Decreto nº 7.015 de 24/11/2009


 Publicado no DOU em


Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.


(Revogado pelo Decreto Nº 8894 DE 03/11/2016):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três DAS 101.2 e cinco DAS 101.1; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, três DAS 102.2 e cinco DAS 102.1.

Art. 2º (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto."

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o art. 4º e o Anexo I ao Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008 .

Brasília, 24 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

Paulo Bernardo Silva,

ANEXO I - REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO     DA SEGES/MP PARA O MTE(a)     DO MTE PARA A SEGES/MP(b)    
QTDE.     VALOR TOTAL     QTDE.     VALOR TOTAL    
DAS 101.2   1,27       3   3,81  
DAS 101.1   1,00       5   6,00  
DAS 102.2   1,27   3   3,81  
DAS 102.1   1,00   5   6,00  
TOTAL 8     8,81     8     8,81    
TOTAL DO REMANEJAMENTO (a-b)     0     0    

ANEXO II  - (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 12.08.2011, DOU 15.08.2011 )

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"ANEXO II
( Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 )
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE    CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº   DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO    NE/DAS/FG    
   8    Assessor Especial    102.5    
   1    Assessor Especial de Controle In-terno    102.5    
   8    Assessor    102.4    
GABINETE DO MINISTRO    1    Chefe de Gabinete    101.5    
   5    Assistente    102.2    
Coordenação    3    Coordenador    101.3    
Coordenação-Geral do Gabinete    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    4    Coordenador    101.3    
Divisão    1    Chefe    101.2    
Coordenação-Geral de Imigração    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    2    Chefe    101.2    
Assessoria de Comunicação Social    1    Chefe de Assessoria    101.4    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    5    Chefe    101.2    
Serviço    4    Chefe    101.1    
Assessoria Internacional    1    Chefe de Assessoria    101.4    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    3    Chefe    101.2    
Serviço    1    Chefe    101.1    
Assessoria Parlamentar    1    Chefe de Assessoria    101.4    
Divisão    4    Chefe    101.2    
Serviço    2    Chefe    101.1    
   30       FG-1    
   20       FG-3    
SECRETARIA-EXECUTIVA   1    Secretário-Executivo    NE    
   3    Assessor    102.4    
   2    Assessor Técnico    102.3    
   2    Assistente    102.2    
Gabinete    1    Chefe    101.4    
   1    Assistente    102.2    
Serviço    4    Chefe    101.1    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
   1    Assistente    102.2    
Assessoria de Pesquisa Estratégica    1    Chefe de Assessoria    101.4    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    1    Chefe    101.2    
CORREGEDORIA            
   1   Corregedor   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão    2    Chefe    101.2    
COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO   1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    1    Chefe    101.2    
Serviço    2    Chefe    101.1    
   62       FG-1    
   24       FG-3    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO   1   Subsecretário    101.5    
   1   Subsecretário-Adjunto   101.4   
   1   Assessor Técnico   102.3   
   1    Assistente    102.2    
   40       FG-1    
   25       FG-3    
Coordenação-Geral de Informática    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    3    Coordenador    101.3    
Serviço    1    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos   1    Coordenador-Geral    101.4    
   1    Assistente Técnico    102.1    
Centro de Referência do Trabalhador    1    Chefe    101.1    
Coordenação    3    Coordenador    101.3    
Divisão    5    Chefe    101.2    
Serviço    3    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
Divisão    2    Chefe    101.2    
Serviço    1    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    3    Coordenador    101.3    
Divisão    5    Chefe    101.2    
Serviço    3    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Recursos Humanos             
Humanos    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    3    Coordenador    101.3    
Divisão    6    Chefe    101.2    
Serviço    2    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão    4    Chefe    101.2    
Serviço    3    Chefe    101.1    
CONSULTORIA JURÍDICA    1    Consultor Jurídico    101.5    
   1    Assistente    102.2    
Serviço    1    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Trabalhista    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    2    Chefe    101.2    
Coordenação-Geral de Análise de Licitação e Contratos    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    2    Chefe    101.2    
Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    2    Chefe    101.2    
OUVIDORIA-GERAL    1    Ouvidor-Geral    101.4    
   1    Assessor Técnico    102.3    
   2    Assistente    102.2    
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO   1    Secretário    101.6    
   2    Assessor    102.4    
   1    Assessor Técnico    102.3    
Gabinete    1    Chefe    101.4    
   1    Assistente    102.2    
Serviço    1    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios    1    Coordenador-Geral    101.4    
   1    Assessor Técnico    102.3    
   1    Assistente    102.2    
   1    Assistente Técnico    102.1    
DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO    1    Diretor    101.5    
   2    Assessor Técnico    102.3    
Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT   1    Coordenador-Geral    101.4    
   1    Assistente    102.2    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Divisão    2    Chefe    101.2    
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional    1    Coordenador-Geral    101.4    
   1    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
Divisão    2    Chefe    101.2    
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho    1    Coordenador-Geral    101.4    
   2    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
Divisão    2    Chefe    101.2    
Coordenação-Geral de Emprego e Renda    1    Coordenador-Geral    101.4    
   1    Assistente    102.2    
   2    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
Divisão    3    Chefe    101.2    
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO    1    Diretor    101.5    
   1    Assessor Técnico    102.3    
Coordenação-Geral de Qualificação    1    Coordenador-Geral    101.4    
   1    Assessor Técnico    102.3    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
   1    Assistente    102.2    
   3    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação-Geral de Certificação e Orientação Profissional    1    Coordenador-Geral    101.4    
   1    Assessor Técnico    102.3    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
   1    Assistente    102.2    
   1    Assistente Técnico    102.1    
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO PARA A JUVENTUDE   1    Diretor    101.5    
   1    Assessor Técnico    102.3    
   1    Assistente    102.2    
Coordenação-Geral de Empreendedorismo Juvenil    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
Coordenação-Geral de Parcerias Empresariais    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
Coordenação-Geral de Consórcios             
Sociais da Juventude    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação da Mão-de-Obra Juvenil    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação    2    Coordenador    101.3    
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO    1    Secretário    101.6    
   2    Assessor    102.4    
   1    Assistente    102.2    
   4    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação    1    Coordenador    101.3    
Serviço    2    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Recursos    1    Coordenador-Geral    101.4    
   1    Assistente    102.2    
Serviço    1    Chefe    101.1    
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO    1    Diretor    101.5    
   1    Assessor Técnico    102.3    
   1    Assistente Técnico    102.1    
Divisão    3    Chefe    101.2    
Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho    1    Coordenador-Geral    101.4    
Divisão    3    Chefe    101.2    
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO    1    Diretor    101.5    
   1    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Normatização e Programas            
   1   Coordenador-Geral   101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Serviço   1   Chefe   101.1   
Coordenação-Geral de Fiscalização e Projetos   1   Coordenador-Geral   101.4   
Serviço   2   Chefe   101.1   
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO    1    Secretário    101.6    
   1   Secretário-Adjunto    101.5   
   3   Assessor   102.4   
   1    Assessor Técnico    102.3    
   2    Assistente    102.2    
   1    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação-Geral de Relações do Trabalho    1    Coordenador-Geral    101.4    
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   4   Chefe   101.2   
Serviço    1    Chefe    101.1    
Coordenação-Geral de Registro Sindical   1    Coordenador-Geral    101.4   
Coordenação   1   Coordenador   101.3   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Serviço    1    Chefe    101.1    
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA    1    Secretário    101.6    
   1   Secretário-Adjunto    101.5   
   1   Assessor Técnico   102.3   
Gabinete    1    Chefe    101.4    
   1    Assistente Técnico    102.1    
Serviço            
   1   Chefe   101.1   
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E DIVULGAÇÃO   1   Diretor   101.5   
   1   Assistente   102.2   
   1    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação-Geral de Promoção e Divulgação   1   Coordenador-Geral    101.4   
Divisão   2   Chefe   101.2   
Coordenação-Geral de Estudos            
   1         
   1    Coordenador-Geral    101.4   
Divisão   1   Chefe   101.2   
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA    1    Diretor    101.5    
   1    Assistente    102.2    
   1    Assistente Técnico    102.1    
Coordenação-Geral de Fomento à Economia Solidária    1    Coordenador-Geral    101.4    
Divisão    2    Chefe    101.2    
Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito    1    Coordenador-Geral    101.4    
Divisão    2    Chefe    101.2    
SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO            
a) MG/RJ/RS e SP    4   Superintendente Assessor   101.4   
   4   Técnico   102.3   
   3    Assistente    102.2    
Divisão    8    Chefe    101.2    
Serviço    4    Chefe    101.1   
   40      FG-1   
   60       FG-2    
   12       FG-3    
b) AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e SC    9    Superintendente    101.4    
   9   Assessor Técnico   102.3   
   6    Assistente Técnico    102.1    
Serviço    27   Chefe    101.1   
   63      FG-1   
   99       FG-2    
   9       FG-3    
c) AC/AL/AP/MA/MT/MS/PB/PI/RN/RO/RR/SE/TO e DF    14   Superintendente   101.3   
   14   Assistente   102.2   
Serviço   14   Chefe    101.1    
   56      FG-1   
   168       FG-3    
Gerências Regionais do Trabalho e Emprego   114    Gerente    FG-1    
   456       FG-2    
Agências Regionais    480    Chefe    FG-2    

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA   
QTDE.   VALOR TOTAL   QTDE.   VALOR TOTAL   
NE   5,40   1    5,40   1   5,40   
DAS 101.6   5,28   4   21,12   4   21.12   
DAS 101.5   4,25   12   51,00   12   51,00   
DAS 101.4   3,23   56   180,88   56   180,88   
DAS 101.3   1,91   69   131,79   69   131,79   
DAS 101.2   1,27   86   109,22   83   105,41   
DAS 101.1   1,00   89   89,00   84   84,00   
DAS 102.5   4,25   9   38,25   9   38,25   
DAS 102.4   3,23   18   58,14   18   58,14   
DAS 102.3   1,91   28   53,48   28   53,48   
DAS 102.2   1,27   40   50,80   43   54,61   
DAS 102.1   1,00   22   22,00   27   27,00   
SUBTOTAL - 1   434   811,08   434   811,08   
FG-1   0,20   405   81,00   405   81,00   
FG-2   0,15   1.095   164,25   1.095   164,25   
FG-3   0,12   258   30,96   258   30,96   
SUBTOTAL - 2   1.758   276,21   1.758   276,21   
TOTAL (1+2)   2.192   1.087,29   2.192   1.087,29   
   "