Lei nº 11.359 de 19/10/2006


 Publicado no DOU em 20 out 2006


Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.


Monitor de Publicações

Notas:

1) Revogada pela Lei nº 11.784, de 22.09.2008, DOU 23.09.2008, conversão da Medida Provisória nº 431, de 14.05.2008, DOU 14.05.2008 - Ed. Extra, com efeitos a partir de 14.05.2008.

2) Assim dispunha a Lei revogada:

"Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 306, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de agosto de 2006, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de agosto de 2006, a Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005.

Congresso Nacional, em 19 de outubro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

ANEXO

Posto ou Graduação Soldo (R$) (a partir de 1º de agosto de 2006) 
1. OFICIAIS-GENERAIS 
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro 6.156,00 
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro 5.868,00 
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro 5.610,00 
2. OFICIAIS SUPERIORES 
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel 5.118,00 
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel 4.911,00 
Capitão-de-Corveta e Major 4.695,00 
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS  
Capitão-Tenente e Capitão 3.693,00 
4. OFICIAIS SUBALTERNOS  
Primeiro - Tenente 3.447,00 
Segundo - Tenente 3.075,00 
5. PRAÇAS ESPECIAIS 
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial 2.871,00 
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) 558,00 
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva 453,00 
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos 411,00 
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete 402,00 
Aprendiz-Marinheiro 318,00 
6. PRAÇAS GRADUADAS 
Suboficial e Subtenente 2.583,00 
Primeiro - Sargento 2.253,00 
Segundo - Sargento 1.923,00 
Terceiro - Sargento 1.560,00 
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor 1.089,00 
Cabo (não engajado) 249,00 
7. DEMAIS PRAÇAS 
Taifeiro de 1a Classe 1.026,00 
Taifeiro de 2a Classe 945,00 
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1a Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado) 741,00 
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1a Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2a Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2a Classe (engajado) 618,00 
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2a Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3a Classe 207,00 

   "