Despacho SE/CONFAZ nº 75 de 29/09/2008


 Publicado no DOU em 1 out 2008


Publica os Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados na 131ª reunião ordinária do CONFAZ.


Substituição Tributária

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 131ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 26 de setembro de 2008, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 122, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

CONVÊNIO ICMS Nº 125, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA