(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

Notas:

1) Revogada pela Resolução CC/FGTS nº 294, de 30.06.1998, DOU 08.07.1998.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Resolve:

1. Aprovar a reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 e do Plano Plurianual de Aplicação para o período 1999/2001.

2. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros, na forma do Anexo I da presente Resolução.

3. Divulgar os quadros que resumem o Plano de Contratações e Metas Físicas, e o Orçamento de Aplicações, na forma dos Anexos II e III desta Resolução, respectivamente.

4. Divulgar o Plano Plurianual de Aplicação na forma do Anexo IV desta Resolução.

5. Definir que o Gestor da Aplicação baixará os atos normativos relativos à alocação dos recursos para a implementação dos Programas aprovados por este Conselho.

6. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho e para os ajustes orçamentários deles decorrentes, eventualmente necessários.

7. Definir que os valores do Orçamento de Aplicações, constantes do Anexo III, são referenciais, devendo ser observado o fluxo em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações com base no cronograma físico-financeiro contratual.

8. O subitem 5.2.1 da Resolução nº 246, de 10 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.2.1 Em função da demanda e da capacidade dos agentes locais em tomar recursos do FGTS, o Agente Operador, ouvido o Gestor da Aplicação, poderá promover remanejamentos de recursos:

a) entre Unidades da Federação até o equivalente a 20 % (vinte por cento) do Plano de

Contratações e Metas Físicas em vigor para cada Unidade da Federação, tanto para a transferência quanto para o recebimento de suplementação orçamentária;

b) entre áreas de aplicação numa mesma Unidade da Federação.

5.2.1.1 As alterações ocorridas conforme o subitem 5.2.1 serão encaminhadas ao Conselho

Curador, na reunião ordinária subseqüente, acompanhadas dos demonstrativos e justificativas dos remanejamentos efetuados."

9. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Ministro do Trabalho - Interino

Presidente do Conselho Curador do FGTS

ANEXO I
1ª REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FGTS PARA 1998

ANEXO II
1ª REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

ANEXO III
1ª REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DE APLICAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

ANEXO IV
PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES 1999/2001

"