Instrução Normativa MCid nº 47 de 05/08/2010


 Publicado no DOU em 10 ago 2010


Dá nova redação à Instrução Normativa nº 68, de 21 de dezembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os Orçamentos Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes à área de Habitação Popular, para o exercício de 2010.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e

Considerando solicitação de remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação e entre programas de aplicação, no âmbito da área de orçamentária de Habitação Popular, formulada pelo Agente Operador, com fulcro no disposto no subitem 1.5, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008, ambas do Conselho Curador do FGTS,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 68, de 21 de dezembro de 2009, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 2009, Seção 1, páginas 113/114, que dispõe sobre os Orçamentos Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes à área de Habitação Popular, para o exercício de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR
EXERCÍCIO 2010

Programas/Descontos  Metas Físicas (1) (2)  Empregos Gerados (2)  Valores (em R$ 1.000,00)  
1) Pró-Moradia  153.632  111.300  2.000.000  
2) Carta de Crédito Individual  221.718  562.322  10.104.632  
3) Carta de Crédito Associativo  15.471  39.237  705.059  
4) Apoio à Produção de Habitações  157.773  533.520  7.190.309  
5) Descontos financ. pess. físicas    4.000.000  
Total Geral  548.594  1.246.379  24.000.000  

Legenda:

(1) As metas físicas são expressas em número de unidades habitacionais.

(2) As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados, a favor dos programas dispostos no Anexo II desta Instrução Normativa.

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

EXERCÍCIO 2010 (Valores em R$ 1.000,00)

    Valores em R$ (1.000,00)  
UF/REGIÕES Carta de Crédito Individual Carta de Crédito Associativo  Apoio à Produção de Habitações Total Habitação Popular Pessoas Físicas e Jurídicas 
RO 56.063 6.419 36.824 99.306 
AC 19.847 5.435 31.033 56.315 
AM 50.167 8.646 85.040 143.853 
RR 20.019 5.310 11.949 37.278 
PA 66.588 35.380 216.119 318.087 
AP 11.806 6.645 17.398 35.849 
TO 65.185 6.895 39.649 111.729 
NORTE 289.675 74.730 438.012 802.417 
MA 68.366 22.389 260.506 351.261 
PI 39.346 10.504 92.097 141.947 
CE 120.851 19.693 111.767 252.311 
RN 144.742 14.388 119.546 278.676 
PB 219.521 10.766 92.586 322.873 
PE 167.462 13.449 160.785 341.696 
AL 93.599 11.685 368.049 473.333 
SE 79.607 10.347 120.526 210.480 
BA 248.469 33.125 301.303 582.897 
NORDESTE 1.181.963 146.346 1.627.165 2.955.474 
MG 1.327.448 59.608 501.557 1.888.613 
ES 165.902 10.042 201.359 377.303 
RJ 586.262 52.587 420.663 1.059.512 
SP 2.409.192 164.065 2.318.609 4.891.866 
SUDESTE 4.488.804 286.302 3.442.188 8.217.294 
PR 1.053.620 46.454 417.606 1.517.680 
SC 589.799 31.271 163.254 784.324 
RS 1.243.619 66.967 422.283 1.732.869 
SUL 2.887.038 144.692 1.003.143 4.034.873 
MS 236.436 9.922 161.642 408.000 
MT 117.689 10.459 67.658 195.806 
GO 763.835 20.245 324.129 1.108.209 
DF  139.192 12.363 126.372 277.927 
C.OESTE  1.257.152 52.989 679.801 1.989.942 
TOTAL  10.104.632 705.059 7.190.309 18.000.000 

ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR
DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2010

 Valores em R$ 1.000,00  
UF/REGIÕES  VALOR (*)  
RO 33.500 
AC 15.500 
AM 40.600 
RR 11.300 
PA 132.150 
AP 17.990 
TO 41.450 
NORTE 292.490 
MA 193.700 
PI 88.700 
CE 148.800 
RN 77.700 
PB 85.600 
PE 163.169 
AL 190.670 
SE 71.700 
BA 239.140 
NORDESTE 1.259.179 
MG 424.900 
ES 65.900 
RJ 244.500 
SP 950.945 
SUDESTE 1.686.245 
PR 175.650 
SC 103.236 
RS 200.800 
SUL 479.686 
MS 57.700 
MT 53.900 
GO 109.700 
DF 61.100 
C.OESTE 282.400 
TOTAL 4.000.000 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA