Instrução Normativa MCid nº 32 de 26/06/2008


 Publicado no DOU em


Dá nova redação aos Anexos I , II e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades , que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.


Simulador Planejamento Tributário

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , o art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 , o art. 6º, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 66, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995 , e

Considerando solicitação de remanejamento de recursos entre Unidades da Federação e programas de aplicação da área de Habitação Popular, formulada pelo Agente Operador, com fulcro no subitem 1.5, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo item 1, da Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008, ambas do Conselho Curador do FGTS , resolve:

Art. 1º Os Anexos I , II e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades , que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - FGTS

EXERCÍCIO 2008

Áreas de Aplicação / Programas 

Metas Físicas 

Empregos Gerados 

Valores (em R$ 1.000,00) 

I) ÁREA:HABITAÇÃO POPULAR 

443.693 

476.709 

8.400.000 

1) Programa Pró-Moradia 

214.286 

83.475 

1.500.000 

2) Programa Carta de Crédito Individual 

179.418 

295.979 

5.318.576 

3) Programa Carta de Crédito Associativo 

37.812 

60.260 

1.082.836 

4) Programa Apoio à Produção de Habitações 

12.177 

36.995 

498.588 

II) ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO 

20.751.111 

740.600 

4.600.000 

1) Programa Saneamento para Todos / Setor Público 

17.593.333 

627.900 

3.900.000 

2) Programa Saneamento para Todos / Setor Privado 

3.157.778 

112.700 

700.000 

III) ÁREA: INFRA-ESTRUTURA URBANA 

4.511.111 

161.000 

1.000.000 

IV) FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 

100.000 

159.000 

3.000.000 

TOTAL GERAL 

"Observações:

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO 

Carta de Crédito Individual 

Carta de Crédito Associativo 

Apoio à Produção de Habitações 

Total Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas 

RO 

15.723 

3.200 

2.246 

21.169 

AC 

2.597 

650 

1.657 

4.904 

AM 

32.884 

2.405 

1.937 

37.226 

RR 

3.759 

741 

614 

5.114 

PA 

22.387 

4.057 

2.118 

28.562 

AP 

2.725 

82 

63 

2.870 

TO 

10.932 

8.210 

3.212 

22.354 

NORTE 

91.007 

19.345 

11.847 

122.199 

MA 

35.554 

42.518 

3.682 

81.754 

PI 

23.921 

5.621 

657 

30.199 

CE 

80.383 

17.462 

10.710 

108.555 

RN 

48.333 

2.968 


51.301 


64.251 

2.037 


66.288 

PE 

127.701 

14.332 

10.277 

152.310 

AL 

40.557 

11.755 

5.304 

57.616 

SE 

41.673 

45.326 

15.076 

102.075 

BA 

143.822 

17.831 

26.132 

187.785 

NORDESTE 

606.195 

159.850 

71.838 

837.883 

MG 

661.540 

70.958 

48.951 

781.449 

ES 

67.245 

21.688 

9.220 

98.153 

RJ 

376.566 

74.883 

49.469 

500.918 


2.084.548 

463.510 

197.529 

2.745.587 

SUDESTE 

3.189.899 

631.039 

305.169 

4.126.107 

PR 

335.247 

64.653 

18.155 

418.055 

SC 

227.821 

52.707 

19.950 

300.478 

RS 

493.241 

94.335 

32.697 

620.273 

SUL 

1.056.309 

211.695 

70.802 

1.338.806 

MS 

43.166 

6.840 

2.174 

52.180 

MT 

38.794 

11.535 

4.527 

54.856 

GO 

177.506 

16.694 

9.206 

203.406 

DF 

115.700 

25.838 

23.025 

164.563 

C.OESTE 

375.166 

60.907 

38.932 

475.005 

TOTAL 

5.318.576 

1.082.836 

498.588 

6.900.000 


ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO 

Saneamento para Todos/Setor Público 

Saneamento para Todos/Setor Privado 

Total Saneamento Básico 

Total Geral (Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas + Saneamento Básico) 

RO 

28.860 

5.180 

34.040 

55.209 

AC 

14.430 

2.590 

17.020 

21.924 

AM 

60.450 

10.850 

71.300 

108.526 

RR 

5.070 

910 

5.980 

11.094 

PA 

147.030 

26.390 

173.420 

201.982 

AP 

14.820 

2.660 

17.480 

20.350 

TO 

36.270 

6.510 

42.780 

65.134 

NORTE 

306.930 

55.090 

362.020 

484.219 

MA 

106.470 

19.110 

125.580 

207.334 

PI 

48.750 

8.750 

57.500 

87.699 

CE 

184.860 

33.180 

218.040 

326.595 

RN 

63.570 

11.410 

74.980 

126.281 


67.470 

12.110 

79.580 

145.868 

PE 

223.080 

40.040 

263.120 

415.430 

AL 

70.590 

12.670 

83.260 

140.876 

SE 

36.270 

6.510 

42.780 

144.855 

BA 

271.440 

48.720 

320.160 

507.945 

NORDESTE 

1.072.500 

192.500 

1.265.000 

2.102.883 

MG 

320.580 

57.540 

378.120 

1.159.569 

ES 

59.280 

10.640 

69.920 

168.073 

RJ 

356.850 

64.050 

420.900 

921.818 


794.820 

142.660 

937.480 

3.683.067 

SUDESTE 

1.531.530 

274.890 

1.806.420 

5.932.527 

PR 

248.820 

44.660 

293.480 

711.535 

SC 

103.350 

18.550 

121.900 

422.378 

RS 

221.910 

39.830 

261.740 

882.013 

SUL 

574.080 

103.040 

677.120 

2.015.926 

MS 

85.020 

15.260 

100.280 

152.460 

MT 

85.020 

15.260 

100.280 

155.136 

GO 

179.790 

32.270 

212.060 

415.466 

DF 

65.130 

11.690 

76.820 

241.383 

C OESTE 

414.960 

74.480 

489.440 

964.445 

TOTAL 

3.900.000 

700.000 

4.600.000 

11.500.000 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA