Decreto nº 6.905 de 20/07/2009


 Publicado no DOU em


Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.


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Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.660, de 23.12.2011, DOU 26.12.2011 , com efeitos a partir de 01.01.2012.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição , e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971 , e na Resolução CAMEX nº 76, de 10 de dezembro de 2008 ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 , os códigos de classificação relacionados no Anexo I, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 2º Fica alterada na TIPI a redação dos códigos de classificação relacionados no Anexo II, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 3º Ficam suprimidos da TIPI os códigos de classificação relacionados no Anexo III.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

Código TIPI   Descrição   Alíquota (%) 
2915.70.1  Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres    
2915.70.11  Ácido palmítico  
2915.70.19  Outros  
     
2932.29.3  Ivermectina; abamectina; moxidectina    
2932.29.31  Ivermectina  
2932.29.32  Abamectina  
2932.29.33  Moxidectina  
     
3911.90.26  Polissulfonas  
     
7508.90  Outras    
7508.90.10  Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação,dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural  
7508.90.90  Outras  
     
8443.31  Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede    
8443.31.1  Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm)    
8443.31.11  De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm   15 
8443.31.12  De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solidink e dye sublimation)   15 
8443.31.13  A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm   15 
8443.31.14  A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm   15 
8443.31.15  A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas   15 
8443.31.16  Outras, com largura de impressão superior a 420mm   15 
8443.31.19  Outras   15 
     
8443.31.9  Outras    
8443.31.91  Com impressão por sistema térmico   15 
8443.31.99  Outras   15 
     
8443.32.37  Outras, com largura de impressão superior a 420mm   15 
     
8443.99.32  Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica  
8443.99.33  Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem (toners)  
     
8443.99.4  Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios    
8443.99.41  Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada   10 
8443.99.42  Cabeças de impressão  
8443.99.49  Outros   10 
8443.99.50  Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios   10 
8443.99.60  Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados   15 
8443.99.70  Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios   10 
8443.99.80  Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios   10 
8443.99.90  Outros   10 
     
8535.30.13  Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo)  
8535.30.17  Outros, com dispositivo de acionamento não automático  
8535.30.18  Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido  
8535.30.23  Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento (ampolas a vácuo)  
8535.30.27  Outros, com dispositivo de acionamento não automático  
8535.30.28  Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 

ANEXO II

Código TIPI   Descrição   Alíquota (%) 
3006.30.12   À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina  
     
8443.32.3   Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm),inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM)   
8443.32.31   De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm   15 
8443.32.32   De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solidink e dye sublimation)   15 
8443.32.33   A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm   15 
8443.32.34   A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm   15 
8443.32.35   A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM)   15 
8443.32.36   A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm)   15 
     
8443.32.40   Outras impressoras alimentadas por folhas   15 
     
8443.32.52   Outros, com largura de impressão superior a 580mm   15 
     
8443.39.10   Máquinas de impressão por jato de tinta  
     
8443.99.1   Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios    
8443.99.11   Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada   10 
8443.99.12   Cabeças de impressão   10 
8443.99.19   Outros   10 
     
8443.99.2   Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios    
8443.99.21   Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada   10 
8443.99.22   Cabeças de impressão  
8443.99.23   Cartuchos de tinta  
     
8443.99.3   Mecanismos de impressão a laser, a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios   
8443.99.31   Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotos sensível incorporado  
8443.99.39   Outros   10 

ANEXO III

Código da TIPI  Código da TIPI 
2915.70.10  8443.32.13 
2916.36.00  8443.32.19 
2932.99.2  8443.99.13 
2932.99.21  8443.99.24 
2932.99.22  8443.99.25 
2932.99.23  8443.99.26 
7508.90.00  8443.99.27 
8443.31.00  8535.30.11 
8443.32.1  8535.30.12 
8443.32.11  8535.30.21 
8443.32.12  8535.30.22 
   "