Publicado no DOM - Porto Velho em 10 nov 2026
Altera o Decreto Nº 22572 DE 22/10/2026, que dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe e conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 006.004095/2026-28.
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 22.572, de 22 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º (...)
(...)
Parágrafo único. (...)
VI – Secretaria Municipal de Educação (SEMED), abrangendo a sua sede e as unidades escolares da rede pública municipal." (NR)
Art. 2º O A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) disporá, mediante portaria própria, sobre o funcionamento de sua sede e das escolas da rede pública municipal durante o período do recesso administrativo estabelecido no Decreto nº 22.572, de 22 de outubro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
