Portaria SUPTRIB Nº 110 DE 12/11/2026


 Publicado no DOE - RJ em 16 nov 2026


Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de novembro de 2026.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 44, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/049724/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 A 22 de novembro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I - café arábica: US$ 328,0000

II -café conillon: US$ 196,0000

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO
Superintendente de Tributação