O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 44, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/048468/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 A 15 de novembro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie: (Artigo alterado conforme retificação realizada no DOE de 09/11/2026).

I - café arábica: US$ 325,0000

II - café conillon: US$ 198,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO

Superintendente de Tributação