Instrução Normativa MCid nº 35 de 23/07/2008


 Publicado no DOU em


Dá nova redação aos Anexos I e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades , que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.


Conheça o LegisWeb

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal , o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 , o art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003 , o art. 6º, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 , e o art. 66, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995 , e

Considerando solicitação de remanejamento de recursos entre Unidades da Federação e entre programas de aplicação da área de Saneamento Básico, formulada pelo Agente Operador, com fulcro no subitem 1.5, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004 , com a redação dada pelo item 1, da Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008, ambas do Conselho Curador do FGTS , resolve:

Art. 1º Os Anexos I e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007 , do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS - FGTS

EXERCÍCIO 2008

Áreas de Aplicação/Programas  Metas Físicas  Empregos Gerados  Valores (em R$ 1.000,00) 
I - ÁREA: HABITAÇÃO POPULAR  443.693  476.709  8.400.000 
1) Programa Pró-Moradia  214.286  83.475  1.500.000 
2) Programa Carta de Crédito Individual  179.418  295.979  5.318.576 
3) Programa Carta de Crédito Associativo  37.812  60.260  1.082.836 
4) Programa Apoio à Produção de Habitações  12.177  36.995  498.588 
II - ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO  20.751.111  740.600  4.600.000 
1) Programa Saneamento para Todos/Setor Público  20.543.600  733.194  4.554.000 
2) Programa Saneamento para Todos/Setor Privado  207.511  7.406  46.000 
III - ÁREA: INFRA-ESTRUTURA URBANA  4.511.111  161.000  1.000.000 
IV - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR  100.000  159.000  3.000.000 
TOTAL GERAL    1.378.669 
17.000.000 

"Observações:

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

EXERCÍCIO 2008

UF/REGIÃO  Saneamento para Todos/Setor Público  Saneamento para Todos/Setor Privado  Total Saneamento Básico  Total Geral (Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas + Saneamento Básico) 
RO  116.377  116.377  137.546 
AC  4.904 
AM  245.750  245.750  282.976 
RR  173.400  173.400  178.514 
PA  369.999  369.999  398.561 
AP  13.862  13.862  16.732 
TO  22.354 
NORTE  919.388  919.388  1.041.587 
MA  39.366  39.366  121.120 
PI  75.285  75.285  105.484 
CE  145.993  145.993  254.548 
RN  54.440  54.440  105.741 
PB  10.835  10.835  77.123 
PE  177.342  177.342  329.652 
AL  57.616 
SE  114.450  114.450  216.525 
BA  243.120  243.120  430.905 
NORDESTE  860.831  860.831  1.698.714 
MG  142.820  142.820  924.269 
ES  131.361  131.361  229.514 
RJ  839.689  839.689  1.340.607 
SP  889.731  46.000  935.731  3.681.318 
SUDESTE  2.003.601  46.000  2.049.601  6.175.708 
PR  274.680  274.680  692.735 
SC  76.600  76.600  377.078 
RS  195.719  195.719  815.992 
SUL  546.999  546.999  1.885.805 
MS  79.753  79.753  131.933 
MT  54.856 
GO  87.926  87.926  291.332 
DF  55.502  55.502  220.065 
C.OESTE  223.181  223.181  698.186 
TOTAL  4.554.000  46.000  4.600.000  11.500.000 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA