Publicado no DOU em 26 jun 2002
Altera a Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 98 DE 24/09/2020):
O Presidente da Câmara de Comércio Exterior, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, resolve, ad referendum da Câmara:
Art. 1º Na Lista de Convergência do Setor de Informática e de Telecomunicações, que constitui o Anexo IV da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, fica alterado o cronograma de convergência para os seguintes produtos:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | 2002 | 01.01.2003 | 01.01.2004 | 01.01.2005 | 01.01.2006 |
| 8471.80.14 | Distribuidores de conexões para redes (hubs) | 16 | 16 | 16 | 2 | |
| 8517.30.41 | Com velocidade de tronco superior a 72 Kbits/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística | 16 | 16 | 16 | 16 | 2 |
| 8517.30.61 | Do tipo Crossconect de granularidade igual ou superior a 2 Mbits/s | 12 | 12 | 12 | 12 | 2 |
| 8517.30.62 | Com velocidade de interface serial de pelo menos 4 Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos | 12 | 12 | 12 | 12 | 2 |
| 8517.50.22 | Sobre linhas de fibras óticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbits/s | 14 | 14 | 14 | 14 | 2 |
| 8525.20.21 | Para estação base | 16 | 16 | 16 | 16 | 2 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO SILVA DO AMARAL
