O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a implementação da Rede Integrada de Ônibus - SISTEMA RIO, novo sistema de transporte público por ônibus do Município do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a identidade visual de todos os ônibus que operam no município, abrangendo tanto o SPPO quanto o SISTEMA RIO, de modo a garantir a coerência da comunicação visual e facilitar o reconhecimento pelo usuário; e

CONSIDERANDO que a padronização visual fortalece a identidade institucional do transporte público e contribui para a percepção de qualidade, segurança e organização do serviço,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Resolução SMTR nº 3870, de 21 de agosto de 2025, fica acrescido do seguinte parágrafo:

"Art. 1º .....................................................................................................

...................................................................................................................

§ 3º Os veículos integrantes do SISTEMA RIO deverão adotar o modelo unificado de identidade visual externa previsto no caput, observadas as especificidades operacionais e os cronogramas de implantação definidos pela SMTR. (NR)

Art. 2º O caput do art. 5º da Resolução SMTR nº 3870, de 21 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º As cores de padronização visual dos veículos do SPPO e do SISTEMA RIO corresponderão às áreas operacionais definidas pela Secretaria Municipal de Transportes, conforme a classificação apresentada no Anexo I." (NR)

Art. 3º O art. 6º da Resolução SMTR nº 3870, de 21 de agosto de 2025, fica acrescido do seguinte parágrafo:

"Art. 6º .....................................................................................................

...................................................................................................................

"Parágrafo único. Para os veículos do SISTEMA RIO, o número de ordem e a estrutura do padrão alfanumérico serão definidos em ato complementar da SMTR."

Art. 4º O art. 7º da Resolução SMTR nº 3870, de 21 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º O uso de pictogramas que indicam os itens de conforto disponíveis ao usuário é facultativo para os veículos do SPPO e obrigatório para os veículos do SISTEMA RIO, devendo estar compatíveis com os equipamentos embarcados em cada veículo." (NR)

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.