(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Considerando as novas diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, no período 1998 a 2001, aprovadas pela Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998;

Considerando a necessidade de adequação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 às novas diretrizes e à realidade do desenvolvimento da programação para contratação de operações de crédito;

Resolve:

1. Aprovar a segunda reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 e do Plano Plurianual de Aplicação para o período 1998/2000.

2. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros, na forma do Anexo I da presente Resolução.

3. Divulgar os quadros que resumem o Plano de Contratações e Metas Físicas, e o Orçamento de Aplicações, na forma dos Anexos II e III desta Resolução, respectivamente.

4. Divulgar o Plano Plurianual de Aplicação na forma do Anexo IV desta Resolução.

5. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho e para os ajustes orçamentários deles decorrentes, eventualmente necessários.

6. Definir que os valores do Orçamento de Aplicações, constantes do Anexo III, são referenciais, devendo ser observado o fluxo em âmbito nacional de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações com base no cronograma físico-financeiro contratual.

7. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 283, de 31 de março de 1998.

EDWARD AMADEO

Ministro do Trabalho

Presidente do Conselho Curador do FGTS

ANEXO I
2ª REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

ANEXO II
2ª REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

ANEXO III
2ª REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DE APLICAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

ANEXO IV
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 1998/2000