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Decreto nº 7.230 de 12/07/2010

 Publicado no DOU em 13 jul 2010


Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.


Fale Conosco

(Revogado pelo Decreto Nº 10346 DE 11/05/2020):

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º, inciso II, e § 2º do art. 9º, e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

Decreta:

Art. 1º Ficam distribuídos os efetivos de oficiais pelos Postos, Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, para o ano de 2010, na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º (Revogado pela Decreto nº 7.498, de 10.06.2011, DOU 13.06.2011)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA MARINHA PARA 2010
POSTOS QUADROS GENERAIS SUBTOTAL SUPERIORES INTERM. E SUBALT. SUBTOTAL TOTAL
AE VA CA CMG CF CC CT 1T 2T
CORPO DA ARMADA
OFICIAIS DA ARMADA (CA) 5 18 34 57 235 394 553 642 298 198 2320 2.377
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA ARMADA (QC-CA) - - - - - - - 38 17 51 106 106
SUBTOTAL 5 18 34 57 235 394 553 680 315 249 2.426 2.483
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (FN) 1 2 6 9 54 119 161 156 88 59 637 646
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS FUZILEIROS NAVAIS (QC-FN) - - - - - - - 10 6 14 30 30
SUBTOTAL 1 2 6 9 54 119 161 166 94 73 667 676
CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (IM) - 1 6 7 51 104 153 164 78 60 610 617
COMPLEMENTAR DE OFICIAIS INTENDENTES DA MARINHA (QC-IM) - - - - - - 46 43 60 149 149
SUBTOTAL - 1 6 7 51 104 153 210 121 120 759 766
CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA
OFICIAIS ENGENHEIROS DA MARINHA (EN) - 1 5 6 59 93 104 101 118 - 475 481
SUBTOTAL - 1 5 6 59 93 104 101 118 - 475 481
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
MÉDICOS (Md) - 1 4 5 52 74 140 133 189 - 588 593
CIRURGIÕES DENTISTAS (CD) - - - - 20 60 66 91 56 - 293 293
APOIO À SAÚDE (S) - - - - 14 59 78 78 90 - 319 319
SUBTOTAL - 1 4 5 86 193 284 302 335 - 1.200 1.205
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
TÉCNICO (T) - - - - 48 169 338 305 169 - 1.029 1.029
CAPELÃES NAVAIS (CN) - - - - 2 6 7 20 14 - 49 49
AUXILIAR DA ARMADA (AA) - - - - - - - 187 121 63 371 371
AUXILIAR DE FUZILEIROS NAVAIS (AFN) - - - - - - - 67 43 25 135 135
SUBTOTAL - -0 - - 50 175 345 579 347 88 1.584 1.584
TOTAL 6 23 55 84 535 1.078 1.600 2.038 1.330 530 7.111 7.195

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 7.354, de 05.11.2010, DOU 08.11.2010)