Instrução Normativa SRP nº 12 de 20/06/2006


 Publicado no DOU em


Aprova a versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais e o Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos digitais - SVA.


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(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1958 DE 05/06/2020):

O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - INTERINO, no uso das

atribuições conferidas pelo inciso IV art. 85 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Previdenciária, aprovado pela Portaria nº 1.344, de 18 de julho de 2005 , resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD, constante do anexo desta Instrução Normativa e disponível no sítio do Ministério de Previdência Social na Internet, endereço http://www.mps.gov.br (item Serviços/Empregador - subitem Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de empresas.)

Art. 2º Os arquivos digitais com informações referentes ao período de vigência da versão 1.0.0.1 do MANAD poderão ser gerados e entregues, quando solicitados pela Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária, no leiaute da versão 1.0.0.2, aprovada por esta Instrução Normativa.

Art. 3º As empresas relacionadas no art. 1º da Portaria MPS/SRP nº 58, de 28 de janeiro de 2005 , deverão submeter previamente os arquivos digitais ao Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA, antes de fornecê-los ao Auditor-Fiscal requisitante, para verificar se os arquivos estão em conformidade com o padrão estabelecido no MANAD e, se for o caso, corrigir todos os erros e eventuais divergências apontadas pelo referido sistema.

Parágrafo único. O SVA encontra-se disponível no sítio do Ministério de Previdência Social na Internet, endereço http://www.mps.gov.br (item Serviços/Empregador - subitem Arquivos Digitais - Auditoria Fiscal de empresas.)

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

ANEXO
MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS - MANAD

Aplicado à Fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP

Versão 1.0.0.2

1 Informações Gerais

1.1 Os arquivos digitais referentes ao período anterior a 1 de julho de 2003 poderão, por opção da pessoa jurídica, ser apresentados na forma estabelecida neste ato.

1.2 Em se tratando de empresas sob o regime de Direito Privado, as informações de que trata o art. 1º da Portaria MPS/SRP nº 58/2005 deverão ser apresentadas em arquivo digital padronizado, atendidos os itens 2 e 3 deste Manual, com o seguinte conteúdo:

a) Informações Fiscais

I - fornecedores e clientes;

II - documentos fiscais;

III - comércio exterior;

IV - relação insumo/produto.

b) Informações Contábeis

I - lançamentos contábeis;

II - demonstrações contábeis.

c) Informações Patrimoniais

I - controle de estoque e registro de inventário;

II - controle patrimonial.

d) Informações dos Trabalhadores

I - segurados empregados;

II - contribuintes individuais e avulsos.

1.3 As informações solicitadas no item anterior deverão ser apresentadas pelas pessoas jurídicas, quando solicitadas por Auditor Fiscal da Previdência Social - AFPS no curso de Ação Fiscal devidamente autorizada, atendido o disposto neste manual.

1.4 A forma de geração do arquivo digital que contenha as informações constantes dos itens bI e dI e dII será disciplinada neste manual.

1.5 A especificação dos arquivos digitais que contenham as informações constantes dos conteúdos aI, aII, aIII, aIV, bII, cI e CII quando não definida de forma diversa pela Secretaria da Receita Previdenciária, deverão seguir os padrões definidos:

I - pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda-SRF/MF, em ato próprio;

II - pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em ato próprio;

III - por atos de convênio firmados entre a Secretaria da Receita Previdenciária e os órgãos de administração tributária dos Estados e Municípios;

1.6 Até o início da vigência de tais atos, deverão ser observados, com relação às informações citadas no item 1.5, os formatos definidos pela Portaria INSS/DIREP nº.42, de 24 de junho de 2003.

1.7 As informações de que trata o art. 1º da Portaria MPS/SRP nº 58/2005 referentes às pessoas jurídicas sob o regime de Direito Público, cujas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos estão definidas pela Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001 e pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deverão ser apresentadas em arquivo digital padronizado, atendidos os itens 2 e 3 deste manual, contendo:

a) Execução financeira e orçamentária:

I - execução da receita e da despesa;

II - balancetes orçamentários.

b) Informações dos servidores do órgão e trabalhadores em geral

I - servidores vinculados ao regime próprio;

II - servidores vinculados do regime geral;

III - agentes políticos, contribuintes individuais (prestadores de serviços, condutores autônomos, contratos temporários) e outros.

1.8 Os arquivos digitais de que tratam este manual poderão ser apresentados em forma diferente da nele estabelecida inclusive em decorrência de exigência de outros órgãos públicos, desde que aceita pelo AFPS requisitante.

1.9 Podem ser exigidas em meio digital, com fundamento na Lei nº.10.666/03, quaisquer outras informações de natureza contábil, fiscal, trabalhista ou previdenciária, ainda que não expressamente previstas nos subitens 1.2 e 1.5, aplicando-se as especificações técnicas previstas no item 1.6 deste manual, sendo as mesmas gravadas em arquivo à parte.

1.10 Os arquivos digitais deverão conter informações relativas a todo o período fiscalizado e a todos os estabelecimentos e obras de construção civil de responsabilidade da empresa, salvo quando o Auditor-Fiscal, no ato de requisição, limitar a abrangência em termos de período e/ou estabelecimentos/obras.

1.11 Os arquivos digitais deverão ser previamente submetidos ao Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais (SVA), próprio da SRP, disponível no site oficial do Ministério da Previdência Social, que efetua a validação dos arquivos verificando a conformidade com o leiaute MANAD e que também faz a autenticação, conferindo a cada arquivo um código único de identificação.

1.12 Qualquer alteração promovida nos arquivos digitais entregues implicará nova autenticação e, conseqüentemente, geração de novo código de identificação.

1.13 A pessoa jurídica usuária de sistema de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica quando solicitada (art. 8 da Lei nº 10.666 de 08.05.2003, c/c art. 32, III da Lei nº 8.212 de 24.07.1991 ).

A Secretaria da Receita Previdenciária - SRP/MPS não realiza certificação de arquivos e sistemas.

2. Validação, Autenticação e Entrega dos Arquivos Digitais

2.1 Validação

Os arquivos digitais deverão ser previamente validados pela empresa, utilizando-se o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais, disponível na página do Ministério da Previdência Social, para avaliação de sua adequação ao leiaute exigido no presente Manual e indicação de eventuais falhas a serem corrigidas.

2.2 Autenticação

2.2.1 Os arquivos digitais, entregues na forma do item 2.4, deverão ser autenticados utilizando-se o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais.

2.2.2 O SVA, mediante varredura nos arquivos eletrônicos, irá gerar um código de identificação utilizando o algoritmo MD5 - "Message-Digest algorithm 5", podendo ser utilizado a qualquer tempo para verificação da autenticidade dos arquivos fornecidos.

2.2.3 No documento a que se refere o item 2.3 letra a, constarão os códigos gerados, que identificarão de forma única os arquivos digitais entregues.

2.3 Documentação de acompanhamento Os arquivos digitais serão entregues acompanhados dos seguintes relatórios:

a) Recibo de entrega que conterá a identificação dos arquivos e os códigos gerados pelo sistema SVA, dentre outras informações.

Esse documento deverá ser assinado pelo AFPS requisitante, após a conferência do respectivo código de autenticação, pelo técnico/empresa responsável pela geração dos arquivos e pelo contribuinte/preposto.

O SVA irá gerar somente um relatório para todos os arquivos analisados e autenticados.

b) Relatório de Resumo da Validação que conterá a identificação do arquivo e uma tabela indicando a quantidade total de registros para cada tipo de registro, a quantidade total de registros com avisos, a quantidade total de registros com erros e o código gerado pelo sistema SVA, dentre outras informações. O SVA gera um relatório para cada arquivo, portanto deverão ter tantos relatórios quantos forem os arquivos que estejam sendo validados no formato padrão do presente Manual.

c) Relatório de Mensagens da Validação que conterá a identificação do arquivo e uma tabela indicando o número da linha onde ocorreu erro ou aviso, o tipo de registro, o tipo de mensagem e a descrição da mensagem de erro/aviso. Este relatório somente será gerado, quando houver ocorrência de erros e/ou avisos.

O SVA gera um relatório para cada arquivo, portanto deverão ter tantos relatórios quantos forem os arquivos que estejam sendo validados no formato padrão do presente Manual.

2.4 Meios físicos de entrega O arquivo digital solicitado pelo Auditor-Fiscal deverá ser entregue em mídia digital sem ser particionado.

2.5 Etiquetas de identificação da mídia

Quando o volume de dados a ser entregue ultrapassar a capacidade de armazenamento da mídia, os dados deverão ser distribuídos em tantos dispositivos de armazenamento, com respectiva etiqueta externa de identificação, quantos forem necessários.

A etiqueta externa de identificação de cada volume deverá conter as seguintes informações:

a) CNPJ e nome empresarial;

b) Nome do arquivo (correlacionado a seu conteúdo);

c) Identificação seqüencial do volume na forma fracionária:

(s/T), onde "T" representa o número total de volumes do arquivo e s representa o número seqüencial do volume em relação ao número total;

Em qualquer volume, devem estar presentes os blocos de abertura e encerramento de arquivo, assim como os registros de abertura e encerramento dos blocos nele contidos, observado as disposições do item 3.1.1 letra g.

3 Especificações Técnicas do Arquivo Digital O arquivo digital solicitado por AFPS deverá obedecer às regras de geração estabelecidas neste manual.

3.1 Codificação de dados e organização do arquivo

3.1.1 Descrição da formatação do arquivo:

a) Arquivo no formato texto codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1). Não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence o registro;

c) Caracteres pertencentes à tabela ASCII (American Standard Code for Information Interchange);

d) Cada linha do arquivo digital segue a definição de um tipo de registro e deve conter os campos na ordem em que estão listados no respectivo registro. Ao final de cada campo, deve ser inserido o caractere delimitador "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da tabela ASCII), observando que esse caractere não deve ser incluído como parte de campos alfanuméricos;

e) Num registro, o campo com ausência de informação, ou seja, com inexistência de conteúdo, deve ser aberto e imediatamente encerrado com o caractere delimitador Pipe, |;

Exemplo:

Ausência de informação ?||

f) As linhas dos registros poderão ter tamanho variável. Ao final de cada linha de registro não deve ser inserido o caracter Pipe "|";

Exemplo:

REG CNPJ Data Cód Descrição Rub Rubrica Registro:K150 |88888888000191|01011995|001|Salário Normal

g) Cada linha do arquivo digital corresponderá a um registro;

A geração e a disposição dos registros ainda deverão obedecer as seguintes regras:

- Os quatro primeiros caracteres de uma linha conterão o código identificador do tipo de registro;

- Os registros de mesmo código identificador deverão ser armazenados em uma única seqüência no arquivo digital;

- As linhas do arquivo digital deverão estar ordenadas pelo código identificador do tipo de registro, na seqüência de sua apresentação neste Manual";

- Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e podem ter tamanho variável.

3.1.2 Descrição da formatação dos campos:

a) Formato dos campos ALFANUMÉRICOS: representados por "C" - todos os caracteres das posições da tabela ASCII, excetuados o caractere "|"(Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os caracteres não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII), ou seja, os campos alfanuméricos podem conter os caracteres das posições 32 a 123 e 125 a 255 da tabela ASCII.

NUMÉRICOS: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da tabela ASCII.

3.1.3 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C)

Todos os campos alfanuméricos deverão conter no máximo de 255 caracteres, exceto se na observação do registro houver indicação distinta, como no caso dos campos HIST_LCTO, HIST_EMP, HIST_LIQUID, HIST_PGTO, DESC_TIP_FORN e DESC_SERV_OBRA dos registros de tipo I200, L050, L100, L150, L750 e L800, respectivamente.

Exemplo:

José da Silva & Irmãos Ltda |José da Silva & Irmãos Ltda|

João Carlos /Sobrinhos S/A. |João Andrade/Sobrinhos S/A.|

3.1.4 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico que representam valor, quantidade ou percentual (N):

a) Os campos com conteúdo numérico deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como ".", "-", "%", "$", etc), excetuando-se, quando ocorrerem valores decimais, o separador de casa decimal, que será indicado pelo caractere "," (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

Exemplos:

$ 1.129.998,99 |1129989,99|

1.255,42 |1255,42|

10.000,00 |10000,00|

234,567 |234,567|

10.000 |10000|

b) Os campos numéricos concernentes a este subitem não têm limite de algarismos;

c) Deve ser observada a quantidade de casas decimais definida na especificação do respectivo tipo de registro. Para cada tipo de registro, essa quantidade é indicada na coluna Dec de sua respectiva tabela especificadora, conforme definições do item 4 deste manual;

d) Números percentuais deverão ser preenchidos desprezando-se o símbolo de percentual (%) e sem que se efetue qualquer conversão matemática;

Exemplos:

11% |11|

7,65% |7,65|

3.1.5 Regras de preenchimento dos campos numéricos com conteúdos que representem data (N):

a) Devem ser informados conforme o padrão brasileiro (ddmmaaaa: diamêsano), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);

Exemplos:

1 de Janeiro de 2005 |01012005|

11.11.1911 |11111911|

21.03.1999 |21031999|

09.08.04 |09082004|

3.1.6 Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico que representam período (N):

a) Devem ser informados conforme o padrão brasileiro (mmaaaa: mêsano), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como ".", "/", "-", etc);

Exemplos:

Janeiro de 2005 |012005|

11.1911 |111911|

03.1999 |031999|

08/04 |082004|

3.1.7 Números ou códigos de identificação e números de telefone ou FAX:

a) Os campos nos quais se fazem necessários registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEI, NIT) deverão seguir a regra de formatação definida pelo respectivo órgão regulador.

Esses campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, se necessário, devendo as máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como ".", "/", "-", etc) serem omitidas;

Exemplos:

CNPJ: 123.456.789/0001-10 |123456789000110|

CNPJ: 000.456.789/0001-10 |000456789000110|

CPF: 882.440.449-40 |88234404940|

CPF: 002.333.449-40 |00233344940|

b) Os campos que indiquem número de telefone ou de FAX têm formatação livre, observando-se, porém, o item 3.1.1. Tais campos podem conter o código DDD da localidade, bem como o código da operadora. Eventuais caracteres separadores, para DDD ou prefixo, ou indicadores de código de operadoras podem estar presentes;

Exemplos:

Telefone: (0xx61) 1001-0001 |(0xx61)1001-0001|

Telefone: 0xx61-1001-0001 |0xx61-1001-0001|

Telefone: 061 1001-0001 |061 1001-0001|

Telefone: 61 1001-0001 |61 1001-0001|

Telefone: 61 1001-0001 |6110010001|

FAX: (0xx11) 202-0071 |11 202 0071|

FAX: (0xx11) 202-0071 |0-xx-11-202-0071|

FAX: (0xx11) 202-0071 |(011) 202-0071|

c) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação, bem como números de telefone ou de FAX devem conter o número e o tipo (numérico ou não) de caracteres indicado nas colunas Tam e Tipo das tabelas que definem os respectivos registros;

Exemplos: Alguns campos de uma tabela especificadora de um registro

Tabela 1: Exemplo do item 3.1.7c

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam 
01  CNPJ  Número de inscrição do estabelecimento do contribuinte no CNPJ  14 
02  CPF  Número de inscrição do contribuinte no CPF  11 
03  CEI  Número de inscrição do estabelecimento (obra) no Cadastro Específico do INSS  12 
04  NIT  Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS)  11 
05  UF  Sigla da unidade da federação do estabelecimento do contribuinte  02 
06  FONE  Número do telefone do estabelecimento do contribuinte. 
07  FAX  Número do FAX do estabelecimento do contribuinte. 
08  CNPJ/CEI  Campo que pode ser preenchido com CNPJ ou CEI, dependendo da situação  14 (CNPJ) ou 12 (CEI) 

3.1.8 Significados dos campos das tabelas que definem registros Cada tipo de registro do arquivo digital é definido por uma tabela que contém os detalhes de cada um dos campos que compõe o respectivo tipo de registro. Cada campo é caracterizado conforme a tabela abaixo.

Tabela 2: Itens caracterizadores de um campo

Item  Descrição 
Nº  Número que indica a ordem do campo em um dado registro. 
Campo   Indicador mnemônico do campo sugerido para banco de dados. 
É facultado aos contribuintes e aos Fiscos a opção de seguir ou não esta indicação. 
Descrição   Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo 
Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver. 
Tipo   Indica o tipo de caractere a ser usado no preenchimento do campo. 
N - Numérico (preenchido exclusivamente com algarismos). 
C - Alfanumérico (preenchido com algarismos, letras e outros caracteres, quando permitido). 
Tam   Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. O preenchimento de cada campo deve seguir rigorosamente as instruções deste manual. 
Quando contém um número, representa o tamanho exato do campo. 
Quando indicado por "-", significa que o campo (dado) não tem tamanho fixo (respeitado, porém, o Limite Máximo de 255 caracteres). 
Quando indicado por PSLM, significa que o tamanho máximo Pode Superar o Limite Máximo (pode superar o limite de 255 caracteres). 
Em geral, essa indicação surge em campos cujos conteúdos são históricos ou descrições de fatos ou operações, conforme casos citados no item 3.1.3 
Dec   Indica o número de casas decimais para os campos numéricos, quando necessárias. 
Os campos indicados por "-", são relativos aos dados que por sua natureza NÃO têm casas decimais. 

3.1.9 Campos de preenchimento obrigatório

Todos os campos previstos são de preenchimento obrigatório, exceto:

- Quando não existir a informação;

Exemplo: data de demissão para o trabalhador ainda vinculado à empresa

- Quando o campo não se aplicar à natureza da empresa Exemplos: data do ato de nomeação, para empresas de direito privado;

inscrição na SUFRAMA, para empresas não sujeitas à mesma;

3.1.10 Preenchimento do campo Data de Inclusão ou Alteração (DT_INC_ALC)

Nos registros em que constar o campo DT_INC_ALT (data de inclusão ou alteração), este deverá ser preenchido com a data, a partir da qual passou a vigorar a informação daquele registro, não se admitindo que o mesmo fique vazio, preenchido com zeros ou com datas incompatíveis com a vigência da informação.

Na impossibilidade de recuperar esta informação, deverá ser preenchido o campo DT_INC_ALT com a data do primeiro dia da primeira competência da ação fiscal.

As alterações relacionadas com aquelas informações deverão figurar no arquivo como novos registros, com o campo DT_INC_ALT informando a data de alteração. Dessa forma, serão mantidos o registro original (inclusão) e os registros modificadores (alterações) que tenham tido vigência em qualquer período dentro do informado nos arquivos.

3.1.11 Registros obrigatórios Todos os tipos de registro são obrigatórios, exceto no caso de indicação em contrário ou quando a empresa comprovadamente não utilizar ou não possuir a informação, o que será verificado pelo Auditor-Fiscal.

3.2 Blocos do arquivo Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital deverá ser constituído por blocos, correspondendo cada um deles a um agrupamento de informações correlacionadas, sejam elas documentos, livros, notas ou cupons fiscais, comprovantes de recolhimento ou declarações.

Tabela 3: Blocos do arquivo digital

Bloco  Descrição 
0 (zero)  Abertura, identificações e referências 
Lançamentos Contábeis 
Informações da Previdência Social 
Sistema Orçamentário e Financeiro dos Órgãos Públicos 
Controle e encerramento do arquivo digital 

3.3 Obrigatoriedade dos blocos

O arquivo deve conter todos os blocos aplicáveis àquele tipo de empresa (direito privado ou direito público), salvo no caso de indicação em contrário do Auditor-Fiscal requisitante.

3.4 Blocos sem informações

Caso existam blocos sem informações a serem fornecidas, o mesmo deverá constar do arquivo, apenas com os correspondentes registros de abertura (que indicará a inexistência de informação) e encerramento.

3.5 Quantidade de arquivos digitais a serem entregues

Deverá ser entregue ao auditor-fiscal um único arquivo digital contendo todas as informações requisitadas, englobando todo o período solicitado e todos os estabelecimentos.

Excepcionalmente, as informações poderão ser particionadas em mais de um arquivo quando:

I - o volume de dados for superior à capacidade da mídia de gravação disponível;

II - forem solicitadas informações cujo leiaute está definido no MANAD e outras cujos leiautes estejam definidos em outros atos (por exemplo, na Portaria INSS/DIREP nº.42/2003);

III - quando for exigida ou autorizada pelo Auditor-Fiscal requisitante a gravação das informações em arquivos separados, segundo algum dos critérios a seguir:

- por períodos;

- por estabelecimentos;

- por tipo de informação (por exemplo, um arquivo contendo informações de folha de pagamento e outro contendo informações contábeis).

3.6 Organização do arquivo digital

O arquivo digital deverá ser organizado da seguinte forma:

a) abertura do arquivo (contém inclusive as identificações dos estabelecimentos, do contabilista, ou empresa de contabilidade, e da empresa ou técnico responsável pela geração dos arquivos digitais);

b) abertura e encerramento dos blocos solicitados pelo AFPS, inclusive daqueles que não contiverem informação, conforme disposto no item 3.4;

c) encerramento do arquivo.

4. Leiaute do Arquivo Digital

Neste item, estão especificados os tipos de registros que compõem os blocos citados na Tabela 3 do item 3.2. As duas tabelas abaixo, item 4.1, contêm os dados correspondentes aos campos 15 e 16, respectivamente, do registro de tipo 0000, conforme item 4.2.

4.1 Tabelas de código de Versão de Leiaute do MANAD e da Finalidade do Arquivo

Tabela 4: Versão de Leiaute do MANAD

Código  Leiaute instituído por  Versão do leiaute  Leiaute alterado por  Obrigatoriedade 
001  Portaria MPS/SRP nº 63/2004  Nº 1.0.0.0  -----  A partir de 01.01.2005 
002  Portaria MPS/SRP nº 58/2005  nº 1.0.0.1  -----  A partir de 31.01.2005, com reflexos sobre toda competência janeiro de 2005 
003  Instrução Normativa MPS/SRP nº 12/2006  Nº 1.0.0.2  -----  A partir de 20.06.2006 com reflexos sobre toda a competência junho de 2006. 

Tabela 5: Finalidade do Arquivo

Código  Descrição 
61  Solicitação de Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária através de MPF 
62  Entrega na Secretaria da Receita Previdenciária - Movimento anual de órgão público, conforme intimação. 
90  Dados Internos UF 

4.2 Bloco obrigatório em todos os arquivos digitais

Bloco 0 (zero) - ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

Registro tipo 0000:

Abertura do arquivo digital e identificação dos estabelecimentos (inclusive obras) do contribuinte.

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "0000"  004 
02  NOME  Nome empresarial do contribuinte 
03  CNPJ  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ  014 
04  CPF  Número de inscrição do contribuinte no CPF  011 
05  CEI  Número de inscrição no Cadastro Específico do INSS  012 
06  NIT  Número de inscrição no cadastro correspondente (PIS/PASEP/CI/SUS)  011 
07  UF  Sigla da unidade da federação do contribuinte  002 
08  IE  Número de Inscrição Estadual do contribuinte 
09  COD_MUN  Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela do IBGE  007 
10  IM  Número de Inscrição Municipal do contribuinte 
11  SUFRAMA  Número de inscrição do contribuinte na SUFRAMA  009 
12  IND_CENTR  Indicador de centralização de escrituração:   0. Estabelecimento sem centralização de escrituração;1. Estabelecimento centralizador de escrituração; 2. Estabelecimento com escrituração centralizada. Só é admitida, num mesmo arquivo, a existência de um único estabelecimento centralizador (código 1). Na eventual existência de estabelecimentos descentralizados, devem ser gerados arquivos distintos para os mesmos. Na eventual existência de centralizadores regionais, devem ser gerados arquivos distintos, um para cada centralizador, incluindo os respectivos estabelecimentos centralizados.   001 
13  DT_INI  Data inicial das informações contidas no arquivo  008 
14  DT_FIN  Data final das informações contidas no arquivo  008 
15  COD_VER  Código da versão do leiaute conforme item 4.1, Tabela 4  003 
16  COD_FIN  Código da finalidade do arquivo conforme item 4.1, Tabela 5  002 
17  IND_ED  Indicador de tipo de entrada de dados:  0. Digitação de dados;1. Importação de arquivo texto (arquivo construído a partir da manipulação de dados extraídos dos sistemas);2. Validação de arquivo texto (arquivo gerado diretamente por sistema informatizado, já no leiaute requerido) 001 

Observações:

- Registros: obrigatórios (ao menos um registro do tipo 0000);

- Ocorrência - vários (1 por estabelecimento ou obra de construção civil da empresa, dentro do período fiscalizado);

Registro tipo 0001:

Abertura do bloco 0 (zero)

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "0001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento:   0. Bloco com dados informados; 1. Bloco sem dados informados. 001 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

Registro tipo 0050:

Dados do contabilista

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "0050"  004 
02  NOME  Nome do contabilista/escritório de contabilidade 
03  CNPJ  Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ  014 
04  CPF  Número de inscrição do contabilista no CPF  011 
05  CRC  Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade  011 
06  DT_INI  Data de início da prestação do serviço de contabilidade  008 
07  DT_FIN  Data de término da prestação do serviço de contabilidade  008 
08  END  Endereço do imóvel 
09  NUM  Número do imóvel 
10  COMPL  Dados complementares do endereço 
11  BAIRRO  Bairro em que o imóvel está situado 
12  CEP  Código de Endereçamento Postal  008 
13  UF  Sigla da unidade da federação do contabilista/escritório de contabilidade  002 
14  CP  Caixa postal 
15  CEP_CP  Código de Endereçamento Postal da caixa postal  008 
16  FONE  Número do telefone 
17  FAX  Número do fax 
18  EMAIL  Endereço do correio eletrônico 

Observações:

- Ocorrência - vários (todos os contabilistas que prestaram serviço à empresa dentro do período das informações)

Registro tipo 0100:

Dados do técnico/empresa responsável pela geração do arquivo digital

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "0100"  004 
02  EMP_TEC  Nome da empresa/técnico responsável pela geração do arquivo 
03  CARGO  Cargo do responsável na empresa     
04  DT_INI_SERV_INF  Data de início da prestação do serviço de informática (fornecimento do sistema de geração dos arquivos digitais)  008   
05  DT_FIM_SERV_INF  Data de término da prestação do serviço de informática  008   
06  CNPJ  Número de inscrição da empresa responsável pela geração do arquivo no CNPJ  014 
07  CPF  Número de inscrição do técnico responsável pela geração do arquivo no CPF  011 
08  FONE  Número do telefone 
09  FAX  Número do fax 
10  EMAIL  Endereço do correio eletrônico 

Observações:

- Ocorrências - vários (todos os técnicos/empresas que prestaram serviço à empresa dentro do período das informações)

Registro tipo 0990:

Encerramento do bloco 0

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "0990"  004 
02  QTD_LIN_0  Quantidade total de linhas do Bloco 0 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo.

- A quantidade total de linhas do bloco 0 deverá levar em consideração todos os registros entre o primeiro 0000 e o 0990.

4.3 Bloco obrigatório às empresas definidas no item 1.2 - Regime Jurídico de Direito Privado

Bloco I - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Registro tipo I001:

Abertura do bloco I

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "I001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento:  0. Bloco com dados informados;1. Bloco sem dados informados. 001 

Observações:

- Ocorrências - 1 por arquivo

Registro tipo I005:

Identificação da escrituração contábil

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "I005"  004 
02  IND_ESC  Indicador do tipo de escrituração contábil:  G- Diário Geral;A- Diário Auxiliar/Razão Auxiliar (inclusive Livro Caixa). 001 
03  COD_CTA  Código da conta analítica do Diário Geral que recebe os lançamentos globais (se IND_ESC = A) 

Observações:

- Ocorrências - 1 por tipo de escrituração;

- Devem ser identificadas, ao longo dos registros I005, todas as contas analíticas da escrituração contábil que sofram escrituração globalizada ou por totais, com a utilização de registros auxiliares;

Relativamente a estas contas, a empresa estará obrigada à apresentação dos registros auxiliares, em arquivo digital distinto, quando solicitado pela autoridade requisitante.

Registro tipo I050:

Plano de contas

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "I050"  004 
02  DT_INC_ALT  Data da inclusão ou alteração da conta no sistema contábil da empresa, conforme item 3.1.10.  008 
03  IND_NAT  Indicador da natureza:Contas Patrimoniais: 1 - Ativo 2 - Passivo 3 - Patrimônio Líquido Contas de Resultado: 4 - Despesa ou Custo 5 - Receita 9 - 0utros  001 
04  IND_GRP_CTA  Indicador do tipo de grupo: S - Sintético; A - Analítico  001 
05  NÍVEL  Nível da conta/grupo de contas 
06  COD_GRP_CTA  Código da conta/grupo de contas 
07  COD_GRP_CTA_SUP  Código da conta/grupo de contas de nível imediatamente superior 
08  NOME_GRP_CTA  Nome da conta/grupo de contas 

Observações:

- Ocorrências - vários

- Para as contas sintéticas de nível mais elevado, o campo COD_GRP_CTA_SUP deve ficar vazio;

- O código da conta informado deve permitir a identificação da mesma de forma única. Assim sendo, no caso de empresa que trabalhe com classificação idêntica para diversas contas analíticas, deverá ser informado o código reduzido ou outro que identifique a conta de maneira única. A codificação utilizada deverá ser observada também nos demais registros do bloco I onde constar campo específico para código da conta, bem como no registro K200 (contabilização da folha de pagamento).

Registro tipo I100:

Centro de custos

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "I100"  004 
02  DT_INC_ALT  Data da inclusão ou alteração do centro de custo, se houver, conforme item 3.1.10  008 
03  COD_CCUS  Código do centro de custos 
04  CCUS  Nome do centro de custos 

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo I150:

Saldos mensais

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "I150"  004 
02  COD_CTA  Código da conta analítica 
03  COMP_SALDO  Mês e ano a que se referem os saldos inicial e final, conforme item 3.1.6  006 
04  VL_SLD_INI  Valor do saldo inicial. No caso de saldo inicial nulo, preencher com 0 (zero).  02 
05  IND_SLD_INI  Indicador da situação do saldo inicial: D- Devedor; C- Credor  001 
06  VL_DEB  Valor total dos débitos no mês. No caso de não ter havido débitos, preencher com 0 (zero).  02 
07  VL_CRED  Valor total dos créditos no mês. No caso de não ter havido créditos, preencher com 0 (zero)  02 
08  VL_SLD_FIN  Valor do saldo final. No caso de saldo final igual nulo, preencher com 0 (zero).  02 
09  IND_SLD_FIN  Indicador da situação do saldo final: D- Devedor; C- Credor  001 

Observações:

- Ocorrências - vários;

- Devem ser informados os saldos mensais de todas as contas analíticas, inclusive daquelas que não possuíram movimentação no mês.

Registro tipo I200:

Lançamento contábil

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "I200"  004 
02  DT_LCTO  Data do lançamento  008 
03  COD_CTA  Código da conta analítica debitada/creditada 
04  COD_CCUS  Código do centro de custos 
05  COD_CP  Código da conta de contrapartida analítica debitada/creditada 
06  VL_DEB_CRED  Valor total debitado/creditado  02 
07  IND_DEB_CRED  Indicador da natureza do lançamento: D- Débito; C- Crédito  001 
08  NUM_ARQ  Número ou código de arquivamento dos documentos 
09  NUM_LCTO  Número ou código do lançamento contábil 
10  IND_LCTO  Indicador do tipo de lançamento: N- Lançamento normal; E- Lançamento de encerramento  001 
11  HIST_LCTO  Histórico do lançamento  PSLM 

Observações:

1. O registro no arquivo de lançamentos contábeis será considerado como partidas simples.

Desta forma, tem-se:

- no caso de um lançamento com um débito e um crédito, utiliza-se um registro que represente o débito e um registro que represente o crédito. O campo "COD_CP" deve ser preenchido em ambos os registros;

- no caso de um lançamento com um débito e diversos créditos, utiliza-se um registro que represente o débito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os créditos, deixando em branco o campo "COD_CP" no registro correspondente ao débito;

- no caso de um lançamento com um crédito e diversos débitos, utiliza-se um registro que represente o crédito e tantos registros quantos sejam necessários para representar os débitos, deixando em branco o campo "COD_CP" no registro correspondente ao crédito;

- no caso de um lançamento com diversos débitos e créditos concomitantes, utilizam-se tantos registros quanto sejam necessários para representar os débitos e créditos, deixando em branco o campo "COD_CP" nos registros correspondentes aos débitos e créditos.

Ocorrências - vários

Registro tipo I250:

Saldos das contas de resultado antes do encerramento

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "I250"  004 
02  DT_RES  Data da apuração do resultado  008 
03  COD_GRP_CTA  Código da conta analítica de resultado 
04  VL_GRP_CTA  Saldo final antes do lançamento de encerramento  02 
05  SLD_FIN  Indicador da situação do saldo final: D- Devedor; C- Credor  001 

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo I990:

Encerramento do bloco I

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "I990"  004 
02  QTD_LIN_I  Quantidade total de linhas do Bloco I 

Observações:

- Ocorrências - 1 por arquivo

- A quantidade total de linhas no bloco I deverá levar em consideração todos os registros entre o I001 e o I990, inclusive.

4.4 Bloco obrigatório às empresas definidas no item 1.2 - Direito Privado e 1.7 - Direito Público Bloco K - Folha de Pagamento

Aplica-se a:

a) empregados em geral;

b) contribuintes individuais;

c) servidores públicos estáveis e não estáveis;

d) contratos temporários;

e) agentes políticos;

f) estagiários.

No bloco K, além de outras informações, estarão fornecidos os dados e as codificações próprias utilizadas pelo contribuinte.

As codificações são:

a) codificações de responsabilidade do contribuinte:

- lotação;

- tens de folha;

- cadastro de trabalhadores.

b) codificações normatizadas:

- categoria de trabalhadores usada na GFIP;

- Código Brasileiro de Ocupação.

Os registros devem estar nas seguintes formatações:

Registro tipo K001:

Abertura do bloco K

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "K001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados  001 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

Registro tipo K050:

Cadastro de trabalhadores

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "K050"  004 
02  CNPJ/CEI  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS  014 (CNPJ) ou 012 (CEI) 
03  DT_INC_ALT  Representa a data de inclusão ou alteração do cadastro, se houver, conforme item 3.1.10  008 
04  COD_REG_TRAB  Código que identifica o trabalhador na empresa e/ou estabelecimento. 
05  CPF  CPF do trabalhador  011 
06  NIT  Número de Identificação do Trabalhador, Pis, Pasep, SUS.  011 
07  COD_CATEG  Categoria do trabalhador conforme tabela constante do Manual da GFIP. Para estagiário, informar código 00  002 
08  NOME_TRAB  Nome completo do trabalhador 
09  DT_NASC  Data de nascimento do trabalhador, conforme item 3.1.5  008 
10  DT_ADMISSAO  Data de admissão do trabalhador, conforme item 3.1.5   - Contribuintes individuais (trabalhadores autônomos): deixar campo vazio. - Contribuintes individuais (empresários): data do início da vinculação à empresa - Servidores Públicos: data do início do exercício 008 
11  DT_DEMISSAO  Data de demissão do trabalhador, conforme item 3.1.5   - Contribuintes individuais (trabalhadores autônomos): deixar campo vazio- Contribuintes individuais (empresários): data do término da vinculação à empresa - Servidores Públicos: data do término do exercício 008   
12  IND_VINC  Indicador do tipo de vínculo do trabalhador:   1 - vínculo normal 2 - vínculo temporário com redução de contribuições/obrigação 3 - Servidor público Efetivo Estatutário 4 - Servidor público Efetivo CLT 5 - Servidor público Comissionado 6 - Servidor público Cedido 7 - Agentes Políticos 8 - Contribuinte Individual 9 - Outros vínculos Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio.   001 
13  TIPO_ATO_NOM  Indicativo do tipo de nomeação: 1 - Lei 2 - Decreto 3 - Portaria 4 - Contrato 9 - Outros Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio.  001   
14  NM_ATO_NOM  Número do Ato de Nomeação Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio. 
15  DT_ATO_NOM  Data do ato de nomeação, conforme item 3.1.5. Apenas para órgãos públicos. Direito Privado informar campo vazio.  008 

Observações:

- Ocorrência - vários

Registro tipo K100:

Lotação

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "K100"  004 
02  DT_INC_ALT  Representa a data de inclusão ou alteração da lotação no sistema de folha da empresa, conforme item 3.1.10  008 
03  COD_LTC  Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte A codificação de lotações deve permitir a informação da folha de pagamento por departamentos. 
04  CNPJ/CEI  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ/CEI.  014 (CNPJ) ou 012 (CEI) 
05  DESC_LTC  Descrição da Lotação 
06  CNPJ/CEI_TOM  Preencher apenas no caso de prestadoras de serviço com o número de inscrição no CNPJ/CEI do tomador (*).  014 (CNPJ) ou 012 (CEI) 

Observações:

- Ocorrência - vários

- (*) No caso de empresas prestadoras de serviço mediante cessão de mão-de-obra ou empreiteiras contratadas por empreitada parcial na construção civil, é obrigatório informar como lotações, além dos diversos departamentos administrativos, cada um dos estabelecimentos tomadores de serviços ou obras.

Registro tipo K150:

Rubricas

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "K150"  004 
02  CNPJ/CEI  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS  014 (CNPJ) ou 012 (CEI) 
03  DT_INC_ALT  Representa a data de inclusão ou alteração da rubrica no sistema de folha da empresa, se houver, conforme item 3.1.10  008 
04  COD_RUBRICA  Código da Rubrica 
05  DESC_RUBRICA  Descrição da Rubrica 

Observações:

- Ocorrência - vários

Registro tipo K200:

Contabilização da folha de pagamento

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "K200"  004 
02  DT_INC_AL  Representa a data de inclusão ou alteração da forma de contabilização, conforme item 3.1.10  008 
03  CNPJ/CEI  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS  014 (CNPJ) ou 012 (CEI) 
04  COD_RUBRICA  Código da Rubrica 
05  COD_LTC  Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte 
06  COD_CCUS  Código do centro de custos 
07  COD_CTA  Código da conta analítica debitada/creditada 

Observações:

- Ocorrência - vários

Registro tipo K250:

Mestre de folha de pagamento

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "K250"  004 
02  CNPJ/CEI  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS  014 (CNPJ) ou 012 (CEI) 
03  IND_FL  Indicador do tipo de Folha: 1 - folha normal   2 - folha de 13º salário 3 - folha de férias 4 - folha complementar à normal 5 - folha complementar ao 13º 6 em diante - outras folhas 001 
04  COD_LTC  Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte. 
05  COD_REG_TRAB  Código do registro do trabalhador constante da tabela Cadastro de Trabalhadores 
06  DT_COMP  Campo de Período conforme descrito no item 3.1.6  006 
07  DT_PGTO  Campo referente à data da realização do pagamento. Conforme item 3.1.5  008 
08  COD_CBO  Código Brasileiro de Ocupação.  006 
09  COD_OCORR  Código da ocorrência conforme tabela existente no Manual da GFIP.  002 
10  DESC_CARGO  Descrição do cargo do trabalhador 
11  QTD_DEP_IR  Quantidade de dependentes para fins de Imposto de Renda - Pessoa Física 
12  QTD_DEP_SF  Quantidade de dependentes para fins de Salário Família 
13  VL_BASE_IRRF  Base de Cálculo para o Imposto de Renda - Pessoas Física  02 
14  VL_BASE_PS  Base de Cálculo para a Previdência Social  02 

Observações:

Ocorrência - vários

- Mesmo que o trabalhador possua valor de base de cálculo da previdência social igual a zero na competência, deverá ser informado um registro no Mestre com o campo VL_BASE_PS igual a zero, quando constar algum registro no Itens de Folha (K300) para ele naquela competência.

- O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º. Salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6 (outras folhas).

- Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem guardar coerência entre si.

- (*) No caso das prestadoras de serviço, cada trabalhador terá tantos registros no Mestre de Folha para a competência quantas forem as lotações às quais ele preste serviço no decorrer do mês.

Registro tipo K300:

Itens de folha de pagamento

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "K300"  004 
02  CNPJ/CEI  Número de inscrição do contribuinte no CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS  014 (CNPJ) ou 012 (CEI) 
03  IND_FL  Indicador do tipo de Folha: 1 - folha normal   2 - folha de 13º salário 3 - folha de férias 4 - folha complementar à normal 5 - folha complementar ao 13º 6 em diante - outras folhas 001 
04  COD_LTC  Código da Lotação conforme tabela de Lotações de responsabilidade do contribuinte. 
05  COD_REG_TRAB  Código do registro do trabalhador constante da tabela Cadastro de trabalhadores 
06  DT_COMP  Campo de Período conforme descrito no item 3.1.6  006 
07  COD_RUBR  Código da Rubrica conforme tabela de Rubricas (reg. tipo K150) 
08  VLR_RUBR  Valor da Rubrica  02 
09  IND_RUBR  Indicação de Provento ou Desconto: D - Desconto P - Provento ou Vantagem O - Outros  001 
10  IND_BASE_IRRF  Indicador de Base de Cálculo para o Imposto de Renda - Pessoas Física: 1 - base de cálculo salário mensal   2 - base de cálculo 13º Salário 3 - não é base de cálculo 9 - outras bases de cálculo 001 
11  IND_BASE_PS  Indicador de Base de Cálculo para a Previdência Social:   1 - base de calculo do Salário de Contribuição mensal 2 - base de cálculo do 13º salário 3 - refere-se a valor descontado do segurado 4 - refere-se a valor pago de Salário Família 5 - base de cálculo do Salário-Maternidade 6 - base de cálculo exclusiva FGTS 7 - reduções da base de cálculo 8 - não é base de cálculo 9 - outras bases de cálculo 001 

Observações:

- Ocorrência - vários

- No caso do contribuinte individual freteiro (transportador), em que a remuneração corresponde a um percentual definido pela Previdência Social aplicado sobre o valor bruto do frete, deve ser informado no campo VLR_RUBR o valor da remuneração.

- O código a ser informado no campo IND_FL refere-se aos diferentes processamentos efetuados no mês pelo sistema de folha da empresa. Exemplo: caso a folha normal do mês inclua os valores rescisórios (incluindo 13º salário) ou de férias, as rubricas correspondentes devem ser informadas com IND_FL=1 (folha normal). Entretanto, caso seja processada folha de pagamento específica para as rescisões, a mesma deve ser informada, por exemplo, com IND_FL=6(outras folhas).

- Deve haver coerência entre os códigos do campo IND_FL usados nos registros K300 e sua correspondente totalização nos K250. Exemplo: o registro K250 totalizando a folha normal de um determinado trabalhador e os diversos K300 informando as diversas rubricas constantes daquela folha referente a este trabalhador devem guardar correspondência,

- O IND_BASE_PS = 9 (outras bases de cálculo) deve ser usado para rubricas que, embora não componham a base para a Previdência Social, integrem a base de cálculo para outros efeitos (que não o IRRF e o FGTS).

Ex.: No caso específico de servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, o IND_BASE_PS = 9 deve ser usado para identificar as rubricas com incidência para o respectivo regime.

- (*) No caso das prestadoras de serviço, deverão ser informadas as rubricas recebidas pelo trabalhador, na competência, discriminadas por lotação. Observar que cada registro no K300 deverá possuir a correspondente totalização no tipo de registro K250, com a mesma chave de identificação (campos CNPJ_CEI, IND_FL, COD_LTC, COD_REG_TRAB e DT_COMP)

Registro tipo K990:

Encerramento do bloco K

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "K990"  004 
02  QTD_LIN_K  Quantidade total de linhas do Bloco K 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

- A quantidade total de linhas no bloco K deverá levar em consideração todos os registros entre o K001 e o K990, inclusive.

4.5 Bloco obrigatório às empresas definidas no item 1.7 - Direito Público

Registros de natureza financeira e orçamentária

Orientações básicas para preenchimento:

a) Os Restos a Pagar deverão constar em todos os arquivos a que eles se referem (empenho, liquidação, pagamento, balancete de verificação);

b) Os arquivos relativos ao Empenho deverão trazer, em sua composição, todos os Restos a pagar (valor original) que ainda apresentem movimentação ou saldo na data do encerramento do exercício;

c) Para cada movimentação ocorrida no empenho, liquidação e pagamento através de crédito adicional, anulação ou cancelamento, deverá ocorrer o acréscimo de um registro.

Bloco L - Registros de natureza financeira e orçamentária

Registro tipo L001:

Abertura do bloco L

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento:   0. Bloco com dados informados; 1. Bloco sem dados informados 001 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

I. Execução da Despesa Registro tipo L050:

Empenho de despesas

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L050"  004 
02  COD_ORG  Código do órgão. 
03  COD_UN_ORC  Código da Unidade Orçamentária 
04  COD_FUN  Código da Função Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria 42/MPOG 
05  COD_SUBFUN  Código da Subfunção conforme Portaria nº 42/MPOG 
06  COD_PROGR  Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64
07  COD_SUBPROGR  Código do Subprograma Lei nº 4.320/64
08  COD_PROJ_ATIV_OE  Código do Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
09  COD_CTA_DESP  Código de Rubrica da Despesa 
10  COD_REC_VINC  Código do Recurso Vinculado 
11  COD_CONT_REC  Código de Contrapartida do Recurso 
12  NM_EMP  Número do Empenho 
13  DT_EMP  Data do Empenho  008 
14  VL_EMP  Valor do Empenho (R$)  02 
15  IND_DEB_CRED  Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:   D - empenho originário e crédito adicional C - anulação, cancelamento 001 
16  COD_CREDOR  Código do Credor 
17  HIST_EMP  Histórico do Empenho  PSLM 

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo L100:

Liquidação do empenho

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L100"  004 
02  NM_EMP  Número do Empenho 
03  NM_LIQUID  Número da Liquidação 
04  DT_LIQUID  Data da Liquidação  008 
05  VL_ LIQUID  Valor da Liquidação (R$)  02 
06  IND_DEB_CRED  Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:   D - liquidação originária e parcial C - anulação, cancelamento 001 
07  HIST_LIQUID  Histórico da Liquidação  PSLM 

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo L150:

Pagamento do empenho

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L150"  004 
02  NM_EMP  Número do Empenho 
03  NM_PGTO  Número do Pagamento 
04  DT_PGTO  Data do Pagamento  008 
05  VL_PGTO  Valor do Pagamento (R$)  02 
06  IND_DEB_CRED  Indicativo de débito ou crédito do valor conforme:   D - pagamento originário e parcial C - anulação, cancelamento 001 
07  HIST_ PGTO  Histórico do Pagamento  PSLM 
08  CTA_DEBITO  Código da Conta do balancete de verificação lançado a débito 
09  COD_ORG_UN_DEB  Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a débito 
10  CTA_CREDITO  Código da Conta do balancete de verificação lançado a crédito 
11  COD_ORG_UN_CRE  Código do órgão + unidade orçamentária do lançamento a crédito 

Observações:

- Ocorrências - vários

II - Balancetes Orçamentários

Registro tipo L200:

Balancete da receita

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L200"  004 
02  EXERC  Exercício a que se refere a receita  004 
03  COD_CTA_RECEITA  Código da Conta de Receita 
04  COD_ORG_UN_ORC  Órgão + Unidade Orçamentária 
05  VL_REC_ORCADA  Receita Orçada no Exercício  02 
06  VL_REC_REALIZADA  Receita Realizada no Período  02 
07  COD_REC_VINC  Código do Recurso Vinculado 
08  DESC_RECEITA  Especificação da Conta de Receita 
09  IND_TIPO_CONTA  Tipo do Nível da Conta:   S=Sintética A=Analítica 001 
10  NM_NIVEL_CONTA  Número do nível da Conta 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes ao comparativo da - Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10 da Lei nº 4.320/64).

Ocorrências - vários

Registro tipo L250:

Balancete da despesa

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L250"  004 
02  EXERC  Exercício a que se refere a despesa  004 
03  COD_ORG  Código do órgão. 
04  COD_UN_ORC  Código da Unidade Orçamentária 
05  COD_FUN  Código da Função Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG 
06  COD_SUBFUN  Código da Subfunção conforme Portaria nº 42/MPOG 
07  COD_ROG  Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64
08  COD_SUBPROG  Código do Subprograma previsto na Lei nº 4.320/64
09  COD_PROJ_ATIV_OE  Código do Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
10  COD_SUBELEMENTO  Código do Subelemento previsto na Lei nº 4.320/64
11  COD_CTA_DESP  Código de Rubrica da Despesa 
12  COD_REC_VINC  Código do Recurso Vinculado 
13  VL_DOTACAO_INICIAL  Valor da Dotação Inicial - Fixada  02 
14  VL_AT_MONETARIA  Valor da Atualização Monetária  02 
15  VL_CRED_SUP  Valor de Créditos Suplementares  02 
16  VL_CRED_ESP  Valor de Créditos Especiais  02 
17  VL_CRED_EXT  Valor de Créditos Extraordinários  02 
18  VL_RED_DOTACAO  Valor da redução das dotações  02 
19  VL_SUP_REC_VINC  Valor da Suplementação por recurso vinculado  02 
20  VL_RED_REC_VINC  Valor de Redução por recurso vinculado  02 
21  VL_EMPENHADO  Valor Empenhado  02 
22  VL_LIQUIDADO  Valor Liquidado  02 
23  VL_PAGO  Valor Pago  02 
24  VL_LMTDO_LRF  Valor Limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal  02 

Observações:

- Ocorrências - vários

Registro tipo L300:

Alterações da lei do orçamento

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L300"  004 
02  NM_LEI_DECRETO  Número da Lei ou Decreto 
03  DT_LEI_DECRETO  Data da Lei ou Decreto  008 
04  VL_CRED_ADICIONAL  Valor do Crédito Adicional  02 
05  VL_RED_DOTACOES  Valor da Redução de Dotações  02 
06  TIP_CRED_ADICIONAL  Tipo do Crédito Adicional   1-Suplementar 2-Especial 3-Extraordinário 001 
07  TIP_ORIG_RECURSO  Origem dos Recursos 1-Superávit Financeiro   2-Excesso de Arrecadação 3-Operações de Crédito 4-Auxílios e Convênios 5-Reduções Orçamentárias 001 

Observações: - Registros contendo as informações referentes às alterações realizadas na Lei do Orçamento tais como créditos adicionais, cancelamentos de dotações.

- Ocorrências - vários

III. Informações Auxiliares Registro tipo L350

Órgão

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L350"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_ORG  Código do Órgão 
04  NOME_ORG  Nome do órgão 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos órgãos.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L400:

Unidade orçamentária

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L400"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_ORG  Código do Órgão 
04  COD_UN_ORC  Código da Unidade Orçamentária 
05  NOM_UN_ORC  Nome da Unidade Orçamentária 
06  TIP_UN_ORC  Tipo de Unidade Orçamentária:   01-Prefeitura Municipal 02-Câmara Municipal 03-Secretaria de Educação 04-Secretaria de Saúde 05-RPPS (exceto Autarquia) 06-Autarquia (exceto RPPS) 07-Autarquia (RPPS) 08-Fundação 09-Empresa Estatal Dependente 10-Empresa Estatal não Dependente 11-Consórcio 12-Outras 002 
07  CNPJ  Número do Cadastro da Unidade Orçamentária no Cad. Nacional de Pessoas Jurídicas  014 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes às unidades orçamentárias.

- Todas as unidades orçamentárias deverão estar ligadas a um ente cadastrado no CNPJ.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L450:

Função

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L450"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_FUN  Código da Função Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG 
04  NOM_FUN  Descrição do nome da função 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes às funções definidas nos moldes da Lei nº 4.320/64 e da Portaria nº 42-MPOG.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L500:

SubFunção

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L500"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_SUBFUN  Código da SubFunção Conforme Lei nº 4.320/64 e Portaria nº 42/MPOG 
04  NOM_SUBFUN  Descrição do nome da SubFunção 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes às subfunções definidas nos moldes da Portaria nº 42-MPOG.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L550:

Programas

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L550"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_PROGR  Código do Programa conforme Lei nº 4.320/64
04  NOM_PROGR  Descrição do nome do Programa 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos programas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L600:

SubProgramas

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L600"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_SUBPROGR  Código do Subprograma previsto na Lei nº 4.320/64
04  NOM_SUBPROGR  Descrição do nome do SubPrograma 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos subprogramas definidos nos moldes da Lei nº 4.320/64.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L650:

Projetos e atividades

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L650"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_PROJ_ATIV_OE  Código dos Projetos, Atividades e Operações Especiais. Codificação própria 
04  NOM_PROJ_ATIV_OE  Descrição do nome do Projeto, Atividade ou Operações Especiais 
05  TIP_PROJ_ATIV_OE  Tipificação do Projeto, Atividade, Operações Especiais:   01-RPPS C 002 - 02-Demais Proj/Ativ/Operações Especiais 004 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos projetos e atividades.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L700:

Rubrica

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L700"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_CTA_DESP  Código de Rubrica da Despesa 
04  NOM_DESPESA  Especificação da Rubrica de Despesa-SG 
05  IND_TIPO_CONTA  Tipo do Nível da Conta:   S=Sintética A=Analítica 001 
06  NM_NIVEL_CONTA  Número do nível da Conta 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes às rubricas de despesa.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L750:

Fornecedores

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L750"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_FORNECEDOR  Código do Fornecedor 
04  NOM_FORNECEDOR  Nome do Fornecedor 
05  TIP_FORNECEDOR  Tipificação dos Fornecedores:   1 - Pessoa Física 2 - Pessoa Jurídica 001 
06  CNPJ_FORNECEDOR  Número do CNPJ dos Fornecedores, se houver. Obrigatório para as Pessoas Jurídicas.  014 
07  CPF_FORNECEDOR  Número do CPF do fornecedor, se houver. Obrigatório para as pessoas Físicas  011 
08  NIT_FORNECEDOR  Número do Trabalhador junto ao INSS (PIS/PASEP/SUS/CI). Obrigatório para os Contribuintes Individuais.  011 
09  END_FORNECEDOR  Endereço do FORNECEDOR 
10  CID_FORNECEDOR  Cidade do FORNECEDOR 
11  UF_FORNECEDOR  Unidade da Federação  002 
12  CEP_FORNECEDOR  Número do CEP conforme cadastro dos Correios  008 
13  DESC_TIP_FORN  Descrição do tipo de fornecimento prestado pelo FORNECEDOR  PSLM 

Observações:

- Registros contendo as informações referentes aos fornecedores.

- Ocorrências - vários

Registro tipo L800:

Obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L800"  004 
02  EXERCICIO  Exercício financeiro e orçamentário  004 
03  COD_CTA_DESP  Código de Rubrica da Despesa 
04  COD_FORNECEDOR  Código do FORNECEDOR 
05  NM_EMP  Número do Empenho 
06  TIP_OBRA_SERVICO  Tipo de serviço ou obra conforme consta na IN/INSS/DC nº 100/2003: 01 - Serviços diversos sujeitos à retenção   02 - transporte de passageiros realizados por Pessoa Física 03 - Limpeza Hospitalar 04 - Demais Limpezas 05 - Pavimentação Asfáltica 06 - Terraplanagem, Aterro Sanitário e Dragagem 07 - Obras de Arte (pontes, viadutos, bueiros, captação de águas pluviais) 08 - Drenagem 09 - demais serviços de construção civil realizados com a utilização de equipamentos, exceto manuais 10 - Edificações em geral 002 
07  CEI  Número da matrícula da obra no INSS.  012 
08  DESC_SERV_OBRA  Descrição da obra ou serviço realizado.  PSLM 

Observações:

- Registros contendo as obras de construção civil e outros serviços sujeitos à retenção a serem realizados pelo ente orçamentário, conforme previsto na execução da receita/despesa, conforme legislação vigente.

- Ocorrência - vários

Registro tipo L990:

Encerramento do bloco L

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "L990"  004 
02  QTD_LIN_L  Quantidade total de linhas do Bloco L 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

4.6 Bloco obrigatório em todos os Arquivos Digitais

Bloco 9 - CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Registro tipo 9001:

Abertura do Bloco 9

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "9001"  004 
02  IND_MOV  Indicador de movimento:   0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados 001 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

Registro tipo 9900:

Registro dos Blocos

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "9900"  004 
02  TIP_REG  Tipo de registro que será totalizado no próximo campo  004 
03  QTD_REG  Total de registros do tipo informado no campo anterior 

Observações:

- Ocorrência - vários (1 para cada tipo de registro presente no arquivo).

Registro tipo 9990:

Encerramento do Bloco 9

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "9990"  004 
02  QTD_LIN_9  Quantidade total de linhas do Bloco 9 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

- A quantidade total de linhas do bloco 9 deverá levar em consideração todos os registros entre o 9000 e o 9999, inclusive.

Registro tipo 9999:

Encerramento do Arquivo Digital

Nº  Campo  Descrição  Tipo  Tam  Dec 
01  REG  Texto fixo contendo "9999"  004 
02  QTD_LIN  Quantidade total de linhas do arquivo digital 

Observações:

- Ocorrência - 1 por arquivo

- A quantidade total de linhas no arquivo deverá levar em consideração todos os registros entre o primeiro 0000 e o 9999, inclusive.