Instrução Normativa MCid nº 46 de 07/10/2008


 Publicado no DOU em 8 out 2008


Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV, da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.


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O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 6º, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o art. 66, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, o subitem 1.5, do Anexo II, da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução nº 564, de 11 de junho de 2008, a Resolução nº 571, de 26 de agosto de 2008, todas do Conselho Curador do FGTS, e a solicitação de remanejamentos de recursos formulada pelo Agente Operador,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II, III e IV, da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

Áreas de Aplicação - Programas/Alocações Metas Físicas Empregos Gerados Valores (em R$ 1.000,00) 
I) ÁREA:HABITAÇÃO POPULAR 424.672 594.767 10.450.000 
1) Programa Pró-Moradia 227.778 114.083 2.050.000 
2) Programa Carta de Crédito Individual 145.762 346.064 6.218.576 
3) Programa Carta de Crédito Associativo 34.422 81.724 1.468.536 
4) Programa de Apoio à Produção de Habitações 16.710 52.896 712.888 
II) ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO 26.841.111 957.950 5.950.000 
1) Programa Saneamento para Todos/Setor Público 23.683.333 845.250 5.250.000 
2) Programa Saneamento para Todos / Setor Privado 3.157.778 112.700 700.000 
III) ÁREA: INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.511.111 161.000 1.000.000 
IV) FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR 100.000 159.000 3.000.000 
TOTAL GERAL    1.872.717 20.400.000 

Observações:

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO Carta de Crédito Individual Carta de Crédito Associativo Apoio à Produção de Habitações Total Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas 
RO 21.742 3.200 1.246 26.188 
AC 2.997 13.650 1.657 18.304 
AM 22.884 2.405 1.937 27.226 
RR 4.115 741 614 5.470 
PA 29.024 18.057 8.118 55.199 
AP 2.125 82 63 2.270 
TO 14.010 12.066 2.712 28.788 
NORTE 96.897 50.201 16.347 163.445 
MA 53.535 70.517 2.682 126.734 
PI 30.201 9.121 8.657 47.979 
CE 108.353 16.286 3.710 128.349 
RN 64.242 11.968 2.000 78.210 
PB 89.821 11.037 100.858 
PE 137.487 29.039 27.277 193.803 
AL 40.930 12.525 6.304 59.759 
SE 37.611 60.121 6.076 103.808 
BA 159.781 29.172 47.332 236.285 
NORDESTE 721.961 249.786 104.038 1.075.785 
MG 733.946 132.380 63.551 929.877 
ES 78.424 18.668 9.220 106.312 
RJ 486.635 161.208 104.469 752.312 
SP 2.436.569 456.303 277.529 3.170.401 
SUDESTE 3.735.574 768.559 454.769 4.958.902 
PR 396.600 85.744 24.155 506.499 
SC 245.690 81.450 14.950 342.090 
RS 511.227 139.950 43.697 694.874 
SUL 1.153.517 307.144 82.802 1.543.463 
MS 61.232 11.040 4.174 76.446 
MT 36.369 20.594 3.527 60.490 
GO 261.906 29.187 24.206 315.299 
DF 151.120 32.025 23.025 206.170 
C.OESTE 510.627 92.846 54.932 658.405 
TOTAL 6.218.576 1.468.536 712.888 8.400.000 

ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

EXERCÍCIO 2008

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO Saneamento para Todos/Setor Público Saneamento para Todos/Setor Privado Total Saneamento Básico Total Geral (Habitação Popular - Pessoas Físicas e Jurídicas + Saneamento Básico) 
RO 5.000 5.000 31.188 
AC 18.304 
AM 245.750 245.750 272.976 
RR 173.400 173.400 178.870 
PA 349.599 349.599 404.798 
AP 13.862 13.862 16.132 
TO 28.788 
NORTE 787.611 787.611 951.056 
MA 29.366 29.366 156.100 
PI 75.285 75.285 123.264 
CE 125.993 125.993 254.342 
RN 54.440 54.440 132.650 
PB 10.835 10.835 111.693 
PE 181.572 215.657 397.229 591.032 
AL 59.759 
SE 114.250 114.250 218.058 
BA 243.120 173.848 416.968 653.253 
NORDESTE 834.861 389.505 1.224.366 2.300.151 
MG 268.693 268.693 1.198.570 
ES 131.361 131.361 237.673 
RJ 959.174 959.174 1.711.486 
SP 1.278.077 192.405 1.470.482 4.640.883 
SUDESTE 2.637.305 192.405 2.829.710 7.788.612 
PR 344.672 2.496 347.168 853.667 
SC 126.136 126.136 468.226 
RS 227.834 227.834 922.708 
SUL 698.642 2.496 701.138 2.244.601 
MS 79.753 115.594 195.347 271.793 
MT 60.490 
GO 84.326 84.326 399.625 
DF 127.502 127.502 333.672 
C.OESTE 291.581 115.594 407.175 1.065.580 
TOTAL 5.250.000 700.000 5.950.000 14.350.000 

ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL - FGTS

DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2008

REGIÃO VALORES (em R$1.000,00) 
Norte 34.220 
Nordeste 276.530 
Sudeste 703.380 
Sul 401.230 
Centro-Oeste 134.640 
TOTAL BRASIL 1.550.000 
"

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA