AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 29/10/2026


 Publicado no DOE - RN em 29 out 2026


Divulga a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2026.


AGENDA FISCAL

MÊS:NOVEMBRO/2026

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. OUTUBRO/2026

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia03/11/2026 Ajustes - Até o dia10/11/2026

SUPERMERCADOS

Até o dia23/11/2026

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2026

ICMS ANTECIPADO – TADF, FECOP-ST e DIFAL- ref. OUTUBRO/2026

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/11/2026

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia25/11/2026

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

“SIMPLES NACIONAL”

Até o dia03/11/2026

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia16/11/2026

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia16/11/2026

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia03/11/2026

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS– 90% (noventa por cento) do valor do imposto devido ou retido no mês anterior.

TODOS

Até o dia03/11/2026 – Portaria 1069 de 26/10/2026.

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 03/11/2026 – Portaria 1069 de 26/10/2026.

TODOS

Até o dia 15/11/2026.

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/11/2026

FECOP-ST SOBRE ESTOQUE EM 31/01/2026 - Obs.: 1/10 parcelas – iguais, mensais e sucessivas – última parcela 15/01/2027 – Conf. Art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI Nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26/01/2026.

Estoque das mercadorias constantes dos incisos I a III do art. 24 do Anexo 07 do Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN)

Até o dia 16/11/2026

ALTERAÇÕES DADAS PELA PORTARIA-SEI Nº 1069, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026:m

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. OUTUBRO/2026: 90% (noventa por cento) do valor do imposto devido ou retido no mês anterior.

BENEFICIÁRIAS DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES ATACADISTAS (Exceto Empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional.

Até o dia 03/11/2026 - Portaria 1069 de 26/10/2026

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. OUTUBRO/2026. 90% (noventa por cento) do valor do imposto devido ou retido no mês anterior

BENEFICIÁRIAS DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ATIVIDADE DE CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PREVISTOS NO DECRETO ESTADUAL 28.881, DE 24/05/2019 (Exceto Empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional)

Até o dia 03/11/2026 - Portaria 1069 de 6/10/2026

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2026

GIA-ST

Até o dia10/11/2026

EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)

Até o dia 16/11/2026

EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empresas – CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).

Até o dia 23/11/2026

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900

Fone: 3232 2092