O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso das atribuições de que tratam o art. 2º, caput, incisos I e IV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, o art. 5º, caput, inciso III, e o art. 17, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, alíneas "a" e "m", e inciso IV, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, nas deliberações da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2026, e de acordo com o que consta do Processo nº 48380.000020/2026-27, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.