Publicado no DOU em 25 abr 2003
Altera a sistemática de utilização do depósito prévio para a participação das sessões da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
Notas:
1) Revogada pela Circular DC/BACEN nº 3.532, de 25.04.2011, DOU 26.04.2011, com efeitos a partir de 20.05.2011.
2) Assim dispunha a Circular revogada:
"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de abril de 2003, tendo em conta o disposto no art. 11, inciso VI e no art. 19, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:
Art. 1º Alterar o caput do art. 2º da Circular nº 3.103, de 28 de março de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O valor depositado é utilizado, de forma parcial ou integral, para a liquidação financeira das obrigações interbancárias decorrentes, exclusivamente, da sessão noturna de compensação da data de constituição do depósito."
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 26 de maio de 2003.
LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA
Diretor"
