AGENDA FISCAL

MÊS: NOVEMBRO/2026

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. OUTUBRO/2026

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 03/11/2026 Ajustes - Até o dia 10/11/2026

SUPERMERCADOS

Até o dia 23/11/2026

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2026

ICMS ANTECIPADO – TADF, FECOP-ST e DIFAL - ref. OUTUBRO/2026

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/11/2026

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/11/2026

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

“SIMPLES NACIONAL”

Até o dia 03/11/2026

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2026

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 16/11/2026

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 03/11/2026

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 16/11/2026

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/11/2026

FECOP-ST SOBRE ESTOQUE EM 31/01/2026 - Obs.: 1/10 parcelas – iguais, mensais e sucessivas – última parcela 15/01/2027 – Conf. Art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEI Nº 001/2026-CAT/SEFAZ, de 26/01/2026.

Estoque das mercadorias constantes dos incisos I a III do art. 24 do Anexo 07 do Decreto 31.825/2022 (RICMS/RN)

Até o dia 16/11/2026

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. OUTUBRO/2026

GIA-ST

Até o dia 10/11/2026

EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B)

Até o dia 16/11/2026

EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimercados).

Até o dia 23/11/2026

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900

Fone: 3232 2092