Resolução CC/FGTS nº 283 de 31/03/1998


 Publicado no DOU em 3 abr 1998


Aprova a reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 e do Plano Plurianual de Aplicação para o período 1998/2001, e dá outras providências.


Consulta de PIS e COFINS

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

Notas:

1) Revogada pela Resolução CC/FGTS nº 294, de 30.06.1998, DOU 08.07.1998.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Resolve:

1. Aprovar a reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 e do Plano Plurianual de Aplicação para o período 1999/2001.

2. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros, na forma do Anexo I da presente Resolução.

3. Divulgar os quadros que resumem o Plano de Contratações e Metas Físicas, e o Orçamento de Aplicações, na forma dos Anexos II e III desta Resolução, respectivamente.

4. Divulgar o Plano Plurianual de Aplicação na forma do Anexo IV desta Resolução.

5. Definir que o Gestor da Aplicação baixará os atos normativos relativos à alocação dos recursos para a implementação dos Programas aprovados por este Conselho.

6. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho e para os ajustes orçamentários deles decorrentes, eventualmente necessários.

7. Definir que os valores do Orçamento de Aplicações, constantes do Anexo III, são referenciais, devendo ser observado o fluxo em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações com base no cronograma físico-financeiro contratual.

8. O subitem 5.2.1 da Resolução nº 246, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.2.1 Em função da demanda e da capacidade dos agentes locais em tomar recursos do FGTS, o Agente Operador, ouvido o Gestor da Aplicação, poderá promover remanejamentos de recursos:

a) entre Unidades da Federação até o equivalente a 20 % (vinte por cento) do Plano de

Contratações e Metas Físicas em vigor para cada Unidade da Federação, tanto para a transferência quanto para o recebimento de suplementação orçamentária;

b) entre áreas de aplicação numa mesma Unidade da Federação.

5.2.1.1 As alterações ocorridas conforme o subitem 5.2.1 serão encaminhadas ao Conselho

Curador, na reunião ordinária subseqüente, acompanhadas dos demonstrativos e justificativas dos remanejamentos efetuados."

9. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Ministro do Trabalho - Interino

Presidente do Conselho Curador do FGTS

ANEXO I
1ª REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FGTS PARA 1998

DISCRIMINAÇÃO   JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
 
A   SALDO INICIAL   9.333.224   9.687.878   9.718.465   9.753.296   9.736.438   9.696.716  
               
1   Arrecad. Contribuições   1.430.458   1.133.148   1.337.432   1.285.624   1.289.136   1.290.121  
1.1   Arrecadação Bruta   1.394.267   1.104.479   1.303.595   1.253.098   1.256.521   1.257.481  
1.2   Multas Transf. Atraso   36.191   28.669   33.837   32.526   32.615   32.640  
               
2   Arrecad. de Empréstimos   324.442   326.405   330.099   332.696   334.674   336.795  
2.1   Habitação   131.599   132.641   134.439   135.783   136.472   137.197  
2.2   Saneamento   153.029   153.881   155.530   156.687   157.885   159.179  
2.3   Infra-estrutura   39.814   39.883   40.130   40.226   40.317   40.419  
               
3   Receitas Fin. Líquidas   156.169   91.789   186.917   149.441   147.712   148.813  
3.1   Rec. de Apl. Financ.  158.177   92.572   188.525   150.650   148.850   149.956  
3.1.1   TR + 6% aa  158.177   92.572   137.362   99.688   98.029   99.603  
3.1.2   Diferencial de Taxa  51.163   50.962   50.821   50.353  
3.2   Corr. Monet. s/ Saques   (2.008)   (783)   (1.608)   (1.209)   (1.138)   (1.143)  
               
B   TOTAL DE ENTRADAS   1.911.069   1.551.342   1.854.448   1.767.761   1.771.522   1.775.729  
               
1   Aplicações   301.688   348.439   368.935   233.495   239.476   394.496  
1.1   Habitação Popular   239.871   273.791   283.522   140.789   140.383   289.254  
1.2   Saneamento/Infra-Estrutura   61.817   74.648   85.413   92.706   99.093   105.242  
               
2   Saques   1.152.036   1.086.725   1.338.542   1.438.250   1.458.271   1.464.034  
2.1   Rescisão   890.179   849.141   1.045.905   1.167.814   1.191.925   1.180.203  
2.2   Moradia   186.698   158.106   194.743   195.503   196.414   210.859  
2.3   Inativas   75.159   79.478   97.894   74.933   69.932   72.972  
               
3   Encargos do FGTS   102.691   85.591   86.558   87.393   88.086   88.813  
3.1   Tarifa Bco. depositário   44.289   26.600   26.895   27.191   27.486   27.781  
3.2   Taxa de Administração   56.542   57.131   57.803   58.342   58.740   59.172  
3.3   Outras despesas   1.860   1.860   1.860   1.860   1.860   1.860  
               
4   Resolução nº 279   25.582   25.481   25.411   25.177  
4.1   Reserva de Risco de Crédito   23.024   22.933   22.870   22.659  
4.2   Tx Performance do Ag. Operador   2.558   2.548   2.541   2.518  
               
C   TOTAL DE SAÍDAS   1.556.415   1.520.755   1.819.617   1.784.619   1.811.244   1.972.520  
               
D   VALORES A CLASSIFICAR  
               
E   SALDO FINAL   9.687.878   9.718.465   9.753.296   9.736.438   9.696.716   9.499.925  
E.1   Fundo de Liquidez   1.139.415   1.148.945   1.779.579   1.790.852   1.933.559   2.119.509  
E.2   Compromissos Existentes   2.157.781   1.992.490   1.862.092   2.305.168   2.632.621   3.828.116  
E.2.1   Contratações orç. anteriores a 98   1.629.912   1.689.621   1.784.223   1.907.388   2.279.762   3.374.865  
  - até o exercício de 1997   1.540.304   1.418.730   1.284.418   1.149.966   1.023.280   760.595  
  - no exercício de 1998 (cac)   89.608   270.891   499.805   757.422   1.256.482   2.614.270  
E.2.2   Contratações orç. 98   527.869   302.869   77.869   397.780   352.859   453.251  
E.3   Disponível   6.232.505   6.484.458   5.923.100   5.489.768   4.981.686   3.402.344  
E.4   Receitas a Incorporar   158.177   92.572   188.525   150.650   148.850   149.956  

ANEXO II
1ª REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

UF / REGIÃO   HABITAÇÃO   SANEAM.  TOTAL 
FAIXA I   FAIXA II   TOTAL   TOTAL   GERAL  
 
RO   2.436   6.612   9.048   8.816   17.864  
AC   1.566   2.610   4.176   3.364   7.540  
AM   5.046   18.966   24.012   16.704   40.716  
RR   348   1.218   1.566   1.624   3.190  
PA   15.486   26.100   41.586   30.740   72.326  
AP   1.914   2.610   4.524   3.016   7.540  
TO   2.436   4.002   6.438   9.048   15.486  
NORTE   29.232   62.118   91.350   73.312   164.662  
 
MA   20.184   28.362   48.546   25.520   74.066  
PI   14.964   13.224   28.188   15.080   43.268  
CE   50.634   45.066   95.700   59.044   154.744  
RN   15.660   16.182   31.842   18.096   49.938  
PB   17.574   18.966   36.540   23.780   60.320  
PE   45.936   46.980   92.916   67.628   160.544  
AL   13.398   17.400   30.798   21.112   51.910  
SE   7.830   8.700   16.530   11.252   27.782  
BA   64.380   67.164   131.544   86.884   218.428  
NORDESTE   250.560   262.044   512.604   328.396   841.000  
 
MG   69.948   89.784   159.732   98.600   258.332  
ES   10.266   19.488   29.754   18.328   48.082  
RJ   68.556   138.156   206.712   120.408   327.120  
SP   107.706   322.422   430.128   240.236   670.364  
SUDESTE   256.476   569.850   826.326   477.572   1.303.898  
 
PR   28.188   45.588   73.776   76.676   150.452  
SC   14.094   26.970   41.064   31.320   72.384  
RS   29.232   61.596   90.828   69.600   160.428  
SUL   71.514   134.154   205.668   177.596   383.264  
 
MS   7.134   10.266   17.400   20.068   37.468  
MT   6.786   11.832   18.618   23.316   41.934  
GO   15.312   25.578   40.890   46.748   87.638  
DF   6.786   20.358   27.144   12.992   40.136  
C.-OESTE   36.018   68.034   104.052   103.124   207.176  
 
BRASIL   643.800   1.096.200   1.740.000   1.160.000   2.900.000  

ANEXO III
1ª REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DE APLICAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

UF /   HABITAÇÃO   SANEAM./INFRA  TOTAL GERAL 
REGIÃO   FAIXA I   FAIXA II  TOTAL 
 
RO   3.348   5.471   8.819   4.907   13.726  
AC   2.440   2.273   4.713   974   5.687  
AM   9.723   14.512   24.235   4.836   29.071  
RR   6.678   932   7.610   470   8.080  
PA   30.466   19.971   50.437   17.096   67.533  
AP   7.023   1.997   9.020   6.383   15.403  
TO   4.695   3.063   7.758   24.161   31.919  
NORTE   64.373   48.219   112.592   58.827   171.419  
 
MA   38.890   24.415   63.305   9.073   72.378  
PI   26.184   28.203   54.387   9.309   63.696  
CE   91.172   40.153   131.325   27.058   158.383  
RN   29.799   17.275   47.074   11.009   58.083  
PB   33.487   15.397   48.884   14.605   63.489  
PE   85.018   50.712   135.730   81.389   217.119  
AL   25.815   19.315   45.130   6.113   51.243  
SE   9.026   8.650   17.676   4.735   22.411  
BA   124.048   77.087   201.135   64.224   265.359  
NORDESTE   463.439   281.207   744.646   227.515   972.161  
 
MG   122.781   139.517   262.298   121.594   383.892  
ES   19.781   18.330   38.111   19.227   57.338  
RJ   123.034   120.794   243.828   141.364   385.192  
SP   179.395   501.383   680.778   419.648   1.100.426  
SUDESTE   444.991   780.024   1.225.015   701.833   1.926.848  
 
PR   42.663   62.383   105.046   140.749   245.795  
SC   25.959   37.967   63.926   33.330   97.256  
RS   56.285   67.153   123.438   91.421   214.859  
SUL   124.907   167.503   292.410   265.500   557.910  
 
MS   13.193   9.737   22.930   26.141   49.071  
MT   11.904   14.352   26.256   8.655   34.911  
GO   27.801   39.943   67.744   33.605   101.349  
DF   12.671   26.107   38.778   37.345   76.123  
CENTRO-OESTE   65.569   90.139   155.708   105.746   261.454  
 
BRASIL   1.163.279   1.367.092   2.530.371   1.359.421   3.889.792  

ANEXO IV
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES 1999/2001

UF/ REGIÃO   EXERCÍCIO   TOTAL 
2001  
HABITAÇÃO (G) SANEAMENTO (H) TOTAL (I)=(G)+(H) HABITAÇÃO (J)=(A)+(D)+(G) SANEAMENTO (K)=(B)+(E)+(H) TOTAL (L)=(J)+(K)
RO   10.920   10.640   21.560   32.448   31.616   64.064  
AC   5.040   4.060   9.100   14.976   12.064   27.040  
AM   28.980   20.160   49.140   86.112   59.904   146.016  
RR   1.890   1.960   3.850   5.616   5.824   11.440  
PA   50.190   37.100   87.290   149.136   110.240   259.376  
AP   5.460   3.640   9.100   16.224   10.816   27.040  
TO   7.770   10.920   18.690   23.088   32.448   55.536  
NORTE   110.250   88.480   198.730   327.600   262.912   590.512  
 
MA   58.590   30.800   89.390   174.096   91.520   265.616  
PI   34.020   18.200   52.220   101.088   54.080   155.168  
CE   115.500   71.260   186.760   343.200   211.744   554.944  
RN   38.430   21.840   60.270   114.192   64.896   179.088  
PB   44.100   28.700   72.800   131.040   85.280   216.320  
PE   112.140   81.620   193.760   333.216   242.528   575.744  
AL   37.170   25.480   62.650   110.448   75.712   186.160  
SE   19.950   13.580   33.530   59.280   40.352   99.632  
BA   158.760   104.860   263.620   471.744   311.584   783.328  
NORDESTE   618.660   396.340   1.015.000   1.838.304   1.177.696   3.016.000  
 
MG   192.780   119.000   311.780   572.832   353.600   926.432  
ES   35.910   22.120   58.030   106.704   65.728   172.432  
RJ   249.480   145.320   394.800   741.312   431.808   1.173.120  
SP   519.120   289.940   809.060   1.542.528   861.536   2.404.064  
SUDESTE   997.290   576.380   1.573.670   2.963.376   1.712.672   4.676.048  
 
PR   89.040   92.540   181.580   264.576   274.976   539.552  
SC   49.560   37.800   87.360   147.264   112.320   259.584  
RS   109.620   84.000   193.620   325.728   249.600   575.328  
SUL   248.220   214.340   462.560   737.568   636.896   1.374.464  
 
MS   21.000   24.220   45.220   62.400   71.968   134.368  
MT   22.470   28.140   50.610   66.768   83.616   150.384  
GO   49.350   56.420   105.770   146.640   167.648   314.288  
DF   32.760   15.680   48.440   97.344   46.592   143.936  
C.-OESTE   125.580   124.460   250.040   373.152   369.824   742.976  
 
BRASIL   2.100.000   1.400.000   3.500.000   6.240.000   4.160.000   10.400.000  

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