O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00095/2026/SEFAZ, de 20 de maio de 2026, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante/Distribuidor: HNK BR

Tipo: CERVEJA

Marca: Amstel Ultra

Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável

Capacidade: 330 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896045507788

Preço Sugerido: R$ 5,75

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Guaraná Antarctica Zero + Fibras

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991308311

Preço Sugerido: R$ 4,14

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Guaraná Antarctica Zero (Pack c/6 unidades)

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7891991307116

Preço Sugerido: R$ 16,34

Fabricante/Distribuidor: AMBEV

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Pepsi Cola Light/Zero/Black (Pack c/6 unidades)

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN/GTIN (unitário): 7896341100003

Preço Sugerido: R$ 16,34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula nº 171.798-7