de trabalho admissível para o sistema de aquecimento/resfriamento ........................... 

kPa (bar), manométrica(*)

Material(is) da carcaça e referência(s) de padrão de material

Espessura equivalente em aço de referência ....................... mm

Material do revestimento (se houver)

Data e tipo do ensaio periódico mais recente
...............................................

(*) A unidade usada deve ser explicitada.
(**) Ver 6.7.2.2.10.

Mês ..................... Ano ................ Pressão de ensaio .................... kPa (bar) manométrica(*)

Carimbo do perito que realizou ou testemunhou o ensaio mais recente
 

6.7.2.20.2    Os seguintes dados devem ser marcados no próprio tanque portátil ou em placa metálica firmemente presa ao tanque portátil:

Nome do operador: .......................................................................................

Nomes da(s) substância(s) que está(ão) sendo transportada(s) e temperatura média máxima da massa, se  superior  a 50ºC

Massa bruta máxima admissível .......... kg

Tara ........ kg
 

Nota: Para identificação das substâncias transportadas, ver também a Parte 5. (Alterado  pela
Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

6.7.2.20.3    Se um tanque portátil for projetado e aprovado para manuseio em mar aberto, as palavras “TANQUE PORTÁTIL PARA TRANSPORTE MARÍTIMO" devem ser marcadas na placa de identificação.

6.7.3  Exigências  de  projeto,  fabricação,  inspeção  e  ensaio  de  tanques  portáteis destinados ao transporte de gases liquefeitos não-refrigerados.

6.7.3.1    Definições

Para fins desta seção:
Aço de referência: é um aço com resistência à tração de 370N/mm2 e alongamento na ruptura de 27%;
Aço doce: é um aço com resistência à mínima tração garantida de 360N/mm2  a 440N/mm2  e alongamento na ruptura mínimo garantido de acordo com 6.7.3.3.3.3;

Carcaça ou corpo do tanque: é o continente da substância destinada ao transporte (tanque propriamente dito), incluindo aberturas e seus fechos, mas não incluindo os equipamentos de serviço nem os equipamentos estruturais externos;

Densidade de enchimento: é a massa média de gás liquefeito não-refrigerado por litro de capacidade da carcaça (kg/litro). A densidade de enchimento é fornecida na instrução de tanques portáteis T50, em 4.2.4.2.6;

Ensaio  de  estanqueidade:  é  o  ensaio  que,  utilizando  gás,  submete  a  carcaça  e  seu equipamento de serviço a uma pressão interna efetiva não-inferior a 25% da pressão de trabalho máxima admissível;

Equipamento de serviço: é constituído pelos dispositivos de carregamento e descarregamento, ventilação, segurança e isolamento térmico e pelos instrumentos de medida;

Equipamento    estrutural:    compõe-se    dos    elementos    de    reforço,    fixação,    proteção    ou estabilização, externos à carcaça;

Faixa  de  temperatura  de  projeto  para  a  carcaça  deve  ser  de  -40ºC  a  50ºC  para  gases liquefeitos não-refrigerados transportados em condições ambientes. Devem ser consideradas temperaturas de projeto mais severas para tanques portáteis transportados em condições climáticas severas;

Massa bruta máxima admissível: é a soma da massa de tara de um tanque portátil com a maior carga autorizada para transporte;

Pressão de ensaio: é a pressão manométrica máxima no topo da carcaça durante o ensaio de pressão;

Pressão de projeto: é a pressão a ser utilizada nos cálculos necessários para a determinação das características do tanque. A pressão de projeto não deve ser inferior à maior das seguintes pressões:

a)    A pressão manométrica máxima efetiva permitida na carcaça durante o carregamento ou a descarregamento; ou


b)    A soma da:



(i)    pressão manométrica máxima efetiva para a qual a carcaça foi projetada, como descrito na alínea b) da definição de pressão de trabalho máxima admissível;

(ii)    pressão  máxima  determinada  com  base  nas  forças  dinâmicas  especificadas  em
6.7.3.2.9, mas não menos de 35kPa (0,35bar);

Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA):    pressão não-inferior à mais elevada das pressões a seguir, medida no topo da carcaça em posição de operação, mas em nenhum caso inferior a 700kPa (7bar):

a)    A máxima pressão manométrica efetiva permitida na carcaça durante o carregamento ou o a descarregamento; ou
b)    A máxima pressão manométrica efetiva para a qual a carcaça é projetada, que deve ser: (i)    para um gás liquefeito não-refrigerado, relacionado na instrução de
tanques portáteis T50, em 4.2.5.2.6, a pressão de trabalho máxima admissível (em pascal ou bar) especificada na instrução de tanques portáteis T50 para aquele gás; (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

(ii)    para  outros  gases  liquefeitos  não-refrigerados,  não-inferior  à  soma  das  seguintes pressões:
–    A pressão de vapor absoluta (em pascal ou bar) do gás liquefeito não-refrigerado  à  temperatura  de  referência  de  projeto  menos
100kPa (1bar);
–    A pressão parcial (em pascal ou bar) do ar ou outros gases no espaço  vazio,  determinada  pela  temperatura  de  referência  de projeto  e  a  expansão  da  fase  líquida  devida  ao  aumento  da temperatura  média  da  massa  tr    -  tf    (tf    =  temperatura  de carregamento, usualmente 15ºC; tr  = 50ºC, máxima temperatura média do tanque);

Temperatura de referência de projeto: é a temperatura à qual se determina a pressão de vapor do conteúdo para fins de cálculo da pressão máxima de trabalho admissível. A temperatura de referência de projeto deve ser inferior à temperatura crítica do gás liquefeito não-refrigerado que se pretende transportar, para garantir que o gás permaneça líquido todo o tempo. Esse valor, para cada tipo de tanque portátil, é o especificado a seguir:

a)    Carcaça com até 1,5m de diâmetro: 65ºC;

b)    Carcaça com diâmetro superior a 1,5m:

(i)    sem isolamento térmico ou proteção contra o sol: 60ºC; (ii)    com proteção contra o sol (ver 6.7.3.2.12): 55ºC;
(iii)    com isolamento térmico (ver 6.7.3.2.12): 50ºC;

Tanque  portátil:    tanque  multimodal  com  capacidade  superior  a  450  litros,  utilizado  no transporte de gases liquefeitos não-refrigerados da Classe 2. O tanque portátil inclui uma carcaça com o equipamento de serviço e o equipamento estrutural necessários ao transporte de gases. O tanque portátil deve poder ser carregado e descarregado sem remoção de seu

equipamento estrutural. Deve ter elementos estabilizadores externos à carcaça e poder ser içado quando carregado. Ele deve ser projetado, primariamente, para ser carregado em veículo ou embarcação de transporte e deve ser equipado com plataformas, suportes ou acessórios que facilitem a movimentação mecânica. Caminhões-tanques, vagões-tanques, tanques não- metálicos contentores intermediários de granéis (IBCs), cilindros de gás e grandes recipientes não se incluem na definição de tanques portáteis.

6.7.3.2    Exigências gerais de projeto e fabricação

6.7.3.2.1    As carcaças devem ser projetadas e construídas de acordo com a pressão de projeto  reconhecida  pela  autoridade  competente.  As  carcaças  devem  ser  feitas  de  aço apropriado para moldagem. Os materiais devem, em princípio, atender a padrões nacionais ou internacionais de materiais. Em carcaças soldadas, só devem ser empregados materiais cuja soldabilidade tenha sido plenamente demonstrada. As soldas devem ser bem feitas e garantir completa segurança. Se os materiais ou o processo de manufatura o exigir, as carcaças devem ser submetidas a tratamento térmico apropriado, para garantir adequada tenacidade da solda e das áreas afetadas pelo calor. Na escolha do material, deve-se levar em conta a faixa de temperatura de projeto, com referência a risco de friabilidade, a fissuramento  por tensões de corrosão e a resistência a impactos. Quando for empregado aço de granulação fina, o valor garantido da tensão de escoamento não deve ser superior a 460N/mm2 e o valor garantido do limite  superior  da  tensão  de  tração  não  deve  ultrapassar  725N/mm2,  de  acordo  com  a especificação do material. Os materiais do tanque portátil devem ser adequados ao ambiente externo em que possam ser transportados.

6.7.3.2.2    Carcaças, acessórios e tubulações de tanques portáteis devem ser construídos com material que seja:

a)    Substancialmente imune a ataque pelo(s) gás(es) liquefeito(s) não- refrigerado(s) que se pretende transportar; ou

b)    Adequadamente inativado ou neutralizado por reação química.

6.7.3.2.3    Gaxetas devem ser feitas de materiais compatíveis com o(s) gás(es) liquefeito(s)
não-refrigerado(s) que se pretende transportar.

6.7.3.2.4    Deve ser evitado contato entre metais diferentes que possa ocasionar danos decorrentes de ação galvânica.

6.7.3.2.5    Os  materiais  do  tanque  portátil,  incluindo  quaisquer  dispositivos,  gaxetas  e acessórios, não devem afetar adversamente os gases liquefeitos não-refrigerados destinados ao transporte no tanque portátil.

6.7.3.2.6    Os  tanques  portáteis  devem  ser  projetados  e  construídos  com  suportes  que proporcionem a eles base segura durante o transporte e com dispositivos de içamento e fixação adequados.

6.7.3.2.7    Os  tanques  portáteis  devem  ser  projetados  para  suportar,  sem  perda  de conteúdo, no mínimo a pressão interna gerada pelo conteúdo e as cargas estáticas, dinâmicas e térmicas em condições normais de manuseio e transporte. O projeto deve demonstrar que os efeitos da fadiga provocados pela aplicação repetida dessas cargas ao longo da vida útil do tanque portátil foram levadas em conta.

6.7.3.2.8    As carcaças devem ser projetadas para suportar, sem deformação permanente, pressão  externa  de  no  mínimo  40kPa  (0,4bar),  manométrica,  acima  da  pressão  interna. Quando a carcaça puder estar sujeita a vácuo significativo antes do carregamento ou durante a descarga, deve ser projetada para suportar pressão externa de no mínimo 90kPa (0,9bar), manométrica, acima da pressão interna, e deve ser ensaiada àquela pressão.

6.7.3.2.9    Os tanques portáteis e suas fixações, quando carregados com a carga máxima admissível,  devem  ser  capazes  de  absorver  as  seguintes  forças  estáticas,  aplicadas separadamente:

a)    Na direção do deslocamento: duas vezes a massa bruta máxima admissível multiplicada pela aceleração da gravidade (g) (*);

b)    Horizontalmente, na direção perpendicular à do deslocamento: a massa bruta máxima admissível (se a direção do deslocamento não for claramente determinada, as forças devem ser iguais a duas vezes a massa bruta máxima admissível) multiplicada pela aceleração da gravidade (g)(*);

c)    Verticalmente, de baixo para cima: a massa bruta máxima admissível multiplicada pela aceleração da gravidade (g)(*);

d)    verticalmente, de cima para baixo: duas vezes a massa bruta total admissível (carga total, incluindo o efeito da gravidade) multiplicada pela aceleração da gravidade (g) (*).

6.7.3.2.10    Os coeficientes de segurança a serem observados para cada uma das forças indicadas em 6.7.3.2.9 são os seguintes:

a)    Para aços com limite de escoamento claramente definido, um coeficiente de segurança de 1,5 em relação à tensão de escoamento garantida; ou

b)    Para aços sem limite de escoamento claramente definido, um coeficiente de segurança de 1,5 em relação à tensão mecânica de ensaio garantida de 0,2% e, para aços austeníticos, à tensão mecânica de ensaio de 1%.

6.7.3.2.11    Os valores da tensão de escoamento ou da tensão mecânica de ensaio  devem ser valores de acordo com padrões nacionais ou internacionais de materiais. Quando forem empregados  aços  austeníticos,  os  valores  mínimos  de  tensão  de  escoamento  e  tensão mecânica de ensaio especificados pelos padrões de materiais podem ser acrescidos em até
15%, quando esses valores maiores forem atestados no certificado de inspeção do material. Quando  não  houver  padrão  para  o  aço  em  questão,  o  valor  adotado  para  a  tensão  de escoamento  ou  para  a  tensão  mecânica  de  ensaio  deve  ser  aprovado  pela  autoridade competente.

6.7.3.2.12    Quando  as  carcaças  destinadas  ao  transporte  de  gases  liquefeitos  não- refrigerados forem dotadas de isolamento térmico, os sistemas de isolamento térmico devem satisfazer às seguintes exigências:

a)    Consistir  numa  blindagem  cobrindo  no  mínimo  o  terço  superior  e  no máximo a metade superior da superfície da carcaça e separada desta por uma camada de ar com cerca de 40mm de espessura; ou

b)    Consistir  num  revestimento  completo,  feito  de  materiais  isolantes  de  espessura adequada, protegido de forma a evitar entrada de umidade e danos em condições normais de transporte, e de forma a prover condutância térmica não superior a  0,67 (W.m-2K-1).

c)    Se a cobertura protetora for tão fechada que seja estanque a gás, deve-se instalar um dispositivo que evite a formação de pressão perigosa na camada isolante, em caso de vedação inadequada  da carcaça ou de algum de seus equipamentos;

d)    O  isolamento  térmico  não  deve  obstar  o  acesso  aos  acessórios  e  dispositivos  de descarregamento.



(*)   Para fins de cálculo, g = 9,81 m/s2

6.7.3.2.13    Tanques portáteis destinados ao transporte de gases liquefeitos não refrigerados inflamáveis devem ser eletricamente aterrados.

6.7.3.3    Critérios de projeto

6.7.3.3.1    As carcaças devem ter seção transversal circular.

6.7.3.3.2    As carcaças devem ser projetadas e construídas para suportar uma pressão de ensaio igual a, no mínimo, 1,3 vez a pressão de projeto. O projeto da carcaça deve levar em conta os valores mínimos da pressão máxima de trabalho admissível fornecidos na instrução de tanques portáteis T50, constante em 4.2.4.2.6 para cada gás liquefeito não-refrigerado destinado a transporte. Deve-se atentar, também, para as exigências relativas à espessura mínima da carcaça, especificadas em 6.7.3.4.

6.7.3.3.3    Para  aços  que  apresentem  limite  de  escoamento  claramente  definido,  ou caracterizados por tensão mecânica de ensaio garantida (em geral 0,2% da tensão mecânica de  ensaio  ou,  para  aços  austeníticos,  1%  da  tensão  mecânica  de  ensaio),  a  tensão  de membrana primária σ (sigma) na carcaça não deve exceder 0,75Re ou 0,50Rm, a que for menor, à pressão de ensaio, onde:
Re =    tensão de escoamento em N/mm2, ou 0,2% da tensão mecânica de ensaio, ou, para aços austeníticos, 1% da tensão mecânica de ensaio;
Rm =    tensão de tração mínima em N/mm2.

6.7.3.3.3.1    Os  valores  Re  e  Rm,  a  serem  adotados,  devem  ser  os  valores  mínimos especificados  de  acordo  com  padrões  nacionais  ou  internacionais  de  materiais.  Quando empregados aços austeníticos, os valores mínimos especificados para Re e Rm de acordo com os padrões de materiais podem ser acrescidos de até 15%, quando esses valores maiores forem atestados no certificado de inspeção do material. Caso não haja padrão de materiais para o metal em questão, os valores de Re e Rm, a serem adotados, devem ser aprovados pela autoridade competente ou organismo por ela credenciado.

6.7.3.3.3.2    Aços com razão Re/Rm superior a 0,85 não são admissíveis para fabricação de carcaças soldadas. Os valores de Re e Rm, a serem adotados na determinação dessa razão, devem ser os especificados no certificado de inspeção do material.

6.6.3.3.3.3    Aços utilizados na fabricação de carcaças devem ter alongamento na ruptura, em %, não-inferior a 10.000/Rm, com um mínimo absoluto de 16% para aços de granulação fina e de 20% para os demais aços.

6.7.3.3.3.4    Para fins de determinação dos valores reais de materiais, deve-se observar que, no caso de chapas metálicas, o eixo do corpo-de-prova do ensaio de tração deve ser retirado em ângulo reto (transversalmente) com a direção de laminação. O alongamento permanente, na ruptura, deve ser medido em corpos-de-prova com seção  transversal retangular, de acordo com a ISO 6892:1984, utilizando-se gabarito de 50mm de comprimento.

6.7.3.4    Espessura mínima da carcaça

6.7.3.4.1    A espessura mínima da carcaça deve ser a maior espessura, com base em:

a)    A espessura mínima determinada de acordo com as exigências de 6.7.3.4;

b)    A espessura mínima determinada de acordo com a pressão de projeto reconhecida, incluindo as exigências de 6.7.3.3.

6.7.3.4.2    As partes cilíndricas, as extremidades (calotas) e as tampas de bocas de visita de carcaças com diâmetro de até 1,80m não devem ter espessura inferior a 5mm no aço de referência, ou espessura equivalente no aço a ser usado. Em carcaças com diâmetro superior a  1,80m,  a  espessura  não  deve  ser  inferior  a  6mm  no  aço  de  referência,  ou  espessura equivalente, no aço a ser usado.

6.7.3.4.3    As partes cilíndricas, as extremidades (calotas) e as tampas de bocas de visita de qualquer carcaça devem ter, no mínimo, 4mm de espessura, independentemente do material de fabricação.

6.7.3.4.4    A espessura equivalente de um aço que não a espessura prescrita em 6.7.3.4.2 para o aço de referência deve ser determinada pela seguinte fórmula:

Onde:

e1 = espessura equivalente exigida (em mm) do aço a ser empregado;

eo = espessura mínima (em mm) do aço de referência, especificada em 6.7.3.4.2;

Rm1 = resistência à tração mínima garantida (em N/mm2) do aço a ser usado (ver 6.7.3.3.3);

A1 = alongamento na ruptura mínimo garantido (em %), do aço a ser empregado, de acordo com padrões nacionais ou internacionais.

6.7.3.4.5 Em nenhum caso, a espessura da parede deve ser inferior à especificada em

6.7.3.4.1 a 6.7.3.4.3. Todas as partes da carcaça devem ter espessura mínima determinada de acordo com 6.7.3.4.1 a 6.7.3.4.3. Essa espessura não inclui previsão para corrosão.

6.7.3.4.6 Quando for usado aço doce (ver 6.7.3.1), não é exigido o cálculo com o emprego da fórmula fornecida em 6.7.3.4.4.

6.7.3.4.7 Não deve haver mudança brusca de espessura da chapa na junção das extremidades (calotas) com a parte cilíndrica da carcaça.

6.7.3.5 Equipamento de serviço

6.7.3.5.1 O equipamento de serviço deve ser disposto de modo que fique protegido do risco de ser arrancado ou danificado durante o transporte e o manuseio. Se a ligação da armação com a carcaça permitir movimento relativo entre partes do conjunto, o equipamento deve ser fixado de modo tal que permita esse movimento, mas sem o risco de danificar as partes. Os acessórios de descarga externos (bocais de tubulações, dispositivos de fechamento), a válvula interna de vedação e sua sede devem ser protegidos contra o risco de arrancamento por forças externas (usando-se, p. ex., seções de cisalhamento). Os dispositivos de carregamento e descarregamento (flanges e tampões rosqueados inclusive) e quaisquer tampas de proteção devem poder ser protegidos contra abertura inadvertida.

6.7.3.5.2 Todos os orifícios da carcaça com diâmetro superior a 1,5mm, exceto os destinados a dispositivos de alívio de pressão, aberturas de inspeção ou os orifícios de sangria fechados, devem dispor de, no mínimo, três dispositivos de vedação independentes em série, sendo o primeiro uma válvula de vedação interna, uma válvula limitadora de fluxo ou dispositivo equivalente, o segundo, uma válvula de vedação externa, e o terceiro, um flange cego ou dispositivo equivalente.

6.7.3.5.2.1 Quando um tanque portátil for equipado com válvula limitadora do fluxo, esta deve ser montada de modo que sua sede fique no interior da carcaça ou de um flange soldado ou, se colocada externamente, sua montagem deve ser projetada de modo que, em caso de impacto, sua eficácia seja mantida. As válvulas limitadoras de fluxo devem ser selecionadas e montadas de modo que se fechem automaticamente quando atingida a vazão especificada pelo fabricante. Conexões e acessórios ligados a essas válvulas devem ter capacidade de vazão superior à especificada para as válvulas.

6.7.3.5.3 No caso de aberturas de carregamento e descarregamento, o primeiro dispositivo de fechamento deve ser uma válvula de vedação interna e o segundo, uma válvula de vedação colocada em posição acessível em cada tubo de enchimento e descarga.

6.7.3.5.4 No caso de aberturas de carregamento e descarregamento situadas no fundo de tanques portáteis destinados ao transporte de gases liquefeitos não-refrigerados inflamáveis e, ou tóxicos, a válvula de vedação interna deve ser um dispositivo de segurança de fechamento instantâneo, que se feche automaticamente em caso de movimento não- intencional do tanque portátil durante o carregamento e descarregamento, ou se houver envolvimento em fogo. Exceto no caso de tanques portáteis com capacidade de até 1.000 litros, deve, também, ser possível operar esse dispositivo por controle remoto.

6.7.3.5.5 Além de orifícios de carregamento e descarregamento e equalização de pressão de gás, as carcaças podem dispor de aberturas para instalação de medidores, termômetros e manômetros. As conexões desses instrumentos devem ser feitas por bocais ou receptáculos soldados, e não por conexões aparafusadas na carcaça.

6.7.3.5.6 Todo tanque portátil deve dispor de bocas de visita ou outras aberturas de inspeção de dimensões adequadas para permitir inspeção de seu interior e acesso adequado para manutenção e reparos internos.

6.7.3.5.7 Acessórios externos devem ficar agrupados, na medida do possível.

6.7.3.5.8 Todas as conexões do tanque portátil devem exibir marcação clara indicando suas funções.

6.7.3.5.9 Todas as válvulas de vedação e outros meios de fechamento devem ser projetados e construídos para uma pressão nominal não-inferior à pressão máxima de trabalho admissível da carcaça, levando em conta as temperaturas previstas durante o transporte. As válvulas de vedação com haste rosqueada devem fechar, girando-se o volante no sentido horário. Quanto a outras válvulas de vedação, a posição (aberta e fechada) e a direção de fechamento devem ser claramente indicadas. Todas as válvulas de vedação devem ser projetadas para evitar abertura não-intencional.

6.7.3.5.10 As tubulações devem ser projetadas, construídas e instaladas de modo a evitar danos devidos à dilatação e contração térmicas, choque mecânico e vibração. Todas as tubulações devem ser de material metálico apropriado. Sempre que possível, as juntas das tubulações devem ser soldadas.

6.7.3.5.11 Juntas, em tubulação de cobre, devem ser de “solda forte” ou receber “uniões metálicas” igualmente fortes. O ponto de fusão dos materiais de “solda forte” não deve ser inferior 525ºC. As juntas não devem diminuir a resistência da tubulação, como pode ocorrer no caso de juntas rosqueadas.

6.7.3.5.12 A pressão de ruptura, de qualquer tubulação e seus acessórios, deve ser, no mínimo, o quádruplo da pressão de trabalho máxima admissível da carcaça ou, no mínimo, o quádruplo da pressão a que a tubulação pode ser submetida em serviço, por ação de bomba hidráulica ou de outro dispositivo (exceto válvulas de alívio de pressão), a que for maior.

6.7.3.5.13 Na fabricação de válvulas ou acessórios, devem ser usados metais dúcteis.

6.7.3.6 Aberturas inferiores

6.7.3.6.1 Certos gases liquefeitos não-refrigerados não devem ser transportados em tanques portáteis com aberturas no fundo quando isso for proibido na instrução de tanque portátil T50, em 4.2.4.2.6. Não deve haver aberturas na carcaça abaixo do nível de líquido, quando esta estiver carregada até o limite de enchimento máximo admissível.

6.7.3.7 Dispositivos de alívio de pressão

6.7.3.7.1 Os tanques portáteis devem ser equipados com um ou mais dispositivos de alívio de pressão do tipo mola. Os dispositivos devem abrir-se automaticamente a uma pressão, no mínimo, igual à pressão de trabalho máxima admissível e estar completamente abertos a uma

pressão igual a 110% da pressão máxima de trabalho admissível. Após a descarga, os dispositivos devem fechar-se a pressão não-inferior a 90% daquela a que tem início a descarga e permanecer fechados a qualquer pressão mais baixa. Os dispositivos de alívio de pressão devem ser de tipo que resista a esforços dinâmicos, aqueles provocados por movimentos do líquido inclusive. Não são admitidos discos de ruptura, exceto se, em série, com um dispositivo de alívio do tipo mola.

6.7.3.7.2 Os dispositivos de alívio de pressão devem ser projetados para impedir entrada de matéria estranha, vazamento de gás e formação de sobrepressão perigosa.

6.7.3.7.3 Os tanques portáteis destinados ao transporte de certos gases liquefeitos não- refrigerados identificados na instrução de tanques portáteis T50, em 4.2.4.2.6, devem ser equipados com dispositivo de alívio de pressão aprovado pela autoridade competente. Exceto no caso de tanque portátil em serviço cativo, equipado com dispositivo de alívio aprovado, construído com materiais compatíveis com a carga, o dispositivo de alívio, deve compreender um dispositivo tipo mola precedido por um disco de ruptura. No espaço entre o disco de ruptura e o dispositivo de alívio, deve-se instalar um manômetro ou um indicador detector adequado. Esse arranjo permite a detecção de ruptura, perfuração ou vazamento no disco que possam prejudicar o funcionamento do dispositivo de alívio de pressão. O disco de ruptura, nesse caso, deve romper-se a pressão nominal 10% maior que a pressão de início de descarga do dispositivo de alívio.

6.7.3.7.4 No caso de tanque portátil de usos múltiplos, os dispositivos de alívio de pressão devem abrir-se à pressão indicada em 6.7.3.7.1 para o gás que apresentar a maior pressão máxima admissível dentre os gases cujo transporte no tanque portátil é permitido.

6.7.3.8 Capacidade dos dispositivos de alívio

6.7.3.8.1 A capacidade de descarga combinada dos dispositivos de alívio deve ser suficiente para, em condições de completo envolvimento em fogo, limitar a pressão (acumulação inclusive) dentro da carcaça a 120% da pressão máxima de trabalho admissível. Devem ser usados dispositivos de alívio tipo mola, para alcançar a capacidade total de alívio prescrita. No caso de tanque de usos múltiplos, a capacidade de descarga combinada dos dispositivos de alívio de pressão a ser adotada deve ser a do gás que exija a maior capacidade de descarga dentre os gases cujo transporte no tanque portátil é permitido.

6.7.3.8.1.1 Para determinar a capacidade total exigida dos dispositivos de alívio (a qual pode ser tida como a soma da capacidade de cada um dos vários dispositivos), deve-se utilizar a seguinte fórmula (*)  : (Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

Onde:

Q = taxa de descarga mínima exigida, em metros cúbicos de ar por segundo (m 3 /s), em condições normais: 100kPa (1bar) e 0ºC (273 K);

F = é um coeficiente com o seguinte valor: Para carcaças não-isoladas, F = 1

Para carcaças isoladas, F = U(649-t)/13,6, mas, em nenhum caso, menos de 0,25, onde: U = condutividade térmica do isolamento a 38ºC, em kWm -2  K -1 ;

(*) - Esta fórmula só se aplica a gases liquefeitos não-refrigerados, cujas temperaturas críticas sejam bem superiores à temperatura em condições de acumulação. Para gases com temperatura crítica próxima ou inferior à

temperatura em condições de acumulação, o cálculo da capacidade de descarga dos dispositivos de alívio de

pressão deve considerar outras propriedades termodinâmicas do gás (ver, por exemplo, CGA S -1.2-1995).

t = temperatura real do gás liquefeito não-refrigerado durante o carregamento, em

ºC; quando a temperatura for desconhecida, usar t = 15ºC;

O valor de F dado acima para carcaças isoladas pode ser utilizado, desde que o isolamento esteja de acordo com 6.7.3.8.1.2.

A = área total da superfície externa da carcaça em m 2 ;

Z = fator de compressibilidade do gás, em condições de acumulação (quando esse fator for desconhecido, tomar Z = 1,0);

T = temperatura absoluta, em Kelvin (ºC+273), acima dos dispositivos de alívio de pressão em condições de acumulação;

L = calor latente de vaporização do líquido, em kJ/kg, em condições de acumulação;

M = massa molecular do gás liberado;

C = uma constante que pode ser tomada da tabela a seguir, derivada da equação abaixo, como uma função da relação k entre calores específicos:

Onde:

Cp = calor específico à pressão constante;

Cv = calor específico a volume constante.

Quando k > 1:

Quando k = 1 ou quando k é desconhecido:
 

Onde e é a constante matemática 2,7183
C pode também ser tomado da seguinte tabela:
 

6.7.3.8.1.2 Sistemas de isolamento, utilizados para permitir redução da capacidade de

ventilação, devem ser aprovados pela autoridade competente ou organismo por ela

credenciado. Em qualquer caso, sistemas de isolamento aprovados para esse fim devem:

(Alterado pela Resolução ANTT n.º 1644, de 29/12/06)

a) Permanecer efetivos em qualquer temperatura até 649ºC;

b) Ser encamisados com material com ponto de fusão de 700ºC ou mais.

6.7.3.9 Marcação dos dispositivos de alívio

6.7.3.9.1 Todo o dispositivo de alívio de pressão deve ter marca clara e permanente, indicando o seguinte:

a) A pressão (em kPa ou bar) a que ele está regulado para descarregar;

b) A tolerância admissível à pressão de descarga para dispositivos tipo mola;

c) A temperatura de referência correspondente à pressão nominal para discos de ruptura;

d) A capacidade de vazão nominal do dispositivo em metros cúbicos de ar por segundo (m3/s).

e) Quando praticável, deve ser indicada, também, a seguinte informação: o nome do fabricante e o número de catálogo pertinente.

6.7.3.9.2 A capacidade de vazão nominal, marcada nos dispositivos de alívio de pressão, deve ser determinada de acordo com a ISO 4126-1:1996.

6.7.3.10 Conexões para os dispositivos de alívio de pressão

6.7.3.10.1 As conexões dos dispositivos de alívio de pressão devem ter dimensões suficientes para permitir que a descarga necessária passe, sem restrições, para o dispositivo de segurança. Nenhuma válvula de vedação deve ser instalada entre a carcaça do tanque e os dispositivos de alívio de pressão, a não ser que, para facilitar a manutenção ou por outros motivos, haja dispositivos duplicados, e as válvulas de vedação dos dispositivos em uso sejam bloqueadas na posição aberta, ou as válvulas de vedação sejam interligadas de modo que pelo menos um dos dispositivos duplicados esteja sempre em uso e seja capaz de atender as exigências de 6.7.3.8. Não deve haver obstrução em nenhuma abertura de acesso ou de saída de um dispositivo de alívio da pressão que possa restringir ou interromper o fluxo entre a carcaça e o dispositivo. Quando os dispositivos de alívio de pressão dispuserem de respiros, estes devem liberar o vapor ou o líquido para a atmosfera em condições de contrapressão mínima sobre o dispositivo de alívio.

6.7.3.11 Localização dos dispositivos de alívio de pressão

6.7.3.11.1 As entradas dos dispositivos de alívio de pressão devem estar localizadas no topo da carcaça, em posição tão próxima do centro longitudinal e transversal da carcaça quanto possível. Em condições de carregamento máximo, todas as entradas de dispositivos de alívio de pressão devem ficar no espaço de vapor das carcaças e dispostos de modo a garantir a livre descarga de vapor. Para gases liquefeitos não-refrigerados inflamáveis, a descarga de vapor deve ser dirigida para longe da carcaça, de modo que não colida com esta. Admite-se o uso de dispositivos de proteção para desviar o fluxo de vapor, desde que não haja redução da capacidade exigida do dispositivo de alívio.

6.7.3.11.2 Deve-se tomar medidas para evitar o acesso de pessoas não autorizadas aos dispositivos de alívio de pressão e para protegê-los de danos em caso de tombamento do tanque.

6.7.3.12 Instrumentos de medida

6.7.3.12.1 Exceto no caso de o tanque portátil ser carregado, por peso, este deve ser equipado com um ou mais dispositivos de medição. Não se deve empregar indicadores de nível de vidro ou medidores feitos de outros materiais frágeis, quando tais instrumentos ficarem em contato direto com o conteúdo da carcaça.

6.7.3.13 Suportes, armações e dispositivos de içamento e fixação de tanques portáteis

6.7.3.13.1 Os tanques portáteis devem ser projetados e construídos com uma armação de suporte para garantir uma base segura durante o transporte. As forças especificadas em

6.7.3.2.9 e o coeficiente de segurança especificada em 6.7.3.2.10 devem, também, ser considerados neste particular do projeto. Admitem-se plataformas, armações, berços e estruturas similares.

6.7.3.13.2 Os esforços combinados provocados pelas estruturas de suporte (berços, armações etc.) e pelos acessórios de içamento e fixação dos tanques portáteis não devem provocar tensões excessivas em nenhum ponto da carcaça. Todos os tanques portáteis devem ser equipados com dispositivos de içamento e fixação permanentes. Estes devem ser, preferencialmente, assentados nos suportes do tanque portátil, mas admite-se a sua fixação a chapas de reforço colocadas na carcaça, nos pontos de apoio.

6.7.3.13.3 No projeto dos suportes e armações, deve-se dar atenção aos efeitos da corrosão ambiental.

6.7.3.13.4 As aberturas de encaixe de garfos de içamento devem poder ser fechadas. Os meios de fechamento dessas aberturas devem ser parte permanente da estrutura ou ser permanentemente ligados a ela. Tanques portáteis de compartimento único e comprimento inferior a 3,65m não precisam dispor desses meios de fechamento de aberturas de encaixe, desde que:

a) A carcaça e todos os acessórios sejam bem protegidos contra impacto das lâminas do garfo de içamento;

b) A distância entre os centros das aberturas de encaixe seja no mínimo a metade do comprimento máximo do tanque portátil.

6.7.3.13.5 Quando, durante o transporte, os tanques portáteis não forem protegidos de acordo com 4.2.2.3, as carcaças e seus equipamentos de serviço devem ser protegidos contra impacto longitudinal ou transversal e tombamento. Acessórios externos devem ser protegidos para evitar vazamento de gás em caso de impacto ou tombamento do tanque portátil sobre eles. São exemplos de proteção:

a) Proteção contra impacto lateral, que pode consistir em barras longitudinais protegendo a carcaça de ambos os lados, à altura da linha média;

b) Proteção do tanque portátil contra tombamento, que pode ser constituída de aros de reforço ou de barras fixadas transversalmente à armação;

c) Proteção contra impacto traseiro, que pode consistir num pára-choque ou grade;

d) Proteção da carcaça contra impacto ou tombamento, com emprego de uma armação

ISO, de acordo com a ISO 1496-3:1995.

6.7.3.14 Aprovação de projeto

6.7.3.14.1 A autoridade competente, ou organismo por ela credenciado, deve expedir, para cada novo projeto de tanque portátil, um certificado de aprovação. Esse certificado deve atestar que o tanque portátil foi inspecionado pela autoridade, é adequado ao fim a que se destina, atende às exigências deste Capítulo e, se for o caso, às disposições relativas a gases encontradas na instrução de tanques portáteis T50, em 4.2.4.2.6. Quando uma série de tanques portáteis é construída sem modificação de projeto, o certificado será válido para toda a série. O certificado deve referir-se ao relatório de ensaio do protótipo, aos gases liquefeitos refrigerados que podem ser transportados, aos materiais de fabricação da carcaça e do revestimento e ao número da aprovação. O número da aprovação deve consistir num sinal ou marca característicos do país que conceder a aprovação, ou seja, a sigla para uso no tráfego internacional prescrita pela Convention on Road Traffic, Viena, 1968, e em um número de registro. Quaisquer peculiaridades que se conformem a 6.7.1.2 devem ser indicadas no certificado. Determinada aprovação de projeto pode servir para a aprovação de tanques portáteis menores, feitos com material do mesmo tipo e espessura, com as mesmas técnicas de fabricação, suportes idênticos, aberturas e acessórios equivalentes.

6.7.3.14.2 O relatório de ensaio do protótipo para aprovação do projeto deve incluir, no mínimo, o seguinte:

a) Os resultados de ensaio da armação aplicável, especificado na ISO 1496-3:1995;

b) Os resultados da inspeção e do ensaio iniciais, previstos em 6.7.3.15.3;

c) Os resultados do ensaio de impacto, prescrito em 6.7.3.15.1, quando aplicável.

6.7.3.15 Inspeção e ensaios

6.7.3.15.1 Para tanques portáteis que se enquadram na definição de contêiner da CSC, um protótipo representativo de cada projeto deve ser submetido a um ensaio de impacto. O protótipo de tanque portátil deve demonstrar ser capaz de absorver as forças resultantes de um impacto não-inferior a quatro vezes (4g) a massa bruta máxima admissível do tanque portátil completamente carregado com uma duração típica dos choques mecânicos observados no transporte ferroviário. A relação a seguir descreve métodos aceitáveis para a realização do ensaio de impacto:

Associação das Ferrovias Americanas

Manual de Normas e Práticas Recomendadas

Especificações para a Aceitabilidade de Contêineres-Tanque (AAR,600), 1992.

Associação de Normas Canadenses (CSA),

Tanques Rodoviários e Tanques Portáteis para o Transporte de Produtos Perigosos

(B620;1987).

Deutsche Bahn AG Zentralbereich Technik, Minden

Tanques portáteis, ensaio de impacto longitudinal dinâmico

Sociedade Nacional de Estradas de Ferro Francesas

C.N.E.S.T 002-1996.

Contêineres-Tanque, tensões externas longitudinais e ensaios de impacto dinâmico.

Spoornet, África do Sul

Centro de Desenvolvimento de Engenharia (EDC) Ensaio de Contêineres-Tanque ISO

Método EDC/TES/023/000/1991-06

6.7.3.15.2 A carcaça e os componentes dos equipamentos de todo tanque portátil devem ser inspecionados e ensaiados antes de serem colocados em serviço (inspeção e ensaio iniciais) e,

posteriormente, em intervalos não superiores a cinco anos (inspeção e ensaio periódicos, qüinqüenais), com uma inspeção e ensaio periódicos intermediários entre as inspeções e ensaios qüinqüenais (inspeção e ensaios a 2,5 anos de intervalo). A inspeção e ensaios a 2,5 anos de intervalo podem ser efetuados dentro de três meses da data especificada. Devem ser efetuados uma inspeção e ensaio excepcionais, independentemente dos últimos ensaios e inspeção periódicos, quando necessário, de acordo com 6.7.3.15.7.

6.7.3.15.3 A inspeção e o ensaio iniciais de um tanque portátil devem incluir verificação das características de projeto, exame interno e externo do tanque portátil e seus acessórios, com a devida consideração dos gases liquefeitos não-refrigerados a serem transportados, e ensaio de pressão, referindo-se aos ensaios de pressão de acordo com 6.7.3.3.2. O ensaio de pressão pode ser efetuado como um ensaio de pressão hidráulica ou utilizando outro líquido ou gás, com a concordância da autoridade competente ou organismo por ela credenciado. Antes que o tanque portátil seja colocado em serviço, deve ser, também, realizado um ensaio de estanqueidade e um teste de operação de todo o equipamento de serviço. Se a carcaça e seus acessórios tiverem sido ensaiados à pressão separadamente, o conjunto deve ser submetido a um ensaio de estanqueidade após a montagem. Todas as soldas na carcaça sujeitas a pleno nível de esforço devem ser inspecionadas, no ensaio inicial, por meio de ensaio radiográfico, ultra-sônico, ou outro método não destrutivo adequado. Isso não se aplica à camisa.

6.7.3.15.4 A inspeção e o ensaio periódicos qüinqüenais devem incluir exame interno e externo e, como regra geral, um ensaio de pressão hidráulica. Revestimento, isolamento térmico e similares só devem ser removidos na extensão necessária para a segura avaliação das condições do tanque portátil. Se a carcaça e o equipamento tiverem sido ensaiados à pressão separadamente, o conjunto deve ser submetido a ensaio de estanqueidade após a montagem.

6.7.3.15.5 A inspeção e ensaio periódicos em intervalo de 2,5 anos deve incluir, no mínimo, um exame interno e externo do tanque portátil e seus acessórios, com a devida consideração dos gases liquefeitos não-refrigerados a serem transportados, um ensaio de estanqueidade e um teste da operação do equipamento de serviço. Revestimento, isolamento térmico e similares só devem ser removidos na extensão necessária para a segura avaliação das condições do tanque portátil. Para tanques portáteis destinados ao transporte de um único gás liquefeito não-refrigerado, o exame interno no intervalo de 2,5 anos pode ser dispensado ou substituído por outros métodos de ensaio ou procedimentos de inspeção aprovados pela autoridade competente ou organismo por ela credenciado.

6.7.3.15.6 Um tanque portátil não pode ser carregado e oferecido para transporte após a data de expiração da inspeção e ensaio qüinqüenais ou da, inspeção e ensaio periódicos a 2,5 anos, conforme exigido em 6.7.3.15.2. Entretanto, um tanque portátil carregado antes da data de expiração da última inspeção e ensaio periódicos pode ser transportado por um período não-superior a três meses após aquela data de expiração. Além disso, um tanque portátil pode ser transportado após a data de expiração da última inspeção e ensaio periódicos:

a) Após descarregado, mas antes da limpeza, para fins de execução da próxima inspeção e ensaios prévios ao recarregamento;

b) Exceto se reprovado de outra forma pela autoridade competente, por um período não- superior a seis meses após a data de expiração da última inspeção e ensaio periódicos, para possibilitar o retorno de produtos perigosos para reciclagem ou disposição adequadas. O documento de transporte deve conter referência a essa isenção.

6.7.3.15.7 É necessário efetuar inspeção e ensaio excepcionais quando o tanque portátil apresenta evidência de áreas danificadas ou corroídas, ou vazamento ou outras condições que indicam deficiência que pode afetar a integridade do tanque portátil. A extensão da inspeção e

ensaio excepcionais dependerá do nível do dano ou deterioração do tanque portátil. No mínimo, deve incluir a inspeção e ensaio a 2,5 anos, de acordo com 6.7.3.15.5.

6.7.3.15.8 Os exames interno e externo devem assegurar que:

a) A carcaça seja inspecionada para detectar furos, corrosão ou abrasões, mossas, distorções, defeitos em soldas ou quaisquer outras condições, inclusive vazamento, que possam tornar a carcaça insegura para transporte;

b) A tubulação, válvulas e gaxetas sejam inspecionadas para verificar se há áreas corroídas, defeitos e outras condições, inclusive vazamento, que possa tornar o tanque portátil inseguro para carregamento e descarregamento ou transporte;

c) Dispositivos de fixação de tampas de bocas de visita estejam operacionais e não haja vazamento nas tampas de bocas de visita ou gaxetas;

d) Parafusos e porcas em conexões com flanges ou flanges cegos que estejam faltando ou frouxos sejam substituídos ou apertados;

e) Todas as válvulas e dispositivos de emergência estejam livres de corrosão, distorção ou qualquer dano ou defeito que possa impedir sua operação normal. Dispositivos de fechamento remoto e válvulas de vedação automáticas sejam operadas para demonstrar que funcionam adequadamente;

f) A marcação exigida para o tanque portátil esteja legível e de acordo com as exigências aplicáveis; e

g) A armação, suportes e dispositivos de içamento do tanque portátil estejam em condições satisfatórias.

6.7.3.15.9 As inspeções e ensaios previstos em 6.7.3.15.1, 6.7.3.15.3, 6.7.3.15.4, 6.7.3.15.5 e 6.7.3.15.7 devem ser efetuados ou testemunhados por perito credenciado pela autoridade competente ou organismo por ela credenciado. Quando o ensaio de pressão fizer parte da inspeção e ensaio, a pressão de ensaio deve ser a indicada na chapa com os dados do tanque portátil. Enquanto sob pressão, o tanque portátil deve ser inspecionado para verificar se há vazamentos na carcaça, na tubulação ou no equipamento.

6.7.3.15.10 Sempre que efetuada uma operação de solda, corte ou queima na carcaça, essas operações devem merecer a aprovação da autoridade competente ou organismo por ela credenciado, levando em conta o regulamento de vasos de pressão adotado na fabricação da carcaça. Após a conclusão dos trabalhos, deve-se fazer um ensaio de pressão à pressão do ensaio original.

6.7.3.15.11 Quando houver evidência de qualquer condição insegura, o tanque portátil não deve ser colocado ou recolocado em serviço até que os defeitos tenham sido corrigidos e o tanque tenha sido aprovado em novo ensaio.

6.7.3.16 Marcação

6.7.3.16.1 Todo tanque portátil deve ser provido de uma placa de metal resistente à corrosão, fixada de forma permanente ao tanque portátil, em local visível e de fácil acesso para inspeção. Quando, em decorrência de qualquer peculiaridade do tanque portátil, não for possível fixar a placa à carcaça de modo permanente, a carcaça deve ser, pelo menos, marcada com as informações exigidas pelo regulamento de vasos de pressão. No mínimo, os dados especificados, a seguir, devem ser marcados na placa, por estampagem ou método similar.

País de fabricação ......................
                                           U
                                           N

.........................
País que
aprovou

Número da
Aprovação

.........................
Para arranjos
Alternativos “AA”
 

Nome ou marca do fabricante

Número de série do fabricante

Organismo credenciado para aprovação do projeto

Número de registro do proprietário

Ano de fabricação

Pressão de projeto adotada

Pressão de ensaio ..................... kPa (bar), manométrica (*)

Pressão máxima de trabalho admissível ................ kPa (bar), manométrica (∗)

Pressão de projeto externa (**) ............. kPa (bar), manométrica (*)

Faixa de temperatura de projeto de .......ºC a ......... ºC

Temperatura de referência de projeto ......................... ºC

Capacidade de água a 20ºC ............ litros

Data do ensaio de pressão inicial e identificação da testemunha Material(is) da carcaça e norma(s) de referência do(s) material(is): Espessura equivalente em aço doce ...................... mm

Data e tipo do ensaio periódico mais recente

Mês ............. , Ano ............., Pressão de ensaio .............. kPa (bar), manométrica (*)

Carimbo do perito que realizou ou testemunhou o ensaio mais recente

6.7.3.16.2 Os dados, a seguir, devem ser marcados no próprio tanque portátil ou em placa metálica firmemente presa ao tanque portátil:

Nome do operador

Nome(s) do(s) gás(es) liquefeito(s) não-refrigerado(s) cujo transporte é permitido

Massa de carregamento máximo admissível para cada gás liquefeito não-refrigerado cujo transporte é permitido ............... kg

Massa bruta máxima admissível .................. kg

Tara ................................ kg