Resolução CC/FGTS nº 416 de 17/12/2002


 Publicado no DOU em 23 dez 2002


Altera o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 2002.


Portal do SPED

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990:

Considerando o disposto no subitem 5.2.1.2 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, suas alterações e aditamentos, que determina que os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação devem ser submetidos à apreciação do Conselho Curador;

Considerando as alterações efetuadas no Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2002, em razão da suplementação autorizada por meio da Resolução nº 407, de 26 de novembro de 2002,

resolve:

1. Referendar as alterações do Plano de Contratações e Metas Físicas para 2002, promovidas pela transferência de recursos entre Unidades da Federação, conforme demonstrado no Anexo I, e a nova alocação por área de aplicação, resultante da distribuição dos recursos suplementados, na forma do demonstrativo consolidado, contido no Anexo II desta Resolução.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO JOBIM FILHO

Presidente do Conselho

ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2002 (RESOLUÇÃO Nº 378)
DEMONSTRATIVO DOS REMANEJAMENTOS
- Dezembro/2002 -

Em R$ mil

UF / Região Habitação Popular Saneamento (*) Total
Res. 378 Atual   Res. 378 c/ efeitos da Res. 392   Atual   Res. 378 c/ efeitos da Res. 392   Atual   % Remanejamento  
RO  11.856   9.639   10.207   -   22.063   9.639   (56,31%) 
AC  5.472   2.349   3.895  -   9.367   2.349   (74,92%) 
AM  31.464  7.735   19.339   22.300   50.803   30.035   (40,88%) 
RR  2.052   1.551   1.880  -   3.932  1.551   (60,55%) 
PA  54.492   21.174   35.589  -   90.081   21.174   (76,49%) 
AP  5.928   1.884   3.492  -   9.420   1.884   (80,00%) 
TO  8.436   6.421   10.475  -   18.911   6.421   (66,05%) 
NORTE  119.700   50.753  84.878   22.300   204.578   73.053   (64,29%) 
MA  63.612   25.202   29.546  -   93.158   25.202   (72,95%) 
PI  36.936   16.612   17.459  -   54.395   16.612   (69,46%) 
CE  125.400   50.204   68.359   39.000   193.759   89.204   (53,96%) 
RN  41.724   34.413   20.951  -   62.675   34.413   (45,09%) 
PB  47.880   25.801   27.531   21.000   75.411   46.801   (37,94%) 
PE  121.752   53.804   78.297  -   200.049   53.804   (73,10%) 
AL  40.356   12.960   24.443  -   64.799   12.960   (80,00%) 
SE  21.660   11.828   13.027  -   34.687   11.828   (65,90%) 
BA  172.368   110.750   100.591   116.335   272.959   227.085   (16,81%) 
NORDESTE  671.688   341.575   380.203   176.335   1.051.891   517.910   (50,76%) 
MG  209.304   310.289   114.155   112.000   323.459   422.289   30,55% 
ES  38.988   42.903   21.219   9.500   60.207   52.403   (12,96%) 
RJ  270.864   246.511   139.403   53.200   410.267   299.711   (26,95%) 
SP  563.616   1.078.628   278.135   318.328   841.751   1.396.956   65,96% 
SUDESTE  1.082.772   1.678.331   552.913   493.028   1.635.685   2.171.359   32,75% 
PR  96.672   144.953   88.772   81.263   185.444   226.216   21,99% 
SC  53.808   91.892   36.261   120.000   90.069   211.892   135,26% 
RS  119.016   156.551   80.580  -   199.596   156.551   (21,57%) 
SUL  269.496   393.396   205.613   201.263   475.109   594.659   25,16% 
MS  22.800   21.830   23.234   10.000   46.034   31.830   (30,86%) 
MT  24.396   25.915   26.994  -   51.390  25.915   (49,57%) 
GO  53.580   61.505   54.123   81.000   107.703   142.505   32,31% 
DF  35.568   24.215   15.042   41.554   50.610   65.769   29,95% 
C.-OESTE  136.344   133.465   119.393   132.554   255.737   266.019   4,02% 
 
TOTAL   2.280.000 2.597.519 1.342.999 1.025.480 3.622.999 3.622.999 0,00%
OPERAÇÕES ESPECIAIS - Programas Habitacionais 77.001 -
 
Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI (habitação)  100.000 -
 
TOTAL DO ORÇAMENTO  3.800.000 -

ANEXO II
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2002
SITUAÇÃO ATUAL (RESOLUÇÃO Nº 378 E SUPLEMENTAÇÃO)
- DEZEMBRO/2002 -

Em R$ mil

UF / REGIÃO HABITAÇÃO   SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA   TOTAL  
RO  11.216    11.216 
AC  3.428    3.428 
AM  11.068   22.300   33.368 
RR  1.663    1.663 
PA  24.258    24.258 
AP  1.998    1.998 
TO  8.450    8.450 
NORTE 62.080    22.300    84.380  
 
MA  50.932    50.932 
PI  24.496    24.496 
CE  57.035   39.000   96.035 
RN  38.886    38.886 
PB  30.172   21.000   51.172 
PE  62.874    62.874 
AL  14.601    14.601 
SE  13.467    13.467 
BA  120.045   116.335   236.380 
NORDESTE 412.508    176.335    588.843  
 
MG  354.935   122.000   476.935 
ES  48.616   9.500   58.116 
RJ  269.579   53.200   322.779 
SP  1.215.194   398.328   1.613.522 
SUDESTE 1.888.323    583.028    2.471.351  
 
PR  174.630   91.263   265.893 
SC  107.874   120.000   227.874 
RS  188.505    188.505 
SUL 471.008    211.263    682.271  
 
MS  25.884   10.000   35.884 
MT  41.996    41.996 
GO  68.197   81.000   149.197 
DF  27.523   41.554   69.077 
C.-OESTE 163.600    132.554   296.154  
 
TOTAL 2.997.519 1.125.480 4.122.999
OPERAÇÕES ESPECIAIS (Programas Habitacionais) 77.001
Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI 100.000
 
TOTAL  4.300.000